A Universidade Virtual no Brasil Os números do ensino superior a distância no país em 2002

• As Novas Tecnologias de Comunicação e Informação na Educação a Distância: tecnologia, uso e conectividade;

• Histórico da implementação da Educação a Distância no ensino superior;

• As Instituições com credenciamento oficial em EAD; e,

• Os paradoxos da Universidade Virtual no Brasil.

Seminário Internacional sobre Universidades Virtuais na América Latina e Caribe.

Quito – Equador, 13 e 14 de fevereiro de 2003

Informe sobre a Universidade Virtual no Brasil

João Vianney Patrícia Torres Elizabeth Silva

• IESALC - Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na

América Latina e no Caribe • ORCILAC - Oficina Regional da UNESCO para Comunicação e Injformação

na América Latina e Caribe • UNIVERSIA - Portal Universitário Iberoamericano • CONESUP – Conselho Nacional de Educação Superior do Equador

IES/2003/ED/PI/12Date of Publication: January 2003

2

Sumário Agradecimentos 03

Apresentação 04

Bases de dados utilizadas 05

Qualificação dos autores 06

Resumo 07

Abstract 09

O Ensino superior no Brasil 11

Os Números do ensino superior a distância 14

Histórico da educação a distância (EAD) brasileira 17

O nascimento da “Universidade Virtual” no Brasil 20

Instituições credenciadas pelo MEC para EAD 23

Cursos implementados e número de alunos em 2002 27

Centros de apoio: A EAD em hibridismo com o ensino presencial 34

Conectividade: desafio para a Universidade Virtual 41

A pesquisa e o uso das NTIC na EAD 48

Redes de Cooperação: Consórcios em direção à Universidade Virtual 51

Os paradoxos da Universidade Virtual no Brasil 57

ANEXOS

Anexo I – Legislação brasileira de EAD 60

Anexo II – Cronologia da EAD no Brasil 74

Anexo III – Relatório da Comissão Assessora de EAD 101

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Agradecimentos

A realização deste trabalho somente foi possível graças ao convite e ao apoio dos dirigentes do IESALC - Instituto Internacional para la Educación Superior en América Latina y el Caribe, a quem agradeço nas pessoas dos professores Claudio Rama e José Sílvio.

No Brasil, agradeço o apoio institucional da UNISUL - Universidade do

Sul de Santa Catarina, a quem agradeço na pessoa do reitor, prof. Gerson da Silveira, e, ainda, o apoio do Ministério da Educação, em especial da Coordenação de Políticas Estratégicas para o Ensino Superior, onde destaco a presteza do professor Eduardo Machado e da professora Denise Vellasco.

Para as etapas de coleta, conferência e análise dos dados, agradeço a

colaboração de todas as instituições de ensino superior consultadas, e a participação e a colaboração das professoras Elizabeth Farias da Silva, Patrícia Torres, Carmem Maia, Jucimara Roesler, Ilma Borges, Regina Bolzan; dos professores José Manoel Moran, Pedro Cunha, Francisco Vieira e Charles Benigno; e, ainda, de Nena Lentini, Silvete Heerdt, Juca Péricles Dias, Harrison Laske, Fernando Scremin e Julie Philippe Santos.

4

Apresentação

Este informe tem como objetivo apresentar aos participantes do

Seminário Internacional sobre Universidades Virtuais na América Latina e Caribe o histórico da implementação da Educação a Distância no ensino superior brasileiro. O período analisado vai de 1994, início dos cursos superiores por Educação a Distância (EAD) no país - e marco da expansão da internet nas Instituições de Ensino Superior no país, até 2002. O foco deste informe é o uso das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação (NTIC) na Educação a Distância, em especial a internet e a videoconferência como instrumentos para a construção da Universidade Virtual. O relato apresenta como resultados: • resgate do histórico da EAD no Brasil; • A descrição do estado da arte da EAD em 2002; • A coleta, consolidação e análise dos dados sobre o ensino superior a

distância no país em 2002; • As instituições públicas e privadas autorizadas a trabalhar com a educação

a distância no ensino superior; • Os cursos ofertados e o número de alunos alcançados em 2002; • Instituições já mobilizadas em direção à Universidade Virtual, mas que

ainda não haviam obtido aprovação oficial para a oferta de cursos superiores a distância; e,

• cenário do uso das NTIC como um recurso para a virtualização do ensino presencial.

Além de informar sobre o estado da arte da Universidade Virtual no Brasil, o trabalho propõe uma discussão sobre os paradoxos da Universidade Virtual, argumentando sobre a necessidade da inclusão digital como condição para que a Universidade Virtual seja, de fato, uma ferramenta para aumentar o acesso e promover a expansão do ensino superior no país.

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Bases de dados utilizadas para a elaboração do informe:

• Levantamento junto a todas as instituições de ensino com oferta de cursos superiores a distância autorizados pelos órgãos oficiais da educação no Brasil até dezembro de 2002;

• Censo do Ensino Superior Brasileiro em 2001, divulgado Ministério da Educação em novembro de 2002;

• Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar – PNAD 2001, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

• Portarias de autorização e credenciamento de instituições de ensino superior para atuar em educação a distância, emitidas pelo Ministério da Educação (MEC) até dezembro de 2002;

• A legislação brasileira de educação a distância; • Relatório da Secretaria de Ensino Superior do MEC com a conclusão dos

trabalhos da Comissão Assessora pra Educação a Distância, finalizado em agosto de 2002;

• Cronologia da Educação a Distância no Brasil no período de 1904 a 2002; • Documentos da Rede Nacional de Pesquisa – RNP; e, • Pesquisa Internet POP Ibope 2002. • Guia Brasileiro de Educação a Distância, edição 2002; • Dados divulgados pela Agência Nacional das Telecomunicações –

ANATEL, sobre a expansão das telecomunicações no país; • Dados divulgados pela Empresa Brasileira de Telecomunicações -

Embratel.

6

Qualificação dos autores:

João Vianney vianney@unisul.br Diretor de educação a distância da Universidade do Sul de Santa

Catarina - UnisulVirtual. Vice-presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Educacional - IPDE. Membro da comissão de especialistas do MEC para Educação a Distância (1998-2000). Coordenador do Laboratório de Ensino a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina – LED-UFSC (1995 – 1999). Diretor executivo da Universidade Virtual Brasileira - IUVB.BR (2000-2001).

Psicólogo e jornalista. Especialista em psicologia da comunicação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em sociologia política pela UFSC. Doutorando em Ciências Humanas, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC, na linha de pesquisa Condição Humana e Modernidade.

Colaboradoras:

Patrícia Torres patorres@zaz.com.br Pedagoga. Especialista em Psicopedagogia e em Teorias Sociológicas

pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Educação pela PUC-PR. Doutora em Mídia e Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora pedagógica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-PR.

Diretora do departamento de Educação da PUC-PR no período de 1995 a 1999. Professora da UFSC nos programas de Mestrado em Mídia e Conhecimento no período de 1999 a 2002. Gestora de projetos de utilização de ambientes virtuais de aprendizagem para oferta de disciplinas a distância em cursos superiores. Responsável pelo setor de avaliação e pesquisa do Centro de Educação a Distância da PUC-PR.

Elizabeth Farias da Silva lizbet@cfh.ufsc.br

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Ciências Sociais pela UFSC. Professora Adjunta IV do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina.

7

Resumo: A Universidade Virtual, entendida como ensino superior a distância com

uso de Novas Tecnologias de Comunicação e Informação (NTIC), em especial a Internet e a videoconferência, surge no Brasil na segunda metade da década de 1990. Até este período, a modalidade da Educação a Distância (EAD) era utilizada principalmente para ofertar cursos livres de iniciação profissionalizante, dentro do conceito de educação aberta e com os recursos do ensino por correspondência; e para ofertar cursos supletivos, focados na complementação de estudos nos níveis de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, utilizando materiais impressos e aulas transmitidas por televisão, em programas de telecurso.

Somente a partir de 1994, com a expansão da Internet junto às

Instituições de Ensino Superior (IES), e com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB), em dezembro de 1996, que oficializa a EAD como modalidade válida e equivalente para todos os níveis de ensino, é que a universidade brasileira dedica-se à pesquisa e oferta de cursos superiores a distância, e ao uso de novas tecnologias neste processo.

Em 1996 surgem os primeiros cursos de mestrado a distância oferecidos

com o uso de videoconferência, integrando universidade e empresa com tecnologia digital e interatividade completa em áudio e vídeo. Em 1997, universidades e centros de pesquisa públicos e privados completam o ciclo de aprendizado para gerar ambientes virtuais de aprendizagem, dando início à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu via internet, demarcando, portanto, em 1996 e 1997, o nascimento da Universidade Virtual no Brasil.

No entanto, o uso das NTIC para a oferta de cursos on-line, ainda não

se constitui como uma ferramenta suficiente para ampliar o atendimento e promover a democratização do ensino superior, permitindo o ingresso de parcelas da população até então impedidas de cursar a universidade. Em 2002, 87% das residências de classes média e média alta tinham acesso à Internet, contra apenas 12% dos domicílios das demais faixas de renda. E, o uso da videoconferência permanecia restrito a setores de ponta em empresas de grande porte e a unidades de apoio educacional vinculadas a universidades.

8

Até dezembro de 2002, 32 das 1.391 Instituições de Ensino Superior do país ofereciam cursos superiores a distância com o reconhecimento de órgãos oficiais da educação, e ainda uma concluía o processo de credenciamento necessário, totalizando 33 instituições consideradas neste levantamento. 24 delas estavam credenciadas pelo Ministério da Educação para oferecer cursos de graduação e pós-graduação lato sensu. Quatro haviam obtido do MEC autorizações em caráter experimental pra a oferta de cursos específicos. E, outras quatro atuavam com registro de cursos em Conselhos Estaduais de Educação. Mas, dentre estas instituições, apenas 22 haviam implantado os cursos até o ano de 2002. O total de alunos nos cursos superiores a distância em 2002 foi de 84.713 inscritos em 2002. As universidades públicas com 99,01% das inscrições, e as instituições privadas com 0,99%.

Os cursos com maior número de autorizações eram os destinados a

formar professores para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, com 19 cursos direcionados para complementar a formação de professores leigos atuando no Ensino Fundamental e Ensino Médio. A maior parte destes cursos foi implementada principalmente com uso de mídia impressa e instalação de unidades de apoio para oferta de biblioteca e tutoria presencial à clientela localizada em pequenas e médias cidades do interior do país. Nestas localidades o acesso à Internet não estava ainda disponível nas escolas onde atuavam os professores matriculados nos cursos e também nos centros de apoio instalados. Nos centros de apoio criados em regiões metropolitanas ou municípios de maior porte – e que contavam com acesso à Internet ou a sistemas de videoconferência, estes recursos eram utilizados principalmente para integração administrativa pela coordenação dos cursos e como mídia complementar pelos alunos ali atendidos.

Assim, a Universidade Virtual no Brasil, com a oferta de cursos

superiores on-line ou por videoconferência, caracterizando o uso intensivo de NTIC, ocorre majoritariamente na oferta de produtos direcionados para clientelas já contempladas pela inclusão digital, instaladas nos centros urbanos ou em empresas de grande porte. São produtos direcionados para clientelas corporativas, com atendimento in company. As NTIC foram utilizadas também para a criação de Universidades Corporativas, com a oferta de programas de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento da mão-de-obra interna das maiores empresas públicas e privadas instaladas no país.

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Abstract

The Virtual University, known as distance higher education with the use of New Information and Communication Technologies (NTIC), especially the Internet and the videoconferencing arises in Brazil in the second half of 1990. Until then, the distance education modality was mainly used to offer free programs of vocational initiation, within the concept of open education and with the mailing teaching resources, and to offer supplementary programs for the studies complementation in the primary and high schools levels, using the TV technology (one way video, two way audio).

Only from 1994 on, with the Internet expansion along with the Higher Education institutions (IES), and with the publication of the Guidelines and Bases Law for the National Education (LDB), in December 1996, when the EAD is made official as a valid modality and equivalent to all teaching levels, that is when the Brazilian universities dedicates itself to research and offer of distance programs with the NTIC use.

In 1996 arise the first Masters programs offered with the use of videoconferencing, integrating universities and company with digital technology and complete interaction in audio and video. In 1997, universities and public and private research centers complete the learning cycle to generate virtual learning environments, starting in 1998 the offer of graduation programs via Internet, demarcating the birth of the Virtual University in Brazil.

However, the use of NTIC for the programs on-line, do not constitute itself as a tool to enlarge the service and promote the higher education democratization yet, allowing the entry of the population until then impeded to study at universities. The Internet access was concentrated in the medium and higher classes, and the use of videoconferencing was restricting to sectors in big companies, clienteles already served by the traditional University with the presential teaching. Until December 2002, 33 out of 1.391 Higher Education Institutions were already accredited to offer distance higher education. 19 were authorized to offer undergraduate programs in order to complement the formation of lay teachers acting in the primary and high schools teaching. Such programs were implemented mainly with the use of media and the installation of support unities for the offer of library and presential tutoring to the clientele who lives in small and medium towns in the country interior, once the Internet access was not

10

available in the schools where the enrolled teachers in the programs worked. In the support centers with Internet access, it is used as an administrative integration resource by the program coordination and as a complementary media by the students. The Virtual University in Brazil, with the offer of undergraduate programs on-line or by videoconferencing, characterizing the intensive use of NTIC, occurs, therefore, in the offer of distance graduation programs. They are products addressed to corporate clienteles, with service in company. The NTIC was also used for the creation of Corporate Universities, with the offer of ability programs, training and improvement of the internal labor of the biggest public and private companies installed in the country.

11

O Ensino Superior no Brasil O Brasil tem uma história diferenciada no ensino superior em relação

aos países americanos que se constituíram sob influência espanhola. Enquanto a Espanha incentivou a criação de iniciativas de ensino superior nas colônias desde o século XVI, a formação superior para os brasileiros ficou vinculada principalmente à Universidade de Coimbra, em Portugal, até o século XIX. Somente em 1808, com a vinda da família real de Portugal para o Brasil, é que surge o ensino superior em língua portuguesa no continente americano. No século XX, em 1920, já na fase republicana, é que surge a universidade no Brasil. Uma implantação tardia, portanto, se comparada à América espanhola.

De acordo com os dados do Censo do Ensino Superior Brasileiro,

divulgados pelo Ministério da Educação em novembro de 20021, o país ingressou no século XXI com 1.391 Instituições de Ensino Superior (IES) em funcionamento. Sendo 183 públicas e 1.208 privadas. Dentre as 156 universidades, 71 eram públicas e 85 privadas; 26 centros de ensino tecnológico públicos e 8 privados; 64 centros universitários privados e 02 públicos; 97 faculdades integradas privadas e 02 públicas; e 1.036 faculdades, escolas e institutos, sendo 954 privados e 82 públicos.

2 O Ministério da Educação classifica como públicas as instituições

mantidas pelos governos federal, estadual e municipal. Como instituições privadas são classificadas as instituições particulares, as confessionais, as entidades filantrópicas e as instituições comunitárias, criadas por iniciativa do poder público e mantidas pelas mensalidades dos alunos.

1 Censo Brasileiro do Ensino Superior de 2001. Relatório completo no www.mec.gov.br 2 Ilustrações a partir do jornal O Estado de São Paulo, edição de 21 de novembro de 2002

12

Ao final de 2001 o país tinha 204.106 professores universitários em

atuação e 3.030.754 alunos matriculados no ensino superior presencial, diante de um total de 175 milhões de habitantes. A rede pública respondia por 30,1% dos alunos matriculados, e as instituições particulares pelos demais 69,9% de inscritos. A maior concentração de alunos de terceiro grau na rede pública ocorria na região Nordeste, com 52,1% das matrículas em instituições federais, estaduais e municipais. Na região Sudeste, por outro lado, o ensino superior privado dominava 80,3% do número de inscritos, contra 19,7% de matrículas em instituições superiores de ensino público e gratuito.

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, somadas, tinham 71,5% dos

estudantes de terceiro grau em 2001, com as regiões Norte e Nordeste respondendo pelas 28,5% de matrículas restantes. No comparativo populacional, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste tinham 65% da população, contra 35% das regiões Norte e Nordeste3.

Em relação à oferta cursos no ano de 2001, as instituições públicas e

privadas disponibilizaram um total de 1.408.492 novas vagas, sendo 267.285 delas na rede pública, com 18% do total, e outras 1,15 milhão de vagas na rede privada, com os 82% restantes da oferta. No entanto, após a realização de vestibulares e outros modelos processos seletivos para ingresso no ensino superior, 11.877 vagas da rede pública e 358 mil vagas da rede particular não foram preenchidas.

De acordo com pesquisadores da educação, o fenômeno do não

preenchimento de vagas na rede pública está ligado à oferta de cursos de pouca demanda relacionados, principalmente, à baixa remuneração para quem cursa licenciaturas, que têm como mercado futuro um emprego como professor no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. E, na rede privada, à falta de capacidade financeira das classes média, média baixa e inferiores para arcar com os custos das mensalidades.4 Esta análise aponta para a necessidade de

3 Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. www.ibge.gov.br 4 Análise sobre as causas de não preenchimento de vagas feita por Cláudio Moura Castro, no III Fórum Nacional do Ensino Superior Particular. São Paulo, outubro de 2002.

13

novos mecanismos de financiamento do ensino superior público e privado, como forma para permitir o ingresso de um número maior de brasileiros no ensino superior, e também para a revisão dos patamares de remuneração de professores nos ensinos fundamental e médio.

14

Os números do ensino superior a distância

O ensino superior a distância brasileiro surge por iniciativa direta das

universidades tradicionais na década de 1990. No mesmo período ocorrem as pesquisas e primeiras experiências do uso intensivo de Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação, em especial a Internet e a videoconferência. Assim, a educação a distância no ensino superior no país surge já no cenário das tecnologias digitais, propiciando interatividade e acessibilidade crescentes, em direção à Universidade Virtual.

Ao final de 2002, o número de alunos em 60 cursos superiores a

distância registrados perante os órgãos oficiais alcançava 84.713, como mostram os quadros a seguir5. Quantidade Cursos autorizados pelo MEC alunos 09 Licenciaturas em Pedagogia; Normal Superior; Magistério; e

Educação Básica (programas para formação de professores para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental)

44.174

01 Licenciatura em Matemática 600

01 Licenciatura em Biologia 200

01 Bacharelado em Administração 630

01 Graduação em Engenharia Química *

02 Pós-graduação em educação (lato sensu) 177

03 Pós-graduação em saúde (lato sensu) 7.785

02 Cursos Superiores de Formação Específica (Seqüenciais) 201

04 Complementações pedagógicas em Matemática; Física; Química; e Biologia (cursos para conferir Licenciatura Plena a professores até então bacharéis)

1000

Total de alunos em cursos já autorizados pelo MEC 54.757

Cursos em fase final de credenciamento pelo MEC

31 Cursos de pós-graduação lato sensu** 8.500

Autorizações por Conselhos Estaduais de Educação

02 Licenciatura em Pedagogia 9.857

01 Licenciatura Telepresencial em Normal Superior*** 8.707

01 Licenciatura em Normal Superior 2.577

Total de alunos em licenciaturas autorizadas por CEEs 21.141

01 Licenciatura Complementar para Bacharéis 225

Total de alunos em cursos superiores a distância 84.713 (*) Curso corporativo, número de alunos não divulgado

(**) Cursos de especialização da Universidade Federal de Lavras

(**) Aulas via satélite, com recepção em telepostos. Universidade do Tocantins

5 Veja a relação completa dos cursos e números de participantes no capítulo Cursos Implementados e Número de Alunos.

15

Alunos em cursos de licenciatura a distância

Licenciaturas em Pedagogia; Magistério; Normal Superior; e Educação Básica, para formar professores para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental

quantidade Cursos alunos 09 Licenciaturas autorizadas pelo Ministério da Educação 44.174 04 Licenciaturas autorizadas por Conselhos Est. de Educação 21.141

Total de Alunos em licenciaturas para o Ensino Fundamental: 65.315

Licenciaturas para formar professores para o Ensino Médio quantidade Cursos alunos 01 Licenciatura Plena em Matemática 600 01 Licenciatura Plena em Biologia 200 05 Complementações Pedagógicas para Licenciatura Plena em

Matemática, Química, Física, Biologia e Pedagogia 1.225

Total de alunos em licenciaturas para o Ensino Médio: 2.225

Total de alunos: 67.530

Alunos em cursos de pós-graduação a distância quantidade Cursos alunos 36 Programas de pós-graduação lato sensu (especialização) 16.462

Total de Alunos: 16.462

Alunos em cursos seqüenciais a distância quantidade Cursos alunos 02 Cursos Superiores de Formação Específica 201

Total de Alunos: 201

Alunos em cursos de graduação a distância quantidade Cursos alunos 01 Cursos de Administração (bacharelado) 630 01 Curso de Engenharia Química 6

Total de Alunos: 630 Distribuição de cursos entre instituições públicas e privadas

Número de instituições públicas 19

Número de cursos 56

Alunos 83.882

Número de instituições privadas 03

Número de cursos 04

Alunos 831

Total: 22 60 84.713

6 Número não divulgado pela instituição.

16

Percentual de participação entre instituições públicas e privadas Número de instituições públicas

86,37% Número de cursos

93,44% Alunos 99,01%

Número de instituições privadas 13,63%

Número de cursos 6,66%

Alunos 0,99%

Total: 100% 100% 100% Todos os cursos de licenciatura para formar professores para o Ensino

fundamental, os cursos para formar professores para o Ensino Médio, e os cursos de pós-graduação eram oferecidos por universidades públicas federais ou estaduais, totalizando 83.882 alunos, com 99,01% das inscrições. As instituições privadas ofereciam dois cursos seqüenciais e dois cursos de graduação, com 831 alunos no total, representando 0,99% das matrículas dentre os cursos pesquisados.

O número total de alunos, 84.713, ainda que modesto diante do

contingente de mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino presencial no Brasil no mesmo período, têm significativa importância. Pois, ao contrário da tendência verificada nas décadas de 1970 e de 1980,que tiveram como característica internacional comum na área da educação a criação ou expansão de universidades estatais a distância, no Brasil não houve investimento público ou privado para a criação de universidades a distância no mesmo período.7

O fenômeno de maior expressão nas décadas de 1970 e 1980 foi o da

oferta de cursos supletivos a distância, para os níveis de ensino fundamental e médio, em sistema de telecurso, com uso de materiais impressos e de aulas transmitidas por sistema televisivo.

A jovem história do ensino superior a distância registrava, portanto, até

dezembro de 2002, que 32 das 1.391 Instituições de Ensino Superior do país ofereciam cursos superiores a distância com o reconhecimento de órgãos oficiais da educação, e uma instituição concluía o processo de credenciamento necessário, totalizando 33 instituições, consideradas neste levantamento. 24 delas estavam credenciadas pelo Ministério da Educação para oferecer cursos de graduação e pós-graduação lato sensu. Quatro haviam obtido do MEC autorizações em caráter experimental pra a oferta de cursos específicos.

7 O final da década de 1960 e as décadas de 1970 e de 1980 têm como característica internacional comum na área da educação a criação ou expansão de universidades estatais a distância. Na segunda geração da educação a distância, ocorrida no final da década de 1960 e no início da década de 1970, ficaram bastante conhecidos os sistemas europeus – Open University (Reino Unido), Fern Iniversität (Alemanha), CIDEAD e UNED (Espanha), Etäopetus (Finlândia), Universidade Aberta (Portugal), os norte-americanos, Tele Université de Quebec (Canadá), Universidade Nacional Autônoma do México, as americanas IOWA Pennsylvania, Ohio, Wiscounsin, o consórcio Univérsity of Mid-América (EUA) e, a indiana, Universidade Indira Ghandi, entre outras.

Esta geração caracteriza-se pelo uso de mídias de comunicação, tais quais: rádio, televisão, fitas de áudio, conferências por telefone etc. Destaca-se aqui, o surgimento da Universidade Aberta da Inglaterra que passa a servir de modelo para inúmeros institutos similares ao redor do mundo.

17

Outras quatro atuavam com registro de cursos em Conselhos Estaduais de Educação. E, uma instituição federal, em fase final de credenciamento, ofertava 31 programas de pós-graduação lato sensu;

Dentre as 28 instituições com registro formal de programas de educação

a distância no Ministério da Educação, as quatro instituições com registro de ensino com suporte de mídias interativas nos Conselhos Estaduais de Educação, e programas em conclusão de credenciamento, um total de 60 cursos ativos em 2002, com 84.713 alunos participantes.

Em menos de dez anos, portanto, de 1994 a 2002, o percurso da EAD e

do uso das Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação, a criação da legislação adequada em 1996, o credenciamento de instituições e a autorização de cursos, e a pesquisa acadêmica gerando modelos pedagógicos e tecnologia, levaram à construção da Universidade Virtual, na virada do século XX para o XXI.

É neste cenário que, após a consolidação de modelos uni-institucionais,

com os primeiros cursos oferecidos, que surgem no Brasil os consórcios universitários, para atender as novas demandas, para formação em escala ampliada. Vê-se nos anos de 1999 a 2001 o surgimento de grandes redes no cenário nacional. A Unirede – Universidade Virtual Pública Brasileira, uma associação de universidades públicas federais, estaduais e municipais; O CEDERJ, consórcio de universidades públicas do estado do Rio de Janeiro; A Rede Brasileira de Educação a Distância, composta por 10 instituições privadas; O Projeto VEREDAS, em Minas Gerais, liderado pelo governo estadual e integrado por 18 instituições públicas, particulares, comunitárias e confessionais; e, a Ricesu, formada por instituições católicas de ensino superior8.

A história da educação a distância no país, as instituições credenciadas,

os modelos adotados, o detalhamento do número de alunos, os tipos de curso, os desafios em conectividade, e os paradoxos a serem vencidos para tornar a Universidade Virtual uma ferramenta para a democratização do ensino superior no Brasil estão nas páginas seguintes.

8 Veja mais adiante o capítulo Redes de Cooperação

18

Histórico da Educação a Distância Brasileira

A história da educação brasileira mostra que até o final do século XX a

grande maioria das Instituições de Ensino Superior não tinha envolvimento com educação a distância. A 1a Geração de EAD surge no país em 1904, com o ensino por correspondência: instituições privadas ofertando iniciação profissional em áreas técnicas, sem exigência de escolarização anterior.

Este modelo consagra-se na metade do século com a criação do

Instituto Monitor (1939) e do Instituto Universal Brasileiro (1941) e outras organizações similares, responsáveis pelo atendimento de mais de 3 milhões de alunos em cursos abertos de iniciação profissionalizante até o ano 2000 pela modalidade de ensino por correspondência.

Nas décadas de 1970 e 1980, fundações privadas e organizações não

governamentais iniciam a oferta de cursos supletivos a distância, no modelo de teleducação, com aulas via satélite complementadas por kits de materiais impressos, demarcando a chegada da 2a Geração de EAD ao país.

A maior parte das IES brasileiras mobiliza-se para a EAD com o uso de

Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação somente na década de 1990. Em 1994 tem início a expansão da Internet no ambiente universitário. Dois anos depois surge a primeira legislação específica para educação a distância no ensino superior.

Do ponto de vista legal , têm-se em 1996 a consolidação da última

reforma educacional brasileira, instaurada pela Lei n.o 9.394/96, que oficializa na política nacional a era normativa da educação a distância no País como modalidade válida e equivalente para todos os níveis de ensino.

Pela primeira vez, na história da legislação ordinária, o tema da EAD se

converte em objeto formal, consubstanciado em quatro artigos que compõem um Capítulo específico: o primeiro determina a necessidade de credenciamento das instituições; o segundo define que cabe a união a regulamentação dos requisitos para registro de diplomas e o terceiro disciplina a produção, o controle e a avaliação de programas de educação a distância, e o quarto faz referência a uma política de facilitação de condições operacionais para apoiar a sua implementação, conforme a transcrição a seguir:

19

Artigo 80 da Lei 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; A mesma Lei 9.394 estabelecia ainda a exigência de que, a partir de

2006, todos os professores que viessem a ser contratados para ministrar aulas no ensino fundamental e médio deveriam estar habilitados, com o terceiro grau concluídos. Esta exigência criou um movimento em direção à qualificação dos professores leigos que já estavam no exercício da profissão, apontando para o uso da educação a distância como ferramenta para a oferta das licenciaturas então necessárias.

O Ministério da Educação forma, em 1997, um grupo de especialistas

para criar a regulamentação do artigo 80 da LDB. Como resultado deste trabalho surgem os Decretos 2.494 e 2.561, em fevereiro e abril de 1998, respectivamente, e a portaria 301, de 7 de abril de 1998, formando o conjunto de instrumentos que indicaram os procedimentos que deveriam ser adotados pelas instituições para obter o credenciamento do MEC para a oferta de cursos de graduação a distância.

Em abril de 2001 o Conselho Nacional de Educação edita a Resolução

01, que disciplina a oferta dos cursos de pós-graduação a distância no país, fixa limites e estabelece exigências para o reconhecimento de cursos a distância ofertados por instituições estrangeiras9.

Ainda em 2001 o Ministério da Educação publica a portaria 2.253, que

permite às universidades, centros universitários, faculdades e centros tecnológicos oferecer até 20% da carga horária de cursos já reconhecidos na modalidade a distância10.

Para avaliar as regulamentações do artigo 80 da Lei 9.394 (LDB),

verificar necessidades de mudança nas normatizações e rediscutir as políticas

9 A legislação em vigor até dezembro de 2002 está no anexo I. 10 Veja a história completa da EAD no Brasil no anexo II.

20

públicas para a área da educação a distância, o MEC criou em janeiro de 2002 uma Comissão Assessora para Educação Superior a Distância, formada por especialistas em EAD, representantes de instituições públicas e privadas, e de membros do próprio ministério. Em agosto de 2002 o grupo de trabalho conclui pela indicação de uma nova regulamentação, na forma de um novo Decreto, revogando os Decretos 2.494 e 2.561, editados em fevereiro e abril de 198811. O relatório da comissão destacava, ainda, entre as necessidades de mudança: • Revisão dos critérios e procedimentos adotados pelo MEC para autorizar e

reconhecer cursos a distância; • Construção de Padrões Nacionais de Qualidade para EAD; • Eliminar a necessidade de credenciamento específico para EAD para as

instituições já autorizadas pelos sistemas para atuar no ensino presencial; • Integrar a EAD ao planejamento pedagógico das instituições por meio do

Plano de Desenvolvimento Institucional, referenciados pelas diretrizes curriculares e pelos padrões de qualidade nacionais de cursos;

• Comprometimento dos projetos pedagógicos com a justiça social e com a heterogeneidade, em direção a um patrimônio social comum.

11 Veja a íntegra do relatório da comissão assessora para EAD no anexo III.

21

O Nascimento da Universidade Virtual no Brasil Os resultados alcançados durante o período de implementação da

educação a distância no ensino superior no Brasil, de 1994 a 2002, em especial nos modelos orientados para o uso intensivo de Novas Tecnologias de Informação e da Comunicação (NTIC), com o conceito de Universidade Virtual, representam, na verdade, o fechamento de um século de história de educação a distância (EAD) no país.

Em que pese o envolvimento tardio das universidades brasileiras com a

modalidade da EAD, ao redor do ano 2000 já estavam concluídos no país os ciclos de aprendizado acadêmico e de gestão tecnológica para a criação de universidades virtuais. Desta forma, em praticamente cem anos, desde 1904 e até 2002, a educação a distância no Brasil faz o percurso desde o ensino por correspondência até a Universidade Virtual, como mostra a cronologia a seguir:

Histórico do uso de tecnologias na EAD no Brasil

• 1904 – Mídia impressa e correio – ensino por correspondência privado

• 1923 – Rádio Educativo Comunitário

• 1965-1970 – Criação das TVs Educativas pelo poder público

• 1980 – Oferta de supletivos via telecursos (televisão e materiais impressos), por fundações sem fins lucrativos

• 1985 – Uso do computador “stand alone” ou em rede local nas universidades

• 1985-1998 – Uso de mídias de armazenamento (vídeo-aulas, disquetes, CD-ROM, etc.) como meios complementares

• 1989 – Criação da Rede Nacional de Pesquisa (uso de BBS, Bitnet, e e-mail)

• 1990 – Uso intensivo de teleconferências (cursos via satélite) em programas de capacitação a distância

• 1994 – – Início da oferta de cursos superiores a distância por mídia impressa

22

• 1995 – Disseminação da Internet nas Instituições de Ensino Superior, via RNP

• 1996 – Redes de videoconferência – Início da oferta de mestrado a distância, por universidade pública em parceria com empresa privada

• 1997 – Criação de Ambientes Virtuais de Aprendizagem – Início da oferta de especialização a distância, via Internet, em universidades públicas e particulares

• 1999 – 2001 - Criação de redes públicas, privadas e confessionais para cooperação em tecnologia e metodologia para o uso das NTIC na EAD

• 1999 – 2002 – Credenciamento oficial de instituições universitárias para atuar em educação a distância

NTIC aplicadas à EAD Universidades, centros de pesquisa e empresas públicas e privadas que

se dedicaram aos temas da educação a distância a partir da metade da década de 1990, dominaram, em poucos anos o ciclo de desenvolvimento em tecnologia digital para criar ambientes virtuais de aprendizagem, estabeleceram metodologia própria para formatar e publicar conteúdos e atividades multimídia, desenvolveram logística para oferecer cursos a distância em escala nacional, criaram estratégia de gerenciamento administrativo e abordagens pedagógicas para atender alunos on-line em centrais remotas de monitoria e de tutoria.

As instituições que lideraram o desenvolvimento da Universidade Virtual

no Brasil atuaram como pioneiras na pesquisa de tecnologia e metodologia para a educação a distância com uso intensivo de NTIC no período de 1994 a 1997, quando completaram a preparação de equipes e o desenvolvimento de tecnologia digital para lançar os primeiros cursos on-line do país. Foram elas:

Instituições públicas:

• Universidade Federal de Santa Catarina – www.ufsc.br • Universidade Federal de Pernambuco – www.ufpe.br • Universidade Federal de Minas Gerais – www.ufmg.br • Universidade Federal do Rio Grande do Sul – www.ufrgs.br • Universidade Federal de São Paulo – www.unifesp.br Instituições particulares: • Universidade Anhembi Morumbi – www.anhembi.br • Pontifícia Universidade Católica de Campinas www.puccamp.br • Centro Universitário Carioca - www.carioca.br

23

A partir de 1997/1998, com os primeiros ambientes virtuais de aprendizagem desenvolvidos no país dado suporte ao funcionamento de cursos a distância com uso intensivo de NTIC, tem início um amplo processo de transferência de conhecimento a partir destas instituições para o conjunto das universidades e centros de pesquisa brasileiros. O processo de pesquisa em tecnologia, desenvolvimento de conteúdos e estratégias de mediação intensifica-se, e as instituições passam então a buscar o credenciamento oficial para atuar por educação a distância.

