A2 plano de educação de Itapetininga
-
Upload
roberto-ramalho -
Category
Documents
-
view
216 -
download
1
description
Transcript of A2 plano de educação de Itapetininga
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA
Itapetininga, SP
outubro / 2010
I88 Itapetininga (SP). Prefeitura.
Plano municipal de educação de Itapetininga /
Secretaria de Educação. – Itapetininga : s.n., 2010.
120 p.; 30 cm.
1. Educação e Estado – Itapetininga (SP). 2.
Planejamento educacional – Itapetininga (SP). I.
Título
CDD
379.8161
Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário Alexandre Balthazar Santos – CRB8/8192
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA
O Plano Municipal de Educação de Itapetininga, o qual terá a vigência de 10 anos, é um projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação de órgãos ligados à educação do município, aprovado por consulta popular.
Itapetininga, SP
outubro / 2010
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação é um planejamento estratégico para a
Educação de Itapetininga, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação com o
objetivo de desenvolver e dar prioridade a propostas de ações por um período de 10
anos. O Plano foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação, de acordo com
as exigências do Plano Nacional de Educação, buscando planejar e suprir as
necessidades para que haja a melhoria da qualidade do ensino.
Nesse sentido, este trabalho procura mostrar os caminhos que deverão ser
percorridos para atingirmos as metas e ações de melhoria.
O Plano Municipal de Educação de Itapetininga (PMEI) propõe ações que
foram estrategicamente formuladas para o aperfeiçoamento da educação básica. É
um compromisso da administração municipal e da comunidade na promoção de um
ensino voltado para uma educação de qualidade a todos os munícipes.
Nos últimos 6 anos, a Prefeitura de Itapetininga tem feito da educação a
prioridade de seus investimentos, ampliando a rede de educação da cidade, desde o
ensino infantil até o superior, acreditando que a educação é a base do
desenvolvimento. É através dela, que se prepara pessoas capazes de construir um
futuro melhor.
Esta é a visão que norteia os diversos investimentos na educação.
Itapetininga possui mais de 14 mil alunos matriculados em suas escolas municipais,
desenvolvendo projetos que estão transformando a vida de alunos e de suas
famílias. Entre eles podemos destacar o “Aprendendo a Empreender” que
proporciona aos alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental a possibilidade de
desenvolver trabalhos voltados ao empreendedorismo, onde o aluno compreende
que pode ser dono de uma empresa, desde que saiba administrar o que possui.
O sistema de ensino aplicado nas escolas municipais é apostilado, e
oferece ao aluno de escola pública a qualidade no ensino, que ele merece. As novas
creches da cidade já são ecologicamente corretas, poupando a natureza e
ensinando aos alunos a consciência na utilização dos recursos.
Novas unidades de educação infantil serão construídas nos próximos 4 anos
e com essa medida será possível zerar a demanda por vagas no município.
O município também vem passando por um ciclo de desenvolvimento,
precisando de mão de obra qualificada para atrair investidores. Nos últimos 6 anos,
a cidade passou de 3 para mais de 60 cursos técnicos, tecnológicos,
profissionalizantes e superiores, através da implantação da Faculdade de
Tecnologia (Fatec), Polo EaD “Chopin Tavares de Lima” UAB/Univesp, Instituto
Federal de São Paulo e das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). É importante
ressaltar que todos esses cursos são de alta qualidade e gratuitos.
O município investe também na qualificação de mão de obra através de
cursos de capacitação, profissionalizantes e técnicos, através do Centro
Profissionalizante Municipal - CEPROM, que semestralmente oferece mais de 30
cursos voltados à capacitação profissional, na área da indústria e prestação de
serviços.
Hoje, o jovem Itapetiningano não precisa mais sair do seu município para
estudar. Há muitas oportunidades, em diversas áreas, para que ele se qualifique e
consiga construir seu futuro. E é sobre isso que o Plano Municipal da Educação de
Itapetininga (PMEI) trata: O FUTURO.
Nas próximas páginas, serão apresentados o diagnóstico da atual situação
da educação em nosso município e metas que deverão ser atingidas ao longo dos
próximos 10 anos.
Este plano foi elaborado de maneira democrática, ouvindo todas as partes
envolvidas com a área, especialmente a população que participou através de
audiências públicas, utilizando-se, também, de estudos feitos durante os anos de
2003 a 2009, baseados nos planejamentos já existentes na área para o município.
A Prefeitura de Itapetininga considera o PMEI como uma etapa importante
para aperfeiçoar e fortalecer o que já tem sido feito no município, na área da
educação.
E hoje, Itapetininga, novamente, é considerada “Terra das Escolas”, motivo
de orgulho para toda a nossa sociedade. A partir da aprovação deste planejamento,
continuaremos no rumo certo do desenvolvimento social, através da EDUCAÇÃO.
Roberto Ramalho Tavares
Prefeito Municipal
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - IDEB 2005, 2007 e Projeções para o BRASIL................................... 21
Tabela 2 - IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para rede
Municipal de Itapetininga..................................................................................... 22
Tabela 3 - Atendimento de Educação Infantil de 0 a 5 anos de idade.............. 29
Tabela 4 - Número de matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental,
entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga .................. 34
Tabela 5 - Número de matrículas das séries finais do Ensino Fundamental,
entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga .................. 35
Tabela 6 - Número de total de matrículas no Ensino Fundamental, entre
2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga........................... 35
Tabela 7 - Municípios e classes de tamanho da população – População
residente por grupos de idade (%).................................................................... 41
Tabela 8 - Ensino Médio: Evolução da Matrícula por Rede de Ensino............ 42
Tabela 9 - Concluintes de 8.ª série no Município de Itapetininga..................... 42
Tabela 10 - Matrícula Inicial do Ensino Médio Município de Itapetininga........ 42
Tabela 11 - IDEB 2005, 2007 e Projeções para o Brasil: Ensino Médio........... 44
Tabela 12 - Mostra da taxa de analfabetismo.................................................... 65
Tabela 13 - Município de Itapetininga Atendimento EJA................................... 68
Tabela 14 - Número de alunos em Escolas e Classes Especiais -2008........... 74
LISTA DE SIGLAS
AADAI - Associação de Deficientes Auditivos de Itapetininga
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APRISDEFI - Associação para Promoção e Inclusão Social dos Portadores de
Deficiência de Itapetininga
CEB - Câmara da Educação Básica
CEE - Conselho Estadual de Educação
CEESP - Conselho da Educação do Estado de São Paulo
CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica
CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação
Comunitária
CEPREVI - Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual
CEPROM - Centro Profissionalizante Municipal
CNCT - Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio
CME - Conselho Municipal de Educação
CNE - Conselho Nacional da Educação
CNE/CEB – Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica
CNE/CP – Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno
CONAE- Conferência Nacional de Educação
DPEM/SEB/MEC - Departamento de Políticas do Ensino Médio da Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação
DRU - Desvinculação das Receitas da União
EAD - Ensino a Distância
EI - Educação Infantil
EJA - Educação de Jovens e Adultos
EMEF - Escola Municipal de Educação Fundamental
EMEIF - Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental
EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil
ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio
ETEC - Escola Técnica Estadual – São Paulo
FATEC - Faculdade de Tecnologia
FII - Faculdades Integradas de Itapetininga
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
FKB - Fundação Karnig Bazarian
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FSS - Fundo Social de Solidariedade
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF - Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IFET - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
IIES - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior
INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC - Ministério da Educação
MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização
OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
ONG - Organização não Governamental
OSE - Organização Superior de Ensino
PAR - Plano de Ações Articuladas
PAS - Programa de Alfabetização Solidária
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação
PEE - Plano Estadual de Educação
PMDE - Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
PMDEF - Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
PMEI - Plano Municipal de Educação de Itapetininga
PNAD/IBGE - Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do Instituto
Brasileiro de Geografia e de Estatística
PNE - Plano Nacional de Educação
PPP - Projeto Político Pedagógico
RFB - Receita Federal do Brasil
RFB/MF - Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda
SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica
SARESP - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SEB - Secretaria da Educação Básica
SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEE/SP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SESI - Serviço Social da Indústria
SETEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica
UFF - Universidade Federal Fluminense
UFSCar - Universidade Federal de São Carlos
UnB - Universidade de Brasília
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNESP - Universidade Estadual Paulista – Júlio De Mesquita Filho
UNIFESP - Universidade Federal do Estado de São Paulo
UNIP - Universidade Paulista
UNISO - Universidade de Sorocaba
UNOPAR VIRTUAL - Universidade Norte do Paraná
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 12
2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA ..................... 16
2.1 PRINCÍPIOS GERAIS ................................................................................ 16
2.2 PRINCIPAIS MARCOS DO PMEI ............................................................. 17
2.3 OBJETIVOS E METAS .............................................................................. 24
3 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO .................................................. 27
3.1 EDUCAÇÃO INFANTIL ............................................................................. 27
3.1.1 Diagnóstico .............................................................................................. 27
3.1.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................ 29
3.1.3 Objetivos e Metas ................................................................................... 30
3.2 ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................ 32
3.2.1 Diagnóstico ............................................................................................. 32
3.2.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................ 36
3. 2.3 Objetivos e Metas ................................................................................... 37
3.3 ENSINO MÉDIO ........................................................................................ 40
3.3.1 Diagnóstico .............................................................................................. 40
3.3.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................. 45
3.3.3 Objetivos e Metas .................................................................................... 46
3.4 EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ............................................... 48
3.4.1 Diagnóstico ............................................................................................. 48
3.4.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................. 61
3.4.3 Objetivos e Metas .................................................................................... 63
3.5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA ......................................... 64
3.5.1 Diagnóstico .............................................................................................. 64
3.5.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................ 68
3.5.3 Objetivos e Metas ................................................................................... 70
3.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL ........................................................................... 71
3.6.1 Diagnóstico .............................................................................................. 71
3.6.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................. 74
3.6.3 Objetivos e Metas .................................................................................... 76
3.7 ENSINO SUPERIOR .................................................................................. 78
3.7.1 Diagnóstico .............................................................................................. 78
3.7.1.1 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-Ceeteps ......... 80
3.7.1.2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFSP ................... 81
3.7.1.3 Outras Instituições de Ensino Superior ................................................... 82
3.7.2 Objetivos e Metas ................................................................................... 83
3.8 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ...................................................................... 84
3.8.1 Diagnóstico ............................................................................................. 84
3.8.1.1Universidade Aberta do Brasil EAD Polo “Chopin Tavares de Lima” ....... 86
3.8.1.2 Outras Instituições de Ensino a Distância ................................................ 90
3.8.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................. 93
3.8.3 Objetivos e Metas .................................................................................... 94
3.9 FINANCIAMENTO E GESTÃO DO ENSINO ............................................ 95
3.9.1 Diagnóstico .............................................................................................. 95
3.9.2 Diretrizes Político-Pedagógicas ............................................................. 98
3.9.3 Objetivos e Metas .................................................................................... 100
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 102
REFERÊNCIAS .................................................................................................... 107
ANEXOS
ANEXO A - Membros do Conselho Municipal de Educação-2003/2005........... 109
ANEXO B - Membros do Conselho Municipal de Educação-2005/2007.......... 110
ANEXO C - Membros do Conselho Municipal de Educação-2007/2008.......... 111
ANEXO D - Membros do Conselho Municipal de Educação-2008/2009........... 112
ANEXO E - Aviso de Audiência Pública .......................................................... 113
ANEXO F- Lista de Presença: 27/08/2009........................................................ 114
ANEXO G- Lista de Presença: 27/08/2009........................................................ 115
ANEXO H-. Lista de Presença: 27/08/2009 ................................................. 116
ANEXO I -.Lista de Presença: 07/10/2009 ................................................. 117
ANEXO J- Lista de Presença: 10/11/2009 ................................................. 118
ANEXO K - Fotografias da Primeira Plenária realizada na Câmara
Municipal - 27 de agosto de 2009 - ......................................................... 119
ANEXO L- Fotografias da Primeira Plenária realizada na Câmara
Municipal - 7 de outubro de 2009 - ............................................................ 120
ANEXO M - Fotografias da Primeira Plenária realizada na Câmara
Municipal- 10 de novembro de 2009-................................................................ 121
12
1 INTRODUÇÃO
O presente documento constitui o Plano Municipal de Educação de
Itapetininga (PMEI), síntese das discussões desenvolvidas no âmbito do Conselho
Municipal de Educação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação,
que passa a vigorar a partir de sua publicação, por 10 anos, no Município de
Itapetininga, Estado de São Paulo.
Os debates, estudos e análises que deram origem a este texto começaram a
ser realizados a partir de março de 2003, quando os conselheiros foram divididos em
comissões de trabalho, cada qual responsável pelo estudo de um tema específico.
Em dezembro desse mesmo ano, a então Secretária Municipal de Educação,
Professora Lydia Moreira Messias, apresentou ao Conselho um documento próprio,
entregue aos membros conselheiros como sendo uma ampla compilação da
legislação federal e estadual relativa às orientações que um plano municipal de
educação deveria seguir. Esse documento, denominado “Plano Municipal de
Educação – Versão Preliminar”, como indica o título, tratava-se de um texto de
subsídio e não um plano nos moldes deste que se apresenta.
Para as discussões desse documento, durante o período de 2003 a 2009,
representantes de diferentes segmentos educacionais, foram nomeados para
compor o Conselho Municipal de Educação (CME), os quais estão relacionados ao
final deste documento. (ANEXOS A,B,C,D)
Em 2005, a Secretaria Municipal de Educação, sob a gestão da Professora
Vera Lúcia Abdala, convocou novamente o Conselho Municipal de Educação para
dar sequência aos trabalhos de elaboração do referido PMEI. Decidiu-se, então, dar
prosseguimento à versão preliminar que serviu como texto base para as novas
discussões, para assim desenvolver um plano adequado à realidade de Itapetininga.
E, de fato, durante todo o primeiro quadrimestre de 2005, o Conselho Municipal
reuniu-se, semanalmente, para a leitura e discussão dos tópicos daquele
documento, cujas observações, críticas e sugestões feitas pelos participantes estão
hoje registradas nas atas do Conselho.
Em junho de 2009, o Conselho Municipal de Educação assessorado por
empresa de consultoria, assumiu a responsabilidade de análise, atualização e
reescrita do documento preliminar, com a inserção dos dados sobre a Rede
Municipal de Ensino de Itapetininga para a composição do Documento Base do
13
PMEI, sendo o mesmo apresentado no processo de consulta pública por meio de
plenárias.
Todo o processo foi gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação de
Itapetininga, sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação,
Professora Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque.
Os dados aqui fornecidos, sobre a situação do ensino em Itapetininga,
referem-se aos anos de 2004 até julho de 2010, permitindo ao leitor uma visão da
nossa realidade escolar.
O Plano Municipal de Educação de Itapetininga está organizado em 4 seções,
sendo que o mesmo descreve, inicialmente, o amplo contexto que envolve a
Educação em Itapetininga e, na sequência, mostra os níveis e modalidades de
ensino que o município oferece à comunidade, que são: Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Ensino Superior e Educação a Distância.
Os níveis e modalidades de ensino descritos neste Plano mostram o
diagnóstico, diretrizes político-pedagógicas, objetivos e metas. Logo após, explana-
se a Gestão do Ensino e as competências de cada órgão e, por fim, as
considerações finais, que trazem a síntese das propostas apresentadas com o
anseio do cumprimento das metas dentro dos prazos estabelecidos, que é a
elevação do nível de escolaridade dos munícipes e, consequentemente, o
desenvolvimento de Itapetininga e região.
Espera-se, que novas contribuições surjam da sociedade civil após a
aprovação deste Plano, que enriquecerão em muito as intenções de progresso
cultural e social que estão na base deste documento. Acredita-se, aliás, que será
somente depois de um amplo processo de participação das bases educacionais e da
sociedade civil organizada que o PMEI obterá a legitimidade e a credibilidade
necessárias, para que a política educacional do Município de Itapetininga possa se
desenvolver com sucesso, nos próximos 10 anos.
Torna-se necessário citar que este documento, embasa-se na Constituição
Federal, artigos 208 e 211, que estabelecem respectivamente, o dever do Estado
com a educação e a organização e atuação dos sistemas de ensino em regime de
colaboração dos entes federados e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB n.° 9394/96, artigo 11, que estabelece as incumbências dos
municípios:
14
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) LDB - Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, e permitida a atuação em outros
15
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003) Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
A elaboração do Plano Municipal de Educação é uma exigência da Lei nº
10.172/01, art. 2º, que aprovou e instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que
tem prazo de término em 2010. A Conferência Nacional de Educação (CONAE)
elaborou um documento base de referência para o novo Plano Nacional de
Educação que deverá vigorar a partir de 2011 até 2020.
Dessa forma, ressalta-se que as principais diretrizes estabelecidas na
CONAE estão contempladas neste Plano.
16
2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA
2.1 PRINCÍPIOS GERAIS
O Plano Municipal de Educação de Itapetininga (PMEI) deve ser entendido
como um documento político e técnico, voltado essencialmente para o
desenvolvimento de uma educação de qualidade, que atenda a população do
município. Esse Plano se baseia no Plano Nacional de Educação (PNE) e possui
um prazo de cumprimento superior ao mandato de duas administrações municipais.
Trata-se, portanto, de um plano elaborado pelos gestores da educação municipal e a
atual administração, que juntamente, com toda a rede de ensino, articulado com
setores da administração pública e da sociedade, o construíram, levaram à
discussão pública e o aprovaram em plenária.
O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 10.172/01, em
cumprimento ao Art. 87 das Disposições Transitórias da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, de 1996 (Lei n.º 9394/96), determina que todos os municípios,
os Estados e Distrito Federal elaborem seus planos decenais de Educação, porém
os municípios não precisam aguardar que o Plano Estadual de Educação (PEE)
esteja pronto para elaborarem seus planos. No âmbito do governo do Estado de São
Paulo existem, desde 2003, duas propostas para o Plano Estadual de Educação em
tramitação na Assembleia Legislativa, uma delas de autoria do Executivo e outra
apresentada por entidades do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública.
Quanto ao município, qualquer que seja a opção para a organização de sua
rede de ensino, cabe-lhe elaborar o Plano Municipal de Educação (PMEI). Seu
objetivo é pensar a educação do município de forma ampla, promovendo a
articulação entre todos os sistemas que coexistem no âmbito municipal,
consideradas a realidade e as peculiaridades locais. Portanto, apesar de fixar maior
atenção na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, é mais abrangente do que
um plano para a rede de escolas municipais, uma vez que nenhuma etapa, nível ou
modalidade podem ser desconsideradas.
