UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

CAMPUS ARAPIRACA

UNIDADE EDUCACIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

JAKELLINY PEREIRA DA COSTA

A VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO E SEUS IMPACTOS SOBRE A

SUA QUALIDADE DE VIDA

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

2021

JAKELLINY PEREIRA DA COSTA

A VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO E SEUS IMPACTOS SOBRE A

SUA QUALIDADE DE VIDA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de

graduação em Serviço Social da Universidade Federal de

Alagoas – Campus Arapiraca – Unidade Educacional de

Palmeira dos Índios como pré-requisito para obtenção do

grau de graduação em Serviço Social.

Orientador: Ma. Adielma Lima do Nascimento

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

2021

Catalogação na fonte

Universidade Federal de Alagoas

Biblioteca Unidade Palmeira dos Índios

Divisão de Tratamento Técnico

Bibliotecária Responsável: Kassandra Kallyna Nunes de Souza (CRB-4: 1844)

C837v Costa, Jakelliny Pereira da

A violência financeira contra o idoso e seus impactos sobre a sua

qualidade de vida / Jakelliny Pereira da Costa, 2021.

61 f.

Orientadora: Adielma Lima do Nascimento.

Monografia (Graduação em Serviço Social) – Universidade Federal de

Alagoas. Campus Arapiraca. Unidade Educacional de Palmeira dos Índios.

Palmeira dos Índios, 2021.

Bibliografia: f. 57 – 61

1. Serviço social. 2. Idosos. 3. Idosos – Condições sociais. 4. Qualidade

de vida. I. Nascimento, Adielma Lima do. II. Título.

CDU: 364

Jakelliny Pereira da Costa

A VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO E SEUS IMPACTOS SOBRE A

SUA QUALIDADE DE VIDA

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a

Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Campus de

Arapiraca, Unidade Educacional Palmeira dos Índios,

Curso de Graduação em Serviço Social, como pré-

requisito para a obtenção do grau de Graduação em

Serviço Social.

Data de Aprovação: 07 / 06 / 2021.

Banca Examinadora

Prof.ª Ms. Adielma de Lima do Nascimento

Universidade Federal de Alagoas – UFAL/ Campus Arapiraca / Unidade Educacional

Palmeira dos Índios/ Curso de Graduação em Serviço Social

(Orientadora)

Prof.ª Ms. Mayra de Queiroz Barbosa

Universidade Federal de Alagoas – UFAL/ Campus Arapiraca / Unidade Educacional

Palmeira dos Índios/ Curso de Graduação em Serviço Social

(Examinadora interna)

Prof.ª Ms. Érika Flávia Soares da Costa

(Examinadora externa)

A minha mãe, Maria de Jesus que mesmo fisicamente ausente, me guia e me fortalece.

E a todos os idosos que fizeram e fazem parte da minha jornada de trabalho.

AGRADECIMENTOS

A Deus, que me fez acreditar na validade de ser perseverante em meio as diversidades

presentes durante os anos de curso e no processo de realização deste trabalho, permitindo-me

ser maior que minhas limitações.

Ao meu pai, pela paciência e dedicação nos meus piores momentos.

A minha irmã Paula Costa, por muitas vezes acreditar mais em mim, que eu mesma.

Ela é luz e calmaria.

Aos meus sobrinhos: Nichole Sthefany, Gustavo de Oliveira, Eduardo Benjamim,

Maria Akira, Heitor Gabriel e Lara Valentina, por não desistirem de mim, enquanto tia,

devido minha ausência e chatice nos momentos que a graduação me exigiu mais dedicação.

Aos meus companheiros e companheiras de turma, pela intensidade que foi para a

turma 11 viver e sobreviver as intempéries da convivência diária em meio as correrias

particulares e coletivas. Foram anos de aprendizado, sobretudo de como saber manter-se sã,

sorrir, acolher e inspirar a prosseguir com nossos sonhos. Particularmente agradeço, as

jacorais (risos) como forma / e neste interim, formou-se as jacorais (risos) como forma de nos

ajudar e fortalecer na caminhada. Quem são elas? Digo sim! Regineide, Jamatiele, Eloise,

Paloma e Bruna. Sororidade que chama né?!

Mas existe uma, essa uma (risos) foi a vida que nos uniu, fomos as primeiras a chegar,

no primeiro dia de aula, foi amizade à primeira vista, para a vida toda com a graça de Deus.

Obrigada por tudo “Regi” ousadia é a inspiração que você transmite.

Aos meus amigos Bárbara Tenório, Fernanda Medeiros e Rodrigo Barbosa, pelo

imenso incentivo e apoio no período de inscrição e acompanhamento no Sistema de Seleção

Unificada (SISU).

A todos e todas, que direta e indiretamente contribuíram para que eu chegasse até

aqui.

Por fim, a professora orientadora Adielma Lima, pela disponibilidade e paciência no

processo de construção dessa produção.

Tudo é vivo e tudo fala ao nosso redor,

embora com vida e voz que não são humanas,

mas que podemos aprender a escutar,

porque muitas vezes essa linguagem secreta

ajuda a esclarecer o nosso próprio

mistério.

(Cecília Meireles)

RESUMO

O presente trabalho aborda a violência contra o idoso, objetivando discutir a problemática da

Violência Financeira sofrida pela população idosa brasileira no âmbito familiar, está baseia-se no ato

de lesar o idoso subtraindo ou desviando recursos de natureza financeira que lhe pertencem ou são a

ele destinados. Por vezes, caracteriza-se pelo silêncio da vítima, dos agressores ou dos demais

indivíduos da esfera social em torno do problema, pois não a identificam ou não a compreendem

enquanto uma forma de violência, banalizando-a no cotidiano. Desse modo, tem por objetivo analisar

as especificidades que envolvem a violência financeira, discutindo os diversos conceitos associados ao

tema. Para a efetivação da proposta, utilizamos uma metodologia estruturada na teoria social crítica de

Karl Marx e na pesquisa documental e bibliográfica, baseada na investigação e observação, ambas

com caráter científico. Como resultado, obteve-se uma série de dados que, após serem organizados e

analisados, foram reunidos nesta produção, marcada pelo interesse em ampliar o leque de

interpretações e disseminar conhecimentos sobre a violência financeira. Para tanto subdividimos em

três seções, na primeira tratamos do conceito de envelhecimento na contemporaneidade e as diferentes

relações que estabelece – e estabeleceu - com o sistema capitalista e suas evoluções ao longo da

história. Posteriormente, enfocamos os conceitos históricos de “velho”, bem como suas

funcionalidades; Na segunda seção, registra-se as conceituações e tipologias da violência, enfatizando

as interligações que estabelecem, destinamos essa seção também para os estudos sobre o silencio e

suas motivações, pontos chave para desmistificar postulados sobre o tema. Por fim, na terceira seção,

discorremos soluções com relação a problemática abordada, enfatizando a necessidade da

intersetorialidade e da disseminação do conhecimento, estratégias comuns ás políticas públicas de

Saúde e Assistência Social e que, se melhor ampliadas, poderiam contribuir no combate á violência

financeira sofrida pela pessoa idosa. Teoricamente, apropriamo-nos, respectivamente, de conceitos de

autores como Teixeira (2006; 2009), Silva (2014), Pereira (2007), Muller (2008), Minayo (2004;

2014; 2016) e diversos outros, de modo a construir um referencial responsável por nortear as

abordagens de conceitos como: velhice, idoso, violência, família, capital.

Palavras-chave: Idosos. Violência financeira. Assistência Social. Questão Social.

ABSTRACT

This paper addresses violence against the elderly, aiming to discuss the issue of Financial Violence

suffered by the elderly Brazilian population in the family environment, which is based on the act of

harming the elderly by subtracting or diverting financial resources that belong to them or are to them.

intended. Sometimes, it is characterized by the silence of the victim, offenders or other individuals in

the social sphere around the problem, as they do not identify or understand it as a form of violence,

making it trivial in everyday life. Thus, it aims to analyze the specifics that involve financial violence,

discussing the various concepts associated with the topic. For the realization of the proposal, we used a

methodology structured on the critical social theory of Karl Marx and on documentary and

bibliographic research, based on investigation and observation, both with a scientific character. As a

result, we obtained a series of data that, after being organized and analyzed, were gathered in this

production, marked by the interest in expanding the range of interpretations and disseminating

knowledge about financial violence. To do so, we subdivided it into three sections, the first deals with

the concept of aging in contemporaneity and the different relationships that it establishes – and

established – with the capitalist system and its evolution throughout history. Subsequently, we focus

on the historical concepts of "old" as well as its functionalities; In the second section, the

conceptualizations and typologies of violence are registered, emphasizing the interconnections that

they establish, this section is also intended for studies on silence and its motivations, key points to

demystify postulates on the subject. Finally, in the third section, we discuss solutions regarding the

problem addressed, emphasizing the need for intersectoriality and the dissemination of knowledge,

strategies common to public health and social care policies and which, if better expanded, could

contribute to combating financial violence suffered by the elderly person. Theoretically, we

appropriate, respectively, concepts from authors such as Teixeira (2006; 2009), Silva (2014), Pereira

(2007), Muller (2008), Minayo (2004; 2014; 2016) and several others, in order to build a framework

responsible for guiding the approaches to concepts such as: old age, elderly, violence, family, capital.

Keywords: Elderly. Financial violence.SocialAssistance.Socialissue.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1 População total jovem e idosa, Brasil 1940-1950 23

Ilustração 2 Número de idosos internados anualmente no Sistema Único de Saúde

(SUS)

29

Ilustração 3 Núcleos familiares financeiros 43

Ilustração 4 O seu parente idoso com? 45

Ilustração 5 O seu parente idoso contribui na renda da sua família? 46

Ilustração 6 Banner da campanha (2017) 47

Ilustração 7 Banner da campanha (2019) 47

LISTA DE SIGLAS

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

LOAS Lei Orgânica da Assistência Social

OAB Ordem dos Advogados do Brasil

SUS Sistema Único de Saúde

PROCON Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

MMFDH Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos

CDNI Conselho Nacional de Direitos do Idoso

CRAS Centros de Referência de Assistência Social

NOB-

RH/SUAS

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de

Assistência Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 13

2 ENVELHECIMENTO NA CONTEMPORANEIDADE 16

2.1 Envelhecimento populacional: o velho na era do capital 16

2.2 Da Velhice a sua funcionalidade na contemporaneidade 22

3 ENVELHECIMENTO, VIOLÊNCIA E FAMÍLIA 26

3.1 Conceituação e tipologia da violência 27

3.2 O abuso financeiro como uma violência silenciada contra a pessoa idosa 33

4 INTERSETORIALIDADE ENTRE POLÍTICAS NO ATENDIMENTO AO

IDOSO EM SITUAÇÃO DE ABUSO FINANCEIRO

41

4.1 Políticas públicas, intersetorialidade e o estado no atendimento a pessoa

idosa vítima de abuso financeiro

42

4.2 Intersetorialidade entre assistência social e saúde na atenção da violência

contra o idoso

49

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 55

REFERÊNCIAS 57

13

1 INTRODUÇÃO

A violência financeira contra a pessoa idosa trata-se de um tema pouco abordado em

meio à sociedade brasileira apesar de fazer-se presente em diversos casos e demandas que

envolvem idosos. Desse modo, possuímos enquanto objeto de estudo a citada forma de

violência e suas especificidades no meio social, enfocando como ocorre e, em alguns casos,

dissolve-se em meio ao silêncio dos envolvidos, sejam as vítimas, os agressores ou demais

indivíduos que gravitam em torno daquele contexto. Consideradas o ponto de partida da

pesquisa, as experiências enquanto Agente de Saúde no município de Palmeira dos Índios1

foram também determinantes, principalmente no processo de observação e análise

bibliográfica e documental.

Assim, tendo em vista as demandas contemporâneas do Serviço Social face ao

envelhecimento populacional e das fragilidades que envolvem a figura da pessoa idosa, a

temática proposta – bem como o objeto de estudo – encontra-se alicerçada no centro de um

dos principais campos da profissão, o qual é voltado às particularidades que envolvem o

envelhecimento e a vivência social dos idosos, objeto de muitas pesquisas. Contudo,

novamente, a questão do silêncio configura-se enquanto chave na discussão, pois, mesmo no

ambiente acadêmico/científico, há um vácuo de trabalhos sobre a violência financeira,

legando-a a periferia do conhecimento, mesmo que seja central na vivência dos idosos e nas

demandas do Serviço Social, passando a se ramificar como uma erva daninha ignorada em

meio ao gramado – fazendo uso da metáfora.

A violência existe, mas parece ser imperceptível para alguns ou ignorada por outros,

uma notável problemática considerando os estragos que essa “erva daninha” pode causar.

Assim, como resultado das reflexões e organização das fontes, estruturamos um percurso

baseado em etapas a fim de adotar uma metodologia capaz de captar essas especificidades do

tema e a sua ausência em algumas das diferentes instâncias descritas. Portanto, a dividimos

em duas ramificações interligadas, uma baseada na teoria social crítica de Karl Marx e outra

na pesquisa documental e bibliográfica.

1Desde 2004, atuo enquanto Agente de Saúde no município de Palmeira dos Índios, interior de

Alagoas, distante cerca de 136 Km da capital Maceió. Estando vinculada a Secretaria Municipal de

Saúde.