Em paralelo ao desenvolvimento da EAD com uso intensivo de NTIC

ocorria a consolidação de modelos estruturados a partir do uso de materiais impressos com mediação e tutoria presenciais, em cidades pólo. Este modelo teve seu primeiro êxito na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Em 1992 a UFMT firmou parceria com a Tèle-Université du Quebec, para preparar profissionais para atuar em educação a distância. Em 1994 lança o primeiro programa de pedagogia a distância, com o curso Educação Básica: 1a a 4a Séries, para formar um grupo de 370 professores leigos que atuavam no ensino fundamental em cidades do interior do estado. O modelo desenvolvido pela UFMT firmou-se como matriz para a criação de cursos de licenciaturas a distância pelas demais universidades federais e estaduais brasileiras.

O curso de pedagogia a distância criado pela Universidade Federal do

Paraná, e o curso de licenciatura plena em magistério criado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por exemplo, contaram com o apoio técnico da equipe da UFMT nas etapas iniciais de implantação. No estado do Maranhão os materiais impressos e os CD-ROM utilizados até 2002 eram os da UFMT. A partir do final de 2002 a UEMA iniciou a substituição progressiva por materiais didáticos próprios. O atendimento de tutoria aos alunos da UEMA era feito de forma presencial, nos centros de apoio nos municípios do interior, por uma equipe de professores capacitados para a atividade. Os centros de apoio atendiam a uma rede de municípios de menor porte, catalisando os alunos pelo menor deslocamento, como no projeto pioneiro da UFMT na região de Cáceres, no Mato Grosso. A UEMA contava ainda com uma rede de videoconferência, com seis pólos interligados, e que era utilizada nestes pontos para atendimento complementar aos alunos. A Universidade de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, iniciou o seu planejamento para EAD em 2002, também em convênio com a UFMT. www.ufmt.br

24

Instituições credenciadas pelo MEC para EAD Relação de IES credenciadas pelo MEC até dezembro de 2002

Instituição Curso nível ano

01 Universidade Federal do Pará

Www.ufp.br UFPA

Matemática Bacharelado e Licenciatura

1999

02 Universidade Federal do Ceará

Www.ufc.br UFC

Biologia, Física, Matemática e Química

Licenciatura 1999

03 Universidade Federal do Paraná

Www.ufpr.br UFPR

Pedagogia Licenciatura 2000

04 Universidade Braz Cubas

Www.brazcubas.br

Direito Civil;

Direito Penal

Pós-graduação lato sensu

2000

05 Universidade Estadual do Norte Fluminense

Www.uenf.br UENF

Ciências Biológicas Licenciatura 2001

06 Universidade Federal Fluminense

Www.uff.br UFF

Matemática Licenciatura 2001

07 Universidade Federal do Mato Grosso

Www.ufmt.br UFMT

Educação Básica: 1a a 4a Séries

Licenciatura 2001

08 Universidade do Estado de Santa Catarina

Www.udesc.br UDESC

Pedagogia Licenciatura 2001

Pedagogia Licenciatura

Orientadores Pedagógicos - EAD

Pós-graduação lato sensu

09 Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Www.ufms.br UFMS

Educação e Arte e Novas Tecnologias

Pós-graduação lato sensu

2001

10 Faculdade de Administração de Brasília

Www.aiec.br AIEC

Administração Graduação 2001

11 Universidade Federal do Espírito Santo

Www.ufes.br UFES

Pedagogia: Séries Iniciais

Licenciatura 2001

12 Universidade Estadual do Maranhão

Www.uema.br UEMA

Magistério – Séries Iniciais

Licenciatura 2001

25

13 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Www.pucrs.br PUCRS

Engenharia Química

Graduação 2001

14 Universidade Federal de Alagoas

Www.ufa.br UFAL

Pedagogia Licenciatura 2002

15 Universidade Federal de Ouro Preto

Www.ufop.br UFOP

Educação Básica: Séries Iniciais

Licenciatura 2002

16 Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná

Www.cefetpr.br CEFET-PR

Gestão Estratégica da Produção

Pós-graduação lato sensu

2002

17 Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz

Www.fiocruz.br FIOCRUZ

Educação Profissional em Saúde / Enfermagem

Pós-graduação lato sensu

2002

18 Faculdade de Educação São Luís

Www.saoluis.br

Didática; Metodologia do Ensino em Língua Portuguesa; Aprendizagem em Matemática, Geografia e Psicopedagogia.

Pós-graduação lato sensu

2002

19 Universidade Castelo Branco

Www.castelobranco.br

Direito Educacional Pós-graduação lato sensu

2002

20 Universidade Federal de São Paulo

Www.unifesp.br UNIFESP

Aperfeiçoamento na área da saúde

Pós-graduação lato sensu

2002

21 Universidade do Sul de Santa Catarina

Www.unisul.br UNISUL

Cursos de Especialização

Pós-graduação lato sensu

2002

22 Universidade do Oeste do Paraná

Www.unopar.br UNOPAR

Normal Superior – Séries Iniciais

Licenciatura 2002

23 Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal

Www.uniderp.br UNIDERP

Cursos de Especialização

Pós-graduação lato sensu

2002

24 Universidade Federal do Rio de Janeiro

www.ufrj.br UFRJ

Cursos de Especialização

Pós-Graduação lato sensu

2002

26

Instituições autorizadas pelo MEC para a oferta de cursos específicos por EAD

instituição cursos nível ano

01 Universidade da Amazônia

Www.unama.br UNAMA

Gestão em Turismo; Gestão Empresarial; Gestão de Órgãos Públicos; Elaboração e Avaliação de Projetos Econômicos; Secretário de Unidade Escolar; Desenvolvimento de Sistemas e de Software

Seqüenciais 2002

02 Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Www.puccamp.br PUCCAMP

Tecnologia da Informação Aplicada a Instit. Financeiras; Gestão de Recursos da Produção

Seqüenciais 2002

03 Universidade Federal de Santa Catarina

Www.ufsc.br UFSC

Matemática, Física, Química e Biologia

Complemen-tação Pedagógica

2002

04 Projeto Veredas

Www.veredas.mg.gov.br

Pedagogia – Séries Iniciais Licenciatura 2002

Instituição em fase final de credenciamento pelo MEC

01 Universidade Federal de Lavras

www.ufla.br UFLA

31 cursos de especialização Pós-graduação lato sensu

2002

Instituições autorizadas por Conselhos Estaduais de Educação, em modelo híbrido de EAD e ensino semi-presencial

instituição cursos nível

01 Consórcio da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, formado por:

Universidade de São Paulo www.usp.br – USP;

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

www.puc-sp.br – PUC-SP; e,

Universidade Estadual de São Paulo www.unesp.br – UNESP

Pedagogia

PEC – Programa Especial de Formação Universitária de Professores

Licenciatura

02 Universidade do Estado do Ceará

www.uece.br - UECE

Pedagogia Licenciatura

03 Universidade do Tocantins

www.unitins.br UNITINS

Lic. Séries Iniciais;

Compl. Pedagógica

Licenciatura

04 Consórcio Universidade Eletrônica do Brasil

Universidade Estadual de Ponta Grossa

www.uepg.br – UEPG www.ue.org.br

Normal Superior Licenciatura

27

Cursos implementados e número de alunos em 2002

01 Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais UFAL Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos e fitas de vídeo 04 Presencial

961

02 Curso Instituição alunos Licenciatura em Ciências Biológicas UENF /

CEDERJ Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos e Internet 13 Presencial e

via internet

200

03 Curso Instituição alunos Licenciatura em Matemática UFF /

CEDERJ Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos e internet 13 Presencial e

via internet

600

04 Curso Instituição alunos Licenciatura em Educação Básica: 1a a 4a Séries UFMT Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos e CD-ROM. Acesso opcional à internet

05 Presencial e por telefone

2.219

05 Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia UFPR Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos 05 Presencial

600

06 Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais UDESC Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos, videocassete e teleconferências. Internet opcional.

147 Presencial

14.230

28

07 Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais UFMS Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos 04 Presencial

300

08 Curso Instituição alunos Especialização em Arte e Novas Tecnologias UFMS Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Internet – ambiente virtual de aprendizagem

Central virtual na internet

on-line, via internet

58

09 Curso Instituição alunos Especialização em Orientação Pedagógica para EAD UFMS Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Internet – ambiente virtual de aprendizagem

Central virtual na internet

On-line, via internet

119

10 Curso Instituição alunos Bacharelado em Administração AIEC Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Internet 11 Presencial e a

distância

630

11 Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais UFES Mídias utilizadas centros de apoio Tutoria Impressos Acesso opcional à internet se disponível em centros de apoio.

14 Presencial

5.233

12 Curso Instituição alunos Bacharelado em Engenharia Química PUCRS Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Internet Programa “in

company” Presencial e a distância

Não divulgad

o

13 Curso Instituição alunos Licenciatura em Educação Básica – Séries Iniciais UFOP Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos Acesso opcional à internet se disponível em centros de apoio

12 Presencial

3.600

29

14 Curso Instituição alunos Especialização em Educação Profissional em Saúde: Enfermagem

FIOCRUZ

Mídias utilizadas Centros de apoio

Tutoria

Impressos Impressos e Internet no curso em convênio com a UNISUL - SC

34 instituições conveniadas em

todo o país

Presencial e por telefone. Pres. e via rede na UNISUL

7.825

15 Curso Instituição alunos Especialização em Dependência Química UNIFESP Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria CD-ROM, vídeos, impressos, animações, imagens e internet

Central virtual, suporte via rede

A distância, via internet

30

16 Curso Instituição alunos Especialização em Nutrição em Saúde Pública UNIFESP Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria CD-ROM, vídeos, impressos, animações, imagens e via internet

Central virtual, suporte via rede

A distância, via internet

20

17 Curso Instituição alunos 04 cursos de Complementação Pedagógica: Matemática; Física: Química: e Biologia

UFSC

Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos, teleconferência, internet Programa “in

company” com o governo da Bahia

Presencial e via internet e telefone

1.000

18 Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais VEREDAS Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos e vídeo Uso de internet, quando disponível, para tutoria.

21 pólos e 29 sub-pólos

Presencial e via e-mail

14.100

19 Curso Instituição alunos Seqüencial em Tecnologia da Informação Aplicado a Instituições Financeiras

PUCCAMP

Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Internet Central virtual A distância

154

30

20 Curso Instituição alunos Seqüencial em Gestão de Recursos e Produção PUCCAMP Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Internet 01 Pres. e via rede

47

21 Curso Instituição alunos Licenciatura Plena em Magistério – Séries Iniciais UEMA Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos e CD ROM, com video- conferência nos centros de apoio

08 Presencial e por telefone

2.931

22* Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais SED-SP - PUC,

USP e UNESP Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos, internet, videoconferência e teleconferência

34 núcleos Presencial e via internet

7.000

23* Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais UECE Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos, telefonia, internet e vídeo 30 Presencial

2.857

24* Curso Instituição alunos Licenciatura Complementar para Bacharéis – Esquema 1 UECE Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos, telefonia e internet e vídeo

01 Presencial

225

25* Curso Instituição alunos Normal Superior - Educação Infantil e Séries Iniciais Universidade

Eletrônica- UEPG

Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Videoconferência, internet e impressos 18 presencial

2.577

26* Curso Instituição alunos Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais UNITINS Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Aulas via satélite com recepção nas telesalas, impressos e telefone. Uso opcional de internet

125 telesalas, em 90 municípios

Presencial e por telefone

8.707

27

* Cursos oferecidos com autorização dos Conselhos Estaduais de Educação.

31

Curso Instituição alunos 31 Programas de pós-graduação lato sensu UFLA Mídias utilizadas Centros de apoio Tutoria Impressos e internet 01 centralizado

8.500

Total de alunos em cursos superiores a distância: 84.460 Em número de alunos atendidos em programa de graduação, a

Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, liderava o ranking com 14.230 alunos a distância em 2002, seguida pelo Projeto Veredas, com 14.100 alunos atendidos pelas 18 instituições conveniadas à Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais.

É importante destacar que não foram incluídos na pesquisa os cursos

superiores a distância já oferecidos em 2002 mas que ainda não se encontravam listados como autorizados ou em fase final de credenciamento pelo Ministério da Educação ou de registro por Conselhos Estaduais de Educação. A legislação federal indica que os cursos superiores a distância somente podem ser oferecidos após o credenciamento da instituição de ensino pelo MEC. No entanto, as universidades estaduais e as fundações municipais de ensino estão subordinadas legalmente aos conselhos estaduais de educação, e não ao ministério. E, como a oferta de cursos em regime especial ou semi-presenciais, onde a freqüência regular não é obrigatória de acordo com os calendários letivos, eles podem ser autorizados diretamente pelos conselhos estaduais.

Quatro instituições registraram nesta categoria cursos que pelas

características podem ser classificados como ora como “semi-presenciais” , ora como “a distância”, uma vez que estão organizados para o uso de materiais didáticos com os conteúdos pré-formatados e organizados para a auto-aprendizagem, mas que têm centros de apoio instalados para tutoria presencial, reuniões de grupos de alunos e acervo bibliográfico. Nesta condição estão os cursos oferecidos em 2002 para a formação de professores para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental nos estrados do Ceará, São Paulo, Paraná e Tocantins.

No estado do Ceará, por exemplo, a Universidade Estadual do Ceará

(www.uece.br), oferece desde 2001 o curso Formação de Professores para o Ensino Fundamental – 1ª a 8ª série - Licenciatura Plena, amparado em parecer do Conselho Estadual de Educação do Ceará, com 2.857 alunos inscritos, utilizando principalmente materiais impressos e encontros presenciais, com uso complementar de vídeos, telefonia e de internet, quando ocorre o acesso pelos alunos. A mesma estrutura dá suporte ao curso de habilitação (licenciatura Complementar) para bacharéis.12

Em São Paulo, o consórcio formado pela Secretaria de Estado da

Educação, com a participação da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP), criou o PEC – Programa Especial de 12 Veja informação detalhada do curso em http://virtual.udesc.br/html/avalia_unirede/index_unirede.htm

32

Formação Universitária de Professores. Curso de licenciatura para formar professores para as Séries Iniciais do ensino fundamental. O modelo é de uso intensivo de novas tecnologias para atividades de mediação a distância, apresentação de teleconferências, sessões interativas de videoconferência e uso de ambiente virtual de aprendizagem. Mas o curso foi registrado como semi-presencial no Conselho Estadual de Educação, uma vez que foi implementado com centros de apoio com biblioteca, tutoria, laboratórios de informática e salas de videoconferência em unidades presenciais no interior do estado.

No estado do Tocantins, na região Centro-Oeste, a Universidade do

Tocantins registrou no Conselho Estadual de Educação o curso Normal Superior, com habilitação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental. O curso é oferecido para professores leigos em atuação em 90 municípios do interior do estado. As aulas são geradas num estúdio na cidade de Palmas, capital do Tocantins, e transmitidas ao vivo para 125 telesalas. Em cada telesala há um professor responsável que controla a freqüência dos alunos, distribui materiais didáticos, tira dúvidas e aplica avaliações. Para recorrer aos professores especialistas que desenvolvem os conteúdos e dão as aulas ao vivo, os professores das telesalas e os alunos utilizam serviços de telefonia, por sistema de discagem direta gratuita. Os 8.707 alunos atendidos até 2002 estavam distribuídos em 262 turmas, tendo, cada uma delas, um tutor responsável.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa, no estado do Paraná, com a

oferta do curso Normal Superior vinculado ao Conselho Estadual de Educação, utiliza o recurso da videoconferência para integrar os 8 pólos de atendimento de alunos. As unidades geradoras de conteúdo transmitem aulas ao vivo a partir das cidades de Curitiba e Ponta Grossa. Os alunos do curso assistem a quatro horas de aula por dia, de segunda a sexta-feira, dentro dos ambientes de aprendizagem preparados pela Universidade Eletrônica, que oferece a infra-estrutura de tecnologia utilizada.

Os dados não computados neste trabalho, portanto, são os de

programas de educação a distância ainda em oferta em 2002, mas, que ainda não estavam formalizados perante o MEC ou Conselhos Estaduais de Educação ou que não obtiveram a recomendação dos órgãos oficiais da educação. Este é o caso dos cursos de mestrado a distância oferecidos pela Universidade Federal de Santa Catarina. Até 2001 a UFSC tinha 39 turmas de mestrado a distância em diversas linhas de formação em engenharia de produção, superando a casa de mil alunos ativos em 2002. Mas, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (www.capes.gov.br), órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável pela avaliação e autorização de cursos de mestrado e doutorado no Brasil, avaliou abaixo da nota mínima de recomendação o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UFSC em 2001, o programa foi impedindo de abrir novas turmas de mestrado a distância em 200213. Assim, mesmo os alunos a distância remanescentes de turmas anteriores não foram incluídos na estatística deste levantamento.

13 http://www.apufsc.ufsc.br/site_apufsc/ , boletim 399, de abril de 2002.

33

Cursos de pós-graduação lato sensu, como os da Universidade

Eletrônica do Paraná, com três cursos de especialização a distância, com uso de videoconferência e internet, com um total de 340 alunos em 2002, os da Universidade Federal de Pernambuco, em gestão do patrimônio cultural integrado ao planejamento urbano da América Latina, com 35 alunos, e os da Universidade Anhembi, em São Paulo, que desde 1999 utiliza o modelo on-line para oferecer pós-graduação em Moda, com média de 20 alunos por ano, também não foram computados neste levantamento em função dos critérios adotados, de pesquisar os cursos com registro junto aos órgãos federais e estaduais de educação.

Na oferta de cursos de pós-graduação a distância autorizados pelo

MEC, destacava-se o curso Formação Pedagógica em Educação Profissional na área de Saúde: Enfermagem, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Em parceria com instituições de todo o país alcançava 7.825 alunos neste curso. A FIOCRUZ elaborou o projeto pedagógico, construiu e imprimiu os materiais impressos distribuídos aos alunos, e realizou programas de capacitação dos professores tutores de instituições conveniadas em todo o país para implantar o curso diretamente nos estados, conforme a tabela de parcerias a seguir14.

Distribuição de alunos do curso Formação Pedagógica em Educação Profissional na Área de Saúde: Enfermagem, por estado e por instituição.

ESTADO INSTITUIÇÃO MATRICULADOS

Santa Catarina UNISUL 265

Santa Catarina UNESC 259

Alagoas UFAL 192

Paraíba UFPB 129

Pernambuco UFPE 456

Piauí UFPI 171

Sergipe UFSE 166

Distrito Federal UNB 165

Goiás UFGO 335

Mato Grosso do Sul UFMS 224

Mato Grosso UFMT 204

Pará UFPA 300

Amapá UFAP 99

Rondônia UNIR 210

Rio Grande do Sul UFRGS 225

Rio Grande do Sul UFSM 229

São Paulo USPSP 449

São Paulo UNESP 352

São Paulo USPRP 195

Bahia UFBA 280

14 Fundação Osvaldo Cruz. www.fiocruz.br

34

Ceará UFCE 289

Espírito Santo UFES 161

Minas Gerais UFMG 226

Paraná UEL 314

Paraná UEM 268

Rio de Janeiro UERJ 119

Rio de Janeiro UFF 163

Rio de Janeiro UFRJ 117

Rio Grande do Norte UFRN 288

Amazonas UFAM 208

Bahia UFBA 200

Paraná UFPR 171

São Paulo UNIARARAS 396

TOTAL 7.825 A Universidade Federal de Lavras, com a oferta de 31 cursos de pós-graduação lato sensu, alcançava no conjunto 8.500 alunos, liderando em números absolutos o número de inscritos em cursos de especialização. Localizada no interior do estado de Minas Gerais, na região Centro-Oeste, a universidade adotou como modelo a entrega de conteúdos impressos aos alunos via correio, tutoria por internet através de ambiente virtual de aprendizagem, e dois encontros presenciais durante o ano de realização do curso com os alunos de cada turma. O Credenciamento da Universidade Federal de Lavras estava em fase final de conclusão em dezembro de 2002.

Dentre os programas autorizados até o final de 2002 – e ainda não implantados, estavam com início previsto para o ano de 2003 os seguintes cursos: Curso instituição 01 Licenciatura em Matemática UFPA 02 Licenciatura em Pedagogia – Magistério UEMA 03 Especializações na área da Educação Fac. São Luís 04 Especialização em Direito Civil Univ. Braz Cubas 05 Especialização em Direito Penal Univ. Braz Cubas 06 Especialização em Direito Educacional Univ. Castelo Branco 07 Especialização em Educação Matemática UNISUL 08 Especialização em Governo Eletrônico UNISUL 09 05 Cursos Seqüenciais UNAMA 10 Curso Seqüencial na área de Gestão PUCCAMP

35

Centros de apoio: A EAD em hibridismo com o modelo semi-presencial

Uma característica metodológica da maior parte dos programas de

licenciatura a distância autorizados pelo Ministério da Educação e implantados durante o período pesquisado, é o desenho instrucional baseado no uso de materiais impressos e criação de centros avançados para oferta de tutoria diretamente nas comunidades atendidas. Com o foco inicial na habilitação de professores leigos, oferecendo programas de licenciaturas, o perfil da clientela praticamente determinava o modelo. A não disposição de conectividade e de equipamentos para o acesso à Internet nas escolas onde atuavam ou nos domicílios da clientela exigia que o modelo de tutoria fosse presencial ou então por correspondência

Mesmo em pequenos municípios, o elevado número de professores

leigos permitia formar turmas com média de 15 a 30 inscritos. Com o apoio de unidades educacionais locais ou de outras instalações do poder público, constituíam-se uma biblioteca de apoio e salas de estudo. Em regiões de baixa conectividade, como o estado do Mato Grosso do Sul, onde a UFMS oferece o curso de Pedagogia para 300 professores leigos em exercício na rede pública, em quatro cidades-pólo no interior, o conjunto destas variáveis conflui para um modelo de tutoria presencial, com uso de materiais impressos para suporte principal dos conteúdos e atividades a serem desenvolvidas. Um modelo híbrido entre EAD e um ensino semi-presencial.

Na maior parte dos cursos de licenciatura, as unidades de apoio

presencial aos alunos a distância foram instaladas em cidades-pólo com atendimento aos estudantes para acesso a biblioteca, salas de estudos, professores tutores, realização de exames, serviços de secretaria. Em alguns casos, salas de multimeios foram instaladas para o uso de antenas parabólicas na recepção para sessões de teleconferência, caracterizando assim modelos de 2a Geração de EAD. O uso das NTIC nos programas a distância para formação de professores foi progressivo entre 1994 e 2002. Inicialmente o uso de computadores e da Internet estava marcado pela integração administrativa dos núcleos avançados com as universidades, e não pelo uso dos alunos destes recursos no processo da aprendizagem. Os alunos passaram a ter maior acesso à rede quando os centros de apoio de alguns programas passaram a contar com laboratórios de informática conectados à Internet.

Ainda que utilizando os recursos da 1a , da 2a e da 3a Gerações de EAD,

a instalação e o uso de estruturas presenciais, com dedicação intensiva de professores para atender aos alunos, a presença de bibliotecas físicas, de estrutura de apoio e de serviços acadêmicos e administrativos presenciais possibilita que programas com estas características possam ser classificados como oferta de cursos semi-presenciais “fora de sede”, com a criação de

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unidades avançadas das universidades, como se fossem uma extensão “física” do campus.

É importante ressaltar que está na falta de condições tecnológicas para

a conectividade da clientela a ser alcançada o principal fator para a não emergência de modelos tentativos de Universidade Virtual. Um exemplo claro está na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), nos cursos de pós-graduação a distância. Enquanto o curso de pedagogia está estruturado em um modelo de 1a Geração de EAD, com materiais impressos e serviços de tutoria e avaliação presenciais, limitando o seu alcance, os cursos de pós-graduação on-line da mesma instituição recebem inscrições de quase todo o país. A conexão é de responsabilidade dos alunos, que têm via rede todo o acesso a conteúdos, tira-dúvidas, produção coletiva de texto, tutoria e convivência através de ambiente virtual de aprendizagem. Com este recurso a UFMS extrapola as suas fronteiras de origem e beneficia alunos em todo o território.15

Outro atendimento a clientelas somente via Internet ocorre no modelo

dos cursos a distância da Universidade Federal de São Paulo (ex-Escola Paulista de Medicina). Lançado em 1997, o curso de especialização em Nutrição em Saúde Pública ocorre somente via internet, para uma clientela selecionada entre médicos e nutricionistas. Toda a entrega de conteúdos e a tutoria ocorrem via internet.

O uso intensivo das NTIC pelas IES brasileiras na oferta de cursos

superiores no período compreendido entre 1994 e 2002, ocorreu, portanto, principalmente em programas corporativos de pós-graduação. Como resultado das pesquisas em tecnologia e metodologia para EAD de 3a Geração iniciadas em 1995, surgem a partir de 1997 programas de especialização via Internet na Universidade Federal de São Paulo, na Escola Paulista de Medicina, e cursos de mestrado por videoconferência na Universidade Federal de Santa Catarina, integrando IES e grupos de alunos em empresas ou instituições de ensino conveniadas.

Desde 1997 estavam pontuando iniciativas de oferta de especialização a

distância, com uso intensivo de NTIC para clientela não corporativa, mas em caráter experimental. Os modelos de 3a Geração de EAD consagram-se no ambiente corporativo pela obrigatoriedade de os alunos necessitarem ter acesso a salas de videoconferência ou a computadores e serviço de conexão à Internet de boa qualidade. Estas mesmas características limitam estes modelos para o atendimento de clientelas abertas. Ou seja, a Universidade Virtual com o uso de NTIC teve o seu foco no Brasil em clientelas de pós-graduação.

Centros de apoio com integração via rede Nas regiões Sul e Sudeste, contudo, as melhores condições em suporte

tecnológico e de investimento permitiram a instalação de pólos regionais

15 www.ufms.br

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também com integração via rede, dentro de um conceito de Universidade Virtual, para dar suporte a cursos de licenciatura direcionados para formar professores do Ensino Fundamental e Médio. Os núcleos do CEDERJ, no estado do Rio de Janeiro, além dos espaços para biblioteca, salas de estudo e áreas de convivência têm laboratórios de biologia, física e química para atender aos alunos nos cursos de licenciatura, e sala de informática com micros conectados à Internet a velocidade de 256 Kbps. Os alunos têm os conteúdos em mídia impressa e também em formato para Internet. Para os serviços de tutoria podem recorrer aos centros de apoio, a serviço de discagem direta gratuita (DDG 0800), ou pela internet com as ferramentas do ambiente virtual de aprendizagem Plataforma Cederj, desenvolvido pelo consórcio de universidades.

O investimento necessário para montar cada núcleo de apoio com esta

infra-estrutura era de R$ 450 mil (equivalente a 130 mil dólares americanos ao câmbio de dezembro de 2002). Dos 26 núcleos previstos, 13 já estavam implementados para atender aos cursos de Matemática e de Biologia lançados em 2002. Para o segundo semestre de 2003 a previsão era de lançar mais três carreiras, incluindo as áreas de informática, pedagogia e física, com 2.000 vagas em oferta.16

No estado do Paraná, a Universidade Eletrônica, organização sem fins

lucrativos que fornece a infra-estrutura de tecnologia para a oferta do curso Normal Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa, conta com oito pontos integrados por salas de videoconferência, nas principais cidades

16 www.cederj.edu.br

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paranaenses, e ainda uma rede de laboratórios de informática cobrindo todas as regiões do estado.

Em outra linha de atuação, o curso de graduação a distância em

administração oferecido pela Faculdade de Administração de Brasília, apesar de baseado em uso intensivo de NTIC para oferta de conteúdos e relacionamento com os alunos através da ferramenta WebCT, igualmente recorreu à montagem de centros de apoio para dar suporte aos alunos em 10 diferentes estados, adotando um modelo semi-presencial para a tutoria dos inscritos, como mostra a ilustração a seguir17.

Cursos de Extensão e Disciplinas a Distância com NTIC O Ministério da Educação não exige credenciamento prévio para que

IES ofereçam cursos de capacitação e de extensão a distância, por entender que são programas livres, sem diplomação ou reconhecimento de créditos. Nestas categorias o ingresso de IES é igualmente crescente. No ano de 2000, 28 instituições atuavam com programas livres de EAD. Em 2001 o número subiu para 43, e, em 2002, mais de 100 IES já atuavam utilizando recursos da 1a, 2a e da 3a gerações de modelos de educação a distância18.

Instituições que atuavam em programas livres de EAD até o ano 200019

17 www.aiec.br 18 Guia Brasileiro de Educação a Distância – www.guiaead.com.br 19 Santos, João. A Criação de modelos de 3a Geração de EAD no Brasil. Qualificação de tese. UFSC. Mimeo, 2000.

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ABEAS – Assoc. Brasileira de Educação Agrícola Superior – DF Centro de Estudos de Pessoal do Exército (conv. UFRJ) – RJ Escola Paulista de Medicina – (UNIFESP) – SP Faculdade Carioca – Univir – RJ Faculdades Integradas Renascença – SP Fundação Oswaldo Cruz – Esc. Nac. de Saúde Pública - RJ Instituto Militar de Engenharia – IME Pontifícia Univ. Católica de Campinas – SP Pontifícia Univ. Católica do Rio de Janeiro (projeto Aulanet) – RJ Universidade Anhembi-Morumbi – SP Universidade Bandeirantes (projeto Ceteban) – SP Universidade Brás Cubas – SP Universidade Castelo Branco – RJ Universidade Católica de Brasília – DF Universidade de Brasília – DF Universidade Federal da Bahia – BA Universidade Federal de Pernambuco – PE Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal de Uberlândia (projeto Procap) - MG Universidade Federal do Mato Grosso – MT Universidade Federal do Paraná – PR Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RS Universidade Gama Filho – RJ Universidade Mogi das Cruzes – SP Universidade Salgado Oliveira – RJ Universidade São Francisco – RJ USP – Fundação Vanzolini – SP

A partir de 2001, quando entrou em vigor a portaria 2.253 do Ministério

da Educação, autorizando que até 20% da carga horária de cursos presenciais de graduação pudessem ser oferecidos a distância pelas IES, como uma alternativa para o aluno. Ou seja, sem deixar de oferecer a mesma disciplina em caráter presencial, as instituições poderiam criar turmas a distância. Este recurso, utilizado já informalmente desde 1999, começou a ser disseminado a partir de 2002, criando um novo foco para o desenvolvimento da EAD no Brasil.

Instituições particulares assumiram a liderança na oferta de disciplinas a

distância, criando disciplinas on-line em matérias com alta concentração de alunos em dependência - reprovados em semestres anteriores, e também para a oferta de disciplinas do ciclo inicial, obrigatórias para todos os alunos de determinadas áreas, permitindo atender a um maior número de alunos sem a necessária multiplicação de salas físicas.

Esta portaria surgiu para estabelecer a regulamentação para uma

situação já encontrada em diversas instituições. Desde 1997/1998 a Universidade Federal de São Paulo, por exemplo, já utilizava o recurso em aulas teóricas na Escola Paulista de Medicina. Pela internet os alunos tinham

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acesso a conteúdos, ilustrações e atividades de aprendizagem relacionadas, reservando para etapas presenciais apenas as aulas de laboratório e realização de avaliações.

Ainda em São Paulo, a Universidade Anhembi Morumbi utilizava o

mesmo recurso para oferecer conteúdos suplementares aos alunos até 1999, e disciplinas completas a partir do ano 2001. Em Minas Gerais, o Centro Universitário Newton Paiva estabeleceu uma linha de trabalho em 2002 para gerar disciplinas a distância, de acordo com os parâmetros da portaria 2.253, e iniciou o calendário de 2003 com 14 disciplinas a distância em oferta. No estado do Pará, a Universidade da Amazônia tinha, em dezembro de 2002, 24 disciplinas a distância disponíveis para a matrículas dos alunos para o primeiro semestre de 2003. Situada em Belém, a capital do estado do Pará, a Unama e as demais universidades da região amazônica enfrentam o desafio de atender alunos em municípios que distam acima de mil quilômetros das unidades de ensino superior. O uso das NTIC em situações como estas podem reverter um quadro que era de exclusão educacional para um cenário de inclusão digital ao mundo acadêmico. A Unama desenvolveu e aprovou no MEC um projeto de cinco cursos seqüenciais a distância, para atender a 12 municípios do interior do estado, com o uso de uma rede de videoconferência integradas por transmissão de dados via satélite. Estarão conectadas à Unama cidades como Santarém, distante a 1.369 Km; Santarém, a 990 Km, e Itaituba, a 891 km.20

O E-Learning

Dentre as Instituições de Ensino Superior que foram pioneiras no país no

uso das NTIC, a Faculdade Carioca, que teve no projeto Univir o seu núcleo de educação a distância, faz a opção em 2000 pelo mercado corporativo, com a oferta de programas de e-learning. Ela cria uma nova instituição, denominada Univir, direcionada para educação continuada no ambiente empresarial, consolidando o projeto a partir de parcerias estratégicas com empresas como Varig e Rede Globo21. A pesquisa on-line do portal E-Learning Brasil apontava, em janeiro de 2003, o número de 258 organizações atuando com e-learning no Brasil.22 As principais Universidades Corporativas criadas com o uso de NTIC são as seguintes:

Ericsson; Petrobras; Telemar; Embraer; Datasul; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Laboratório Fleury; Natura; Siemens; Eletrobras; Rede Globo; e, Correios.