Mesmo não sendo responsável pelo Ensino Médio e pela Educação Superior,
por exemplo, diretrizes e metas para esses níveis são estabelecidas pelo PMEI.
17
2.2 PRINCIPAIS MARCOS DO PMEI
Os principais marcos, que nortearam a construção deste PMEI, foram
elaborados em forma de uma síntese contextualizada do processo histórico, político
e educacional que se viveu, sempre na busca da melhoria do planejamento e
organização da educação. Para tanto, se fez um breve percurso que inicia em 1964
e vai até 2009.
a) Em 1964, a criação pelo Governo Federal do Salário-Educação, da
contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e
ações voltados para o financiamento da educação básica pública, que
também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à
educação básica, origem do atual Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação ao qual compete a
função redistributiva da contribuição social do salário-educação. Do montante
arrecadado é deduzida a remuneração da Receita Federal do Brasil (RFB),
correspondente a 1% (um por cento), a título de taxa de administração. O
restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90% (noventa por
cento) de seu valor a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito
Federal. A contribuição social do salário-educação está prevista no Artigo
212, § 5.º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis n.ºs 9424/96,
9766/98, Decreto n.º 6003/2006 e Lei n.º 11.457/2007. É calculada com base
na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou
creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados,
ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades
públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social,
entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o
risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não,
sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades
instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do § 2.º, Art. 173, da
Constituição Federal.
18
b) Em 1986, foi fundada como entidade nacional a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), em São Paulo, entidade que
congrega dirigentes municipais de educação de todos os estados brasileiros,
como uma associação civil, sem fins lucrativos e com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, regendo-
se por Estatuto e normas complementares1. Segundo a UNDIME, ainda na
metade da primeira década do século XXI, a grande maioria das cidades
brasileiras não havia implantado um planejamento educacional. O
levantamento teve resposta de 2122 municípios, menos da metade do total,
sendo que apenas 28% deles já elaboraram o PME, 44% estavam no início
ou em processo de elaboração e 19% nem pensavam em implantá-lo. De
acordo com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, além do Plano
Municipal de Educação, os municípios deixaram de observar expedientes
formais importantes, como a constituição do Conselho Municipal de
Educação, quadro esse preocupante, segundo Maria Pilar Lacerda,
presidente da UNDIME, que considera que a qualidade da escola pública,
precisa de um plano pactuado e elaborado com a sociedade civil, e o plano
municipal de ensino é esse espaço2.
c) Em 1987, foi criado o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e
Ação Comunitária (CENPEC), uma organização da sociedade civil, sem fins
lucrativos, que tem como finalidade o desenvolvimento de ações voltadas à
melhoria da qualidade da educação pública e à participação no
aprimoramento de políticas sociais.
d) Em 1993 e 1994, aconteceu o processo de elaboração do Plano Decenal de
Educação para Todos, atendendo o compromisso firmado por países, entre
os quais também o Brasil, com maiores índices de analfabetismo e déficit no
atendimento da escolaridade obrigatória, na Conferência Mundial de
Educação para Todos, realizada pela UNESCO, em Jomtien (Tailândia), em
1990.
1 Disponível em: < http://www.aomestre.com.br/org/undime/undi.htm> acesso em 14 de abril de 2010. 2 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5370&catid=201&Itemid=86> acesso em 14 de abril de 2010
19
e) Em 1995, é criado o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pela
Resolução n.º 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), programa
esse, que mais tarde passou a se chamar PDDE, com a edição de Medida
Provisória pelo governo federal. A finalidade desse programa é prestar
assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino
fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às
escolas privadas de educação especial mantidas por entidades. O objetivo da
assistência financeira é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o
reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo, didático e
a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
f) Em 1996, foi criado o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que previa recursos
para o ensino fundamental. O FUNDEF fora instituído pela Emenda
Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º
9424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto n.º 2264, de junho
de 1997, sendo implantado, nacionalmente, em 1.º de janeiro de 1998,
quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos
destinados ao Ensino Fundamental. No mesmo ano, foi publicada a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.° 9394/96), que determina
no § 1º, Art. 87, que a União encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de
um ano após a promulgação dessa Lei, o Plano Nacional de Educação, com
diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração
Mundial sobre Educação para Todos.
g) Em 1998, a apresentação no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto do
Plano Nacional de Educação (PNE). Em Itapetininga, um marco importante na
história das políticas municipais para a educação de crianças e jovens é a
aprovação, de acordo com a Lei Complementar n.º 03, de 10 de dezembro de
1998, do Estatuto do Magistério Municipal.
20
h) Em 09 de janeiro de 2001, a Lei n.º 10.172 institui o Plano Nacional de
Educação (PNE), que inclui metas de qualidade para a educação básica, as
quais contribuem para o surgimento de mudanças significativas na instituição
escolar e influi nas decisões a serem tomadas pelos dirigentes políticos e pela
sociedade civil na definição das prioridades educacionais.
i) Em 2004, cria-se no Ministério da Educação (MEC) a Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em que se vêem
reunidos, pela primeira vez na história do MEC, temas como alfabetização e
educação de jovens e adultos, educação do campo, educação ambiental,
educação escolar indígena, e diversidade étnico-racial, temas antes
distribuídos em outras secretarias, tendo por objetivo contribuir para a
redução das desigualdades educacionais por meio da participação de todos
os cidadãos, em especial de jovens e adultos, em políticas públicas que
assegurem a ampliação do acesso à educação continuada. Além disso, a
SECAD responde pela orientação de projetos político-pedagógicos voltados
para os segmentos da população vítima de discriminação e de violência.
j) Em 2006, institui-se a Lei Federal n.º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que
altera a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87, da LDB nº 9394/96, dispondo
sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula
obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Ainda em 2006, cria-se o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que substitui o
FUNDEF, pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006. É
um fundo de natureza contábil, regulamentado inicialmente pela Medida
Provisória n.º 339, convertida na Lei Federal n.º 11.494/2007. Sua
implantação foi iniciada em 1.º de janeiro de 2007, de forma gradual, com
conclusão em 2009, quando passou a funcionar com todo o universo de
alunos da educação básica pública presencial, e os percentuais de receitas
que o compõem tendo alcançado o patamar de 20% de contribuição.
21
k) Em 2007, o Decreto Federal n.º 6094, de 24 de abril de 2007 dispõe sobre a
implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela
União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e
estados, e a participação das famílias e da comunidade. O Compromisso
Todos pela Educação, uma das etapas do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), propõe diretrizes e estabelece metas para o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas e das redes
municipais e estaduais de ensino.
Tabela 1 - IDEB 2005, 2007 e Projeções para o BRASIL
Anos Iniciais do Ensino Fundamental3
Anos Finais do Ensino Fundamental4
Ensino Médio
IDEB Observado
Metas IDEB Observado
Metas IDEB Observado
Metas
2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021
TOTAL 3,8 4,2 3,9 6,0 3,5 3,8 3,5 5,5 3,4 3,5 3,4 5,2
Dependência Administrativa
Pública 3,6 4,0 3,6 5,8 3,2 3,5 3,3 5,2 3,1 3,2 3,1 4,9
Federal 6,4 6,2 6,4 7,8 6,3 6,1 6,3 7,6 5,6 5,7 5,6 7,0
Estadual 3,9 4,3 4,0 6,1 3,3 3,6 3,3 5,3 3,0 3,2 3,1 4,9
Municipal 3,4 4,0 3,5 5,7 3,1 3,4 3,1 5,1 2,9 3,2 3,0 4,8
Privada 5,9 6,0 6,0 7,5 5,8 5,8 5,8 7,3 5,6 5,6 5,6 7,0
Fonte: Saeb e Censo Escolar(2009)
3 Anos Iniciais: do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental 4 Anos Finais: do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental
22
Tabela 2- IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para rede Municipal de Itapetininga
IDEB Observado Metas Projetadas Ensino Fundamental
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 4,4 4,8 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5
Anos Finais - - - - - - - - - -
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar (2009)
Todos os 26 estados e o Distrito Federal, além de 5,3 mil municípios, já
aderiram ao Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação.
Os sistemas municipais, estaduais e o sistema federal de ensino têm metas de
qualidade para atingir. Conforme a tabela 1, até 2021, o Brasil terá de alcançar
nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para os
anos iniciais do Ensino Fundamental. Em 2007, essa etapa do ensino
apresentava o índice de 4,2, numa escala que vai até dez e leva em conta o
rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar. Em
Itapetininga, conforme a tabela 2, na rede municipal de ensino, o índice é de
4,8, com meta projetada para 2021 de 6,5.
O índice, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP), mostra as condições de ensino, no Brasil. A fixação da
média 6 a ser alcançada considerou o resultado obtido pelos países da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),
quando se aplica a metodologia do IDEB em seus resultados educacionais. A
nota obtida pelos países desenvolvidos ficou em 6 pontos, esses ficaram entre
os 20 mais bem colocados do mundo. A partir da análise dos indicadores do
IDEB, o MEC oferece apoio técnico ou financeiro aos municípios com índices
insuficientes de qualidade de ensino. O aporte de recursos se dá a partir de
um Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborado por uma comissão técnica
do ministério e por dirigentes locais.
l) Em 2008, a Secretaria Municipal de Educação, com o apoio de Supervisores
de Ensino, Diretores de Escola e da equipe técnica pedagógica, elaborou e
encaminhou ao MEC, para análise e aprovação, o Plano de Ações Articuladas
23
(PAR), que apresenta indicadores da educação e propõe metas e ações para
o ensino no Município, passíveis de acompanhamento público e controle
social.
m) Em 2009, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação, foi
retomado o PAR e as questões avaliadas sobre as dimensões: gestão
educacional, formação de professores e profissionais de serviço e apoio
escolar, práticas pedagógicas e avaliação, além da infra-estrutura física e
recursos pedagógicos da educação. Através desse estudo foram delineadas
ações específicas para cada dimensão e então, concebido o Plano de Metas
e Melhorias da Educação Municipal5, para o quadriênio 2009 a 2012, lançado
em 17 de agosto de 2009.
A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que prevê a
obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos, reduz, anualmente, a partir
do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU)
incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino
e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da
educação básica, é um marco legal relevante para assegurar maior financiamento à
educação e consolidar o direito público subjetivo para todos os segmentos desde a
Educação Infantil ao Ensino Médio.
A esse histórico é necessário acrescentar que a Constituição do Estado de
São Paulo, em seu Artigo 241, determinou a elaboração do Plano Estadual de
Educação e a Lei Orgânica do Município de Itapetininga, em seu Artigo 199,
determina que:
O Plano Municipal de Educação é de responsabilidade do Poder Executivo, elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a partir do diagnóstico das necessidades levantadas pela Plenária e após aprovação do Conselho Municipal de Educação.
5 Disponível no Departamento Técnico Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação.
24
2.3 OBJETIVOS E METAS
Os objetivos e as prioridades do Plano Municipal de Educação de Itapetininga
referem-se às metas gerais estabelecidas pela Constituição Federal para todo o
sistema escolar brasileiro, em seu Artigo 214:
a) A erradicação do analfabetismo; b) A universalização do atendimento escolar; c) A melhoria da qualidade do ensino; d) A formação para o trabalho; e) A promoção humanística, científica e tecnológica do País; f) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.6
Dessa forma, estabelece como objetivos principais os elencados a seguir:
a) A elevação global do nível de escolaridade da população de Itapetininga;
b) A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
c) A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à
permanência, com sucesso, na educação pública;
d) A democratização da gestão no ensino público;
e) A formação e valorização dos profissionais da educação;
f) O entendimento da educação como direito público inalienável;
g) O entendimento da educação como instrumento do desenvolvimento
econômico e social e como fator de inclusão social;
h) O acompanhamento individual das crianças com dificuldade de
aprendizagem;
i) As atividades de cultura e esporte no contraturno escolar;
j) A participação da comunidade nos conselhos de cada escola.
O Plano Municipal de Educação de Itapetininga considera a Educação como
sendo estratégica para o combate à exclusão social e procura contemplar, no
aspecto das orientações curriculares, os quatro grandes eixos de aprendizagem
necessários ao mundo contemporâneo:
6 Inciso incluído no Art. 214 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009
25
a) A compreensão ampla de ideias e valores, indispensáveis ao exercício da
cidadania;
b) A aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas básicas, que
assegurem o preparo para o desempenho profissional, conforme os novos
padrões tecnológicos;
c) O desenvolvimento de atitudes e de habilidades que permitam ao
conjunto da sociedade apropriar-se dos instrumentos tecnológicos;
d) A formação de hábitos e de valores que favoreçam o convívio com a
mudança e com as diferenças e promovam a solidariedade, a justiça e a
rejeição das desigualdades sociais.
Assim, e também considerando as limitações financeiras e a capacidade para
responder aos desafios da educação no município, este PMEI estabelece
prioridades, atendendo aos princípios e deveres estabelecidos tanto na Constituição
Federal, como na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de
Itapetininga e em consonância com as mais prementes necessidades da sociedade
Itapetiningana.
São, portanto, prioridades do PMEI:
a) Envolvimento do Estado, do município, das famílias e comunidade em torno
da melhoria da qualidade da educação básica;
b) Universalização progressiva da Educação Infantil, especialmente em regime
de creches, constatada como a maior reivindicação dos munícipes, e em
cumprimento à Emenda Constitucional nº 59, que amplia a obrigatoriedade
para o ingresso de crianças de quatro anos;
c) Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de nove anos, em regime de
colaboração com o Estado, a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando
seu ingresso, permanência e conclusão desse nível de ensino. E também,
oferecer uma formação integral e de qualidade para que o aluno exerça uma
cidadania consciente e que possa ter acesso aos bens culturais e simbólicos.
Espera-se, para a concretização plena deste item, oferecer atendimento em
tempo integral, sendo que a implantação, desse sistema, se dará de forma
gradativa;
26
d) Progressiva universalização do Ensino Médio, com garantia de acesso e
permanência, facilitando a continuidade dos estudos;
e) Oferta de Educação Básica para Jovens e Adultos que a ela não tiveram
acesso, ou que não concluíram o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na
idade apropriada, num trabalho conjunto entre Estado e Município, com foco
na redução do analfabetismo. A alfabetização dessa população é entendida
no sentido de garantir o amplo domínio dos instrumentos básicos da cultura
letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da
sociedade brasileira e da diversidade do espaço físico e político mundial;
f) Garantia de atendimento aos alunos com necessidades educacionais
especiais em todos os níveis de ensino, articulando ações em parceria com
os Poderes Públicos, Estadual e Federal, com a Rede Particular de Ensino,
com as áreas da Saúde, Assistência Social, Trabalho, Previdência e também
com as organizações da sociedade civil;
g) Valorização dos profissionais da Educação, principalmente dos Professores
da Educação Básica, com especial atenção ao incremento de uma política de
oferta de formação continuada a esses profissionais, ao longo da carreira, e a
garantia de condições adequadas de trabalho e salário, visando a melhoria
permanente e promovendo a qualidade do ensino, com revisão do plano de
carreira;
h) Estruturação e ampliação da oferta de ensino técnico profissionalizante, por
meio de parcerias com o governo Estadual e o Federal e a rede particular de
ensino, incentivando a criação de classes descentralizadas, para atender a
população de bairros mais distantes;
i) Ampliação do atendimento à Educação Superior nos diferentes tipos de
instituições do sistema de ensino, para assegurar à população formação e
condições para efetiva participação política, técnica, cultural e produtiva de
interesse da sociedade brasileira;
j) Estruturação e ampliação da oferta de Ensino a Distância (EAD), por meio de
parcerias com os governos, Estadual e Federal, e também com a Rede
Particular de Ensino, com o fortalecimento e ampliação do Polo de Ensino a
Distância “Chopin Tavares de Lima”.
27
Com base nesses princípios, objetivos gerais e prioridades constitucionais e
considerando o diagnóstico, as especificidades e necessidades locais, o PMEI
define, nos capítulos seguintes, para os próximos dez anos, as diretrizes político-
pedagógicas, os objetivos e metas para cada nível e modalidade de ensino, para
que sirvam de parâmetro a futuras ações relativas à educação, a serem
desenvolvidas no município de Itapetininga.
3 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
3.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.1 Diagnóstico
As instituições públicas e privadas de Educação Infantil vêm se tornando cada
vez mais necessárias às famílias para garantir às crianças os estímulos necessários
a seu desenvolvimento físico, sócio-afetivo e cognitivo. O impacto dessa etapa
educacional é tão positivo na formação integral, na capacidade de aprendizagem e
no desenvolvimento da inteligência da criança, que a importância da valorização
desse nível de ensino foi ressaltada na Declaração Mundial de Educação para
Todos, aprovada em conferência promovida pela UNESCO, em Jomtiem (Tailândia)
em 1990.
Recente relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela
que:
a) Cada ano de frequência na pré-escola aumenta em 0,4 anos a escolaridade; b) Cada ano de frequência na pré-escola equivale a um aumento de renda na ordem de 6% na vida do futuro cidadão; c) Cada ano de frequência na pré-escola diminui de 3% a 5% o nível de repetência na vida escolar; d) O grupo observado que recebeu atendimento pré-escolar, obteve, ao longo do prazo, níveis mais altos de instrução e renda e menores índices de prisão e delinquência. (BARROS, HENRIQUES e MENDONÇA, 2000)
28
Em Itapetininga, a Educação Infantil está organizada da seguinte forma:
- EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil - Atende o segmento Creche
para crianças de zero a 3 anos de idade e Pré-escola para crianças de 4 a 5 anos,
em período integral ou parcial.
- EMEIF – Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental - Atende
crianças de zero a 6 anos e oferece creche, pré-escola e 1º ano do Ensino
Fundamental, em período integral ou parcial.
A criação das EMEIFs ocorreu para atender a Lei Federal nº 11.274 de 6 de
fevereiro de 2006, que estabeleceu o Ensino Fundamental de 9 anos.
Dessa forma, as EMEIFs oferecem Educação Infantil e o 1º ano do Ensino
Fundamental e as EMEFs do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Tratando-se de providência inicial, este Plano prevê que em 3 anos as
EMEIFs voltem a oferecer apenas a Educação Infantil, com a preparação dos
prédios das EMEFs para receber a demanda e abrigar em um único local o ensino
do 1º ao 5º ano.