14

Da teoria marxista adotamos o cuidado analítico relacionado à forma como, no

Capitalismo, ocorre a banalização de ações que não deveriam ser consideradas comuns –

exemplo da violência financeira, fazendo “[...] com que situações do dia-a-dia se transformem

em coisas “banais” [...] O capital se reinventa na realidade objetiva dos seres vivos, e aqui

salientam-se os seres humanos e a própria natureza que pede socorro, isso mostra-se [...] pelo

fetiche do poder e do dinheiro” (BAIRRO; BULLA, 2017, p. 2-3). Como resultado

encontram-se os contextos que analisamos no decorrer desta produção. Tendo a teoria

marxista contribuído nas reflexões, passamos ao aprofundamento na metodologia de análise

documental, pois

O uso de documentos em pesquisa deve ser apreciado e valorizado. A

riqueza de informações que deles podemos extrair e resgatar justifica o seu

uso em várias áreas das Ciências Humanas e Sociais porque possibilita

ampliar o entendimento de objetos cuja compreensão necessita de

contextualização histórica e sociocultural. Por exemplo, na reconstrução de

uma história vivida. (SÁ-SILVA et al., 2009, p.02)

Assim, consultamos dados oriundos de diversas fichas de cadastros, especificamente

familiares e individuais2 e de produções realizadas por diversos pesquisadores, organizando-

os de modo coeso, o qual ampliou as possibilidades de interpretação. Complementamos os

estudos com as experiências enquanto Agente de Saúde, sem a realização de entrevistas ou

pesquisas oficiais de campo3. Sobre a estrutura desta produção, a dividimos em três seções

organizadas conforme as etapas da pesquisa e de análise sobre a violência financeira.

Na primeira, tratamos de elucidar o conceito de envelhecimento na contemporaneidade

e as diferentes relações que estabelece – e estabeleceu – com o sistema Capitalista e suas

evoluções ao longo da história. Feito isso, enfocamos os conceitos históricos de “velho”,

cujos sentidos dependem das condições sociais e econômicas de diferentes períodos

temporais, consequentemente, a questão das funcionalidades dos idosos foi também abarcada,

afinal, qual seriam as funções dos idosos no capitalismo? Questão que visamos elucidar.

2 Nestas fichas de cadastros e acompanhamento familiar e individual dos usuários nos interessa as

anotações dos agentes de saúde sobre a identificação dos usuários das condições de saúde e o registro

para além dos dados formais. 3 Não realizamos entrevistas devido à problemática e à sensibilidade envolvida na temática abordada.

Em substituição as entrevistas, utilizamos trechos de narrativas compartilhadas espontaneamente por

indivíduos com os quais tivemos contato devido à profissão de Agente de Saúde, identificando-os

através de nomes fictícios.

15

Ainda com relação ao envelhecimento, mas vinculando-o às características das várias

formas de violência, elaboramos a segunda seção. Física, psicológica, sexual e financeira são

exemplos das violências que discutimos, enfatizando as interligações que estabelecem.

Destinamos essa seção também para os estudos sobre o silêncio e suas motivações, pontos

chave para desmistificar postulados sobre o tema. Por fim, na terceira e última seção,

discorremos soluções com relação a problemática abordada, enfatizando a necessidade da

intersetorialidade e da disseminação do conhecimento, estratégias comuns às políticas

públicas de Saúde e de Assistência Social e que, se mais bem ampliadas, poderiam contribuir

no combate à violência financeira sofrida pela pessoa idosa.

Assim, a análise sobre a questão da violência financeira e suas ramificações –

silenciosas – no meio social foi complementada por uma estrutura voltada não apenas a

apresentar suas particularidades, mas a definir possíveis percursos para o seu combate e

melhora na qualidade de vida dos idosos, ambas proposições intimamente relacionadas a

atuação do Estado no meio social e capitalista.

16

2 ENVELHECIMENTO NA CONTEMPORANEIDADE

Na atualidade, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), existem cerca de 30 milhões de idosos no Brasil (PARADELLA, 2018)

representando uma parcela considerável da população que cresce a cada ano. Dentre os

indivíduos que possuem mais de 60 anos – enquadrados enquanto idosos, conforme a

Constituição Federal (1988), bem como o Estatuto do Idoso (2003), grande parte se encontra

em meio aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Nesse sentido, um capital considerável circula entre essa parte da população, o que por

vezes acarreta uma série de problemas e ilicitudes, a exemplo da violência financeira. Tal

atitude de lesar ocorre devido, principalmente, à idade avançada dos idosos e a outras diversas

razões que analisaremos no decorrer deste trabalho. Por hora, compreendemos que muitos dos

contextos contemporâneos de envelhecimento, bem como as noções de violência financeira

contra os idosos, são resultados de um processo histórico ocorrido desde o advento do

Capitalismo enquanto norte econômico mundial.

Em oposição a cometer anacronismos buscamos, primeiramente, realizar uma análise

histórica a fim de entender como o capital propiciou a ressignificação e a desconstrução da

imagem do velho, associando-a a uma conotação contemporânea de “improdutivo” e/ou

“inútil” (MULLER, 2008). Assim, o Capitalismo, involuntariamente, acaba por propiciar a

violência financeira a depender do contexto no qual o idoso se encontre, sendo base tanto para

a prática ilícita, segundo a legislação brasileira4, quanto para a possível solução do problema,

tendo em vista que analisaremos tais possibilidades e particularidades.

2.1 Envelhecimento populacional: o velho na era do capital

Permitindo-nos realizar uma “viagem” pelo tempo histórico que envolve o tema

proposto, encontramos a particularidade que, por um longo período na história, o conceito de

“velho” foi permeado por associações às noções de “sábio” e “experiência”. Até mesmo nos

4 Na legislação brasileira, em favor dos idosos, existe, principalmente, a Lei nº 10.741, de 1º de

outubro de 2003, denominada “Estatuto do Idoso”, e o Art. 230 da Constituição da República

Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

17

primórdios do capitalismo5, durante o auge das manufaturas artesanais inglesas, coordenadas

por corporações de senhores locais que detinham o conhecimento sobre o trato com os fios de

lã, entre os séculos XV e XVII, ou no início do século XVIII, durante a Primeira Revolução

Industrial, o “velho” ainda era o sinônimo da experiência e conhecimento, até passar a ser,

gradativamente, substituído pelas automações sucessivas das Revoluções Industriais

(TRIBUNA, 2020).

Para o historiador inglês Eric Hobsbawm (2007), a, por ele chamada, “Era do Capital”

e, principalmente, o mundo após a Segunda Grande Guerra, causaram a virada de um século

marcado por eventos ímpares na nossa história. Para Hobsbawm, os séculos são marcados não

pelos anos (1899 para 1900 na virada do século XIX), mas por eventos que balizam o tempo

histórico (HOBSBAWM, 2007). O êxodo rural, a globalização e a expansão do capitalismo

durante a Guerra Fria, proporcionaram a “era de ouro” do citado sistema econômico. O

considerado “lento” e “antigo” não deteve espaço em meio à velocidade do capital e a

industrialização do mundo dividido6. Desse modo, o idoso, que era associado à sabedoria e à

experiência, passou a ser, na grande maioria dos casos, o sinônimo do improdutivo ou

antiquado na sociedade, pois os regimes de trabalho atuaram, entre os então trabalhadores,

[...] à medida que transformam seu tempo de vida em tempo de trabalho para

fins de valorização do capital, em detrimento das qualidades e necessidades

humanas do produtor, principalmente para os que envelhecem na periferia do

sistema [...]ou seja, a ditadura do trabalho morto sob a forma de capital

(comercial, industrial, financeiro) e a regência do trabalho assalariado,

aviltante e alienado como fonte de valor e de degradação social (TEIXEIRA,

2006, p. 15)

Assim, o capital passou a reger o tempo de vida dos trabalhadores, não determinando

as suas mortes, mas o seu período de vivência em meio ao ambiente capitalista. O salário

posicionou-se enquanto base da unidade econômica das famílias e o trabalhador receberam,

de certo modo, uma validade na sua utilidade para o Sistema. Desse modo, quanto mais

jovem, melhor suas possibilidades e amplitudes de atuação, pois o trabalho especializado

substituiu a maioria das atividades coordenadas pelo conhecimento geracional, suscitando,

“[...] nos diferentes contextos históricos, [...] uma atribuição de poderes para cada ciclo da

5 Não descartamos o mercantilismo enquanto princípio do chamado “Capital Mercantil”, bem como

seu papel na transição para o regime capitalista. Iniciamos as análises pelo cenário inglês apenas em

função dos objetivos da pesquisa empreendida. 6Período de disputas entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas

Soviéticas (URSS), historicamente conhecido como “Guerra Fria”.

18

vida. Mas também [fazendo] parte da história um “desinvestimento” político e social na

pessoa do idoso” (MINAYO, 2003, p. 784).

Com esse processo, teve início a formação de uma massa de trabalhadores que, após

alcançarem os 60 anos, seguiam a trabalhar, diversas vezes por menores salários, pois, devido

à idade, não possuíam tanta valia para o capital. No Brasil, apenas durante os idos das décadas

de 1930/40, tardiamente se comparado a outros países (VASCONCELOS, 2018), durante o

governo de Getúlio Vargas, as legislações passaram a redirecionar seus enfoques para esses

trabalhadores sexagenários, de modo que fora criado o “Ministério do Trabalho, Indústria e

Comércio”, que possuía dentre os seus objetivos, o de tratar as questões referentes ao recente

e experimental sistema previdenciário brasileiro (BRASIL,1944).

A evolução da concepção de previdência ocorreu de tal modo, que, após as diversas

reinvindicações dos movimentos trabalhistas e as articulações políticas de Vargas

(VISCARDI, 2001), os assalariados passaram a receber uma maior atenção, exemplificada na

Constituinte de 1934 e, posteriormente, na Lei maior de 1946. Na primeira, o rústico sistema

previdenciário era embasado a partir da noção de “assistencialismo”7, já na segunda, mais

bem estruturado, assumiu um caráter mais próximo do previdenciário atual8.

Com o avançar das décadas e as passagens pela república, após os governos de Getúlio

Vargas e o regime militar, o sistema de previdência assumiu moldes inclinados ao bem-estar

social dos trabalhadores, principalmente devido ao processo de redemocratização do Brasil

(1975-1985). Desse modo, a nova Constituição, promulgada em 1988, instituiu as noções

atuais de previdência social, assegurando, conforme o Art. 7, que

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à

melhoria de sua condição social: (EC no 20/98, EC nº28/2000, EC nº

53/2006 e EC nº72/2013) [...] VIII – décimo terceiro salário com base na

remuneração integral ou no valor da aposentadoria; [...] XXIV –

aposentadoria; (BRASIL, 2003, p. 18).

Com isso, a maioria dos trabalhadores passou a deter o direito à aposentadoria,

assumindo uma nova personagem no meio social brasileiro, pois, de trabalhadores passaram a

7 No art. 170 da Constituinte de 1934 fica implícito o sistema de aposentadoria apenas para os

trabalhadores com mais de 68 anos e os que sofressem algum acidente de trabalho, bem como a

legislação se referia prioritariamente aos servidores públicos. 8Na constituição Federal de 1946, ocorreu uma evolução no aspirante sistema previdenciário

brasileiro, conforme o art. 95 da Lei citada, ficava instituída a aposentadoria voluntária após 30 anos

de serviços dedicados a profissão, assim como o Art. 191 homologava os vencimentos integrais do

então aposentado, caso constasse a dedicação de 30 anos de serviços dedicados.

19

ser, conforme denominados popularmente, “aposentados”. O surgimento dessa categoria foi

acarretado pela consolidação do idoso, após a concepção capitalista de “atrasado”, enquanto

indivíduo detentor de uma fonte de renda proveniente do Estado, bem como sujeito com

“direito a aproveitar sua vida após tanto tempo trabalhando”9.

Atualmente10, um aposentado brasileiro recebe o salário proporcional ao cálculo sobre

o tempo de contribuição ao INSS, ou seja, a “[...] média aritmética simples dos maiores

salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo,

multiplicada pelo fator previdenciário” (BRASIL, 1991, . Assim, o beneficiário detém uma

fonte de renda estável para manter seus custos de vida, visto que, na maioria dos casos, não

exerce mais algum trabalho assalariado.

Contudo, vale destacar que, no tocante aos idosos, “[...] existem aspectos particulares

que devem ser considerados, como, por exemplo, o fato de a velhice não ser uma condição

homogênea na qual se enquadram todas as pessoas que atingem determinada idade [...]”

(PEREIRA, 2007, p. 248), pois, além dos que passaram pelo processo que descrevemos,

existem os que, diferentemente, esboçam melhores condições financeiras e patrimônio mais

abastado.

Sendo uma condição heterogênea, durante a velhice e após alcançarem a idade mínima

para aposentadoria, nem todos os brasileiros conseguem acesso à aposentadoria, bem como,

dentre os que a conseguem, existem os casos em que o ônus do benefício não é suficiente para

a sobrevivência se equiparado à vivência anterior enquanto trabalhador. Em contraste aos dois

casos, existem também os que conseguem “manterem-se” com o proveniente do Estado e os

que não dependem necessariamente dela, seja porque ainda trabalham11 ou por deterem um

status financeiro mais elevado.

