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Á Município de Itaboraí PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 - FMS PROCESSO: 1616/16 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PER- MANENTE PARA O AMBULATÓRIO CENTRAL, UBS DE SAMBAETI- BA, POSTO DE SAÚDE PREF. MILTON RODRIGUES DA ROCHA, UBS SANTO EXPEDITO E UBS AGRO BRASIL” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Lote. DATA E HORA DE ABERTURA: 10/08/2017 ÀS 10:00 H. O referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4. Id: 2047980 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017 - FMS PROCESSO: 882/17 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO DE USO ÚNICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Unitário. DATA E HORA DE ABERTURA: 11/08/2017 ÀS 10:00 H. O referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4. Para maiores informações os interessados, devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. Obs: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Id: 2047981 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2017 - PMI PROCESSO: 1432/2017 OBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁ- RIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO GERENCIADA DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA TODO O PARQUE LUMINÓTICO, NOS TER- MOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global DATA E HORA DE ABERTURA: 30/08/2017 ÀS 10:00 H. O referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Brother TN 3382 ou TN 3392. Id: 2047978 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2017 - PMI PROCESSO: 2067/2017 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DAR CON- TINUIDADE À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA - CONVÊNIO - MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global DATA E HORA DE ABERTURA: 31/08/2017 ÀS 10:00 H. O referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Brother TN 3382 ou TN 3392. Id: 2047979 Município de Itaocara PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2017 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Óleos Lubrificante e Graxa para atender aos veículos de passeio, utilitários, caminhões e máquinas da municipalidade. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 10/08/2017 às 13:00 (treze) horas . Local: Sede da Pre- feitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informa- ções na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Se- bastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo te- lefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 27 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro Id: 2047928 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2017 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores (todos os Pneus deverão ter o Certificado do Inmetro). Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 11/08/2017 às 13:00 (treze) horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itao- cara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefei- tura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Ran- gel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 27 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro Id: 2047929 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2017 Objeto: Para aquisição de Equipamentos Permanentes de Eletrodo- mésticos e Informática, para atender as Unidades Escolares do nosso Município, através da Secretaria Municipal de Educação. “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 14/08/2017, as 13:00 (treze) horas. Local: Se- de da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprie- tários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 27 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro Id: 2047930 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2017 Objeto: Seguro da Frota dos Veículos do Município, para atender as Secretarias Municipais de Educação, Obras e Serviços Públicos, Agri- cultura, Defesa Civil, Gabinete do Prefeito e dos Fundos de Saúde e Assistência Social.“Tipo Maior Desconto Global”. Dia: 15/08/2017, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itao- cara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefei- tura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Ran- gel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou pro- ponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 27 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro Id: 2047931 Município de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N O 005/2017 O Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licita- ção, torna público, que fará realizar no dia 04 de setembro de 2017, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Ma- caé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNI- TÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Mu- nicípio de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará dis- ponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no tér- reo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa cre- denciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. con- tato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a úl- tima visita técnica ocorrerá no dia 01 de setembro de 2017. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PONTES METÁLICAS NA LOCALIDADE DO SANA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ-RJ, SITUADAS EM: SOBRE O RIO SANA, CAMPING, BOA SORTE E LARICA, DEVIDAMENTE ASSENTADAS E COM TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA PARA OS VEÍCU- LOS E TRANSEUNTES. Macaé-RJ, 28 de julho de 2017. Jeronimo Campos de Miranda Júnior Coordenador Geral de Licitações Id: 2047901 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE REMARCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N O 002/2017 O Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licita- ção, no uso de suas atribuições legais, torna público que nenhuma empresa manifestou o interesse de impetrar recurso quanto a decisão do julgamento de habilitação, desta forma, fica marcado para o dia 03 de agosto de 2017, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Cen- tro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da li- citação. Macaé-RJ, 27 de julho de 2017. Jeronimo Campos de Miranda Júnior Coordenador Geral de Licitações Id: 2047763 Município de Quissamã PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2016 Processo Administrativo nº 7234/2016 Em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de sua Pregoeira e Equipe de apoio, designados pela portaria nº 14.297/2017, torna público para conhecimento dos interessados, que foram realizadas correções no Edital de Licitação do Pregão Presen- cial para Registro de Preços nº 097/2016 - Aquisição de material hos- pitalar para procedimentos relacionados ao Programa de Curativos da Secretaria de Saúde-Quissamã: 1 - Item 3.2 - Onde se lê: "A despesa com o objeto desta licitação é estimada no valor total máximo de R$ 3.354.908,49 (Três milhões, tre- zentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oito reais e quarenta e nove centavos) e será atendida pela..." Leia-se: " A despesa com o objeto desta licitação é estimada no valor total máximo de R$ 2.505.652,68 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e cin- quenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e será atendida pe- la..." 2 - Item 3.4 - Onde se lê: "O valor máximo estimado dos produtos, objeto desta licitação, foi orçado de acordo com o levantamento ela- borado pelo Fundo Municipal de Saúde, com preço base referido ao mês de outubro de 2016 e fevereiro de 2017." Leia-se: "O valor má- ximo estimado dos produtos, objeto desta licitação, foi orçado de acor- do com o levantamento elaborado pelo Fundo Municipal de Saúde no sítio eletrônico www.bancodepreços.com.br e por cotações com em- presas do ramo, com preço base referido ao mês de outubro de 2016 e fevereiro de 2017." 3 - Item 7 - Foi acrescentado o anexo VIII - Proposta de Preços (download no site https://www.quissama.rj.gov.br). 4 - Item 12.2 - Onde se lê: "A Proposta de Preço deverá ser ela- borada através de arquivo gerado pelo sistema Supernova, disponi- bilizado pela Comissão de Licitação em mídia de armazenamento (pen drive) no formato Excel. A mesma deverá ser preenchida e en- tregue no dia da abertura do certame junto com uma via impressa da proposta gerada, devendo ser datada e assinada." Leia-se: "A Pro- posta de Preço deverá ser elaborada através de arquivo gerado pelo sistema Supernova, está disponível para download no site da PMQ, https://www.quissama.rj.gov.br,e deverá ser elaborada pelo licitante e salva em mídia de armazenamento (pen drive) ou cd no formato Ex- cel. A mesma deverá ser preenchida e entregue no dia da abertura do certame junto com uma via impressa da proposta gerada, devendo ser datada e assinada." 5- Informamos que disponibilizaremos no sítio eletrônico www.quis - sama.rj.gov.br, cópia atualizada do edital e anexos, de modo a conferir ampla publicidade a este certame, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 12.257/11. Quissamã (RJ), 28 de Julho de 2017. Dense Pessanha Pregoeira Id: 2047878 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EDITAL 001/2017 PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MEDICO PSF PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ABERTURA DE INSCRIÇÕES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX, artigo 37 da Constituição Fe- deral e no artigo 1º, inciso V do artigo 2º da Lei Municipal n° 988/07 e suas alterações através das Leis 1357/2013 e 1415/2014, faz saber a todos que estão abertas, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste edital, as inscrições para o Processo Seletivo vi- sando à contratação temporária para atender a necessidade da As- sistência Básica, suprindo a falta de PNS Médico PSF por demissões dos empregados públicos e não havendo mais aprovados no Concur- so Publico em vigor. Art. 1° - O presente processo seletivo, será válido por 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período e será regido pela Lei Mu- nicipal n° 988/07 e suas alterações, que