Assim sendo, consolida-se o Ensino Infantil que já teve avanços significativos
nos últimos anos, principalmente com a equiparação salarial dos professores da
Educação Infantil aos do Ensino Fundamental, ocorrida em 2007.
Atualmente, são 30 unidades públicas de Ensino Infantil mantidas pela
Prefeitura Municipal de Itapetininga e o crescimento de matrículas observado, nos
últimos anos, pode ser explicado por dois fatores básicos:
a) A mudança na organização e na estrutura da família contemporânea,
principalmente dos pais que trabalham fora de casa, transformou a
necessidade das crianças permanecerem na escola.
b) Avanço nas pesquisas científicas sobre o desenvolvimento da criança e o
consequente reconhecimento da importância da Educação nos primeiros
anos de vida.
Embora seja um número considerável de unidades, até o ano em curso, ainda
não foi possível atender toda a demanda de zero a 3 anos.
Em relação às Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) que atendem
crianças de 4 a 5 anos, a situação em Itapetininga é mais confortável.
29
Além das unidades municipais, o ensino particular também atende boa
parcela dessa faixa etária.
Conforme a tabela 3 se pode observar que a Rede Municipal responde por,
aproximadamente, 88% das matrículas no município.
Tabela 3- Atendimento de Educação Infantil de 0 a 5 anos de idade
Esfera de Atendimento Período Número de Alunos
Rede Municipal Creches integral 1590
Rede Municipal Pré-Escola parcial 3323
Rede Privada Creches integral 259
Rede Privada Pré-escola parcial 399
Total Geral 5571
Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2009)
3.1.2 Diretrizes Político-Pedagógicas
A Educação Infantil (EI) é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB/96) como a primeira etapa da Educação Básica, e destina-se a
crianças de zero a 5 anos de idade.
De acordo com a mesma Lei, a oferta e manutenção das unidades
educacionais, pelos serviços escolares para essa clientela, são de responsabilidade
dos governos municipais, os quais podem se associar com outras entidades públicas
e não-governamentais, para melhor atendê-los.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de
2009, que dá nova redação ao inciso I do art. 208, da Constituição Federal, a
obrigatoriedade do ensino a partir de quatro anos, deverá ser implementada
progressivamente até 2016.
30
3.1.3 Objetivos e Metas7
a) Expandir a oferta de Educação Infantil para atender, em 5 anos, 100% da
demanda de 0 a 3 anos de idade, priorizando a construção de novas
unidades e ampliação das já existentes;
b) Expandir a oferta de Educação Infantil para atender, em 3 anos, 100% da
demanda de 4 a 5 anos;
c) Instituir, em 2 anos, mecanismos de colaboração entre os setores da
Educação, Saúde e Assistência Social, na manutenção, administração,
controle e avaliação das instituições de atendimento a crianças de Ensino
Infantil;
d) Colaborar, apoiar e estabelecer parcerias em programas e projetos que
visem melhorar a saúde física e mental das crianças dessa faixa etária;
e) Implantar, em 2 anos, Conselhos Escolares e outras formas de
participação da comunidade escolar e local para a melhoria das
instituições de Educação Infantil e para enriquecimento das oportunidades
educativas e dos recursos pedagógicos;
f) Manter a garantia de alimentação adequada, através da merenda escolar,
para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos
públicos, com a orientação de Nutricionista, através da colaboração
financeira da União e do Estado;
g) Aprovar, pelo Conselho Municipal de Educação, as orientações para a
autorização das escolas particulares de Educação Infantil, que se
encontram em funcionamento ou que venham a se instalar no município,
garantindo nessas orientações a presença de novos padrões relativos ao
atendimento físico das escolas de Educação Infantil, inclusive para
crianças com necessidades educacionais especiais, considerando o
espaço educativo, os equipamentos, o mobiliário escolar e o material
didático, de modo a favorecer o contínuo processo de melhoria no
atendimento às crianças de 0 a 5 anos;
7 As metas estão relacionadas à demanda manifesta, e não à demanda potencial, pois a educação
infantil não é obrigatória, mas um direito da criança, porém a partir de 2016, a faixa etária de 4 e 5 anos deverá ser totalmente atendida.
31
h) Reorganizar, em 3 anos, a distribuição de alunos, de forma que as
EMEIFs passem a denominar-se EMEI, e os alunos de primeiro ano sejam
remanejados para as EMEFs;
i) Assegurar a oferta de materiais pedagógicos necessários para o bom
atendimento de todos os alunos;
j) Estabelecer, com a colaboração da União e do Estado, inclusive das
universidades e institutos superiores de educação e organizações não-
governamentais, programas para a formação dos profissionais da
Educação Infantil;
k) Garantir que professores, dessa faixa de ensino, no prazo de 2 anos,
possuam ao assumir a função, a formação apropriada em nível superior;
l) Incentivar para que, no prazo de 5 anos, os profissionais de educação que
atuam no atendimento das crianças de zero a 5 anos possuam a formação
apropriada em nível superior;
m) Garantir que a capacitação em serviço, dos dirigentes, professores e dos
demais funcionários da área, seja uma constante, no ensino público e
incentivado no ensino privado;
n) Assegurar, em 5 anos, a norma constitucional inclusiva das crianças
portadoras de necessidades especiais, bem como oferecer programas
específicos de orientação aos pais e qualificação dos professores;
o) Assegurar, em 3 anos, a formação para o trabalho aos funcionários de
apoio que atuam na educação infantil e preparação dos mesmos para as
atividades com as crianças portadoras de necessidades especiais.
p) Adequar, durante a vigência deste plano, salas de leitura, nas unidades de
educação infantil, atualizando o acervo das existentes e criando, esse
espaço, nas novas unidades.
q) Assegurar, que em 3 anos, as instituições de Educação Infantil, públicas e
privadas, tenham seus projetos pedagógicos formulados à luz das
diretrizes dos referenciais curriculares nacionais, com a participação
efetiva dos profissionais que integram esse nível de ensino;
r) Estabelecer, em 5 anos, parâmetros dos serviços de Educação Infantil,
como referência para a supervisão, o controle, a avaliação e como
instrumento para adoção das medidas de melhoria da qualidade de
atendimento;
32
s) Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, com a colaboração
de equipe multidisciplinar, padrões básicos de infraestrutura das escolas,
para o funcionamento adequado dos novos prédios de Educação Infantil,
que atendam os Parâmetros Básicos de Infraestrutura, em Instituições de
Educação Infantil, definido pelo MEC, às Diretrizes Nacionais Curriculares
desse nível de ensino, às características das distintas faixas etárias e às
necessidades do processo educativo, em creches e pré-escolas públicas e
privadas, quanto a:
- Espaço interno com iluminação, insolação, ventilação, visão para o
espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento
sanitário;
- Instalações sanitárias adequadas à higiene pessoal das crianças;
- Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
- Ambiente externo e interno para o desenvolvimento de atividades,
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil,
incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
- Mobiliário, equipamento e material pedagógico;
- Adequação às características das crianças com necessidades
especiais;
t) Assegurar que, no prazo de 5 anos do PMEI, os atuais prédios de
Educação Infantil, creches e pré-escolas, estejam conforme os padrões de
infraestrutura estabelecidos;
3.2 ENSINO FUNDAMENTAL
3.2.1 Diagnóstico
O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito de acordo com a Constituição
Brasileira de 1988, está garantido, em seu artigo 208 como “direito público subjetivo”
33
e a LDB em seu artigo 32, alterado pela Lei nº 11.274/2006, dispõe que a sua
duração deverá ser de 9 anos.8
Dessa forma, é de responsabilidade do Poder Público a oferta a todas as
crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que a ela têm direito, assegurando-lhes o
acesso, a permanência e a aprendizagem bem sucedida.
A universalização do Ensino Fundamental já foi alcançada em nosso
município e, portanto, o acesso está garantido para 100% das crianças e jovens
nesta faixa etária do ensino. Cumpre-nos agora garantir o direito ao pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo possibilitando a todos o desenvolvimento da
capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político.
Assim sendo, a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 2005, implantou
ações que visam garantir o direito de aprender dos alunos do Ensino Fundamental
como:
a) Material Apostilado: A continuidade da utilização de material apostilado na
rede municipal de ensino foi decidida com a anuência dos professores da
rede municipal, após a participação dos mesmos na escolha da metodologia
aplicada pelos sistemas de ensino. Os cadernos de atividades bimestrais do
Sistema Apostilado de Ensino são distribuídos bimestralmente aos alunos do
2º ao 5º ano do Ensino Fundamental propiciando fortalecimento e inovação
continuada da aprendizagem educativa;
b) Projeto Jovens Empreendedores: implantado há mais de dois anos, em
parceria com o SEBRAE, visa disseminar a cultura empreendedora. O projeto
estimula nos alunos a busca de iniciativas que possam, mais tarde, sustentar
um projeto pessoal ou facilitar o ingresso no mercado de trabalho;
c) Educação Integral: implantação de Período Integral em 5 unidades de
Ensino Fundamental e incorporação dos 4 Centros de Convivência, antes
vinculados a Secretaria Municipal de Promoção Social, com vistas à
necessidade de ampliação da vivência escolar dos alunos da rede pública
municipal, de modo a promover, além do aumento da jornada, a oferta de
novas atividades formativas e de espaços favoráveis ao seu desenvolvimento;
8 Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
34
d) Inclusão: instalação de salas de atendimento educacional especializado
(AEE), através de convênio com o Ministério da Educação – MEC, tornando-
se pólo regional do Programa de Educação Inclusiva, e inclusão de alunos
com necessidades educacionais especiais em salas regulares;
e) Coordenador de Escola: Implantação da função de Coordenador de Escola
nas Unidades da Rede para coordenar, juntamente com a direção, a Proposta
Pedagógica da escola, articulando essa elaboração de forma participativa e
cooperativa, com vistas à melhoria da qualidade de ensino;
f) Projeto Intensivo no Ciclo – PIC: objetivando a recuperação de alunos de
4º e 5º anos que apresentam problemas de alfabetização, a Secretaria
Municipal de Educação assinou convênio com a Secretaria Estadual de
Educação para a adesão ao PIC;
g) Projeto de Professores Auxiliares: como estratégia para recuperação dos
alunos com dificuldades de aprendizagem foi instituído o Projeto de Reforço
em Sala de Aula com a atribuição de Professores Auxiliares nas classes de
Ensino Fundamental. As classes de 2º e 3º anos, que fazem parte do Ciclo de
Alfabetização, podem contar com esse Professor Auxiliar que colabora no
atendimento dos alunos junto com o professor regente, possibilitando uma
atenção individualizada aos alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem.
Os dados seguintes retratam o panorama do Ensino Fundamental no
Município de Itapetininga:
Tabela 4 - Número de matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga
Matrícula Inicial 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Rede Estadual 5867 4888 4598 4180 3943 3827 3323
Rede Municipal 4591 5339 5726 5840 6029 7264 7664
Rede Privada 830 1043 744 723 625 775 991
Total 11288 11270 11068 10743 10597 11866 11978
Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)
35
Tabela 5 - Número de matrículas das séries finais do Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga
Matrícula Final na Rede
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Estadual 9017 8888 8480 8959 8835 8783 9839
Municipal 0 0 0 0 0 0 0
Privada 1047 1380 1106 1163 1377 908 1219
TOTAL 10064 10268 9586 10122 10212 9691 11058
Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)
Tabela 6 - Número de total de matrículas séries iniciais e finais no Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga
Anos iniciais e finais
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Número total de matrículas
21352 21538 20646 20865 20809 21557 23036
Rede Estadual 14884 13776 13070 13139 12778 12610 13162
Rede Municipal 4591 5339 5726 5840 6029 7264 7664
Rede Privada 1877 2423 1850 1886 2002 1683 2210
Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)
A partir de 1998, cumprindo a Constituição Federal e a lei de Diretrizes e
Bases9, as matrículas da Rede Estadual do Ensino Fundamental (1.ª a 4.ª séries)
apresentam uma redução nessa faixa de atendimento, o que deve continuar
acontecendo nos próximos anos, tendo em vista a ampliação gradativa do Ensino
Fundamental pelo município.
A tabela 4 comprova o desenrolar desse quadro migratório progressivo nas
séries iniciais do Ensino Fundamental.
9 Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.° 9394/96, artigo 11 que versa sobre as incumbências dos municípios
e da Constituição Federal nos artigos 208 e 211.
36
3.2.2 Diretrizes Político – Pedagógicas
A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) e as Diretrizes Curriculares definidas pelo Conselho Nacional de Educação
(CNE) e, em nível estadual, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) contêm as
diretrizes básicas do Ensino Fundamental, que embasam este Plano Municipal de
Educação.
Em relação ao Município de Itapetininga, uma das prioridades é assegurar a
continuidade da universalização do Ensino Fundamental, considerando a
indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar
oferecida.
Como o Ensino Fundamental é obrigatório, gratuito e se constitui em direito
público subjetivo de todas as crianças e jovens de 06 a 14 anos, a efetivação desse
benefício não se esgota na matrícula e sim, na permanência e na aprendizagem
bem sucedida de todos.
Assim, consolidar esse direito e essa obrigatoriedade significa assegurar uma
Escola de Ensino Fundamental real, democrática, inclusiva, garantindo que uma
criança de 6 anos adentre a essa escola e, após nove anos, saia com
conhecimentos, competências, valores e atitudes que lhe permita o exercício pleno
da cidadania. Para garantir a universalização do Ensino Fundamental, são
necessárias a implementação de políticas públicas, a participação de gestores
educacionais, docentes e funcionários de escola, pais e comunidade, Conselhos
Tutelares e de outras instituições da sociedade civil para atender toda a demanda.
Assegurar vaga e manter todas as crianças na escola é a melhor forma de se tentar
evitar outros graves problemas sociais, como, por exemplo, a exploração do trabalho
infantil.
Compete à escola zelar por medidas que garantam a todos os alunos o
acesso contínuo ao saber. A busca de metodologias, de procedimentos, de
mecanismos e de recursos didáticos diferenciados que assegurem a todos os alunos
êxito no processo ensino e aprendizagem deve ser uma tarefa constante do
cotidiano escolar. Ações mais individualizadas e trabalhadas com aqueles que
apresentam diferenças no processo de aprendizagem devem ser utilizadas durante
o percurso escolar, para que o Ensino Fundamental seja cumprido com sucesso, em
nove anos.
37
A proposta curricular da Escola Fundamental precisa incorporar,
permanentemente, as novas contribuições das ciências da educação relacionadas a
essa etapa do ensino, a fim de elevar seu grau de qualidade.
Dessa forma, o Ensino Fundamental deve, através da proposta pedagógica
de cada escola, sedimentar as aquisições básicas para a cidadania, continuidade
dos estudos para inclusão num futuro mercado de trabalho, oferecendo ferramentas
para esse exercício. Nesse compromisso, inserem-se a garantia de condições para
a aprendizagem da leitura e da escrita como habilidades básicas e todos os
componentes da organização curricular.
A gestão democrática, expressa pela participação da comunidade escolar e
local através dos colegiados, constitui um fator importante de melhoria da qualidade
de ensino e de responsabilidade da escola perante a sociedade.
Tendo em vista a obrigação legal de assegurar vagas a todas as crianças na
idade de frequentar a Escola Fundamental, é preciso garantir vagas, acesso e
qualidade, em escolas rurais com séries ou ciclos regulares, consideradas as
peculiaridades municipais.
3. 2.3 Objetivos e Metas
a) Assegurar a continuidade já adquirida da universalização do Ensino
Fundamental, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem de
todos os alunos;
b) Regularizar o fluxo escolar, nos próximos 2 anos, reduzindo em pelo menos
30% e progressivamente até em 100%, ao final da década, a defasagem
idade/série atual, lançando mão de recursos pedagógicos como, por exemplo,
as classes de aceleração, a reclassificação, aulas de reforço, recuperação
(programas) e demais medidas pedagógicas previstas em leis;
c) Colaborar, apoiar e estabelecer parcerias em programas e projetos que visem
melhorar a saúde física e mental das crianças dessa faixa etária;
d) Estabelecer parceria com setores da saúde objetivando atuar nessa faixa
etária para a minimização das doenças cardiovasculares na idade adulta;
e) Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das
escolas, através da instituição e efetivo funcionamento dos conselhos
38
escolares ou órgãos equivalentes no prazo máximo de 2 anos, nas Unidades
Escolares que ainda não os tenham;
f) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de
participação democrática, formação de lideranças políticas e exercício da
cidadania;
g) Fortalecer a autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e
financeira assegurando condições de formação aos gestores;
h) Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos
mediante a implantação de um programa de monitoramento que utilize os
indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e
do Sistema de Avaliação do Estado de São Paulo (SARESP) e dos que
venham a ser desenvolvidos no município;
i) Prover, em parceria com o governo Estadual e o governo Federal, o
transporte escolar, prioritariamente na zona rural a uma distância superior a
3000 metros e, se necessário, na zona urbana, quando não houver unidade
escolar próxima à residência do aluno, para garantir o acesso e a
escolarização;
j) Garantir, com a colaboração do Governo Federal e do Governo Estadual, a
continuidade da oferta da alimentação escolar garantindo os nutrientes
necessários por faixa etária;
k) Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre o Município e o Estado,
para garantir o cadastramento conjunto dos alunos para matrícula antecipada
anualmente, possibilitando o planejamento de medidas necessárias;
l) Assegurar condições para que todas as escolas, a partir da vigência deste
plano, no exercício de sua autonomia, revisem ou elaborem e coloquem em
prática o Projeto Político Pedagógico, com observância às Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental, aos Parâmetros Curriculares
Nacionais e às necessidades específicas de cada unidade, considerando a
clientela, a comunidade, os profissionais e o entorno;
m) Garantir, para as salas de leitura, livros didáticos, obras ficcionais e não-
ficcionais, bem como assegurar condições de aprendizagem que resultem no
domínio da leitura e da escrita, considerando que o desenvolvimento dessas
habilidades é de responsabilidade de todos os professores em todas as áreas
de conhecimento;
39
n) Implantar, em 2 anos, um espaço interativo e multidisciplinar de educação e
popularização científica, objetivando despertar nas crianças a vocação para a
ciência e tecnologia;
o) Garantir a disseminação da cultura empreendedora, a fim de despertar entre
os jovens, o desenvolvimento de pequenos negócios, usando recursos
lúdicos como ferramenta de envolvimento e fixação de conceitos;
p) Assegurar, no Projeto Político Pedagógico da escola, o atendimento de
crianças, adolescentes e jovens com necessidades especiais, garantindo
acompanhamento especializado, orientação psicológica, pedagógica e as que
se fizerem necessárias aos professores;
q) Possibilitar às escolas, em situações especiais, a organização de grupos não
seriados de alunos, com base em critérios de idade, competências, níveis de
adiantamento e outras formas, tendo em vista favorecer a aprendizagem de
todos;
r) Garantir mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar,
contínuos e sistemáticos e de classificação/reclassificação, sempre que
necessários;
s) Assegurar a avaliação do desempenho das Escolas de Ensino Fundamental,
com a participação da comunidade, a partir dos dados de autoavaliação e da
avaliação externa;
t) Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem
como a adequada formação profissional dos professores, considerando a
especificidade do alunado e as exigências do meio;
u) Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de
tempo integral, com permanência mínima de 7 horas diárias, nas escolas de
Ensino Fundamental, tendo como parâmetro o Decreto nº 7083, de 27 de
janeiro de 2010, do Programa Mais Educação, do MEC;
v) Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, com a colaboração de
equipe multidisciplinar, padrões básicos de infraestrutura para o Ensino
Fundamental, compatíveis com o tamanho das unidades escolares, requisitos
estes necessários para a autorização de funcionamento, manutenção e
desenvolvimento do ensino quanto a:
40
- Organização de espaço adequado e confortável para assistência às aulas
com iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica e
segurança;
- Instalações sanitárias adequadas e para higiene pessoal;
- Criação de espaços para esporte com quadra coberta, recreação, sala de
leitura, sala de informática e serviço de merenda escolar;
- Adaptação dos prédios escolares para o atendimento a alunos com
necessidades especiais;
- Adequação de mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos às
necessidades dos alunos;
- Instalação de equipamentos de comunicação;
- Atualização e ampliação do acervo das salas de leitura;
- Serviço de reprodução de texto e equipamentos de multimídia.
x) Assegurar que, no prazo de 5 anos do PMEI, os atuais prédios de Ensino
Fundamental, estejam conforme os padrões de infraestrutura estabelecidos.
