A SPED na Visão da Receita Federal, apresentada por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014.

Sistema Público de Escrituração Digital

SPED


MP 2.200-2 - 24/08/01

Emenda Constitucional nº 42 - 19/12/03

I ENAT – Salvador - 17/07/04

II ENAT – São Paulo - 27/08/05

III ENAT – Fortaleza - 10/11/06

Decreto nº 6.022 - 22/01/07

Evolução Histórica


PremissasPadronização Integração Compartilhamento

Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das Obrigações Acessórias

Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas

Reduzir os custos das empresas com a racionalização e simplificação das Obrigações Acessórias


Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País

Eliminar a concorrência desleal e aumentar a competitividade das empresas

Base de dados compartilhada na Administração Pública e Tributária

PAC 2007-2010 - 22/01/07


Transparência Fiscal

Público Privado


Resultados e Dificuldades


ECD

Ausência de adaptação das juntas comerciais;

Entendimento equivocado do aspecto jurídico da ECD pelas empresas.



NF-e Substituiu o modelo papel nas emissões da Indústria, Atacado, Comércio Exterior e Administração Pública.

Reduzido número de validações com muitos erros nas primeiras versões.

Geração de informações digitais sem revisão de processos.



O Sped Fiscal e o Pacto Federativo Iniciou com a integração entre os Estados e

a RFB no âmbito do Confaz – GT 48;

Instituiu o Livro de Apuração de ICMS e IPI – EFD;

Posteriormente tem início o processo de eliminação gradual das obrigações acessórias redundantes.



NFS-e Implementação de baixo poder normativo do modelo conceitual da Abrasf; Ausência de estrutura de competência normativa conjunta; Retomada do projeto em 2013 pela Presidência da República.



Dimensão:Para fins de cálculo da

quantidade anual, considerado um

estabelecimento para cada Estado,

consolidado na visão Federal (total empresa).

Esfera Obrigação Freq. .2007. .2008. .2009. .2010. 2011 2012

IN86 - Contábil Mês 1IN86 - Ativo Imobilizado Mês 1 1 1 1 1 1IN86 - Folha de Pagamento Mês 1IN86 - Movimento de Estoque Mês 1 1 1 1 1 1IN86 - Inventário do Estoque Mês 1 1IN86 - Fiscal Mês 1 1MANAD - Contábil Mês 1MANAD - Retenções de Terceiros Mês 1 1 1 1 1 1MANAD - Folha de Pagamento Mês 1 1 1 1 1MANAD - Fiscal Mês 1 1SPED - EFD-Social MêsDACON Mês 1 1 1 1 1 1SPED - EFD-Pis-Cofins Mês 1Livro Apuração do IPI (pendente DF e PE) Mês 27 27 2 2 2 2DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Mês 1 1 1 1 1 1Perd-dComp - Restittuição, Ressarcimento ou Compensações Mês 1 1 1 1 1 1DE - Exportação Mês 1 1 1 1DNF - Listas de Notas Fiscais de alguns Insumos Mês 1 1 1 1 1DIPJ - Declaração de Imposto de Renda P.Jurídica Ano 1 1 1 1 1 1DIRF - Iimposto de Renda Retido na Fonte Ano 1 1 1 1 1 1

43 41 13 13 12 12100% 95% 30% 30% 28% 28%

Livros Fiscais: Reg. Entrada, Saída e Apuração do ICMS Mês 81 81Livro Fiscal Eletrônico - DF e PE Mês 2 2 2 2 2Sintegra Mês 27 25 25 25 10 6Sintegra - Inventário de Estoque Ano 27 25 25 25 10 6Sintegra - S.T. Mês 27 27 27 27 27 27GIA Mês 27 27 27 25 21 19GIA - ST Mês 27 27 27 27 27 27GIA - ANUAL Ano 27 25 20 16 16 16SPED - EFD-ICMS-IPI Mês 25 25 25 25Livros Fiscais: Controle do CIAP Mês 27 27 27 27 2 2SPED - CIAP Mês 25 25Livros Fiscais: Inventário do Estoque Ano 27 25SPED - Inventário Ano 25 25 25 25Livros Fiscais: Controle da Produção e do Movimento de Estoque Mês 27 27 27 27 27 27

324 318 257 251 217 207100% 98% 79% 77% 67% 64%

367 359 270 264 229 219100% 98% 74% 72% 62% 60%

ES

TA

DU

AL

Total Estados

Total Total Geral

Evolução das Obrigações Fiscais antes e após SPED

FE

DE

RA

L

Total Federal

LegendaEliminadoPotencial para ser ElimadoNova Obrigação


EFD-Contribuições e integração com EFD-ICMS/IPI.

Distinção na ocorrência do fato gerador; Apuração por empresa.

EFD- Serviços e integração com o EFD-ICMS/IPI e EFD-Contribuições

É possível resgatar o conceito do Ato Cotepe 35/2005?



Visão de Futuro

Linguagem única – Somente nos comunicamos com o contribuinte PJ por meio do Sped

Exceção – Simples Nacional



Visão de Futuro

Implementar o Sped Tabelas, aumentar a integração entre as administrações tributárias e eliminar efetivamente a redundância de informações

Escrituração Fiscal Digital Pré-preenchida



Visão de Futuro

Integração com a DCTF Web

Reestruturação da construção coletiva com maior participação das entidades representativas

Melhoria na comunicação das ações gerenciais no Portal do Sped para aumentar o relacionamento de cooperação e confiança com o contribuinte.



Médios uso de informação + auditoria externa

(informação seleção fiscalização direcionada)

Grandes identifica planejamento tributário abusivo preparo detalhado da ação fiscal(foco na identificação do planejamento tributário)

Pequenos uso intensivo de informação e tecnologia

(cruzamentos de informação, malhas fiscais)

Estratégia de atuação da Receita FederalEstratégia de atuação da Receita Federal


Malha PJ Malha PJ

Incentivo à autoregularização:

Detecção e comunicação do erro; Extrato com as informações inconsistências; Possibilidade de retificação espontânea; Não aplicação da penalidade no 1º momento.

A SPED na Visão da Receita Federal, apresentada por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014.

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