20 Ver a topologia de rede e o mapa do projeto em www.nead.unama.br 21 www.univir.br 22 www.elearningbrasil.com.br

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Conectividade e Inclusão : Desafios para a Universidade Virtual no Brasil

A Universidade Virtual é uma realidade no Brasil desde 1996 pelo uso da

videoconferência, quando a Universidade Federal de Santa Catarina lança o primeiro mestrado a distância, e desde 1997/1998 pelo uso intensivo de ambientes virtuais de aprendizagem via internet na oferta de especializações a distância pela Universidade Federal de São Paulo, na área de saúde; pela Universidade Anhembi Morumbi, na área de moda; e pela UFSC na área de gestão. Mas, a EAD por novas tecnologias neste período encerra, em si, uma evidência: A atuação das Instituições de Ensino Superior não está conseguindo realizar os vaticínios de que a Universidade Virtual seria um instrumento para se promover a democratização do acesso à educação.

Uma vez que a EAD tem entre as suas características ser um

instrumento para facilitar e ampliar o acesso à educação, a EAD com uso de NTIC no Brasil tem encontrado dificuldades para fazer chegar os seus produtos às camadas mais distantes do processo de escolarização formal. Ainda não foi possível romper com o círculo vicioso de uma educação superior com acesso apenas a uma pequena elite no país.

A intensificação tecnológica na educação, com o uso das NTIC na década de 1990 – com ênfase na disseminação da Internet, tinha entre as suas premissas possibilitar a emergência de 3a Geração de EAD, promovendo:

• a maior interatividade entre alunos, monitores, tutores e professores,

garantida pela tecnologia que permite a comunicação bidirecional e multidirecional, estabelecendo, assim, possibilidades de enriquecimento da aprendizagem pelo uso de metodologias inovadoras;

• maior flexibilidade no acesso, permitido a qualquer tempo e lugar conectado à rede;

• aumento da capilaridade para a oferta de cursos a distância, atendendo a alunos dispersos ou aqueles que se encontrassem afastados dos centros educacionais ;

• a permanência do aluno em seu meio cultural, evitando a migração para grandes centros

• a redução de custos e na produção de conteúdos e materiais didáticos;

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• a contratação dos melhores especialistas para elaboração dos materiais instrucionais para a mídia digital, o que possibilitaria a melhoria da qualidade dos conteúdos e materiais didáticos

• acesso a bases de dados e a bibliotecas virtuais para todos os agentes envolvidos, contribuindo para a democratização da informação, base da nova sociedade do conhecimento;

• a individuação dos percursos de aprendizagem, personalizando o atendimento aos alunos respeitando ritmo de aprendizado e outras características pessoais;

• o desenvolvimento no aluno da autonomia e da habilidade para o trabalho em grupo, características desejadas pelo mercado de trabalho;

• formação de redes nacionais e internacionais de cooperação pra gerar conteúdos de alta qualidade a custos compartilhados; e, ainda

• a diminuição do preço final a ser cobrado de alunos;

No campo das políticas públicas, este cenário deveria realizar, também, a

inclusão digital de instituições e da população estudantil apartadas das novas tecnologias como conquista social agregada. Universalizar o acesso às NTIC com a oferta de infra-estrutura em máquinas e condição de acesso à Internet em instituições públicas, e estimular esta expansão nas instituições particulares formavam a agenda consensual e os compromissos anunciados. Esta era uma condição básica para que a Universidade Virtual pudesse alcançar o seu fim social, além de contribuir para o aperfeiçoamento profissional de clientelas já contempladas com a escolarização formal. Mas, para realizar-se plenamente, a Universidade Virtual necessita dos caminhos necessários para chegar ao seu público, necessita de capilaridade e baixo custo para o acesso da população às redes.

Conectividade do Ensino Superior à Internet Em 1988, já se formavam no Brasil os primeiros embriões de redes

acadêmicas, interligando grandes universidades e centros de pesquisa do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre aos Estados Unidos. Com o objetivo de integrar esses esforços e coordenar uma iniciativa nacional em redes no âmbito acadêmico, o Ministério da Ciência e Tecnologia lançou em 1989 a Rede Nacional de Pesquisa – RNP, dedicada então a promover a conexão entre universidades e centros de pesquisa do Brasil com suas congêneres no exterior, e criar uma infra-estrutura de rede acadêmica nacional.

Em 1991 a RNP inicia a instalação de um backbone nacional, dedicado

exclusivamente ao tráfego da produção universitária. A partir de 1994 , com o backbone já em operação, promove a expansão do número de instituições conectadas, universalizando acesso à Internet nas instituições universitárias públicas. A partir de 2000, a RNP passa a operar eminentemente como uma rede para ensino e pesquisa, atendendo não só ao desenvolvimento de pesquisas (pós-graduação) mas também às atividades de ensino e extensão. Esta nova rede interliga todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Institutos de Pesquisa Federais através do Programa Interministerial de Implantação e Manutenção da Rede Nacional para Ensino e Pesquisa,

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parceria firmada em outubro de 1999 entre o MCT e o MEC, com duração até 2004. Esse programa assegura os recursos necessários ao custeio da infra-estrutura nacional em operação atualmente e, principalmente, viabiliza os investimentos necessários à sua evolução tecnológica (RNP2) a fim de dar suporte às novas aplicações de Internet2.

A partir de 1999 desencadeou os trabalhos visando a RNP2, promovendo redes metropolitanas de alta velocidade (REMAVs) e a integração delas com a Internet2. Em 2002 a RNP conectava todos os 27 estados brasileiros, interligando mais de 300 instituições, em centros de pesquisa e instituições de ensino superior que fazem uso intensivo da Internet. As velocidades do backbone e das redes metropolitanas estão indicadas no mapa a seguir. www.rnp.br.

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As instituições universitárias não atendidas pela RNP têm como alternativa

a conexão à Internet pelo backbone da Embratel, o maior em termos de abrangência e de capacidade na América Latina. O backbone EMBRATEL, em 2002, tinha 35 Gbps em âmbito nacional. A comunicação dos clientes e usuários do backbone Internet da EMBRATEL e a comunidade acadêmica no Brasil - usuários da rede RNP - se faz através de circuitos que totalizam mais de 100 Mbps23.

A interligação do backbone da EMBRATEL à Internet mundial é efetivada

por meio de circuitos de comunicação de dados utilizando cabos submarinos em fibra óptica (Américas II e LAN). As conexões internacionais, com 3.7 Gbps, interligam diretamente às redes Internet da Internet mundial, pela UNET e Global Crossing, nos Estados Unidos da América; na Europa com a Radio Marconi, e no Mercosul com a UUNET, Telefónica e Telecom Internacional, na Argentina; e com a Antel, no Uruguai. www.embratel.com.br

Conectividade do usuário doméstico à Internet Em relação à conectividade dos usuários domésticos, o Brasil dispõe da

5a maior rede mundial de telefonia, com atendimento por tarifa local a mais de 20 mil localidades. No ano de 2001, 58% das residências brasileiras possuíam telefone. 12,6% dos domicílios tinham microcomputador, e 8,6% contavam também com acesso à internet24. Porém, o acesso à Internet estava concentrado nas classes média e alta. 87% das residências de classes média e média alta tinham acesso à Internet, contra apenas 12% das demais faixas de renda, segundo dados de 200225.

23 Dados da Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel. www.embratel.com.br 24 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD– 2001. www.ibge.gov.br 25 Pesquisa Ibope POP Internet 2002. www.ibope.com.br

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Segundo a Agência Brasileira de Telecomunicações, ANATEL, 93% das conexões à rede no acesso doméstico são feitas por sistema discado. As tarifas cobradas do cliente são as mesmas do sistema de voz, cobrando por pulsos, tornando caro o uso da rede e praticamente impedindo a expansão do sistema. As pequenas e médias cidades situadas no interior dos estados, fora das regiões metropolitanas, são as mais prejudicadas.

Por não haver provedores locais, os usuários são obrigados a pagar

tarifas interurbanas para se conectar à rede. Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 850 têm provedores locais. Nos demais 85% dos municípios, representando 38% da população do país, acesso somente via interurbanos ou sistemas de acesso por satélite, de maior custo26.

Para reduzir os custos de acesso nas pequenas e médias cidades, a

ANATEL está propondo para 2003 a criação de serviços diferenciados, com o pagamento de tarifas locais para o acesso doméstico.

Este indicador de 85% de municípios ainda não atendidos por conexões locais para Internet traz ainda como agravante a verificação de que nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões de maior carência no Brasil, é muito maior o número de municípios ainda excluídos do mundo digital. Veja na ilustração a seguir a proporção de municípios atendidos em cada estado27.

26 Dados da ANATEL. http://noticias.uol.com.br/mundodigital/ultimas/ult1345u22.jhtm 27 Ilustrações da apresentação da audiência pública 372, da ANATEL. www.anatel.org.br

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Em 1995 o Ministério da Educação cria uma Secretaria de Educação a Distância (Seed). Esta Secretaria destaca-se pela distribuição e instalação de antenas parabólicas e kits de recepção e gravação em vídeo em escolas públicas de todo o país; pela criação de um canal de televisão educativa (TV Escola), dedicado a oferecer programas de qualificação a distância para professores de ensino fundamental e médio, e para distribuir, via satélite, séries educativas em vídeo para uso como material didático complementar.

Metas e resultados alcançados pelo Proinfo

Meta estabelecida O que se atingiu Alunos beneficiados 7.500.000 6.000.000 Escolas atendidas 6.000 4.629 NTE implantados 200 262 Multiplicadores capacitados 1.000 2.169 Professores capacitados 25.000 137.911 Técnicos capacitados 6.000 10.087 Gestores capacitados 4.036 Computadores instalados 105.000 53.895

A partir de 1997 a Seed atua na implementação do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), responsável pela capacitação de professores multiplicadores especialistas em informática educativa em todo o

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país; pela instalação de Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) nas maiores escolas de ensino médio, e pela distribuição de computadores às escolas públicas. O Proinfo teve financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a UNESCO financiaram parcialmente algumas atividades internacionais desenvolvidas pelo Programa

A importância do Proinfo para o novo cenário da educação a distância do Brasil está na proposta apresentada de se tentar formar uma capilaridade nacional através da conexão de escolas publicas à Internet. O conceito de Informática Aplicada à Educação, aplicado na formação dos professores multiplicadores do Proinfo, permitiu que alunos e docentes conhecessem e experimentassem a informática pela usabilidade, e não pelo conhecimento da tecnologia como uma condição primeira.28

28 Mais informações no www.mec.gov.br .

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A pesquisa e o uso das NTIC na EAD

A pesquisa universitária relacionada à EAD que se estabeleceu no

Brasil, tanto nas IES credenciadas pelo MEC para a oferta de cursos regulares, quando centros de pesquisa dedicados à criação de ferramental tecnológico apropriado à EAD, recebeu linhas de incentivo na forma de bolsas e de recursos pelas agências estatais de fomento. O Ministério da Ciência e Tecnologia, através do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (www.cnpq.br) e da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos (www.finep.gov.br); e o Ministério da Educação, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (www.capes.gov.br) e do PAPED - Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância, da Secretaria de Educação a Distância (www.mec.gov.br) estabeleceram políticas de fomento para a produção acadêmica e desenvolvimento de tecnologia para educação a distância.

As pesquisas, organizadas de maneira independente em cada

instituição, podem ser agrupadas em três grandes grupos, muitas vezes presentes numa mesma universidade:

• Uma linha que buscou o desenvolvimento de modelos de 3a Geração de

EAD com uso intensivo de NTIC (Internet e videoconferência). Dedicou-se ao planejamento, construção e implementação de ambientes virtuais de aprendizagem, e sistemas de videoconferência;

• Uma segunda linha em buscou aplicar as NTIC à virtualização do ensino presencial, agregando o uso dos novos recursos aos serviços acadêmicos e administrativos das instituições; e,

• Uma terceira linha de pesquisa que se dedicou à consolidação de metodologia para preparação de profissionais de ensino superior para formatação de conteúdos, preparação de tutores e monitores para atender aos alunos a distância, e mecanismos de avaliação para EAD.

Verificou-se um êxito na pesquisa e desenvolvimento de ambientes

virtuais de aprendizagem (learning management systems) em universidades públicas, universidades privadas e empresas de tecnologia. O país completava já em 1997/1998 a curva de aprendizado para dominar a tecnologia, promover a geração de produtos e atender alunos nos modelos de 3a Geração de EAD. As instituições que se mobilizaram na metade da década para criar ambientes virtuais de aprendizagem, chegaram aos primeiros produtos em 1997, dando suporte à oferta de cursos on-line.

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Os primeiros ambientes acadêmicos baseados em web gerados no país foram o led.br, criado na Universidade Federal de Santa Catarina, pela equipe do Laboratório de Ensino a Distância (www.led.ufsc.br) , e o AulaNet, desenvolvido pela equipe de pesquisadores do laboratório de Engenharia de Software do departamento de informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (www.puc-rio.br). E, para uso comercial, também no estado do Rio de Janeiro surgiu o ambiente UniverSite, posteriormente adquirido pela Xerox. Até o final da segunda metade dos anos 90 foram construídos ambientes próprios também pelas seguintes instituições:

• Universidade Federal de Pernambuco, pela equipe do Projeto Virtus • Faculdade Carioca, pela equipe do projeto Univir • Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pela equipe do projeto Eureka • Universidade Anhembi Morumbi, pela equipe do Departamento de

Desenvolvimento Tecnológico. A partir do ano 2000, a oferta de ambientes comerciais para uso em educação a distância aumenta e divide o mercado, com uma parte das instituições optando entre manter e dar continuidade no desenvolvimento dos ambientes criados entre 1997 e 2000, ou adotar plataformas terceirizadas. Entre 2000 e 2002, surgem ferramentas próprias criadas pelo grupo de universidades reunidas no consórcio iuvb.br, na Universidade de Brasília, na Unicamp e na Universidade Federal de Minas Gerais, entre outras.

Tela de curso oferecido através da ferramenta iuvb.br.

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Todos eles convergiam em funcionalidades, oferecendo aos alunos ferramentas de navegação; áreas de acesso a conteúdos, atividades e exercícios; áreas de convivência com ferramentas de comunicação síncrona e assíncrona; áreas de publicação para upload de trabalhos; e áreas administrativas.

Os ambientes virtuais de aprendizagem tiveram amplo uso em programas de e-learning, focados em educação corporativa, oferecendo treinamento e educação continuada via rede para empresas de grande porte, e cursos on-line direcionados para parcelas da população com acesso à internet.

Os grupos de pesquisadores que dedicaram-se a promover o uso das

NTIC para a “virtualização da universidade tradicional”, agregando o uso dos novos recursos aos serviços acadêmicos e administrativos e assim modernizando as instituições e inovando no processo de ensino-aprendizagem, destacaram-se principalmente com os trabalhos desenvolvidos na Universidade Federal de Pernambuco, no projeto Virtus. www.virtus.ufpe.br

Após desenvolver um sistema denominado Ambiente Virtual de Ensino,

a equipe do projeto Virtus passou a disponibilizar o acesso gratuito ao sistema para que professores da universidade pudessem criar salas virtuais com os alunos do ensino presencial, como que criando turmas-espelho, com acesso optativo para acessar conteúdos, realizar sessões de chat ou fórum, publicar trabalhos e verificar agendas e notícias dos cursos e disciplinas em que estivessem matriculados. A partir do ano 2000 o projeto Virtus libera o acesso ao sistema para que professores de outras instituições pudessem criar salas virtuais, também de forma gratuita. Ao final de 2002 o sistema computava 1.909 salas virtuais independentes em funcionamento.

Esta linha de atuação, com o uso dos recursos da EAD para agregar

valor ao ensino presencial está sendo difundida a partir do ano 2000 entre a maior parte das universidades e centros universitários, sob a denominação de “apoio on-line”. Trata-se, em essência, da virtualização da universidade, uma vez que os recursos das NTIC estão sendo utilizados para realizar - a distância, serviços on-line aos alunos já matriculados nas universidades tradicionais, como o acesso a notas, salas de discussão, grupos de estudo, tira-dúvidas via internet, conteúdos e exercícios. Até então, para realizar estas ações os alunos necessitavam da presencialidade no câmpus.

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Redes de Cooperação: Os consórcios em direção à Universidade Virtual O período de 1999 a 2001 teve como fenômeno em direção à

Universidade Virtual a formação de redes de cooperação acadêmica, tecnológica ou comercial entre as instituições brasileiras, e entre estas e organizações internacionais. Organizaram-se consórcios por afinidade regional, consórcios temáticos, e redes de instituições públicas, privadas e confessionais.

Quatro iniciativas de redes nacionais tiveram maior destaque:

• CEDERJ - Consórcio Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu universidades públicas no estado do Rio de Janeiro e criou, credenciou e implantou programas de licenciatura a distância;

• UNIREDE - consórcio de instituições públicas de todo o país, pela mobilização gerada na discussão do tema e preparação de profissionais;

• IUVB.BR - Rede Brasileira de Educação a Distância, montada por instituições particulares e que criou o Instituto Universidade Virtual Brasileira;

• VEREDAS – consórcio que reuniu instituições públicas, comunitárias e confessionais no estado de Minas Gerais, com o propósito de oferecer licenciaturas a distância.

O consórcio CEDERJ

No estado do Rio de Janeiro, no ano de 2000, surge como proposta a formação de uma rede regional de educação a distância, coordenando as ações das universidades públicas federais e estaduais ali instaladas. A iniciativa recebe apoio do governo estadual, que cria projeto de lei oficializando o projeto, alocando recursos e criando infra-estrutura de apoio para a instalação de unidades de apoio para descentralizar o atendimento de tutoria e monitoria dos alunos nos cursos de licenciatura em Pedagogia, Ciências Biológicas e Pedagogia, credenciados no MEC diretamente pelas IES responsáveis.

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Em 2002 tiveram início as primeiras turmas atendidas pelas universidades

integrantes do Cederj em 13 pólos regionais no interior do estado. Os alunos recebem o material didático das disciplinas em forma de material impresso e material digital, disponibilizado na Internet, contando com infra-estrutura de atendimento presencial, em centros locais, e a distância, por professores das universidades consorciadas. www.cederj.edu.br

Universidades integrantes do CEDERJ

• Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) • Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) • Universidade Federal Fluminense (UFF) • Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO) O consórcio Unirede A iniciativa de maior visibilidade em organização foi o consórcio Unirede

- Universidade Virtual Pública do Brasil, que alcançava 70 instituições públicas federais, estaduais e municipais em 2002. Criada oficialmente em 2002, o consórcio surgiu como proposta em 1999, com o propósito de democratizar o acesso à educação de qualidade por meio da oferta de cursos a distância, nos níveis de graduação, pós-graduação, extensão e educação continuada. A Unirede promoveu programas de capacitação de professores das instituições associadas para o uso de NTIC e gestão de EAD, e atendeu a demandas do Ministério da Educação na disseminação do uso de NTIC junto a professores dos ensino fundamental e médio. www.unirede.br

Instituições integrantes da Unirede:

• CEDERJ - Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro • CEFET/MA - Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão • CEFET/MG - Centro Federal de Educação Tecnológica do MG • CEFET/Paraná - Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná • CEFET/RJ - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca • CEFET/RS-PELOTAS - Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas • EFEI - Escola Federal de Engenharia de Itajubá • FFCMPA - Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre • UFAM - Universidade Federal do Amazonas • FUNREI - Fundação de Ensino Superior de S. João Del Rei • FURG - Fundação Universidade Federal do Rio Grande • UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina • UECE - Universidade Estadual do Ceará • UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana • UEG - Universidade Estadual de Goiás • UEL - Universidade Estadual de Londrina • UEMA - Universidade Estadual do Maranhão • UEMaringá - Universidade Estadual de Maringá

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• UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais • UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul • UEPA - Universidade do Estado do Pará • UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa

UERJ - Universidade do Estado do RJ • UERN - Universidade Estadual do Rio Grande do Norte • UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia • UESC-BA - Universidade Estadual de Santa Cruz • UESPI - Universidade Estadual do Piauí • UFAC - Universidade Federal do Acre • UFAL - Universidade Federal de Alagoas • UFBA - Universidade Federal da Bahia • UFCE - Universidade Federal do Ceará • UFES - Universidade Federal do Espírito Santo • UFF - Universidade Federal Fluminense • UFG - Universidade Federal de Goiás • UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora • UFLA - Universidade Federal de Lavras • UFMA - Universidade Federal do Maranhão • UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais • UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul • UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso • UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto • UFPA - Universidade Federal do Pará • UFPB - Universidade Federal da Paraíba • UFPE - Universidade Federal de Pernambuco • UFPel - Universidade Federal de Pelotas • UFPI - Universidade Federal do Piauí • UFPR - Universidade Federal do Paraná • UFRGS - Universidade Federal do RS • UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro • UFRN - Universidade Federal do RN • UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco • UFRR - Universidade Federal de Roraima • UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro • UFS - Universidade Federal de Sergipe • UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina • UFSCar - Universidade Federal de São Carlos • UFSM - Universidade Federal de Santa Maria • UFU - Universidade Federal de Uberlândia • UFV - Universidade Federal de Viçosa • UnB - Universidade de Brasília • UNEB - Universidade do Estado da Bahia • UNEMAT - Universidade do Estado do Mato Grosso • UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas • UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná • UNIFAP - Universidade Federal do Amapá • UNIFESP - Universidade Federal do Estado de SP • UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros • UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná • UNIR - Fundação Universidade Federal de Rondônia • UNIRIO - Universidade do Rio de Janeiro • UPE - Universidade do Estado de Pernambuco

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O consórcio iuvb.br

A principal iniciativa de instituições particulares em direção à formação de redes de cooperação surgiu no ano de 2000, sob a denominação de Rede Brasileira de Educação a Distância – Universidade Virtual Brasileira. Um grupo de 10 instituições de ensino superior buscou a soma de competências acadêmicas, compartilhamento de estruturas físicas, integração virtual de bancos de dados, serviços de suporte acadêmico e criação de metodologias e tecnologias inovadoras para a oferta de educação a distância, alcançando como resultados iniciais em 2001 a criação de ambiente virtual de aprendizagem próprio, realização de programas de qualificação em uso de NTIC para os professores em atuação nas IES que formaram a rede, e lançamento de cursos de extensão a distância. Em 2002 a rede criou um instituto para credenciar e oferecer cursos superiores a distância, denominado Instituto iuvb.br. www.iuvb.edu.br Instituições integrantes da rede iuvb Unimonte - Centro Universitário Monte Serrat – SP UnP - Universidade Potiguar - RN Uniderp - Universidade para o Des. do Estado e da Região do Pantanal - MS Unicentro - Centro Universitário Newton Paiva - MG Universidade Anhembi Morumbi - SP Unit - Centro Universitário do Triângulo - MG Uvv - Centro Universitário Vila Velha - ES Unama - Universidade da Amazônia - PA Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina - SC Uva - Universidade Veiga de Almeida – RJ Projeto Veredas – Formação de Professores a Distância

A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais estimulou no ano de 2000 a formação de um consórcio de instituições de ensino superior públicas, comunitárias, particulares e confessionais para criar um programa especial destinado a formar 14.700 professores leigos em atuação no ensino fundamental, nas séries iniciais. Denominado de Projeto Veredas, foi estruturado a partir de articulação internacional com o Programa Anchieta de Cooperação Interuniversitária (PACI). Este, como uma proposta de um grupo de universidades, que formam a Red Unitwin/UNESCO de Universidades en Islas Atlánticas de Lengua y Cultura Luso-españhola (Red ISA), O curso preparado para oferta a distância foi o Normal Superior, com as primeiras turmas iniciadas em 2002, para professores das redes estadual e municipais em efetivo exercício nas séries iniciais do ensino fundamental.

O curso está sendo oferecido em parceria com 18 universidades, centros universitários e outras instituições de ensino superior, responsáveis pela

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operação de 21 pólos regionais e 29 sub-pólos distribuídos pelo interior do estado, de forma a minimizar os deslocamentos dos cursistas para as atividades presenciais. Os alunos recebem kits de materiais impressos com Guia Geral, para informação dos professores cursistas em relação à proposta do Curso, à Prática Pedagógica Orientada, às estratégias de estudo e verificação da aprendizagem; Guias de Estudo para os módulos de conteúdos e vídeos de apoio. A tutoria ocorre em regime presencial, nos pólos, sub-pólos e diretamente nas escolas onde atuam os cursistas. Os alunos que têm acesso à internet podem recorrer ao tutores também com o uso de e-mail. www.veredas.mg.gov.br Instituições parceiras do Projeto Veredas UFV – Universidade Federal de Viçosa UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora FACULDADE DE MACHADO FINOM – Faculdade do Noroeste de Minas FUMEC – Fundação Mineira de Cultura UNIUBE – Universidade de Uberaba UNINCOR – Universidade do Vale do Rio Verde de Três Corações UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros UFU - Universidade Federal de Uberlândia Centro Universitário do Sul de Minas Faculdade de Filosofia de Passos Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas ISED - Instituto de Educação Superior de Divinópolis FAFIDIA - Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina FAFILE - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Carangola UEMG – Faculdade de Educação de Belo Horizonte FENORD – Fundação Educacional Nordeste Mineiro O consórcio das instituições católicas de ensino superior - RICESU

Universidades e centros universitários e outras instituições de ensino superior católicas criaram em 2001 a Comunidade Virtual de Aprendizagem – Rede de Instituições Católicas de Ensino Superior (CVA-RICESU), para compartilhar esforços em direção a desenvolver processos e produtos educacionais de educação a distância, com foco na interação entre os agentes da aprendizagem na busca permanente de inovação educacional. www.

Instituições integrantes da CVA-RICESU

Centro Universitário La Salle - UNILASALLE Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS Universidade Católica de Brasília Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP Universidade Católica de Santos - UNISANTOS Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Universidade Católica do Salvador - UCSAL Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

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O consórcio Universidade Virtual do Centro-Oeste

A Rede Universidade Virtual do Centro-Oeste (Univir-CO) foi criada em julho de 1998, integrando esforços em tecnologia e produção acadêmica de sete universidades estaduais e federais da Região Centro-Oeste. Entre os objetivos da rede estão promover a democratização do acesso à educação e a pesquisa sobre novas formas de aprendizagem em ambientes on-line, estratégias de planejamento, desenvolvimento e de avaliação para a formação de professores. http://www.universidadevirtual.br/univirco_index.htm Instituições integrantes do consórcio Univir-CO: Universidade Estadual de Goiás - UEG Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS Universidade Federal de Goiás - UFG Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT Universidade de Brasília - UnB

Ao final de 2002, portanto, o Brasil já dispunha de produção constante

em educação a distância com diversas gradações de uso de Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação. Mais de cem instituições já ofereciam educação a distância com o uso de internet e videoconferência em cursos de pós-graduação, licenciaturas para formar professores, cursos de graduação, disciplinas on-line, uma ampla oferta de programas de educação continuada e de e-learning, e tem em funcionamento redes de cooperação de instituições públicas, privadas e instituições confessionais para produção de educação a distância com o uso de NTIC.

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Os paradoxos da Universidade Virtual no Brasil Os cursos a distância implementados com uso intensivo de novas

tecnologias no Brasil até 2002, portanto, não foram marcadamente os de natureza acadêmica, dedicados ao ensino superior, mas sim os da área do e-learning, marcados pelo atendimento corporativo a clientelas de grandes empresas ou por contratação direta do governo nas esferas municipal, estadual ou federal, para atender a grupos determinados de servidores públicos, caracterizando, portanto, uma demanda corporativa, uma clientela restrita.

Duas grandes questões contribuem para formar o paradoxo da

universidade virtual no Brasil. A primeira, de natureza sócio-econômica, estrutural e comum aos países em desenvolvimento, e que mostra um acesso restrito às NTIC para as classes de renda inferior da sociedade. Decorre deste fato que a Universidade Virtual estruturada a partir das NTIC consegue fazer chegar os seus produtos apenas às classes média e alta, já atendidas anteriormente pelas universidades presenciais. E, uma segunda questão, particular ao Brasil, que mostra já ocorrer por volta do ano 2000 uma interiorização do ensino superior no país, com mais de 1.200 Instituições de Ensino Superior presenciais em funcionamento, cobrindo todo o território.

Na prática, a maioria das cidades brasileiras das regiões Sul, Sudeste e

Centro-Oeste com mais de 50 mil habitantes já dispõem de pelo menos uma faculdade instalada, criando um duplo fenômeno: uma capilarização do ensino superior presencial acompanhada, a partir do final da década de 1990, de um número de vagas oferecidas excedente ao número de inscritos para o ensino superior pago, caracterizando limites na expansão deste modelo.

No âmbito da primeira questão do paradoxo da Universidade Virtual no

Brasil, as pesquisas que acompanham o crescimento do acesso à Internet no país mostram claramente que a expansão ocorre majoritariamente nos extratos de classe alta e de classe média em relação aos usuários domésticos, e nas corporações empresariais de maior porte e nos serviços públicos federal, estadual e municipal. No aspecto geográfico, o gradiente de inclusão digital irradia-se, principalmente, a partir das regiões Sul e Sudeste e do litoral brasileiro, tornando-se cada vez menos presente no interior do país em direção à fronteira Oeste, tanto no acesso doméstico quanto nas conexões institucionais.

As alternativas de inclusão digital levadas a campo pelas políticas

públicas no período de 1994 a 2002, em especial os programas Proinfo, do

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Ministério da Educação, e Rede Nacional de Pesquisa (RNP), do Ministério de Ciência e Tecnologia, tiveram como foco de expansão as maiores escolas públicas de ensino médio, e as IES e centros de pesquisa, respectivamente. A perspectiva de mudança deste cenário, com a possibilidade de a inclusão digital, de fato, passar a abarcar as parcelas da população até então apartadas dos processos de escolarização e acesso às conquistas da tecnologia contemporânea, foram colocadas em cena pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, criado pela Lei n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, e regulamentado pelo Decreto n.º 3.624, de 5 de outubro de 2000.

Este programa opera a partir da retenção de 1% dos valores cobrados

nas contas dos serviços de telefonia em todo o país. O valor acumulado em arrecadação, e não utilizado até 2002, era de 2 bilhões de reais, soma equivalente 600 milhões de dólares. Em janeiro de 2003 o governo federal discutia a regulamentação necessária para publicar os editais para o uso dos recursos, indicando como prioridade a criação de estruturas e serviços de informática para o setor educacional, prevendo licitações para a compra de computadores e de ressarcimento de serviços de operadoras de telefonia para oferecer conexão à internet em escolas públicas.

Os benefícios em tecnologia, mediação pedagógica e de inclusão social

anunciados no início dos anos 90 pela chegada em massa das NTIC à educação e pela emergência da 3a Geração da EAD, e associados por conseqüência ao conceito de Universidade Virtual, aplicaram-se apropriadamente ao e-learning no ambiente corporativo e para a modernização do ensino presencial, e não para a educação a distância. As NTIC não contribuíram, no Brasil, para a quebra de fronteiras das universidades para abarcar populações até então não contempladas com o acesso ao ensino superior, seja pela distância dos centros universitários, seja pela condição financeira desfavorecida de parte da população que impedia o custeio do ensino do ensino superior.

Assim, enquanto a literatura avança para a discussão e experimentação

de modelos de 4a e 5a Gerações de EAD, com a interatividade ampliada permitida por sistemas baseados em comunicação por banda larga e pela imersão em ambientes de realidade virtual, o conceito de que a EAD teria por característica alargar o acesso à educação, torna-se incompatível nos programas com uso das NTIC.

O ministro da educação do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), professor Paulo Renato, direcionou os investimentos públicos na área de EAD para os programas TV Escola e Proinfo, executados pela Secretaria de Educação a Distância como montagem de infra-estrutura, qualificação de docentes e apoio didático ao ensino fundamental e médio. Para a EAD no ensino superior não houve liberação de verbas federais para a criação da Universidade Virtual Pública, nos moldes preconizados pelo grupo de IES organizadas em torno da UNIREDE.

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Após a gestão de Paulo Renato, assumiu em 2003 o ministro Cristóvam

Buarque, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O professor Cristóvam direcionou os esforços iniciais da Secretaria de Educação a Distância para o apoio aos programas de combate ao analfabetismo adulto.

Em 1994, Cristóvam Buarque, então reitor da Universidade de Brasília,

afirmava o caráter de inclusão social que entendia próprio para a educação a distância. Ele dizia que a universidade brasileira ainda não havia descoberto a importância do ensino a distância como método e instrumento fundamental. No entender de Cristóvam, não se tratava de imaginar a substituição do ensino no campus pelo ensino a distância. Este último deveria ser visto como o caminho para a universidade ampliar o seu papel pedagógico junto ao público, atingindo milhões de alunos em cursos de grande importância para a educação popular e para a cultura em geral da população.

Já na condição de ministro da educação do governo do presidente Lula

da Silva, o professor Cristóvam Buarque anunciou a intenção de promover o aumento do número de vagas das universidades federais com o uso da educação a distância. A prioridade para a oferta de cursos, segundo o ministro, será em programas para formação de professores para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Com estes novos cursos de licenciatura o ministro estima que pode até mesmo dobrar o número de vagas hoje em oferta pelas universidades públicas no país. Para verificar as necessidades em investimento, legislação e preparação de quadros necessários, o ministro delegou a realização de estudos ao prof. João Carlos Teatini, que assumiu a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação em janeiro de 2003.

Florianópolis, 22 de janeiro de 2003. João Vianney Patrícia Torres Elizabeth Farias

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Anexo I - Legislação

Artigo 80 da Lei 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, que, pela primeira vez no país, estabelece a EAD para todos os níveis e modalidades de ensino.

Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

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DECRETO N.º 2.494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. DECRETA: Art. 1º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação. Parágrafo Único – O cursos ministrados sob a forma de educação a distância serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horários e duração, sem prejuízo, quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente. Art. 2º Os cursos a distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional, e de graduação serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim, nos termos deste Decreto e conforme exigências pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto. § 1º A oferta de programas de mestrado e de doutorado na modalidade a distância será objeto de regulamentação específica. § 2º O Credenciamento de Instituição do sistema federal de ensino, a autorização e o reconhecimento de programas a distância de educação profissional e de graduação de qualquer sistema de ensino, deverão observar, além do que estabelece este Decreto, o que dispõem as normas contidas em legislação específica e as regulamentação a serem fixadas pelo Ministro de Educação e do Desporto. § 3º A autorização, o reconhecimento de cursos e o credenciamento de Instituições do sistema federal de ensino que ofereçam cursos de educação profissional a distância deverão observar, além do que estabelece este Decreto, o que dispõem as normas contidas em legislação específica. § 4º O credenciamento das Instituições e a autorização dos cursos serão limitados a cinco anos, podendo ser renovados após a avaliação. § 5º A avaliação de que trata o parágrafo anterior, obedecerá a procedimentos, critérios e indicadores de qualidade definidos em ato próprio, a ser expedido pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto. § 6º A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidade de qualquer ordem serão objeto de diligências, sindicância, e, se for o caso, de processo administrativo que vise a apurá-los, sustentando-se, de imediato, a tramitação de pleitos de interesse da instituição, podendo ainda acarretar-lhe o descredenciamento.

