Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição ... · Tabela 4.3.11 – Produtos...
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Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04): Código Descrição do Produto NCM Unidade de Medida Alíquotas PIS % Alíquotas COFINS % Início de Escrituração Mês/Ano Término de Escrituração Mês/Ano 100 COMBUSTÍVEIS 101 Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação 2710.11.59 Metro Cúbico 46,5800 215,0200 01/2011 102 Óleo Diesel 2710.19.21 Metro Cúbico 26,3600 121,6400 01/2011 103 Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP 2711.19.10 Tonelada 29,8500 137,8500 01/2011 104 Querosene de Aviação 2710.19.11 Metro Cúbico 12,6900 58,5100 01/2011 105 Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas 2710.11.59 Metro Cúbico 46,5800 215,0200 01/2011 106 Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel 2710.19.21 Metro Cúbico 26,3600 121,6400 01/2011 107 Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel 2710.11.41 Metro Cúbico 46,5800 215,0200 01/2011 108 Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel 2710.11.41 Metro Cúbico 26,3600 121,6400 01/2011 109 Biodiesel 3824.90.29 3824.90.29 Ex 01 Metro Cúbico 31,75 146,20 01/2011 110 Biodiesel de Matérias-Primas Produzidas nas Regiões Norte, Nordeste e Semi-Árido 3824.90.29 3824.90.29 Ex 01 Metro Cúbico 27,0300 124,4700 01/2011 111 Biodiesel de Matérias-Primas Adquiridas de Agricultor Familiar Enquadrado no PRONAF 3824.90.29 3824.90.29 Ex 01 Metro Cúbico 12,4900 57,5300 01/2011 112 Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador 2207.10.00 2207.20.10 2208.90.00 Ex 01 Metro Cúbico 8,57 39,43 01/2011 113 Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista 2207.10.00 2207.20.10 2208.90.00 Ex 01 Metro Cúbico 21,43 98,57 01/2011 700 EMBALAGENS DE BEBIDAS FRIAS
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Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04):
Código
Descrição do Produto NCM Unidade de
Medida Alíquotas
PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
100 COMBUSTÍVEIS
101 Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação
2710.11.59 Metro Cúbico 46,5800 215,0200 01/2011
102 Óleo Diesel 2710.19.21 Metro Cúbico 26,3600 121,6400 01/2011
103 Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP 2711.19.10 Tonelada 29,8500 137,8500 01/2011
104 Querosene de Aviação 2710.19.11 Metro Cúbico 12,6900 58,5100 01/2011
105 Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas
2710.11.59 Metro Cúbico 46,5800 215,0200
01/2011
106 Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel
2710.19.21 Metro Cúbico 26,3600 121,6400
01/2011
107 Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel
2710.11.41 Metro Cúbico 46,5800 215,0200
01/2011
108 Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel
2710.11.41 Metro Cúbico 26,3600 121,6400
01/2011
109 Biodiesel 3824.90.29
3824.90.29 Ex 01 Metro Cúbico 31,75 146,20 01/2011
110 Biodiesel de Matérias-Primas Produzidas nas Regiões Norte, Nordeste e Semi-Árido
3824.90.29 3824.90.29 Ex 01 Metro Cúbico 27,0300 124,4700 01/2011
111 Biodiesel de Matérias-Primas Adquiridas de Agricultor Familiar Enquadrado no PRONAF
3824.90.29 3824.90.29 Ex 01 Metro Cúbico 12,4900 57,5300 01/2011
112 Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador
2207.10.00 2207.20.10
2208.90.00 Ex 01
Metro Cúbico 8,57 39,43 01/2011
113 Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista
2207.10.00 2207.20.10
2208.90.00 Ex 01
Metro Cúbico 21,43 98,57 01/2011
700 EMBALAGENS DE BEBIDAS FRIAS
701 Embalagens de Vidro não Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas
7010.90.21 Litro 0,0162 0,0748 01/2011
702 Embalagens de Vidro Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas
7010.90.21 Litro 0,1617 0,7480 01/2011