visa à contratação temporária de profissionais da área descrita no Anexo I, sob regime de contrato administrativo, para atendimento a necessidades de excepcional inte- resse público da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° - Os interessados deverão encaminhar o curriculum vitae e do- cumentos digitalizados em formato PDF descritos no parágrafo primei- ro deste artigo, endereçado à Banca Examinadora do Processo Se- letivo da Prefeitura Municipal de Quissamã através do e-mail:proces- [email protected] §1º - Documentos exigidos: - Fotocópia da Carteira de Identidade (frente e verso), - Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (frente e verso); - Fotocópia do comprovante de experiência profissional por meio da CTPS onde constem foto, identificação pessoal e contrato (s) de tra- balho (constando data de admissão e de demissão, se for o caso) ou Declaração de tempo de serviço, constando dia, mês e ano de início e término do contrato de trabalho; - Fotocópia do diploma de graduação (frente e verso); - Fotocópia do(s) diploma (s) de pós graduação lato sensu e stricto sensu, se houver (frente e verso); - Curriculum Vitae, resumido e devidamente comprovado, apresentado em, no máximo duas páginas com letra Arial 11, espaçamento entre linhas 1,5, em papel A4; - Declaração de que não ocupa cargo público ou de que a pretendida contratação não implicará afronta ao inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal (Anexo III); - Termo de Responsabilidade ( Anexo IV). §2º - Será eliminado o candidato que não atender o disposto no pa- rágrafo anterior. § 3º - em hipótese alguma será admitida o envio de documentos des- critos no §1º, fora do prazo fixado no caput deste artigo. Art. 3° - A escolha do profissional se dará pelo melhor qualificação do candidato, somando-se sua pontuação de acordo com os seguintes critérios: I - Pós Graduação stricto sensu - 3 (três) pontos; II- Pós-Graduação lato sensu, na área de atuação - 2 (dois) pontos; III- Curso de Aperfeiçoamento na área de atuação, com duração mí- nima de 180 horas - 1 (um) ponto; IV - Tempo comprovado de experiência na função pretendida através de carteira de trabalho ou declaração da entidade empregadora de- vidamente assinada constando data (dia, mês e ano) do início e tér- mino do contrato de trabalho - 2 (dois) pontos para cada 02 (dois) anos; Parágrafo único - Na hipótese de igualdade na nota final, terá pre- ferência o candidato com maior pontuação em Pós-Graduação, na área de atuação. Permanecendo o empate a maior pontuação em Cursos de aperfeiçoamento na área de atuação. Permanecendo o em- pate a maior pontuação em Tempo comprovado de experiência na função. Permanecendo o empate o mais idoso. Art. 4° - O resultado da Análise da Documentação com classificação geral dos candidatos será veiculada no órgão de Imprensa do muni- cípio. Art. 5° - Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da aná- lise da documentação, devendo o recorrente dar entrada no seu pe- dido diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura, nos dias 10/08/17, das 08 h às 17 h e dia 11/08/17 das 08 h às 12 h. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada a Comissão do Processo Seletivo, que poderá rever sua posição. Art. 6° - A Banca Examinadora decidirá, por maioria, sobre casos omissos. Art. 7° - Será eliminado o candidato que não for considerado apto no exame admissional. Art. 8º - A inscrição do candidato implicará no reconhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza. Art. 9° - A divulgação do resultado com a classificação geral dos can- didatos será veiculada no órgão de Imprensa do Município. Art. 10° - Os candidatos serão contratados de acordo com a ordem de classificação e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de validade desde processo seletivo. Art. 11° - Os candidatos convocados deverão entregar os documentos descritos no §1º do Art. 2°, na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11º - Após convocação no órgão de imprensa do município, o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para realização dos exames admissionais. Parágrafo único - O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. Quissamã, 28 de julho de 2017. LINALDO DE SOUZA LYRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE ANEXO I PROFISSIONAL: PNS em Médico de PSF CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas SALÁRIO: R$ 12.841,25 ANEXO II CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO INSCRIÇÕES: 31/07/2017 a 11/08/2017
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Município de Itaboraí
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017
- FMSPROCESSO: 1616/16OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PER-
MANENTE PARA O AMBULATÓRIO CENTRAL, UBS DE SAMBAETI-BA, POSTO DE SAÚDE PREF. MILTON RODRIGUES DA ROCHA,UBS SANTO EXPEDITO E UBS AGRO BRASIL”
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Lote.DATA E HORA DE ABERTURA: 10/08/2017 ÀS 10:00 H.O referido Edital será liberado mediante a permuta de 02
(duas) resmas de papel A4.