3.3 ENSINO MÉDIO
3.3.1 Diagnóstico
Para a elaboração deste diagnóstico, foram levados em conta dados oriundos
essencialmente de cinco fontes primárias, a saber: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE),
Ministério da Educação (MEC), Secretaria da Educação Básica (SEB) Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB), Conselho Nacional da Educação (CNE), Câmara da
Educação Básica (CEB), Conselho da Educação
do Estado de São Paulo (CEESP) e Secretaria de Estado de São Paulo (SEE/SP).
A partir do MEC/SEB, os dados de 2005 da Pesquisa Nacional por
amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e de Estatística
(PNAD/IBGE) indicam que do total da população na faixa etária entre 15 e 19 anos
(18 milhões), cerca de 25% (4 milhões de jovens) encontravam-se matriculados no
Ensino Médio. Em 2006, 2 milhões de alunos concluíram o Ensino Médio.
41
Cerca de 400 mil jovens ingressaram nas universidades e 700 mil concluíram
ensino técnico. 10
O Município apresenta a seguinte segmentação populacional:
Tabela 7- Municípios e classes de tamanho da população – População residente por
grupos de idade (%)
Idade /anos 0/3 4/6 7/14 15/17 18/24 25/59 60/64 65 ou mais
Itapetininga 7,4 5,8 15,1 6,3 13,4 42,8 2,7 6,5
Fonte:.IBGE ( 2000)
De acordo com o documento da SEADE, denominado “Pesquisa de
Condições de Vida – 2006”, na Região Administrativa de Sorocaba, a que pertence
Itapetininga, segundo o nível de escolaridade, entre os jovens de 18 a 24 anos,
apenas 65% já concluíram o ensino médio, 17% ainda frequentavam o ensino
fundamental ou médio e 18% estavam fora da escola, com, no máximo, o
fundamental completo. Em contrapartida, 14% dos jovens nessa faixa etária
frequentavam o ensino superior. Ou seja, 51% deles, apesar de terem concluído o
ensino médio, não ingressaram no ensino superior ou, então, abandonaram-no.
De acordo com o mesmo documento, em termos de Estado de São Paulo,
dos adolescentes de 15 a 17 anos, observa-se que 73% concluíram o Ensino
Fundamental e desses, somente 65% ingressou no Ensino Médio.11
Em 2008, Itapetininga contava no Censo Educacional e no IBGE12, com 529
docentes atuando junto aos 6094 alunos matriculados no Ensino Médio, sendo 127
docentes para as 997 matrículas no Ensino Médio privado e 402 para as 5097
matrículas, no Ensino Médio público, conforme tabela abaixo:
10 Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13559&Itemid=859> acesso em 14 de abril de 2010. 11Disponível em: <http://www.seade.gov.br/produtos/pcv/pdfs/escolaridade.pdf> <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/tabela3.sht> acesso em: 14 de abril de 2010. 12Disponível em : < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1> acesso em: 14 de abril de 2010
42
Tabela 8 – Ensino Médio: Evolução da Matrícula por Rede de Ensino
Matrícula inicial 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Rede Pública 6.012 6.510 6.340 5.710 5.192 4.896 5.097
Rede Particular 1.096 1.094 1.140 1.142 1.106 948 997
Total de Matrículas 7.108 7.604 7.480 6.852 6.298 5.844 6.094
Fonte: INEP e Censo Escolar (2009)
As tabelas 9 e 10 demonstram que a grande maioria dos alunos concluintes
do Ensino Fundamental, no Município de Itapetininga, foi atendida na 1.ª série do
Ensino Médio, comprovando o atendimento nesse nível de ensino.
Tabela 9 - Concluintes de 8.ª série do Ensino Fundamental no Município de Itapetininga
Rede de ensino 2002 2003 2004 2005 2006
Rede Pública 2.225 2.016 1.682 2.065 2.077 Rede Particular 109 287 271 306 258 Total 2.334 2.303 1.953 2.371 2.335 Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)
Tabela 10 – Matricula Inicial do Ensino Médio - Município de Itapetininga
Matrícula inicial na 1.ª série 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Rede Pública 2302 2554 2455 2197 2099 1820 Rede Particular 325 339 369 313 361 308 Total 2627 2893 2824 2510 2460 2128 Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)
Pelas estatísticas, constata-se que a grande maioria de alunos do Ensino
Médio, no município de Itapetininga, concentra-se no sistema público da Secretaria
Estadual de Educação. A retração no setor econômico do país, com reflexos no
poder aquisitivo da população, tem contribuído para restringir a participação do setor
privado na oferta do Ensino Médio, e a inexistência da oferta desse nível de ensino
na Rede Municipal de Ensino são as principais causas da concentração de
matrículas na Rede Estadual.
43
Embora o fluxo escolar tenha demonstrado um avanço, a defasagem
idade/série ainda representa uma das maiores ameaças à permanência do aluno no
sistema até o final do Ensino Básico, como reconhece a própria Secretaria de
Estado da Educação em sua Política Educacional13. Essa questão precisa continuar
sendo enfrentada e superada por meio da consolidação de medidas que promovam
a melhoria da qualidade do ensino oferecido, a reclassificação de alunos e a
avaliação permanente do rendimento escolar, acompanhada de atividades de
reforço recuperação da aprendizagem.
Precisa-se entender que fatores complexos interferem na oferta de um ensino
de qualidade. Entretanto, essa qualidade que se pretende alcançar, passa por
diferentes variáveis, como pela infraestrutura, isto é, pela oferta de um ambiente de
aprendizagem adequado com equipamentos – tais como sala de leitura, laboratórios,
salas de informática, sala-ambiente, quadra esportiva – e pelo uso adequado e
regular deles.
Nessa perspectiva, o uso adequado desses ambientes como meio de fornecer
uma aprendizagem com qualidade depende da atuação de docentes que tenham
compromisso com a educação e que tenham responsabilidade com o sucesso dos
alunos. Há como fator de melhoria também, a necessidade de um atendimento mais
individualizado – o que requer a diminuição do número de alunos por sala, dos
atuais 40 para 30, no máximo.
O Ensino Médio, por tratar-se de um nível com idade entre 14 a 17 anos,
requer uma maior autonomia intelectual do aluno, já que o foco da ação escolar está
no indivíduo que poderá elaborar a construção e reconstrução do seu próprio
conhecimento; para isso é primordial o apoio a iniciativas e a projetos que estimulem
o desenvolvimento de um sujeito ativo, criativo e que tenha condições de fazer suas
escolhas, tanto profissional, educacional e pessoal.
No tocante à qualidade – novo patamar estatístico implementado a partir da
LDB 9394/96 e da reengenharia do MEC, do CNE, da CEB e do INEP na primeira
década do Século XXI –, ainda há que se considerar o Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) que revela que, ante o fluxo (evasão e repetência) e as
médias de acertos em avaliações externas, há uma queda acentuada, em nível
nacional, da qualidade entre os concluintes do Ensino Fundamental (8.ª série e 9.º
ano do Ciclo II do Ensino Fundamental) e os concluintes do Ensino Médio: 13 Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ors/PoliticaSEE.pdf Acesso em: 14 de abril de 2010
44
Tabela 11 - IDEB 2005,2007 e Projeções para o Brasil: Ensino Médio
Média Real Meta Modalidade de Ensino 2005 2007 2007 2021
8ª série ou 9º ano 3,5 3,8 3,5 5,5
Ensino Médio 3,4 3,5 3,4 5,2
Fonte: Saeb e Censo Escolar 2009
Apesar do resultado do Ensino Médio ser inferior ao da série final do Ensino
Fundamental, o MEC considera que há avanços devido à superação de metas –
meta prevista para 2007, 3,4 e meta real para 2007, 3,5.
Neste contexto, convém citar a reflexão acerca do Ensino Médio, do período
noturno, colocada pelo Departamento de Políticas do Ensino Médio da Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação (DPEM/SEB/MEC):
[...] a necessidade de constituição de parcerias para construção de novas políticas públicas que atendam de forma democrática as demandas desta etapa e modalidade de ensino se tornam um dos aspectos de relevante preocupação para o MEC, mais especificamente para o Departamento de Políticas do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (DPEM/SEB/MEC). Segundo os dados do INEP (www.inep.gov.br) a representatividade da matrícula no ensino médio noturno diminuiu nos últimos anos. A participação do número de alunos que estudam à noite em relação ao total passou de 54,5%, em 1999, para 43,8%, em 2003.
Neste período, a quantidade de estudantes do noturno ficou praticamente estável, e no diurno, houve um aumento de 1,3 milhão de matrículas.[...] Estes dados pressupõem a necessidade de melhor compreensão sobre a oferta deste nível de ensino. Mas não é só. Também as transformações e redefinições acerca da relação educação, sociedade e trabalho envolvendo aspectos que englobam tanto as perspectivas profissionais frente aos novos paradigmas da produção, à tecnologia e sua influência na organização individual e coletiva, juntamente dos diferentes sentidos atribuídos ao Ensino Médio e das dificuldades de seu equacionamento frente à diversidade de públicos, práticas e contextos precisam ser mais bem refletido.14
14 Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=527&Itemid=521> acesso em 14 de abril de 2010.
45
A partir do acima exposto, as discussões sobre Ensino Médio noturno e o
Ensino Médio e Técnico integrados, regulamentados pelo Decreto Federal nº
5154/2004, devem continuar, não somente com participação da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), mas também com toda a sociedade.
Outrossim, apesar de a maioria das escolas e municípios brasileiros terem
cumprido suas metas de melhoria para 2007, os dados do IDEB divulgados mostram
que, na 8.ª série/9.º ano do Ensino Fundamental, para o qual a meta até 2021 é de
5,5, o número de escolas e cidades que já chegaram ao nível projetado é
assustadoramente pequeno: 189 escolas em sete cidades.
Cada escola pública ou município tem sua própria meta até 2021, com
estágios parciais acompanhados a cada dois anos. Isso significa que mesmo as
escolas ou cidades que hoje já estão acima da média também têm que melhorar.
As metas do Brasil para 2021 são as médias já atingidas pelos países
desenvolvidos, entretanto para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do
Pilar Lacerda, isso não significa que, daqui a 13 anos, o Brasil continuará defasado,
porque a evolução do país deverá ser mais rápida do que dos que estão no topo.
Em vista do diagnóstico acima, o desafio a ser enfrentado pelos responsáveis
por essa modalidade de ensino é o de garantir não somente a oferta de escola de
Ensino Médio para demanda ao longo da década e, assim, universalizar a Educação
Básica à população do Município de Itapetininga, mas também investir e garantir a
melhoria de qualidade para toda essa clientela.
3.3.2 Diretrizes Político-Pedagógicas
Por meio do Ensino Médio, terminalidade de uma etapa da formação, espera-
se que o aluno tenha condições para um desenvolvimento de valores humanos
essenciais ao convívio em sociedade e, principalmente, para a sua inclusão no
mundo da cultura, da ciência, da arte e do trabalho. O aluno concluinte do Ensino
Médio deve ter a garantia da ampliação de suas capacidades cognitivas, sociais e
afetivas e, por isso, a ele devem estar garantidos o pleno desenvolvimento pessoal,
as condições de prosseguir nos níveis mais complexos da educação e do trabalho.
A organização de uma escola, que se consolide como um espaço de vivência
social, de manifestação da sua própria cultura, de oferta de elementos para a
46
construção de seu projeto individual de vida, está, prioritariamente, ligado à gestão
escolar, e são os gestores que devem garantir essa organização do tempo e do
espaço escolar adequados às exigências do público do Ensino Médio.
A gestão escolar deve preocupar-se também com os recursos materiais e
humanos de qualidade para a escola, pois essas escolhas constituem elemento
decisivo para o sucesso do trabalho pedagógico. Enfim, há necessidade de
valorização do trabalho docente e de todos os colaboradores. Para isso, sugere-se o
desenvolvimento de programas de formação a partir das necessidades locais para
que sejam capazes de reforçar o exercício da autonomia escolar.
Diante disso, torna-se necessária a construção da Proposta Pedagógica de
cada escola com especial atenção à autonomia, à característica local, à articulação
entre as áreas, à adequação do currículo, à escolha de conteúdos pertinentes à
formação deste aluno, que também atenda às expectativas da sociedade para
fortalecer a equipe escolar responsável pela gestão e pelo trabalho pedagógico da
unidade.
É, pois, importante desenvolver mecanismos que favoreçam ampliar
continuamente a participação percentual dos jovens de 15 a 17 anos que estão
matriculados no Ensino Médio, com o intuito de atingir a meta maior da
universalização dessa etapa da Educação Básica no Município de Itapetininga.
Nesse sentido, há necessidade de ampliar o número de vagas nas escolas
que oferecem o Ensino Médio, objetivo que pode ser contemplado, em parte, por
meio do aproveitamento dos espaços que se tornarão ociosos com a redução da
demanda verificada no Ensino Fundamental, ou com a municipalização deste.
Também será essencial continuar o processo de melhoria da qualidade do ensino
oferecido, observando as necessidades específicas dos períodos diurno e noturno,
da formação de jovens e adultos, e a inclusão dos alunos com necessidades
especiais e dos jovens com liberdade assistida.
3.3.3 Objetivos e Metas
Atuar junto aos Governos Estadual e Federal para:
a) Garantir, ao longo da década, o atendimento no Ensino Médio a todos os
alunos concluintes do Ensino Fundamental, no Município de Itapetininga;
47
b) Fortalecer a autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e
financeira;
c) Estabelecer parcerias com o município, com organizações não-
governamentais e instituições públicas ou privadas que facilitem a
capacitação dos alunos para o mercado de trabalho;
d) Oferecer mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar,
contínuos e sistemáticos e de reclassificação, sempre que necessários;
e) Fortalecer a continuidade e aprofundamento das discussões iniciadas no
campo de atuação de cada sistema, com a organização de fóruns locais que
permitam a troca de conhecimentos e experiências a partir da própria
realidade;
f) Promover a avaliação qualitativa ao invés da quantitativa dando ênfase ao
processo de ensino e aprendizagem;
g) Criar condições para o desenvolvimento de parâmetros e diretrizes
curriculares locais, com a mediação da Secretaria de Estado da Educação e
do MEC, em consonância com as diretrizes nacionais;
h) Incentivar o desenvolvimento da capacidade crítica dos alunos, através do
conceito de competência, enquanto conhecimento necessário à compreensão
e atuação junto às questões de ordem ética, social e econômica;
i) Incentivar a organização da escola focada no tripé currículo, formação de
professores e gestão;
j) Assegurar condições teóricas e materiais para que a comunidade escolar
possa assumir papel significativo na elaboração e cumprimento do currículo;
k) Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna,
suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham;
l) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação
e exercício da cidadania;
m) Criar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a
participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria da qualidade
do ensino e das condições de funcionamento das escolas;
n) Reduzir o número de alunos por sala de aula, dos atuais 40 para 30;
o) Respeitar o limite mínimo de espaço recomendado para cada aluno, dentro
da sala de aula, no momento da definição do número máximo de estudantes,
por classe, em cada unidade escolar de acordo com as normas da ABNT;
48
p) Promover, progressivamente, a melhoria da infraestrutura e dos ambientes de
aprendizagem em todas as escolas de Ensino Médio, a partir das normas da
ABNT, com:
- A instalação e manutenção de laboratórios com equipamentos e recursos
materiais necessários para o ensino dos componentes curriculares da área de
Ciência da Natureza, Matemática e suas Tecnologias, ou a ampliação dos já
existentes;
- A oferta de salas-ambientes equipadas em função da proposta pedagógica
de algumas disciplinas, para apoio didático-pedagógico às mesmas;
- A garantia de espaços para salas de professores, para reuniões
pedagógicas e para grêmios estudantis;
- Aquisição e atualização do acervo das salas de leitura e oferta de livros
didáticos;
- A instalação ou ampliação de salas de informática e de multimeios, com
acesso à Internet;
- A implantação de quadra poliesportiva coberta com vestiários e sanitários
próprios;
- A definição e aplicação de padrões mínimos para funcionamento e
manutenção de instalações prediais e sanitárias, de redes de telefones, de
água e luz e de mobiliário;
- Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais.
3.4 EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL
3.4.1 Diagnóstico
A Educação Profissional apresenta-se, historicamente, como preparação de
“mão de obra” voltada às classes menos favorecidas que necessitavam ingressar no
mercado de trabalho muito precocemente. Essa dicotomia entre trabalho e capital se
acentuou com o advento do capitalismo em que “quem pensa não trabalha e quem
trabalha não pensa”. Não se reconhecia a necessidade do saber intelectual de
49
trabalhadores, uma vez que estudo e trabalho eram encarados como atividades
complementares e distintas.