703 Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Inferior a 10 Litros
3923.30.00 Litro 0,0094 0,0431 01/2011
704 Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Igual ou Superior a 10 Litros
3923.30.00 Litro 0,0046 0,0212 01/2011
705 Lata de Aço para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
7310.21.10 Litro 0,0094 0,0431 01/2011 27/03/2011
705 Lata de Aço para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
7310.21.10 Litro 0,0114 0,0529 28/03/2011
706 Lata de Aço para Cervejas de Malte 7310.21.10 Litro 0,0162 0,0748 01/2011
707 Lata de Alumínio para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
7612.90.19 Litro 0,0094 0,0431 01/2011 27/03/2011
707 Lata de Alumínio para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
7612.90.19 Litro 0,0114 0,0529 28/03/2011
708 Lata de Alumínio para Cervejas de Malte
7612.90.19 Litro 0,0162 0,0748 01/2011
709 Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura de até 30 g
3923.30.00 Ex 01 Unidade 0,0056 0,0259 01/2011
710 Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 30 até 42 g
3923.30.00 Ex 01 Unidade 0,0140 0,0647 01/2011
712 Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g
3923.30.00 Ex 01 Unidade 0,0187 0,0862 01/2011
EMBALAGENS DE BEBIDAS FRIAS - PESSOA JURÍDICA ENQUADRADA NO REGIME ESPECIAL (REFRI) E CUJOS EQUIPAMENTOS CONTADORES DE PRODUÇÃO ESTEJAM OPERANDO EM NORMAL FUNCIONAMENTO
751 Embalagens de Vidro não Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas
7010.90.21 Litro 0,0038 0,0177 28/03/2011
752 Embalagens de Vidro Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas
7010.90.21 Litro 0,0124 0,0576 28/03/2011
753 Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Inferior a 10 Litros
3923.30.00 Litro 0,0022 0,0102 28/03/2011
754 Garrafas e Garrafões com 3923.30.00 Litro 0,0022 0,0102 28/03/2011
Capacidade Nominal de Envasamento Igual ou Superior a 10 Litros
755 Lata de Aço para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
7310.21.10 Litro 0,0114 0,0529 28/03/2011
756 Lata de Aço para Cervejas de Malte 7310.21.10 Litro 0,0114 0,0529 28/03/2011
757 Lata de Alumínio para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água
7612.90.19 Litro 0,0114 0,0529 28/03/2011
758 Lata de Alumínio para Cervejas de Malte
7612.90.19 Litro 0,0114 0,0529 28/03/2011
759 Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura de até 30 g
3923.30.00 Ex 01 Unidade 0,0013 0,0061 28/03/2011
760 Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 30 até 42 g
3923.30.00 Ex 01 Unidade 0,0033 0,0153 28/03/2011
762 Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g
3923.30.00 Ex 01 Unidade 0,0055 0,0255 28/03/2011
800 e 900
BEBIDAS FRIAS
Tabela I – Águas Minerais e Gaseificadas Artificiais
Código Produto NCM Unidade de
Medida Alíquotas
PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
811 Águas Minerais Artificiais - Todas as Embalagens
2201.10.00 Litro 0,0114 0,0542 01/01/2011
812 Águas Gaseificadas Artificiais - Todas as Embalagens
2201.10.00 Litro 0,0114 0,0542 01/01/2011
Tabela II – Água Mineral Natural, Incluídas as Naturalmente Gaseificadas
Código Produto NCM Unidade de
Medida Alíquotas
PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
821 Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade até 9,999 Litros
2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Litro 0,0114 0,0542 01/01/2011
822 Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade Igual ou Superiora 10 Litros
2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Litro 0,0021 0,0098 01/01/2011
Tabela III – Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico
Código Grupo NCM Unidade de
Medida Alíquotas
PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano 831 01 2202.10.00 Litro 0,0100 0,0476 01/01/2011 03/04/2011
832 02 2202.10.00 Litro 0,0107 0,0508 01/01/2011 03/04/2011
