8/16/2019 A tabela de contribuição mensal.docx

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 A tabela de contribuição mensal, poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de

salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao

IN!

 As categorias de empregado, empregado dom"stico e trabal#ador avulso possuem faixas

e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo!

 

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)

Até 1.399,1 !

"e 1.399,13 até .331,!! 9

"e .331,!9 até #.3,& 11

 

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)

!!,'' &*

!!,'' 11**

!!,'' até #.3,& '

$Alíquota exclusiva do %icroempreendedor Individual e do &acultativo 'aixa (enda$$Alíquota exclusiva do )lano implificado de )revidência

*s valores das tabelas foram extraídos da )ortaria Interministerial %)+%& -, de . de

 /aneiro de 012 e terão aplicação sobre as remuneraç3es a partir de 4 de /aneiro de 012!

e #ouver necessidade, consulte a 5abela de contribuição mensal 6 anos anteriores!

 

Outras informações

http://www.previdencia.gov.br/?p=6101http://www.previdencia.gov.br/?p=6096http://www.previdencia.gov.br/?p=6102http://www.previdencia.gov.br/?p=6102http://www.previdencia.gov.br/?p=68547http://www.previdencia.gov.br/?p=68547http://www.previdencia.gov.br/?p=68547http://www.previdencia.gov.br/?p=6096http://www.previdencia.gov.br/?p=6102http://www.previdencia.gov.br/?p=68547http://www.previdencia.gov.br/?p=6101

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empre que o empregado, o empregado dom"stico e o trabal#or avulso tiverem

mais de um vínculo empregatício 7vínculos concomitantes8, as remuneraç3es deverão

ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando9se o limite

máximo de contribuição!

:uando #ouver pagamento de remuneração relativa a d"cimo terceiro salário, este

não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela

de salários9de9contribuição, ou se/a, será aplicada a alíquota sobre os valores em

separado!

 

Quais os benefícios sociais e previdenciários

que os indígenas têm direito?

 

Os indígenas são cidadãos plenos, e têm direito aos benefícios sociais e previdenciários

do Estado Brasileiro.

Os principais são

!posentadoria por idade"rabal#adores urbanos do se$o masculino a partir dos %& anos e do se$o feminino a partir

dos %' anos de idade.

"rabal#adores rurais()egurado Especial a partir dos %' anos para os #omens, e a partir

dos && anos para as mul#eres. Os indígenas podem ser considerados )egurados Especiais,

pois em geral trabal#am em atividade rural ou e$trativista artesã. *ara comprovar a

qualidade de segurado especial, basta apresentar certidão fornecida pela +undaão

-acional do ndio / +0-!1, certificando a condião do índio como trabal#ador rural, desde

que #omologada pelo 1-))2

)alário 3aternidade

O salário4maternidade 5 devido 6s seguradas por ocasião do parto, inclusive o natimorto,

aborto não criminoso, adoão ou guarda 7udicial para fins de adoão. O benefício será

pago durante 89' dias e poderá ter início at5 9: dias antes do parto.

!posentadoria por invalide;

Benefício concedido aos trabal#adores que, por doena ou acidente, forem considerados

pela perícia m5dica da *revidência )ocial incapacitados para e$ercer suas atividades ououtro tipo de servio que l#es garanta o sustento

http://www.funai.gov.br/index.php/todos-ouvidoria/23-perguntas-frequentes/1257-quais-os-beneficios-sociais-e-previdenciarios-que-os-indigenas-tem-direitohttp://www.funai.gov.br/index.php/todos-ouvidoria/23-perguntas-frequentes/1257-quais-os-beneficios-sociais-e-previdenciarios-que-os-indigenas-tem-direito

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!u$ílio4ontinuada da !ssistência )ocial / B*>4O!)

!o idoso e 6 pessoa com deficiência que não recebem outros benefícios.

*essoa 1dosa deverá comprovar que possui %& anos de idade ou mais, que não recebe

nen#um benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda

mensal familiar per capita se7a inferior a @ do salário mínimo vigente.

*essoa com