Assim, como definiu Karl Marx, interpretando o cenário capitalista de seu tempo –

notadamente distinto do atual, mas com algumas semelhanças, a seu ver, a sociedade se

encontrava dividida a partir de duas principais classes: burgueses e proletários; os primeiros

detendo os meios de produção e os segundos a força de trabalho, existindo a exploração dos

9Discurso proferido por um idoso durante uma conversa informal. 10Compreende-se por atualmente os idos de 2020. Desse modo, apesar do sistema previdenciário

brasileiro estar passando por diversas reformas, realizadas no governo do Presidente da República Jair

Messias Bolsonaro, não abordaremos tais questões, tendo em vista o objetivo desta produção e as

múltiplas facetas que cercam tais reformas ainda em implementação e adaptação. 11No Brasil, existe um número crescente de aposentados que ainda exercem alguma atividade de

trabalho em razão da insuficiência do valor recebido da aposentadoria ou devido a inúmeros outros

fatores.

20

últimos (MARX, 1996). No Brasil, de modo semelhante, ocorre uma lacuna entre ricos e

pobres na qual, geralmente, os primeiros protagonizam melhores condições financeiras devido

a deterem algum meio de produção – seguindo a ótica marxista – ou em função de outras

particularidades, e os demais sobrevivem por meio do sistema previdenciário ou seguem

tendo suas forças de trabalho exploradas.

A chamada “idade avançada” – ou velhice – surge como um estágio que parte

considerável da população irá alcançar, mas, conforme a concepção da autora Potyara Pereira,

não de forma uniforme e semelhante (PEREIRA, 2007), principalmente no fator financeiro.

Contudo, algumas características fazem-se presentes em ambas as condições – abastada ou

pobre, visto que o tempo do capital não é o tempo dos homens (MARX, 1996) e ele não

perdeu seu valor. Desse modo, o problema da exploração financeira do idoso ocorre tanto em

meio a “ricos” quanto entre “pobres” e, geralmente, não consegue ser combatido de forma

efetiva em ambos os contextos, pois, na maioria dos casos, o idoso não possui seu valor

exaltado, mas o capital é exacerbado como indispensável.

Envelhecer na era capitalista, como apresentamos, é estar sucessível à transfiguração

da imagem do “velho”. Com a evolução do sistema, o idoso foi ressignificado de experiente à

inútil e atrasado, partindo, recentemente, do atraso e inutilidade, para a situação de

consumidor, em função dos bens que possui e, como veremos, devido ao papel de centro

financeiro da família a que pertence. O contexto de violência financeira se configura,

portanto, enquanto adjacente ao processo de envelhecimento contemporâneo, embora não

visemos generalizar essa violência enquanto instância obrigatória e homogênea nas relações

intrafamiliares.

Com esse ideal sobre a noção de violência financeira, compactuando com o

pesquisador Carlos Zuma, entendemos que, na atualidade, seu conceito, em oposição a

qualquer determinismo, se encontra atrelado a fatores geracionais, sociais e comunitários,

bem como ao abuso nas relações de poder (ZUMA apud SILVA, 2014). Nesse sentido, a

atitude de exploração indevida ocorre com diversos sexagenários, mas não se enquadra como

“atitude explicita de violentar” no meio sociocultural brasileiro, pois essa prática abusiva

passa, por vezes, despercebida pelos valores das famílias. Entendemos a violência para além

de uma expressão de agressividade, êxtase, ou qualquer investida (física ou psicológica)

contra o outro; essa é um conceito construído antropologicamente, cultural e socialmente. Ser

violento ou violentar de alguma maneira é uma atitude atrelada a valores morais e sociais,

21

existindo, em algum dos casos, as particularidades da saúde mental que também afetam esse

quadro de violência. (ZUMA apud SILVA, 2014; LARAIA, 2005).

O conceito empregado nesse caso é o de “naturalização”, tendo em vista que a

violência financeira se encontra naturalizada enquanto comum e inofensiva para alguns, sendo

também ignorada – conscientemente – por outros, apesar do Estatuto do Idoso determinar, no

art. 4º, que “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação,

violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será

punido na forma da lei” (BRASIL, 2003, p. 9).

Desse modo, a Lei assegura a resposta jurídica a qualquer tipo de violência contra os

idosos; complementando, o trecho que define o ato ilegal como punível na forma da Lei, com

o Art. 101 que imputa a ação de “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou

qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade”

(BRASIL, 2003, p. 59-60) enquanto ilegal e passível da pena de 01 a 04 anos de reclusão,

além de multa. Com esse panorama, as famílias, como definiu Mayara Gomes, acabam por

realizar a

[...] associação do sujeito idoso aos novos termos utilizados para designar o

que venha a ser a velhice e o envelhecimento fazem com que aconteça a

mercadorização da própria velhice, como se fosse uma fase tão decadente

que precisasse de estereótipos cada vez mais positivos aos olhos da

sociedade (diga-se de passagem, estereótipos estes impostos pelo modo de

produção capitalista que nega o próprio processo de envelhecimento e

“vende” a velhice como se fosse apenas uma fase em que se deve aproveitar

ao máximo com viagens, lazer, etc., retirando da pessoa idosa sua identidade

de sujeito dono de sua própria vida e história) (GOMES, 2018, p.12).

Nesses termos, o idoso é associado a noções de envelhecimento e velhice que são

pensadas pelo seio familiar, consolidando-as enquanto fases, por vezes, decadente que

necessitam de aspectos que as “aliviem”, como viagens e lazer. Longe de negar o direito dos

idosos a esses benefícios e direitos, buscamos pensar como esse processo de

“mercadorização”, definido pela autora citada, contribui não apenas possibilitando ao idoso o

“aproveitamento” da sua fase de vida, mas, em caminho contrário ao positivo, influencia

também a exploração e o seu posicionamento, principalmente os aposentados, enquanto fonte

de renda central no meio familiar.

22

2.2 Da Velhice a sua funcionalidade na contemporaneidade

Envelhecer é uma etapa que acompanha o ciclo da vida. Descansar, cuidar da saúde e

aproveitar momentos de lazer é algumas das práticas defendidas por profissionais da saúde e

do serviço social, áreas do conhecimento próximas a esses indivíduos da denominada

“terceira idade”. No caso da maioria da população brasileira, essa etapa é o momento

destinado ao usufruto, após tantos anos dedicados ao trabalho, estando o sujeito,

preferencialmente, aposentado. Como descrevemos no início desta seção, existe um grande

número de idosos aposentados ou abonados por algum sistema de assistência, bem como os

que, contrariamente, não conseguem o benefício por diversos fatores; além dos casos nos

quais o idoso possui um patrimônio que lhe permite uma independência do sistema

previdenciário brasileiro. Conforme o Estatuto do Idoso, art. 34,

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios

para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é

assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei

Orgânica da Assistência Social – Loas (BRASIL, 2003, p. 22).

Não devendo existir, ao menos na teoria da Lei, desamparo às pessoas na velhice.

Contudo, a realidade de parte considerável dos idosos brasileiros se afasta disso, ficando o

País com dificuldade em lidar com “[...] os seus cabelos brancos” (VILARDAGA;

CAVICCHIOLI, 2018). A funcionalidade das pessoas nessa etapa da vida segue um padrão,

tendo suas fontes de renda, comumente, mais valor para suas famílias do que eles próprios12.

Sobre os números dessa população, vejamos a ilustração apresentada a seguir.

12 Informação oriunda das anotações realizadas pela autora.

23

Ilustração 1 – População total jovem e idosa, Brasil 1940-1950

Fonte: IBGE/Diretoria de pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerencia de

Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica, 2004. Censos Demográficos de 1940, 1950,1960 e

1970.

A ilustração, produzida pelo IBGE no ano de 2004, expressa uma especulação sobre

os números das populações jovens e idosos do Brasil desde 1940. Apesar de terem sido

elaboradas a mais de 10 anos, as estatísticas revelam um crescimento da quantidade de idosos

que dialoga com o censo realizado pelo mesmo Instituto em 2017, o qual constatou

aproximadamente 30 milhões de brasileiros na terceira idade, correspondendo diretamente às

estimativas – produzidas 13 anos antes – sobre os números entre os anos de 2010 e 2020 – de

10.000.000 a mais de 20.000.000.

O crescimento no número dos idosos ocorreu em função da melhoria da qualidade de

vida, principalmente referente ao âmbito do trabalho. As Leis trabalhistas, o sistema de

globalização, o maior acesso ao lazer e a melhoria na qualidade de vida, ocasionaram um

envelhecimento da população. Um grupo tão numeroso e, na sua maioria, portador de uma

idade avançada, acompanhada geralmente por problemas de saúde, acaba por acarretar a

necessidade de cuidados protagonizados principalmente por familiares. No entanto, em

contrapartida a informações positivas,

Têm sido crescentes os casos de denúncia de violência contra idosos, em sua

maioria ocasionada (a violência) pela própria família, que desconhece as

variadas facetas do envelhecimento e as garantias legais designadas a essa

parcela da população (BERGER; CARDOZO, 2013, p. 2).

Resultante do processo histórico que descrevemos, há uma descaracterização da

imagem do idoso, associada a uma (re) construção da sua imagem a partir do

desconhecimento das facetas que acompanham a velhice. A família, desconhece o âmbito

24

legislativo que rege os cuidados e as relações para com os sexagenários, considerando

“normal pegar um dinheiro de vez em quando”13. Desse modo, além da ressignificação da

imagem do idoso, a autora citada complementa que

As causas do aumento da violência são diversas e vão desde conflitos

interpessoais – índices de vulnerabilidade social, alterações na estrutura

familiar e suas novas configurações – até a impunidade oficial, omissão do

poder público ao deixar de cumprir o que está determinado em lei no que diz

respeito à garantia dos direitos humanos dos idosos (BERGER; CARDOZO,

2013, p. 2).

Assim, a família em algumas situações é um dos principais contextos responsáveis

pela violência financeira. Esse âmbito, por vezes velado pelo cuidado e respeito para com o

idoso, em alguns casos assume as características pautadas pelo abuso e exploração. Violência

financeira ou exploração praticada sem intenções ou mesmo ignorada (MINAYO, 2003). Com

isso a família é apontada “[...] como ator principal na responsabilidade pelo cuidado da

população idosa, esta pode ser criminalizada caso não o faça. Tal fato pode ser funcional às

políticas neoliberais que vem a cada dia transferindo esta responsabilidade aos familiares”

(CHRISOSTOMO, 2013, p. 32).

Assumir empréstimos, financiar a renda familiar de terceiros ou realizar

financiamentos bancários em nome do idoso não são compreendidas enquanto ações ilícitas

por alguns familiares, pois, com a associação da imagem do idoso enquanto inútil, para o

capitalismo, à condição de detentor de renda (aposentadoria e/ou patrimônio financeiro),

ocorre a criação de um “ciclo de responsabilidade e dependência”, esse que analisaremos com

mais detalhes nas próximas seções. Por hora, destacamos que o idoso se percebe dependente

por meio das relações familiares, considerando os cuidados exercidos ou mesmo a

afetividade, e com isso cedem seus rendimentos em prol do benefício alheio.

A dependência cria um ideal de responsabilidade, algumas vezes responsável por

comprometer mais de 30% da renda do idoso, o que configura ilegalidade, principalmente nos

casos envolvendo empréstimos bancários (CHRISOSTOMO, 2013). Nesse sentido, o

contexto descrito se aplica essencialmente no caso de alguns aposentados, os quais

13Informação oriunda das anotações realizadas pela autora durante as atividades entre alguns

cuidadores (familiares) de idosos de Palmeira dos Índios/AL.

25

compreendem enquanto normais tais atitudes, informando: “mas eles cuidam de mim, então é

justo”14.

O sentido de justiça empregado é resultante de alguns fatores que organizamos a partir

das pesquisas sobre o tema, cruzando-as de modo a produzir uma interpretação coesa sobre as

hipóteses defendidas. Dentre as recorrentes causas da violência financeira destacamos: 1) a

não consciência do idoso sobre seus direitos; 2) despreparo e falta de informação no meio

familiar; 3) ausência de assistência efetiva por parte do Estado.

No primeiro ponto, em função da idade e da falta de assistência, o idoso desconhece

seus direitos, expressos no Estatuto do Idoso, e acaba por ser lesado. Em relação ao segundo,

esse é ocasionado devido à falta de acesso a informações entre os familiares que possibilitem

evitar a violência. Por fim, no terceiro, o Estado se figura enquanto pilar na questão da

violência, seja por meio da fiscalização e/ou da punição dos abusadores, seja no apoio as

vítimas e seus familiares, realizando a conscientização.

Os três pontos norteiam as análises desta produção e propiciam a violência financeira

contra o idoso. Com essa perspectiva, entendemos o meio familiar e as relações mantidas com

os progenitores, organizando nos capítulos seguintes uma série de informações e análises

provenientes de alguns estudos realizados, representados a partir das anotações produzidas15.

Contudo, antes disso, enfocamos o modo como esse processo de envelhecimento necessita e

tem mudado de interpretação no meio familiar.

Mudança enquadrada na disseminação de informações entre os familiares que

necessitam relativizar a “[...] visão essencialista da sua dimensão biológica associada à

deterioração do corpo, assim como o desvendamento do mito que associa envelhecimento a

doença” (TEIXEIRA, 2020, p. 138). Com isso, há uma possibilidade de melhora na qualidade

de vida e relacionamento do idoso com os que o cercam, criando um ambiente propício ao

usufruto desta etapa da vida.