833 03 2202.10.00 Litro 0,0112 0,0535 01/01/2011 03/04/2011
834 04 2202.10.00 Litro 0,0118 0,0562 01/01/2011 03/04/2011
835 05 2202.10.00 Litro 0,0124 0,0591 01/01/2011 03/04/2011
836 06 2202.10.00 Litro 0,0130 0,0620 01/01/2011 03/04/2011
837 07 2202.10.00 Litro 0,0137 0,0650 01/01/2011 03/04/2011
838 08 2202.10.00 Litro 0,0141 0,0672 01/01/2011 03/04/2011
839 09 2202.10.00 Litro 0,0151 0,0718 01/01/2011 03/04/2011
840 10 2202.10.00 Litro 0,0158 0,0753 01/01/2011 03/04/2011
841 11 2202.10.00 Litro 0,0166 0,0791 01/01/2011 03/04/2011
842 12 2202.10.00 Litro 0,0174 0,0829 01/01/2011 03/04/2011
843 13 2202.10.00 Litro 0,0183 0,0873 01/01/2011 03/04/2011
844 14 2202.10.00 Litro 0,0188 0,0895 01/01/2011 03/04/2011
845 16 2202.10.00 Litro 0,0213 0,1015 01/01/2011 03/04/2011
846 18 2202.10.00 Litro 0,0229 0,1091 01/01/2011 03/04/2011
847 20 2202.10.00 Litro 0,0261 0,1243 01/01/2011 03/04/2011
848 23 2202.10.00 Litro 0,0298 0,1420 01/01/2011 03/04/2011
849 25 2202.10.00 Litro 0,0324 0,1542 01/01/2011 03/04/2011
850 29 2202.10.00 Litro 0,0403 0,1920 01/01/2011 03/04/2011
930 01 2202.10.00 Litro 0,0103 0,0492 04/04/2011 930 02 2202.10.00 Litro 0,0108 0,0514 04/04/2011 930 03 2202.10.00 Litro 0,0111 0,0530 04/04/2011 930 04 2202.10.00 Litro 0,0116 0,0552 04/04/2011 930 05 2202.10.00 Litro 0,0123 0,0584 04/04/2011 930 06 2202.10.00 Litro 0,0129 0,0615 04/04/2011 930 07 2202.10.00 Litro 0,0135 0,0645 04/04/2011 930 08 2202.10.00 Litro 0,0142 0,0678 04/04/2011 930 09 2202.10.00 Litro 0,0150 0,0714 04/04/2011 930 10 2202.10.00 Litro 0,0158 0,0753 04/04/2011 930 11 2202.10.00 Litro 0,0167 0,0795 04/04/2011 930 12 2202.10.00 Litro 0,0177 0,0841 04/04/2011 930 13 2202.10.00 Litro 0,0184 0,0875 04/04/2011
930 14 2202.10.00 Litro 0,0189 0,0897 04/04/2011 930 15 2202.10.00 Litro 0,0203 0,0965 04/04/2011 930 16 2202.10.00 Litro 0,0212 0,1007 04/04/2011 930 17 2202.10.00 Litro 0,0225 0,1070 04/04/2011 930 18 2202.10.00 Litro 0,0234 0,1113 04/04/2011 930 19 2202.10.00 Litro 0,0247 0,1174 04/04/2011 930 20 2202.10.00 Litro 0,0258 0,1229 04/04/2011 930 21 2202.10.00 Litro 0,0273 0,1300 04/04/2011 930 22 2202.10.00 Litro 0,0290 0,1378 04/04/2011 930 23 2202.10.00 Litro 0,0304 0,1447 04/04/2011 930 24 2202.10.00 Litro 0,0312 0,1483 04/04/2011 930 25 2202.10.00 Litro 0,0327 0,1556 04/04/2011 930 26 2202.10.00 Litro 0,0345 0,1640 04/04/2011 930 27 2202.10.00 Litro 0,0366 0,1743 04/04/2011 930 28 2202.10.00 Litro 0,0379 0,1803 04/04/2011 930 29 2202.10.00 Litro 0,0407 0,1938 04/04/2011 930 30 2202.10.00 Litro 0,0410 0,1954 04/04/2011 930 31 2202.10.00 Litro 0,0448 0,2132 04/04/2011 930 32 2202.10.00 Litro 0,0461 0,2195 04/04/2011 930 33 2202.10.00 Litro 0,0492 0,2340 04/04/2011 930 34 2202.10.00 Litro 0,0512 0,2436 04/04/2011 930 35 2202.10.00 Litro 0,0532 0,2531 04/04/2011 930 37 2202.10.00 Litro 0,0589 0,2802 13/06/2011 930 38 2202.10.00 Litro 0,0634 0,3019 04/04/2011 930 39 2202.10.00 Litro 0,0667 0,3177 04/04/2011
TABELA IV – REFRI – Águas e Refrigerantes, em Lata
Código Grupo NCM Unidade de
Medida Alíquotas
PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano 861 01 2202.10.00 Litro 0,0172 0,0818 01/01/2011 03/04/2011 862 02 2202.10.00 Litro 0,0184 0,0877 01/01/2011 03/04/2011 863 03 2202.10.00 Litro 0,0194 0,0925 01/01/2011 03/04/2011 864 04 2202.10.00 Litro 0,0207 0,0985 01/01/2011 03/04/2011 865 05 2202.10.00 Litro 0,0214 0,1018 01/01/2011 03/04/2011 866 06 2202.10.00 Litro 0,0223 0,1063 01/01/2011 03/04/2011 867 07 2202.10.00 Litro 0,0235 0,1120 01/01/2011 03/04/2011
Formatado
868 08 2202.10.00 Litro 0,0251 0,1193 01/01/2011 03/04/2011 869 09 2202.10.00 Litro 0,0258 0,1228 01/01/2011 03/04/2011 870 10 2202.10.00 Litro 0,0270 0,1286 01/01/2011 03/04/2011 871 11 2202.10.00 Litro 0,0281 0,1340 01/01/2011 03/04/2011 872 14 2202.10.00 Litro 0,0337 0,1604 01/01/2011 03/04/2011
