Todos sabemos que o presidente da República não

governa nem pode substituir-se ao governo nos actos da governação. Cumprir e fazer cumprir a Constituição é o papel essencial que os trabalhadores têm o direito de exi-gir ao novo presidente da República. Não nos referimos apenas, como é óbvio, aos aspectos formais da Lei funda-mental, mas ao que ela contém de concreto nos planos económico, social e cultural.

Temos, portanto, direito de esperar e de exigir que o prof. Cavaco Silva cumpra o que prometeu na campanha eleitoral, ao prometer ser presidente de todos os portu-gueses e não apenas dos mais bem instalados na vida. É certo que, até hoje, nenhum presidente da República se preocupou demasiadamente com o rigoroso cumprimento dos aspectos económicos e sociais da Constituição, que todos juraram cumprir e fazer cumprir. Têm, portanto, os trabalhadores e os reformados todas as razões para estar preocupados com a chegada a Belém de um político vindo da direita, temendo, com redobrado receio, que a sua orientação política venha reforçar o centrão capitaneado ora pelo PS, ora pelo PSD.

Já ninguém consegue ocultar que Portugal é o país da Europa com a mais injusta distribuição da riqueza. Mas o que falta ainda é demonstrar aos trabalhadores e aos reformados que esta injusta distribuição, que o agrava-mento das desigualdades sociais, têm responsáveis muito concretos: o PS e o PSD, que são os dois partidos que têm desgovernado nos últimos 28 anos. A situação de escandalosa injustiça social em que nos encontramos foi assente numa despudorada mentira, sempre defendida

pelos sucessivos governos, segundo a qual para se dis-tribuir melhor é preciso produzir mais. Ora o que se sabe é que a justiça da distribuição consiste em distribuir com equidade o que há, seja muito ou pouco, embora se deva sempre fazer um esforço colectivo para aumentar a pro-dução.

Com a política do centrão, defendida tanto pelo gover-no como pelo presidente da República, vamos continuar a ver os lucros dos bancos, das Sonae’s, das Edp’s, das Brisas, das Pt’s, etc, a crescerem escandalosamente, enquanto o nível de vida dos portugueses se degrada de dia para dia. Quer isto dizer que vamos continuar a ver um País a saque, com uns a receberem reformas milioná-rias, com dois ou três anos de descontos, enquanto a maioria continua a receber pensões de miséria no fim de uma vida inteira a descontar.

É este País de tremenda injustiça, onde tudo é feito em benefício de uns tanto e em prejuízo da maioria, que vamos continuar a ter, se o novo presidente da Repúbli-ca não cumprir (como jurou), e fazer cumprir, como é sua obrigação, a Constituição nos seus aspectos económi-cos e sociais.

Quanto aos ferroviários, que ora estão a ser objecto de uma manobra de diversão, com base na ética e outras patranhas, temos a certeza que vão continuar a lutar pelos seus direitos concretos, pela subida do seu nível de vida, na justa e fundamentada convicção de que é preciso incentivar a luta para que Portugal deixe de ser o “Lanterna Vermelha” da Europa em matéria de justiça social.

ORGÃO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA CP Nº 77

EDITORIAL

CUMPRIR

E FAZER

CUMPRIR A

CONSTITUIÇÃO

Foi com toda a convicção que a CT apoiou activamente

as lutas dos trabalhadores ferroviários, de 19 e 23 de Feve-reiro último.

Congratulando-se pela alta adesão dos trabalhadores àquelas paralisações, a CT sublinha que ambas visavam obrigar o CG a dialogar construtivamente sobre matérias da maior relevância laboral.

QUANDO SE FALA MUITO

DE ÉTICA É PORQUE ELA FALHA Ainda a propósito das lutas de Fevereiro, a CT não pode

deixar de repudiar a atitude de alguns inspectores e, até, engenheiros, que se prestaram à humilhação profissional e pessoal que consistiu na substituição ilegal e imoral da trabalhadores em greve.

Verificou-se até o caso caricato de um inspector do Entroncamento que havia levantado um processo discipli-nar a um operador de apoio, por o comboio em que este seguia, ter circulado com o farol de cauda apagado, quan-do este inspector “Fura Greves”, ele próprio, quando tripu-lava um comboio no lugar do operador de apoio, viu o seu comboio, em Santarém, impedido de prosseguir a marcha pela REFER, porque nem sequer se deu ao trabalho de colocar um farol à cauda do comboio. Esperamos que o INTF e o CG tome providências no sentido de punir exem-plarmente este acto tresloucado para a segurança da cir-culação. Ainda o mesmo indivíduo quando foi para efec-tuar manobra ao comboio obrigou à comparência de um manobrador quando diariamente nega esse trabalhador nos ramais e estações onde é necessário manobrar.

