A Teoria da “Cegueira Deliberada” aplicada nos crimes de lavagem de capitais.

Autor: ROCHA, Pedro Ian Sarmento

Orientador: DINIZ, Alécio Saraiva, Mestre em Direito. Faculdade 7 de Setembro.

Resumo

 A questão principal de tal trabalho é analisar se há uma lacuna legislativa

nos tipos penais dos incisos I e II do §2º do art. 1º da lei 9.613/1998, restringindo o crime de lavagem de capitais ao dolo direto, ou se trata de uma omissão deliberada do legislador, ou seja, de um silêncio eloquente. Nessa esteira alguns doutrinadores defendem que o crime de lavagem exige o dolo direto, outros admitem o dolo eventual, haja vista que as soluções do Direito Comparado são variadas, sendo, porém, boa parte das leis omissas quanto à possibilidade específica do dolo eventual, com o que tal questão é entregue à doutrina e à jurisprudência. Vale salientar ainda que a lei norte-americana não é explícita quanto à admissão ou não do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro. Por construção jurisprudencial, tal figura vem sendo admitida nos tribunais norte-americanos através da assim denominada willful blindness, literalmente a teoria da “cegueira deliberada”. As instruções dirigidas ao júri em casos da espécie são denominadas de ostrich instructions, traduzida como “as instruções da avestruz”. A justificação para a regra é que ignorância deliberada e conhecimento positivo são igualmente culpáveis. Assim, quem finge não perceber uma irregularidade para tirar vantagem pode ser punido. É o que acontece, por exemplo, quando um comerciante se faz de cego para não tomar conhecimento da origem ilegal do dinheiro recebido numa venda. Por último é importante destacar que “ignorância deliberada” não se confunde com negligência, havendo aqui a mesma fronteira tênue, pelo menos do ponto de vista probatório, entre o dolo eventual e a culpa consciente.

Palavras chaves: “cegueira deliberada”, dolo eventual, lavagem de dinheiro, lacuna.