Portal da Transparência: gestão de conteúdo

Leodelma de Marilac FelixCoordenação-Geral de Governo Aberto e TransparênciaControladoria-Geral da União

como funciona o portal da transparência?

Transparência Pública

Objetiva tornar fácil para a sociedade perceber e entender o que o governo está fazendo, como e por quê.

Público Alvo

Cidadão Gestores municipais, estaduais e federaisSociedade organizadaImprensa

Transparência Pública

• Apresenta informações agregadas de transferências e gastos diretos • Detalha a execução orçamentária e financeira da Despesa por documento -

Empenho, Liquidação, Pagamento - (atualização diária)• Execução das Receitas (por órgão e tipo de receita)• Outras Consultas (Ceis, Cepim, Ceaf, Convênio, Servidores e Imóveis • Origem dos dados: SIAFI e outros (SIAPE, BB, CEF....)

• Apresenta informações específicas do órgão• Complementa o Portal da Transparência: execução orçamentária por

programa e natureza da despesa; licitações, contratos, convênios e diárias e passagens (detalha trechos aéreos, diárias e justificativa da viagem)

• Origem dos dados: SIAFI, SIASG, SICONV e SCDP

Portal da Transparência

PÁGINAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Portal da Transparência

Portal da TransparênciaEscopo: Dados gerados pelo Poder Executivo Federal ou compartilhados com este.

Módulos – Periodicidade das Atualizações:

*CEIS – Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas; CEPIM – Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas; CEAF – Expulsões da Administração Federal

Módulo Periodicidade de AtualizaçãoDespesas Mensal e diária

Receitas Diariamente

Convênios Semanalmente

Sanções* Atualizado sob demanda

Portal da TransparênciaMódulos – Periodicidade das Atualizações:

();

Módulo Periodicidade de AtualizaçãoServidores Atualizado mensalmente

Imóveis Funcionais de Propriedade da União

Atualizado mensalmente

Beneficiados da Lei 10.559/2002 Atualizado mensalmente

Copa 2014 Atualizado sob demanda

Rio 2016 Atualizado sob demanda

TEM – Transparência nos Estados e Municípios

Visão gráfica, mês-a-mês

Portal da TransparênciaMódulos – os mais acessados (top 10)

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Módulo Acessos em 2014Servidores 85.623.543

Despesas diárias 17.923.874

Convênios 4.392.765

Transparência nos Estados e Municípios

3.657.133

Cadastro Empresas sancionadas 2.333.729

Copa 2014 1.720.456

Receitas 577.788

Expulsões 522.893

Seguro Defeso 350.939

Cadastro Entidades Impedidas 269.157

Total de páginas vistas em 2014 154.798.818

Portal da TransparênciaProcessos de Trabalho do Projeto Portal da Transparência

Grupo Gestor (nível estratégico) - diretores da DTC, DSI, ASCOM e SFC/DECON .

Grupo Operacional - representantes de cada uma dessas áreas acima, da DIE e das áreas de auditoria cujo assunto é ou será divulgado no portal.

Gestão de TI - DSI

Gestão de Negócio do Portal - Coordenação-Geral de Transparência e Governo Aberto (CGAT) da Diretoria de Transparência e Controle (DTC) - responsável pelo gerenciamento e operacionalização dos principais processos

Portal da TransparênciaPrincipais processos:

a) Identificação de demandas por informações, inovações, aprimoramentos e alterações no Portal da Transparência;b) Planejamento e participação/ coordenação de reuniões internas e externas para aprimoramento e desenvolvimento de novas consultas; c) Interlocução com outros órgãos para definição de demandas, articulação de acordos para envio de dados e informações e monitoramento do envio das bases acordadas;d) Homologação de bases e definição do conjunto e leiaute de dados;e) Identificação de erros no site e problemas de navegação;f) Coordenação dos trabalhos do Grupo Operacional do Portal da Transparência – GOg) Elaboração de especificações de demanda para a área de tecnologia, revisão de regras de negócio

Portal da TransparênciaPrincipais processos:

h) Esclarecimento de dúvidas e questionamentos sobre conteúdos e consultas do Portal da Transparência, enviadas por e-mail, ofício ou realizadas por telefone (cidadãos, jornalistas, entidades internacionais, outros órgãos públicos); i) Elaboração periódica do Boletim Informativo do Portal da Transparência;j) Atualização dos conteúdos de orientação ao usuário disponíveis no sítio eletrônico;k) Manutenção de conteúdo e elaboração de propostas de inclusão de itens na área “Informações”, no glossário e na Rede de Transparência; l) Atualização da seção “Links”, das “Perguntas Frequentes”, do manual de navegação do Portal, e de folhetos, folders sobre o Portal;m) Acompanhamento e organização das estatísticas do Portal;n) Gestão das caixas de correio eletrônico relacionadas ao Portal – Fale Conosco