E ainda anda por aí certas pessoas a dar catequese aos incautos sobre questões de ética...

NÃO HÁ ÉTICA NENHUMA

NA QUEBRA DE COMPROMISSOS Na greve do passado dia 23 de Fevereiro, que teve uma

adesão que excedeu todas as expectativas, os sindicatos da UGT decidiram, aliás como é habitual, retirar o pré-aviso depois do CG lhes ter prometido uma mão cheia de nada.

O que estava (e continua a estar) em jogo, cláusula trimes-tral, as péssimas condições de trabalho e os baixos salários impostos aos ferroviários pelos sucessivos CG’s, sob o controlo e responsabilidade directa e indisfarçável também de sucessivos governos (tanto do PS como do PSD),. Tentar ignorar isto não passa de uma eventual manobra de quem, tendo como objectivo a conquista de um lugar na adminis-tração, tudo faz para tentar fazer acreditar aos trabalhadores que o governo até não é mau de todo, já que as culpas devem ser exclusivamente assacada ao CG. Desta forma se procura atingir dois objectivos:

1º. Agradar ao ministro e/ou à secretária de Estado; 2º. Preparar o terreno para a substituição dos rapazes

“laranja” pelos rapazes “rosa”. No fundo andam todos ao mesmo.

Vem isto a propósito dos argumentos que se atiram para os olhos dos trabalhadores para justificar a retirada do pré-aviso de greve. Por junto sabe-se que o CG propôs um 2

Código de Ética e uma reunião para discutir (pasme-se...), o “Objectivo Líder 2010”.

Quanto a nós, o que fica disto tudo é que é preciso não ter ética nenhuma para se utilizar este termo como areia que se atira aos olhos dos trabalhadores.

CÓDIGO DE ÉTICA

OU FALTA DELA? O CG remeteu à CT uma alegada proposta de “Código

de Ética”. Prometemos desde já que não temos a mínima intenção de perdermos muito tempo com esta iniciativa.

Trata-se de um texto que, na prática, pretende restringir os direitos dos trabalhadores e dos seus representantes legais em matérias tão decisivas como a liberdade de expressão e de opinião, além de colidir com o direito à reserva da vida privada, normativos suficientemente prote-gidos na Lei Fundamental e, até, no famigerado Código do Trabalho.

A CT não vai, portanto, dirimir contra o referido projecto com base em qualquer argumentação jurídica, já que ele passa ao lado de tudo o que as leis da República estabele-cem em matéria de direitos, liberdades e garantias.

Cumpra o CG o que a Constituição determina e deixe-se de perder e fazer perder tempo aos outros, com iniciativas que, no mínimo servem apenas para tentar desviar a aten-ção dos trabalhadores para os seus verdadeiros proble-mas.

RISCO DE ACIDENTES

PREOCUPAM NO POCEIRÃO

E EM PRAIAS DO SADO

Os trabalhadores que têm à sua responsabilidade as tarefas de operador de manobras, no Poceirão, queixam-se da falta de segurança que ali se verifica. A SubCT e a pró-pria CT já tiveram ocasião de verificar a justeza destas preocupações manifestadas pelos trabalhadores, as quais já foram, aliás, transmitidas por carta ao CG.

As anomalias a que nos referimos dizem essencialmente respeito à falta de iluminação na zona de manobras do lado de Pegões, à inexistência de passadeiras seguras entre as vias onde se trabalha e à sujidade acumulada que se verifica na zona do abastecimento do gasóleo, tornando o piso bastante escorregadio, para não falar já do péssimo funcionamento dos esgotos que escorrem a céu aberto. Uma autêntica porcaria, que o chefe da zona finge não ver, para não ter chatices.

Outro problema levantado pelos trabalhadores diz res-peito à deficiente concepção dos diques de reparação do material circulante (motor e rebocado), o qual, por não ter plataformas laterais fixas com altura conveniente, obriga ao recurso de escadotes, os quais, além de incómodos, se tornam perigosos.