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Art. 3º A matrícula nos cursos a distância do ensino fundamental para jovens e adultos, médio e educação profissional será feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Parágrafo Único – A matrícula nos cursos de graduação e pós-graduação será efetivada mediante comprovação dos requisitos estabelecidos na legislação que regula esses níveis. Art. 4º Os cursos a distância poderão aceitar transferência e aproveitar créditos obtidos pelos alunos em cursos presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas em cursos a distância poderão ser aceitas em cursos presenciais. Art. 5º Os certificados e diplomas de cursos a distância autorizados pelos sistemas de ensino, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional. Art. 6º Os certificados e diplomas de cursos a distância emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no Brasil, deverão ser revalidados para gerarem efeitos legais, de acordo com as normas vigentes para o ensino presencial. Art. 7º A avaliação do rendimento do aluno para fins de promoção, certificação ou diplomação, realizar-se-á no processo por meio de exames presenciais, de responsabilidade da Instituição credenciada para ministrar o curso, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto autorizado. Parágrafo Único: Os exames deverão avaliar competência descritas nas diretrizes curriculares nacionais , quando for o caso, bem como conteúdos e habilidades que cada curso se propõe a desenvolver. Art. 8º Nos níveis fundamental para jovens e adultos, médio e educação profissional, os sistemas de ensino poderão credenciar instituições exclusivamente para a realização de exames finais, atendidas às normas gerais da educação nacional. § 1º Será exigência para credenciamento dessas Instituições a construção e manutenção de banco de itens que será objeto de avaliação periódica. § 2º Os exames dos cursos de educação profissional devem contemplar conhecimentos práticos, avaliados em ambientes apropriados. § 3º Para exame dos conhecimentos práticos a que refere o parágrafo anterior, as Instituições credenciadas poderão estabelecer parcerias, convênios ou consórcios com Instituições especializadas no preparo profissional, escolas técnicas, empresas e outras adequadamente aparelhadas. Art. 9º O Poder Público divulgará, periodicamente, a relação das Instituições credenciadas, recredenciadas e os cursos ou programas autorizados. Art. 10º As Instituições de ensino que já oferecem cursos a distância deverão, no prazo de um ano da vigência deste Decreto, atender às exigências nele estabelecidas. Art. 11º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, em conformidade ao estabelecimento nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º

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200 de 25 de Fevereiro de 1967, para promover os atos de credenciamento de que trata o § 1º do art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das Instituições vinculadas ao sistema federal de ensino e das Instituições vinculadas ao sistema federal de ensino e das Instituições de educação profissional e de ensino superior demais sistemas. Art. 12º Fica delegada competência às autoridades integrantes dos demais sistemas de ensino de que trata o art. 80 da Lei 9.394, para promover os atos de credenciamento de Instituições localizadas no âmbito de suas respectivas atribuições, para oferta de cursos a distância dirigidos à educação de jovens e adultos e ensino médio. Art. 13º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de fevereiro de 1998, 117º dia da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – Presidente da República PAULO RENATO SOUZA – Ministro de Estado da Educação e Cultura

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DECRETO N.º 2.561, DE 27 DE ABRIL DE 1998 Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, D E C R E T A : Art. 1º Os arts. 11 e 12 do Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, em conformidade ao estabelecido nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, para promover os atos de credenciamento de que trata o §1º do art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das instituições vinculadas ao sistema federal de ensino e das instituições de educação profissional em nível tecnológico e de ensino superior dos demais sistemas.” (NR) “Art. 12. Fica delegada competência às autoridades integrantes dos demais sistemas de ensino de que trata o art. 8º da Lei n.º 9.394, de 1996, para promover os atos de credenciamento de instituições localizadas no âmbito de suas respectivas atribuições, para oferta de cursos a distância dirigidos à educação de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza

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PORTARIA N.º 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998 Regulamenta o credenciamento e a oferta de cursos de

graduação a distância. O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de

suas atribuições, considerando: o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no

Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998; e a necessidade de normatizar os procedimentos de

credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância, resolve:

Art. 1º A instituição de ensino interessada em credenciar-se para oferecer cursos de graduação e educação profissional em nível tecnológico a distância deverá apresentar solicitação ao Ministério da Educação e do Desporto, a ser protocolada no Protocolo Geral do MEC ou na DEMEC da unidade da federação respectiva.

§ 1º A instituição de ensino interessada em credenciar-se para oferecer cursos de educação fundamental dirigidos à educação de jovens e adultos, ensino médio e a educação profissional em nível técnico, deverá apresentar solicitação às autoridades integrantes dos respectivos sistemas.

§ 2º As instituições poderão, em qualquer época, apresentar as solicitações de credenciamento de que trata esta Portaria.

Art. 2º O credenciamento da instituição levará em conta os seguintes critérios:

I – breve histórico que contemple localização da sede, capacidade financeira, administrativa, infra-estrutura, denominação, condição jurídica, situação fiscal e parafiscal e objetivos institucionais, inclusive da mantenedora;

II – qualificação acadêmica e experiência profissional das equipes multidisciplinares - corpo docente e especialistas nos diferentes meios de informação a serem utilizados - e de eventuais instituições parceiras;

III – infra-estrutura adequada aos recursos didáticos, suportes de informação e meios de comunicação que pretende adotar;

IV – resultados obtidos em avaliações nacionais, quando for o caso;

V – experiência anterior em educação no nível ou modalidade que se proponha a oferecer.

Art. 3º A solicitação para credenciamento do curso de que trata o § 1º deverá ser acompanhada de projeto, contendo, pelo menos, as seguintes informações:

I – estatuto da instituição e definição de seu modelo de gestão institucional, incluindo organograma funcional, descrição das funções e formas de

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acesso a cada cargo, esclarecendo atribuições acadêmicas e administrativas, definição de mandato, qualificação mínima exigida e formas de acesso para os cargos diretivos ou de coordenação, bem como a composição e atribuições dos órgãos colegiados existentes;

II – elenco dos cursos já autorizados e reconhecidos, quando for o caso;

III – dados sobre o curso pretendido: objetivos, estrutura curricular, ementas, carga horária estimada para a integralização do curso, material didático e meios instrucionais a serem utilizados;

IV – descrição da infra-estrutura, em função do projeto a ser desenvolvido: instalações físicas, destacando salas para atendimento aos alunos; laboratórios; biblioteca atualizada e informatizada, com acervo de periódicos e livros, bem como fitas de áudio e vídeos; equipamentos que serão utilizados, tais como: televisão, videocassete, audiocassete, equipamentos para vídeo e teleconferência, de informática, linhas telefônicas, inclusive linhas para acesso a redes de informação e para discagem gratuita e aparelhos de fax à disposição de tutores a alunos, dentre outros;

V – descrição clara da política de suporte aos professores que irão atuar como tutores e de atendimento aos alunos, incluindo a relação numérica entre eles, a possibilidade de acesso à instituição, para os residentes na mesma localidade e formas de interação e comunicação com os não-residentes;

VI – identificação das equipes multidisciplinares - docentes e técnicos - envolvidas no projeto e dos docentes responsáveis por cada disciplina e pelo curso em geral, incluindo qualificação e experiência profissional;

VII – indicação de atividades extracurriculares, aulas práticas e estágio profissional oferecidos aos alunos;

VIII – descrição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e da avaliação do rendimento do aluno ao longo do processo e ao seu término.

§ 1º O projeto referido no caput deste artigo será integralmente considerado nos futuros processos de avaliação e recredenciamento da instituição.

§ 2º Sempre que houver parceria entre instituições para a oferta de cursos a distância, as informações exigidas neste artigo estendem-se a todos os envolvidos.

Art. 4º As informações apresentadas pela proponente poderão ser complementadas pela Secretaria de Ensino Superior - SESu e Secretaria de Educação Média e Tecnológica – SEMTEC, com informações adicionais da Secretaria de Educação a Distância – SEED, podendo incluir outras, prestadas por órgãos do MEC ou por instituições de reconhecida competência na área de educação a distância.

Art. 5º A Secretaria de Ensino Superior - SESu, a Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC, respectivamente no que diz respeito à educação superior e educação profissional, e a Secretaria de Educação a Distância - SEED, completado o conjunto de informações, constituirão uma comissão de credenciamento, especialmente designada para avaliar a documentação apresentada e verificar, in loco, as condições de funcionamento e potencialidades da instituição.

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§ 1.º O credenciamento de instituições para oferecer cursos de graduação a distância se dará com o ato legal de funcionamento de seus cursos.

§ 2.º Sempre que as instituições interessadas em credenciar-se

para oferecer cursos de graduação a distância não estiverem credenciadas como instituições de educação superior para o ensino presencial, deverão apresentar, no projeto de que trata a art. 3.º desta Portaria, as informações e dados previstos no art. 2.º da Portaria MEC n.º 640, de 13 de maio de 1997.

Art. 6º A comissão de credenciamento, uma vez concluída a análise da solicitação, elaborará relatório detalhado, no qual recomendará ou não o credenciamento da instituição.

Parágrafo único. A análise de que trata este artigo, no que se

refere aos cursos de graduação a distância, será analisada pela comissão de credenciamento e pela SESu/MEC, atendendo ao disposto na Portaria n.º 640, de 1997, em tudo o que for aplicável.

Art. 7º O relatório da comissão, acompanhado da documentação pertinente, integrará o relatório da Secretaria de Ensino Superior - SESu e da Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, para deliberação.

Art. 8º O parecer do Conselho Nacional de Educação de que trata o artigo anterior será encaminhado ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto para homologação.

§ 1º Havendo homologação de parecer favorável, pelo Ministro, o credenciamento far-se-á por ato do Poder Executivo.

§ 2º Em caso de homologação de parecer desfavorável, a instituição interessada só poderá solicitar novo credenciamento após o prazo de dois anos, a contar da data da homologação do parecer no Diário Oficial.

Art. 9º O reconhecimento de cursos superiores de graduação a distância autorizados e a autorização de novos cursos de graduação e cursos seqüenciais a distância, nas instituições credenciadas para a oferta de educação a distância, deverão obedecer o que dispõe a Portaria n.º 641, de 13 de maio de 1997, e n.º 887, de 30 de julho de 1997, no que for aplicável.

Art. 10 As instituições que obtiverem credenciamento para

oferecer cursos a distância serão avaliadas para fins de recredenciamento após cinco anos.

Art. 11 Será sustada a tramitação de solicitação de credenciamento de que trata esta Portaria, quando a proponente ou sua mantenedora estiverem submetidas a sindicância ou inquérito administrativo.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO RENATO SOUZA

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RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001. (*)

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de

Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 9º , § 2º , alínea “g”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e nos artigos 9º , incisos VII e IX, 44, inciso III, 46 e 48, §§ 1º e 3º da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Parecer CNE/CES 142/2001, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 15 de março de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas de mestrado e doutorado, são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.

§ 1º A autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu são concedidos por prazo determinado, dependendo de parecer favorável da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, fundamentado nos resultados da avaliação realizada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e homologado pelo Ministro de Estado da Educação.

§ 2º A autorização de curso de pós-graduação stricto sensu aplica-se tão-somente ao projeto aprovado pelo CNE, fundamentado em relatório da CAPES.

§ 3º O reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu dependem da aprovação do CNE, fundamentada no relatório de avaliação da CAPES.

§ 4º As instituições de ensino superior que, nos termos da legislação em vigor, gozem de autonomia para a criação de cursos de pós-graduação devem formalizar os pedidos de reconhecimento dos novos cursos por elas criados até, no máximo, 12 (doze) meses após o início do funcionamento dos mesmos.

§ 5º É condição indispensável para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.

§ 6º Os pedidos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu devem ser apresentados à CAPES, respeitando-se as normas e procedimentos de avaliação estabelecidos por essa agência para o Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Art. 2º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos mediante formas de associação entre instituições brasileiras ou entre estas e instituições estrangeiras obedecem às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas por esta Resolução.

(*)CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 1/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2001. Seção 1, p. 12.

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Parágrafo único. A emissão de diploma de pós-graduação stricto sensu por instituição brasileira exige que a defesa da dissertação ou da tese seja nela realizada.

Art. 3º Os cursos de pós-graduação stricto sensu a distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União, conforme o disposto no § 1º do artigo 80 da Lei 9.394, de 1996, obedecendo às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas por esta Resolução.

§ 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância devem, necessariamente, incluir provas e atividades presenciais.

§ 2º Os exames de qualificação e as defesas de dissertação ou tese dos cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância devem ser presenciais, diante de banca examinadora que inclua pelo menos 1 (um) professor não pertencente ao quadro docente da instituição responsável pelo programa.

§ 3º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância obedecerão às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas por esta Resolução.

§ 4º A avaliação pela CAPES dos cursos de pós-graduação stricto sensu a distância utilizará critérios que garantam o cumprimento do preceito de equivalência entre a qualidade da formação assegurada por esses cursos e a dos cursos presenciais.

Art. 4º Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim.

§ 1º A universidade poderá, em casos excepcionais, solicitar parecer de instituição de ensino especializada na área de conhecimento na qual foi obtido o título.

§ 2º A universidade deve pronunciar-se sobre o pedido de reconhecimento no prazo de 6 (seis) meses da data de recepção do mesmo, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitação ao interessado, com a justificativa cabível.

§ 3º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento pelas universidades, cabe recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 5º É admitida, excepcionalmente, a obtenção de título de doutor mediante defesa direta de tese, de acordo com o que estabelecerem as normas da universidade onde tal defesa for realizada.

§ 1º A defesa direta de tese de doutorado só pode ser feita em universidade que ofereça programa de doutorado reconhecido na mesma área de conhecimento.

§ 2º O diploma expedido após defesa direta de tese de doutorado tem validade nacional.

Art. 6º Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto nesta Resolução.

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§ 1º Incluem-se na categoria de curso de pós-graduação lato sensu os cursos designados como MBA (Master Business Administration) ou equivalentes.

§ 2º Os cursos de pós-graduação lato sensu são oferecidos para matrícula de portadores de diploma de curso superior.

Art. 7º Os cursos de pós-graduação lato sensu ficam sujeitos à supervisão dos órgãos competentes a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição.

Art. 8º As instituições que ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu deverão fornecer informações referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelo órgão coordenador do Censo do Ensino Superior, nos prazos e demais condições estabelecidos.

Art. 9º O corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu deverá ser constituído, necessariamente, por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido.

Art. 10 Os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

Art. 11 Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União, conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei 9.394, de 1996.

Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

Art. 12 A instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu expedirá certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos, assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência.

§ 1º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e ser acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente:

I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;

IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e

V – indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de cursos ministrados a distância.

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§ 2º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem ter registro próprio na instituição que os expedir.

§ 3º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu que se enquadrem nos dispositivos estabelecidos nesta Resolução terão validade nacional.

Art. 13 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução CFE 5/83, as Resoluções CNE/CES 2/96, 1/97 e 3/99 e demais disposições em contrário.

ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA Presidente da Câmara de Educação Superior

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Portaria no 2.253 de 18 de outubro de 2001

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 1o do Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, resolve

Art. 1o As instituições de ensino superior do sistema

federal de ensino poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial, com base no art. 81 da Lei no 9.394, de 1.996, e no disposto nesta Portaria.

§ 1o As disciplinas a que se refere o caput, integrantes do

currículo de cada curso superior reconhecido, não poderão exceder a vinte por cento do tempo previsto para integralização do respectivo currículo.

§ 2o Até a renovação do reconhecimento de cada curso, a

oferta de disciplinas previstas no caput corresponderá, obrigatoriamente, à oferta de disciplinas presenciais para matrícula opcional dos alunos.

§ 3o Os exames finais de todas as disciplinas ofertadas

para integralização de cursos superiores serão sempre presenciais. § 4o A introdução opcional de disciplinas previstas no caput

não desobriga a instituição de ensino superior do cumprimento do disposto no art. 47 da Lei no 9.394, de 1996, em cada curso superior reconhecido.

Art. 2o A oferta das disciplinas previstas no artigo anterior

deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de tecnologias de informação e comunicação para a realização dos objetivos pedagógicos.

Art. 3o As instituições de ensino superior credenciadas

como universidades ou centros universitários ficam autorizadas a modificar o projeto pedagógico de cada curso superior reconhecido para oferecer disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial, como previsto nesta Portaria, devendo ser observado o disposto no § 1o do art. 47 da Lei no 9.394, de 1996.

§ 1o As universidades e centros universitários deverão comunicar as modificações efetuadas em projetos pedagógicos à Secretaria de Educação Superior – SESu -, do Ministério da Educação – MEC -, bem como enviar cópia do plano de ensino de cada disciplina que utilize método não presencial, para avaliação.

§ 2o A avaliação prevista no parágrafo anterior poderá

facultar a introdução definitiva das disciplinas que utilizem método não presencial no projeto pedagógico de cursos superiores reconhecidos ou indicar a interrupção de sua oferta.

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Art. 4o As instituições de ensino superior não incluídas no

artigo anterior que pretenderem introduzir disciplinas com método não presencial em seus cursos superiores reconhecidos deverão ingressar com pedido de autorização, acompanhado dos correspondentes planos de ensino, no Protocolo da SESu, MEC.

Parágrafo único. Os planos de ensino apresentados serão

analisados por especialistas consultores do Ministério da Educação, que se manifestarão através de relatório à SESu, e somente poderão ser implementados após a expedição de ato de autorização do Ministro da Educação.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO RENATO SOUZA

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Anexo II Cronologia da EAD no Brasil29

ano Iniciativa / Agente Descrição 1904 Cursos por

correspondência Escolas Internacionais (EUA)

Cursos pagos, oferecidos por correspondência em anúncios de jornais na cidade do Rio de Janeiro, oferecidos por uma representação no Brasil de uma escola norte-americana. Cursos inicialmente em espanhol. De um catálogo de 75 cursos, em 1971 dez deles já estavam traduzidos para o português. Na década de 70 a Escolas Internacionais atendia demandas das empresas Nestlé, Duratex, Singer, Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira e Ford-Willys do Brasil.

1923 Rádio Educativo Edgard Roquete Pinto

Criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, pelo médico Edgard Roquete Pinto. A rádio começa a funcionar nas instalações da Escola Politécnica, com o propósito de “levar a cada canto um pouco de educação, de ensino e alegria”. Oferta de cursos de Português, Francês, Silvicultura, Literatura Francesa, Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia.

1927 Cinema Educativo Criação da Comissão de Cinema Educação do Rio de Janeiro.

1932 Ginástica via rádio

Oswaldo Diniz Magalhães Aulas de ginástica via rádio, com suporte de mapas impressos para orientar as posições dos exercícios. Cidade do Rio de Janeiro.

1932 Manifesto “Pioneiros da Escola Nova”

Lançamento do manifesto “Pioneiros da Escola Nova”, onde educadores propõem o uso dos recursos tecnológicos do rádio, cinema e impressos para a educação brasileira.

1934 Rádio Escola Municipal Edgard Roquete Pinto

Criação da Rádio-Escola Municipal – Rio de Janeiro. Emissões radiofônicas consorciadas com folhetos e esquemas de aula. Interação com os alunos através de correspondência. Programas diários com três seções distintas: Hora Infantil, com 402 irradiações em 34, Jornal dos Professores, com 288 irradiações, e Suplemento Musical (Discotheca Municipal).

1936 Inst. Cinema Educativo Ministério da Educação

Criação do Instituto Nacional do Cinema Educativo, absorvido em 1966 pelo Instituto Nacional de Cinema.

1936 Rádio Min. da Educação Edgard Roquete Pinto/MEC

Doação da Rádio Sociedade ao Ministério da Educação e Saúde, sob a condição de ser utilizada somente com finalidade educativa. Surge assim a Rádio Ministério da Educação.

1937 Radiodifusão Educativa Ministério da Educação

Criação do Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação

1939 Instituto Monitor Criação do primeiro instituto brasileiro para a oferta sistemática de cursos de iniciação profissionalizante a

29 Elaborada por João Vianney.

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Cursos Profissionalizantes distância. Modalidade de ensino por correspondência. Os primeiros cursos oferecidos foram no ramo da eletrônica, formando radiotécnicos.

1941 Instituto Universal Brasileiro

Cursos Profissionalizantes

Criação do Instituto que viria a ser o maior difusor de cursos profissionalizantes a distância no Brasil no século XX, pela modalidade de ensino por correspondência.

1941 Universidade do Ar – RJ

Emissões radiofônicas para a formação de professores leigos

1943 A Voz da Profecia - RJ

Instituição de EAD voltada para a evangelização. Produção de sete cursos por ensino por correspondência, com 25.000 matrículas acumuladas até 1977.

1947 Universidade do Ar

SENAC – SESC/SP Curso Radiofônico da Universidade do Ar. Primeira experiência do SENAC com técnicas de educação a distância, em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC).Treinamento de comerciários e de comerciantes em técnicas comerciais. Em 1950, chegou a alcançar mais de 90 mil alunos, em 318 cidades cobertas por estações de rádio durante o período de 1947 a 1962, quando foi desativada.

1950 Projeto de TV Educativa Edgar Roquete Pinto

Elabora projeto para criar a primeira TV Educativa do Brasil. Projeto não efetivado por falta de verba.

1957 Radioeducação SIRENA

Instituição do SIRENA – Sistema Radioeducativo Nacional. Produção de programas veiculados por emissoras espalhadas em todo o país.

1957 Escola Líder - SP Criação da instituição. Oferta de cursos profissionalizantes. Ensino por correspondência.

1958 Escolas Radiofônicas Igreja Católica

A Igreja Católica em Natal, Rio Grande do Norte, inicia experiências de educação popular via rádio, com o Serviço de Assistência Rural-SAR. Início das Escolas Radiofônicas, em Natal – RN.

1959 Escola Radiofônica de Aracaju

Diocese de Aracaju

A Diocese de Aracaju inicia experiência de implantação de escolas radiofônicas na região, em convênio com o SIRENA.

1960 Movimento de Educação de Base - MEB MEC / CNBB

Contrato da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o Sistema de Rádio Educativo Nacional (SIRENA), para estender o modelo das escolas radiofônicas do RN para outros estados do Nordeste, e para as regiões Norte e Centro-Oeste. Surge o MEB – Movimento de Educação de Base, como um serviço de educação a distância não-formal.

1961 Alfabetização de Adultos Fundação João Batista do Amaral

Programa de alfabetização de adultos, com veiculação pela TV Rio até 1965.

1961 Violão e Guitarra Cursos Especializados Ultramodernos - RJ

Escola de educação aberta por correspondência, com técnicas de iniciação musical. Cursos para o aprendizado de violão e guitarra.

1961 Movimento de Educação Início efetivo do serviço radiofônico com apoio de

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de Base MEC/CNBB

material impresso e grupos de apoio locais, para programas de alfabetização, conscientização, politização, educação sindicalista, instrumentalização das comunidades e animação popular, fundado numa “pedagogia popular”. Até 1965, último ano de operação do MEB, desativado oficialmente por conflito com a orientação política do governo militar instaurado em 1964, 4.522 grupos de alunos estavam organizados em “escolas radiofônicas”.

1962 Curso de Detetive Instituto de Investigações Científicas e Criminais - RJ

Oferta de cursos para a formação de detetives e de corretores de seguro. Ensino por correspondência. Entrega de diploma e carteira de detetive ao final do curso. Documento não reconhecido pelas instituições oficiais. Matrículas de anuais em torno de 5.000 alunos na década de 70.

1962 Aperfeiçoamento de Professores Primários Fundação João Batista do Amaral

Programa veiculado pela TV Rio com conteúdos para o aperfeiçoamento de professores primários.

1962 Universidade de Cultura Popular

Gilson Amado

Um dos grandes incentivadores e criadores de programação televisiva para suporte à educação, Gilson Amado lança a idéia de se criar uma Universidade de Cultura Popular. A idéia ganha corpo em 1966, através de programa veiculado pela TV Continental.

1964 Canais de TV Educativa Ministério da Educação

MEC solicita e obtém reserva para a criação de 48 canais de VHF e cinqüenta de UHF para implantação de emissoras de televisão educativa.

1965 Planejamento da Radioeducação

Ministério da Educação

Formalização da comissão para estudos e planejamento da radiodifusão educativa

1965 Divisão de Ensino a Distância

Ministério do Exército

Foi criada na Escola de Comando e Estado Maior (ECEME) a Divisão de Ensino a Distância (DED), encarregada de preparar oficiais candidatos para ingressar na Escola, de organizar e aplicar provas de Concurso de Admissão à ECEME e manter atualizados os oficiais que concluem os diferentes cursos.

1965 Rádio e TV Educativa - RS Estado do Rio Grande do Sul/MEC

Convênio criando o Serviço de Rádio e Televisão Educativos - SERTE

1965 Criação do CETEB Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE

O atual Centro de Ensino Técnico de Brasília (CETEB) foi criado na cidade do Rio de janeiro, em 1965, pela Fundação Brasileira de Educação, com o nome de Centro de Ensino Tecnológico. Inicia atividades educacionais presenciais em 1968, e a partir de 1973/74 desenvolve uma ampla gama de produtos de educação a distância.

1967 Criação da FUNTEVE Ministério da Educação

Criação da Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa (FUNTEVE), no Rio de Janeiro (atual TVE).

1967 Criação da TV Cultura Criação da Fundação Padre Anchieta (atual TV

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Governo do Estado de São Paulo

Cultura-SP), mantida pelo governo do estado, para a promoção de atividades educativas e culturais através do rádio e da televisão.

1967 Fundação Padre Landell de Moura - RS

Criação da FEPLAM, em Porto Alegre, RS, para a promoção de programas de educação profissionalizante. Utilizou inicialmente a mídia rádio, com o Colégio do Ar, produziu impressos e realizou programas de televisão. Consolidou-se em seguida como um instituto de iniciação profissionalizante a distância, e como fornecedora de metodologia e materiais instrucionais para programas governamentais na década de 70.

1967 Parapsicologia Associação Mens Sana - SP

Criação de atividades de educação a distância na área de parapsicologia, pela Associação Mens Sana, com uso de materiais impressos (ensino por correspondência).

1967 Instituto Brasileiro de Adm. Municipal - RJ

Criação de programas a distância para atender demandas de funcionários de prefeituras municipais. Ensino por correspondência (fascículos).

1967 Cursos Guanabara de Ensino - RJ

Criação da instituição, para oferta de cursos profissionalizantes. Ensino por correspondência.

1968 Dom Bosco Escolas Reunidas - SP

Criação da Dom Bosco Escolas Reunidas. Oferta de cursos profissionalizantes. Ensino por correspondência. Matrículas de 6.900 alunos em 1970, e de 5.200 alunos em 1971.

1969 Inauguração da TV Cultura

Fundação Padre Anchieta

Entra em operações a TV Cultura – São Paulo. Lançamento do telecurso Madureza Ginasial, primeira série educativa gerada pela Fundação Padre Anchieta.

1969 TVE do Maranhão Governo do Estado do MA

Criada a Fundação Maranhense de TV Educativa – Centro Educativo do Maranhão, oferecendo teleducação em circuito fechado para a 5a série, e, a partir de 1970, em sinal aberto, para as demais séries do então 1o Grau. Sistema de recepção organizada em telesalas de escolas da rede oficial. Dados de 1995 indicavam 1.104 telesalas em todo o estado, com 41.500 alunos atendidos.

1969 SATE – Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais Governo Federal

Através do Decreto 65.239 o Governo Federal institui o Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais.

1969 Projeto SACI MEC/CNPq/Instituto de Pesquisas Espaciais

Projeto SACI – Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares. Planejamento do projeto durante os anos de 1967 e 1968, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com know how e consultoria da Universidade de Stanford (EUA). Início das atividades educacionais do projeto em 72, com o treinamento de supervisores e professores. Em 73 têm início a oferta de aulas pré-gravadas transmitidas via satélite e suporte em material impresso, para alunos das séries iniciais e professores leigos do então ensino primário no estado do Rio Grande do Norte.

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Experiência piloto no estado até 1974. Relatório final em 1976, registrando um total de 1.241 programas de rádio e TV realizados, com recepção em 510 escolas de 71 municípios. Entre as causas de fracasso do programa estavam as diferenças culturais entre o perfil dos programas produzidos no interior de São Paulo e a clientela preferencial - alunos e professores do interior do estado do Rio Grande do Norte, na região Nordeste.

1970 Horário Nacional Educativo

Governo Federal – MEC

Portaria 408 – obrigatoriedade para emissoras comerciais de rádio e televisão apresentar programação educativa, com 30 minutos diários ou 75 minutos aos sábados e domingos.

1970 Projeto MINERVA

MEC / Fundação Padre Anchieta / Fundação Padre Landell de Moura

Criado em setembro de 1970, com base na Lei 5692, com ênfase na educação de adultos. Projeto MINERVA – Transmissão em rede nacional de 1.200 emissoras de rádio e 63 emissoras de televisão, dos conteúdos para preparação dos exames supletivos de Capacitação Ginasial e Madureza Ginasial, produzidos pela Fundação Padre Landell de Moura e pela Fundação Padre Anchieta. Atendeu 17.246 alunos de outubro de 1970 a dezembro de 1971.

1970 Sistema Nacional de Ensino por Correspondência

Ministério da Fazenda

Início da oferta de cursos a distância pelo setor de formação de recursos humanos do Ministério da Fazenda. Programas administrados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), nas áreas de Português, Redação Oficial, Introdução à Administração, Administração por Objetivos, Computação e Contabilidade Pública.

1970 Cosmetologia Instituto Cosmos de Beleza - RJ

Cursos a distância com uso de material impresso (ensino por correspondência), na área de estética facial.

1971 Associação Brasileira de Tecnologia Educacional ABT

Criação da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional – ABT. Entidade responsável pela revista Tecnologia Educacional, a principal publicação brasileira no gênero, e que organiza seminários anuais de tecnologia educacional.

1971 João da Silva - Telenovela Educativa

TVE – Rio de Janeiro

Gilson Amado, presidente da FCBTVE lança a primeira novela educativa da TV brasileira, João da Silva, dirigida por Jacy Campos e que receberia Menção Honrosa do Júri do Prêmio Japonês de melhor programa didático de 1973. Programas no ar em 1973 e 74, com a veiculação de 100 capítulos, 25 aulas retrospectivas, 10 programas complementares e 5 livros de apoio.

1971 Supletivo 1o Grau – Fase I Ministério da Educação

Transmissão em âmbito nacional, durante três anos (72,73 e 74) programas radiofônicos de ensino supletivo.

1971 Criação da ABT Associação Brasileira de Tecnologia e Educação

Criada inicialmente com o nome de Associação Brasileira de Tele-Educação, já produzia Seminários Brasileiros de Tele-Educação a partir de 1969. Criou programas de capacitação de professores por ensino através de correspondência.

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1972 Missão do CFE na Open Relatório Newton Sucupira Conselho Federal de Educação

Visita do conselheiro Newton Sucupira à Open University, na Inglaterra. Relatório final da viagem analisado pelo Conselho Federal de Educação, apontando as virtualidades da Educação a Distância para o Brasil, e destacando a necessidade de se preparar quadros adequadamente antes de se lançar projetos na área.

1972 PRONTEL Ministério da Educação

Criação do PRONTEL – Programa Nacional de Tele-Educação

1973 Detalhamento do PRONTEL

MEC

Apresentação do Plano Nacional de Tecnologias Educacionais (PLANATE), voltado para estratégias de gerenciamento e uso educacional das tecnologias da comunicação.

1973 Projeto MINERVA - Fase II

Ministério da Educação

Ação coordenada do MEC com secretarias estaduais de educação para a produção dos cursos Supletivo de 1o Grau, fase II.

1974 Telescola TV Cultura – Fundação Padre Anchieta

De 1974 a 1976, realização do projeto Telescola, em parceria com a Secretaria de Educação do Município de São Paulo, para apoio às disciplinas de Ciências e Matemática do curso ginasial, em 50 escolas. As aulas pela tevê eram precedidas de um pré-teste e sucedidas de um pós-teste o que ensejava a avaliação do aprendizado. A aula de matemática, "Introdução aos números inteiros” foi premiada em 1975 com o Special Prize, no Japão. Direção e roteiro: José Castellar / Produção: Nádia Hatori.

1974 Telensino do Exército Centro de Estudos de Pessoal do Ministério do Exército - RJ

O Centro de Estudos de Pessoal do Exército (CEPE) inicia programa de aperfeiçoamento de civis e militares em atuação nos estabelecimentos de ensino militar. Cursos oferecidos através de correspondência, utilizando módulos de ensino como recurso básico, e audiovisuais como meio auxiliar.

1974 Tele-aulas 5a a 8a série Governo do Ceará - TVE

A Televisão Educativa do Ceará (TVE/CE) foi criada pela Fundação Educacional do Ceará em dezembro de 73, e iniciou operações em março de 74, alcançando oito municípios. Desde então vem expandindo a rede para alcance estadual. Produção e geração de tele-aulas e de material impresso para o ensino das séries de 5a a 8a do Ensino Fundamental. Atua com educação a distância e como instrumento de apoio ao ensino presencial.

1974/75

Projeto Acesso FUBRAE – CETEB – RJ-DF e Petrobrás

Projeto Acesso - Criação e oferta pelo CETEB de curso de educação a distância por correspondência, em parceria com a Petrobrás (para ensino supletivo aos funcionários da empresa).

1975 Auxiliar de Saúde Curso de Auxiliares de Clínica e de Cirurgia - RJ

Criação da instituição e oferta de 06 cursos com metodologia de ensino por correspondência (mídia impressa via postagem).

1976 Sistema Nacional de Teleducação

SENAC

Criação de um núcleo de atividades de EAD com o nome de Sistema Nacional de Teleducação. Cursos de teleducação em caráter experimental para as áreas de aprendizagem comercial.

80

1976 Projeto Logos II CETEB – FUBRAE - MEC

Projeto Logos II - Com o Ministério da Educação, o CETEB lança o projeto Logos II, para habilitar professores leigos sem afastá-los da docência. Projeto com atuação em 19 estados brasileiros. Ensino com uso de módulos impressos e tutoria local ou por interação com uma central de atendimento por carta ou telefone.