Portal da TransparênciaPrincipais processos:

o) Articulação com outros órgãos e entidades, públicas e privadas, visando à promoção da transparência pública e à divulgação do Portal da Transparência;p) Prestação de assistência técnica a estados e municípios;q) Articulação internacional (acompanhamento de debates e pesquisas; respostas a questionários; e difusão da experiência brasileira) r) Estudos e levantamentos de informações sobre transparência em outros países;s) Participação das reformas da seção Copa do Portal da Transparência e da seção Jogos Olímpicos, das reuniões da Câmara de Transparência e do GTSIS-STN e dos eventos do Projeto Jogos limpos do Instituto Ethos;t) Gerenciamento das Páginas de Transparência dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (conteúdo: execução orçamentária, licitações, contratos, concessão de diária e passagens).

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

a) Identificação de demandas por informações, inovações, aprimoramentos e alterações no Portal da Transparência

I – Identificar a origem da demanda:

1. Demandas por determinações normativas2. Solicitações de autoridades ministeriais3. Respostas a denúncias veiculadas na mídia 4. Deliberação dos membros do Grupo Operacional do Portal

II - Obtenção da base de dados primária e definição dos campos a serem publicados.

III – Publicação das informações no Portal da Transparência

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

b) Planejamento e participação/ coordenação de reuniões internas e externas para aprimoramento e desenvolvimento de novas consultas

I - Identificar Unidades da CGU, Secretaria Federal de Controle (SFC), vinculada ao órgão/entidade responsável pelas informações definidas para divulgação.

II - avaliação de impacto e fundamento legal para a divulgação da informação

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

c) Interlocução com outros órgãos para definição de demandas, articulação de acordos para envio de dados e informações e monitoramento do envio das bases acordadas

I -Definir o layout, conjunto de dados a ser publicado, a forma de envio dos arquivos, periodicidade de atualização e os prazos.

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

d) Homologação de bases e definição do conjunto e leiaute de dados

I - Definição do conjunto de dados é pelo GO

II – Definição do layout é pela equipe de TI (DSI)

III – Análise dos arquivos enviados pela área de informações estratégicas (DIE), com o objetivo de identificar casos esdrúxulos que não devem ser publicados ou ausência de dados essenciais

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

d) Homologação de bases e definição do conjunto e leiaute de dados

Exemplos de rotina de homologação:

1. Homologação Portal atualização Mensal – despesas (Transferências de Recursos e Gastos diretos):

• Arquivos oriundos de diversos órgãos (Secretaria do Tesouro Nacional-STN, CEF/Programas Sociais (por meio da Coordenação-Geral de auditoria da pasta ministerial), Banco do Brasil (CPGF e CPDC) e do Ministério do Trabalho e Emprego - pescador artesanal)

• O prazo de envio dos arquivos pelos órgãos é até o 15º dia útil do mês de realização da despesa (Decreto nº 5.482/05).

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

1. (continuação):

• Após recebimento dos arquivos a TI (DSI) efetua a carga e processamento dos dados

• Homologação pela DTC, DIE e representante da área do assunto se está efetuando a carga dos dados

• Dados são publicados (entra em produção)

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

Exemplos de rotina de homologação:

2. Homologação Portal Diário – despesas (LC131):

• Arquivo originário da STN com envio diário

• Não há homologação por parte da DTC

• Problemas de erros ou atrasos são reportados diretamente pela equipe da DSI à STN ou DTC

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

Exemplos de rotina de homologação:

3. Homologação Convênios:

• Arquivo oriundo da STN e SERPRO (SICONV)

• Após recebimento dos arquivos a DSI efetua a carga e processamento dos dados

• Homologação pela DTC

• Dados são publicados (entra em produção)

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

Exemplos de rotina de homologação:

4. Homologação Cartão de Pagamentos (CPGF e CPDC):

• Arquivo enviado mensalmente pelo Banco do Brasil

• DSI efetua a carga e processamento dos dados

• Homologação pela DTC

• Homologação pela Coordenação-Geral de Auditoria da área de integração nacional – DIINT/SFC

• Dados são publicados (entra em produção)

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

Exemplos de rotina de homologação:

5. Homologação CEIS e CEPIM

• A gestão do CEIS está a cargo da Corregedoria – CRG da CGU

• O arquivo é gerado pela CRG e enviado para a DSI

• A DSI efetua carga e disponibiliza para homologação

• A homologação é efetuada pela CRG

• Dados são publicados (entra em produção)

*O CEPIM está sob a gestão da DIE e GAB/SFC. O arquivo é gerado pela DIE. A Homologação é efetuada pelos gestores (DIE e GAB/SFC).