Com respeito a Praias do Sado continua a verificar-se a deficiente iluminação do parque de manobras, falta de pas-sadeiras entre vias, mas, o mais grave de tudo continua a ser a falta de uma passadeira para peões para atravessa-mento da estrada municipal em frente à estação.

DA VIA NOTÍCIAS DA VIA NOTÍCIAS DA VIA

SAUDAÇÃO ÀS LUTAS

DOS FERROVIÁRIOS

Chegou ao conhecimento da CT

que a EMEF, que é propriedade da CP e onde esta tem um administra-dor delegado, acaba de contratar o fornecimento temporário de 25 traba-lhadores à empresa JRA.

Não podemos deixar de estranhar este tipo de actuação, quando se sabe que os senhores administrado-res da EMEF continuam a pressionar os trabalhadores para a rescisão “voluntária”, dos contratos indivi-duais de trabalho.

É caso para que nos interrogue-mos: Em que ficamos, afinal?

Outro problema com que estão a

debater-se os operadores de apoio, em diversos locais no País, resulta do facto da REFER ter decidido des-responsabilizar-se da tarefa do acompanhamento das manobras, que é da maior relevância em matéria de segurança.

Por sua vez a CP entende que um único operador pode dar todo o apoio de que o maquinista precisa, razão pela qual lhe atira um rádio

Queixa-se, e com razão, a respecti-

va Subcomissão de Trabalhadores, das crescentes dificuldades que a empresa está a criar aos operadores de apoio, no ramal da celulose, em Ródão.

Não obstante se tratar de composi-ções compridíssimas a empresa con-tinua a impor um único agente com sérios riscos quer para o pessoal quer para o material.

Toda a gente sabe que é impossível a execução da operação de apoio em tão difíceis condições de segurança. Mas o economicismo está a tomar conta de tudo, com graves prejuízos para a segurança, que, como sabe-mos, em caminho de ferro é um fac-tor vital.

Na era da Cibernética, da Internet,

do Fax e outras maravilhas da técni-ca, na REFER parece que ainda há quem pretenda fazer-nos regressar ao século XIX. Apenas um exemplo dos muitos que todos os dias nos chegam. As documentações referen-tes aos comboios de mercadorias com partida da Central do Pego, é ali

Temos pessoal em excesso ou

falta de pessoal? Pode argumentar-se que se trata

de um acréscimo ocasional de tra-balho, mas a isto respondemos nós que uma boa gestão ultrapassa os problemas deste tipo sem recorrer a manobras artificiais, que podem ser insuficientes para ocultar o que, na realidade, pode estar escondido: a substituição de trabalhadores com direitos por mão-de-obra a granel, num regresso cada vez mais evidente aos velhos tempos do princípio do século XX.

para as mãos, para que se desen-

rasque. O que as chefias, que nem esse nome merecem que se lhes dê, e ainda não conseguiram expli-car, é como pode um só agente proceder às manobras que estão à sua responsabilidade e, simulta-neamente, manejar o rádio.

Será que os novos operadores de apoio, a recrutar no futuro, já serão obrigados a apresentar-se a con-curso com quatro mãos?

REFER RECUSA COLABORAR

Numa clara demonstração do saco de gatos em que a divisão da CP está a transformar todo o siste-ma, a REFER recusa-se, agora, cer-tamente baseada em razões finan-ceira, a colaborar nas manobras de apoio na estação de Benquerenças. Esta posição da REFER vai ao extremo de se recusar a fornecer qualquer documento relativo ao material ali tomado, o que, como é óbvio, dificulta as operações de registo de material: E isto não é um caso isolado, porque acontece o mesmo em Castelo Novo. Cada um defende a sua capelinha, sem se preocupar minimamente com o resultado correspondente.

entregue pelo agente da REFER, que se desloca de Alferrarede à estação de Abrantes, onde recebe via Fax os documentos que levará, no regresso, à Central do Pego, onde os entrega ao operador de apoio, para que o comboio siga com os respectivos documentos regulamentares.

CP LISBOA PROMETE SOLUÇÕES

Numa reunião efectuada no passa-do dia 25 de Janeiro, os administra-dores da CP Lisboa compromete-ram-se perante a Subcomissão de Trabalhadores da Linha de Sintra, Cintura e Oeste, a resolver uma série de problemas relacionados com a segurança, higiene e salubri-dade daquela área.

