A Sociologia dos tribunais e a

democratização da justiçaSantos, Boaventura de Souza. São

Paulo: Cortez, 2000.

Sociologia do direito: a partir da 2a. Guerra mundial constitui sobre o direito um objeto teórico: a dogmática jurídica; a filosofia do direito

Se ocupa de um fenômeno social, “o direito”, a partir de uma produção existente há séculos, já cristalizada: filosofia do direito, dogmática jurídica e história do direito;

Ex: Uma visão normativista em detrimento de uma visão institucional e organizacional. Privilegia o direito substantivo ao processual.

Teorias importadas pela sociologia do direito: Vico/ Montesquieu (sec. XIX). Juristas faziam a articulação do direito com as condições e estruturas sociais. /direito como variável dependente que deve ser incorporada e acompanhada por valores sociais/ de conduta constituídos na sociedade.

1. Condições sociais e teorias da sociologia dos tribunais

Em contraposição da visão do direito como variável independente, promotor de mudança social (material e cultural) Savigny X Bentham

Direito como indicador privilegiado dos padrões de solidariedade social (realiza o bem comum) Durkheim

X Direito como expressão dos interesses de

dominação economia e política/ transforma os interesses particulares da classe dominante em interesses coletivos universais (Ideologia) Marx

1o. quartel do sec. XX prevalece a visão normativista substantivista:

Ehrlich:a) o direito vivo na contraposição entre

direito oficialmente estatuído e formalmente vigente e as normatividades saídas das relações sociais;

b) Criação judiciária do direito: distinção entre normatividade abstrata da lei e a normatividade concreta em relação as decisões tomadas pelo juiz

• Escola do direito livre ou jurisprudência sociológica: transfere a normatividade do direito dos enunciados abstratos da lei para decisão do Juiz (dimensões processuais institucionais)

• Influência Weberiana: direito nas sociedades capitalistas como monopólio estatal administrado por funcionários especializados, a partir de uma racionalidade formal.(burocracia)

• A visão normativista e substantivista vais construir o objeto do direito a partir da 2a. Guerra Mundial, temas:

1. discrepância entre o direito formalmente vigente e o direito socialmente eficaz (low in books X Low in action)

2. relação ente o direito e o desenvolvimento econômico;

3. papel do direito na transformação modernizadora nas sociedades tradicionais;

4. Países desenvolvidos X países em desenvolvimento: privilegia-se as questões normativas e substantivas do direito e negligencia-se as questões processuais;

Décadas de 50/ 60:

1.Condições teóricas: a) sociologia das organizações (Weber);

b) desenvolvimento da ciência política: análise dos tribunais como instâncias de decisão do político

c) antropologia do direito etnologia jurídica: não se dá atenção para a analítica da norma, se orienta pelo processo e pelas instituições

2. Condições sociais: a) lutas sociais (novos atores: negros, estudantes,etc) as

desigualdades econômicas ameaçam a igualdade do direito

b) 60: crise da administração da justiça: lutas sociais – transferência do estado liberal para o estado da providência

Com a crise do /estado em 90 o /estado mínimo instala a crise da administração da justiça- Incapacidade do estado em expandir o serviço da

justiça.

- Tema da sociologia dos tribunais:

A) Acesso a justiça: • relação processo civil X justiça social;

• igualdade jurídico formal X desigualdade social.

• Civil: procura da justiça oferta de justiça produzida pelo Estado. Obstáculos ao acesso efetivo à justiça pelas classes populares: 1. obstáculos econômicos custo da legitimação é elevado; 2. obstáculos sociais e culturais aumenta a distância entre cidadão e a administração

B) a administração da justiça:

Justiça como instância política: inputs (externo) produz output (decisão) que impactam o sistema;

C) Os conflitos sociais e os mecanismos de resolução (socilologia contribuindo para administração da justiça