Novas formas de organização da produção e de gestão surgem,
principalmente, no último quartel de século XX, ligadas ao emprego de tecnologias
complexas e ao incremento da prestação de serviços, modificando a organização e
as relações de trabalho. Diante disso, o mercado de trabalho começa a exigir
profissionais qualificados e com visão macro dos processos produtivos, e isso vai
automaticamente selecionando os mais aptos; é nesse cenário que entra a
importância da Educação Profissional.
Nesse novo contexto, a profissionalização é vista como um bem educacional
ao qual todo cidadão deve ter acesso, beneficiando-se das conquistas científicas e
tecnológicas da sociedade. É essencial que o trabalhador compreenda todo o
processo produtivo e domine não apenas o fazer, mas também “o saber por que
fazer”, “o saber criar”, “o saber mudar”, “o saber conviver“ e o “saber ser”.
A Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei Federal 9394/96) – em sintonia com essas preocupações contemporâneas –
situam a Educação Profissional no encontro de dois direitos fundamentais do
cidadão: direito à educação e ao trabalho. Entendem, assim, como integrada aos
diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência
e da tecnologia (LDB/1996).
A Educação Profissional e Tecnológica prevista nos artigos 39 a 42, da Lei
Federal N.º 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, regulamentados pelo Decreto n.º
5154, de 23 de julho de 2004, será desenvolvida por meio de cursos de:
a) Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
b) Educação profissional técnica de nível médio;
c) Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
A Educação Profissional e Tecnológica deverá observar as seguintes
premissas:
a) Organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-
ocupacional e tecnológica;
b) Articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e
emprego e da ciência e tecnologia.
50
A Lei 11.741/2008 que altera dispositivos da Lei 9.394/96, para
redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica
de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e
tecnológica, estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível
médio, nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e
organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados
de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada
etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho15.
O Conselho Nacional de Educação normatizou diretrizes curriculares
nacionais para a Educação Profissional de nível técnico, pelo Parecer CNE/CEB
16/99 e Resolução CNE/CEB 4/99. Essa Resolução foi, posteriormente, atualizada
aos dispositivos do Decreto nº 5.154/2004 pela Resolução CNE/CEB nº 1/2005, com
fundamento no Parecer CNE/CEB nº 39/2004. A Resolução CNE/CEB nº 3/2009,
fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 14/2009, dispõe sobre a instituição do
SISTEC – Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e
Tecnológica, em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível
Médio – CNCT, definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.
As diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Profissional de
níveis tecnológicos foram instituídas pelo Parecer CNE/CP 29/02, Resolução
CNE/CP nº 03/02.
Essas diretrizes curriculares nacionais se aplicam também como orientação
geral à Educação Profissional de nível básico e estão organizadas a partir da noção
de competência profissional.
No Estado de São Paulo, a Educação Profissional está normalizada pela
Indicação CEE 14/97 e Deliberação CEE 14/97. A de nível técnico obedece a
diretrizes estabelecidas pela Indicação CEE 08/00.
No Município de Itapetininga, a Educação Profissional, nas três formas
anteriormente citadas, vem merecendo, por parte dos poderes públicos – federal,
estadual e municipal - bem como de toda a sociedade civil organizada, as maiores
atenções e os maiores esforços, não só em razão do interesse do próprio município,
mas também por motivo de o mesmo ser polo de, no mínimo, mais doze municípios
15 Art. 36-D, Parágrafo Único, Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera a LDB/96
51
que compõem a região de governo de Itapetininga e que beneficia, com ações
concretas, essa área educacional.
Na formação inicial e continuada de trabalhadores, a Educação Profissional é
favorecida, em Itapetininga, por algumas instituições, tais como: Centro Educacional
Profissionalizante Municipal (CEPROM), que, em parceria com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (SENAI) oferece um grande leque de cursos
profissionalizantes de curta duração, para jovens e adultos, funcionando durante a
semana, nos três períodos, atendendo uma média de 1500 candidatos/ano.
O CEPROM/SENAI oferece cursos técnicos e de capacitação para toda
população de Itapetininga e inclusive para algumas cidades da região.
Segue a relação de cursos oferecidos pelo CEPROM/SENAI à população:
- Administração de Pessoal
- Almoxarife
- Assistente Administrativo com Informática Básica
- Auto CAD 2D
- Autocad 3D
- Automação Hidráulica Industrial
- Automação Pneumática Industrial
- Auxiliar de Eletricista
- Conferente
- Contabilidade Básica
- Contabilidade Geral
- Controle de Produção
- Controle Dimensional (Metrologia)
- Costura Industrial
- Costureiro de Máquinas Retas e Overloque
- Desenho Técnico Mecânico
- Eletricista de Automóveis
- Eletricidade Industrial
- Eletricista Instalador
- Eletricista de Manutenção Industrial Multifuncional (módulo avançado)
- Gestão de Recursos Humanos
- Hidráulica e Pneumática Industrial
52
- Higiene e Manipulação de Alimentos
- Implantação de Redes Locais
- Implantação de Redes Wirelles
- Iniciação à Instalação Residencial
- Informática Avançada
- Informática Básica
- Inspetor de Qualidade
- Introdução à Torneiro Mecânico
- Manutenção Produtiva Total
- Marcenaria: Confecção de Móveis
- Mecânica de Autos, Motor e Câmbio
- Mecânica de Autos: Suspensão,Direção e Freios
- Mecânica Geral
- Montagem e Manutenção de Microcomputadores
- NR 10 - Segurança na Instalação e Serviços em Eletricidade
- NR 33 - Segurança e Saúde em Espaço Confinado – Supervisor de Entrada
- Operador de Empilhadeira
- Programador e Operador de Torno CNC
- Reparador de Eletrodomésticos
- Rotinas Administrativas
- Segurança do Trabalho
- Segurança no Sistema Elétrico de Potência
- Secretariado
- Serigrafia
- Solda Elétrica
- Solda Mig/Tig
- Técnicas de Lubrificação
- Telemarketing
- Torneiro Mecânico
A educação profissional, no município, tem também projetos voltados à
preparação para o trabalho, alguns deles sendo desenvolvidos pelo Fundo Social de
Solidariedade, tendo como público alvo pessoas desempregadas e carentes e
procurando atender diferentes áreas.
53
O Fundo Social de Solidariedade visa a mobilização da comunidade para
atender às necessidades e problemas sociais locais. Trata as questões assistenciais
de apoio às crianças, portadores de necessidades especiais, idosos e famílias em
situações de risco social. Tendo a Senhora Ângela Maria Antunes de Carvalho
Tavares, primeira dama do município, como presidente do Fundo Social de
Solidariedade de Itapetininga - FSS, esse trabalho foi desenvolvido em duas frentes:
Unidade Atendimento Social e Unidade de Capacitação e Desenvolvimento
Humano.
Seguem abaixo os cursos oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade de
Itapetininga - FSS:
- Biscuit
- Bordado
- Cabeleireiro
- Corte e costura caseira
- Corte costura industrial
- Crochê
- Informática
- Manicure e pedicure
- Network
- Preparatório para Vestibular
- Tear
O SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural promove em nosso
município diversos cursos voltados ao homem do campo. Sua missão é a de
desenvolver ações de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social
voltadas para o "Homem Rural", contribuindo com sua profissionalização, integração
na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania.
Seguem abaixo os cursos oferecidos pelo SENAR:
- Assuntos fundiários
- Avicultura
- Caprinos e ovinos
- Casqueamento
54
- Fruticultura
- Gestão da empresa rural
- Inseminação artificial
- Pecuária de leite
- Produção vegetal
Na busca para entendermos os diversos cenários educacionais no Estado de
São Paulo, vê-se a necessidade de contextualizar a Escola Técnica Estadual -
ETEC “Professor Edson Galvão”, na história da educação em Itapetininga.
Para melhor compreensão, torna-se necessário percorrer um certo período de
tempo, contextualizando, através da história, a Comunidade Itapetiningana, outrora
conhecida como “A Athenas do Sul Paulista” ou “Terra das Escolas”. O Município
conta com 240 anos de fundação, ocorrida em 1770.
A atual ETEC “Prof. Edson Galvão” localiza-se a catorze quilômetros da área
urbana de Itapetininga e, conta com área total de 198 ha (cento e noventa e oito
hectares), portanto uma Fazenda – Escola, no Município com cerca de 140.000
(cento e quarenta mil) habitantes, com a economia voltada, com uma parcela
relevante, ao Agronegócio.
A Cidade apresenta uma história permeada por importantes eventos na área
educacional, como estes que se seguem: em 1894, fora instalada a primeira Escola
Normal do interior do Estado para a formação de professores primários assim
considerados antigamente e, em 1921, a Cidade recebeu a Escola de Farmácia e de
Odontologia. Em 1942, foi iniciada a construção da Escola Prática de Agricultura
“Carlos Botelho”, no Bairro do Capão Alto, um belíssimo projeto arquitetônico, cuja
área central abriga 20 mil metros quadrados de sólida construção, inaugurada em
1945.
A Escola Prática de Agricultura “Carlos Botelho” recebia alunos de toda a
região, que vinham em busca de conhecimento na área agrícola. Oferecia o ensino
equivalente ao atual fundamental e conhecimentos técnicos nos seus 400 alqueires
ou 960 hectares de área total, à época.
Em 1955, quando assumiu o Governo do Estado, Jânio Quadros transformou
o Projeto de Profissionalização de Jovens em um Presídio, na modalidade de
Colônia ou Instituto Penal Agrícola, com características correcionais, fato que
concorreu para a instalação de um estigma negativo à Escola. Mais tarde, o
55
Presídio deixou o prédio central e as demais instalações e um novo Projeto prisional
instalou-se através de uma unidade da FEBEM – Fundação Estadual para o Bem
Estar do Menor, com capacidade para quatrocentos menores. Somente em 1987, o
imóvel rural passou a sediar, novamente, uma Escola voltada para o Ensino
Agrícola.
A Escola Técnica Estadual “Professor Edson Galvão” foi instalada na
edificação suntuosa, porém deteriorada pela ação do tempo e dos projetos que
fizeram da antiga Escola, palco de momentos difíceis e marcantes, em detrimento do
que havia sido construído para formar pessoas, cidadãos e profissionais. Tão logo a
Escola voltou a funcionar, o Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu a Unidade de
Ensino. Foram momentos difíceis para a Comunidade Escolar que se viu obrigada a
conviver com a invasão, agressão e violação no seu Projeto Educacional.
Em 1994, a Escola, que pertencia à Secretaria Estadual da Educação, passou
para os quadros do Centro Paula Souza (CPS), que congregava um grupo de 37
Escolas de Ensino Agrícola no Estado de São Paulo. Durante a passagem dos
projetos citados, o prédio foi se deteriorando e quase nenhum investimento lhe foi
destinado. Toda essa trajetória levou a imagem da Escola a sofrer um grande
desgaste junto à comunidade escolar, vendo com desconfiança e incredulidade a
elaboração de um Projeto Político-Pedagógico para a Escola Técnica “Prof. Edson
Galvão”.
Em 2006, o Centro Paula Souza conclamou as 37 Escolas Agrícolas do
Estado de São Paulo, para a elaboração de um Plano Diretor. A reflexão da
Comunidade Escolar, ainda desconfiada quanto à seriedade de uma proposta de
mudança, levou a Escola a buscar um novo caminho, um novo rumo e renovação
dos destinos de seus sonhos.
Aos poucos, o prédio, com recursos do Governo Federal através do
Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), foi sendo recuperado e
os equipamentos e implementos foram chegando. O Centro Paula Souza investiu
em reformas, alojamentos, salas de aulas, implantou novos laboratórios e ambientes
pedagógicos e modernos recursos tecnológicos, o que permitiu a implantação, com
grande êxito, de Cursos técnicos à distância (EAD) - Gestão Empresarial e
Secretariado e Assessoria.
56
O trabalho foi se fortalecendo e a boa imagem da Escola sendo resgatada
junto à Comunidade. Parcerias importantes deram as mãos à Comunidade Escolar
Interna e a ETEC foi se restabelecendo.
Em 2006, foi a vencedora, em sétimo lugar no Brasil, do Concurso “Parceiros
Vitae” o qual proporcionou à Escola Laboratórios, com altíssima tecnologia, na área
agroindustrial. Com essa nova estrutura a Escola pode oferecer, com muita
competência, o Curso Técnico em Agroindústria e capacitar o seu entorno, pois
Itapetininga apresenta um índice relevante de agricultores familiares.
Vale ressaltar aqui, o papel fundamental desempenhado pelo Governo
Municipal de Itapetininga, na pessoa do Senhor Prefeito Roberto Ramalho Tavares,
o principal stakeholder, que junto com a Escola estabeleceu metas e apoiou cada
projeto ali desenvolvido para que a Escola pudesse ressurgir após anos e anos de
ostracismo.
A Prefeitura colocou suas equipes na busca das metas estabelecidas para a
Escola, cedeu máquinas para execução de importantes serviços de infraestrutura,
transportes, terraplanagem, manutenção de estradas, realização de palestras,
capacitação na ETEC para pessoas de Bairros distantes da sede do Município.
Apoiou cada demanda nova para os cursos técnicos. Através de Convênio com o
Centro Paula Souza, levou a Escola Técnica até o Distrito da Varginha, através do
Programa de Classes Descentralizadas do Centro Paula Souza, com os Cursos
Técnicos em Gestão da Empresa Rural e Agricultura Familiar. Para o Distrito do
Rechã, o inovador Curso de Técnico em Agroecologia.
Dessa forma, a Escola Agrícola de Itapetininga, carinhosamente assim
conhecida, pode navegar em águas calmas rumo a uma nova história, onde as mãos
se unem para a construção da formação do homem itapetiningano e toda região do
seu entorno, pois a Escola recebe alunos de 30 Municípios, alguns muito distantes,
como São José dos Campos, Suzano, Monteiro Lobato, Apiaí e da Capital. Para
abrigar esses alunos, foram reformados os alojamentos, com acomodações e
mobiliários modernos para o conforto dos 100 alunos que ali residem. Conta,
também, com um refeitório bonito e acolhedor, que oferece através de uma Empresa
terceirizada, as refeições para os alunos diariamente.
Até 2005, ou seja, durante os seus 63 anos de existência, a Escola oferecia
apenas dois cursos técnicos e sua demanda não passava de 132 alunos. O ensino
médio foi banido em 2004, pois aquela comunidade escolar entendia que uma
57
Escola Agrícola não deveria trabalhar com o ensino médio, apesar do ensino médio,
legalmente, ser o pré- requisito para o ensino técnico.
Com a nova estrutura e apoio, a ETEC “Professor Edson Galvão”, em 2010,
conta com 15 cursos técnicos autorizados. No segundo semestre de 2010 deverá
contar no seu quadro 800 alunos, distribuídos nos diversos cursos em oferta.
O Plano Político Pedagógico da Escola contempla a instalação de novos
cursos para os anos vindouros, como Habilitação Técnica de nível Médio em
Técnico em Geoprocessamento e Turismo Rural.
O ensino médio, necessário para a estrutura do ensino técnico foi retomado e
a procura para as matrículas comprova a crença das famílias em um ensino de
qualidade oferecido naquela Escola.
O Centro Paula Souza, através da Escola Técnica ETEC “Prof. Edson
Galvão”, voltada à área agrícola e ao meio ambiente, oferece habilitação profissional
Técnica de Nível Médio, para os seguintes cursos:
- Paisagismo
- Técnico em Agroecologia
- Técnico em Agroindústria
- Técnico em Agronegócio
- Técnico em Agropecuária
- Técnico em Gestão Ambiental
- Técnico em Hospedagem
- Técnico em Meio Ambiente
- Técnico em Saneamento
- Técnico em Turismo Receptivo
Além dos cursos presenciais, a ETEC Prof. Edson Galvão, oferece cursos de
Ensino a Distância (EAD), que são:
• EAD - HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
- Técnico em Gestão de Pequenas Empresas
- Técnico em Secretariado e Assessoria.
58
A Escola Técnica “Professor Edson Galvão” oferece também, Cursos Técnicos
em Classes Descentralizadas através dos Convênios celebrados entre a Prefeitura
do Município de Itapetininga e Angatuba.
• EM ITAPETININGA
• DISTRITO DO RECHÃ
HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
- Técnico em Agroecologia
•DISTRITO DO TUPY
HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
Técnico em Agronegócio (2011)
• ANGATUBA
HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
- Informática e Administração
A Prefeitura de Itapetininga em função dos bons resultados obtidos planeja
expandir o projeto de classes descentralizadas para outros distritos do município.
A mais recente conquista para Itapetininga é a ETEC Chapadinha resultado
de parceria do Centro Paula Souza com a Prefeitura do Município de Itapetininga
oferecendo cursos voltados às áreas de serviço e saúde.
A ETEC da Chapadinha foi autorizada pelo Governo do Estado de São Paulo
em julho de 2008.
À Prefeitura coube a construção do prédio e ao Centro Paula Souza a
instalação da unidade escolar com toda a estrutura funcional e de ensino. Tem-se a
previsão das seguintes habilitações:
HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
- Técnico em Vestuário
- Técnico em Enfermagem
- Técnico em Imagem Pessoal
- Técnico em Secretariado
59
Outras instituições também oferecem, no município, cursos técnicos e
tecnológicos voltados a serviços na área profissionalizante, para clientelas
específicas, conforme a sua filosofia de ação comunitária. O município conta com o
SENAC e com escolas particulares que oferecem diferentes áreas de formação
profissional e técnica.
O SENAC, em Itapetininga, ministra os seguintes cursos:
- Administração de Negócios: Técnico em Administração
- Administração na Alimentação Coletiva
- Alimentação Equilibrada e Saúde Coletiva
- Ambientação em saúde e Projeto Profissional
- Ambientação Organizacional e Empreendedorismo
- Assistente em Marketing e Vendas
- Assistente em Logística Empresarial
- Assistente em Recursos Humanos
- Assistente em Finanças e Custos
- Bem-Estar: Técnico em Estética
- Desenvolvimento de Sistemas
- Desenvolvimento de Web Sites
- Gestão Empreendedora
- Gestão Integrada
- Nutrição e Dietética
- Nutrição: Técnico em Nutrição e Dietética
- Operação e Manutenção de Computadores
- Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Atendimento ao Consumidor
- Procedimentos Estéticos Diferenciados
- Procedimentos Estéticos
- Promoção da Saúde
- Redes e Infraestrutura
- Suporte e Administração de Redes
- Técnico em Informática
60
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Itapetininga/ SP –
IFSP, antigo Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET, é uma Instituição
Federal pública, vinculada diretamente ao Ministério da Educação.