940 01 2202.10.00 Litro 0,0176 0,0840 04/04/2011
940 04 2202.10.00 Litro 0,0204 0,0969 13/06/2011
940 05 2202.10.00 Litro 0,0217 0,1034 04/04/2011
940 06 2202.10.00 Litro 0,0224 0,1066 04/04/2011
940 07 2202.10.00 Litro 0,0234 0,1114 04/04/2011
940 08 2202.10.00 Litro 0,0249 0,1186 04/04/2011
940 09 2202.10.00 Litro 0,0261 0,1243 04/04/2011
940 10 2202.10.00 Litro 0,0271 0,1289 04/04/2011
940 11 2202.10.00 Litro 0,0284 0,1350 04/04/2011
940 12 2202.10.00 Litro 0,0305 0,1453 04/04/2011
940 13 2202.10.00 Litro 0,0322 0,1534 04/04/2011
940 14 2202.10.00 Litro 0,0327 0,1556 04/04/2011
940 15 2202.10.00 Litro 0,0343 0,1633 04/04/2011
940 17 2202.10.00 Litro 0,0385 0,1834 04/04/2011
940 18 2202.10.00 Litro 0,0405 0,1928 04/04/2011
940 19 2202.10.00 Litro 0,0416 0,1979 04/04/2011
940 24 2202.10.00 Litro 0,0528 0,2513 04/04/2011
Tabela V - REFRI - Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas
Código Grupo NCM Unidade de
Medida Alíquotas
PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
881 01 2202.10.00 Litro 0,0096 0,0455 01/01/2011 03/04/2011 882 02 2202.10.00 Litro 0,0102 0,0484 01/01/2011 03/04/2011 883 03 2202.10.00 Litro 0,0107 0,0510 01/01/2011 03/04/2011 884 04 2202.10.00 Litro 0,0112 0,0534 01/01/2011 03/04/2011 885 05 2202.10.00 Litro 0,0119 0,0566 01/01/2011 03/04/2011 886 06 2202.10.00 Litro 0,0125 0,0597 01/01/2011 03/04/2011 886 07 2202.10.00 Litro 0,0130 0,0619 01/01/2011 03/04/2011 888 08 2202.10.00 Litro 0,0137 0,0651 01/01/2011 03/04/2011 889 09 2202.10.00 Litro 0,0142 0,0678 01/01/2011 03/04/2011 890 10 2202.10.00 Litro 0,0150 0,0716 01/01/2011 03/04/2011 891 11 2202.10.00 Litro 0,0158 0,0753 01/01/2011 03/04/2011
Formatado
892 12 2202.10.00 Litro 0,0165 0,0784 01/01/2011 03/04/2011 893 13 2202.10.00 Litro 0,0170 0,0811 01/01/2011 03/04/2011 894 14 2202.10.00 Litro 0,0186 0,0887 01/01/2011 03/04/2011 895 15 2202.10.00 Litro 0,0194 0,0923 01/01/2011 03/04/2011 896 16 2202.10.00 Litro 0,0203 0,0968 01/01/2011 03/04/2011
950 01 2202.10.00 Litro 0,0095 0,0450 04/04/2011 950 02 2202.10.00 Litro 0,0102 0,0488 04/04/2011 950 03 2202.10.00 Litro 0,0106 0,0506 04/04/2011 950 04 2202.10.00 Litro 0,0111 0,0528 04/04/2011 950 05 2202.10.00 Litro 0,0118 0,0563 04/04/2011 950 06 2202.10.00 Litro 0,0125 0,0594 04/04/2011 950 07 2202.10.00 Litro 0,0132 0,0627 04/04/2011 950 08 2202.10.00 Litro 0,0139 0,0660 04/04/2011 950 09 2202.10.00 Litro 0,0146 0,0695 04/04/2011 950 10 2202.10.00 Litro 0,0153 0,0729 04/04/2011 950 11 2202.10.00 Litro 0,0158 0,0753 04/04/2011 950 12 2202.10.00 Litro 0,0167 0,0796 04/04/2011 950 13 2202.10.00 Litro 0,0175 0,0831 04/04/2011 950 14 2202.10.00 Litro 0,0182 0,0867 04/04/2011 950 15 2202.10.00 Litro 0,0192 0,0916 04/04/2011 950 16 2202.10.00 Litro 0,0201 0,0956 04/04/2011 950 17 2202.10.00 Litro 0,0211 0,1004 04/04/2011 950 18 2202.10.00 Litro 0,0221 0,1054 04/04/2011 950 19 2202.10.00 Litro 0,0234 0,1114 04/04/2011 950 20 2202.10.00 Litro 0,0246 0,1169 04/04/2011 950 22 2202.10.00 Litro 0,0272 0,1296 04/04/2011 950 23 2202.10.00 Litro 0,0278 0,1323 04/04/2011 950 24 2202.10.00 Litro 0,0291 0,1384 04/04/2011 950 26 2202.10.00 Litro 0,0324 0,1540 04/04/2011 950 29 2202.10.00 Litro 0,0380 0,1807 04/04/2011 950 30 2202.10.00 Litro 0,0399 0,1898 04/04/2011 950 31 2202.10.00 Litro 0,0428 0,2039 04/04/2011 950 32 2202.10.00 Litro 0,0449 0,2139 04/04/2011 950 33 2202.10.00 Litro 0,0469 0,2231 04/04/2011 950 34 2202.10.00 Litro 0,0483 0,2298 04/04/2011
950 41 2202.10.00 Litro 0,0682 0,3247 04/04/2011 950 42 2202.10.00 Litro 0,0728 0,3463 04/04/2011 950 43 2202.10.00 Litro 0,0737 0,3509 04/04/2011 950 53 2202.10.00 Litro 0,1200 0,5711 04/04/2011
Tabela VI - REFRI - Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante
Código Produto NCM Unidade de
Medida Alíquotas
PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
961
Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante – Tipo Post Mix – Todas as Embalagens
2106.90.10 Ex 02 Litro 0,1368 0,6512 01/01/2011
962
Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante – Tipo Pre Mix – Todas as Embalagens
2106.90.10 Ex 02 Litro 0,0320 0,1523 01/01/2011
Tabela VII - REFRI - Refrescos, Isotônicos e Energéticos – em PET/Plástico, Copos e Cartonados
Código Grupo NCM
2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Unidade de Medida
Alíquotas PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
970 01 Litro 0,0265 0,1261 01/01/2011 03/04/2011
970 04 Litro 0,0312 0,1486 01/01/2011 03/04/2011
970 05 Litro 0,0338 0,1609 01/01/2011 03/04/2011
970 06 Litro 0,0351 0,1671 01/01/2011 03/04/2011
970 07 Litro 0,0360 0,1716 01/01/2011 03/04/2011
970 08 Litro 0,0383 0,1825 01/01/2011 03/04/2011
970 09 Litro 0,0407 0,1937 01/01/2011 03/04/2011
970 10 Litro 0,0414 0,1971 01/01/2011 03/04/2011
970 11 Litro 0,0447 0,2128 01/01/2011 03/04/2011
970 12 Litro 0,0464 0,2208 01/01/2011 03/04/2011
970 13 Litro 0,0485 0,2308 01/01/2011 03/04/2011
970 15 Litro 0,0534 0,2542 01/01/2011 03/04/2011
970 16 Litro 0,0567 0,2697 01/01/2011 03/04/2011
970 17 Litro 0,0592 0,2816 01/01/2011 03/04/2011
970 18 Litro 0,0614 0,2920 01/01/2011 03/04/2011
970 19 Litro 0,0658 0,3131 01/01/2011 03/04/2011
970 20 Litro 0,0673 0,3204 01/01/2011 03/04/2011
970 21 Litro 0,0738 0,3514 01/01/2011 03/04/2011
970 22 Litro 0,0747 0,3557 01/01/2011 03/04/2011
970 26 Litro 0,0932 0,4436 01/01/2011 03/04/2011
970 30 Litro 0,1109 0,5277 01/01/2011 03/04/2011
970 33 Litro 0,1325 0,6307 01/01/2011 03/04/2011
970 36 Litro 0,1497 0,7126 01/01/2011 03/04/2011
970 41 Litro 0,1903 0,9057 01/01/2011 03/04/2011
970 48 Litro 0,2756 1,3119 01/01/2011 03/04/2011
970 81 Litro 1,3250 6,3070 01/01/2011 03/04/2011
970 89 Litro 1,9875 9,4605 01/01/2011 03/04/2011
970 01 Litro 0,02730 0,1300 04/04/2011
970 02 Litro 0,0283 0,1345 04/04/2011
970 03 Litro 0,0300 0,1429 04/04/2011
970 04 Litro 0,0314 0,1497 04/04/2011
970 05 Litro 0,0330 0,1571 04/04/2011
970 06 Litro 0,0352 0,1677 04/04/2011
970 07 Litro 0,0360 0,1713 04/04/2011
970 09 Litro 0,0393 0,1872 04/04/2011
970 10 Litro 0,0417 0,1984 13/06/2011
970 11 Litro 0,0448 0,2131 04/04/2011
970 12 Litro 0,0457 0,2173 04/04/2011
970 13 Litro 0,0483 0,2300 04/04/2011
970 14 Litro 0,0503 0,2394 04/04/2011
970 15 Litro 0,0544 0,2588 04/04/2011
970 16 Litro 0,0568 0,2706 04/04/2011
970 17 Litro 0,0589 0,2803 04/04/2011
970 18 Litro 0,0636 0,3026 04/04/2011
970 19 Litro 0,0647 0,3080 04/04/2011
970 20 Litro 0,0688 0,3274 04/04/2011
970 21 Litro 0,0716 0,3406 13/06/2011
970 22 Litro 0,0750 0,3571 04/04/2011
Formatado
Formatado
970 23 Litro 0,0796 0,3791 04/04/2011
970 24 Litro 0,0839 0,3994 13/06/2011
970 25 Litro 0,0861 0,4099 04/04/2011
970 27 Litro 0,0945 0,4500 04/04/2011
970 28 Litro 0,0998 0,4750 04/04/2011
970 30 Litro 0,1115 0,5309 04/04/2011
970 31 Litro 0,1184 0,5634 04/04/2011
970 32 Litro 0,1217 0,5794 04/04/2011
970 34 Litro 0,1375 0,6544 04/04/2011
970 35 Litro 0,1408 0,6702 13/06/2011
970 36 Litro 0,1514 0,7205 13/06/2011
970 37 Litro 0,1591 0,7575 04/04/2011
970 38 Litro 0,1692 0,8056 04/04/2011
970 42 Litro 0,1991 0,9476 04/04/2011
970 45 Litro 0,2382 1,1339 04/04/2011
970 50 Litro 0,2956 1,4070 04/04/2011
Tabela VIII - REFRI - Refrescos, Isotônicos e Energéticos, em Lata e Vidro
Código Grupo NCM
2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Unidade de Medida
Alíquotas PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano 980 01 Litro 0,0225 0,1071 01/01/2011 03/04/2011
980 08 Litro 0,0330 0,1571 01/01/2011 03/04/2011
980 12 Litro 0,0386 0,1836 01/01/2011 03/04/2011
980 13 Litro 0,0419 0,1993 01/01/2011 03/04/2011
980 15 Litro 0,0452 0,2153 01/01/2011 03/04/2011