As pessoas gostam muito de falar e, por vezes, falam, falam, mas não dizem nada. Mas há alturas em que o falatório se justifica plena-mente. É o caso de uma viagem ao Porto, protagonizada por um admi-nistrador executivo da EMEF e por um administrador da CP, para uma visita de trabalho às zonas oficinais de Guifões e Contumil. Então não é que os ditos senhores optaram pelo avião, em detrimento do comboio? E o que para aí se diz é que este estra-nho gesto dos dois referidos senho-res teve, se calhar, como objectivo a promoção do transporte ferroviá-rio... Na realidade, podendo viajar em primeira classe, sem gastarem um cêntimo às respectivas empre-sas, ou seja, ao erário público, pre-feriram a TAP, que, diga-se lá o que se disser, sempre dá outro estatu-to...

O negócio dos vagões para a Bósnia continua a dar que falar. Depois de ser posta em dúvida a bondade da operação, em termos estritamente comerciais, o falatório que corre nestes dias, por tudo o que é sítio, no Entroncamento, rela-ciona-se com o transporte dos roda-dos motores, etc. daquela cidade para várias oficinas da EMEF. Ao que se diz, a CP, em vez de utilizar os meios de que dispões, tanto com-boio como camiões (estes da TEX, uma empresa do grupo que está em sérias dificuldades), decidiu entre-gar o serviço a uma empresa priva-da, que toda a gente diz ter afinida-des com o director do GOE. Isto não merecia uma investigação, para se apurar a verdade?

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DA VIA NOTÍCIAS DA VIA NOTÍCIAS DA VIA

“À TABELA” Nº 77 MARÇO DE 2006 Orgão da CT da CP

Redacção - Secretariado da CT da CP Composição e Impressão - CT da CP

Calçada do Duque, 14 1249-109 LISBOA - Tel: 213215700

AFINAL HÁ PESSOAL A MAIS OU PESSOAL A MENOS

ECOS DA CALÇADA

AGENTES COM QUATRO MÃOS

OPERADORES DE APOIO TÊM TRABALHO DIFICULTADO

ONDE A BUROCRACIA CRESCE

A minha Teresa, para além de não

ser parva, como todos já sabemos, tem ainda a grande virtude de ter uma memória de elefante, como é costume dizer-se. E isto ficou mais uma vez demonstrado quando, há dias, veio de novo à baila o problema do famigera-do TGV que projecta ligar Lisboa ao Porto em menos 1.30 hora que agora, mas que vai custar para cima de 2.500 milhões de euros, ou seja 500 milhões de contos.

Milhões de contos para ali, milhões de contos para acolá, a minha Teresa lembrou-se de ir rebuscar nas suas memórias mais profundas a discussão que se travou há uns bons 15 ou 20 anos, acerca da então projectada renovação da Linha do Norte. E lem-brou-se a minha Teresa, vejam lá, que na altura havia duas posições, ambas defendidas com unhas e dentes. Dum lado estavam os especialistas do Governo do prof. Cavaco Silva, que defendiam a renovação da linha velha, com a promessa de que, ao cabo de uns cinco anos, o percurso Lisboa-Porto poderia ser feito em cerca de 2 horas e meia, com custos relativamen-te baixos. Do outro lado, mas obvia-mente com muito menos força políti-ca, tentavam a Comissão de Trabalha-dores e alguns técnicos da CP bater-se por outra solução, que consistia na construção numa linha nova, assente numa plataforma geológica e corográ-fica mais fiável e mais consistente,

É este o sentido exacto da lei apro-

vada pelo governo do Santana Lopes, relativo às custa judiciárias.

Nos tempos idos da famigerada AD, já um ministro do CDS proclamara, na Assembleia da República, a monstruo-sa sentença da exclusão de direitos fundamentais: “Quem quer Saúde, pague-a”.

Desta vez foi o governo do Santana Lopes a defender a mesma tese, mas para a justiça.

E de tal forma agiu, que a lei por eles aprovada e que ainda está em vigor, reduziu o direito à chamada assistên-cia judiciária praticamente a zero. Com esta lei, praticamente só os sem abri-go é que têm direito à assistência judi-ciária.

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deixando a velha linha do século XIX como estrutura de recurso. Seria esta, segundo a CT e alguns técni-cos da CP, a solução tecnicamente mais correcta e financeiramente mais acessível, com a vantagem de evitar os enormes e numerosos constrangimentos de tráfego que a solução defendida pelo governo ine-vitavelmente iria provocar.