14 Informação oriunda das anotações realizadas durante as atividades entre alguns idosos de Palmeira

dos Índios/AL. 15 Os trechos de narrativas citados nesta obra, conforme justificado na introdução, são reproduções

provenientes das anotações manuais da autora durante suas atividades enquanto Agente de Saúde. Os

idosos, agentes de saúde, familiares e outros não tiveram seus nomes revelados em razão do tema

abordado. Assim, respeitamos as condições, considerando a responsabilidade científica sobre as

narrativas alheias, não os identificando e realizando apenas anotações em diários de campo, conforme

defende Oliveira (2000).

26

3 ENVELHECIMENTO, VIOLÊNCIA E FAMÍLIA

“A corrente impetuosa é chamada de violenta.

Mas o leito do rio que a contém

Ninguém chama de violento.

A tempestade que faz dobrar as bétulas

É tida como violenta;

E a tempestade que faz dobrar

Os dorsos dos operários na rua?”

Bertolt Brecht

Escrito em meados do Século XX, o poema produzido pelo dramaturgo alemão Bertolt

Brecht, intitulado “Sobre a violência”, destaca, em seu primeiro verso, que “A corrente

impetuosa é chamada de violenta, mas o leito do rio que a contém ninguém chama de

violento”. Com esse pequeno trecho, apresenta-se uma das facetas da violência, constituída

pelo desconhecimento dos detalhes provenientes do seu contexto originário, uma vez que,

comumente, são ofuscados pelo ato e trauma causado.

Para além do registro da ação existe a compreensão do contexto que condiciona e

possibilita o exercício da violência. Desse modo, buscamos entender o leito do rio que não é

considerado violento – fazendo uso da metáfora Brechtiana – o qual, na maioria dos casos de

violência contra idosos, é formado pelo meio familiar, baseado em “[...] uma cultura

relacional de dominação, de conflitos intergeracionais ou de negligências, familiares ou

institucionais” (MINAYO, 2003, p. 788).

A família é marcada por relações de poder explícitas ou implícitas, especificamente no

convívio com os idosos essas estruturas em alguns casos passam despercebidas aos próprios e

aos que os cercam. Questões como negligência, falta de conhecimento e/ou ausência de

acompanhamento, balizam a prática ilícita contra os idosos, recorrente entre as famílias

brasileiras. Nessa seção, serão abordadas as reflexões sobre as múltiplas facetas da violência e

suas manifestações, pautando as reflexões nos dados quantitativos e qualitativos, coletados

por meio de pesquisa bibliográfica e documental.

27

3.1 Conceituação e tipologia da violência

De acordo com estudiosos da violência, considerando sua complexidade e evidencia-

se que não há possibilidade de que tenha uma definição precisa e homogênea, esta se modifica

com o passar do tempo e das estruturas existentes. A priori, registra-se que a violência está

imbricada na História da humanidade e, por se tratar de um fenômeno social e histórico sofre

alterações influenciada pelos mais diversos fatores.

Na década de 1980 do século XX, o autor Nilo Odália questionava o fator estrutural da

violência, bem como este seria um modo dos indivíduos contemporâneos. Ele é categórico

quando afirma: “[...] o viver em sociedade foi sempre um viver violento. Por mais que

recuemos no tempo, a violência está sempre presente, ela sempre aparece em suas várias

faces.” (ODÁLIA, 1983, p.13). A diferença que percebemos é que a violência antes exercida

como forma de defesa passa, na contemporaneidade, a ser uma característica na convivência

entre os homens, pois

Ela pode se expressar de forma brutal, sutil e disfarçadamente perversa, ou

mesmo excepcionalmente com o uso da força no cotidiano da vida humana.

A violência se expressa na imediaticidade e constitui um complexo social

pertencente às relações humano-sociais. Ela está, portanto, conectada à

história, às condições econômicas, políticas e culturais que constituem uma

sociedade de classes, como um dos processos alienadores da sociedade

burguesa. (DUARTE, 2016, p. 93)

Pelo exposto, cabe-nos entender a violência como um processo social e histórico das

sociedades que, mesmo diante de suas múltiplas facetas, incorre na sua essência. O

entendimento desta problemática exige o tecer de considerações sobre suas estruturas,

pautadas no cenário dos fatores sociais, econômicos e políticos, emanados da luta de classes,

característica do capitalismo. Sabendo que historicamente a violência está presente e que se

manifesta em múltiplas tipologias, podemos considerar, mediante leituras e reflexões, que

toda violência é histórico-social, logo é geralmente um fato estrutural e socialmente

construído. A saber, originalmente o termo deriva do latim “violentia”, caracterizando-se

como ato de violação exercido sobre outrem ou sobre si próprio. Segundo Jayme Paviani,

28

[...] o termo parece indicar algo fora do estado natural, algo ligado à força,

ao ímpeto, ao comportamento deliberado que produz danos físicos tais

como: ferimentos, tortura, morte ou danos psíquicos, que produz

humilhações, ameaças, ofensas. Dito de modo mais filosófico, a prática da

violência expressa atos contrários à liberdade e à vontade de alguém e reside

nisso sua dimensão moral e ética. (PAVIANI, 2016, p.08).

São características que conceitualmente se modificam com o decorrer do tempo,

adequando-se às dinâmicas sociais de cada época e originando com isso, formas diferenciadas

no trato de suas expressões que, em essência incorrem na naturalização do que não deveria

ser. Neste ínterim, podemos trazer como conceituação o que diz Marilena Chauí, quanto à

caracterização da violência

Tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser (é

desnaturar); todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a

liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar); Todo ato de

violação da natureza de alguém ou de alguma coisa valorizada positivamente

por uma sociedade (é violar); Todo ato de transgressão contra aquelas coisas

e ações que alguém ou uma sociedade define como justas e como um direito;

(CHAUI, 1999 apud PAVIANI, 2016, p.19).

Trata-se de uma ação brutal em que são registrados maus-tratos, desrespeito e abuso,

atos desumanos baseados na coisificação das pessoas e das relações, algo que transgride o

outro, que o coloca em situação de constrangimento, opressão, amedrontando e causando

danos psíquicos e sociais. Além dessas definições, o dicionário Aurélio de língua portuguesa

caracteriza a tipologia da palavra violência em duas principais definições, na primeira,

considera-a como “Qualidade ou caráter de violento, do que age com força, ímpeto” e na

segunda, partindo do âmbito jurídico, “Constrangimento físico ou moral exercido sobre

alguém, que obriga essa pessoa a fazer o que lhe é imposto: violência física, violência

psicológica”. Em ambas existem modalidades distintas do termo, desde a física à psicológica.

Iniciando pela tipologia comumente associada à ação de violentar, a agressão física é,

na maioria dos casos, protagonizada por um agressor mais jovem e mais forte (FLORÊNCIO;

FERREIRA FILHA; SÁ, 2007), o qual faz uso “[...] da força física que pode resultar em

ferimentos corporais, em dor física ou em incapacidade, sendo que as punições físicas de

qualquer tipo são exemplos deste abuso. Também a sub e sobre medicação se incluem nesta

categoria” (FERREIRA, 2014, p. 22).

As punições e agressões são praticadas aproveitando a idade avançada do sexagenário.

Os casos podem ser protagonizados por terceiros, que não fazem parte da família, ou até pelos

29

familiares. No entanto, diferentemente de outros tipos de violência, a agressão ou abuso da

força física assume uma condição mais evidente na sociedade, porquanto representa uma

parcela considerável das denúncias. Assim, são comuns, nos jornais ou sites de notícias,

manchetes denunciando agressões físicas a idosos e a punição dos infratores, pois o

rastreamento dessa tipologia é relativamente mais “simples” se comparado à violência

financeira, detentora de rastros menos perceptíveis. Hematomas e outros expoentes

denunciam a violência e causam um maior impacto na sociedade que acompanha o caso.

Longe de isolar as variantes referentes à temática das violências, buscamos apresentá-

las enquanto fatores interligados (MINAYO, 2003), acentuando, por exemplo, que a violência

física surge associada à psicológica, essa que é definida enquanto

[...] uma relação de poder com uso da força da autoridade ou da

superioridade sobre o outro, de forma inadequada, com exagero e descaso.

Exemplos: humilhação, chantagem, provocar raiva ou choro, separar de

pessoas queridas, insulto e desvalorização, entre outros (MULLER, 2008, p.

62).

Ambas as violências se complementam, causando desde sensações de humilhação até

sentimentos de tristeza, ódio ou impotência frente à condição vivenciada. Como resultado, o

idoso acaba por ser coagido a ceder aos interesses do agressor, pois, do contrário, pode ficar à

mercê da agressão ou de represálias como: falta de alimentação, quando é privado das suas

refeições; ameaças a entes queridos, registrada no relato de uma idosa ao informar que “sinto

medo porque ele [agressor] pode machucar minhas netas, por isso é melhor deixar quieto

esses assuntos”16; e a desvalorização da moral do idoso, condicionando a autodepreciação ou

até mesmo depressão, pois

Ser ignorado e esquecido provoca o sentimento de abandono, o idoso sente-

se desvalorizado e excluído, se já não bastassem as dores físicas que

normalmente fazem parte da rotina dos mesmos, há a dor da perda de seus

afetos, a dor que culmina a alma, a dor que não tem remédio (BERTOLIN;

VIECIL, 2014, p. 339).

A ausência de uma presença familiar positiva ou de pessoas bem-intencionadas

impossibilita a vivência saudável dos idosos. O agravamento dessa condição ocorre nos casos

de abandono – terceira tipologia abordada nesta produção – que se fazem presentes entre um

16Comentário informado por uma idosa moradora da área rural de Palmeira dos Índios.

30

grande número de idosos no Brasil. Sobre as questões apontadas, apresentamos a ilustração a

seguir.

Ilustração 2 - Número de idosos internados anualmente no Sistema Único de Saúde (SUS)

Fonte: MUNHOL, 2010.

Representando as estatísticas elaboradas por Maria Elisa Munhol, a ilustração 02

expressa uma estimativa do número total de idosos internados anualmente no Sistema Único

de Saúde (SUS); divide esse valor em três frentes de internação: 1) provenientes de quedas; 2)

resultantes de violências e agressões físicas; 3) oriundas de acidentes de trânsito. No total,

segundo os dados, cerca de 93.000 idosos são hospitalizados por ano, sendo 53% das

internações em razão de quedas ou acidentes domiciliares, muitos causados pela negligência

ou abandono (MUNHOL, 2010) A segunda maior taxa de leitos ocupados é em função de

agressões ou de abusos, caracterizando duas principais frentes da violência, corroborando com

a definição da violência física e seu maior rastreio pelas autoridades e/ou sociedade.

Adjunto as citadas, a violência sexual, outra forma de abuso recorrente, marca o tema

dos atos ilícitos contra a pessoa idosa, sendo definida como: “[...] ato ou jogo sexual de

caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter

excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou

ameaças” (MULLER, 2008, p. 61). Ocorre tanto no meio intrafamiliar quanto nas relações

com profissionais contratados para cuidar dos idosos.

31

Desse modo, citamos as tipologias dentre as quais a última é o objeto desta produção:

a violência financeira. Nesta, o patrimônio ou recursos financeiros – aposentadoria, salário,

poupança – do idoso são explorados por terceiros, sendo “O abuso financeiro, a negligência e

o abuso sexual, geralmente sub-diagnosticados e subnotificados” (HASTEN-REITER

JÚNIOR, 2013, p. 28). Em razão disso, a denúncia é sublimada pelo próprio idoso que teme

perder os vínculos afetivos com os familiares e/ou cuidadores, pois a evidenciação da

violência implica a punição jurídica do agressor, o que pode acarretar o seu afastamento do

idoso. Assim, o emocional da vítima permeia o tratamento do problema e condiciona a

solução. Com isso, a definição da noção de violência se encontra em um campo amplo, pois o

próprio

[...] senso comum não consegue dar conta de toda a abrangência e

significado do termo violência. Considera que para seu melhor entendimento

há que levar a cabo a questão da intenção do agente agressor como um fator

importante para sua definição. Mas, na intenção do agente está presente a

subjetividade da ação humana que sugere justificativas para tais

procedimentos (BARAZAL, 2014, p. 68).

Contudo, como definir a subjetividade de quem agride ou abusa? As intenções que

movem esses sujeitos são múltiplas: prazer, dinheiro, poder ou mesmo “autopromoção”, tendo

em vista que o agressor deprecia a vítima no intuito de se legitimar. Por exemplo, conforme as

análises de campo – realizadas junto a famílias que possuem a violência ou exploração dos

idosos como recorrente – existem pessoas que não gozam relações sociais saudáveis, logo, os

idosos que lhes são próximos recebem o expoente dessa, criando uma espécie de “descarga”

para o social problemático.

Existem, ainda, contextos condicionados por outros fatores além dos sociais, nos quais

o psicológico do cuidador não se encontra em condições saudáveis em razão de problemas

emocionais ou patológicos. Quando se trata das motivações das violências descritas, iniciando

pela financeira, os interesses são geridos com o objetivo de apropriação indevida do

patrimônio do idoso devido à idade e ao processo de envelhecimento biológico, o qual debilita

e reduz o vigor do idoso não o possibilitando administrar sua vida financeira (SAMPAIO et

al., 2017). Na violência sexual, realizada por abusadores de ambos os sexos, buscam prazer ao

coagir o idoso, mantendo relações sexuais sem o seu consentimento, essa que

[...] se torna um modo de regulação das relações sociais de sexo, onde o agir

violento [...] se torna eixo principal dessa engrenagem maior que gira em

32

torno das relações. Isso poderia explicar por que no espaço privado a

violência é, notadamente [...] doméstica (CHACHAM; JAYME, 2016, p. 3).