980 35 Litro 0,1217 0,5794 01/01/2011 03/04/2011
980 36 Litro 0,1278 0,6084 01/01/2011 03/04/2011
980 37 Litro 0,1326 0,6310 01/01/2011 03/04/2011
980 38 Litro 0,1384 0,6590 01/01/2011 03/04/2011
980 39 Litro 0,1478 0,7035 01/01/2011 03/04/2011
980 40 Litro 0,1539 0,7326 01/01/2011 03/04/2011
980 41 Litro 0,1623 0,7726 01/01/2011 03/04/2011
980 43 Litro 0,1811 0,8618 01/01/2011 03/04/2011
980 44 Litro 0,1889 0,8992 01/01/2011 03/04/2011
980 01 Litro --- --- 04/04/2011 980 17 Litro 0,2046 0,0512 04/04/2011 980 28 Litro 0,3395 0,0849 04/04/2011
Formatado
Formatado
Formatado
980 29 Litro 0,3694 0,0924 04/04/2011 980 30 Litro 0,3733 0,0933 04/04/2011 980 32 Litro 0,4230 0,1057 04/04/2011 980 33 Litro 0,4346 0,1086 04/04/2011 980 34 Litro 0,4679 0,1170 04/04/2011 980 35 Litro 0,4839 0,1210 04/04/2011 980 36 Litro 0,5027 0,1257 04/04/2011 980 37 Litro 0,5354 0,1339 04/04/2011 980 38 Litro 0,5665 0,1416 04/04/2011 980 39 Litro 0,5965 0,1491 04/04/2011 980 40 Litro 0,6048 0,1512 04/04/2011 980 41 Litro 0,6530 0,1633 04/04/2011 980 42 Litro 0,6690 0,1673 04/04/2011 980 44 Litro 0,7363 0,1841 04/04/2011 980 45 Litro 0,8008 0,2002 04/04/2011
Tabela IX - REFRI – Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool, em Vidro Retornável
Código Grupo NCM
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Unidade de Medida
Alíquotas PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
990 01 Litro 0,0234 0,1116 01/01/2011 03/04/2011
990 02 Litro 0,0250 0,1189 01/01/2011 03/04/2011
990 03 Litro 0,0265 0,1261 01/01/2011 03/04/2011
990 04 Litro 0,0276 0,1316 01/01/2011 03/04/2011
990 05 Litro 0,0291 0,1383 01/01/2011 03/04/2011
990 06 Litro 0,0304 0,1449 01/01/2011 03/04/2011
990 07 Litro 0,0323 0,1536 01/01/2011 03/04/2011
990 08 Litro 0,0337 0,1603 01/01/2011 03/04/2011
990 09 Litro 0,0356 0,1695 01/01/2011 03/04/2011
990 10 Litro 0,0371 0,1764 01/01/2011 03/04/2011
990 11 Litro 0,0388 0,1848 01/01/2011 03/04/2011
990 12 Litro 0,0409 0,1949 01/01/2011 03/04/2011
990 13 Litro 0,0435 0,2070 01/01/2011 03/04/2011
990 14 Litro 0,0455 0,2164 01/01/2011 03/04/2011
990 15 Litro 0,0473 0,2252 01/01/2011 03/04/2011
990 16 Litro 0,0493 0,2349 01/01/2011 03/04/2011
990 21 Litro 0,0646 0,3077 01/01/2011 03/04/2011
990 26 Litro 0,0808 0,3845 01/01/2011 03/04/2011
990 01 Litro 0,0234 0,1116 04/04/2011
990 03 Litro 0,0260 0,1239 04/04/2011
990 04 Litro 0,0282 0,1340 04/04/2011
990 05 Litro 0,0288 0,1370 04/04/2011
990 06 Litro 0,0311 0,1481 04/04/2011
990 07 Litro 0,0319 0,1521 04/04/2011
990 08 Litro 0,0331 0,1574 04/04/2011
990 09 Litro 0,0348 0,1656 04/04/2011
990 10 Litro 0,0367 0,1749 04/04/2011
990 11 Litro 0,0392 0,1867 04/04/2011
990 12 Litro 0,0403 0,1921 04/04/2011
990 13 Litro 0,0423 0,2011 04/04/2011
990 14 Litro 0,0444 0,2116 04/04/2011
990 15 Litro 0,0485 0,2310 04/04/2011
990 16 Litro 0,0495 0,2354 04/04/2011
990 17 Litro 0,0530 0,2523 04/04/2011
990 18 Litro 0,0547 0,2603 04/04/2011
990 20 Litro 0,0612 0,2915 04/04/2011
990 24 Litro 0,0731 0,3480 04/04/2011
990 25 Litro 0,0759 0,3614 04/04/2011
990 32 Litro 0,1099 0,5232 04/04/2011
990 33 Litro 0,1135 0,5404 04/04/2011
990 34 Litro 0,1221 0,5814 04/04/2011
Tabela X - REFRI – Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool, em Lata
Código Grupo NCM
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Unidade de Medida
Alíquotas PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano 900 01 Litro 0,0254 0,1207 01/01/2011 03/04/2011
900 02 Litro 0,0272 0,1292 01/01/2011 03/04/2011
900 03 Litro 0,0284 0,1352 01/01/2011 03/04/2011
900 04 Litro 0,0297 0,1414 01/01/2011 03/04/2011
900 05 Litro 0,0314 0,1492 01/01/2011 03/04/2011
900 06 Litro 0,0324 0,1544 01/01/2011 03/04/2011
900 07 Litro 0,0344 0,1639 01/01/2011 03/04/2011
900 08 Litro 0,0359 0,1707 01/01/2011 03/04/2011