A vinda da Escola Técnica Federal para o nosso município se deu através da
participação da Prefeitura no Edital de Chamada Pública MEC 001/2007, de 24 de
abril de 2007, onde 105 municípios do Brasil, sendo 12 municípios do Estado de São
Paulo, considerados cidades polo, foram selecionados para apresentar projeto.
A Prefeitura de Itapetininga assinou Termo de Cooperação Técnica com o
Governo Federal, onde apresentou como principais contrapartidas a aquisição do
terreno de 53.322,38 metros quadrados, na Avenida João Olímpio de Oliveira, Vila
Assem; a elaboração dos Projetos: Arquitetônico e Executivo; os serviços de
terraplenagem e preparo do solo para construção do projeto.
Os cursos foram definidos em audiência pública, realizada em 11 de março de
2008, com a participação de integrantes do Cefet, do Poder Executivo, Poder
Legislativo, Setor Produtivo, dentre outros e definiu-se por oferecer:
• INSTITUTO FEDERAL - IFSP - CAMPUS EM ITAPETININGA
- Edificações
- Informática
- Mecânica Industrial
- Eletrônica
- Eletrotécnica
O Governo Federal destinou aproximadamente 4 milhões de reais para a
construção da obra, além de se responsabilizar pela manutenção de do prédio,
incluindo recursos humanos, estimado em 2,5 milhões anuais. Durante o processo
de implantação, o CEFET tornou-se Instituto Federal, com status de Centro
Universitário, através da Lei Federal 11.892, de 29 de dezembro de 2008. A única
restrição se dá no fato de 50% das vagas serem destinadas ao ensino técnico, 20%
a cursos de licenciatura e 30% para vagas livres, incluindo engenharia, bacharelado,
mestrado e doutorado.
Desde o início o Campus de Itapetininga possui características regionais,
atendendo a mais de 40 municípios, segundo estudo feito pelo MEC. Quando estiver
61
em pleno funcionamento, o IFSP Campus Itapetininga deverá contar com 60
docentes e 50 servidores administrativos, além de 1.200 alunos.
Em fevereiro de 2010 houve a inauguração simultânea de 77 escolas técnicas
federais, em Brasília.
O início das atividades, em Itapetininga, ocorreu no segundo semestre de
2010, com duas turmas do curso de Mecânica Industrial, totalizando 80 alunos e
com uma turma, de 40 alunos, do Curso de Informática. Os demais cursos serão
implantados gradativamente.
Uma importante novidade foi o início do curso superior de licenciatura em
Física, tema que será abordado mais a frente no item que trata do Ensino Superior.
3.4.2 Diretrizes Político - Pedagógicas
Segundo a concepção da LDB, o Conselho Nacional de Educação – CNE -
definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível
Técnico, por meio do Parecer CNE/CEB 16/99 e da Resolução CNE/CEB 04/99 e
Parecer CNE/CEB 14/2009 e Resolução CNE/CEB 3/2009, que embora focando o
nível de formação de técnicos, podem orientar também a oferta de cursos de nível
básico.
A Resolução CNE/CEB 04/99, em seu artigo 5°, contempla uma das mais
importantes medidas da Educação Profissional, porque introduz o conceito de “área
profissional” como parâmetro para a organização dos cursos e dos currículos. Essas
áreas, atualmente, são: Agropecuária, Artes, Comércio, Comunicação, Construção
Civil, Design, Geomática, Gestão, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e
Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Química, Recursos Pesqueiros,
Saúde, Telecomunicações, Turismo e Hospitalidade e Transportes.
Outra concepção que deve ser considerada é a da “competência profissional”
que está definida no Artigo 6.º da Resolução CNE/CEB 04/99, da seguinte forma:
Entende-se por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho.
62
Diante disso, entende-se a forma equilibrada e integradora que se coloca o
trabalho humano, que faz o tripé: valor, conhecimento e habilidade. A Resolução
04/99 mostra a definição do “perfil profissional” como um dos elementos mais
importantes para a organização dos currículos dos cursos de Educação Profissional.
Torna-se importante enfatizar que essa modalidade de educação é
“complementar” à Educação Básica, não a substituindo, sendo um requisito
essencial para que o cidadão-trabalhador tenha acesso às conquistas tecnológicas
da sociedade, para que desenvolva competências e para que se aproprie do “saber
fazer”.
Outro aspecto sobre a ampliação de oportunidades, que essa modalidade de
ensino oferece e, portanto, merece ser destacado é o Artigo 42 da LDB. Esse já
previa que “as instituições de educação profissional, além de seus cursos regulares”
– ou seja, os de nível técnico, tradicionalmente colocados à disposição de sua
clientela – ofereçam “cursos especiais, abertos à comunidade, condicionados a
matrícula à capacidade de aproveitamento e não, necessariamente, ao nível de
escolaridade”, que são os de nível básico.
A Educação Profissional de Formação Inicial e Continuada e não formal tem a
finalidade de atender a demanda de pessoas, que já trabalham ou procuram
ingressar ou se reinserir no mercado de trabalho, mas sem formação suficiente,
irregular ou interrompido. Entende-se que a oferta deve associar-se à recuperação
da escolaridade, mediante programas adequados de Educação de Jovens e de
Adultos, que garantam a complementaridade entre a Educação Profissional e a
Educação Básica.
A LDB (1996) concebe a Educação Profissional e Tecnológica, no
cumprimento dos objetivos da educação nacional integrando-se aos diferentes níveis
e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Entende-se como uma nova forma de encarar a profissionalização, isto é, deixa de
lado a concepção de simples instrumento de uma política assistencialista,
economicista que tenta ajustar o ensino às demandas do mercado de trabalho.
Essa visão inovadora considera a Educação Profissional voltada aos
seguintes princípios:
a) A prática conduz à aprendizagem, baseada no conceito de “aprender
fazendo”, basicamente em ambientes próprios como: ateliês, laboratórios,
63
oficinas e complementados, quando necessário, por estágios
supervisionados;
b) O entendimento do currículo como meio, como conjunto de atividades
pedagogicamente organizadas para gerar aprendizagens significativas e
desenvolver competências requeridas pelas ocupações/profissões;
c) A organização de currículos por competências, formatação curricular por
módulos, com desejável terminalidade ocupacional intermediária;
d) A organização de uma metodologia centrada na ação monitorada e
assessorada dos que aprendem, permeada por conteúdos ou bases
científicas e tecnológicas;
e) A possibilidade de momentos ou etapas em serviço e não presenciais nos
processos de aprendizagem, e também, o uso de metodologia diversificada
de aprendizagem;
f) A capacitação da equipe docente e técnica para que essas orientações sejam
aplicadas.
Pelo exposto, pode-se perceber que a política de Educação Profissional exige
colaboração de múltiplas instâncias dos Poderes Públicos e da sociedade civil.
3.4.3 Objetivos e Metas
A Prefeitura Municipal de Itapetininga deve se articular permanentemente com
as instituições de ensino profissional, técnico e tecnológico do município,
especialmente com o Centro Paula Souza e o Instituto Federal, mediante os
seguintes objetivos e metas:
a) Incentivar e estruturar um sistema que integre instituições públicas e
particulares, organizações não governamentais e empresas, objetivando
ampliar a oferta de Educação Profissional, de acordo com o mercado de
trabalho, promovendo cursos articulados por itinerários de profissionalização;
b) Articular a oferta de Educação Profissional com a Educação de Jovens e de
Adultos, proporcionando condições de desenvolvimento de escolaridade,
objetivando a conclusão da Educação Básica;
64
c) Mobilizar e articular, no âmbito do Município de Itapetininga e Região, amplo
movimento de colaboração com setor público, privado e ONGs, para a
concretização e implantação de cursos nos diferentes níveis de educação
profissional de modo a possibilitar a oferta, preferencialmente gratuita, aos
egressos do Ensino Médio - incluindo os da Educação de Jovens e Adultos -
favorecendo sua inserção no mercado de trabalho;
d) Possibilitar a integração das diversas instituições voltadas à educação
profissional, favorecendo a maximização de recursos materiais e humanos;
e) Apoiar e divulgar as iniciativas do setor privado voltadas ao oferecimento de
cursos de nível básico, que possibilitem inclusão social no ambiente
produtivo;
f) Implementar, no primeiro ano de vigência deste Plano, práticas de inclusão
gradativa de pessoas com necessidades educacionais especiais, ao alcance
das possibilidades e oportunidades da educação profissional, que viabilizem o
acesso, a permanência e a efetiva qualificação profissional;
g) Formar e implantar um banco de dados da educação profissional, para
avaliação, para consulta e para pesquisa;
h) Facilitar, em 2 anos, o acesso à Educação Profissional aos moradores dos
Distritos e Bairros rurais;
i) Consolidar Itapetininga como polo regional de Educação Profissional
incentivando a ampliação da oferta de cursos por área profissional, de acordo
com a Resolução CNE/CEB 04/99, direcionando cada uma das escolas de
ensino profissional para atender cada área ou setor da economia (primário,
secundário e terciário)
3.5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
3.5.1 Diagnóstico
O Ensino Fundamental deixou uma lacuna, quanto ao acesso de jovens em
idade própria, ou então pela inadequação da estrutura do ensino, que resultou na
evasão e consequentemente, na não-escolarização. Esses fatos mostram algumas
causas do quadro existente, que se traduz no grande número de analfabetos em
65
nosso País, assim como na necessidade de atendimento em programas de
Educação de Jovens e de Adultos, como demonstra o IBGE, na tabela12.
Tabela 12 – Mostra da taxa de analfabetismo
Brasil e grandes regiões
Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou
mais de idade
Taxa de escolaridade das crianças de 7 a 14 anos de idade
Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres
Brasil 13,3 13,3 13,3 95,7 95,3 96,1
Norte 11,6 11,7 11,5 95,5 95,3 95,7
Nordeste 26,6 28,7 24,6 94,1 93,2 95,0
Sudeste 7,8 6,8 8,7 96,7 96,6 96,9
Sul 7,8 7,1 8,4 96,5 96,7 96,3
Centro-oeste 10,8 10,5 11,0 96,0 95,6 96,4
Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999 [CD-ROM]. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.
Pretende-se, então, suprir o direito que lhes foi negado à época apropriada, e
a solução desse problema compete ao Poder Público e à sociedade em geral.
Tradicionalmente, consideram-se analfabetos aqueles indivíduos que contam
com 15 anos de idade ou mais, isto é, aqueles que ultrapassaram a idade
constitucional de frequência ao Ensino Fundamental obrigatório.
Diante disso, é importante relembrar o percurso sócio-histórico em que a
Educação de Jovens e Adultos (EJA) se insere, para que se entenda o processo
evolutivo e também o aprendizado que se adquiriu e se adquire diante das tentativas
de oferecer uma educação de qualidade e de resultados, em uma modalidade de
ensino que tem a particularidade de ser socioeducativa.
Primeiramente, testemunharam-se várias políticas públicas de educação, que
foram implantadas para garantir acesso àqueles que não tiveram oportunidades
educacionais, em idade própria, e se evidenciaram muitas falhas. Mas, em 1947, o
Governo brasileiro lança, pela primeira vez, uma campanha de âmbito nacional
visando alfabetizar a população, denominada 1ª Campanha Nacional de
Alfabetização que teve como mentor o Prof. Lourenço Filho.
66
No ano de 1963, encerrou-se a campanha nacional de alfabetização e Paulo
Freire assumiu, junto ao MEC, a elaboração do Plano Nacional de Alfabetização.
Entretanto, em 1964, o processo foi interrompido, e esse plano foi extinto. Temos,
então, um vácuo de 7 anos, no período do regime militar.
Em 1968, é criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e suas
ações só são efetivadas a partir de 71. O MOBRAL reedita uma campanha de
âmbito nacional, e surge com força e muitos recursos, conclamando a população a
fazer a sua parte. Com o fim do regime militar e com a Nova República, o MOBRAL
é extinto.
Em 1985, surge, no lugar do MOBRAL, a Fundação Educar e surgem novas
iniciativas por parte da sociedade civil voltadas a práticas de alfabetização, as quais
foram desenvolvidas no interior de igrejas, de associações comunitárias e de
sindicatos, efetivando-se, assim, ações mais produtivas.
Essa política teve curta duração, pois em 1990 – Ano Internacional da
Alfabetização – em lugar de se tomar a alfabetização como prioridade, o governo
federal extinguiu a Fundação Educar, não criando nenhuma outra que assumisse
suas funções. Dessa forma, a educação de jovens e adultos foi relegada a um plano
secundário na agenda das políticas educativas.
Há, nessa fase, a ausência do Governo Federal como articulador nacional de
uma política de alfabetização de jovens e de adultos, ficando, então, essa atribuição
aos municípios ou delegada às organizações sociais.
Neste cenário, surgiu o Movimento de Alfabetização (MOVA) com novos
parâmetros para procurar envolver o Poder Público e as iniciativas da sociedade
civil.
Em 1996, foi lançado o “Programa de Alfabetização Solidária” (PAS),
programa de alfabetização destinado aos municípios mais pobres e com maiores
índices de analfabetismo do país, co-financiado pelo Ministério da Educação e pela
sociedade civil.
Somente no início do terceiro milênio, a alfabetização de jovens e adultos
adquiriu nova posição na agenda das políticas nacionais, com o lançamento, em
2003, do Programa Brasil Alfabetizado e com a progressiva inclusão da modalidade
no Fundo de Financiamento da Educação Básica (FUNDEB), a partir de 2007.
67
Em 2010, o Brasil está a menos de 3 anos do final da década da
Alfabetização (2003-2012), proclamada pelas Nações Unidas como um período de
esforços concentrados para assegurar a todas as pessoas o direito de desenvolver
as habilidades de leitura e da escrita. O que se pode constatar é que em 40 anos,
após todas essas ações, foi possível reduzir de quase 40%, para 13,3%, a taxa de
analfabetismo no país.
Porém, no Brasil, ainda há 14 milhões de analfabetos e o maior número deles
está concentrado no Estado de São Paulo, ou seja, 1 em cada 10 analfabetos reside
nesse estado.
Estudos realizados, na cidade de Itapetininga, mostram os locais onde os
índices de analfabetismo são mais críticos, ou seja, os locais onde se concentram a
maioria das pessoas ágrafas que são eles, o Bairro do Taboãozinho, Vila Mazzei,
Vila Belo Horizonte, Jardim Monte Santo, Jardim Bela Vista e Vila Nastri II.
Outro dado preocupante é o diagnóstico social do analfabetismo na zona
rural, sendo que todos os distritos têm índices acima de 10%.
Entende-se que a superação dessa situação histórica de analfabetismo
requer que a meta prioritária da política educacional do município tenha como foco a
alfabetização.
Para tanto, toda a comunidade deve envolver-se nessa meta para reduzirmos
o analfabetismo em nosso município. É necessário que educadores, empresários,
igrejas, organizações da sociedade civil, sindicatos, enfim todos aqueles que
sensibilizados entendam que o analfabetismo é o resultado de uma realidade
absolutamente injusta, participem desse processo.
A oferta de cursos presenciais na Educação de Jovens e Adultos, no
Município de Itapetininga é feita pelo Município que atende aos candidatos de 1.ª a
4.ª séries do Ensino Fundamental, pela Rede Estadual de Ensino que atende aos
candidatos de 5.ª a 8.ª séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e também,
através de ações particulares com algumas empresas, ONGs, Igrejas de vários
credos e SESI que oferecem vagas, no período noturno, em cursos presenciais,
semipresenciais e telessalas.
É importante ressaltar o esforço do município ao criar o Programa de
Alfabetização de Jovens e Adultos – PROAJA, lançado oficialmente em agosto de
2009, utilizando metodologia criada pela Universidade de Sorocaba – UNISO, com
a qual o processo de alfabetização ocorre em 5 meses.
68
Na tabela a seguir, com base no ano de 2003, 2004, 2005 e 2006 temos um
demonstrativo do atendimento na Educação de Jovens e de Adultos, no Município
de Itapetininga.
Tabela 13- Município de Itapetininga Atendimento EJA
Rede Nível de Ensino Nº de classes Ano Nº de alunos 23 2003 325 25 2004 210 28 2005 193
Municipal
Fundamental 1ª a 4ª séries
28 2006 251 51 2003 661 57 2004 1521 63 2005 1496
Estadual
Fundamental 5ª a 8ª séries
56 2006 1456 48 2003 2072 48 2004 1881 53 2005 2145
Estadual
Ensino Médio 1ª a 3ª séries
54 2006 2107 Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)
Embora o Município de Itapetininga venha apresentando progressivo e
contínuo crescimento no atendimento à Educação de Jovens e de Adultos, um
considerável contingente ainda existe, demandando programas destinados à
conclusão do Ensino Fundamental e à continuidade no Ensino Médio, como outros
dirigidos especificamente à alfabetização de jovens e de adultos.
3.5.2 Diretrizes Político - Pedagógicas
O processo de globalização trouxe impactos econômicos no mundo todo.
Deve-se a isso o avanço científico e tecnológico que trouxe uma nova reorganização
do trabalho, da participação política e mesmo dos valores culturais das nações.
Nesse sentido, vê-se que o instrumento básico de sobrevivência, diante dessa nova
realidade mundial, será a educação ao longo de toda a vida.
A Educação de Jovens e de Adultos tornou-se uma necessidade contínua,
para que se possa enfrentar as constantes transformações no mundo do trabalho;
por isso a escolarização não se restringe a um período da vida em que o aluno só
69
desejava ler e escrever, mas, sim, configura-se como uma permanente atualização
do aprendizado.
Portanto, a Educação de Jovens e de Adultos deve compreender, no mínimo,
a oferta de uma formação equivalente ao Ensino Fundamental, correspondentes à
escolarização obrigatória, para alcançar o objetivo de inserir a população adulta no
exercício pleno da cidadania, melhorar a sua qualidade de vida, de fruição do tempo
livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho.
A Constituição Federal, em seu artigo 208, estabelece que a modalidade de
ensino de Educação de Jovens e de Adultos, no nível Fundamental, deve ser
oferecida pelo Estado ou pelo Município a todos que a ela não tiveram acesso na
idade própria. Trata-se de um direito público subjetivo. Compete, pois, aos poderes
públicos, disponibilizar os recursos necessários para seu atendimento.