O abuso sexual e a coerção psicológica ou física a que os idosos são submetidos fazem

com que esse ciclo se torne doméstico e passe a determinar as relações entre abusado e

abusador. Sentimentos como vergonha e medo embasam essa condição e ampliam a barreira

emocional que impossibilita, conforme descrevemos, a denúncia. Assim, pensar o termo

violência é compreendê-lo de modo plural nas suas modalidades, aplicações e motivações,

sendo necessário destacar o contexto que o possibilita; esse que, entre os idosos, pode ser

constituído por familiares, cuidadores profissionais ou terceiros – amigos ou conhecidos. A

análise do contexto e das relações sociais bem como emocionais que ali circulam dimensiona

o combate e compreensão das violências, principalmente no caso da financeira e seu difícil

rastreio.

3.2 O abuso financeiro como uma violência silenciada contra a pessoa idosa

Considerando as particularidades da violência financeira, voltadas ao silêncio, faz-se

necessária a exposição de alguns dos percursos metodológicos utilizados para identificar e

analisar suas especificidades. Inicialmente, tratando-se da definição do local e público-alvo da

pesquisa, encontram-se duas problemáticas iniciais: a complexidade e intimidade da pesquisa,

pois se tende a lidar com o íntimo/familiar dos sujeitos.

Assim, optamos por basear os estudos nas experiências dos Agentes de Saúde no

município de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas. Complementando-as com a análise de

conteúdo dos dados coletados a partir de 90 fichas de cadastro de famílias e fichas de

acompanhamento individual dos usuários. Segundo Bardin (2011), a função primordial da

análise do conteúdo é o desvendar crítico. Os estudos sobre análise do conteúdo visam incidir

em diferentes fontes de dados, são elas: material jornalístico, discursos políticos, cartas,

publicidades, romances e relatórios oficiais. Hoje existe uma nova ferramenta de trabalho, os

tablets, eles oferecem maior agilidade no dia a dia, facilitando o acesso as informações.

Nestas fichas de cadastros e acompanhamento familiar e individual dos usuários nos

interessa as anotações dos agentes de saúde sobre a identificação dos usuários, das condições

33

de saúde e o registro para além dos dados formais sobre a existência de violência financeira

contra o idoso, identificadas pelos agentes no item condições extra de saúde.

Alguns agentes de saúde, durante as visitas as famílias, a partir da observação,

registram situações que estão além dos dados formais e nos permite caracterizar a violência

financeira contra o idoso na cidade de Palmeira dos índios. Cabe ressaltar, a “[...] fundamental

diferença entre a observação casual da científica, porque aquela independe de procedimentos

a serem validados e que se constituam em dados confiáveis para efeito de conhecer os fatos

em sua dimensão de complexidade” (SILVA, 2013, p. 415, grifo do autor), diferente da

científica, balizada pelos estudos exploratórios, a qual

[...] não se constitui em simples atividade e que se tem como alternativa de

contornar problemas na obtenção de dados, mas o seu contrário. Enquanto

instrumento metodológico, por excelência, requer que no processo de

investigação não se descarte o grau de interferências a alterar, certamente, os

cenários observacionais e as ações que lhes integram (SILVA, 2013, p. 416).

Logo, observamos os casos enquanto profissionais da Saúde e os interpretamos

conforme a teoria social crítica. Não foram realizadas entrevistas, as narrativas apresentadas

advieram de registros de falas dos indivíduos presentes nas fichas de acompanhamento

individual com vítimas de violência financeira. Como resultado, nos deparamos com um

material filtrado pela observação científica, mas portador da sua essência. Optamos também

por adotar nomes fictícios, para preservar a identidade dos sujeitos registrados nas fichas.

Após essa breve explicitação dos procedimentos metodológicos adotados na pesquisa

documental, imagine-se o seguinte contexto: ao ouvir comentários entre moradores próximos

da sua residência, você descobre boatos que Lírio, filho da Sra. Aurora, sua vizinha idosa,

detém a posse dos cartões bancários e de crédito da mãe sexagenária. Ele realiza compras

particulares e monopoliza o usufruto do dinheiro, deixando a progenitora sem o acesso às

necessidades básicas como alimentação saudável, remédios e lazer. A fim de enriquecer a

discussão, apropriamo-nos da metodologia empregada por Quintans (2016) em sua

Dissertação de Mestrado em Enfermagem, na qual analisou as perspectivas e concepções dos

idosos atendidos em Unidade de Estratégia de Saúde a Família. A pesquisadora, ao expor as

narrativas, entrevistas e suas experiências em meio aos anciãos, substituiu os nomes dos

relatores por pseudônimos de flores, método que adotamos nesta produção.

Com o passar dos dias, as suspeitas se confirmam e os comentários se multiplicam, a

idosa deixa de aparecer publicamente, passando a maior parte do dia reclusa. Nessas

34

condições, o que fazer? Se seguir os parâmetros previstos na Lei, você realizará a denúncia,

pois nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, esses devem ser comunicados as

autoridades policiais ou jurídicas (BRASIL, 2003). Contudo, antes da denúncia, nota-se um

limiar tênue, pois, ao conversar com a Sra. Aurora, em um dos poucos momentos possíveis,

ela esboça apreensão, desinteresse e, até mesmo, oposição à denúncia, uma vez que

[...] é na família que ocorre a maior parte das violências [...], embora a

maioria não seja denunciada. Muitos preferem conviver com maus-tratos a

abrir mão de um relacionamento afetivo de toda a vida. Pesquisas revelam

que cerca de dois terços dos agressores são filhos, parentes e cônjuges. Os

motivos: choque de gerações, aglomeração de pessoas nas residências, falta

de condições, disponibilidade de tempo e vontade para cuidar dos idosos

(MINAYO; ALMEIDA, 2016, p.443).

Nesses casos de violência, a família acaba por ser o leito do problema de forma direta,

quando a prática, ou indireta, quando negligência os cuidados com o idoso, deixando-o aos

tratos de profissionais descapacitados, responsáveis por algum abuso. O resultado é a pressão

psicológica sobre a vítima, ocasionando o seu interesse em manter as relações como se

encontram, de certo modo, ela adentra em um estado de “paralisia” no qual opta por se

submeter à violência frente ao que pode acontecer se denunciar ou compactuar com a

denúncia.

Geralmente, as apreensões do idoso são relacionadas ao abandono, caracterizando

afirmações como: “quem vai cuidar de mim se ela [agressora] for presa?”17. O medo da

solidão é o nutriente do problema, responsável pela inércia do idoso frente à possibilidade de

obstrução do ciclo de violência. Não visamos culpabilizar a vítima, mas apresentar uma das

realidades comuns quando se trata das tentativas de denúncia. Assim, retornamos a dicotomia:

acatar ao posicionamento da Sra. Aurora e deixá-la à mercê da violência ou, em caminho

contrário, efetuar a denúncia e se opor ao interesse da vítima? Nesse impasse, por vezes

naturalizado, diversos indivíduos optam pela omissão e aderem ao jargão baseado na ideia de

distanciamento: “eles são família, que se resolvam”18.

No entanto, o fenômeno da omissão se caracteriza enquanto compactuação com o

problema, sendo marcado pela negação do socorro quando é pedido ou, no caso da idosa

expressa na narrativa, quando ocultado, sem a solicitação explicita (MINAYO, 2004). Essa

condição é, ainda, enquadrada na Lei, segundo o Art. 4º do Estatuto do Idoso, “Nenhum idoso

17 Relato compartilhado por uma idosa moradora da área urbana do município de Palmeira dos Índios. 18 Trecho de relato do vizinho de um idoso morador da zona rural de Palmeira dos Índios.

35

será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e

todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei” (BRASIL,

2003, p. 9). Conforme também o Art. 6º, “Todo cidadão tem o dever de comunicar à

autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de

que tenha conhecimento” (BRASIL, 2003, p. 10). A omissão não deve sobressair à denúncia a

ser realizada por quem presencia ou é informado sobre o delito.

Portanto, no caso da Sra. Aurora, em caminho contrário à isenção e omissão, a

legislação deve ser seguida, sendo efetuada a denúncia aos órgãos competentes. A partir desse

ato, uma nova etapa se instaura na narrativa, uma vez que, enquadrado o crime ou a ação

administrativa, a família e, especificamente, o idoso necessitam de acompanhamento, visando

a consolidação do apoio e a instauração da tolerância por meio de profissionais

(CHRISTIANO; NUNES, 2013).

Espera-se a melhora e a não reincidência do problema, desenvolvendo um meio social

mais saudável entre idoso e familiares, entre a Sra. Aurora e seu filho Lírio. Apesar do caráter

hipotético e pedagógico, a narrativa apresentada representa uma condição comum em alguns

meios familiares, existindo, além das ações marcadas pela consciência do familiar sobre o seu

ato, os casos em que o familiar pratica a violência sem intenções de lesar. Nessas condições

[...] pressupõe-se que os idosos por terem perdido o cônjuge [ou por outras

razões] há um maior cuidado dos familiares com estes, evitando que

realizem tarefas do cotidiano, bem como havendo uma maior interferência

dos parentes sobre o poder de decisão dos gerontes, visando um

prolongamento da vida (ARAÚJO; CASTRO; SANTOS, 2018, p. 18)

Os familiares, embasados por boas intensões, realizam a coordenação da vida do

idoso, tratam de questões bancárias e administrativas, referentes à saúde e outras que

compõem a sua vida cotidiana. Nesses casos, com o intuito de proporcionar uma melhor

condição de vida, cercam o idoso, gerindo a sua vida. Partindo desse cenário, encontramos

algumas particularidades nas experiências de Agente de Saúde, marcadas pela confusão entre

a linha entre do cuidado e do abuso, principalmente financeiro, contra os idosos.

Exemplificando, o Sr. Floriano e a Sra. Rosa19, casados por mais de 50 anos, residem na zona

rural de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas. Possuem alguns filhos, dentre esses,

Angélica exerce os cuidados referentes à saúde de ambos os idosos e Carmélia coordena a

19 Novamente, utilizamos pseudônimos. A narrativa envolvendo esses idosos foi registrada na zona

rural de Palmeira dos Índios.

36

vida financeira. Em razão da localidade onde residem seus pais, Angélica passa a maior parte

da semana com esses, enquanto Carmélia reside na área urbana e realiza o translado a casa

dos idosos no intuito de abastecer o estoque de remédios e cuidar de outras questões que lhes

são comuns.

Como afirmamos na primeira seção, parte considerável dos brasileiros, com mais de

60 anos, é beneficiado por algum recurso proveniente do Estado, não sendo exceções, o Sr.

Floriano e a Sra. Rosa são aposentados, recebem cerca de R$ 3.000,00 reais, somadas ambas

as aposentadorias20. Contudo, cerca de R$ 1.500,00 desse valor é direcionado aos cuidadores

dos dois idosos, nesse caso, suas filhas.

Essa situação foi encontrada com certa reincidência, “[...] filhos dependentes

financeiramente dos pais de idade avançada; idosos e idosas dependentes dos filhos para sua

sobrevivência” (MINAYO, 2014, p. 21) são os cernes das relações em que violência e

intenção de cuidado se confundem. No caso analisado, 50% da renda dos idosos se encontra

comprometida com os filhos que a recebem enquanto “retribuição” das suas atitudes de

cuidado.

Sobre essa discussão, pautada nas relações entre idosos e seus filhos, Muller esboça,

através das suas pesquisas, que

Muitas vezes, a co-residência ocorre pela necessidade dos filhos e netos, que

dependem da renda do idoso por estarem desempregados; outras vezes,

ocorre porque o idoso não possui renda e depende do cuidado e renda dos

demais membros da família (MULLER, 2008, p. 29-30).

Para a autora, a co-residência, como é o caso da primeira filha, e as relações de

dependência, exemplificadas com a segunda, são baseadas, além do fator afetivo, na renda dos

idosos – questão que abordaremos de forma mais aprofundada na próxima seção – e caso

esses não possuíssem subsídios financeiros, as relações poderiam ser abaladas, no sentido do

idoso talvez ser abandonado. O abandono por consequência da violência financeira ocorre no

sentido de ser

Importante destacar que essa situação é vivida em todas as classes sociais,

não é só em asilos que se encontram idosos abandonados, muitos são

abandonados em suas próprias casas, quando há inexistência ou fragilidade

de laços afetivos, quando da falta de amor, de perguntas sem respostas, de

conversas sem atenção, não há convívio familiar, não há espaço para

20 Os dois se aposentaram em função da idade e não por tempo de contribuição, o cálculo dos

benefícios foi baseado Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, abordada no início desta produção.

37

partilhar, dar e receber atenção, o idoso é deixado de lado por filhos,

familiares e amigos, são esquecidos nas datas mais importantes, a espera de

uma visita ou um telefonema, que não chega nunca (BERTOLIN; VIECILI,

2014, p. 339-340).