1977 Fundação Roberto Marinho

Criação da Fundação Roberto Marinho, em novembro de 1977.

1977 Aperfeiçoamento para Instrutores de Formação Profissional Rural

SENAR - CETEB

Programa criado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) em parceria com o Centro de Ensino Técnico de Brasília (CETEB), para formação de servidores de órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural.

1978 Preparação de Comandantes

Ministério do Exército

De 1978 a 1982 a ECEME desenvolveu, por correspondência, o estágio de preparação de Comandantes, hoje realizado a cargo do Estado Maior do Exército.

1978 Centro de Teleducação do Sul

CITES - MEC

Constituição em agosto de 78 de um órgão de Teleducação de cinco instituições de ensino superior, da zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

1978 Colégio Anglo-Americano

Rio de janeiro

Início das atividades de produção e oferta de cursos por correspondência com alunos no Brasil e em outros 27 países.

1978 Auto-Instrução com Monitoria –AIM

SENAI – São Paulo

Programa criado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (SENAI-SP), para a oferta de curso por ensino de correspondência em Leitura e Interpretação de Desenho Técnico Mecânico, e, em seguida nas áreas de matemática, eletrônica, eletrotécnica. Início das operações de EAD em 1980.

1978 Telecurso 2o Grau Fundação Roberto Marinho-RJ / Fundação Padre Anchieta – SP

Lançamento em janeiro/78 de convênio entre a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Padre Anchieta, originando o Telecurso 2o Grau. Programas televisivos com uso de atores do elenco comercial da Rede Globo, produção de fascículos semanais vendidos em bancas de revista, e programação de chamadas de audiência durante programação regular da Rede Globo e da TV Cultura, e um pool nacional de mais 38 emissoras comerciais e outros oito canais educativos. Visava dar suporte à preparação dos alunos para os exames oficiais de supletivo, ao estilo do antigo Madureza Colegial.

1978 Centro Difusor do Desenvolvimento Profissional SENAC - SP

Implantação do Centro Difusor do Desenvolvimento Profissional pelo SENAC de São Paulo. Núcleo de produção de educação a distância pela modalidade de ensino por correspondência. Atuação até 1981.

1979 Projeto Conquista Ministério da Educação - TVE

Criação da FCBTVE – Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa (futura FUNTEVÊ). Produz o projeto Conquista, uma telenovela para o ensino supletivo de 5a a 8a série, e programas para a alfabetização com o uso da televisão, dentro do

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projeto MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização. O projeto tinha como objetivo o ensino supletivo de 5a a 8a série do 1o grau. Seguindo o formato telenovela do projeto João da Silva, a série tinha 200 capítulos distribuídos da seguinte forma: 4 de apresentação, 148 instrucionais, 37 retrospectivos, 10 complementares e um de encerramento. Sete livros de apoio completavam o material. Lançamento nos estados do Rio de Janeiro e Ceará.

1979 Programa de Alfabetização Funcional – PAF/TV Mobral / FCBTVE / Prontel

Programa especial visando alfabetização de adultos com o uso de multimeios. Implantação em 1979 através de 60 tele-aulas dramatizadas e fascículos de apoio para alunos e monitores, com distribuição por TVs educativas nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraná e Rio de Janeiro.

1979 Centro de Ensino de Niterói

FUBRAE

A Fundação Brasileira de Educação, através do Centro de Ensino de Niterói, cria módulos instrucionais para aplicação com suporte e tutoria em encontros presenciais.

1979 IRDEB Governo do Estado da Bahia

Criação do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, em substituição ao PRONTEL.

1979 Projeto Hapronte

Depto. De Ensino Fundamental/MEC

Produção de 64 programas de rádio para o ensino da língua francesa, para professores não titulados em exercício de 1a a 4a série. Abrangência para os estados do Paraná, Espírito Santo e Alagoas.

1979 POSGRAD ABT / CAPES

POSGRAD – Lançamento do Programa de Pós-Graduação Tutorial a Distância, implantado pela Associação Brasileira de Tecnologia Educacional (ABT) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior do MEC (CAPES), para capacitar docentes universitários no interior do país (Parecer CFE 891/80, Documenta 237). Programa suspenso em 1983. Relatório final em 1985. Modalidade de ensino por correspondência.

1980 Série Curumim TV Cultura – Fundação Padre Anchieta

De 1980 a 1984 produção e veiculação da série Curumim, projeto de educação infantil em parceria com a prefeitura de São Paulo. Programas com conteúdo pedagógico e orientação de utilização pelo professor em sala de aula. Todas as EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil estavam sintonizadas na TV Cultura na hora dos programas, de acordo com registros da produtora Nadia Hatori.

1980 Projeto Seringueiro SUDHEVEA

Produção de 230 programas educativos para veiculação pela rádio nacional de Brasília, em convênio com a rádio Cruzeiro do Sul, no Acre. Ênfase nas áreas de comunicação e expressão, matemática e ciências físicas e biológicas.

1980 Universidade Aberta Univ. de Brasília - UnB

Universidade Aberta – Lançamento de convênio da UnB com a Open University, para a implementação de programas de educação a distância no Brasil. Início dos cursos nas áreas de ciências políticas, relações internacionais e pensamento político brasileiro em

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1980. Cursos de extensão com seis meses de duração, com o uso de fascículos e de sessões presenciais de tutoria em capitais de estado. Programas coordenados na época pelo Decanato de Extensão da UnB. Total de 4 mil inscritos nos três primeiros cursos. Em 1981 a UnB lança parcerias com jornais de grande circulação para a publicação de fascículos de auto-aprendizagem. Os alunos que encaminhavam trabalhos de avaliação recebiam certificado de programa de extensão. Nesta modalidade, até o ano de 1983, estes programas tinham alcançado 30 mil matrículas. Conclusão do programa Universidade Aberta em 1984.

1980 Programa de Aperfeiçoamento do Magistério ABT

Cursos a distância destinados ao aperfeiçoamento de professores no 1o grau e no ensino superior. Para os professores do 1o grau foram oferecidos cursos nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Alfabetização, Ciências Sociais, Ciências Físicas e Biológicas, e Metodologia Geral. Para os docentes de ensino superior foi realizado o curso Especialização em Tecnologia Educacional – Tutoria a Distância.

1981 Série Patati-Patatá TVE – RJ

Série Patati-Patatá. Série especial com 50 programas direcionados para estimular atividades de sala de aula junto a professores do 1o Grau. Prêmio Especial no Japão. Direção de Roberto Salvador

1981 Telecurso 1o Grau Fundação Roberto Marinho

Lançamento do Telecurso 1o Grau, em parceria com o Ministério da Educação e a Universidade de Brasília, voltado para o supletivo de 5a a 8a série.

1981 FUNTEVE MEC – Rio de Janeiro

A FCBTVE, criada em 1979, adota a sigla FUNTEVE, e assume a coordenação da TV Educativa e da rádio MEC do Rio de Janeiro, da rádio MEC de Brasília, e dos centros de Cinema Educativo e de Informática Educativa.

1982 Especialização em Ciências Agrárias ABEAS - DF

Cursos de especialização, com uso de materiais impressos, tutoria a distância e encontros presenciais de avaliação, oferecido pela Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior. Renovação de turmas desde 1982.

1982 Plano de Ação de Educação e Cultura - PAEC Secretaria Estadual de Educação e Cultura - RJ

Com uso do rádio e da televisão, o Centro de Tecnologias Educacionais (CTE) da SEEC/RJ oferece suporte a programas de atualização pedagógica para 9.124 professores de 1a a 4a séries da rede estadual, em parceria com o Laboratório de Currículos da SEEC/RJ, e também treinamento para professores das áreas de francês, português, ciências, matemática, prevenção ao uso de tóxicos, utilização do livro didático e tecnologias educacionais.

1983 Universidade Aberta do Nordeste Jornal O Povo - CE

Convênio entre o Jornal O Povo, de Fortaleza (CE), e a Universidade de Brasília dá início a uma série de cursos publicados em jornais de todo o país. Os cursos faziam parte do pacote que a UnB havia traduzido da Open University (Inglaterra), nas áreas de política e filosofia.

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1983 Educando o Educador CEN - FACEN - FUBRAE

O Centro Educacional de Niterói (CEN), da FUBRAE, através da Faculdade do Centro Educacional de Niterói (FACEN) cria o projeto Educando o Educador para a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Goiás. Cursos oferecidos até 1987, com ampliação para especialização nas áreas de Planejamento Educacional, Administração Escolar, Orientação Educacional e disciplinas específicas. Ensino por correspondência / estudo independente. Em 1987 a FACEN foi alienada à Sociedade Salgado Oliveira de Educação e Cultura –ASOEC, e às Faculdades Integradas de São Gonçalo, mantidas pela ASOEC, que certificaram as últimas turmas.

1983 TVE - MS Mato Grosso

Criação pelo então Governo do Mato Grosso da Televisão Educativa, hoje no Mato Grosso do Sul.

1984 Projeto Ipê Fundação Padre Anchieta

De 1984 a 1990. Realização da TV Cultura em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na gestão do prof. Paulo Renato. Cursos de atualização a aperfeiçoamento de professores de 1o e de 2o Graus. Projeto que deu origem ao canal TV Escola, quando Paulo Renato assumiu o Ministério da Educação. No início o Ipê utilizava recursos multimeios. Além do programa de TV havia o de rádio, apostilas, textos complementares, telepostos para discussões mediadas por monitores e relatórios de avaliação.

1985 Fundação Demócrito Rocha

Jornal O Povo

O projeto Universidade Aberta do Nordeste encerra o convênio com a UnB, e o Jornal O Povo (Fortaleza – CE) cria a Fundação Demócrito Rocha. Em convênio com universidades da região Nordeste, inicia a produção própria de cursos por EAD, mantendo o perfil de publicações em jornais.

1985 Novo Telecurso 2o Grau Fundação Roberto Marinho

A Fundação Roberto Marinho lança o Novo Telecurso 2o Grau, em parceria com o Banco Bradesco S/A. Produção de 900 tele-aulas e de 500 programas de rádio, com veiculação diária pelas redes que já vinham exibindo os telecursos anteriores elaborados pela Fundação Roberto Marinho.

1985 CEAD Universidade de Brasília

A UnB cria a Coordenadoria de Educação a Distância (CEAD), no Decanato de Extensão, junto à reitoria.

1986 Debate Constitucional

CEAD - UnB A Coordenadoria de Educação a Distância da UnB promove um curso sobre a Constituição, durante a fase de elaboração da Constituição que seria promulgada em 1988. 100 mil participantes em todo o país. Ensino por correspondência.

1987 Encontro Brasileiro de Educação e TV.

Primeiro Encontro Brasileiro de Educação e Televisão.

1987 Universidade Vídeo

CNPq O CNPq lança o projeto Universidade Vídeo durante a 39a reunião da SBPC, visando estimular a produção em vídeo e o uso deste recurso nas IES. O resultado final do projeto foi um catálogo com filmes e vídeos disponíveis em ciência e tecnologia.

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1987 Direito Achado na Rua CEAD - UnB

Curso de extensão universitária a distância, através de ensino por correspondência, promovido pela CEAD-UnB. No mesmo período, pela mesma modalidade, foram produzidos os cursos Abuso de Drogas, Freud, Rosseau e outros.

1988 Verso e Reverso - Educando o Educador

Rede Manchete / MEC

A Rede Manchete de Televisão e a Fundação Educar apresentam a série Verso e Reverso – Educando o Educador. Ao todo foram 24 programas de televisão com 30 minutos cada, veiculados aos domingos, 12 publicações de apoio e um manual de orientação, num mix de teleducação e ensino por correspondência. Design pedagógico da Fundação Nacional para a Educação de Jovens e Adultos (Fundação EDUCAR), para capacitação de professores de Educação Básica de Jovens e Adultos. O educador Paulo Freire participou como consultor especial da implantação do programa na Arquidiocese de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense).

1988 Política Nacional de EAD

MEC / INEP No Ministério da Educação, a Portaria 511/88 constitui um grupo de trabalho para elaborar uma Proposta de Política Nacional de Educação a Distância, apresentada em 1989. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), cria uma Coordenadoria de Educação a Distância.

1988 Projeto Novo Saber

ASOEC A Universidade Salgado Oliveira (ASOEC) cria o programa de Novo Saber (Parecer CFE 630/89), oferecendo especialização a distância num modelo semidireto de EAD, nas áreas Administração Educacional, Supervisão Educacional, Planejamento Educacional e Língua Portuguesa, para os estados de Goiás, Maranhão, Espírito Santo e Ceará. Em 1996, com atuação também nas áreas de Administração, Biologia, Educação Física, Letras, História e Direito, alcançava 8.626 alunos, em 83 municípios de 17 estados brasileiros.

1988 Treinamento em Local de Trabalho – TLT

Banco Itaú S/A

Programa especial do Banco Itaú S/A, implantando em 1988, para preparar mais de 800 multiplicadores de treinamento. Mínimo de um aluno por agência. Workshop presencial inicial seguido de atividades de educação a distância com uso de material impresso. Visitas periódicas de um técnico do núcleo de coordenação em São Paulo avaliavam a continuidade do trabalho nas agências. Programa executado de 1988 até 1994.

1989 Instituto Nacional de Educação a Distância INED - DF

Criado em 1989, o INED atuou até 1996 no desenvolvimento e implantação de projetos de cursos por educação a distância junto a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Escola de Administração Fazendária (ESAF), e a prefeitura da cidade de Curitiba.

1989 Trabalhando Conteúdos de 1o Grau

TVE - RJ

A TVE-RJ produz a série de rádio e TV Trabalhando Conteúdos do 1o Grau, com suporte de material impresso, para reciclagem de docentes das séries iniciais do Ensino Fundamental.

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iniciais do Ensino Fundamental.

1989 CEAD

Universidade de Brasília A UnB cria mais um grupo de trabalho em EAD, o Centro de Educação Aberta e Continuada (CEAD). Já na década de 90, o Centro foi responsável pela produção dos cursos Política de Ciência e Tecnologia para a década de 90, Introdução Crítica ao Direito do Trabalho, e O Microcomputador Sem Mistérios. Ensino por correspondência, e início da utilização de produção multimídia, com atividades de aprendizagem encaminhadas aos alunos através de disquetes.

1990 Técnico Sondador Técnico Torrista CETEB - Petrobrás

Cursos técnicos, por ensino de correspondência oferecidos pelo CETEB para servidores da Petrobrás. Reconhecidos pelo CFE para certificação em nível de 2o grau. No mesmo ano, curso de Plataformista, em nível de 1o grau.

1990 Matemática por Correspondência FUNBEC - INEP

Em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências criou o curso Matemática por Correspondência, oferecido para professores de 1o grau até o ano de 1991. Mídia impressa, veiculada no jornal do INEP.

1990 Ensino Individualizado Técnico em Transações Imobiliárias FUBRAE - CEN

O Centro de Ensino de Niterói, da Fundação Brasileira de Educação, promove a distância cursos profissionalizantes com certificação de 2o grau.

1991 Jornal da Educação: Edição do Professor Ministério da Educação - MEC

O Ministério da Educação lança o Projeto Piloto de Utilização do Satélite na Educação. Programa estruturado para veicular programas de televisão com recepção organizada em telepostos equipados com aparelhos de televisão e videocassete para recepção, com fax e telefone para interação dos cursistas com o núcleo de geração, e distribuição de material impresso aos cursistas. A receptividade do programa, com 600 alunos da 3a série de cursos de magistério em seis estados brasileiros, forneceu os subsídios para o lançamento da série Um Salto Para o Futuro, no mesmo ano.

1991 Um Salto Para o Futuro TVE –Rio / MEC

Um Salto Para o Futuro – Programa de Atualização de Docentes das séries iniciais do 1o Grau, e auxiliar na formação de professores ainda cursando universidade. Programas de televisão, com núcleos de recepção organizada em escolas e universidades. Criado pela Fundação Roquete Pinto (TVE-Rio) em parceria com a Secretaria Nacional de Educação Básica e articulação com secretarias estaduais de educação. Após 1997 o “Salto” passa a integrar a grade de programação do canal TV Escola, criado pelo Ministério da Educação em 1995.

1992 Institucionalização da EAD Ministério da Educação

A Secretaria de Ensino Superior do MEC propõe discussões para estimular a EAD nas universidades brasileiras. Surge a proposta das “Cátedras da UNESCO”. Criação da Coordenação Nacional de

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EAD, no organograma do MEC.

1992 Centro de EAD

SENAI - RJ O SENAI cria no Rio de janeiro a Coordenadoria do Programa de Educação a Distância (CPEAD), com a proposta de uso de materiais impressos e de encontros presenciais. Realização de pesquisas para identificar demandas no setor industrial. Solicitação de cursos nas áreas de Garantia da Qualidade, Segurança, Supervisão, Manutenção e Informática. .

1992 Projeto Oito Cidades Secretaria Estadual da Educação - RN

Programa de apoio ao uso de multimeios em sala de aula, em oito cidades do estado do Rio Grande do Norte. Distribuição às escolas de equipamentos de videocassete, aparelhos de televisão, acervo de vídeos educativos e realização de programas intensivos de treinamento de professores para o uso destes recursos.

1993 Sistema Nacional de EAD MEC /CONSED / CRUB / UNDIME

Criação do Sistema Nacional de Educação a Distância, protocolo de intenções para ações cooperadas entre o Ministério da Educação, o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação, do Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras, e da União dos Dirigentes Municipais de Educação.

1993 Consórcio de EAD

MEC / Universidade de Brasília

Acordo de Cooperação Técnica 4/93, estabelecendo a UnB como coordenadora de um consórcio interuniversitário de EAD.

1993 Cátedra da UNESCO Universidade de Brasília / UNESCO

Sob os auspícios de uma cátedra da UNESCO para Educação a Distância, a UnB cria um novo grupo de trabalho em Educação a Distância.

1993 MULTIRIO Secretaria Municipal de Educação – cidade do Rio de Janeiro

Criação de uma central de produção multimídia para criar produtos audiovisuais de suporte ao ensino na rede municipal de educação da cidade do Rio de Janeiro. Produção de programas de televisão com veiculação local, e de cursos a distância com suporte de material impresso. Até 1998 produção acumulada superior a 500 programas.

1993 Noções Básicas da Qualidade Total CPEAD – SENAI – RJ

Início dos cursos produzidos pela CPEAD do SENAI – RJ. Design instrucional elaborado com apoio de ferramentas para hierarquizar objetivos e produzir mapas instrucionais com base nas teorias da aprendizagem para o domínio e ensino baseado em competência. Pesquisas sobre o perfil da clientela, indicando nível de escolaridade, hábitos de leitura e atividades exercidas forneceram elementos para o planejamento. Produção final em materiais impressos. Cursos realizados e matrículas acumuladas até 1997: Noções Básicas da Qualidade Total, com 23.340 alunos no Brasil, 224 na Venezuela e 149 na Argentina; Elaboração de Material Didático Impresso com ênfase em EAD, com 85 alunos; Higiene e Segurança do Trabalho para a Qualidade de Vida, com 116 alunos; e,

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Uso Eficiente de Energia, com 75 alunos.

1993 SINRED - Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa; SINEAD – Sistema Nacional de Educação a Distância Governo Federal

Com a portaria 344/93, o Ministério da Educação cria o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa, e com o Convênio de Cooperação Técnica 06/93, assinado pelo Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e pela Empresa Brasileira de Telecomunicações cria-se a figura do Sistema Nacional de Educação a Distância.

1993 Televia

MEC Decreto Presidencial estabelecendo acordo entre o MEC e o Ministério das Comunicações para a redução de tarifas de telecomunicações para EAD.

1994 Telecurso 2000 Fundação Roberto Marinho

Telecurso 2000 1o e 2o Graus, e Telecurso Profissionalizante de Mecânica. Programas em parceria entre a Fundação Roberto Marinho e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Programas de televisão e coleções de fascículos para preparação de alunos candidatos a realização de exames supletivos e de certificação profissionalizante. Veiculação pela Rede Globo e canais educativos a partir de 1995.Nesta série houve uma revisão da metodologia de tele-aulas até então utilizada. Um núcleo de personagens problematizava situações cuja solução de conflitos dependia da apropriação de um conteúdo específico. Em parceria com empresas e instituições de ensino as fitas e os impressos do Telecurso 2000 também foram colocados como material de consulta e de apoio ao ensino em salas para atendimento presencial a alunos, assistidos por monitor especializado.

1994 Programa de Educação a Distância Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura de Curitiba - PR

Início da estruturação de equipes especializadas em Educação a Distância na Secretaria Municipal de Educação, em Curitiba, PR. Formação de quadros e planejamento de atividades em 1994 e 1995. Início da oferta de cursos em 1996. O projeto recebeu o nome de Programa de Educação a Distância – Curitiba: Lições de Modernidade e Cidadania.

1994 Centro de Educação a Distância

SENAI - RJ

A Coordenadoria do Programa de Educação a Distância do SENAI-RJ passa à denominação de Centro de Educação a Distância. Mantida a oferta dos cursos iniciados em 1993.

1994 Sistema Nacional de EAD MEC

Decreto 1.237, criando o Sistema Nacional de Educação a Distância.

1994 Licenciatura a distância Universidade Federal do Mato Grosso

O Núcleo de Educação a Distância do Instituto de Educação da UFMT cria o curso de Licenciatura em Educação Básica, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, a Universidade do Estado do Mato Grosso e com apoio da Tele-Université du Québèc (Canadá). O curso da UFMT foi autorizado pela Resolução 88 do Conselho Diretor da UFMT em 2 de agosto de 1994, iniciado em 1995, e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação em 1999.

1994 Núcleo de Educação a Distância

Criação do Núcleo de Educação a Distância da Universidade Gama Filho (RJ), para a oferta de

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Extensão e Pós-Graduação a Distância

Univ. Gama Filho - RJ

programas de extensão de pós-graduação. Opção por metodologia com uso de material impresso (livros básicos e guias do aluno participante), com tutoria via correio e encontros presenciais a intervalos regulares com os professores tutores.

1994 TV SENAC SENAC-SP

Início das atividades que resultaram no projeto TV SENAC, com a realização de sessões de teleconferência e videoconferência. A TV SENAC surge como canal de TV Cabo por acesso codificado em banda digital do satélite Brasilsat. Em seguida expande-se para formar parcerias com canais comunitários e universitários para ampliar a rede de cobertura em sistemas de TV por cabo. Distribuição de programação cultural, reciclagem profissional e de interesse de aprendizagem na área do comércio, com interatividade mediada por fax/telefone/e-mail.

1994 Especialização em Educação Continuada a Distância Faculdade de Educação – UnB - MEC

Realização da UnB em convênio com o Ministério da Educação. Curso de Pós-Graduação lato sensu, com o uso de materiais impressos e encontros presenciais de integração. Clientela selecionada entre profissionais de secretarias estaduais de educação e do corpo técnico do próprio Ministério da Educação.

1994 INFOVIA

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Criação do projeto Rede Nacional de Tecnologia, pela Confederação Nacional da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, visando implementar rede de dados ligando todas as unidades do sistema CNI/SENAI, para oferecer Internet e serviços avançados como videoconferência e TV corporativa. A Infovia da CNI/SENAI está estruturada em sistema integrado por satélite e uso de fibras terrestres, permitindo capilaridade suficiente para ações de educação a distância e uso administrativo.

1995 Laboratório de Ensino a Distância

UFSC

O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina cria o Laboratório de Ensino a Distância em junho de 95. Pesquisa e produção de modelos e estratégias para o uso da Internet, videoconferência e outras tecnologias de comunicação e informação na EAD. Inicia a produção de programas de educação aberta em parceria com o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), utilizando mídia impressa, vídeo-aulas e sessões de transmissão por satélite.

1995 Pensamento Político Brasileiro Universidade Gama Filho - RJ

Programa de Pós-Graduação lato sensu criado pela Universidade Gama Filho. Ensino por correspondência caracterizado pelo uso de mídia impressa. Público-alvo: graduados em geral, interessados em ampliar seus conhecimentos sobre a conjuntura política nacional. Carga horária total de 450 horas, incluindo estudo individualizado através de material didático, acompanhamento e atividades de avaliação.

1995 Centro Nacional de EAD SENAC

Criação do Centro Nacional de Ensino a Distância.

1995 Exercício e Saúde O curso Exercício e Saúde, oferecido pela Secretaria

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Secretaria de Educação Física e Desportos; Divisão Nacional de Doenças Crônico- Degenerativas - MEC

de Educação Física e Desportos, e pela Divisão nacional de Doenças Crônico-Degenerativas do Ministério da Educação foi oferecido pela modalidade ensino por correspondência. Os alunos receberam sete conjuntos de impressos, com textos e exercícios. Curso oferecido para professores e médicos que atuavam na área de educação física em 1995 e 1996.

1995 MULTIRIO Secretaria Municipal de Educação Cidade do Rio de Janeiro

MULTIRIO – A SME-RJ cria o núcleo Multirio, para a produção de programas televisivos direcionados para a capacitação de professores e o apoio pedagógico na rede municipal de ensino.

1995 Secretaria de Educação a Distância - MEC

O Ministério da Educação cria a Secretaria de Educação a Distância, em dezembro de 1995.

1995 TV Escola MEC/SEED

O Governo Federal lança o Programa TV Escola em setembro de 1995, visando equipar escolas públicas de todo o Brasil com kits tecnológicos para recepção e gravação de sinal de TV por antena parabólica, e, em seguida, veicular programação educativa. O canal entra em operação em março de 1996. Até junho de 1999, 56 mil escolas públicas já tinham instalados os seus kits tecnológicos.

1995 Ensino Interativo a Distância

Universidade Anhembi-Morumbi - SP

O Departamento de Ensino Interativo a Distância lança em agosto de 1995 atividades de aprendizagem por Internet no Brasil, com cursos de extensão universitária na área de Moda. Em outubro de 1995 lança um curso de Empregabilidade, para alunos do Ensino Médio, utilizando a Internet para acesso a conteúdos e atividades de aprendizagem.

1995 Biologia Molecular; Introdução à Genética UNIFESP – Escola Paulista de Medicina.

Início das atividades de educação a distância on-line pela Escola Paulista de Medicina. Publicação na Internet de material suplementar aos cursos regulares de graduação. Material de livre acesso, sem restrição de uso por senhas, e auto-avaliação on-line.

1996 Legislação específica de EAD Congresso Nacional / MEC

Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O artigo 80 institui a educação a distância como modalidade suficiente e equivalente para o ensino em todos os níveis.

1996 Projeto VIRTUS Universidade Federal de Pernambuco - PE

Surge no Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco o Projeto Virtus. Pesquisas sobre interfaces digitais, ciberespaço na sociedade, bibliotecas virtuais e jornalismo on-line.

1996 UNIVIR Faculdade Carioca

A Faculdade Carioca institui o núcleo Universidade Virtual (UNIVIR), para a promoção de cursos abertos de educação a distância, com o uso de ambientes Internet.

1996 Alfabetização – Princípios Básicos Secretaria Municipal de Educação – Curitiba - PR

Primeiro programa de educação a distância oferecido pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de Curitiba (PR). Utilização de materiais impressos e tutoria por carta ou telefone. Em seguida foram lançados os cursos de Geografia – Princípios Básicos, Ensino de Arte, e Matemática. Materiais impressos caracterizados pelo uso de cores e ilustrações.

1996 Orientação de Mestrado via Internet

Início das atividades regulares do uso de rede na

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via Internet Instituto de Informática – PUCCAMP - SP

educação pelo Instituto de Informática da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professores e alunos do mestrado em informática utilizam ferramentas de comunicação on-line para atividades de orientação de dissertações de mestrado.

1996 Especialização em EAD; Especialização em Filosofia e Existência Universidade Católica de Brasília - CEAD

Cursos de especialização, pela modalidade ensino por correspondência, caracterizado pela estruturação para o uso de materiais impressos. Os cursos de Especialização em Educação a Distância, e em Filosofia e Existência foram oferecidos pelo recém criado Centro de Educação a Distância da Universidade Católica de Brasília.

1996 Pós-Graduação a Distância

UFSC - SIEMENS

Primeira experiência brasileira do uso de videoconferência na educação. A UFSC oferece um programa de pós-graduação em engenharia de produção para funcionários da fábrica do grupo Siemens em Curitiba. Aulas ao vivo e interativas direto do Campus da UFSC para a empresa.

1996 Projeto Atue Online Universidade Anhembi-Morumbi

Criação de ambientes virtuais de aprendizagem Internet, para qualificar professores a utilizar redes de computadores como ferramentas de ensino. No mesmo ano lança o programa de extensão online Vivência Universitária, para alunos do Ensino Médio.

1996 I Ciclo de Teleconferências

MEC / LED-UFSC / SED-SC

Em parceria com o TV Escola, a Secretaria da Educação do estado de SC e o Laboratório de Ensino a Distância da UFSC promovem a primeira utilização direta com as escolas dos kits tecnológicos do TV Escola. Ciclo de dez teleconferências, com produção de relatório final individualizado. 11.700 alunos matriculados.

1996 CETEBAN – Ensino Supletivo no Japão CETEB - UNIBAN

Projeto desenvolvido em parceria entre o Centro de Ensino Técnico de Brasília e a Universidade Bandeirantes, em São Paulo, para oferecer ensino supletivo em português em 26 províncias japonesas.

1996 PROINFO MEC

Criação do Programa Nacional de Informática na Educação, para introduzir a tecnologia de informática na rede pública de ensino. Capacitação de professores e técnicos, e distribuição de equipamentos de informática.

1997 Projeto Aulanet PUC – Rio de Janeiro

Laboratórios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro desenvolvem o software AulaNet, ambiente para a realização de cursos por educação a distância via Internet.

1997 Curso de Tutoria a Distância em Análise e Elaboração de Projetos

IPEA

Curso de Tutoria a Distância em Elaboração e Análise de Projetos. Programa de aperfeiçoamento para profissionais de nível superior, com ênfase nas áreas de planejamento de instituições públicas e privadas. Uso de materiais impressos. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1997 Disciplinas de Mestrado a Distância

Instituto de Informática – PUCCAMP - SP

O Instituto de Informática de Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP) oferece pela Internet duas disciplinas do curso de Mestrado em Informática – Gerenciamento de Sistemas de Informação. Colocam na rede com uma formatação adequada os mesmos

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na rede com uma formatação adequada os mesmos conteúdos e as mesmas exigências pedagógicas para as disciplinas. 75% das atividades são on-line. Avaliações presenciais.

1997 Especialização em Pedagogia

CEPE – Min. do Exército

O Centro de Estudos de Pessoal do Exército e a Universidade Federal do Rio de janeiro oferecem cursos de especialização em Educação - Psicopedagogia, Atualização Pedagógica e Supervisão Escolar, com o uso de materiais impressos, vídeo-aulas e tutoria por telefone, fax e e-mail.

1997 Especialização em Avaliação UnB – Cátedra da UNESCO

Com o apoio da Cátedra da UNESCO em EAD, a UnB lança o curso Especialização em Avaliação, a Distância. 860 alunos matriculam-se em 97, e 450 concluem o curso em 1999. Produção de módulos impressos utilizados na modalidade ensino por correspondência, com encontros presenciais periódicos.

1997 Open-School – Centro Virtual de Convivência Informática e Gestão LTDA - BA

Em junho de 1997 a empresa Informática e Gestão, de Salvador (BA), registra o domínio www.open-school.com.br e cria ambiente virtual de aprendizagem a distância. Oferece acesso a links de cursos on-line em toda e rede.

1997 Introdução Histórica ao Liberalismo Univ. Gama Filho - RJ

Programa de extensão universitária, com uso de mídia impressa.

1997 Institucionalização do Projeto VIRTUS Universidade Federal de Pernambuco - PE

Em março de 1997 a Universidade Federal de Pernambuco institucionaliza o Projeto Virtus. Criação de ambientes virtuais de estudo com soluções tecnológicas e abordagem pedagógica própria da UFPE. Oferta de sites de apoio às aulas presenciais. Ao final do ano já oferecem disciplinas realizadas 100% pela rede.

1997 Educação rural SENAR / CEFET - RJ

Cursos de educação aberta para produtores rurais, nas áreas de Bovinocultura de Leite, e cultivo de banana e uvas. Programas de rádio, fascículos, vídeo-aulas e audiocassetes. Implementados junto a produtores rurais dos municípios de Ceres e Urutaí – GO. Coordenação: Marlene Blois.

1997 PROCAP Universidade Federal de Uberlândia e outras IES do estado de Minas Gerais

Programa de Capacitação de Professores. Atendimento a 90 mil professores da rede pública do estado de Minas Gerais, nas áreas de Matemática, Português e Reflexões sobre a Prática Pedagógica. Financiamento do Governo do Estado de Minas, com recursos do Banco Mundial. Produção de materiais impressos, vídeos e uso de linhas DDG 0800. Programa com suporte de 3.500 facilitadores, 180 monitores e 84 instituições agentes estaduais de capacitação, coordenados pela Universidade Federal de Uberlândia. Início em julho/97, conclusão em fevereiro de 99.

1997 Acordo Brasil – EUA Memorando de Entendimentos sobre Educação.

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MEC Programa de cooperação internacional na área educacional, com ênfase no uso de tecnologia. Prioridade para a interligação de escolas de ensino médio para auxiliar o aprendizado em ciências matemáticas; criação e interligação de centros de experimentação em tecnologia educacional; e criação de bancos de dados especializados na área.

1997 Especialização em Saúde Pública Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Osvaldo Cruz – CEAD-UnB

Programa de educação a distância estruturado a partir de conteúdos fornecidos pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), e metodologia do Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância (UnB). Modalidade mista de ensino por correspondência, com a estruturação básica em cinco módulos impressos, e início de interações por correio eletrônico (e-mail) no processo de tutoria feito pela ENSP.

1997 TV Futura FRM

Criação do canal FUTURA pela Fundação Roberto Marinho em setembro de 1997. Programação educativa e profissionalizante. Início de operações como canal de assinatura (Net/Multicanal/Sky), e a partir de 98 também como canal aberto. Ao contrário das séries Telecurso produzidas pela Fundação Roberto Marinho, o canal Futura não surge como proposta de escolarização, mas como uma estratégia de programação de complementação cultural. O slogan utilizado para lançar o Futura foi “O canal do conhecimento”.