Portal da TransparênciaDetalhamento dos Principais Processos de Trabalho:

Exemplos de rotina de homologação:

6. Homologação Servidores

• Origens dos arquivos: Ministério do Planejamento (informações SIAPE), Banco Central, do Ministério da Defesa (informações do Comando da Marinha, Exército e Aeronáutica), do DEST/MPOG (jetons) e da DTC (informações consolidadas de jetons recebidas dos Ministérios)

• A DSI efetua a carga e processamento dos dados

• A homologação é efetuada pela DTC

• Dados são publicados (entra em produção)

Portal da Transparência: evolução

- Informações sobre osgastos diretos;

- Consulta “Cartão dePagamentos do

Governo Federal”

- Criação do Portal

- Informaçõescadastrais deconvênios

- Ferramenta “maladireta”

Nova versão do Portal:mudanças no layout ealteração na arquiteturade informação.

- “CEIS”;- Opção de consulta porportador em “CPGF”;- Internalização dodesenvolvimentotecnológico do Portal

- Consultas “Servidores” e Receitas”;- Seção “Rede de Transparência”- Aprimoramento da consulta de convênios;

Disponibilização, em temporeal, com atualização diária, de despesas e receitas;

Ampla atualização da seção “Sobre o Portal”.

- Seções “Copa”, “Olimpíadas”,“Portal em Gráficos” e “Downloads de Consultas”;- Opção de consulta por programa de governo;

Portal da Transparência: evolução

Inclusão: - Consultas “Servidores” e “Receitas”; - Seção “Rede de Transparência”; Aprimoramento da consulta de convênios;

Divulgação das verbas remuneratórias e indenizatórias dos servidores civis emilitares.

Inclusão: - Consulta “Cepim”,“CEAF” e “Imóveis Funcionais” (dados do SPU);

Divulgação das verbas remuneratórias de servidores no exterior;

- Nova versão da seção de download de dados. - Novas modalidades de aplicação de despesa;- Nova base de dados na consulta dos imóveis funcionais (imóveis do Ministério da Defesa);

- “Imóveis Funcionais” (MRE e daPresidência);- Link na consulta “Convênios”,para o Portal do Siconv;- Linguagem cidadã “Pronatec”;- UF de exercício dos servidores(SIAPE e Bacen);- Dados de composição deempresas em consórcios públicosem planilhas para download;- Consulta por função e subfun-ção, na aba “Despesas;

- Desdobramento da funcionaldas despesas de pessoal,encargos e dívida identificadaspela função, subfunção,programa e ação;

- Novo layout da tela principal

PÁGINAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Legislações de Transparência

• A DSI efetua a carga e processamento dos dados

• A homologação é efetuada pela DTC

• Dados são publicados (entra em produção)

Lei Dispositivos de TransparênciaLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Legislações de Transparência

• A DSI efetua a carga e processamento dos dados

• A homologação é efetuada pela DTC

• Dados são publicados (entra em produção)

Lei Dispositivos de TransparênciaLei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 - Lei Capiberibe 

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Legislações de Transparência

Lei Dispositivos de Transparência Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Legislações de Transparência

Decretos Dispositivos de TransparênciaDecreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011 

Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Legislações de Transparência

Decretos Dispositivos de Transparência Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010 

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Legislações de Transparência

Decretos Dispositivos de Transparência

 Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet. Institui o Portal da Transparência (estabelece prazos para envio dos dados) e cria as Páginas de Transparência Pública

Portal da TransparênciaLegislações de Transparência

Portarias Dispositivos de Transparência  Portaria Interministerial nº 233, de 25 de maio de 2012

Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Federal, o modo de divulgação da remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa.

Legislações de Transparência

Portarias Dispositivos de TransparênciaPortaria nº 548, de 22 novembro de 2010

Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

Portaria nº 516, de 15 de março de 2010 

Institui o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006 

Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências. Páginas de Transparência Pública

Obrigado!

Leodelma de Marilac FelixSecretário de Transparência e Prevenção da CorrupçãoControladoria-Geral da União