No caso do Sr. Floriano e da Sra. Rosa, não se encontram deixados em asilos, pois,

segundo os idosos e suas filhas, existe uma forte relação afetiva entre a família. No entanto,

conforme destacam Bertolin e Viecili, o abandono se instaura comumente nesses espaços

onde o dinheiro permeia as relações, não sendo exclusivo às casas de repouso e aos asilos. As

autoras complementam que “O idoso espera da família que ela seja o seu braço acolhedor e

que possa lhe dar a atenção necessária quando precisar, acredita ainda que nela terá o suporte

para manter-se protegido nos anos finais da sua vida” (BERTOLIN; VIECILI, 2014, p. 340).

Angélica e Carmélia são os portos seguros esperados por seus pais idosos, logo buscam

corresponder a essa expectativa através dos cuidados exercidos. Contudo, os zelos praticados

e o amor compartilhado, justificam a apropriação de parte considerável da renda dos idosos?

Eis uma discussão tênue e que divide opiniões.

Alguns justificam a atitude das irmãs, uma vez que esse valor – R$ 1.500,00 – seria

uma espécie de “salário” ou “renda extra” pelo cuidado com seus pais, outros compreendem

enquanto abuso, pois 50% da renda dos idosos é destinada a outro fim que não o seu usufruto.

Existem, ainda, os que aprovam esse contexto em razão dos pais idosos o apoiarem,

principalmente em razão do cuidado e da relação afetiva entre familiares. Nesse sentido, a

Sra. Rosa nos informou que

Eu não nego um prato de comida a ninguém, muito menos a um dos meus.

São minhas filha e cuidam de mim e do meu marido, nós tamo velho se parar

para pensar, isso tudo será deles um dia [...] Enquanto eu puder ajudar eu

dou R$ 200, R$ 300 real, além do dinheiro de início de mês que deixo com

elas, graças a Deus que tenho esse povo minha filha, se não fosse elas, a

coisa não seria fácil.21

Não buscamos julgar a atitude de Angélica e Carmélia, tendo em vista que não é o

objetivo, visamos apresentar os discursos e particularidades a fim de potencializar o debate

sobre a temática da violência financeira contra o idoso. Categorizar a relação dessa família

enquanto abusiva exigiria um estudo para além dos aspectos intrafamiliar, pois segundo

Barazal “[...] compreender a violência presente nos fatos sociais demanda se ater ao

21 Trecho de relato da Sra. Rosa na zona rural de Palmeira dos Índios.

38

dinamismo de funcionamento da sociedade em questão e identificar os conflitos que estão

presentes em cada situação escolhida para o estudo” (BARAZAL, 2014, p.86, grifo do autor).

Por hora, elucidamos o modo como à violência financeira se encontra em um âmbito

não apenas baseado na dicotomia e polarização entre usufruir de todos os rendimentos do

idoso e o amor/cuidado necessário e previsto em Lei, podendo estar também “mascarada” nas

relações mais íntimas e aparentemente cotidianas.

Nesse sentido, para a autora, existe uma relação mútua entre o “conhecimento” da

violência e o seu “reconhecimento”, baseado na identificação do problema. Utilizando a

narrativa do casal de idosos, descrita anteriormente, enquanto exemplo pedagógico, pode

existir um conhecimento por parte das filhas Angélica e Camélia sobre a noção de violência

financeira, mas predomina uma falta de reconhecimento dessa forma de abuso entre as irmãs,

o que por vezes caracteriza a confusão.

Os indivíduos por vezes conhecem a temática, contudo são incapazes de a identificar e

reconhecer quando a presenciam, principalmente em razão da falta de informações e

conscientização. Com isso, “[...] a falta de reconhecimento, a pressão psicológica, o esforço

despendido para atender a todos esses problemas cotidianos é comum a todos os cuidadores e

se mal resolvidos ou negligenciados, pode se configurar em violência” (SILVA, 2014, p.42).

A negligência sobre as particularidades que envolve a violência contribui na

continuidade do ciclo de explorações, mesmo que os envolvidos não pretendam perpetuar

essas relações, as quais não identificam enquanto abuso, neste sentido, explicita-se que:

Quando se trata da violência familiar, deve-se considerar qualquer tipo de

relação de abuso praticado no contexto particular da família contra qualquer

um dos seus membros. Segundo o Ministério da Saúde (2001), a violência

intrafamiliar é toda ação ou omissão que interfira no bem-estar, na

integridade física, psicológica ou na liberdade e no direito ao

desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser perpetrada dentro ou

fora do lar por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a

assumir a função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em

relação de poder à outra (BERGER; CARDOZO, 2013, p.5)

Assim, mesmo que não afete explicitamente a apreciação saudável da velhice, atitudes

cotidianas podem ser enquadradas como violência financeira. O caráter mais complexo dessas

relações dificulta a identificação do problema; principalmente quando a renda destinada a

satisfazer as necessidades básicas dos idosos são destinadas ao consumo supérfluo “[...]

caracterizando a subordinação das necessidades básicas do idoso a princípios excludentes”

39

(GOMES, 2018, p.09). No entanto, existem casos em que a violência se opõe a exclusão, pois

a vítima é incluída nas relações familiares a fim de garantir a exploração, mesmo que

cotidiana e aparentemente imperceptível.

Dessa forma, em nossa discussão, a família assume um caráter ambíguo, essa que deve

acompanhar e possibilitar um envelhecimento saudável aos mais idosos por vezes desencadeia

a violência no caráter financeiro. Exemplificando, existe a vertente do abuso financeiro

realizada por terceiros, nesse caso, citamos a protagonizada por instituições bancárias e seus

sistemas de empréstimos, analisada por Chrisostomo que a definiu enquanto resultado das

experiências contemporâneas envolvendo o capitalismo e potencializada pela ausência ou má

fé dos parentes do idoso. Para a autora,

O Brasil foi influenciado pelas várias transformações mundiais que gerou

mudanças socioeconômicas, resultado da globalização, da unificação

econômica e da supervalorização do capital financeiro; fato estes

determinantes na flexibilização do mercado de trabalho e na redução do

papel social do Estado na garantia de direitos, favorecendo as multinacionais

e os bancos (CHRISOSTOMO, 2013, p. 44).

Agências bancárias e outras instituições financeiras passaram a exercer papéis sociais

nas relações econômicas entre os indivíduos contemporâneos. Em meio à população idosa, a

família necessita atuar enquanto organização de apoio e prevenção desses abusos, pois, como

definiu Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA, responsável pela Associação Brasileira

de Procons (Procons Brasil),

Os idosos são, de forma recorrente, alvo de assédio por parte das empresas

que concedem empréstimo consignado e, por inúmeras razões, alheias à sua

vontade, acabam contraindo empréstimos desnecessários. No Brasil, esta

população é muitas vezes responsável pelo sustento de toda a família, sendo

alvo fácil de publicidades abusivas. (PROCON, 2019, 10).

Partindo desse raciocínio, publicidades abusivas e incisivas condicionam idosos a

contrair empréstimos contra a sua vontade e interesse, caracterizando abuso financeiro. Em

razão da elevada idade, essa camada crescente dos brasileiros é alvo de empresas que visam

obter lucros com base nos altos juros aplicados na contração de dívidas por parte desses

idosos. Com isso, definimos o combate a essa forma de exploração e as citadas anteriormente

enquanto âmbito da família e do Estado, a primeira sendo responsável pelo cuidado e, o

segundo detentor dos meios de fiscalização a essas práticas ilícitas. Portanto, elucidamos o

40

papel central da família contemporânea nas relações sociais dos idosos (CHRISTIANO;

NUNES, 2013).

Desse modo, a família atua, direta ou indiretamente, como responsável nos problemas

e abusos envolvendo a população idosa. Seja contraindo empréstimos em nome do idoso, a

fim de interesses próprios, ou se omitindo ao acompanhamento do parente suscetível às

investidas de empresas; os familiares se encontram incluídos nesse meio de relações,

demandam a necessidade de conscientização com base no conhecimento sobre o problema,

apoio oferecido por intermédio de uma rede de cuidados.

41

4 INTERSETORIALIDADE ENTRE POLÍTICAS NO ATENDIMENTO AO IDOSO

EM SITUAÇÃO DE ABUSO FINANCEIRO

A noção de intersetorialidade se ramifica em uma diversidade de processos, que têm

em comum a articulação frente a questões sociais no intuito de compreendê-las e ampliar o

acesso aos direitos relacionados a essas. Compreendemos, assim, que “[...] a intervenção

profissional atinge diretamente a vida destes sujeitos, ou como forma de reprodução das

relações capitalistas ou como forma de enfrentamento à violência [...]” (CAVALLI, 2009,

p.11), dependendo essa de uma gestão integrada de ações e esforços vindos de diferentes

setores da administração pública.

Nesse sentido, a intersetorialidade incorre em mudanças “[...] na organização, tanto

dos sistemas e serviços de saúde, como em todos os outros setores da sociedade, além da

necessidade de revisão do processo de formação dos profissionais que atuam nessas áreas

(GROSSI; GUILAMELON, 2006, p. 1). Dentre as políticas associadas aos idosos, Saúde e

Assistência social acabam por articularem-se comumente nos atendimentos, demandando

apoio de outros setores como a segurança pública e os destinados a campanhas de

conscientização, demonstrando a necessidade de uma interrelação entre os setores. Conforme

destacam Grossi e Guilamelon, as formações dos profissionais que atuam nas áreas citadas

necessitam de constantes revisões na busca da ampliação dos horizontes de compreensão e

atuação, principalmente em relação aos idosos e suas condições de vivência no corpo social.

Como resultado, há “[...] a articulação de saberes técnicos, já que os especialistas em

determinada área passaram a integrar agendas coletivas e compartilhar objetivos comuns.”

(NASCIMENTO, 2010, p. 96). Políticas públicas advindas desse processo de integração

tendem a aumentar sua efetividade no atendimento, especificamente no que se refere aos

idosos vítimas de abuso financeiro, visto que suas realidades se ramificam em meio às

agendas coletivas, alcançando os campos de atuações de diferentes profissionais, segundo

apresentado anteriormente. Além disso, coexistem objetivos comuns nas ações, pois direitos e

conscientização são transversais dentre esses, almejados pelo poder público.

42

4.1 Políticas públicas, intersetorialidade e o estado no atendimento a pessoa idosa vítima

de abuso financeiro

Nesta seção, iniciaremos as discussões partindo dos princípios expostos no Art. 196 da

Constituição Federal que define: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação” (BRASIL, 2016, p. 118-119). Com isso, as organizações governamentais

voltadas à saúde da população se encontram submetidas ao princípio democrático de acesso

igualitário, estando sua constituição, objetivos e ações, vinculadas a máquina pública.

Desse modo, a prevenção engloba as políticas relacionadas aos cuidados que

antecedem possíveis problemas. Geralmente, são ações vinculadas à atenção sobre questões

de saneamento, vacinas, obras de caráter hospitalar e semelhantes. Contudo, o termo abarca

um sentido amplo na esfera da saúde e do social, uma vez que não são enquadrados apenas

infortúnios de ordem médica ou sanitária, mas, também, outras vertentes ligadas ao âmbito

social e das relações entre os indivíduos.

Fazendo uso do recurso metafórico, em um cesto de maçãs, naturalmente, tende-se a

descartar as frutas que apresentam características que comprometam a semelhança com as

demais: partes do alimento não saudáveis estão entre os principais motivos desta ação

exclusiva. Na esfera social, diferente do “cesto de frutas”, não se pode descartar os indivíduos

que apresentem problemas ou distinções, pois, obviamente, não são como maçãs, cabendo ao

Estado tecer estratégias preventivas ou reparadoras que possam agir nesses contextos com

propósito de minorar seus efeitos.

De modo semelhante ao médico que protagoniza uma relação com os pacientes,

orientando sobre patologias que podem lhes acometer, quando tratamos do amplo campo

definido enquanto “social”, os Assistentes Sociais exercem esse papel de orientação dos

populares em relação aos seus direitos. Acompanhando a processualidade dos sujeitos no

meio social, pautados nos princípios legais e nas políticas estatais, atuando na função prática

de viabilizador de direitos e de possibilidades para um retorno das “maças ao cesto”.

Assim, a prevenção e o acompanhamento perpassam o ofício exercido pelo

profissional de nossa área do conhecimento. Tratando-se da violência financeira contra a

43

população idosa e seus impactos, podemos considerar que os conceitos: prevenção,

acompanhamento e restituição protagonizam marcos centrais no Serviço Social, pois estão

vinculados às etapas percorridas desde a identificação do problema até sua possível solução,

sendo Estado e profissionais responsáveis por esse processo.

Apesar de termos abordado o conceito de família em capítulos anteriores,

aprofundaremos as estruturas que regem esse núcleo de indivíduos ligados pelo parentesco ou

laços afetivos. Compactuando com o Antropólogo francês Claude Levi-Straus, a entendemos

enquanto uma estrutura organizada com base em funções e relacionamentos entre os seus

componentes, sendo variável de acordo com o período histórico e a cultura vigente (LÉVI-

STRAUSS, 1982). Logo, as diversas transformações do Capitalismo e a contemporaneidade

interferem diretamente nas famílias e em suas estruturas. Por exemplo, no caso do tema

estudado, a “violência” é complementada pelo caráter “financeiro” devido às intensas relações

do sistema econômico contemporâneo.