Essa tarefa necessita da participação solidária de toda a comunidade, quer
seja de organizações não governamentais, universidades, igrejas, sindicatos,
entidades estudantis, empresas, associação de bairros, meios de comunicação de
massa e organizações da sociedade civil em geral; enfim, deve-se articular uma
ampla mobilização para elevar o nível educacional dessa clientela.
A Educação Profissional, articulada aos programas de Educação de Jovens e
de Adultos, tende a melhorar sua eficácia, tornando-se mais atrativa e,
principalmente, quando conta com a colaboração e com o apoio de empresas que
podem viabilizar a formação permanente de seus empregados mediante a
organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar, a
concessão de licenças para frequência a cursos de atualização e mediante a
implantação de cursos de formação de jovens e de adultos no próprio local de
trabalho.
A escolarização, aliada à qualificação e à requalificação profissional, pode ser
uma boa alternativa para atender às necessidades específicas do jovem da área
rural, capacitando-os para novos trabalhos relacionados ao campo e desestimulando
a sua migração para periferias dos grandes centros urbanos.
Aliás, devemos destacar a experiência recente envolvendo parceria do
Instituto Federal e a Prefeitura de Itapetininga, no Programa Nacional de Integração
da Educação Profissional com a Educação Básica, na modalidade de Educação de
Jovens e Adultos, na Formação Inicial e Continuada com Ensino Fundamental
(PROEJA FIC), idealizado pelo MEC.
70
Trinta alunos da EJA, da EMEF Zarif Yared, além das aulas formais estão
sendo capacitados pelo Instituto Federal, com o curso de operador de maquina de
solda elétrica.
Essa clientela, com características e necessidades educacionais específicas,
precisa de um corpo docente preparado e especializado para utilizar técnicas
pedagógicas apropriadas, tanto na modalidade presencial como em Educação a
Distância.
Portanto, a oferta desse nível completo de ensino é parte integrante dos
direitos assegurados pela Constituição Federal e deve ser, gradativamente,
estendida a todos. Além disso, deve ser garantido o acesso ao Ensino Médio a todos
que concluírem a etapa anterior.
3.5.3 Objetivos e Metas
a) Garantir o atendimento escolar específico para quem não teve acesso ao
ensino fundamental na idade própria, diretamente ou por intermédio de
parcerias e demais organizações da sociedade civil interessadas em
promover o ensino gratuito;
b) Estabelecer, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação de
Itapetininga, programas de alfabetização, em cinco anos, a 30% de jovens e
adultos analfabetos do município para, até o final da década, ampliar em 80%
essa faixa de atendimento;
c) Oferecer e incentivar programas de Educação a Distância na modalidade de
Educação de Jovens e de Adultos, incentivando seu aproveitamento nos
cursos presenciais;
d) Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas
permanentes de Educação de Jovens e de Adultos para seus trabalhadores,
assim como, condições para participar de Educação a Distância;
e) Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos
espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo potencial de
trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a educação de
jovens e de adultos;
71
f) Incentivar, apoiar ou oferecer a implantação, até o final da década, da oferta
de cursos da EJA equivalentes às quatro séries finais do Ensino Fundamental
e às três séries do Ensino Médio;
g) Implantar, até o final da década, um Centro de Educação de Jovens e
Adultos, desde que a oferta seja inferior a demanda;
h) Oferecer cursos de formação profissionalizante integrado à Matriz Curricular
da EJA;
i) Instituir sistema de certificação de competências para prosseguimento de
estudos, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos;
j) Associar o Ensino Fundamental para jovens e adultos, sempre que possível,
à oferta de cursos básicos de formação profissional;
k) Articular as políticas de educação de jovens e de adultos com as políticas
culturais do Município, de maneira a inserir os alunos como atores,
admiradores e expectadores de várias manifestações culturais.
3.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.6.1 Diagnóstico
A Constituição Federal e a Estadual, respectivamente em seus artigos 208, III
e 239 § 2º, estabelecem o direito à educação para todas as pessoas, assegurando
àquelas com necessidades educacionais especiais o atendimento especializado
preferencialmente na rede regular de ensino.
A preocupação com a igualdade de oportunidades para todos e o acesso a
bens e a serviços públicos foi oficialmente documentada pela ONU, em 1981 e
ratificada, em 1983, no Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com
Deficiência. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, aprovada na
Conferência Mundial sobre Educação para Todos, ocorrida em Jomtiem, na
Tailândia (1990), inspirou a elaboração do Plano Decenal de Educação Para Todos.
Em outros documentos, dos quais o Brasil é signatário, as Linhas de Ação
sobre Necessidades Educacionais Especiais – oriundas da Declaração de
Salamanca, em encontro promovido pelo Governo da Espanha e pela UNESCO, em
72
1994 – preconizam avanços conceituais e atitudinais significativos. Entretanto, esses
avanços configuram-se, muitas vezes, apenas como tratados de intenções do que
como ações efetivas para ingresso, permanência e progresso do aluno na escola.
Em São Paulo, as primeiras iniciativas educacionais voltadas às pessoas
portadoras de deficiência surgiram por volta de 1917. Efetivaram-se, inicialmente,
por meio de instituições especializadas, geralmente de caráter filantrópico. Aliadas a
iniciativas governamentais desempenharam importante papel, contribuindo tanto
para o atendimento direto de alunos, como para o processo de sensibilização e de
informação da sociedade.
Dessa forma, e numa visão histórica, as formas de atendimento educacional
especializado foram assim constituídas:
a) Na rede estadual de ensino, sob a forma de classe especial, sala de recursos,
ensino itinerante, classe hospitalar e convênios com instituições
especializadas;
b) Em algumas redes municipais, com organização semelhante à do Estado,
inclusive com escolas especiais e convênios com instituições especializadas;
c) Nas instituições especializadas, geralmente de caráter filantrópico, com
atendimento educacional próprio;
d) Algumas iniciativas de atendimentos a esse alunado na rede particular de
ensino.
Diante de novos paradigmas, a Educação Especial aos poucos vai se
renovando e fortalecendo pelas próprias necessidades desses alunos e também,
pelas pressões sociais que exigem inclusão. Esse princípio está estreitamente
vinculado ao conceito de acessibilidade. Do ponto de vista educacional e de acordo
com o parecer CNE/CEB n.º 17/2001 e Resolução CNE/CEB n.º 02/2001 e, ainda,
de acordo com a Deliberação CEE n.º 05/2000, prioriza-se o uso do termo acesso
como o direito do aluno que apresenta necessidades educacionais especiais de
ingressar no sistema de ensino e dele beneficiar-se. Entretanto, considera-se
também o termo “acesso” como o direito do aluno a ir e vir, ou seja, de poder entrar,
circular e permanecer nos ambientes da escola, usufruindo as experiências que são
oferecidas pela instituição.
73
O acesso ao portador de necessidades especiais é um processo, que por seu
caráter eminentemente cultural e por implicar mudanças não só administrativas e
pedagógicas, mas também atitudinais ocorre gradativa e assistematicamente nos
diferentes sistemas de ensino. Pode-se perceber que há um horizonte definido: a
escola, além de ser um local mediador e irradiador do conhecimento, é um dos
principais ambientes de convivência social e deve propiciar a todos os alunos
oportunidades para cultivar a solidariedade, o sentido de pertencer à comunidade e
a capacidade de extrair riquezas diante das diferenças.
No Município de Itapetininga já existem várias ações na área de Educação
Especial, quer pela Rede Estadual, Municipal e outras instituições sem fins
lucrativos, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a
Associação de Deficientes Auditivos de Itapetininga (AADAI), A Associação de
Deficientes Físicos de Itapetininga (APRISDEFI) e o Centro de Pesquisa e
Reabilitação Visual (CEPREVI), nos diversos aspectos das necessidades especiais.
No caso da Rede Municipal de Itapetininga, a partir de 2006 iniciou-se um
amplo trabalho na área de Educação Especial com a reforma e adaptação dos
vários prédios escolares de Educação Infantil e Fundamental, com o objetivo de
atender com qualidade os alunos com necessidades educacionais especiais, bem
como com a criação de Salas de Recursos para atendimento educacional
especializado - AEE.
Em 2007, com a assinatura de convênio com o MEC para a realização anual
de curso de capacitação dos professores do município e região, Itapetininga
consolidou-se como Polo de Educação Inclusiva.
A rede municipal que em 2005 contava com 73 alunos com necessidades
especiais matriculados nas diversas unidades escolares, em 2008 passou a contar
com 150 alunos.
A tabela a seguir detalha a participação das outras redes na Educação
Especial:
74
Tabela 14 - Número de alunos em Escolas e Classes Especiais
Itapetininga– 2008
Redes Educação Especial
Estadual 375
Municipal 150
Particular 246
Total 771
Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2009)
3.6.2 Diretrizes Político – Pedagógicas
As diretrizes pedagógicas que tratam da inclusão social indicam que se trata
de um processo complexo e que se fundamenta em princípios éticos, entre os quais
se destacam o reconhecimento e respeito pelo preceito de oportunidades iguais
perante a diversidade humana.
Nesse sentido, os princípios da inclusão social exigem que sejam garantidas
as condições apropriadas de atendimento às características individuais, para que
não se transforme em desigualdade social. Tratar de maneira igualitária não se
refere à instituição de privilégios, mas sim, à garantia de oportunidades iguais diante
das diferenças.
Assim, a inclusão social se traduz na garantia de acesso imediato e contínuo,
ao espaço comum da vida em sociedade, de pessoas com deficiências,
independentemente, do tipo de deficiência. Acesso esse que traz implicações sérias,
já que garantir esse acesso exige providências multi- direcionais e requer ações
junto à sociedade civil e ao Poder Público que devem se ajustar para favorecer uma
convivência digna, igualitária e justa.
A Educação Especial destina-se a pessoas portadoras de deficiência física,
sensorial, mental ou múltipla, quer de altas habilidades, superdotação ou talentos e
ainda de transtornos invasivos do desenvolvimento, que precisam desenvolver suas
potencialidades e interesses, para, assim, favorecer sua inserção na sociedade pelo
viés da aprendizagem escolarizada.
75
A inclusão de portadores de necessidades especiais no sistema de ensino
regular é uma diretriz constitucional16 que já faz parte da atual política
governamental, mas ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar.
A responsabilidade coletiva da União, dos Estados e dos Municípios é uma condição
para que às pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação. Para
elas, propõe-se uma escola integradora, inclusiva, aberta à participação da e na
comunidade.
A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar que deve ser
promovida, sistematicamente, nos diferentes níveis de ensino, e as instituições
educacionais precisam adequar os setores administrativos e pedagógicos para sua
clientela especial.
O atendimento educacional deve iniciar na Educação Infantil como forma
preventiva, pois quanto mais cedo ocorrer essa intervenção, mais cedo se dará os
efeitos no desenvolvimento das crianças. Sabe-se que deficiências, como as visuais
e as auditivas, dificultam a aprendizagem escolar, entretanto esses problemas
podem ser identificados pelos professores, que devem realizar os encaminhamentos
adequados e necessários.
Os educadores devem ficar atentos a crianças com altas habilidades ou
talentosas. Essa identificação levará em conta o contexto socioeconômico e cultural
e será feita por meio de observação sistemática do comportamento e do
desempenho do aluno, com vistas a verificar a intensidade, a frequência e a
consistência dos traços, ao longo do seu desenvolvimento.
As escolas especiais devem ser utilizadas quando as necessidades dos
alunos assim indicarem. As instituições particulares que, historicamente, têm
assumido o compromisso do atendimento educacional dessa clientela, devem
merecer todo o apoio do Poder Público, como parceiras quanto ao processo
educacional dos educandos com necessidades especiais. Além da organização dos
espaços e materiais, deve-se atentar para a formação dos recursos humanos que
atendem essa clientela, desde creches, pré-escolas, escolas regulares de Ensino
Fundamental, Médio e Superior.
16 Art. 208, inciso III da Constituição Federal de 1988.
76
3.6.3 Objetivos e Metas
a) Organizar, no Município de Itapetininga e em parceria com as áreas de saúde
e de assistência social, programas destinados a ampliar a oferta da
estimulação precoce, isto é, interação educativa adequada, para as crianças
com necessidades educacionais especiais, em instituições especializadas ou
regulares de Educação Infantil;
b) Generalizar, em 5 anos, como parte dos programas de formação em serviço,
a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para
os professores em exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental,
utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de Educação a Distância;
c) Garantir a generalização, em 5 anos, da aplicação de testes de acuidade
visual e auditiva em todas as instituições do Ensino Infantil e do Ensino
Fundamental, em parceria com a área da saúde, de forma a detectar
problemas e oferecer apoio adequado às crianças com necessidades
especiais;
d) Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano, redimensionar, conforme
as necessidades da clientela, incrementando, se necessário, o atendimento
educacional especializado com salas de recursos multifuncionais e outras
alternativas pedagógicas recomendadas, ao professor do ensino regular, em
parceria com o professor do atendimento educacional especializado, de forma
a favorecer e apoiar a inclusão dos educandos com necessidades
educacionais especiais em classes regulares, fornecendo-lhes o apoio
adicional de que precisam;
e) Deverá o atendimento educacional especializado ter como função identificar,
elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem
as barreiras para a participação dos alunos;
f) Viabilizar projetos pedagógicos e educacionais destinados aos alunos com
necessidades especiais;
g) Diferenciar, para os alunos com necessidades especiais, as atividades
desenvolvidas no atendimento educacional regular, considerando suas
especificidades;
77
h) Incentivar no educando com necessidades especiais uma formação com
vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, não tendo caráter
de reforço escolar;
i) Generalizar, nos próximos dez anos, a partir da vigência do PMEI, o
atendimento aos alunos com necessidades especiais na Educação Infantil e
no Ensino Fundamental;
j) Implantar, em cinco anos e generalizar em dez anos, o ensino da Língua
Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus
familiares e para os profissionais da unidade escolar, mediante um programa
de formação de monitores, em parceria com organizações não
governamentais ou instituições públicas ou privadas;
k) Providenciar condições materiais e de pessoal para atendimento ao aluno
com deficiência auditiva ou surdo, matriculados na rede pública ou privada,
com serviço de intérprete/tradutor de língua de sinais;
l) Estabelecer programas para equipar e adequar as escolas de Educação
Básica que atendam educandos com necessidades educacionais especiais;
m) Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de
infraestrutura das escolas, respeitando as orientações da ABNT 9050, para o
recebimento dos alunos com necessidades especiais;
n) Assegurar, durante a década, transporte escolar com as adaptações
necessárias aos alunos que apresentem mobilidade reduzida;
o) Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a
população a ser atendida pela Educação Especial, a serem coletadas pelo
censo educacional e pelos censos populacionais;
p) Ampliar o fornecimento e uso da informática como apoio à aprendizagem do
educando com necessidades especiais, inclusive através de parcerias com
organizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendimento;
q) Estabelecer um programa de apoio e orientação às famílias dos alunos com
necessidades especiais buscando parcerias com as Secretarias da Saúde e
da Promoção Social;
r) Fortalecer o SAEDI, Serviço de Apoio à Educação Inclusiva, da Secretaria
Municipal de Educação, para gradativamente implantar um departamento
responsável pela Educação Especial, dotado dos recursos necessários que
78
viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da educação
inclusiva;
s) Assegurar, que no decorrer desta década, sejam cumpridas as determinações
legais quanto à aplicação da terminalidade.
3.7 ENSINO SUPERIOR
3.7.1 Diagnóstico
A Educação Superior tem por finalidade formar e diplomar pessoas nas
diferentes áreas de conhecimento, tornando-as aptas para a inserção profissional e
para participação no desenvolvimento da sociedade brasileira. Envolve, também,
a promoção e a divulgação de conhecimentos específicos, técnicos e culturais, bem
como a prestação de serviços especializados à comunidade, estabelecendo com ele
relações de reciprocidade.
A atividade mais característica de Educação Superior consiste na oferta de
cursos superiores de variados níveis e graus de abrangência e especialização. O
Brasil apresenta um grande desequilíbrio no acesso dos jovens à universidade.
Apenas 9% da população de 18 a 24 anos estão matriculadas em cursos de
graduação17.
Embora a oferta de cursos e de vagas venha se expandindo, tem sido
observado um maior número de vagas ociosas, especialmente nas instituições
privadas. Paralelamente, vem ocorrendo um aumento de inadimplência e de evasão.
Tal realidade exige uma revisão de sistemas de organização e de
funcionamento do Ensino Superior, de modo que os jovens provenientes de famílias
com menos recursos financeiros possam ter acesso à Universidade.
A situação do Município de Itapetininga apresenta características
semelhantes ao processo nacional de Educação Superior.
O Ensino Médio em nosso município está em franca expansão. Isso pode ser
constatado por meio de dados junto ao IBGE18 que mostram a cidade de
Itapetininga, em 2009, com 29 escolas de Ensino Médio, de 6353 alunos 17 Disponível em: http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/censo/superior/news03_03.htm> acesso em 30 de outubro de 2010. 18 Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1> acesso em 6 de Nov. de 2010.
79
matriculados, sendo 5385 na Rede Pública Estadual e 968 na rede privada de
ensino. Considerando Escolas Públicas e Particulares e o contingente populacional,
esses alunos são potenciais candidatos às matrículas no Ensino Superior.
Entretanto, poucas são as famílias que apresentam condições financeiras para
custear estudos universitários dos filhos em outras cidades ou, mesmo, em
faculdades particulares existentes em nossa cidade.
Conforme salienta o Fórum de Pró-Reitores de Graduação (2004),19
A elevação do padrão de escolaridade da população brasileira, incluindo a expansão do Ensino Superior, é uma questão estratégica, tanto para desenvolver a competência nacional em ciência e tecnologia, condição essencial para desenvolvimento não subordinado, como para assegurar a elevação da qualidade de vida da população e a redução da exclusão social e cultural.
O desenvolvimento traz novos paradigmas para a educação. Essas
mudanças ocorreram em outros países, e, assim, servem de modelo para que se dê
maior ênfase aos princípios, ao domínio de conhecimentos básicos, a percepção do
indivíduo enquanto membro integrado e, ao mesmo tempo, como fator de agregação
de um grupo, de uma cultura, na busca de novos conhecimentos, substituindo a
máxima do “aprender determinados conteúdos”, pela máxima do “aprender a
aprender”20.
Nessa perspectiva, espera-se uma nova organização dos diferentes
currículos, a partir do Ensino Fundamental e Médio, de modo que os estudantes
possam desenvolver o entendimento crítico em relação às manifestações artísticas,
científicas e literárias, ao domínio da comunicação e da expressão escrita e falada
num contexto histórico e cultural.