Id: 2047980
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017
- FMSPROCESSO: 882/17OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO DE USO
ÚNICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEALJUNIOR”
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Unitário.DATA E HORA DE ABERTURA: 11/08/2017 ÀS 10:00 H.O referido Edital será liberado mediante a permuta de 02
(duas) resmas de papel A4.
Para maiores informações os interessados, devem dirigir-se aCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 -Centro - Itaboraí, das 10h às 16h.
Obs: As Empresas interessadas em participar dos Certamesacima, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retiradado Edital.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Id: 2047981
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
006/2017 - PMIPROCESSO: 1432/2017OBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁ-
RIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO GERENCIADADOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTODE MATERIAIS PARA TODO O PARQUE LUMINÓTICO, NOS TER-MOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GlobalDATA E HORA DE ABERTURA: 30/08/2017 ÀS 10:00 H.O referido Edital será liberado mediante a permuta de 01
(um) Toner Brother TN 3382 ou TN 3392.
Id: 2047978
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
007/2017 - PMIPROCESSO: 2067/2017OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DAR CON-
TINUIDADE À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DACULTURA - CONVÊNIO - MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA”
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GlobalDATA E HORA DE ABERTURA: 31/08/2017 ÀS 10:00 H.O referido Edital será liberado mediante a permuta de 01
(um) Toner Brother TN 3382 ou TN 3392.
Id: 2047979
Município de Itaocara
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2017SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de ÓleosLubrificante e Graxa para atender aos veículos de passeio, utilitários,caminhões e máquinas da municipalidade. Tipo: Menor Preço porItem. Dia: 10/08/2017 às 13:00 (treze) horas . Local: Sede da Pre-feitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informa-ções na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Se-bastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo te-lefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá serretirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ouproponentes através de procuração e cópia do contrato, munido docarimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma)Resma de Papel A 4. Itaocara, 27 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE -Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro
Id: 2047928
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2017SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição dePneus, Câmaras de Ar e Protetores (todos os Pneus deverão ter oCertificado do Inmetro). Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 11/08/2017às 13:00 (treze) horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itao-cara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefei-tura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Ran-gel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através deprocuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para aretirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4.Itaocara, 27 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira -Pregoeiro
Id: 2047929
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2017Objeto: Para aquisição de Equipamentos Permanentes de Eletrodo-mésticos e Informática, para atender as Unidades Escolares do nossoMunicípio, através da Secretaria Municipal de Educação. “Tipo MenorPreço por Item”. Dia: 14/08/2017, as 13:00 (treze) horas. Local: Se-de da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obterinformações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada naRua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ oupelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá
ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprie-tários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia(CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ.Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resmade Papel A-4. Itaocara, 27 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - RogérioLessa Vieira - Pregoeiro
Id: 2047930
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2017Objeto: Seguro da Frota dos Veículos do Município, para atender asSecretarias Municipais de Educação, Obras e Serviços Públicos, Agri-cultura, Defesa Civil, Gabinete do Prefeito e dos Fundos de Saúde eAssistência Social. “Tipo Maior Desconto Global”. Dia: 15/08/2017,as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itao-cara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefei-tura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Ran-gel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou pro-ponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contratosocial, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital serámediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 27 dejulho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro
Id: 2047931
Município de Macaé
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2017O Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licita-ção, torna público, que fará realizar no dia 04 de setembro de 2017,às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito àAv. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Ma-caé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017 do tipo MENORPREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNI-TÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos edemais informações estarão disponíveis para download no site do Mu-nicípio de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará dis-ponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no tér-reo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante aentrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa cre-denciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. con-tato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a úl-tima visita técnica ocorrerá no dia 01 de setembro de 2017.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVILPARA EXECUÇÃO DE PONTES METÁLICAS NA LOCALIDADE DOSANA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ-RJ, SITUADAS EM: SOBREO RIO SANA, CAMPING, BOA SORTE E LARICA, DEVIDAMENTEASSENTADAS E COM TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AOPERFEITO FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA PARA OS VEÍCU-LOS E TRANSEUNTES.