Atualmente, esses grupos de indivíduos assumiram um caráter mais amplo se

comparado a períodos anteriores da história, se antes as famílias se constituíam unicamente

por responsáveis e dependentes, hoje englobam mais membros no sentido afetivo ou

financeiro, bem como detém mais especificidades, pois

Em busca pelo lucro mediante a exploração passou a atingir o núcleo

familiar e alterou as relações sociais e humanas. Assim, a exploração da

força humana assumiu grandes proporções e os níveis de exploração do

trabalho produziram desumanidades identificadas entre as famílias dos

trabalhadores que são próprias do momento histórico correspondente

(DUARTE, 2016, p. 44).

De fato, nota-se uma alteração nas relações entre os familiares, conforme destaca

Duarte, principalmente em razão da exploração do trabalho e outras questões que envolvem o

Capital. Talvez não existam literalmente “desumanidades” segundo aponta a autora – ao

menos na maioria dos casos, mas uma capitalização no tempo presente, baseada no

deslocamento da renda familiar entre as gerações, condição que ilustramos a seguir.

44

Ilustração 3 - Núcleos familiares financeiros

Elaboração: elaborada pelas autoras

O que há é uma mudança gradual do núcleo provedor de recursos financeiros de

algumas famílias. No caso “A” do esquema acima, ilustramos uma organização familiar com

base em uma renda provida de pais para filhos, que ainda mantém dependências financeiras;

do “A” para o “C” nota-se a transição entre a fonte de renda, lentamente modificada dos pais

para os avôs idosos, por exemplo. O ápice se dá na centralização em que o idoso é o principal,

chegando a ser o único em alguns casos, responsável por “manter a família”, isso ocorrendo

[...] principalmente, [com] famílias empobrecidas, em situação agravada com

o desemprego estrutural, com a precarização do trabalho, dentre outras

vicissitudes sociais que impedem os familiares de prover cuidados e a

subsistência do grupo, nessas circunstâncias (TEIXEIRA,2009, p.67)

Assim, mesmo quando não mais trabalham, alguns idosos exercem funções ativas na

economia familiar por meio dos seus rendimentos, muitos dos quais provenientes de

aposentadorias ou benefícios. O maior problema ocorre quando existe uma sobrecarga no

desvio da renda, deixando o idoso sem condições saudáveis de sobrevivência, o que

caracteriza uma forma avançada da violência financeira. Desse modo, aprofundamos uma das

discussões anteriores, pois quem seriam os culpados e as vítimas nessas condições? Para a

resposta desse questionamento, indicamos que seja realizada a análise com base em uma

reflexão

45

[...] problematizadora que parte da realidade das pessoas envolvidas –

metodologia proposta por Paulo Freire, entendida mais como uma teoria do

conhecimento do que de uma metodologia de ensino, é muito mais um

método de aprender que um método de ensinar. Nesse processo surgem

temas que geram a discussão, extraídos da prática de vida das pessoas

(BRASIL, 2006, p. 26).

Ao seguir pelo caminho teórico proposto, o qual considera a realidade dos envolvidos

enquanto determinante e extrai dela as problemáticas sugeridas, chegamos ao impasse: alguns

dos considerados culpados acabam por exercer esse papel em razão do não conhecimento da

Lei – mesmo não sendo possível negar o cumprimento da legislação por desconhecimento de

acordo com o Decreto Lei nº 4.657. (BRASIL, 1942) ou seja, quem não a conhece também

está suscetível a cumpri-la, mas

Essa presunção absoluta de que todos conhecem a lei é algo que colide com

a realidade social brasileira, senão vejamos [...] A publicação excessiva das

normas e sua complexidade de linguagem colidem com o princípio da

obrigatoriedade das leis. O formalismo jurídico levado ao extremo bloqueia

a comunicação com a população e torna-se antidemocrático, não permitindo

que a mensagem chegue com clareza e, muitas das vezes quando chega é

substituída (revogada) por outra antes mesmo da sedimentação social.

(ALVES, 2012, p. 14).

A realidade brasileira, constituída por um baixo índice no que se refere ao exercício

crítico de interpretação (FALEIROS, 2007) e a alta complexidade das legislações, não

propiciam uma democracia na compreensão dos âmbitos Legislativos e Jurídicos. Geralmente,

a população apenas conhece a Lei quando a infringe ou dela depende, criando um afastamento

cotidiano dos direitos civis, obstruindo, por consequência, o entendimento de alguns direitos e

deveres além do popular “ir e vir”22.

Com o desconhecimento da complexidade da violência financeira por parte das

famílias, algumas formas cotidianas desse problema se tornam comuns, conforme

apresentados nos exemplos da segunda seção. Assim, tendo por objetivo melhor compreender

esse cenário, apresentamos a seguir uma ilustração em relação à quantidade de familiares,

dentre os consultados em nossas pesquisas, que convivem diariamente com parentes idosos.

22 Direito popularmente mais conhecido, implica a liberdade de trânsito em condições legais, bem

como acarreta um princípio de liberdade.

46

Ilustração 4 - Resultado da análise: o seu parente idoso reside com?

Elaboração: elaborada pelas autoras

Dentre os dados coletados registra-se que 7,4% das famílias alegaram que seus

parentes idosos residem sob cuidados de terceiros e 4,9% afirmaram que esses moram

sozinhos. Frente a esses valores, uma maioria, constituída por 87,7%, informou que seus pais,

avós ou bisavós residem ainda com familiares, demonstrando um fator positivo para saúde

dessa população, se levar em consideração a importância do convívio familiar na velhice

(SAMPAIO et al., 2017).

A aglutinação de parentes em torno da pessoa idosa se dá tanto pelo fator afetivo

quanto pelo financeiro tendo em vista as crescentes crises que afligem a economia a nível

nacional e regional, “[...] que, apesar da inventividade keynesiana, continuam a fazer parte do

ciclo capitalista” (MARX, 1996, p. 44). Desse modo, o desemprego ou dificuldades

financeiras ocasionam uma reinclusão dos aposentados no sistema econômico Capitalista

enquanto fonte de renda das suas famílias. Com esse processo, o acompanhamento realizado

pelos profissionais do Serviço Social torna-se um importante meio de acesso ao conhecimento

por parte dos núcleos familiares, a fim de melhor compreenderem suas relações geracionais.

Como dito, a complexidade das legislações brasileiras desencadeia o desconhecimento

da população sobre suas diversas ementas, parágrafos e incisos. Assim, o acesso ao

conhecimento se dá em muitos dos casos através dos profissionais que realizam o

acompanhamento das famílias e de suas dificuldades. Um exemplo, encontrado em meio a

nossas atividades de pesquisa, se deu em torno do usufruto da renda familiar dos idosos, em

47

que, conforme a ilustração a seguir, grande parte deles contribui ativamente da renda familiar

ou são a única fonte de recursos.

Ilustração 5 - Resultado da análise: o seu parente idoso contribui na renda da sua família?

Elaboração: elaborado pelas autoras

Analisando as estáticas acima, fica evidente a importância dos idosos na renda de suas

famílias, uma vez que 51,8% não trabalham, mas são aposentados e suas aposentadorias são

destinadas a insumos cotidianos de familiares. Frente a esse valor, 26,5% destinam sua renda

mensal ao usufruto próprio e 9,6% contribuem na renda familiar de outra maneira além das

propostas.

Justamente a junção dos dois fatores, desconhecimento da Lei e necessidade

financeira, causada pelo desemprego, por exemplo, condicionam que mais de 71% dos idosos,

dentre os consultados, direcionem seus ganhos, de alguma maneira, a parentes, deixando de

usufruir totalmente ou parcialmente da sua renda. A compreensão do contexto em que ocorre

a violência possibilita tais análises aprofundadas, de modo que, nos casos analisados e

semelhantes, quando o idoso possui renda, a cede a terceiros e quando não a possuem, seus

parentes “[...] por dificuldades financeiras e vários outros motivos, costumam abandonar seus

familiares em asilos e clínicas” (MINAYO, 2003, p. 788).

Conforme os dados, pouco mais de 1/5 das famílias cadastradas explicitam que seus

parentes usufruem totalmente dos ganhos que adquirem com os sistemas de aposentadorias ou

48

outras fontes, com destaque para os 4,8% que possuem um patrimônio financeiro

considerável, não estando, portanto, entre os mais pobres, mas ainda sim auxiliam ou

destinam sua renda a familiares. Esse redirecionamento de renda se encontra, mesmo que uma

parcela notável não o considere, em meio ao princípio da violência, sendo o Estado

responsável por criar maneiras de combater os abusos nessas relações.

Ilustração6 Ilustração 7

Banner Campanha 2017 Banner Campanha 2019

Fonte: Pastoral da Pessoa Idosa, 2017. Fonte: Ministério da Mulher, da Família e Direitos

Humanos, 2019.

Em ambas as ilustrações são expostas discursos governamentais em favor do combate

à violência contra a população idosa, sendo, principalmente no banner de campanha

divulgado em 2019, utilizado o apelo aos recursos imagéticos e emocionais; com destaque

para o “Disque 100”, exposto nos cantos inferiores das imagens e destinado a denúncias

relacionadas à violação dos direitos humanos.

Essas estratégias governamentais dimensionam o enfrentamento à violência. Contudo,

ambas as campanhas, promovidas pelo “Ministério da Mulher, da Família e Direitos

Humanos” (MMFDH) e o “Conselho Nacional de Direitos do Idoso” (CDNI)23, tratam o

problema de modo generalizado, definindo todas as tipologias da violência enquanto

simplesmente “Violência”; esse processo ocorre na tentativa de operar um sentido ideológico

desejado, ampliando o seu alcance (PARNAÍBA, 2008).

23O CNDI, criado em 2002, é subordinado e coordenado pelo MMFDH, sendo a principal frente de

políticas Federais em campanhas destinadas às pessoas idosas.

49

Assim, as propagandas em combate a violência visam ampliar o discurso ao enforcar a

“violência contra o idoso”, mas não definem as suas particularidades. Distante de descartar

essas ações, visamos enfatizar a necessidade de “aprofundar” a problemática, trazendo maior

visibilidade as tipologias de violência e suas manifestações cotidianas, muitas das quais

imperceptíveis pela sociedade devido a serem consideradas “normais” ou “pouco violentas”

se comparadas a abusos mais ostensivos.

Existe, ainda, a necessidade de uma ampliação do acesso aos princípios legais que

determinam: as punições aos agressores ou abusadores, particularidades das violências – no

plural – e deveres dos familiares/responsáveis, caracterizando uma práxis pedagógica e

democrática com relação às leis. As ações Federais e suas políticas públicas precisam se

“desencastelar” e alcançar os cotidianos familiares de forma mais sensível e expressiva, isso

através da atuação dos profissionais responsáveis que desenvolvem o acompanhamento desses

grupos.

4.2 Intersetorialidade entre assistência social e saúde na atenção da violência contra o

idoso

Os profissionais do Serviço Social realizam o exercício de acompanhamento de

famílias em condição de vulnerabilidade social ou em contexto de violência envolvendo não

apenas idosos, mas quaisquer de seus membros. Para além de assistir com abonos, esses

profissionais possibilitam a orientação em relação aos direitos frente ao Estado24. Importante

destacar que a política de Assistência Social não deve ser compreendida como uma política

isolada, pois, embora a sua concepção se configure como proteção social básica e especial –

de média e alta complexidade, seus serviços e benefícios devem estar atrelados aos direitos

assegurados pelas demais políticas para que seja consolidado um amplo sistema de proteção

social.

Assim, o diálogo entre as instâncias que envolvem as diversas manifestações da

questão social, amplia as possibilidades de atuação dos profissionais, por consequência,

melhorando o atendimento e a identificação de problemas que ocorram nas famílias sob suas

responsabilidades. Sendo assim

24 Esta práxis passou a ocorrer após 1993 com o advento da Lei Orgânica de Assistência Social

(LOAS).

50

Esta articulação vem se constituindo numa estratégia para identificar e

conhecer as demandas e necessidades mais próximas da realidade da pessoa

idosa. Essas ações conjuntas fazem com que a base das políticas públicas

destinadas à população idosa extrapole o âmbito da previdência, saúde e

assistência social, através da incorporação de ações nas demais políticas

setoriais (MULLER, 2008, p. 52).

Esse processo de incorporação atua positivamente quando podemos identificar

profissionais como os existentes na Atenção Básica, caracterizados como Agentes

Comunitários de Saúde. Têm entre suas funções essenciais o acompanhamento direto das

famílias. Essa proximidade com a realidade dos que estão sob a sua responsabilidade e

considerando que tais profissionais se apresentam como a porta de entrada para atenção básica

na saúde pública, tornam-se eficazes na identificação de abusos. Portanto, o que chamamos de

“intersetorialidade” é questão chave para a melhor implementação de políticas públicas que

nascem em instâncias Federais como o MMFDH e são postas em prática pelos profissionais

do serviço social vinculados aos milhares de municípios brasileiros. Outra questão a se

considerar é o extrapolar dos âmbitos tradicionalmente ocupados pela nossa área de atuação,

possível através desse diálogo setorial.