1997 Mestrado a distância UFSC - PETROBRÁS

Mestrado em Logística - Primeiro mestrado a distância por sistema de videoconferência multiponto do mundo. UFSC lança o ambiente LED de aprendizagem por Internet. Alunos interagem com os professores no Campus da UFSC em tempo real e simultaneamente por videoconferência nas cidades de Natal, Salvador, Rio de Janeiro, Macaé e Belém. Atividades off line por Internet, e seminários presenciais para avaliação.

1997 EAD em áreas da Saúde Escola Paulista de Medicina

Início da oferta de programas de aperfeiçoamento profissional nas áreas de Dermatologia, Nutrição e Saúde Pública. Cursos oferecidos por Internet

1997 Laboratório de Estudos Cognitivos –

UFRGS

A Professora Léa Fagundes lidera no estado do Rio Grande do Sul os experimentos no uso de tecnologias da Informática na Educação. Oferece curso de especialização a distância como uso da Internet para países da América Central.

1997 Extensão por EAD

Univ. Anhembi-Morumbi Oferta de cursos de Turismo, Marketing e Administração em ambiente Internet.

1997 Projeto Universidade Virtual

Instituto Militar de Engenharia IME

Projeto de experimentação do uso das mídias videoconferência e teleconferência pelo Instituto Militar de Engenharia.

1997 Engenheiro 2001 Ciclo de 13 teleconferências sobre o ensino e o mercado de trabalho em engenharia no Brasil,

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FINEP – Fundação Vanzolini

promovido pela Fundação Vanzolini, com recursos da FINEP. Transmissão de programas de televisão, com recepção por antenas parabólicas nas escolas de engenharia.

1997 Divisão de Educação a Distância SENAI - RJ

O Centro de Educação Distância do SENAI-RJ passa à denominação de Gerência de EAD em 96, e, em 97, para Divisão de Educação a Distância (DIEAD). Dos cursos criados até então, todos eles por auto-instrução por uso de material didático impresso, apoio de tutoria e consultoria técnica, continuam em oferta no catálogo do SENAI: Noções Básicas de Qualidade Total, Higiene e Segurança do Trabalho para a Qualidade de Vida, Uso Eficiente de Energia,

1998 Universidade Virtual do Centro Oeste Consórcio interuniversitário

Criação de um programa de cooperação em EAD entre as universidades públicas do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

1998 Projeto ‘Sala de Aula’ Extensão por Internet Faculdade de Comunicação – UFBA

A Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM – UFBA) lança um projeto de utilização do ciberespaço como instrumento pedagógico, oferecendo como primeiro curso Introdução à Cibercultura. Em seguida oferece cursos de Hipertexto e Ficção Literária, Marketing, Novas Tecnologias, Arte e Cultura, e Jornalismo On-line. Módulos de atividades de aprendizagem por Internet, divididos em semanas temáticas. Conteúdos próprios no site do curso, e links de interesse para comentários dos alunos. Tutoria de orientação das atividades por lista de discussão via Internet.

1998 Formação de Docentes para o Ensino Superior; Telecomunicações Univ. Gama Filho - RJ

Formação de Docentes para o Ensino Superior: Programa de qualificação pedagógica de profissionais para o exercício do magistério universitário. Orientação de estudo, através do acompanhamento individualizado de atividades propostas. Avaliações realizadas presencialmente uma vez por mês, pelos professores das disciplinas, que desempenham funções de tutoria. Atendimento aos alunos através de núcleos avançados da UGF nas cidades de Campos, Florianópolis, Fortaleza, Iguaba, Taguatinga, Juiz de Fora, Nova Friburgo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro (UGF), São Luís, Teixeira de Freitas, Três Lagoas, Uberlândia e Volta Redonda (FOA). Telecomunicações: Objetivo: Possibilitar o aperfeiçoamento profissional de graduados que desejem beneficiar-se da oportunidade de conciliar trabalho e estudo mediante um sistema de ensino flexível e de qualidade. Público-alvo: O curso se destina a profissionais de nível superior. Em particular, engenheiros eletrônicos e de telecomunicações.

Metodologia: a mesma do curso para Formação de Professores para o Ensino Superior.

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1998 Especialização via Internet

LED/UFSC - SENAI

O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UFSC e o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), com uso de ambiente virtual de aprendizagem desenvolvido pelo Laboratório de Ensino a Distância, oferece o curso de especialização por Internet: Gestão de Instituições de Ensino Técnico, com alunos de todo o país acessando o curso. Duas novas turmas foram lançadas em setembro/98 e março/99.

1998 Capacitação de professores Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal de Uberlândia produz cursos de educação continuada para professores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede estadual de Minas Gerais, com o uso de televisão, mídia impressa e supervisão presencial.

1998 Projeto Político-Pedagógico

LED/UFSC/SED-SC

A Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina oferece programa de educação continuada para 43 mil professores da rede estadual, com um ano de duração, sobre a proposta curricular e as práticas pedagógicas no estado. Impressos, vídeo-aulas, telefonia e teleconferências.

1998 Rede universitária de EAD Mestrados online UFSC - FUNCITEC

Em março de 98 a UFSC dá início às aulas do Plano Sul de Pós-Graduação a Distância, oferecendo sete cursos de mestrado simultaneamente para alunos em seis universidades interligadas por videoconferência no interior de Santa Catarina. Programa financiado pela CAPES e pela Fundação Catarinense de Ciência e Tecnologia (FUNCITEC).

1998 Contabilidade Prática Avançada

ESAF

Curso de Contabilidade Prática Avançada a Distância. Especialização oferecida pela Escola de Administração Fazendária (ESAF - Min. Da Fazenda), para professores de contabilidade e de auditoria. 263 alunos matriculados.

1998 Cursos on-line – Projeto VIRTUS

Univ. Federal de Pernambuco - PE

Iniciam as parcerias do Projeto VIRTUS com a comunidade externa à academia. Realização de cursos on-line para auditores fiscais da Escola Superior de Educação Fazendária. Consultoria técnico-pedagógica e sistemas de comunicação do Projeto VIRTUS, conteudistas indicados pela instituição contratante.

1998 Capacitação de professores

Fundação Demócrito Rocha - (CE)

Programa especial de formação continuada para professores do Ensino Fundamental do estado do Ceará atende 32.709 matrículas. Os alunos estão em 10.702 escolas em 184 municípios.

1998 MBA Gestão de Entidades e Sistemas de Previdência;

UNIVIR – Faculdade Carioca - RJ

O grupo de trabalho UNIVIR, núcleo de educação a distância da Faculdade Carioca (RJ), inicia em 98 a oferta de duas disciplinas de um programa de pós-graduação por Internet, com uso do ambiente Learning Space (Lotus Corporation). No mesmo ano, sempre com o uso de entrega de conteúdos e de atividades de aprendizagem via rede, realiza os seguintes cursos: Planejamento e Desenvolvimento de cursos de EAD via rede, em parceria com a Cia Vale do Rio Doce;

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Introdução à Internet e Fundamentos da Ação Gerencial, em parceria com a Polícia Militar (RJ); Introdução à Administração; e Metodologia de Pesquisa, com atividades complementares a disciplinas do curso regular de Administração da instituição; e, Produz portais educacionais para hospedar informações de acesso a cursos para a Associação Brasileira de Recursos Humanos, o setor elétrico (Eletrovir), e a Secretaria Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro (Universidade Virtual do Trabalhador).

1998 Núcleo de Educação a Distância Univ. São Francisco - RJ

Criação do Núcleo de Educação a Distância da Universidade São Francisco. Espaço de pesquisa, desenvolvimento e produção de EAD por mídia impressa, utilização de vídeos e também ambientes Internet. Produção de 02 cursos de extensão em 1998: Treinamento em Visual Basic via Internet, e Vamos Aprender: ouvir e perguntar, eis a questão. Design instrucional com uso de material impresso, tutoria por Internet, sistemas de telefonia e correio. Início de atividades a distância por Internet como complemento do ensino presencial, principalmente para tirar dúvidas de alunos.

1998 Cursos on-line em Saúde

Escola Paulista de Medicina - UNIFESP

Lançamento de novos cursos pela Universidade Federal de São Paulo: Aperfeiçoamento em Interpretação do Campo Visual (educação continuada); Aperfeiçoamento em Nutrição em Saúde Pública (especialização), e em Ortopedia Oncológica (especialização). Aprendizado centrado na resolução de problemas, com uso de estrutura de Web e hipertexto. Recursos de Hipermídia, correio eletrônico, real vídeo e lista de discussão. Realização da Escola Paulista de Medicina

1999 Credenciamento de IES para EAD pelo Ministério da Educação

Tem início o processo de autorização e credenciamento de cursos superiores a distância pelo MEC. O procedimento segue a regulamentação do Decreto 2.494, de fevereiro de 1998, e da Portaria MEC 301, de abril do mesmo ano. As primeiras instituições credenciadas foram a Universidade Federal do Pará e a Universidade Federal do Ceará.

1999 Expansão da oferta de cursos por Internet e videoconferência

O ano de 1999 tem como principal característica o crescimento do número de instituições de ensino superior e de institutos em direção ao uso da Internet como mídia preferencial de interação para cursos em todos os níveis. O uso da videoconferência continua restrito a programas de pós-graduação desenvolvidos em parcerias interuniversitárias ou entre universidades e empresas. Os seminários e congressos de EAD realizados no Brasil têm como destaque as estratégias de uso e as ferramentas de gerenciamento administrativo e da aprendizagem orientadas para a Internet.

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1999 Didática do Ensino Superior Design de Aplicações para Internet Univ. São Francisco - RJ

Cursos de extensão em Didática do Ensino Superior e em Automotivação; Programa de especialização a distância em Design de Aplicações para Internet; Programa DúvidaNet, para esclarecer dúvidas de alunos da graduação pela Internet. Na pós-graduação o design instrucional de um curso semipresencial, com aulas quinzenais dividindo as atividades com aulas virtuais e tutoria pela Internet. Nos cursos de extensão, uso de materiais impressos, fita de vídeo e tutoria por Internet.

1999 Revisão de disciplinas e atividades de recuperação para alunos a distância Universidade Brás Cubas - SP

Início de atividades com a plataforma Learning Space. Como estratégia de preparar os quadros da universidade para a EAD, a UBC estimula o uso do Learning Space como ferramenta para atividades de revisão de conteúdos e para etapas de recuperação de alunos em dependência.

1999 Jornalismo On-line, e outros. FACOM - UFBA

O projeto Sala de Aula, da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia oferece novamente o curso de extensão Jornalismo On-line. Programa baseado no uso da mídia Internet.

1999 Disciplinas on-line; Cursos de Extensão a Distância Projeto VIRTUS – Univ. Fed. de Pernambuco - PE

O Projeto VIRTUS CONSOLIDA-SE NA Universidade Federal de Pernambuco e inicia a oferta em escala de disciplinas a distância. Os dados de 1999 registram: 30 disciplinas de graduação a distância (cursos de Comunicação Social, Ciência da Informação, Design e Educação). Uso do software próprio ‘ambientes virtuais de estudo’. 1000 alunos e 20 professores envolvidos. 05 disciplinas da pós-graduação a distância (Informática, Educação, Comunicação e Informação, Sociologia, Engenharia Elétrica); Educação Continuada em Contabilidade. Programa em parceria com a Escola de Administração Fazendária – ESAF. 2000 alunos e 109 professores envolvidos; Especialização em Educação, com sistema misto presencial e a distância. 50 alunos atendidos; Curso de extensão em Ambientes Virtuais de Estudo, com 50 alunos; Curso de extensão em Proteção e Controle em Sistemas de Potência, com atividades por Internet e interações também por videoconferência. 30 alunos atendidos.

1999 Introdução à Cultura Judaica Faculdades Renascença - SP

Primeiro curso on-line das Faculdades Integradas Hebraico-Brasileiras Renascença, de São Paulo. Utilização de ambiente Internet de aprendizagem. Curso de extensão, gratuito aos inscritos. Certificação por participação nas atividades propostas.

1999 Programa de Pós-Graduação a Distância; Programa de Extensão a

Cursos de pós-graduação oferecidos: Pensamento Político Brasileiro, Telecomunicações, e Formação de Docentes para o Ensino Superior. Cursos de

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Distância Univ. Gama Filho - RJ

extensão: Introdução Histórica ao Liberalismo, e Introdução ao Estudo do Código de Defesa do Consumidor. Até 1999 já estavam implantados 14 pólos pedagógicos da UGF para atendimento de alunos a distância, em 10 unidades da federação.

1999 Universidade Virtual UnB – Universidade de Brasília

A Universidade de Brasília oficializa com o nome Universidade Virtual suas atividades por educação a distância. Oferta em 99 de 07 cursos de extensão, dois de aperfeiçoamento e um de especialização. Utilização crescente da mídia Internet, sinalizando uma transição do modelo de ensino por correspondência, até então característico da UnB, para estratégias pedagógicas e recursos tecnológicos de 3a geração em educação a distância. A Especialização em Educação Continuada e a Distância utiliza como ambiente Internet o software canadense Virtual U.

1999 Estágio de Convergência de Mídias; Programa Engenheiro Empreendedor Laboratório de Ensino a Distância Universidade Federal de Santa Catarina

Com o aumento do número de usuários de Internet permitindo ganhos em capilaridade em escala nacional, o LED/UFSC adota o uso da rede também para os programas de capacitação a distância para grandes contingentes, que até então utilizavam estratégias de mídias integradas (teleconferência, material impresso, vídeo-aulas, sistemas DDG). O uso da rede ocorre em paralelo aos recursos anteriores, estimulando a clientela a migrar para o uso da Internet. Realização de 08 programas de extensão no ano, com quase dez mil matrículas. Nos programas de pós-graduação a distância com o uso da videoconferência os professores são orientados a aumentar a intensidade de interações e de atividades de aprendizagem pela Internet. Assim, a Internet deixa de ser mídia acessória e passa à condição de mídia complementar nestes programas. Início de treze novos cursos de pós-graduação em 99. Engenheiro Empreendedor: Realização de um programa integrado de educação a distância patrocinado pela FINEP, atendendo a todas as faculdades de engenharia no Brasil. Acesso gratuito para sessões de teleconferência, Programa de Aprendizagem a Distância em Plano de Negócio, e Concurso Nacional de Planos de negócio, via Internet, com o objetivo de estimular o comportamento empreendedor em estudantes de engenharia. Especialização para professores de engenharia em Empreendedorismo.

1999 Especialização em Moda Univ. Anhembi-Morumbi - SP

Realização de programa de especialização em Moda para 200 alunos. Uso de ambiente virtual de aprendizagem Internet. Realização de programas de extensão por Internet nas áreas de Turismo, Marketing e Comércio Exterior.

1999 Mestrado a Distância em Informática

Instituto de Informática –

O Mestrado em Informática da PUC de Campinas alcança 90% de virtualização nas disciplinas oferecidas. Os alunos selecionados para o mestrado podem fazer a opção em cursar presencialmente ou a

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PUCCAMP - SP podem fazer a opção em cursar presencialmente ou a distância as disciplinas já formatadas para EAD. Todos os alunos dos mestrado, presenciais ou a distância são avaliados presencialmente. Análise da produção acadêmica indica que não existe perda de efetividade na aprendizagem dos alunos a distância. Ao contrário, surgem indicadores de um rendimento melhor dos alunos na opção a distância.

1999 Curso de Inglês; Especialização em Administração Industrial. Universidade de São Paulo Fundação Vanzolini

A Universidade de São Paulo, através da Fundação Vanzolini, da Escola Politécnica, lança duas disciplinas do curso de Especialização em Administração Industrial na Internet, e o curso Trend Distance Learning, também pela Internet.

1999 Licenciatura a Distância NEAD - UFMT

O Núcleo de Educação a Distância da Universidade Federal do mato Grosso conclui programa de capacitação interna para o uso da Internet e de CD-ROM nos seus cursos, e realiza a formação de professores e tutores para atuar em EAD. Lança proposta para realizar nova licenciatura a distância em pedagogia, com 1.500 vagas para professores em exercício no estado do Mato Grosso.

1999 Curso de Extensão em Micro-Informática; Curso de Extensão em Informática Educativa

UNIVIR – Faculdade Carioca - RJ

Desenvolvimento de curso de Micro-Informática pela Faculdade carioca e Fundação Demócrito Rocha (CE), de cursos virtuais em Micro-Informática Básica. Abordagem de processadores de texto, planilhas eletrônicas sistemas operacionais e Internet; Criação de programa virtual de Informática Educativa, para sensibilizar docentes e profissionais da educação para as possibilidades de utilização dos recursos da informática no ensino. Curso estruturado em seis módulos de aprendizagem, com duração prevista para seis meses de atividades pelos alunos.

1999 Curso de Histopatologia UNIFESP – Escola Paulista de Medicina

Material suplementar a cursos curriculares de graduação. Acesso livre aos alunos da instituição, com atividades de avaliação por autocorreção on-line. No ar desde junho/99.

1999 Proformação SEED - MEC

A Secretaria de Educação a Distância do MEC forma parcerias com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e oferece o Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação), para habilitação em nível de 2o Grau de 1.199 professores leigos. Início do curso em fevereiro/99. Curso com uso de materiais impressos, vídeo-aulas e encontros presenciais quinzenais para tutoria e avaliação. Ao final de dois anos de curso os alunos recebem diploma de “Magistério”, independente da formação anterior.

1999 UNIREDE – Universidade Virtual Pública do Brasil

Em dezembro de 1999, 18 universidades públicas reúnem-se em Brasília e lançam documento pela criação da Universidade Virtual Pública do Brasil. O movimento recebe adesão de praticamente todas as IES federais e estaduais, superando 50 instituições signatárias do projeto em três meses. Em abril de

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2000 os ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia baixam portaria nomeando comissões de trabalho para analisar a viabilidade de criação da instituição.

2000 uvb.br – Universidade Virtual Brasileira

Um consórcio de 10 universidades particulares, e comunitárias cria a marca Universidade Virtual Brasileira, para cooperação em desenvolvimento de plataformas tecnológicas comuns, produção de conteúdos para EAD, definição de metodologias de trabalho, formação de recursos humanos e oferta de cursos por EAD. O primeiro curso, Preparação de Professores Autores e Tutores para Educação a Distância tem início em agosto, com 157 matrículas.

2000 PUC-Virtual –

PUC Minas Gerais e PUC Porto Alegre

As universidades católicas em Belo Horizonte (MG) e em Porto Alegre (RS) lançam programas próprios de educação a distância. Ambos os projetos caracterizam-se pelo uso consorciado de mídias, utilizando-se de canais universitários, links de satélite para videoconferência, Internet, suporte em materiais impressos e produção multimídia.

2000 Universidade Virtual do Rio Grande do Sul

As universidades comunitárias do Rio Grande do Sul associam-se num projeto de cooperação para criação de uma universidade virtual.

2000 Onlineuniversity Univ. Estácio de Sá

Em julho a Universidade Estácio de Sá coloca na Internet o portal onlineuniversity.com.br, anunciando serviços de apoio a estudantes do ensino médio, a alunos do ensino superior e oferecendo cursos a distância.

2000 Projeto NAVE PUC-SP

Pesquisa aplicada sobre formação de professores para o uso de tecnologia virtual na construção de redes colaborativas de aprendizagem. Coordenação do professor Fernando Almeida. Oferta de curso piloto para 120 alunos de cursos de licenciaturas. professores para o uso de tecnologia virtual na construção de redes colaborativas de aprendizagem. Este projeto investigou novas concepções curriculares repensadas à luz das novas tecnologias, a formação de professores para uso de ambientes virtuais e avaliação do impacto na aprendizagem dos alunos participantes.

2000 Proed – Unipar Universidade Paranaense

Início da oferta de cursos a distância para o ensino das ferramentas do pacote Microsoft Office. Cursos modelados com o ambiente TopClass.

2000 Universidade Virtual Pública de Santa Catarina Rede ACAFE

Em 01 de agosto as instituições do sistema ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) lançam a proposta de criar um consórcio de cooperação estadual em direção à universidade virtual.

2000 Instituições Credenciadas pelo Ministério da Educação para educação a distância no ensino superior

Universidade Federal do Paraná Universidade Braz Cubas

100

superior

2001 Instituições Credenciadas pelo Ministério da Educação para educação a distância no ensino superior

Universidade Estadual do Norte Fluminense Universidade Federal Fluminense Universidade Federal do Mato Grosso Universidade do Estado de Santa Catarina Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Faculdade de Administração de Brasília

Universidade Federal do Espírito Santo Universidade Estadual do Maranhão Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

2002 Instituições Credenciadas pelo Ministério da Educação para educação a distância no ensino superior

Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Ouro Preto Centro Federal de Ensino Tecnológico do Paraná Fundação Oswaldo Cruz Faculdade de Educação São Luís Universidade Castelo Branco Universidade Federal de São Paulo Universidade do Sul de Santa Catarina Univ. para o Desenvolvimento da Região do Pantanal Universidade da Amazônia Pontifícia Universidade Católica de Campinas Universidade Federal de Santa Catarina

Cronologia elaborada por consulta a fontes primárias diretamente nas instituições citadas, e por dados encaminhados pela colaboração dos amigos e educadores Antônia Petrowa, Marlene Blois, Roberto Salvador; Nelly Moulin, Isaías Sidney, Morgana Barbieri, Viviane Bernardo, Waldomiro Loyolla, Paulo Cunha, Kátia Morosov, Vera Salvador, Maria da Graça Moreira, Celso Niskier, Carmem Sílvia Maia, Nádia Hatori, Celso Hatori, Marilena Garcia e Dilsa Montoro; e pesquisa em material bibliográfico dos autores Terezinha Saraiva, Arnaldo Niskier, Lina Barreto, Gabriel Mário Rodrigues, José Alves, Ivônio Nunes, Maria de Fátima Guerra de Sousa, Cláudia Landim, Nara Pimentel, Elias de Oliveira Motta, Cláudio Moura e Castro, João Roberto Moreira Alves, Ana Lúcia B. de Castro, Lúcia Radler dos Guaranys e Oreste Preti.

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Anexo III

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

COMISSÃO ASSESSORA PARA

EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA

(PORTARIA 335/2002)

RELATÓRIO

Agosto, 2002

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INTEGRANTES DA COMISSÃO ASSESSORA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA

- designados pelas Portarias 335 de 6 de fevereiro de 2002; 698 de 12 de março

de 2002 e 1786 de 20 de junho de 2002 -.

Presidência da Comissão:

Diretor de Política de Ensino Superior/SESu/MEC, Dr. Luis Roberto Lisa Curi,

de fevereiro a abril de 2002; e, Sra. Maria Aparecida Andrés Ribeiro, a partir de maio

de 2002.

Docentes e especialistas externos:

Carlos Eduardo Bielschowsky, Carmem Maia, Celso José da Costa, Edson Raimundo

Pinheiro Souza Franco, Eduardo Martins Morgado, Elizabeth Rondelli, José Armando

Valente, José Manuel Moran Costas, Márcio Bunte de Carvalho, Roberto da Silva

Fragale Filho, Teófilo Bacha Filho

Representantes do MEC:

Aloylson Pinto, SEED; Carmen M. de Castro Neves, SEED; Denise Vellasco, SESu;

Eduardo Machado, SESu; Érika Fernandes Vieira Barbosa, SEMTEC; Gilberto Parrine

Santana, SESu; Maria Suely Carvalho Berto, SEMTEC; Orlando Pilati, INEP

APRESENTAÇÃO

O cenário educacional contemporâneo mostra uma forte tendência: a crescente inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância em um sistema integrado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem que se criem dois sistemas separados e mutuamente excludentes de formação. A atribuição de maior ou menor presença, maior ou menor uso de tecnologia nos processos educativos de nível superior será determinada pela ponderação da natureza do curso, de seus objetivos e conteúdos, e da possibilidade de acesso metodológico à tecnologia adequada.

O arcabouço legal brasileiro, no entanto, ainda reflete uma visão segmentada tratando, de uma maneira geral, educação a distância como uma alternativa para situações emergenciais. Essa visão reducionista não corresponde ao enorme potencial da educação a distância para democratizar o acesso e melhorar a qualidade da educação superior, além de contribuir para a incorporação de atitudes autônomas que levam o cidadão a aprender ao longo da vida.

Nesse contexto, foi designada, pelo Ministro de Estado da Educação, por meio das Portarias 335 de 6 de fevereiro de 2002, 698 de 12 de março de 2002 e 1786 de 20 de junho de 2002, Comissão Assessora com a finalidade de apoiar a Secretaria de Educação Superior (SESu) na elaboração de proposta de alteração das normas que

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regulamentam a oferta de educação a distância no nível superior e dos procedimentos de supervisão e avaliação do ensino superior a distância, em conjunto com representantes da Secretaria de Educação a Distância (SEED), da Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC), da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

O presente relatório apresenta a seguinte estrutura: uma parte introdutória na qual se contextualiza o problema, apresentando sucintamente o quadro normativo que rege a área, além de um panorama da situação atual (Parte I); a apresentação das referências para elaboração de um projeto de educação superior a distância compõe a segunda parte (Parte II); e, finalmente, na terceira e última parte, é apresentada uma nova proposta de regulamentação da educação a distância (Parte III).

A proposta final da Comissão Assessora pretende contribuir para o estabelecimento de um novo quadro normativo, orientador dos procedimentos de supervisão e avaliação, sintonizado com o potencial de contribuição das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e de novas metodologias de ensino, em uma perspectiva de expansão com flexibilidade da oferta e melhoria da qualidade da educação superior.

PARTE I

O CONTEXTO ATUAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

E SEU QUADRO NORMATIVO

1. JUSTIFICATIVA

O número de brasileiros que aspira a uma formação superior e, por diferentes razões - principalmente, econômicas - não encontra condições de ingressar nos cursos atualmente oferecidos é estimado em mais de três vezes superior ao de vagas iniciais hoje oferecidas e esse número cresce rapidamente, a cada ano, com o aumento dos concluintes do ensino médio.

Com efeito, se tomarmos, de forma exemplificativa, a demanda projetada de egressos do ensino médio, estima-se que, em 2004, deveremos ter 3 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação. Apenas para atender a essa demanda projetada, terão de ser abertas cerca de 875 mil novas vagas. Considerando as dimensões do país, a quantidade de pessoas a serem educadas, a infra-estrutura física disponível e o número de educadores com capacidade para facilitar esse processo, a educação à distância no ensino superior é, mais do que viável, necessária.

O cenário atual apresenta algumas iniciativas de cursos à distância ou semipresenciais, em programas de capacitação de docentes de redes públicas em nível superior, com significativa cooperação entre instituições de ensino, sobretudo pública, e governos estaduais e municipais. De fato, nesse âmbito, há cursos com projetos inovadores, soluções criativas e materiais didáticos, impressos ou eletrônicos, de alta qualidade, especialmente desenhados para aprendizagem a distância, apoiados por tutorias presenciais e virtuais.

Embora o panorama atual já apresente alguns milhares de alunos matriculados em cursos autorizados de graduação a distância, a demanda está longe de ser

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atendida. É, principalmente, por conta dessa oferta incipiente de vagas nas instituições nacionais que as instituições estrangeiras vêm tentando ofertar cursos a distância no Brasil.

Na verdade, o investimento em educação a distância e nos seus métodos e técnicas aplicados ao enriquecimento da educação presencial é elevado: exige capacitação dos profissionais envolvidos; produção de materiais didáticos; aquisição de equipamentos e sua manutenção; assistência técnica e segurança; preparação dos ambientes físicos e virtuais; desenvolvimento de sistemas de operacionalização e gestão. Não se pode esquecer, também, que o avanço contínuo da ciência e da tecnologia leva a uma periódica necessidade de atualização dos equipamentos e dos conteúdos didáticos.

Para que uma mudança nas políticas, estratégias e procedimentos públicos de supervisão e avaliação do ensino superior, incluindo-se aqui o chamado semipresencial, o presencial-virtual ou o totalmente a distância, seja efetiva e convergente com as necessidades, é necessário que estudos e debates qualificados se intensifiquem e indiquem direções a seguir.

É preocupação do Ministério da Educação e da sociedade como um todo que esse processo de incorporação de novos recursos e possibilidades, aliado à ampliação da oferta, aconteça de forma que não apenas restem preservados os melhores padrões de qualidade já atingidos pela educação tradicional, mas que também eles sejam aperfeiçoados. Dessa forma, a incorporação de tecnologias e metodologias precisa conduzir a ofertas que atendam aos mesmos padrões de qualidade, independentemente da combinação de recursos, presenciais, virtuais ou à distância, em cada área de curso ou de cursos superiores oferecidos.

2. HISTÓRICO E QUADRO GERAL NORMATIVO

A educação à distância, como alternativa de formação regular, foi introduzida no sistema educacional brasileiro ao final de 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), em especial nos seus artigos 80 e 87.

A regulamentação foi, inicialmente, efetivada por meio de edição do Decreto nº 2.494, de 10/04/1998, cujos artigos 11 e 12 foram alterados pelo Decreto nº 2.561, de 27/04/1998, e da Portaria MEC nº 301, de 07/04/1998. Dois pontos se destacam nessa regulamentação: a definição de educação à distância, que abrange todos os cursos que não sejam estrita e integralmente presenciais; e a delegação, para o âmbito dos conselhos estaduais de educação, do credenciamento de instituições e da autorização de programas de educação a distância para o ensino básico, para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional de nível técnico.

Em relação ao ensino superior, essa regulamentação dispôs, tão somente, sobre a oferta de cursos de graduação, nas modalidades de bacharelado, de licenciatura e de formação de tecnólogo. Os programas de mestrado e doutorado foram remetidos a regulamentação posterior.

Os critérios de credenciamento, previstos no artigo 2°da Portaria 301/98, são:

Breve histórico que contemple localização da sede, capacidade financeira, administrativa, infra-estrutura, denominação, condição jurídica, situação fiscal e para-fiscal e objetivos institucionais, inclusive da mantenedora;

Qualificação acadêmica e experiência profissional das equipes multidisciplinares - corpo docente e especialista nos diferentes meios de informação a serem utilizados - e de eventuais instituições parceiras;

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Infra-estrutura adequada aos recursos didáticos, suportes de informação e meios de comunicação que pretende adotar;

Resultados obtidos em avaliações nacionais, quando for o caso;

Experiência anterior em educação no nível ou modalidade que se proponha a oferecer.

Os cursos a distância oferecida por instituições superiores dos sistemas estaduais não foram isentados do pedido de credenciamento junto à União, embora o artigo 2º , § 2º , do Decreto nº 2.494/98 pareça ter interpretado de modo diverso na medida em que prevê o estabelecimento de regulamentação pelo Ministro de Estado da Educação apenas para o credenciamento de instituições do sistema federal de ensino e a autorização e o reconhecimento de programas e cursos à distância de todos os sistemas de ensino.

Os demais cursos superiores - seqüenciais, de extensão, de pós-graduação lato-sensu - sequer foram mencionados. Contudo, a sua oferta não foi expressamente isentada dos requisitos legais do prévio credenciamento específico para educação à distância, pela União, das instituições de ensino.

A Secretaria de Educação a Distância (SEED) elaborou, ainda em 1998, uma proposta de padrões de qualidade para cursos de graduação a distância, que se tornou um referencial para as instituições que pretendiam ofertar cursos de graduação a distância.

Em abril de 2001, foi homologada a Resolução CES/CNE nº 1/2001, que admitiu expressamente a oferta de pós-graduação stricto-sensu a distância, sujeita a prévio credenciamento específico da instituição ministrante. Entretanto, essa Resolução não estabeleceu os critérios e procedimentos para o credenciamento. A supervisão e avaliação da pós-graduação stricto-sensu é atribuição da Fundação CAPES, para a educação presencial ou à distância.

Por outro lado, a referida Resolução dispensou de autorização ou reconhecimento os cursos de pós-graduação lato-sensu, sem levar em conta a expressa determinação legal do já citado art. 80 da LDB que dispõe sobre a necessidade de autorização, quando de sua oferta de qualquer curso distância. Na ausência de procedimentos padronizados, as solicitações de credenciamento de programas de pós-graduação lato-sensu, acompanhadas dos projetos de cursos, recebidas pela SESu, são enviadas diretamente à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que tem deliberado caso a caso.

Desta forma, o conjunto formado pelo disposto na LDB, nos Decretos nº 2.494/98 e nº 2.561/98, nos procedimentos estabelecidos na Portaria nº 301/98 e nos Padrões de Qualidade propostos pela SEED, tornou-se o quadro normativo geral de requisitos e orientações que permitiu a introdução de educação à distância no nível superior, especialmente na graduação.

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3. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL

À época da publicação da regulamentação da LDB, em 1998, apenas a Universidade Federal do Mato Grosso oferecia um curso de graduação à distância, em caráter experimental, dirigido para a formação em nível superior de professores do ensino fundamental da rede pública. Além desse curso, no âmbito do ensino superior, existiam também ofertas pioneiras de cursos de extensão. Fora do âmbito da educação superior, entretanto, a situação era diversa e muitas experiências com educação à distância foram desenvolvidas, por exemplo, no ensino médio e em cursos livres profissionalizantes.

A partir de 1998, observa-se um crescente envolvimento de Instituições de Ensino Superior com cursos de educação a distância, como mostra o aumento nos pedidos de credenciamento e autorização de cursos superiores regulares de educação à distância:

1998 1999 2000 2001 2002 Pedidos 08 14 05 10 47 Fonte: MEC/SESu/DEPES

Essas solicitações foram, em sua grande maioria, para cursos de graduação de formação de professores, os quais respondem por 80% (oitenta por cento) do total dos pedidos. E, entre esses últimos, 60% (sessenta por cento) correspondem a pleitos para cursos de Pedagogia e de Normal Superior. Os atuais professores do ensino fundamental são o público alvo principal destes cursos, na medida em que sejam afetados pelo artigo 87, § 4º , da LDB, o qual estabelece que, até o final da Década da Educação, ou seja, 2006, somente serão admitidos "professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço". Estima-se que essa exigência legal tenha motivado uma demanda pontual da ordem de 700 mil novas vagas.

Por outro lado, consoante estudos do Centro de Informática Aplicada da Fundação Getúlio Vargas, estima-se que o Brasil tenha cerca de 40 mil alunos matriculados em cursos superiores a distância, sendo que destes, pelo menos 39 mil participam de cursos para formação de professores.