900 09 Litro 0,0377 0,1794 01/01/2011 03/04/2011
900 10 Litro 0,0401 0,1909 01/01/2011 03/04/2011
900 11 Litro 0,0420 0,2001 01/01/2011 03/04/2011
900 12 Litro 0,0432 0,2056 01/01/2011 03/04/2011
900 13 Litro 0,0458 0,2180 01/01/2011 03/04/2011
900 14 Litro 0,0480 0,2286 01/01/2011 03/04/2011
900 15 Litro 0,0498 0,2371 01/01/2011 03/04/2011
900 16 Litro 0,0523 0,2489 01/01/2011 03/04/2011
900 17 Litro 0,0563 0,2680 01/01/2011 03/04/2011
900 18 Litro 0,0589 0,2802 01/01/2011 03/04/2011
900 20 Litro 0,0656 0,3123 01/01/2011 03/04/2011
900 22 Litro 0,0731 0,3482 01/01/2011 03/04/2011
900 25 Litro 0,0818 0,3895 01/01/2011 03/04/2011
900 29 Litro 0,0982 0,4674 01/01/2011 03/04/2011
900 32 Litro 0,1175 0,5593 01/01/2011 03/04/2011
900 33 Litro 0,1200 0,5712 01/01/2011 03/04/2011
900 43 Litro 0,2008 0,9558 01/01/2011 03/04/2011
900 01 Litro - - 04/04/2011
900 02 Litro 0,0268 0,1276 04/04/2011
900 03 Litro 0,0287 0,1367 04/04/2011
900 04 Litro 0,0296 0,1411 04/04/2011
900 05 Litro 0,0307 0,1460 04/04/2011
900 06 Litro 0,0328 0,1561 04/04/2011
900 07 Litro 0,0337 0,1606 04/04/2011
900 08 Litro 0,0362 0,1725 04/04/2011
900 09 Litro 0,0379 0,1803 04/04/2011
900 10 Litro 0,0407 0,1936 04/04/2011
900 11 Litro 0,0418 0,1990 04/04/2011
900 12 Litro 0,0438 0,2086 04/04/2011
900 13 Litro 0,0464 0,2210 04/04/2011
900 14 Litro 0,0486 0,2313 04/04/2011
900 15 Litro 0,0510 0,2429 04/04/2011
900 16 Litro 0,0532 0,2534 04/04/2011
900 17 Litro 0,0565 0,2688 04/04/2011
900 18 Litro 0,0581 0,2765 04/04/2011
900 19 Litro 0,0618 0,2940 04/04/2011
900 20 Litro 0,0655 0,3117 04/04/2011
900 22 Litro 0,0723 0,3443 04/04/2011
900 23 Litro 0,0751 0,3575 04/04/2011
900 27 Litro 0,0895 0,4261 04/04/2011
900 28 Litro 0,0937 0,4458 04/04/2011
900 42 Litro 0,1930 0,9187 04/04/2011
900 44 Litro 0,2082 0,9908 04/04/2011
900 45 Litro 0,2215 1,0543 04/04/2011
Tabela XI - REFRI – Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool, em Vidro Descartável e Outras Embalagens Não Especificadas
Código Grupo NCM
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Unidade de Medida
Alíquotas PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
910 01 Litro 0,0219 0,1041 01/01/2011 03/04/2011
910 04 Litro 0,0258 0,1226 01/01/2011 03/04/2011
910 05 Litro 0,0271 0,1291 01/01/2011 03/04/2011
910 06 Litro 0,0280 0,1332 01/01/2011 03/04/2011
910 07 Litro 0,0298 0,1420 01/01/2011 03/04/2011
910 08 Litro 0,0313 0,1488 01/01/2011 03/04/2011
910 09 Litro 0,0332 0,1579 01/01/2011 03/04/2011
910 10 Litro 0,0348 0,1656 01/01/2011 03/04/2011
910 11 Litro 0,0362 0,1722 01/01/2011 03/04/2011
910 12 Litro 0,0388 0,1845 01/01/2011 03/04/2011
910 13 Litro 0,0401 0,1910 01/01/2011 03/04/2011
910 14 Litro 0,0422 0,2010 01/01/2011 03/04/2011
910 15 Litro 0,0444 0,2111 01/01/2011 03/04/2011
910 16 Litro 0,0469 0,2231 01/01/2011 03/04/2011
910 17 Litro 0,0495 0,2354 01/01/2011 03/04/2011
910 18 Litro 0,0519 0,2472 01/01/2011 03/04/2011
910 19 Litro 0,0536 0,2551 01/01/2011 03/04/2011
910 20 Litro 0,0579 0,2756 01/01/2011 03/04/2011
910 21 Litro 0,0593 0,2821 01/01/2011 03/04/2011
910 24 Litro 0,0686 0,3267 01/01/2011 03/04/2011
910 25 Litro 0,0727 0,3459 01/01/2011 03/04/2011
910 26 Litro 0,0750 0,3570 01/01/2011 03/04/2011
910 27 Litro 0,0804 0,3825 01/01/2011 03/04/2011
910 28 Litro 0,0827 0,3939 01/01/2011 03/04/2011
910 29 Litro 0,0888 0,4228 01/01/2011 03/04/2011
910 30 Litro 0,0929 0,4424 01/01/2011 03/04/2011
910 31 Litro 0,0954 0,4540 01/01/2011 03/04/2011
910 32 Litro 0,1021 0,4860 01/01/2011 03/04/2011
910 33 Litro 0,1073 0,5106 01/01/2011 03/04/2011
910 34 Litro 0,1112 0,5292 01/01/2011 03/04/2011
910 35 Litro 0,1181 0,5624 01/01/2011 03/04/2011
910 36 Litro 0,1234 0,5873 01/01/2011 03/04/2011
910 37 Litro 0,1275 0,6069 01/01/2011 03/04/2011
910 38 Litro 0,1363 0,6490 01/01/2011 03/04/2011