Macaé-RJ, 28 de julho de 2017.Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Coordenador Geral de Licitações
Id: 2047901
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕESAVISO DE REMARCAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2017O Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licita-ção, no uso de suas atribuições legais, torna público que nenhumaempresa manifestou o interesse de impetrar recurso quanto a decisãodo julgamento de habilitação, desta forma, fica marcado para o dia 03de agosto de 2017, às 10:00h, na sala da Comissão Permanentede Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Cen-tro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da li-citação.
Macaé-RJ, 27 de julho de 2017.Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Coordenador Geral de Licitações
Id: 2047763
Município de Quissamã
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2016
Processo Administrativo nº 7234/2016
Em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas doRio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de suaPregoeira e Equipe de apoio, designados pela portaria nº14.297/2017, torna público para conhecimento dos interessados, queforam realizadas correções no Edital de Licitação do Pregão Presen-cial para Registro de Preços nº 097/2016 - Aquisição de material hos-pitalar para procedimentos relacionados ao Programa de Curativos daSecretaria de Saúde-Quissamã:
1 - Item 3.2 - Onde se lê: "A despesa com o objeto desta licitação éestimada no valor total máximo de R$ 3.354.908,49 (Três milhões, tre-zentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oito reais e quarenta enove centavos) e será atendida pela..." Leia-se: " A despesa com oobjeto desta licitação é estimada no valor total máximo de R$2.505.652,68 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e cin-quenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e será atendida pe-la..."2 - Item 3.4 - Onde se lê: "O valor máximo estimado dos produtos,objeto desta licitação, foi orçado de acordo com o levantamento ela-borado pelo Fundo Municipal de Saúde, com preço base referido aomês de outubro de 2016 e fevereiro de 2017." Leia-se: "O valor má-ximo estimado dos produtos, objeto desta licitação, foi orçado de acor-do com o levantamento elaborado pelo Fundo Municipal de Saúde nosítio eletrônico www.bancodepreços.com.br e por cotações com em-presas do ramo, com preço base referido ao mês de outubro de 2016e fevereiro de 2017."3 - Item 7 - Foi acrescentado o anexo VIII - Proposta de Preços(download no site https://www.quissama.rj.gov.br).4 - Item 12.2 - Onde se lê: "A Proposta de Preço deverá ser ela-borada através de arquivo gerado pelo sistema Supernova, disponi-bilizado pela Comissão de Licitação em mídia de armazenamento(pen drive) no formato Excel. A mesma deverá ser preenchida e en-tregue no dia da abertura do certame junto com uma via impressa daproposta gerada, devendo ser datada e assinada." Leia-se: "A Pro-posta de Preço deverá ser elaborada através de arquivo gerado pelosistema Supernova, está disponível para download no site da PMQ,
https://www.quissama.rj.gov.br,e deverá ser elaborada pelo licitante esalva em mídia de armazenamento (pen drive) ou cd no formato Ex-cel. A mesma deverá ser preenchida e entregue no dia da aberturado certame junto com uma via impressa da proposta gerada, devendoser datada e assinada."5 - Informamos que disponibilizaremos no sítio eletrônico www.quis-sama.rj.gov.br, cópia atualizada do edital e anexos, de modo a conferirampla publicidade a este certame, em cumprimento ao que determinaa Lei Federal nº 12.257/11.
Quissamã (RJ), 28 de Julho de 2017.
Dense PessanhaPregoeira
Id: 2047878
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
EDITAL 001/2017
PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNSMEDICO PSF PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no inciso IX, artigo 37 da Constituição Fe-deral e no artigo 1º, inciso V do artigo 2º da Lei Municipal n° 988/07e suas alterações através das Leis 1357/2013 e 1415/2014, faz sabera todos que estão abertas, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contarda publicação deste edital, as inscrições para o Processo Seletivo vi-sando à contratação temporária para atender a necessidade da As-sistência Básica, suprindo a falta de PNS Médico PSF por demissõesdos empregados públicos e não havendo mais aprovados no Concur-so Publico em vigor.