A lista das instituições credenciadas e de cursos autorizados para a oferta de cursos superiores a distância encontra-se em http://www.mec.gov.br.

Em termos institucionais, a oferta de cursos superiores a distância poderia ser classificada dentro das seguintes três grandes tendências:

Ação individual - Instituições de Ensino Superior, com cursos regulares e reconhecidos, que passam a oferecer seus cursos ou novos cursos na modalidade à distância.

Associações - associação (parcerias ou convênios) de Instituições de Ensino Superior brasileiras, organizadas em redes estaduais, regionais ou nacionais para o desenvolvimento de projetos de educação à distância.

Instituições exclusivamente virtuais - instituições privadas criadas exclusivamente para oferecer cursos à distância, operando no momento apenas em cursos de extensão.

Dessa forma, o panorama da educação superior a distância apresenta uma situação de contorno com as seguintes peculiaridades:

Exigência de credenciamento específico de instituições e de autorização de cursos superiores de graduação, de formação de tecnólogos e de programas de pós-graduação à distância, inclusive para instituições já credenciadas para o ensino superior presencial, abrangendo, portanto, as universidades. O credenciamento de

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novas instituições, exclusivamente voltadas para o ensino superior à distância é admitido, desde que se comprove experiência anterior em educação.

Priorização de programas de capacitação e de cursos de licenciatura, para a formação em nível superior, de professores para a educação infantil e para o ensino básico, especialmente para os anos iniciais do ensino fundamental, bem como de cursos superiores de educação profissional (graduação na modalidade de formação de tecnólogos).

Estabelecimento de uma oferta de educação superior a distância, opcional ao ensino presencial regular, mas plenamente equivalente a este, do ponto de vista legal, no que se refere às diretrizes curriculares, aos padrões de qualidade dos cursos e à validade dos diplomas e titulações conferidas.

Abertura, nos cursos à distância, para uma combinação de recursos pedagógicos e tecnológicos, tradicionais ou recentes, enquanto os cursos superiores presenciais permanecem obrigados a oferecem disciplinas que requerem a presença obrigatória de professores e alunos em sala de aula, durante o período letivo legal. Essa circunstância foi, entretanto, alterada pela Portaria nº 2.253, de 18/10/2001, que torna possível, em cursos superiores presenciais reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não-presencial, respeitando o limite de 20% (vinte por cento) do tempo previsto para a integralização do respectivo currículo.

Foco no projeto pedagógico dos cursos que, em muitos casos, apresentam uma visão difusa da capacitação institucional requerida para o credenciamento e insuficiente ênfase em propostas e metodologias inovadoras, menos dependentes da transposição dos modelos adotados nos cursos presenciais.

Dificuldade na orientação de questões espaciais, como a abrangência da oferta, número e distribuição espacial de vagas e recursos de apoio aos alunos; e de questões temporais, como as relacionadas com a duração da formação e com a integralização, organização e seqüência de conteúdos e atividades curriculares.

Em certos casos, uma interpretação estreita da educação à distância, tratando-a como um sistema alternativo à educação presencial, meramente orientado para suprir carências educacionais de segmentos da população insuficientemente atendidos pelo sistema educacional estabelecido.

Os problemas acima identificados podem ter decorrido, em parte, da visão e da intenção do legislador ao exigir credenciamento específico, abertura e regime especiais para programas de educação a distância e estabelecer como dever de cada município, e, de maneira supletiva, dos estados e da União, prover cursos a distância para jovens e adultos insuficientemente escolarizados.

A própria história da educação a distância no Brasil mostra um passado de experiências voltadas para as classes menos favorecidas e a grande maioria dos projetos não logrou êxito ou continuidade. Mesmo a revolução das tecnologias da informação e da comunicação não parece ter sido considerada pelo legislador, que menciona a necessidade de custos reduzidos de radiodifusão na LDB, mas sequer cita tarifas de telecomunicações.

PARTE II

REFERENCIAIS PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO

DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA

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INTRODUÇÃO

Vivemos um momento muito especial na área de educação. O conhecimento e a capacidade de aprendizado ao longo da vida passam a ser encarados como uma fonte de riqueza das nações e uma condição para o desenvolvimento humano e para a sustentabilidade dos países.

Os ambientes de ensino e aprendizagem se redefinem, com a utilização de novas tecnologias e metodologias educacionais que agregam importantes elementos na dinamização deste processo. Esse avanço tem possibilitado a exploração de espaços, culturas e conhecimentos espalhados por todo o planeta e a implementação de trabalhos cooperativos entre alunos, professores e instituições, por intermédio das tecnologias de informação e comunicação e da rede Internet.

Nesse cenário, o próprio conceito de educação a distância ganha uma dimensão renovada, tornando-se, na verdade, uma educação sem distâncias.

Porém, não se trata apenas da mera transposição dos ambientes, recursos e metodologias educacionais utilizados no modelo presencial, para garantir a eficácia do processo de ensino e aprendizagem mediado pela tecnologia. É fundamental contemplar, no planejamento institucional e no desenho do projeto de cada curso ou programa, aspectos específicos desses novos paradigmas. É preciso considerar os pressupostos filosóficos e pedagógicos que orientam a estrutura do curso e os objetivos, competências e valores que se pretendem alcançar; os aspectos culturais e sócio-econômicos tanto no desenho pedagógico do curso, quanto na definição dos meios de acesso dos alunos; uma dinâmica de evolução do processo de aprendizagem que incorpore a interação entre alunos e professores e dos pares entre si; o desenvolvimento adequado da avaliação de ensino e aprendizagem e do material didático que deverá mediar a interação com o aluno, estando este distante do professor e de seus colegas.

A educação a distância - e seus métodos, recursos, ferramentas e tecnologias aplicados à otimização do ensino presencial - deve preservar todas as qualidades de uma boa educação para possibilitar a cada pessoa o desenvolvimento de suas capacidades cognitivas, sociais, emocionais profissionais e éticas, e para poder viver em sociedade, exercitando sua cidadania plena. Um curso superior à distância não deve ter conteúdos curriculares reduzidos ou objetivos truncados. Enfim, todos os esforços e recursos disponíveis devem ser utilizados na educação à distância para que seja garantida uma formação de qualidade.

Ao tempo em que se advoga para a educação à distância o mesmo status que a sociedade atribui à educação presencial, os especialistas na área reconhecem que o desafio torna-se ainda maior, pois, além das questões presentes na educação tradicional, a educação a distancia envolve aspectos específicos, pelas condições criadas pelo distanciamento físico - virtual ou real - entre professores e alunos.

Portanto, a Instituição que deseja trabalhar com a educação à distância ou, tão somente, com seus métodos, recursos, ferramentas e tecnologias aplicados à educação presencial, deve estar preparada para este processo.

Nos tópicos seguintes, abordam-se alguns elementos essenciais para um projeto de curso superior a distância comprometido com uma aprendizagem significativa e de qualidade.

1. A INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

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Experiências brasileiras e no exterior mostram que uma instituição que tenha interesse em oferecer um curso superior a distância deve ter visão estratégica do cenário no qual pretende atuar e da complexidade do processo de educação a distância.

De uma maneira geral, em termos organizacionais, as Instituições de Ensino Superior têm iniciado a produção de cursos à distância com a implantação de Núcleos, Laboratórios, Centros ou Departamentos de educação a distancia. Porém, esses núcleos, muitas vezes, ficam restritos a apêndices dentro das próprias Instituições, sem a devida articulação e integração com a estrutura organizacional e acadêmica.

Entretanto, o desenvolvimento de uma política de ensino superior à distância e a conseqüente oferta de cursos a distância precisa envolver as diversas áreas da Instituição de Ensino Superior e não apenas áreas de tecnologia educacional. Especificamente, deve envolver unidades responsáveis pela oferta de disciplinas ou atividades, garantindo alta competência não apenas da área de desenvolvimento da tecnologia educacional, mas também das áreas específicas do saber, em particular, no que diz respeito aos conteúdos e ao processo de ensino-aprendizagem propriamente dito.

Assim, a oferta de cursos e mesmo de disciplinas e projetos de curto, médio e longo prazo para serem oferecidos a distância deve estar contemplada e projetada no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Instituição, considerando todos os investimentos e recursos necessários, entre os quais: o envolvimento do quadro acadêmico da(s) área(s) específica(s) altamente qualificado; contratação ou preparação de profissionais na área de educação a distância; desenvolvimento de materiais pedagógicos e pré-testagem desses materiais; aquisição de equipamentos e infra-estrutura tecnológica; contratação e capacitação da equipe de tutores; preparação e testagem de sistemas de gestão acadêmica integrada a distância e elaboração de planilhas e cálculos dos recursos financeiros e outros investimentos que garantam o desenvolvimento do curso, de forma a assegurar aos alunos e professores envolvidos a viabilidade e sustentabilidade do projeto, em toda a área para a qual sua oferta é prevista, garantindo a completa trajetória educacional com eficiência e qualidade.

Faz-se, portanto, necessário que a oferta de educação a distância esteja integrada no Plano de Desenvolvimento Institucional das Instituições de Ensino Superior que pretendam desenvolver o ensino superior nessa modalidade, de forma a integrar o seu desenvolvimento com o projeto da Instituição como um todo.

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2. ELEMENTOS PARA COMPOR UM PROJETO DE CURSO SUPERIOR A DISTÂNCIA

Na legislação atual, não basta uma instituição estar credenciada para trabalhar com educação a distância, pois, em seu artigo 80, § 3º , a LDB estabelece que os respectivos sistemas autorizarão a implementação dos programas de educação a distância.

O projeto de cada curso ganha, assim, uma importância essencial, já que nele está fundamentada a competência da instituição para o desenvolvimento da educação a distância.

Embora haja, atualmente, uma crescente oferta de serviços e produtos educacionais a distância, não se pode confundir esse tipo de transmissão de informações, bem como a atualização e aperfeiçoamento de serviços por instituições de ensino ou empresas, e o mercado em geral, com um curso superior que confira diploma para o exercício profissional.

Em especial, os cursos de graduação a distância são de longa duração e de formação. Eles exigem uma metodologia muito específica, não simplesmente baseada no conteúdo, mas também na comunicação, na troca, no apoio e suporte aos alunos e professores, a distância e também presencial. Sendo assim, não basta, portanto, simplesmente contratar especialistas para desenvolver e preparar materiais, mas faz-se também necessário pensar no processo de aprendizagem, desenvolvendo recursos e metodologias de ensino que contemplem atividades individuais e coletivas e apoio constante de professores e orientadores, tanto em atividades presenciais, como à distância.

Um curso superior a distância - de graduação, seqüencial ou de pós-graduação lato ou stricto sensu - está inserido nos propósitos da educação do país, com seus objetivos, conteúdos, currículos, estudos, práticas e reflexões. O projeto deve ser elaborado a partir de princípios filosóficos e pedagógicos explicitados nos guias e manuais de orientação disponíveis ao longo do processo. Para resguardar seu nome e credibilidade, a Instituição ofertante deve estar comprometida não apenas com um simples ensino, mas na forma global da educação comprometida com a formação de cidadãos éticos e competentes para o exercício de uma profissão.

O projeto de educação à distância desenvolvido deve ser coerente com o projeto pedagógico e não pode ser uma mera transposição do presencial, pois possui características, linguagem e formato próprios, exigindo administração, desenho, lógica, acompanhamento, avaliação, recursos técnicos, tecnológicos e pedagógicos condizentes com esse formato. Em outras palavras, a educação a distância tem identidade própria, não estando limitada a uma concepção supletiva do ensino presencial.

Não há, porém, um modelo único de educação à distância. Os programas podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnológicos. A natureza do curso e as reais condições do cotidiano e necessidades dos alunos são os elementos que irão definir a melhor tecnologia e metodologia a ser utilizada, bem como, a necessidade de momentos presenciais em estágios supervisionados, laboratórios e salas de aula, ou a existência de pólos descentralizados e outras estratégias.

O projeto de curso superior à distância precisa, como já foi enfatizado anteriormente, estar integrado ao Plano de Desenvolvimento Institucional, contando com o envolvimento do quadro administrativo e acadêmico, além do forte compromisso institucional para garantir os resultados e objetivos de aprendizagem. É preciso, também, que o projeto contemple o oferecimento de um processo de ensino-

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aprendizagem inovador, fortemente centrado na possibilidade de construção do conhecimento pelo grupo de alunos.

Portanto, a qualidade de um curso a distância tem como ponto de partida o desenho do projeto, que deverá especificar, os seguintes tópicos:

(I). Processo de ensino e aprendizagem e organização curricular;

(II). Equipe multidisciplinar;

(III). Material didático;

(IV). Interação de alunos e professores;

(V). Avaliação de ensino e de aprendizagem;

(VI). Infra-estrutura de apoio;

(VII). Gestão;

(VIII). Custos.

Confira-se, agora, de forma individualizada, cada um desses tópicos.

(I) Processo de ensino e aprendizagem e organização curricular

O desenvolvimento da educação a distância em todo o mundo está associado à popularização e democratização do acesso às tecnologias de informação e de comunicação e a necessidade crescente de elevar o nível de escolaridade e de aperfeiçoamento e atualização profissional contínuo.

A educação passa, assim, a ser vista como um espaço em expansão, propiciando o aparecimento de propostas de ensino de massa sustentadas pelas mais variadas organizações, independentemente de suas tradições e, eventualmente, sem qualquer compromisso com uma educação crítica, transformadora, cidadã.

Em um ensino de massa, a tecnologia é usada para transmitir instruções e informações, reproduzindo propostas de instrução face a face, não raro ineficazes. Há propostas de tutorias realizadas pela própria máquina que barateiam significativamente os custos, mas retiram do processo de ensino-aprendizagem as interações pessoais.

No entanto, o uso inovador da tecnologia aplicado à educação, e mais especificamente, à educação a distância deve estar apoiado em uma filosofia de aprendizagem que proporcione aos estudantes a oportunidade de interagir, de desenvolver projetos compartilhados, de reconhecer e respeitar diferentes culturas e de construir o conhecimento.

O conhecimento é o que cada indivíduo constrói - individual e grupalmente - como produto do processamento, da interpretação, da compreensão da informação. É, portanto, o significado que atribuímos à realidade e como o contextualizamos.

Diferentes concepções de educação, inclusive à distância, emergem da distinção entre informação e conhecimento, o que nos leva a atribuir diferentes significados aos conceitos de ensino e aprendizagem. Um significado para o conceito de ensino pode ser o literal, definido pela origem etimológica da palavra. Ensinar tem sua origem no latim, ensignare, que significa "colocar signos" e, portanto, pode ser compreendido como o ato de "depositar informação" no aprendiz - é a educação bancária, descrita por Paulo Freire. Segundo esta concepção, o professor ensina

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quando passa a informação para o aluno e esse "aprende" quando memoriza e reproduz, fielmente, essa informação. "Aprender", neste sentido, está diretamente vinculado à memorização e reprodução da informação.

Uma outra interpretação para o conceito de aprender diz respeito a construir conhecimento. Para tanto, o aprendiz deve processar a informação, interagindo com o mundo dos objetos e das pessoas. Em virtude dessa interação com o mundo, o aprendiz descobre-se frente a problemas e situações que devem ser resolvidos e, para tanto, é necessário buscar certas informações. A aplicação da informação exige seu processamento e interpretação, o que implica a atribuição de significados de modo que a informação passe a ter sentido para aquele aprendiz. Assim, aprender significa apropriar-se da informação, a partir de conhecimentos que o aprendiz já possui e que estão sendo continuamente construídos. Educar deixa de ser o ato de transmitir informação e passa a ser o de criar ambientes nos quais o aprendiz possa interagir com uma variedade de situações e problemas, recebendo a orientação e o estímulo necessários para sua interpretação, de forma que consiga construir novos conhecimentos.

Informação e construção de conhecimento não são, entretanto, antagônicos.

Embora haja propostas educacionais cujo foco consiste, simplesmente, no repasse de informações, há momentos em que é necessário ir além, não se limitando ao provimento de informações, mas utilizando-as para instigar a construção do conhecimento. O educador deve saber como intervir nestas situações e escolher a abordagem pedagógica mais adequada. É a dança entre essas abordagens que determina uma educação efetiva. Portanto, restringir-se ao repasse de informações é limitar o ato educativo e não cabe em uma proposta de educação superior.

O que acontece freqüentemente, todavia, é o professor apresentar um discurso de construção de conhecimento e na prática exercer o papel de transmissor de informação. Na verdade, essa tem sido a tônica da educação presencial, como observado por Mizukami, podendo-se estender tal interpretação para a educação a distância. Nessa modalidade educacional, a intervenção do educador fica ainda mais importante, pois ela é rarefeita. Na educação a distância, a interação professor-aluno é fundamentalmente estratégica, mas, por outro lado, corre o risco de cristalizar-se nos materiais de estudo.

O ponto focal da educação superior - seja ela presencial ou a distância, nas inúmeras combinações possíveis entre presença, presença virtual e distância - é o desenvolvimento humano, em uma perspectiva de compromisso com a construção de uma sociedade socialmente justa. Daí a importância da educação superior ser baseada em um projeto pedagógico e em uma organização curricular inovadora, que favoreçam a integração entre as disciplinas e suas metodologias, bem como o diálogo do aprendiz consigo mesmo (e sua cultura), com os outros (e suas culturas) e com o conhecimento historicamente acumulado.

(II) Equipe multidisciplinar

É engano considerar que programas a distância podem dispensar o trabalho e a mediação do professor. Muito pelo contrário, nos cursos superiores a distância, os professores vêem suas funções se expandirem. Segundo Authier (1998), eles "são produtores quando elaboram suas propostas de cursos; conselheiros, quando acompanham os alunos; parceiros, quando constroem com os especialistas em tecnologia abordagens inovadoras de aprendizagem". Portanto, são muito mais que simples "tutores", como vem sendo denominados, tradicionalmente e de forma reduzida, os professores-orientadores que atuam a distância.

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Entretanto, a denominação professor-orientador, professor ou tutor, para esse profissional de cursos no ensino superior a distância, é uma decisão da instituição. Há quem prefira a denominação de tutor para enfatizar a responsabilidade individual entre aquele que orienta e seu orientando. Outros optam pela denominação de professor-orientador para destacar não apenas o "acompanhamento" individual de alunos, mas também a responsabilidade coletiva de compartilhamento, pesquisa e parceria educacional com outros professores, comunicadores e alunos na criação e reflexão democrática sobre cultura, ciência, tecnologia e trabalho a serviço da humanização e da superação de problemas.

Deve-se ressaltar que a Instituição de Ensino Superior que oferece cursos a distância, além dos professores especialistas nas disciplinas ofertadas e parceiros no coletivo do trabalho pedagógico do curso, deve contar com as parcerias de profissionais das diferentes tecnologias da informação e comunicação, conforme a proposta do curso, além de dispor de educadores capazes de: (a) estabelecer os fundamentos teóricos do projeto; (b) selecionar e preparar todo o conteúdo curricular articulado a procedimentos e atividades pedagógicas; (c) identificar os objetivos referentes a competências cognitivas, habilidades e atitudes; (d) definir bibliografia, videografia, iconografia, audiografia, tanto básicas quanto complementares; (e) elaborar o material didático para programas a distância; (f) apreciar, de forma avaliativa, o material didático, antes e depois de ser impresso, videogravado, audiogravado, indicando correções e aperfeiçoamentos; (g) motivar, orientar, acompanhar e avaliar os alunos, auto-avaliar-se continuamente como profissional participante do coletivo de um projeto de ensino superior a distância.

A organização de docentes para o curso depende do modelo de educação à distância planejado e de sua articulação com o projeto pedagógico. Independente disto, o projeto deve especificar claramente os seguintes ítens:

Quadro e qualificação dos docentes responsáveis pela coordenação do curso como um todo e pela coordenação de cada disciplina do curso;

Quadro dos professores (tutor, professor orientador) previstos para o processo de interação com os alunos, especificando a relação numérica alunos/professor por disciplina e a titulação destes profissionais;

Equipe multidisciplinar nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, de desenvolvimento e produção de material didático;

Equipe técnico/administrativa responsável pela gestão do processo.

A instituição proponente deve apresentar os currículos e documentos necessários que comprovem a qualificação dos profissionais envolvidos e especificar a carga horária semanal que cada um destes profissionais estará efetivamente dedicando às atividades do curso.

Finalmente, deve-se indicar a política da instituição para capacitação e atualização permanentes dos profissionais contratados.

(III) Material didático

Um curso superior à distância não pode prescindir do apoio de um material didático especialmente concebido para facilitar a construção do conhecimento e mediar a interlocução entre aluno e professor.

O material didático em educação a distância cumpre diferentes papéis, apresentando conteúdos específicos e orientando o aluno na trajetória de cada disciplina e no curso como um todo. Ele precisa estar em consonância com o projeto pedagógico do curso, considerando as habilidades e competências específicas a

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serem desenvolvidas e recorrendo a um conjunto de mídias compatível com a proposta e com o contexto sócio-econômico do público alvo.

A experiência com cursos presenciais não é suficiente para assegurar a qualidade da produção de materiais adequados aos meios de comunicação e informação. A produção de material impresso para uso a distância, vídeos, programas televisivos e radiofônicos, teleconferências, CD-Rom, páginas WEB e outros atende a diferentes lógicas de concepção, produção, linguagem, estudo e controle de tempo. Independente da(s) mídia(s) escolhida(s), o material deve estar contextualizado e possibilitar o alcance dos objetivos desejados.

Com o avanço e a disseminação das tecnologias da informação e comunicação e o progressivo barateamento dos equipamentos, as instituições devem elaborar seus materiais para uso a distância, buscando integrar as diferentes mídias e explorar a convergência das tecnologias, sempre na perspectiva da construção do conhecimento e da possibilidade de interação entre os diversos atores.

Assim, na construção de um programa de ensino superior a distância é necessário:

Considerar que a convergência e integração entre materiais impressos, radiofônicos, televisivos, de informática, de videoconferências e teleconferências, dentre outros, acrescidas da mediação dos professores - em momentos presenciais ou não - criam ambientes de aprendizagem ricos e flexíveis;

Incluir no material educacional um Guia Geral do Curso - impresso e/ou em formato digital, que:

oriente o aluno quanto às características da educação a distância e quanto aos direitos, deveres e normas de estudo a serem adotadas, durante o curso;

informações gerais sobre o curso (grade curricular, ementas, etc.);

formas de interação com professores e colegas;

apresentação o sistema de acompanhamento, avaliação e todas as demais orientações que lhe darão segurança durante o processo educacional.

Incluir no material educacional, para cada disciplina o Guia da Disciplina - impresso e/ou digital, para que:

oriente o aluno quanto às características do processo de ensino e aprendizagem particulares da disciplina;

informe ao aluno a equipe de docentes responsável pela disciplina;

informe ao aluno a equipe de tutores e os horários de atendimento;

apresente cronograma (data, horário, local - quando for o caso) para o sistema de acompanhamento e avaliação da disciplina.

Informar, de maneira clara e precisa, que materiais serão colocados à disposição do aluno (livros-textos, cadernos de atividades, leituras complementares, roteiros, obras de referência, CD Rom, Web-sites, vídeos, ou seja, um conjunto - impresso e/ou disponível na rede - que se articula com outras tecnologias de comunicação e informação para garantir flexibilidade e diversidade);

Detalhar nos materiais educacionais que competências cognitivas, habilidades e atitudes o aluno deverá alcançar ao fim de cada unidade, módulo, disciplina, oferecendo-lhe oportunidades sistemáticas de auto-avaliação;

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Definir critérios de avaliação de qualidade dos materiais;

Estimar o tempo de entrega do material (por exemplo, o tempo que o correio leva para entregar o material educacional) e considerar esse prazo para evitar que o aluno se atrase ou fique impedido de estudar, comprometendo sua aprendizagem;

Dispor de esquemas alternativos para atendimento a casos e necessidades específicos;

Respeitar aspectos relativos à questão de direitos autorais, ética, estética e da relação forma-conteúdo;

Considerar que a educação a distância pode levar a uma centralização na disseminação do conhecimento; portanto, na elaboração do material, abrir espaço para que o estudante reflita sobre sua própria realidade, possibilitando-lhe contribuições significativas;

Organizar os materiais educacionais de modo a atender sempre ao aluno, mas também a promover autonomia para aprender e controlar o próprio desenvolvimento;

Integrar os materiais entre si e a módulos/unidades de estudos/séries, indicando como o conjunto desses materiais se interrelaciona, de modo a promover a interdisciplinaridade e a evitar uma proposta fragmentada do programa;

Indicar bibliografia e sites complementares, de maneira a incentivar o aprofundamento e complementação da aprendizagem;

O projeto deve especificar claramente a origem do material didático que será utilizado. Em particular, deve especificar a equipe multidisciplinar responsável por esta tarefa: os professores de cada disciplina e os demais profissionais nas áreas de educação e técnica (por exemplo, webdesigners, desenhistas gráficos, equipe de revisores, equipe de vídeo, etc).

Deve especificar, também, a parcela deste material que estará produzida e pré-testada antes do início do curso.

(IV) Interação entre alunos e professores

O aluno é sempre o foco de um programa educacional e um dos pilares para garantir a qualidade de um curso a distância é a interação de professores e alunos, hoje muito facilitada pelo avanço das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).

A interação é um componente fundamental no processo de construção do conhecimento. Um curso superior à distância precisa estar ancorado em um sistema de comunicação que permita ao aluno resolver, com rapidez, questões referentes ao material didático e seus conteúdos, bem como aspectos relativos à orientação de aprendizagem como um todo, articulando o aluno com docentes, colegas, coordenadores de curso e disciplinas e com os responsáveis pelo sistema de gerenciamento acadêmico e administrativo.

O modelo de educação a distancia, pelo correio, amplamente institucionalizado e utilizado nos cursos por correspondência existentes até então, não condiz mais com o atual estágio atual de desenvolvimento tecnológico no campo da comunicação. Para atender às exigências de qualidade do processo pedagógico atual - salvo em casos muito específicos, de alunos que residam em locais isolados e sob condições muito peculiares em que sempre será admitida essa forma de comunicação - devem ser

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oferecidas e contempladas, prioritariamente, as condições de telecomunicação (telefone, fax, correio eletrônico, teleconferência, fórum de debate em rede, etc...) e interação que permitam uma maior integração entre professores e alunos.

Da mesma forma que a interação professor-aluno deve ser privilegiada e garantida, a relação entre colegas de curso, principalmente em um curso a distância, é uma prática muito valiosa, capaz de contribuir para evitar o isolamento e manter um processo instigante, motivador de aprendizagem, facilitador de interdisciplinaridade e de adoção de atitudes de respeito e de solidariedade ao outro, possibilitando ao aluno a sensação de pertencimento ao grupo.

Sempre que necessário, os cursos a distância devem prever momentos de encontros presenciais. Sua freqüência deve ser determinada pela natureza da área do curso oferecido, e pela metodologia de ensino utilizada. O encontro presencial no início do processo é importante para que os alunos conheçam professores, técnicos de apoio e seus colegas, facilitando, assim, contatos futuros à distância.

Para assegurar a comunicação/interatividade/tutoria professor/tutor-aluno, a instituição deverá descrever, de forma clara, a sua proposta para esta questão crucial, que deve estar em consonância com todo o projeto político e pedagógico do curso. Em particular, a instituição deve:

apresentar como se dará a interação entre alunos e professores (tutores, professores orientadores), ao longo do curso, especificando o projeto pedagógico para a tutoria e a forma de apoio logístico a ambos;

quantificar o número de professores/hora disponíveis para os atendimentos requeridos pelos alunos;

informar a previsão dos momentos presenciais planejados para o curso e qual a estratégia a ser usada;

informar aos alunos, desde o início do curso, nomes, horários, formas e números para contato com professores e pessoal de apoio;

informar locais e datas de provas e datas limite para as diferentes atividades (matrícula, recuperação e outras);

descrever o sistema de orientação e acompanhamento do aluno, garantindo que os estudantes tenham sua evolução e dificuldades regularmente monitoradas e que recebam respostas rápidas a suas perguntas bem como incentivos e orientação quanto ao progresso nos estudos;

assegurar flexibilidade no atendimento ao aluno, oferecendo horários ampliados e/ou plantões de atendimento;

dispor, quando for o caso, de centros ou núcleos de atendimento ao aluno - próprios ou conveniados - inclusive para encontros presenciais;

valer-se de modalidades comunicacionais sincrônicas como videoconferências, chats na Internet, fax, telefones, rádio para promover a interação em tempo real entre docentes e alunos;

facilitar a interação entre alunos, sugerindo procedimentos e atividades, abrindo sites e espaços que incentivem a comunicação entre colegas de curso;

acompanhar os profissionais que atuam fora da sede, assegurando aos alunos o mesmo padrão de qualidade;

abrir espaço para uma representação de estudantes que estudam a distância, de modo a receber feedback e aperfeiçoar os processos.

(V) Avaliação

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Cursos de graduação a distância, pelo seu caráter diferenciado e pelos desafios que enfrentam, devem ser acompanhados e avaliados em todos os seus aspectos, de forma sistemática, contínua e abrangente.

Duas dimensões devem ser contempladas na proposta de avaliação: (1) a que diz respeito ao aluno e (2) a que se refere ao curso e à Instituição como um todo no contexto do curso, incluindo os profissionais que nele atuam, ou seja, a avaliação Institucional.

1) A Avaliação da Aprendizagem

Na educação à distância, o modelo de avaliação da aprendizagem do aluno deve considerar seu ritmo e ajudá-lo a desenvolver graus mais complexos de competências cognitivas, habilidades e atitudes, possibilitando-lhe alcançar os objetivos propostos.

Mais que uma formalidade legal, a avaliação deve permitir ao aluno sentir-se seguro quanto aos resultados que vai alcançando no processo de ensino-aprendizagem. A avaliação do aluno feita pelo professor deve somar-se à auto-avaliação, que auxilia o estudante a tornar-se mais autônomo, responsável, crítico, capaz de desenvolver sua independência intelectual.

A avaliação responsável é fundamental para que o diploma conferido seja legitimado pela sociedade.

Reconhecendo na avaliação um dos aspectos fundamentais para que o diploma conferido seja legitimado pela sociedade, a instituição deve:

estabelecer o processo de seleção dos alunos;

informar, quando houver, a existência de um módulo introdutório - obrigatório ou facultativo - que leve ao domínio de conhecimentos e habilidades básicos, referente à tecnologia utilizada e/ou ao conteúdo programático do curso, assegurando a todos um ponto de partida comum;

definir como será feita a avaliação da aprendizagem do aluno, tanto durante o curso (avaliação no processo) como nas avaliações finais;

definir como será feita a recuperação de estudos e a avaliação correspondente a essa recuperação;

considerar como será feita a avaliação de alunos que têm ritmo de aprendizagem diferenciado e a possibilidade de avaliar as competências e conhecimentos adquiridos em outras oportunidades;

tornar públicas todas as informações referentes às avaliações desde o início do processo, para que o aluno não seja surpreendido;

tomar todas as precauções para garantir sigilo e segurança nas avaliações, zelando pela confiabilidade e credibilidade dos resultados.

2) A Avaliação Institucional

É fundamental a implementação de um sistema de avaliação institucional que produza efetivamente correções na direção da melhoria de qualidade do processo pedagógico. Para ter sucesso, essa avaliação precisa envolver os diversos atores: alunos, professores, especialistas e quadro técnico-administrativo. A condução da avaliação institucional deve facilitar o processo de discussão e análise entre os

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participantes, divulgando a cultura de avaliação, fornecendo elementos metodológicos e agregando valor às diversas atividades do curso e da instituição como um todo.

Identificando nessa avaliação um dos aspectos fundamentais para a qualidade de um curso superior, a instituição deve desenhar um processo contínuo de avaliação quanto:

a) à aprendizagem dos alunos;

b) às práticas educacionais dos professores orientadores ou tutores;

c) ao material didático (seu aspecto científico, cultural, ético e estético, didático-pedagógico, motivacional, sua adequação aos alunos e às TICs utilizadas, a capacidade de comunicação etc...) e às ações dos centros de documentação e informação (midiatecas);

d) ao currículo (sua estrutura, organização, encadeamento lógico, relevância, contextualização, período de integralização, dentre outros);

e) ao sistema de orientação docente ou tutoria (capacidade de comunicação através de meios eficientes; de atendimento aos alunos em momentos a distância e presenciais; orientação aos estudantes; avaliação do desempenho dos alunos; avaliação de desempenho como professor; papel dos núcleos de atendimento; desenvolvimento de pesquisas e acompanhamento do estágio, quando houver);

f) à infra-estrutura material que dá suporte tecnológico, científico e instrumental ao curso;

g) ao modelo de educação superior à distância adotado (uma soma dos itens anteriores combinada com análise do fluxo dos alunos, tempo de integralização do curso, interatividade, evasão, atitudes e outros);

h) à realização de convênios e parcerias com outras instituições;

i) à meta-avaliação (um exame crítico do processo de avaliação utilizado: seja do desempenho dos alunos, seja do desenvolvimento do curso como um todo).

A Instituição deve considerar as vantagens de uma avaliação que englobe etapas de auto-avaliação e avaliação externa.

(VI) Infra-estrutura de apoio

Além de mobilizar recursos humanos e educacionais, um curso a distância exige a montagem de infra-estrutura material proporcional ao número de alunos, aos recursos tecnológicos envolvidos e à extensão de território a ser alcançada, o que representa um significativo investimento para a instituição.

A infra-estrutura material refere-se aos equipamentos de televisão, videocassetes, audiocassetes, fotografia, impressoras, linhas telefônicas, inclusive dedicadas para Internet e serviços 0800, fax, equipamentos para produção audiovisual e para videoconferência, computadores ligados em rede e/ou stand alone e outros, dependendo da proposta do curso.

Fique-se atento ao fato de que um curso a distância não exime a instituição de dispor de centros de documentação e informação ou midiatecas (que articulam bibliotecas, videotecas, audiotecas, hemerotecas e infotecas etc.) para prover suporte a alunos e professores.

Compõem, ainda, a infra-estrutura material de um curso a distância os núcleos/unidades descentralizados para atendimento ao aluno, inclusive em cidades e pólos que estejam distantes da sede da instituição, quando for o caso.

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Destaque-se que esses núcleos ou centros devem ser adequadamente equipados para que os alunos distantes da sede tenham a mesma qualidade de atendimento que aqueles que residem perto e podem beneficiar-se eventualmente da infra-estrutura física da instituição.