A minha Teresa recordou, ainda, que na altura a posição dos quadros técnicos da CP foi também clara e expressamente defendida pelas ORT’s da empresa, sem que, contu-do, os sábios do Terreiro do Paço se dignassem dar-lhes a menor das atenções.

Quem ficou a ganhar com o negó-cio não se sabe lá muito bem ao cer-to. O que se sabe é que foi o Estado e o Erário Público quem perdeu e bastante. Por outras palavras, a minha Teresa, que além do mais cos-tuma não ter tento na língua, recusa-se terminantemente a afastar toda a hipótese de corrupção em todo este imbróglio.

Na realidade, neste momento já se enterraram na renovação da Linha do Norte para cima de 500 milhões de contos, os quais têm como con-trapartida uma redução de 15 minu-tos no percurso entre Santa Apoló-nia e Campanhã.

E a minha Teresa, que, como sabe-mos, não gosta mesmo nada que a

E as coisas são de tal forma escan-

dalosas que por exemplo, um divor-ciado que paga uma pensão a um filho, tem direito a incluir o valor dessa pensão nas despesas, enquanto que um casado, também com um filho, mas não divorciado, não pode deduzir as despesas que faz com a alimentação, os remédios, o vestuário e a escola do mesmo.

Estas as razões pelas quais a CGTP-IN está a promover uma reco-lha de assinaturas de apoio a uma petição a apresentar à Assembleia da República, a pedir a revisão do Código das Custas Judiciais que tem como objectivo claro o afastamento dos trabalhadores do acesso aos tribunais.

tomem por parva, pergunta-me porque razão é que, num altura em que se fazem tantas auditorias e tantos inqué-ritos para apurar que não que não nada a apurar, não se arrisca a promo-ção de uma investigação séria, inde-pendente e rigorosa, a uma decisão que custou ao País uma verba que chegava para construir dezenas de hospitais de grande nível, sem que à Linha do Norte se tenha assegurado um nível de circulação que ultrapasse a bitola mínima de segurança?

Mas a minha Teresa, que nestas coi-sas chega a tornar-se aquilo a que chamamos coca-bichinhos, teve tam-bém ideia (apenas por razões de eco-nomia), de associar à eventual audito-ria às obras da Linha do Norte, o pro-cesso, não menos estranho, como a CP brutalmente arredada do concurso à concessão da travessia do Tejo, criando-se assim, com aparente ino-cência, o embrião do monopólio que já ameaça as populações da outra mar-gem. Quando lhe recordei, à minha Teresa, está bem de ver, que a conver-sa tinha começado a propósito do anúncio do projecto do TGV para o Porto, fez-se uma pausa. Então, a minha Teresa, que de parva não tem nada, aceitou pacificamente a ligação a Madrid, mas diz que gostava que lhe justificassem o gasto de tantos milhões de Euros para se reduzir o tempo de percurso em 10 ou 15 minu-tos. E, tal como os técnicos da CP as ORT’s desta empresa pública defende-ram no consulado cavaquista, conti-nuar a sustentar que a ligação Lisboa-Porto ficará muito bem servida com uma nova linha que suporte velocida-des da ordem dos 250 quilómetros/hora, a qual ficará, como se sabe, imensamente mais barata que a de TGV, que atira para os 300 quilóme-tros.

E quem fala assim… recusa-se cla-ramente a pactuar com os erros e desvios de toda a natureza que já se verificaram na Linha do desnorte.

POUPAR NO TRABALHO PARA GASTAR NO TÁXI

Numa época que se fala tanto em poupar, sempre à custa de quem tra-balha, para que os comilões possam comer à tripa forra, poderia parecer absurdo que a CP Carga se preste a pagar 9 euros de táxi, para evitar pagar 4,5 euros de trabalho nocturno a um trabalhador. Poderia parecer estra-nho mas não é. Trata-se de uma singe-la banalidade, ora verificada em Praias do Sado, mas que poderia acontecer em qualquer outro ponto da linha, de tal forma as coisas estão a ser geri-das. O caso torna-se ainda mais escandaloso quando se verifica que, ao receber os 4,5 euros, o trabalhador teria dado, como contrapartida duas horas de trabalho nocturno, a qual ao desembolsar 9 euros no pagamento ao táxi, não recebe nada em troca.

É a isto que se chama uma boa ges-tão, ou seja uma gestão em que tudo está certo desde que seja em desfavor dos trabalhadores.

Safa...

linhalinha dodo

desnortedesnorte

QUEM QUER JUSTIÇA QUE A PAGUE