910 39 Litro 0,1405 0,6690 01/01/2011 03/04/2011
910 40 Litro 0,1514 0,7207 01/01/2011 03/04/2011
910 42 Litro 0,1678 0,7989 01/01/2011 03/04/2011
910 43 Litro 0,1757 0,8363 01/01/2011 03/04/2011
910 44 Litro 0,1848 0,8796 01/01/2011 03/04/2011
910 45 Litro 0,1964 0,9348 01/01/2011 03/04/2011
910 46 Litro 0,2048 0,9749 01/01/2011 03/04/2011
910 47 Litro 0,2119 1,0085 01/01/2011 03/04/2011
910 48 Litro 0,2174 1,0349 01/01/2011 03/04/2011
910 52 Litro 0,2752 1,3101 01/01/2011 03/04/2011
910 53 Litro 0,2787 1,3265 01/01/2011 03/04/2011
910 59 Litro 0,3864 1,8393 01/01/2011 03/04/2011
910 62 Litro 0,4327 2,0598 01/01/2011 03/04/2011
910 63 Litro 0,4641 2,2092 01/01/2011 03/04/2011
910 64 Litro 0,4772 2,2713 01/01/2011 03/04/2011
910 67 Litro 0,5717 2,7211 01/01/2011 03/04/2011
910 72 Litro 0,7056 3,3587 01/01/2011 03/04/2011
910 77 Litro 0,9322 4,4371 01/01/2011 03/04/2011
910 82 Litro 1,1506 5,4770 01/01/2011 03/04/2011
910 01 Litro 0,0226 0,1075 04/04/2011 910 02 Litro 0,0235 0,1116 04/04/2011 910 04 Litro 0,0263 0,1253 04/04/2011 910 05 Litro 0,0268 0,1277 04/04/2011 910 07 Litro 0,0296 0,1409 04/04/2011 910 08 Litro 0,0313 0,1490 04/04/2011 910 09 Litro 0,0333 0,1586 04/04/2011 910 10 Litro 0,0353 0,1681 04/04/2011 910 11 Litro 0,0360 0,1715 04/04/2011 910 12 Litro 0,0389 0,1853 04/04/2011
910 13 Litro 0,0411 0,1958 04/04/2011 910 14 Litro 0,0417 0,1985 04/04/2011 910 15 Litro 0,0449 0,2138 04/04/2011 910 16 Litro 0,0468 0,2229 04/04/2011 910 17 Litro 0,0488 0,2325 04/04/2011 910 18 Litro 0,0510 0,2429 04/04/2011 910 19 Litro 0,0542 0,2581 04/04/2011 910 20 Litro 0,0558 0,2655 04/04/2011 910 21 Litro 0,0587 0,2793 04/04/2011 910 22 Litro 0,0617 0,2938 04/04/2011 910 23 Litro 0,0667 0,3177 04/04/2011 910 24 Litro 0,0688 0,3274 04/04/2011 910 25 Litro 0,0740 0,3522 04/04/2011 910 26 Litro 0,0753 0,3583 04/04/2011 910 27 Litro 0,0810 0,3853 04/04/2011 910 29 Litro 0,0864 0,4113 04/04/2011 910 30 Litro 0,0904 0,4304 04/04/2011 910 31 Litro 0,0981 0,4672 04/04/2011 910 32 Litro 0,1029 0,4896 04/04/2011 910 33 Litro 0,1074 0,5114 04/04/2011 910 34 Litro 0,1123 0,5347 04/04/2011 910 35 Litro 0,1181 0,5620 04/04/2011 910 36 Litro 0,1219 0,5802 04/04/2011 910 37 Litro 0,1322 0,6292 04/04/2011 910 38 Litro 0,1379 0,6564 04/04/2011 910 39 Litro 0,1412 0,6719 04/04/2011 910 40 Litro 0,1505 0,7161 04/04/2011 910 41 Litro 0,1577 0,7508 04/04/2011 910 42 Litro 0,1660 0,7900 04/04/2011 910 44 Litro 0,1867 0,8889 04/04/2011 910 45 Litro 0,1908 0,9080 04/04/2011 910 46 Litro 0,1991 0,9479 04/04/2011 910 47 Litro 0,2109 1,0040 04/04/2011 910 64 Litro 0,4918 2,3409 04/04/2011 910 74 Litro 0,7860 3,7411 04/04/2011 910 83 Litro 1,2257 5,8344 04/04/2011
Tabela XII - Chope e Cervejas de Malte Quando Vendidas a Granel
Código Grupo NCM
Unidade de Medida
Alíquotas PIS %
Alíquotas COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
920 Chope 2203.00.00 Ex 01 Litro 0,0681 0,3243 01/01/2011
OBS: I. No caso de comercialização dos produtos relacionados nesta tabela com o CST 04 (Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero), deve ser considerada a alíquota zero, quando a pessoa jurídica não se enquadrar na condição de fabricante, industrial, importador ou a estes equiparados. II. Legislação de Referência:
1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool: Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98; Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02; Códigos 107, 108, 109, 110 e 111: Códigos 112 e 113: Art. 2º da Lei nº 9.718/98.
2. Grupo 700– Embalagens de bebidas Frias: Todos os códigos: Art. 51 da Lei nº 10.833/03. Decreto nº 5.062/04, com a redação dada pelo Decreto nº 7.455/11.
3. Grupo 800 e 900 – Bebidas Frias: Todos os códigos: Art. 58-J da Lei nº 10.833/03; Decretos nº 6.707/08, 6.904/09 e 7.455/11. Ato Declaratório Executivo RFB nº 08/11