Na construção de um curso superior a distância, a instituição deverá:

indicar e quantificar os equipamentos necessários para instrumentalizar o processo pedagógico e a relação proporcional aluno/meio de comunicação

oferecer a alunos e professores acervo atualizado, amplo e representativo de livros e periódicos, imagens, áudio, vídeos, sites na Internet, bem como laboratórios, bibliotecas e museus virtuais e outros recursos que a informática torna disponíveis;

adotar procedimentos que garantam o atendimento à cada aluno, independente do local onde ele esteja (por exemplo: confeccionar embalagens especiais para entrega e devolução segura de livros, periódicos e materiais didáticos);

definir onde serão feitas as atividades práticas em laboratórios e os estágios supervisionados, inclusive para alunos fora da localidade, sempre que a natureza e o currículo do curso exigirem;

selecionar, quando for o caso, pessoal para unidades descentralizadas de atendimento ao aluno.

(VII) Gestão acadêmico-administrativa

A gestão acadêmica de um projeto de curso de educação a distância deve estar integrada aos demais processos da Instituição, ou seja, é de fundamental importância que o aluno de um curso a distancia tenha as mesmas condições e suporte que um aluno presencial, e o sistema acadêmico deve priorizar isso, no sentido de oferecer ao aluno, geograficamente distante, o acesso aos mesmos serviços disponíveis para o aluno do ensino tradicional, como: matricula, inscrições, requisições, acesso às informações institucionais, secretaria, tesouraria, etc.

Em particular, a logística que envolve um projeto de educação a distancia - os processos de tutoria, produção e distribuição de material didático, acompanhamento e avaliação do estudante - precisam ser rigorosamente gerenciados e supervisionados, sob pena de desestimular o aluno levando-o ao abandono do curso, ou de não possuir devidamente os registros necessários para a convalidação do processo de aprendizagem.

Por envolver um conjunto de processos integrados, a gestão de um sistema de educação a distância em nível superior é complexa. É usual no meio de educação a distância a imagem de que o processo de ensino-aprendizagem a distância envolve os vários elos de uma corrente que compõe o "sistema" e de que a robustez do processo como um todo está relacionada com o elo mais frágil desta corrente.

A Instituição deve apresentar o projeto de gestão do sistema de educação a distância, especificando em particular os serviços básicos tais como:

a) um sistema de administração e controle do processo de tutoria especificando, quando for o caso, os procedimentos logísticos relacionados com os momentos presenciais;

b) um sistema (logística) de controle da produção e distribuição de material didático;

c) um sistema de avaliação de aprendizagem, especificando a logística adotada para esta atividade.

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d) bancos de dados do sistema como um todo, contendo em particular:

e) cadastro de alunos, professores coordenadores, professores tutores, etc;

f) cadastro de equipamentos e facilidades educacionais do sistema;

g) sistema de gestão dos atos acadêmicos tais como:

h) inscrição e trancamento de disciplinas e matrícula;

i) registros de resultados de todas as avaliações e atividades realizadas pelo aluno, prevendo-se, inclusive recuperação e a possibilidade de certificações parciais.

j) um sistema que permita ao professor ter autonomia para a elaboração, inserção e gerenciamento de seu conteúdo, e que isso possa ser feito de maneira amigável e rápida, com liberdade e flexibilidade.

(VIII) Custos

A educação superior a distância, de qualidade, envolve uma serie de investimentos iniciais elevados, para a produção de material didático, no treinamento e capacitação das equipes multidisciplinares, na disponibilização dos demais recursos educacionais assim como na implantação (metodologia e equipe) da gestão do sistema de educação a distancia.

Inicialmente não há uma adequada relação custo/benefício, só sendo viável levando-se em consideração a amortização do investimento inicial a médio prazo. No entanto, para alguns analistas, um projeto acompanhado e avaliado permanentemente combinado com os avanços tecnológicos faz com que um curso a distância esteja sempre em processo de aperfeiçoamento, o que mantém elevado o investimento nos projetos.

Para garantir a continuidade de médio prazo inerente a um curso superior, em especial de graduação, a instituição deve montar a planilha de custos do projeto como um todo, em consonância com o projeto político-pedagógico e a previsão de seus recursos, mostrando em particular os seguintes elementos:

a) Investimento (de curto e médio prazo)

Produção de material didático (professores, equipe multidisciplinar, equipamentos, etc);

Implantação do sistema de gestão;

Equipamentos de comunicação, gestão, laboratórios, etc;

Implantação dos centros de atendimento presencial e unidades descentralizadas, quando for o caso;

b) Custeio:

Equipe de professores coordenadores de curso e disciplinas

Equipe de professores orientadores/tutores

Equipe multidisciplinar

Equipe de gestão do sistema

Recursos de comunicação

Distribuição de material didático

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Sistema de avaliação

Como parte desse item, a instituição deve apresentar uma planilha de oferta de vagas, especificando claramente a evolução da oferta ao longo do tempo.

O número de alunos para cada curso deve apresentar-se em completa consistência com o projeto político-pedagógico, os meios que estarão disponibilizados pela instituição, o quadro de professores que irá trabalhar no atendimento aos alunos, o investimento e custeio a serem feitos e outros aspectos indicados nesse documento.

PARTE III UMA PROPOSTA DE

REGULAMENTAÇÃO PARA A

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Como desdobramento das atividades realizadas, a Comissão Assessora construiu um consenso em torno da necessidade de se reformular a legislação relativa à educação à distância, emprestando novos e adequados significados aos dispositivos contidos na LDB e, por via de conseqüência, revogando-se os Decretos nº 2.494/1998 e nº 2.561/1998, além da Portaria nº 301/1998.

Na elaboração de uma proposta de regulamentação, construída a partir da LDB e dos parâmetros fixados ao longo de seus debates, a Comissão entendeu ser necessário que suas propostas de alteração das normas que regulamentam a educação a distância, especialmente no ensino superior, abrangessem, ao menos, os seguintes tópicos:

(I). Definição de educação a distância;

(II). Credenciamento de instituições;

(III). Competências dos sistemas de ensino na supervisão da educação à distância;

(IV). Autorização e reconhecimento de cursos;

(V). Matrícula e aproveitamento de estudos;

(VI). Certificados e diplomas;

(VII). Convênios e acordos nacionais e internacionais;

(VIII). Avaliação de alunos e avaliação institucional;

Veja-se cada um deles, de forma individualizada:

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(I) DEFINIÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Para os efeitos aqui pretendidos, a educação a distância deve ser compreendida como a atividade pedagógica que é caracterizada por um processo de ensino-aprendizagem realizado com mediação docente e a utilização de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes tecnológicos de informação e comunicação, os quais podem ser utilizados de forma isolada ou combinadamente, sem a freqüência obrigatória de alunos e professores, nos termos do artigo 47, § 3º , da LDB. Nesse sentido, ficam incluídos nessa definição os cursos semipresenciais ou presenciais-virtuais, ou seja, aqueles cursos em que, pelo menos, oitenta por cento da carga horária correspondente às disciplinas curriculares não seja integralmente ofertada em atividades com a freqüência obrigatória de professores e alunos.

(II) CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES

Na medida em que o artigo 80 da LDB exige o credenciamento por parte da União Federal para a oferta de educação à distância, construiu-se uma interpretação consoante a qual aquele ato não se confunde com o credenciamento exigido para os efeitos dos artigos 9º , IX, e 46, ambos da LDB, ou seja, para ingresso no sistema federal de ensino. Desta forma, estar-se-ia exigindo das Instituições de Ensino Superior um duplo credenciamento: um para ingresso no sistema federal e outro para a oferta de educação à distância.

Ora, essa concepção induz a um excesso de procedimentos burocráticos, deslocando para o credenciamento o que deve ser aferido no âmbito da avaliação e verificação para a autorização e o reconhecimento de cursos. Nesse sentido, há que se superar uma interpretação normativa que está a exigir novo processo complexo de credenciamento de instituições já credenciadas para a educação superior presencial. Uma vez que o art. 80 da LDB exige credenciamento e autorização de programas e cursos, especificamente para a educação a distância, é proposto um procedimento de credenciamento mais simples para as instituições ensino superior já credenciadas. A proposta, plenamente possível de implementação, prevê o credenciamento para a educação a distância por meio da integração desta ao Plano de desenvolvimento Institucional que, após a edição do Decreto nº 3.860/2001, constituiu-se em exigência fundamental para toda e qualquer Instituição de Ensino Superior.

Desta forma, toda e qualquer Instituição de Ensino Superior que já esteja credenciada para o ensino superior poderia credenciar-se, para a oferta de educação a distância, bastando para tanto que tal propósito esteja descrito e integrado a seu Plano de Desenvolvimento Institucional, devidamente aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.

A exigência de credenciamento pleno, como não poderia deixar de ser, permanece para as instituições novas, as quais deverão atender a todas as exigências do mencionado Decreto nº 3.860/2001 para este fim, inclusive as disposições deste que prevêem a submissão do correlato Plano de Desenvolvimento Institucional, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em deliberação homologada pelo Ministro da Educação, além de outras aplicáveis especificamente à educação a distância.

Com tal providência, estar-se-ia, enfim, ampliando as possibilidades de ação das Instituições de Ensino Superior, incentivando a integração da educação a distância em seus Planos de Desenvolvimento Institucional, além da articulação neste de seus diversos projetos pedagógicos, retirando-se, com isso, um ônus

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desnecessário das instituições e do Poder Público.

Por fim, ainda no âmbito da educação superior, não se pode esquecer que a regra geral, de acordo com a qual se exige o prévio credenciamento, permanece válida para os cursos seqüenciais, de extensão e de pós-graduação, sendo certo que esses últimos deverão ser objeto de regulamentação tanto do Conselho Nacional de Educação como da Fundação CAPES.

(III) COMPETÊNCIAS DOS SISTEMAS DE ENSINO NA SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Em virtude do tratamento insuficiente e contraditório que receberam na legislação vigente, faz-se necessário abordar os temas da autonomia das universidades e da competência da União, dos Estados e, especialmente no que se refere ao disposto no artigo 87, § 3º , da LDB, dos Municípios, naquilo que concerne à supervisão e à avaliação da educação a distância ou, nos termos da LDB, da Educação Nacional, no âmbito do sistema federal e dos sistemas estaduais de ensino, e respectivas instâncias de autoridade, notadamente os Conselhos Estaduais de Educação.

Não resta dúvida de que a LDB, em seu conjunto e em muitos de seus dispositivos expressos, refere-se à Educação Nacional, cujas diretrizes e bases, ou normas gerais, são de inequívoca competência privativa da União Federal, o que, por via de conseqüência, circunscreve o poder normativo dos sistemas estaduais, abrigado em níveis de competência concorrente ou supletiva.

Por outro lado, a educação à distância, em decorrência das peculiaridades de seu processo pedagógico, extrapola os limites temporais e espaciais nos quais foi historicamente organizada a educação formal.

Nesse sentido, a atribuição do credenciamento para a educação a distância à União Federal é nitidamente tributária dos princípios constitucionais relativos às competências dos entes federativos e da natureza específica da organização dessa forma de ensino-aprendizagem.

Entretanto, a definição de critérios e procedimentos, bem como a supervisão - leia-se, mais restritamente, autorização e reconhecimento de programas e cursos, requisito para a validade nacional de certificados e diplomas -, atribuídas aos sistemas federal e estaduais, no que respeita às instituições educacionais que os integram, não podem estar em contradição com os princípios, bases e diretrizes maiores da Educação Nacional, nem podem, tampouco, ser entendidos como fundamento de uma extensão indevida de competências.

A revisão da legislação, portanto, tem de enfrentar com clareza questões omitidas ou mal definidas na legislação e normas vigentes, relativas à educação a distância. Na verdade, esta nova forma de organização da oferta de educação formal, em especial no nível superior, suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para questões como a autonomia para ampliar vagas, a extensão do âmbito de abrangência territorial de cursos e programas, bem como dos limites da flexibilidade de organização e oferta de cursos prevista na LDB.

Enfim, há que se distinguir e tratar com clareza a competência da União para legislar em geral sobre educação nacional e sua competência para legislar, mais restritamente, em relação ao sistema federal de ensino, e as competências normativas e de supervisão dos Conselhos Estaduais, as quais, em face das novas questões apresentadas pela educação à distância, devem ser claramente explicitadas.

Por último, os programas pontuais de formação em nível superior dos

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professores das redes de ensino municipais e estaduais, organizados com base no artigo 87, da LDB, que faculta, inclusive, a utilização de educação à distância, devem ser tratados de modo especial na legislação de educação à distância, sem obrigar a um credenciamento institucional e sim a uma aprovação e autorização dos programas de capacitação docente federais, estaduais ou municipais e autorização especial dos cursos nestes previstos em parcerias entre governos a que se vinculam os professores-alunos e as instituições credenciadas parceiras.

(IV) AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS

A modificação proposta em torno do procedimento de credenciamento exige como contrapartida a manutenção de um efetivo controle nos atos de autorização e reconhecimento de programas e cursos a distância. Por conseguinte, todo e qualquer curso ou programa de educação formal, oferecido sob tal modalidade, deverá submeter-se ao correlato processo de autorização, no qual verificar-se-á a presença de todos os elementos constitutivos da qualidade exigida no âmbito da educação à distância, conforme indicado na Parte II do presente Relatório, assim como a ocorrência de um adequado diálogo com as diretrizes curriculares de cada curso. A dispensa de alguns programas e cursos, como já ocorre na educação presencial com os cursos de extensão e os de pós-graduação lato sensu, deverá ser explícitada em normas, sendo claro que a oferta destes a distância requererá a exigência, além do credenciamento, de um documento descritivo de programa, onde esteja demonstrada a capacitação pedagógica e técnica específica de cada instituição para esse fim, bem como as áreas geográficas de atuação e os números totais de vagas e matrículas ofertáveis consoante a capacidade instalada.

Por outro lado, não há como se admitir que a autorização e o reconhecimento dos cursos superiores a distância possuam validade indefinida, razão pela qual se sugere que, a exemplo dos presenciais, eles sejam limitados a até cinco anos, podendo ser renovados após avaliação favorável, que deverá ser solicitada, na hipótese de primeiro reconhecimento, no prazo definido no ato de autorização, sendo que suas renovações deverão ser pleiteadas nos trinta dias anteriores ao fim da primeira metade da duração do último prazo de reconhecimento concedido.

Vale a pena destacar, em face do atual estágio de desenvolvimento de recursos pedagógicos e tecnológicos e dos objetivos de formação dos diferentes tipos ou formas de cursos, sobretudo no nível superior, que a aquisição de competências, habilidades e princípios éticos acadêmicos e profissionais, especialmente nos cursos de graduação, requer atividades presenciais e momentos de interação face a face. E estes não se restringem apenas aos exames finais de aferição, mas incluem: aquisição de comportamentos de convivência organizada; práticas em laboratórios, treinamentos e estágios; momentos de aprendizagem, em atividades cuja complexidade requeira a intersubjetividade; elaboração e aplicação de conhecimentos que requeirem interação na solução de problemas, com a presença de docentes e colegas. Sempre que esses requisitos do processo de ensino aprendizagem não puderem ser inteira ou satisfatoriamente tratados de modo não presencial ou “virtualizados”, deverão ser propiciadas interações e atividades presenciais, ou face-a-face.

Os projetos de cursos e as capacidades instaladas em cada instituição e curso devem ter sua suficiência claramente descrita e demonstrada, para a oferta e manutenção de padrões de qualidade em toda a área geográfica de abrangência de cada curso definido para locais números estabelecidos e determinados de vagas ofertadas e alunos matriculados.

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(V) MATRÍCULA E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Embora a educação a distância não seja aqui concebida como modalidade supletiva à presencial, impõe-se precisar que ela deva ser organizada com flexibilidade de requisitos para admissão e duração, obedecidos aos objetivos da Educação Nacional, os parâmetros ou diretrizes curriculares nacionais e os respectivos Padrões de Qualidade.

Nesse sentido, deve-se, em consonância com a LDB, assegurar que a matrícula nos cursos à distância do ensino fundamental para jovens e adultos, médio e educação profissional será feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme regulamentação própria do respectivo sistema de ensino.

Por sua vez, a matrícula nos cursos superiores a distância será efetivada, tão somente, mediante comprovação dos requisitos estabelecidos na legislação pertinente (artigo 44, da LDB).

Deve, ainda, ser assegurado o aproveitamento recíproco de estudos entre cursos presenciais e a distancia, sempre a critério das instituições, mas sem abandono de uma única restrição: que eles tenham sido realizados em cursos superiores autorizados ou reconhecidos.

(VI) CERTIFICADOS E DIPLOMAS

A expedição de diplomas no âmbito dos cursos superiores à distância encontra-se vinculada a um duplo requisito: que eles sejam relativos a cursos autorizados e reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino e sejam expedidos por Instituições de Ensino Superior devidamente credenciadas. Por outro lado, este último requisito é o único que se impõe para a expedição de certificados. Com isso, pode-se assegurar que tanto diplomas quanto certificados tenham validade nacional.

Por sua vez, os diplomas de educação à distância emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no Brasil, para gerarem efeitos legais, deverão ser revalidados por universidades públicas brasileiras, no caso da graduação, e por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos, no caso da pós-graduação stricto sensu, todas devidamente credenciadas para a oferta de cursos em nível correspondente, preferencialmente com a oferta equivalente em educação à distância, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação.

Deve-se, ainda, observar como pré-requisito para sua validade estar o diploma em conformidade com a legislação do país em que a instituição de origem estiver devidamente credenciada ou autorizada, além de ter plena validade nos países das instituições emitentes, inclusive no que se refere ao exercício de profissões que requeiram formação e diplomação específica, como é o caso quase universal das profissões da área de Saúde e de Direito, e outras cujas práticas envolvam riscos sociais considerados significativos.

Em relação aos diplomas estrangeiros, importa salientar que o país em que se realiza, predominantemente, o processo de ensino-aprendizagem, na educação à distância, corresponde àquele em que está localizado o aluno. Nesse sentido, impõe-se restringir a atuação das “fábricas de diploma” que se instalam no espaço virtual, tentando acobertar-se em lacunas das legislações educacionais, especialmente no que se refere ao ensino superior à distância em alguns países, ou em diferenças de

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abordagens dos processos legais de credenciamento, autorização e validade de diplomas. Nesse sentido, a validade do diploma estrangeiro não se encontra vinculada pura e simplesmente ao local do registro jurídico de seu expedidor, mas deve ter em conta, também, combinação desse fator com sua aceitação e validade no espaço geográfico correspondente à expedição.

(VII) CONVÊNIOS E ACORDOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

O processo de associação entre instituições apresenta diferentes possibilidades, envolvendo convênios e acordos - nacionais e internacionais - e a constituição de diversas formas legais de consórcios ou parcerias. Para efeitos da proposta legislativa aqui apresentada sobre os consórcios, é aqui adotado o entendimento de que estas questões, no que se refere à legislação educacional, é solucionada por meio do credenciamento - quando o consórcio importar na constituição de uma nova Instituição de Ensino Superior, responsável pela emissão do diploma - com obtenção de autorização e reconhecimento para todos os cursos eventualmente oferecidos.

Quanto a parcerias entre instituições para oferta de educação a distância, sempre e quando uma delas, pelo menos, esteja legalmente credenciada para tal fim, especialmente quando estiverem incluídas instituições estrangeiras, dois princípios devem restar assegurados: a submissão dos termos dos convênios, acordos ou parcerias ao exame do Conselho Nacional de Educação quanto à sua legalidade; e a publicização do conteúdo e objetivos dos convênios, acordos ou parcerias formalizadas para a oferta de cursos, mediante a publicação de seus termos, já que assim fica assegurada a manutenção dos padrões de qualidade, construídos tanto para o curso em si quanto para a utilização da educação a distância.

(VIII) AVALIAÇÃO DE ALUNOS E INSTITUCIONAL

Há que ser considerada a existência de uma dupla avaliação: uma avaliação consagrada à análise do aproveitamento dos alunos; e outra dedicada à aferição e contribuição à melhoria da qualidade institucional.

Naquilo que concerne à avaliação do aproveitamento dos alunos constata-se a necessidade de coibir fraudes. Nesse sentido, a exigência de momentos presenciais em alguma parte do processo avaliativo da educação a distância se revela indispensável. No mais, a avaliação deverá ser efetuada ao longo do curso, como desdobramento necessário de seu caráter avaliativo, e não só ao final das atividades.

Há que se considerar ainda a importância da avaliação institucional, que obedecerá aos mesmos critérios e padrões fixados para os cursos presenciais, observadas as suas peculiaridades. Esse processo de avaliação institucional deve contemplar as dimensões interna e externa, entendendo a avaliação interna como um amplo processo de auto-avaliação envolvendo seus diferentes atores: docentes, alunos e pessoal técnico-administrativo, visando a afirmação da qualidade como parâmetro único e irrecusável para a educação, seja ela em qualquer nível.

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CONCLUSÃO

Em conclusão, esta Comissão Assessora reafirma, sem qualquer prejuízo de todas as demais análises e recomendações efetuadas, algumas propostas lançadas ao longo desse relatório:

1. o abandono do sistema de duplo credenciamento, transferindo-se razoável parcela da supervisão para os momentos de autorização e reconhecimento, encontra-se em conformidade com o espírito da LDB, além de ser uma exigência de racionalização das atividades do Ministério da Educação;

2. a integração da educação a distância ao planejamento pedagógico das instituições de Ensino Superior deve ser, inicialmente, efetuada por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional e, posteriormente, perseguida como um desdobramento dos projetos pedagógico de cursos superiores a distância, referenciados pelas diretrizes curriculares e pelos dos padrões de qualidade nacionais de cursos;

3. os projetos pedagógicos, sejam eles relativos à educação presencial ou a distância, devem estar comprometidos com a construção de uma sociedade justa, integrada por cidadãos solidários capazes de reconhecer a importância da heterogeneidade e da diferença na elaboração de um patrimônio social comum.

Ainda, adicionalmente, sugere que o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação definam estratégias e abordagens relativas:

1. à construção de Padrões Nacionais de Qualidade para a educação a distância em todos os níveis;

2. à revisão de critérios e procedimentos para a autorização e o reconhecimento de cursos superiores a distância, especialmente no que se refere a número de vagas, iniciais e totais, dos cursos e à abrangência territorial destes;

3. à institucionalização, na Secretaria de Educação Superior do MEC para fins de coordenação dessas atividades, de um Comitê Assessor para a Educação a Distância.

4. à revisão das diretrizes curriculares e padrões de qualidade de cursos de educação a distância, com o objetivo de contemplar as potencialidades pedagógicas das tecnologias de informação e comunicação na organização curricular e na oferta de educação superior, bem como um processo efetivo de avaliação e supervisão da educação superior a distância.

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ANEXO do Relatório da Comissão Assessora

Decreto n. º , de de de 2002

Regulamenta a educação à distância prevista na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição Federal, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. 1º - Educação a distância é caracterizada pela realização de um processo de ensino-aprendizagem, com mediação docente e de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes tecnológicos de informação e comunicação, utilizados isoladamente ou combinados, dispensados os requisitos de freqüência obrigatória vigentes para a educação presencial. § 1º - Os programas e cursos semipresenciais ou presenciais-virtuais incluem-se na presente definição de educação a distância. § 2º Os programas e cursos a distância que conferem diplomas ou certificados relativos ao ensino básico e superior serão organizados com flexibilidade de requisitos para admissão e integralização, obedecidos os objetivos da Educação Nacional, a legislação pertinente, especialmente no que se refere aos requisitos para ingresso nos correspondentes níveis de ensino, os parâmetros ou diretrizes curriculares e os padrões de qualidade nacionais estabelecidos para programas e cursos na educação básica, na educação profissional e na educação superior. Art. 2º - O credenciamento das instituições de ensino para a oferta de educação a distância será feito pela União Federal, fundamentado em análise e aprovação de Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - no que respeita à educação superior, e de acordo com procedimentos a serem estabelecidos em resoluções do Conselho Nacional de Educação para os diferentes níveis de ensino, amparadas em pareceres homologados pelo Ministro de Estado da Educação. § 1º - A oferta de cursos a distância prevista no artigo 87, § 3º, II e III, da Lei nº 9.394/96 só poderá ser efetuada por instituição de ensino devidamente credenciada junto à União Federal. § 2º - O credenciamento de instituições com vistas à oferta de programas e cursos de educação fundamental de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico deverá resultar de solicitação apresentada pelas instituições às autoridades dos sistemas em que se encontram integradas, acompanhada de proposta para a oferta de programas e cursos à distância a serem autorizados. § 3º - As deliberações favoráveis dos Conselhos Estaduais de Educação, relativas às solicitações de credenciamento de instituições e autorização de programas e cursos de instituições integrantes dos sistemas estaduais, mencionados no parágrafo anterior, deverão ser sempre referendadas pelo Conselho Nacional de Educação, no que se refere ao credenciamento e recredenciamento de instituições e à autorização de

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programas e cursos, quando estes forem propostos para atuação, oferta e certificação em âmbito geográfico que inclua o território de mais de um Estado da Federação. § 4º - A oferta de programas e cursos a distância no âmbito da educação superior, além de atender aos padrões nacionais de qualidade de cursos e estar em conformidade com as exigências da legislação específica, deverá estar prevista e descrita em PDI das instituições de ensino, devidamente aprovado pela autoridade competente. Art. 3º - O credenciamento das instituições far-se-á, originalmente, uma única vez, com renovações periódicas, nos termos da legislação vigente. § 1º - O credenciamento para a educação superior a distância, tanto para instituições não credenciadas quanto para instituições já credenciadas para a educação superior presencial deverá atender, sem prejuízo do disposto neste Decreto, o disposto na legislação educacional aplicável, especialmente, no Decreto nº 3.860, de 09 de julho de 2001. § 2º - O Plano de Desenvolvimento Institucional PDI -, para os efeitos aqui previstos, deverá pautar-se pelas diretrizes curriculares e pelos padrões de qualidade de cursos nacionais, indicando estratégias e ações de capacitação concebidas para a implantação, consolidação e integração da educação à distância ao projeto pedagógico de oferta de seus cursos superiores. § 3º - As instituições de ensino já credenciadas para o ensino superior presencial poderão oferecer atividades de educação formal a distância, desde que previstas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional aprovado, ou em alteração deste, também aprovada, e obtida a pertinente autorização dos cursos. § 4º - A oferta de cursos à distância por consórcios ou parcerias formalizadas exigirá prévio credenciamento quando houver constituição de uma nova Instituição de Ensino Superior, que será responsável pela oferta dos cursos e pela seleção, matrícula, formação, acompanhamento, avaliação do desempenho e aprovação dos alunos, além da emissão de diplomas ou certificados correspondentes. Art. 4º - A autorização e o reconhecimento de programas e cursos superiores à distância deverão observar, além do que estabelece este Decreto, as demais normas aplicáveis da legislação educacional. § 1º - A autorização e o reconhecimento de programas e cursos superiores a distância, no sistema federal de ensino, exigem a realização de verificação e avaliação prévia por especialistas designados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - cujo parecer deverá ser encaminhado, juntamente com relatório elaborada pela Secretaria de Educação Superior - SESu - do Ministério da Educação, para deliberação pelo Conselho Nacional à exceção das autorizações relativas aos cursos propostos por Universidades e Centros Universitários integrantes do sistema federal de ensino, cuja deliberação far-se-á no âmbito do Ministério da Educação. § 2º - A autorização de programas e cursos superiores a distância por instituições legalmente credenciadas para tal fim e integrantes de sistema estadual de ensino obedecerá aos procedimentos estabelecidos pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, desde que sua oferta abranja exclusivamente o território sobre o qual este detém autoridade de supervisão. § 2º - As manifestações terminativas emitidas pelo Ministério da Educação, no âmbito da educação superior a distância, são passíveis de recurso ao Conselho Nacional de

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Educação. § 3º - A oferta de cursos a distância por consórcio ou parcerias formalizadas entre instituições, independentemente da exigência de prévio credenciamento, requer prévia autorização, nos termos dos precedentes parágrafos, devendo os respectivos instrumentos legais de acordo ou contrato apresentar prazo de vigência compatível com a duração prevista dos programas e cursos ofertados. § 4º - A autorização e o reconhecimento dos programas e cursos superiores a distância serão limitados a cinco anos, podendo ser renovados após avaliação favorável, sendo que o reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais a distância requererá prévia avaliação pelo INEP. § 5º - As avaliações mencionadas nos parágrafos anteriores obedecerão a procedimentos, critérios, indicadores de qualidade definidos em resolução do Conselho Nacional de Educação, fundamentada em parecer homologado pelo Ministro de Estado da Educação. § 6º - A oferta de até vinte por cento da carga horária exigida para a integralização de cursos superiores presenciais reconhecidos ou de cursos autorizados com essa previsão por meio de disciplinas ministradas em forma não presencial não constitui oferta de educação a distancia, para os efeitos deste Decreto. § 7º - O primeiro reconhecimento dos cursos superiores à distância deverá ser solicitado no prazo definido no ato de sua autorização e as renovações subseqüentes nos trinta dias anteriores ao fim da primeira metade da duração do último prazo concedido. § 8º - A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades, de qualquer ordem, serão objeto de diligências, sindicância, e, se for o caso, de processo administrativo que vise a apurá-los, sustando-se, de imediato, a tramitação de pleitos de interesse da instituição, podendo ainda resultar em seu descredenciamento. Art. 5º - Os cursos superiores de extensão à distância poderão ser oferecidos por instituições credenciadas para a educação superior, desde que prevista tal oferta no PDI, descrita em Programa de Extensão a Distância que indique as áreas de conhecimento ou campos de saber correspondentes a tais cursos, dispensada a indicação nominal de cada curso, bem como os procedimentos de autorização ou reconhecimento destes. Art. 6º - As instituições que pretendam ofertar cursos de pós-graduação lato sensu a distância, com a correspondente expedição de certificado de Especialização, deverão apresentar ao Ministério da Educação solicitação de autorização de Programa, integrado ao PDI aprovado, ou submetido à aprovação, com descrição de sua capacitação nas áreas de conhecimento, campos de saber ou áreas de atuação profissional nas quais pretende ofertar cursos, bem como as condições instaladas para sua oferta a distância em âmbito geográfico e com número de alunos definidos, dispensada a autorização e reconhecimento dos cursos que integram ou venham a integrar do Programa. § 1º - As solicitações de autorização programas de pós-graduação lato sensu de instituições de ensino superior integrantes dos sistemas estaduais de ensino serão submetidas aos respectivos Conselhos Estaduais de Educação, devendo a autorização ser referendada pelo Conselho Nacional de Educação quando a oferta de tais programas abranger mais de um Estado da Federação.

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§ 2º - A autorização e o reconhecimento de programas a distância de mestrado e doutorado será objeto de avaliação prévia pela Fundação CAPES, cujo resultado deverá ser encaminhado para deliberação do Conselho Nacional de Educação. Art. 7º - A matrícula nos cursos a distância do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio e da educação profissional será feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Parágrafo único - A matrícula nos programas e cursos superiores à distância será efetivada mediante comprovação dos requisitos estabelecidos na legislação pertinente. Art. 8º - O aproveitamento recíproco de estudos entre cursos presenciais e a distancia poderá ser feito a critério das instituições, desde que realizados em cursos superiores autorizados ou reconhecidos. Art. 9º - Os certificados e diplomas de cursos a distância e reconhecidos pelos sistemas de ensino, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional. § 1º - Os diplomas de cursos superiores de graduação a distância emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no Brasil, para gerarem efeitos legais, deverão ser revalidados por universidades públicas brasileiras, e, no que se refere à pós-graduação, por universidade que possua programa reconhecido de mestrado ou doutorado, que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, preferencialmente com a oferta equivalente em educação a distância, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação, e observando-se, ainda, como pré-requisito para sua revalidação, ser o diploma estrangeiro de nível superior legalmente válido no pais em que a instituição de origem estiver devidamente credenciada ou autorizada. § 2º - A revalidação de diplomas estrangeiros de cursos superiores de graduação que constituam, de acordo com a legislação brasileira, requisito indispensável para habilitação ao exercício profissional nas áreas de Saúde, do Direito e das Engenharias, deverá ser efetuada na forma do parágrafo anterior, exigindo, ainda, além da plena validade para o análogo exercício profissional no país de origem da instituição emitente, a plena equivalência da formação obtida no exterior com a prevista nas diretrizes curriculares e padrões de qualidade nacionais de cursos, facultando-se à universidade pública exigir a submissão do portador do diploma estrangeiro ao Exame Nacional de Cursos ou outras provas destinadas a aferir conhecimentos, competências e habilidades na área de diplomação.

Art. 10 - Os convênios e os acordos de cooperação entre Instituições de Ensino Superior credenciadas brasileiras e estrangeiras, no âmbito da educação à distância,

deverão ser submetidos ao exame do Conselho Nacional de Educação para verificação de sua legalidade, devendo ser publicados em veículo oficial de

divulgação. Art. 11 - A avaliação do rendimento do aluno para fins de promoção, certificação ou diplomação, dar-se-á no processo com a realização, em algum momento, de exames presenciais, de responsabilidade da instituição credenciada para ministrar o curso, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto autorizado.

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Parágrafo único - Os exames deverão avaliar competências descritas nas diretrizes curriculares nacionais, quando for o caso, bem como conteúdos e habilidades que cada curso se propõe a desenvolver. Art. 12 - A avaliação institucional e as avaliações de programas e cursos superiores à distância, cuja realização deverá ser efetuada pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira - INEP - de forma prévia ao credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino Superior e ao reconhecimento de programas e cursos obedecerá aos mesmos critérios e procedimentos estipulados para os cursos presenciais, respeitadas as normas e procedimentos normativos específicos aplicáveis à educação superior à distância. Parágrafo único - Os alunos formandos de cursos de graduação a distância deverão ser inscritos pelas respectivas instituições de ensino nos Exame Nacional de Cursos correspondentes a sua área de diplomação. Art. 13 - O Ministério da Educação manterá cadastro e divulgará, periodicamente, a relação das Instituições de Ensino Superior credenciadas e dos cursos autorizados e reconhecidos, bem como o resultado de suas avaliações institucionais e das verificações realizadas para fins de autorização ou reconhecimento. Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nos. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, 2.561, de 27 de abril de 1998, e demais disposições em contrário.