Diante disso, as manifestações da “Questão Social”, oriundas do seio familiar,

vinculam-se as desigualdades sociais na relação capital versus trabalho, ou seja, nas

contradições do Capitalismo. No Brasil, a concentração de renda resulta a desigualdade que

por vezes fomenta a violência financeira, criando um ciclo de exploração sobre a pessoa

idosa, baseada nos “[...] abusos e negligências no interior dos próprios lares, onde choque de

gerações, problemas de espaço físico, dificuldades financeiras costumam se somar a um

imaginário social [...]” (MINAYO, 2003, p. 785) que fomenta uma ação de dependência e, em

alguns casos, predatória sobre as rendas de familiares próximos.

Como descrevemos, o desemprego e crises econômicas criam uma dependência e

deslocamento do núcleo financeiro de muitas famílias, sendo isso comumente identificado por

profissionais da Assistência Social, sendo necessária a disseminação do conhecimento

enquanto primeiro passo do acompanhamento. Trata-se de explicitar aos envolvidos o caráter

cotidiano da violência financeira, desmembrando o estereótipo de que se caracteriza apenas

como agressão física, sexual ou exploração de toda a renda financeira do idoso.

Mediante a isso, o cotidiano de locais como os Centros de Referência de Assistência

Social (CRAS) demonstram o desafio contínuo em atender as múltiplas demandas da

população, apresentadas em diversas formas e de diferentes graus de intensidade, e

51

proporcioná-la o conhecimento sobre seus direitos e os modos como a violência pode ser mais

“silenciosa” do que o imaginário social compreende não podendo o Serviço Social ficar alheio

a essas situações (PEREIRA, 2007).

Assim, enfocamos a atuação e intervenção dos profissionais frente às expressões da

questão social que envolve a violência financeira cotidiana. Esses valores, pautados no

Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, são essenciais para o enfrentamento das diversas

particularidades que surgem no CRAS e em outras instâncias que recebem demandas da

Assistência, muitas das quais imperceptíveis pela malha pública que rege os direitos dos

idosos, como por exemplo,

A lei admite que existam idosos que não possuem efetivamente “condições

de manutenção da própria sobrevivência”, mas não explicita o real motivo

que leva tais indivíduos, que não são mais capazes de sobreviver através de

suas forças próprias (força de trabalho), a necessitar de um “enquadramento”

legal para que possam (através do asilo ou da família) ser mantidos à revelia

de sua verdadeira condição existencial (PARNAÍBA, 2008, p. 76).

Sabe-se que existem idosos com condições divergentes da velhice saudável, mas isso

se dá em razão da não aposentadoria? Insalubridade no acesso a questões da cidadania? Ou

mesmo exploração da renda através da violência? São muitos questionamentos não abarcados

pela máquina pública. As denúncias de abuso financeiro, em muitos casos, ocorrem quando o

problema está instaurado a um longo período ou quando atingem índices ostensivos que

comprometem inteiramente a renda das vítimas.

Nesses casos, familiares ainda são determinantes na velhice enquanto responsáveis por

melhorar a condição emocional dos idosos e os acompanhar criando um ambiente saudável.

Nos casos de abuso, além das punições implícitas às legislações, a demanda pelo processo de

retomada da vinculação familiar é notável, pois o idoso não necessita ser isolado do ambiente

familiar a fim de evitar a violência, em caminho contrário, é preciso mantê-lo de modo estável

e permeado pelo acompanhamento e conhecimento sobre as violências e cuidados

necessários. Nisso, a punição deve recair sobre o agressor ou abusador, não sobre a vítima

(BERTOLIN; VIECILI, 2014).

Portanto, o acompanhamento proposto ocorre com base nos princípios do

acolhimento, uma vez que “Para efetivar o acolhimento da pessoa idosa, os profissionais de

saúde precisam compreender as especificidades dessa população e atuar em consonância com

as prerrogativas legais [...]” (GOMES, 2018, p. 76), estando articulados em prol do benefício

52

desses indivíduos, visando “[...] formas de integrar intervenções fragmentadas, articuladas a

ações [...] que pressionem o Estado a alargar sua cobertura” (LACERDA, 2014, p. 36).

Esse processo desenvolve uma ampliação dos olhares do Estado sobre a camada

crescente de idosos e potencializa a dimensão e conhecimento sobre o tema da violência

financeira. Para efetivar o acompanhamento, as visitas e disponibilidade25são ancoradas no

cotidiano profissional dos assistentes sociais, conferindo uma saída às famílias que se

encontram em vulnerabilidade ou necessitando de auxílio no entendimento dos seus direitos.

A parceria da Política de Assistência com a Política de Saúde cria o âmbito que

intercala a prevenção, identificação e o processo de resolução das problemáticas existentes,

pois

Diante desses desafios, torna-se imperativo a articulação entre serviços de

saúde e sociais com o objetivo de contribuir com o cuidado continuado e

integrado aos idosos, principalmente na comunidade, seja um domicílio ou

nas instituições de atendimento ao idoso (QUINTANS, 2016, p. 173).

O cuidado continuado se dá justamente por meio das visitas domiciliares mediante as

necessidades compreendidas pelo profissional. Além disso, o atendimento engloba grupos de

convivência e palestras que buscam desmistificar os estereótipos relacionados à violência de

modo geral e suas tipologias, bem como seu caráter cotidiano, sendo importantes os registros

que serão encaminhados à rede socioassistencial26.

Reuniões sistemáticas e periódicas estão entre os planejamentos que possibilitam as

ações de Assistência, nelas os profissionais se integram, compartilham experiências e

concepções sobre os passos a serem tomados nos cuidados continuados. Segundo argumenta

Lacerda, em meio ao cenário social relacionado à violência, a

[...] profissão de Serviço Social é demandada pela sociedade capitalista na

era dos monopólios para a intervenção na vida da família trabalhadora de

modo a implementar políticas sociais que façam o enfrentamento das

sequelas da “questão social”, materializando os direitos do cidadão,

promovendo a coesão social. É no cotidiano que o assistente social atende

individualmente, faz grupos, reuniões, planeja, emite relatórios e recomeça

tudo no dia seguinte (LACERDA, 2014, p. 21).

25 No horário destinado ao trabalho enquanto Assistente Social. 26 Configura-se dentro da política de assistência na articulação proposta entre diferentes organizações,

consistindo na troca de saberes específicos com o intuito de fortalecer interesses em comum. Cf:

Orientações técnicas: Centro de Referência de Assistência – CRAS.

53

Criando, por fim, um ciclo de atividades em torno do bem-estar social e da atenção as

particularidades das expressões da questão social, relacionadas aos vários traumas e mazelas

que acometem as famílias. As ações – práxis – são regidas pela Norma Operacional Básica de

Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), a qual define

a atuação dos profissionais segundo os princípios:

a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais;

b) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de

qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de

laços familiares e sociais;

c) Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o

nome e a credencial de quem os atende;

d) Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional,

preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida;

e) Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para

construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;

f) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e

a programas de oportunidades para inserção profissional e social;

g) Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de

fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de

produção;

h) Garantia do acesso da população a política de assistência social sem

discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação

sexual, classe social, ou outras), resguardados os critérios de elegibilidade

dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios;

i) Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários,

no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus

interesses;

j) Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a

relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços

prestados (BRASIL, 2006, p. 17 - 18).

Assim, o Serviço Social atua tendo em vista as necessidades de profissionais em

mediar os conflitos e intervir nas múltiplas expressões da questão social e suas ramificações,

como a violência financeira. Alicerçados no Código de Ética do Assistente Social, é

indispensável que os profissionais tenham uma competência teórico-metodológica, o domínio

técnico-operativo e um compromisso ético-político para que o exercício profissional seja livre

de qualquer forma de preconceito e que seja comprometido com a classe trabalhadora – no

nosso caso os idosos – conscientizando-a dos seus direitos.

As demandas vinculadas a violência, referem-se, principalmente, segundo nossas

análises, às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco

54

social, seja resultante do pauperismo social27, do acesso limitado aos serviços públicos ou em

decorrência da fragilização de vínculos sociais. Contudo, existem também casos relacionados

a famílias com maior poder aquisitivo, exemplificados quando o idoso possui algum

patrimônio considerável, caracterizando a violência financeira enquanto presente

independente do capital existente, sendo determinada mais pelas relações com os familiares

do que pelo citado.

Diante dos limites impostos aos profissionais atuantes na Política de Assistência

Social, é fundamental que se tenha uma postura crítica, sendo essencial que o/a Assistente

Social paute a sua atuação mediante ao que o Código de Ética preconiza. O profissional deve

ter uma competência teórico-metodológica e o domínio técnico operativo para poder executar

os programas e serviços e acompanhar a reintegração das relações entre vítima e familiares.

Para que se tenha uma prática propositiva, é imprescindível a capacidade de analisar, refletir e

planejar as ações profissionais, em vista que somente assim será possível minorar as

contradições postas pela sociedade capitalista e consolidar os princípios e valores do Projeto

Ético-Político do Serviço Social e um melhor aproveitamento, nesta particularidade, da

velhice entre os idosos.

27 O conceito surgiu no primeiro terço do século XIX, como sendo, pobreza acentuada e generalizada.

Cf: “questão social” particularidades no brasil.

55

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A violência se caracteriza pelo uso intencional de força ou poder contra si ou contra

outrem, conforme define a Organização Mundial da Saúde. Desse modo, tende a ampliar-se

sob parâmetros demográficos, sócio-antropológicos e epidemiológicos, vez que a população

idosa encontra-se em crescimento e, com essa condição, aumentam os direitos e demandas

relacionadas às questões sociais desses grupos. Assim, a intersetorialidade assume espaço ante

as necessidades da população idosa. Políticas públicas necessitam fomentar essa e possibilitar

o seu envolvimento nas diversas esferas da violência.

Com isso, entendemos a violência financeira enquanto processo social pouco abordado

a fundo na sociedade, sendo passível de ocorrer no cotidiano das vítimas sem as suas

percepções ou as de terceiros. Desse modo, perpetuando-se até ser denunciada ou identificada,

nos casos em que isso ocorre. Assim, evidencia-se que os Agentes Comunitários de Saúde,

profissionais atuantes da política de saúde, aliados aos profissionais do Serviço Social são

importantes portos nessas condições, pois atuam próximo às famílias o que os permite

identificar o problema, passando a acompanhá-lo.

No decorrer desta produção, foi possível identificar que o abuso financeiro acontece

de forma silenciosa, considerando que socialmente o âmbito familiar é tido como algo

inquestionável, na seção 04 deste trabalho, evidencia-se que o idoso contribui nos gastos

familiares, fator reforçado pela análise nas fichas utilizadas pelos agentes de saúde, mostrando

que o idoso na sua maioria, são os provedores totais de suas famílias, dados que chamam

atenção, pois essa sobrecarga no desvio da renda pode trazer transtornos que fere suas

condições básicas de sobrevivência.

A disseminação do conhecimento e a articulação de políticas públicas são questões

centrais, uma vez que a primeira é a principal responsável por minorar os efeitos da violência

e proporcionar, por intermédio de profissionais, a melhora das relações entre os idosos e sua

vida familiar. Na contemporaneidade, em função das diversas mudanças e dinâmicas advindas

do Capital, essas relações familiares tendem a se modificar, constituindo novos centros

financeiros e capitalizando-se, o que pode ocasionar a violência abordada.

A velhice assume novas especificidades na atualidade, de modo que seu conceito é

notadamente uma construção histórica. Conclui-se, a partir das reflexões sobre os dados

56

obtidos nas pesquisas e bibliografia, que a violência assume diversas características próprias

ao meio sociofamiliar e social. Geralmente, ela se atrela a outras tipologias como a violência

física e, mais frequentemente, a psicológica, devido à capitalização descrita e seus impactos

no psicológico das vítimas.

O silêncio é detalhe adjunto a influência do capital, diversas vezes há o silenciamento

em razão ou por influência dos laços afetivos com o agressor, fator que dificulta as denúncias.

Comumente, quem abusa financeiramente é alguém próximo à vítima, existindo casos

envolvendo terceiros como pessoas físicas ou jurídicas, nas circunstâncias de empresas como

banco ou agências de empréstimos. Além da vítima, existe a omissão por parte dos que

presenciam ou tem conhecimento do problema, obstruem o combate à prática ilícita; em

ambos os casos citados, novamente, o Serviço Social e o Estado detém papeis de intervenção,

o primeiro enquanto responsável pelo acompanhamento da vítima e o segundo enquanto meio

de divulgação pública e combate à violência.

O processo de cuidado com os idosos, exercido por instituições e/ou pelas várias áreas

da Assistência, é desenvolvido, assim, através das relações de intersetorialidade que

condicionam o diálogo em prol da saúde e bem-estar. Cita-se como exemplo os Centros de

Referência de Assistência Social e veículo intersetorial, os CRAS mantidos em diversos

municípios, principais referências às famílias que necessitam da assistência. Criando um

aporte que concentra tanto os profissionais quanto os que necessitam de acesso aos direitos,

além de disseminar o conhecimento sobre o problema, questão chave no seu combate.

Intersetorializar implica, portanto, articular saúde e assistência social de modo desafiar

uma abordagem tradicional do ciclo de políticas públicas, passando a identificar o problema,

formar agendas, alternativas, tomar decisões e implementar ações. Como resultado, há a

redução das vulnerabilidades e o acesso aos direitos nas suas várias formulações, conforme

descrito e analisado no corpo desta produção, possibilitando a efetivação das políticas

públicas e a defesa da população idosa na melhora da qualidade de vida e combate à violência

financeira.

57

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