Art. 1° - O presente processo seletivo, será válido por 01 (um) anopodendo ser prorrogado por igual período e será regido pela Lei Mu-nicipal n° 988/07 e suas alterações, que visa à contratação temporáriade profissionais da área descrita no Anexo I, sob regime de contratoadministrativo, para atendimento a necessidades de excepcional inte-resse público da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Os interessados deverão encaminhar o curriculum vitae e do-cumentos digitalizados em formato PDF descritos no parágrafo primei-ro deste artigo, endereçado à Banca Examinadora do Processo Se-letivo da Prefeitura Municipal de Quissamã através do e-mail:[email protected]
§1º - Documentos exigidos:- Fotocópia da Carteira de Identidade (frente e verso),- Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (frente e verso);- Fotocópia do comprovante de experiência profissional por meio daCTPS onde constem foto, identificação pessoal e contrato (s) de tra-balho (constando data de admissão e de demissão, se for o caso) ouDeclaração de tempo de serviço, constando dia, mês e ano de inícioe término do contrato de trabalho;- Fotocópia do diploma de graduação (frente e verso);- Fotocópia do(s) diploma (s) de pós graduação lato sensu e strictosensu, se houver (frente e verso);- Curriculum Vitae, resumido e devidamente comprovado, apresentadoem, no máximo duas páginas com letra Arial 11, espaçamento entrelinhas 1,5, em papel A4;- Declaração de que não ocupa cargo público ou de que a pretendidacontratação não implicará afronta ao inciso XVI e XVII do art. 37 daConstituição Federal (Anexo III);- Termo de Responsabilidade ( Anexo IV).
§2º - Será eliminado o candidato que não atender o disposto no pa-rágrafo anterior.
§ 3º - em hipótese alguma será admitida o envio de documentos des-critos no §1º, fora do prazo fixado no caput deste artigo.
Art. 3° - A escolha do profissional se dará pelo melhor qualificação docandidato, somando-se sua pontuação de acordo com os seguintescritérios:
I - Pós Graduação stricto sensu - 3 (três) pontos;II- Pós-Graduação lato sensu, na área de atuação - 2 (dois) pontos;III- Curso de Aperfeiçoamento na área de atuação, com duração mí-nima de 180 horas - 1 (um) ponto;IV - Tempo comprovado de experiência na função pretendida atravésde carteira de trabalho ou declaração da entidade empregadora de-vidamente assinada constando data (dia, mês e ano) do início e tér-mino do contrato de trabalho - 2 (dois) pontos para cada 02 (dois)anos;
Parágrafo único - Na hipótese de igualdade na nota final, terá pre-ferência o candidato com maior pontuação em Pós-Graduação, naárea de atuação. Permanecendo o empate a maior pontuação emCursos de aperfeiçoamento na área de atuação. Permanecendo o em-pate a maior pontuação em Tempo comprovado de experiência nafunção. Permanecendo o empate o mais idoso.
Art. 4° - O resultado da Análise da Documentação com classificaçãogeral dos candidatos será veiculada no órgão de Imprensa do muni-cípio.
Art. 5° - Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da aná-lise da documentação, devendo o recorrente dar entrada no seu pe-dido diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura, nos dias 10/08/17,das 08 h às 17 h e dia 11/08/17 das 08 h às 12 h. O recurso deveráser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada eendereçada a Comissão do Processo Seletivo, que poderá rever suaposição.
Art. 6° - A Banca Examinadora decidirá, por maioria, sobre casosomissos.
Art. 7° - Será eliminado o candidato que não for considerado apto noexame admissional.
Art. 8º - A inscrição do candidato implicará no reconhecimento e atácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquernatureza.
Art. 9° - A divulgação do resultado com a classificação geral dos can-didatos será veiculada no órgão de Imprensa do Município.
Art. 10° - Os candidatos serão contratados de acordo com a ordemde classificação e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde,durante o período de validade desde processo seletivo.
Art. 11° - Os candidatos convocados deverão entregar os documentosdescritos no §1º do Art. 2°, na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 11º - Após convocação no órgão de imprensa do município, ocandidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para realização dosexames admissionais.
Parágrafo único - O presente processo seletivo terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Quissamã, 28 de julho de 2017.
LINALDO DE SOUZA LYRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO I
PROFISSIONAL: PNS em Médico de PSFCARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horasSALÁRIO: R$ 12.841,25
ANEXO II
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
INSCRIÇÕES: 31/07/2017 a 11/08/2017
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ANÁLISE E SELEÇÃO: 14/08/2017 a 16/08/2017CLASSIFICAÇÃO (ANÁLISE DE TÍTULOS): 16/08/2017RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: 17/08/2017RESULTADO FINAL: 21/08/2017HOMOLOGAÇÃO: 22/08/2017
ANEXO III
(MODELO)DECLARAÇÃO
Declaro junto a Prefeitura Municipal de Quissamã, que eu,________________________________________________, brasileiro,ESTADO CIVIL______________________, PROFIS-SÃO_____________________________, residente e domiciliado àRua _____________________________________________________,n° ________, complemento ___________________ BAIRRO______________, CIDADE ___________________________, CEP_______________, portador da Carteira de Identidade n°___________________________, Órgão Expedidor_______________________, inscrito no CPF sob o n°_______________________________, Registro Profissional n°__________________________,
( ) exerço cargo em serviço público, com carga horária de:____________, cumpridas na seguinte forma:______________________________________.
( ) não exerço nenhum cargo em serviço público,
e, que a pretendida contratação não implica em afronta ao XVI do art.37 da Constituição Federal.
Quissamã, em ____ de ____________ de ________.
_________________________________________________Assinatura
ANEXO IV
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Referência: ________________________________________________
Município de Resende
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDEAVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 06/2017- Objeto: Tomada de Preços nº06/2017- Objeto: contratação de empresa especializada em serviço
de confecção e instalação de placas indicativas de logradouros públi-cos no bairro Jardim Aliança II, em Resende – RJ, Processo Admi-
nistrativo n°: 2.511/2017. Data/Hora: 17/08/2017 ás 14:00 horas. ValorEstimado: 21.549,51. O Edital encontra-se disponível no site: Da Pre-feitura Municipal de Resende http://www.resende.rj.gov.br/blogtranspa-rencia. Para mais informações e questionamento: Rua Augusto Xa-vier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrati-vo). Contato: e-mail: [email protected] ou obtidas através
do tel: (0XX24) 3354-4625
William FerrazSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos
Id: 2047954
Município de São João da Barra
PREFEITURA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial 012/2017 - FMS
Registro de Preços
Processo: 2798/2017.Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de em-presa para prestação de serviços de assistência domiciliar (Home Ca-re), para atender as necessidades de usuários do programa de as-sistência domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde, conforme es-pecificações do edital e seus anexos.Base legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;Edital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, SãoJoão da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os inte-ressados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pre-gões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e ins-crição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefonespara contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira deidentidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentesao pregão supramencionado.Data, hora e local para a entrega das propostas: 10/08/2017, às10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Bar-ra, no Auditório Municipal.
São João da Barra, 28 de Julho de 2017.
EDMAR JONAS SERRA JÚNIORPREGOEIRO
Id: 2047924
Eu,_____________________________________________________________CPF: _____________________________, estou CIENTE de que incluídocumentos devidamente rubricados e enumerados, iniciando de 01 (um) e finalizando em ______ ( ____________________________) fo-lhas incluindo este Termo, responsabilizando - me pelo conteúdo eforma apresentada.
Quissamã, em ____ de ____________ de ________.
_________________________________________________Assinatura Id: 2047812
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