A Educação Superior representa o término de uma etapa, que
necessariamente, deve ter continuidade e aperfeiçoamento na pós-graduação e por
toda a vida, para, assim, formar cidadãos para a vida, para o trabalho e para a vida
em sociedade.
Cabe, portanto, ao Município de Itapetininga, estabelecer, na área do Ensino
Superior, uma política de articulação de esforços, envolvendo não só o Poder
Público Municipal, mas também todos os segmentos atuantes da sociedade, 19 ForGRAD, 2002. Resgatando espaços e construindo idéias: ForGRAD 1997 a 2002. EdUFF, 169pp 20 MEC/INEP – Parâmetros Curriculares Nacionais
80
buscando atrair novos investimentos nesse setor educacional, para que haja, não só
a ampliação e maior diversificação de cursos nas faculdades particulares, como
também a presença de universidades públicas em Itapetininga, assegurando o
desenvolvimento do Município e de toda a região a ele agregada, geográfica e
politicamente.
O município de Itapetininga conta com instituições universitárias, conforme
abaixo, constituindo um conjunto pouco diversificado, com preponderância para a
área de Ciências Humanas:
3.7.1.1 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps
As Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC) são
instituições públicas de ensino superior pertencentes ao Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza, autarquia de regime especial vinculada e
associada a UNESP – Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho. As FATECs
são importantes instituições brasileiras de ensino superior, sendo pioneiras na
graduação de tecnólogos. Estão localizadas em diversas cidades paulistas, com
diversos campi e unidades da Grande São Paulo, Interior e Litoral paulista. As
FATECs oferecem cursos superiores em praticamente todas as áreas do
conhecimento. Na maioria das unidades, são oferecidos cursos superiores de
tecnologia, focados na formação de tecnólogos.
O marco inicial da trajetória das FATECs foi a fundação em 1969, do Centro
Paula Souza, pelo então Governador do Estado Abreu Sodré, que tinha por objetivo
a formação de técnicos de nível superior para atender a crescente demanda de
profissionais de nível universitário.
As FATECs são reconhecidas por formar profissionais de notória qualidade na
área de tecnologia. O índice de empregabilidade dos ex-alunos das FATECs é alto
para os padrões nacionais, com mais de 93% deles no mercado de trabalho.
Itapetininga, até 2006, não contava com o ensino superior gratuito. O Governo
Municipal, através do Prefeito Roberto Ramalho Tavares, ao tomar posse
estabeleceu como prioridade e meta a educação. Essa visão do Poder Público
Municipal mostra a sensibilidade para as questões que envolvem a nossa
sociedade, bem como para o momento em que vivia o setor educacional em
Itapetininga. A Gestão Pública Municipal soube captar com maestria a oportunidade
81
de implantar uma FATEC em Itapetininga, voltada para o agronegócio, inicialmente,
porque contempla um importante setor da economia no Município.
Grandes esforços foram envidados junto ao Governo Estadual para a
instalação da Faculdade de Tecnologia, do Centro Paula Souza, em Itapetininga,
com a oferta de 80(oitenta) vagas para o Cursos de Tecnologia em Agronegócio.
Atualmente, a FATEC em Itapetininga é um Projeto consolidado e oferece
cursos de Tecnologia nas áreas de: Tecnologias em Agronegócio – 80 vagas;
Tecnologia em Informática – para a Gestão de Negócios – 80 vagas; Tecnologia em
Comércio Exterior – 80 vagas.
Em parceria com a Fundação de Apoio à Tecnologia do Centro Paula Souza
(FAT), a FATEC de Itapetininga está oferecendo também, a primeira Pós-Graduação
em Logística Integrada à Agroindústria.
Outros Cursos serão implantados nos próximos anos, de acordo com a
demanda da região e, já com autorização da Superintendência do Centro Paula
Souza, para o 1º semestre de 2011, será oferecido o curso de Tecnologia em
Gestão da Qualidade. Está em discussão, a implantação do Curso de Tecnologia em
Gestão do Conhecimento para os próximos anos.
Com a conquista pelo Poder Público Municipal deste importante Projeto em
Itapetininga que é a FATEC, pode-se concluir, concordando com John Dewey que ”a
Educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a
vida, é a própria vida.”
3.7.1.2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFSP
Como citamos anteriormente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia – IFSP, é a nova denominação do antigo Centro Federal de Educação
Tecnológica – CEFET. Essa alteração ocorreu por força da Lei Federal nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008, e não foi uma simples mudança de nomenclatura ou sigla.
Na verdade o IFSP se comporta como um Centro Universitário, com autonomia para
a criação de cursos superiores gratuitos, com a restrição de que 50% das vagas
sejam destinadas ao ensino técnico e 20% aos cursos de licenciatura.
Dessa forma, a criação e implantação de mais cursos depende de estreito
relacionamento e apoio por parte do município e da comunidade de um modo geral,
além dos municípios vizinhos.
82
O início das atividades do IFSP, em Itapetininga, ocorreu, efetivamente, no 2º
semestre de 2010, com o 1º curso presencial gratuito de licenciatura:
- Física
3.7.1.3 Outras Instituições de Ensino Superior
• FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA – FII / FKB
- Educação Física
- Direito
- Comunicação Social - Relações Públicas e Publicidade e Propaganda
- Administração
- Curso de Tecnologia em:
Gestão Comercial
Gestão Financeira
Logística
Secretariado
• INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR - IIES
- Direito
- Administração de Empresas
- Ciência da Computação
- Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
- Turismo
- Cursos de Tecnologia em: Gestão Comercial e Comércio Exterior
• ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO - OSE
- Administração
- Ciências Contábeis
- Sistemas de Informação
- Ciências Sociais
- História
- Letras: Português e Inglês
- Pedagogia
- Matemática
83
3.7.2 Objetivos e Metas
Fomentar ações, em conjunto com os sistemas Estadual e Federal, bem
como com os segmentos da sociedade, que visem:
a) Promover o levantamento de vocações regionais e carências em cursos
superiores públicos de graduação, sejam para formação de tecnólogos,
bacharéis ou licenciados;
b) Apoiar a ampliação do oferecimento de novos cursos diferenciados, tanto de
faculdades particulares como de universidades públicas em níveis de
graduação e pós – graduação;
c) Articular as pesquisas universitárias em nível de graduação e pós-graduação
- lato sensu e stricto sensu - visando ações estratégicas de desenvolvimento
tecnológico e cultural do Município de Itapetininga;
d) Criar políticas que facilitem às minorias o acesso à educação superior,
através de programas de compensação de deficiências de sua formação
escolar anterior, permitindo-lhes, dessa forma, competir em igualdade de
condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino;
e) Estimular as instituições de ensino superior atuantes no município a
identificar, na educação pública, estudantes com altas habilidades
intelectuais, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao
prosseguimento dos estudos;
f) Oferecer apoio e incentivo governamental para as instituições comunitárias,
sem fins lucrativos, que se instalarem no município com a finalidade de oferta
de cursos em nível superior, levando em consideração a avaliação do custo e
a qualidade do ensino oferecido;
g) Criar conselhos, com a participação da comunidade e de entidades da
sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle social das
atividades universitárias, como também para exercer, em conjunto com o
Poder Público Municipal, ações políticas e administrativas visando a
instalação de novos cursos universitários no município, tanto particulares
como públicos de modo a conseguir, não só a ampliação do número de vagas
oferecido, como também a diversificação das modalidades de cursos.
84
3.8 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
3.8.1 Diagnóstico
A Educação a Distância (EAD) é uma forma de ensino que possibilita a
autoaprendizagem, porque permite o desenvolvimento do conhecimento, de
habilidades e de competências por meio de recursos didáticos e suportes de
informação variados e sistematicamente organizados que são utilizados
isoladamente ou de forma combinada e veiculados por diversos meios de
comunicação.
É importante e necessária a integração de várias mídias na EAD, porque se
procura otimizar as potencialidades, as características e a flexibilidade dos
diferentes recursos tecnológicos de comunicação e informação, como rádio, TV,
informática, Internet, material impresso, multimídia, a fim de garantir uma
aprendizagem de qualidade.
A regulamentação constante na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é o
reconhecimento da construção de um novo paradigma da EAD. Cabe à União o
credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos nessa modalidade; o
estabelecimento dos requisitos para a realização de exames e o registro de
diplomas, conforme LDB 9394/9621.
A LDB 9394/9622 estabelece ainda, que é de responsabilidade dos sistemas
de ensino as normas para produção, controle e avaliação dos programas, assim
como a autorização para sua implementação.
21 Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei. § 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional,
o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
§ 2o O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
22LDB 9394/96: § 3o O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União, devem: (Redação dada
pela Lei nº 11.330, de 2006) I – matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; (Redação
dada pela Lei nº 11.274, de 2006) a) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) b) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) c) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
85
Na opinião de especialistas, educar pela EAD constitui uma forma de oferecer
ao aluno referências teóricas e práticas que o conduzem à aquisição de
competências cognitivas, habilidades e atitudes, promovendo não só o pleno
desenvolvimento da pessoa, como também a possibilidade do exercício da
cidadania e da qualificação para o trabalho. Portanto, trabalhar com EAD requer
sério planejamento, pesquisa, conteúdos pertinentes e desafiadores, a fim de não
tornar o aluno um simples depositário de materiais; além de uma permanente
avaliação da aprendizagem e cuidadosa operacionalização do sistema. É, assim, um
trabalho para equipe interdisciplinar.
A EAD incorpora os processos de ensino-aprendizagem utilizados no ensino
presencial, no qual incentivar a participação e a interação são condições para que
ocorra a aprendizagem; ainda suscita a expressão e a confrontação das
subjetividades, o que supõe lidar com as diferenças, trabalhando a tolerância e a
democracia.
Contudo, a EAD se distingue do ensino presencial ao modificar tanto a
relação espaço/tempo como o conceito de interatividade, ao acelerar a
transformação da informação em conhecimento significativo e ao ajudar a reduzir as
desigualdades regionais.
A distância geográfica e o uso das múltiplas mídias são características
inerentes à Educação a Distância, embora não suficientes para definirem sua
concepção educacional.
Ela nasceu da necessidade de divulgar conteúdos, principalmente, para as
populações que possuem dificuldade de acesso aos meios regulares da
escolarização, contemplando o oral e o visual. Por essa razão, embora as políticas
públicas dessa modalidade educacional não se mostrem adequadas à diversidade
das situações existentes, não há como ignorar as possibilidades da EAD para a
inclusão educacional de parcela considerável da população brasileira.
No Município de Itapetininga, são oferecidos cursos de Ensino a Distância,
através do governo municipal e, também, da parceria de instituições privadas com
Universidades e Faculdades de outras cidades e outros estados, que geram Polos
III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para
isto, os recursos da educação a distância; IV - integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de
avaliação do rendimento escolar.
86
de Ensino a Distância. Essa iniciativa, vinda também do setor privado, tem grande
importância na democratização do ensino superior, pois oferece cursos de alta
qualidade, uma vez que excelentes professores são disponibilizados para o Brasil
todo, por um custo acessível e gratuitamente, quando oferecido pelo governo
municipal. Os polos consultados têm grande expectativa de crescimento para os
próximos anos. Abaixo, cursos já oferecidos em Itapetininga:
3.8.1.1 Universidade Aberta do Brasil – EAD - Polo “Chopin Tavares de Lima”
Buscando manter a sintonia com as transformações que ocorrem de modo
cada vez mais acelerado no mundo do trabalho e, conseqüentemente, sobre o perfil
exigido para os trabalhadores, a Prefeitura do Município de Itapetininga, estabeleceu
como sua principal meta a educação. Sendo assim, Itapetininga iniciou suas
atividades no ensino superior público à distância, em setembro de 2007. Mas, a
história deste Projeto educacional teve início em 2005, focando como o principal
objetivo contribuir para o desenvolvimento das pessoas, através de uma educação
superior de qualidade e gratuita. Concorda-se, ao escolher o ensino à distância para
Itapetininga, com Roberto Palhares, dirigente do Instituto Monitor “(...) Pensando no
futuro, podemos dizer, sem receio de errar, que a educação à distância, em sua
evolução, será um formato que irá preponderar sobre qualquer outro”.
Em 20 de dezembro de 2005, através do Edital SEED - MEC nº 01, a
Prefeitura do Município de Itapetininga apresentou o Projeto que se considerou
receber um Polo Presencial para o Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Denominou o seu projeto como “INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA POLÍTICA E
DE EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA”, proposta feita em abril de 2006. Na
apresentação do Projeto, o Senhor Prefeito Roberto Ramalho Tavares, justificou23:
[...]A instalação da Universidade Pública é um sonho regional, já que é uma antiga e justa reivindicação dos municípios que compõem a Região de Governo de Itapetininga e municípios circunvizinhos, este documento apresenta informações e considerações que julgamos interessantes para o diálogo necessário que agora esperamos estreitar e aprofundar.
23 Trecho do discurso proferido pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itapetininga, Roberto Ramalho, pela concretização do Projeto “ Instrumento de Democracia Política e de Emancipação Econômica” da Universidade Aberta (UAB) , em Itapetininga. (2006).
87
Iniciou assim, o grande diálogo para a instalação do Polo de Ensino à
Distância em Itapetininga e o estabelecimento de importantes parcerias junto às
Universidades Públicas do Brasil.
O Diário Oficial da União (DOU) – 30/06/2006 – pág. 96 – seção 3 tornou
público a avaliação preliminar do Processo Seletivo dos Polos de Apoio Presencial e
de Cursos Superiores de Instituições Federais de Ensino Superior para o Sistema
Universidade Aberta do Brasil – UAB – de acordo com os pareceres emitidos pela
Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria/MEC nº 7.097 – de 31 de maio
de 2.006. Nessa mesma data, foi assinado em Brasília, o ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N 218/2006, que entre si celebram a União, representada
pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação à distância e
o Município de Itapetininga/SP. Assinaram o referido documento o Senhor Ministro
de Estado da Educação, Fernando Haddad; o Senhor Secretário de Educação à
Distância, Ronaldo Mota e o Senhor Prefeito do Município de Itapetininga, Professor
Roberto Ramalho Tavares.
No Acordo de Cooperação Técnica explicita “que nas finalidades e objetivos
sócio-educacionais considerou-se em regime de Colaboração da União com entes
federativos, com o objetivo da democratização, expansão e interiorização da oferta
do ensino superior, público, gratuito e de qualidade – prioritariamente de formação
inicial e continuada de professores da educação básica, na modalidade de educação
à distância, bem como a promoção e o desenvolvimento de projetos de pesquisa e
de método lógicos inovadores para a educação nacional.”
Para a viabilização do Acordo de Cooperação Técnica do Polo Municipal
UAB, o Município comprometeu-se a criar uma estrutura e organizá-la para manter o
Polo de Apoio Presencial.
Um Polo de Apoio presencial é definido pelo MEC como unidades
operacionais para o desenvolvimento descentralizado das atividades pedagógicas e
administrativas relativas aos cursos e programas ofertados à distância pelas
instituições públicas de ensino superior no âmbito do Sistema UAB. Mantidos por
Municípios ou Governos estaduais, os Polos oferecem a infraestrutura física,
tecnológica e pedagógica para que os alunos possam acompanhar o ensino à
distância. Também pode ser entendido como local de encontro onde acontecem os
momentos presenciais, o acompanhamento e a orientação para os estudos, as
práticas laboratoriais e as avaliações presenciais.
88
O objetivo dos Polos é oferecer o espaço físico de apoio presencial aos
alunos da sua região, mantendo as instalações físicas necessárias para atender aos
alunos em questões tecnológicas, de laboratório, de biblioteca e outros.
O Polo de Apoio Presencial – EaD – “Chopin Tavares de Lima”, em
Itapetininga-SP, foi construído pelo Poder Público Municipal, equipado com
laboratórios exigidos para a proposta educacional e tornou-se referência nacional,
como Polo Municipal UAB – pelo investimento aplicado no projeto, especialmente,
realizado para esse fim. Ao iniciar suas atividades em setembro de 2007, alunos e
tutores puderam usufruir dos amplos ambientes educacionais, assim como
laboratórios com equipamentos de altíssima tecnologia.
As parcerias foram realizadas, a princípio, com a UFSCar- Universidade
Federal de São Carlos - com a oferta dos cursos em Engenharia Ambiental,
Tecnologia Sucroalcooleira e também, com a UNIFESP, com o Curso de
Especialização Informática em Saúde, totalizando 150 vagas.
Em meados de 2008, iniciou o Curso de Educação Musical pela UFSCar e as
licenciaturas de Artes Visuais e Teatro, oferecidas pela UnB – Universidade de
Brasília. Logo após, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), começou suas atividades
com três cursos de pós-graduação na área de saúde pública.
Com a implantação de novos cursos e novas turmas, o projeto passou a
ampliar-se oferecendo cursos de Pós-graduação, Capacitação e Extensão em
parceria com outras Universidades Públicas, como segue:
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCar)
- Engenharia Ambiental – Bacharelado - 2007
- Educação Musical – Licenciatura - 2008
- Tecnologia Sucroalcooleira – Tecnologia - 2007
- Gênero e Diversidade na Escola – Extensão – 2009
- Relação Étnico Racial – Extensão – 2009
• UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UnB)
- Teatro – Licenciatura - 2007
- Artes Visuais – Licenciatura – 2007
- Biologia – Licenciatura - 2008
- Geografia – Licenciatura - 2008
89
- Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar – Especialização - 2009
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)
- Cuidados Primários em Oftalmologia
- Reflexo Vermelho e Fundo de Olho - Aperfeiçoamento - 2009
- Informática em Saúde - Especialização - 2007
- Cuidado Pré-Natal - Especialização - 2009
- Gestão em Enfermagem - Especialização – 2009
- Educação Ambiental - Aperfeiçoamento – 2010
• FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ)
- Vigilância Sanitária – Aperfeiçoamento - 2008
- Gestão em Saúde – Especialização - 2008
- Gestão de Projetos de Investimentos em Saúde : Aperfeiçoamento - 2008
- Facilitadores de Educação Permanente em Saúde – Aperfeiçoamento - 2009
- Ativadores de Processos de Mudanças na Formação – Especialização – 2009
• UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) - 2009
- Auxiliar de Biblioteca – Extensão
- Empreendedorismo e Inovação – Extensão
- Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância-Especialização
- Novas Tecnologias no Ensino da Matemática – Especialização
• UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR)
- Gestão Pública Municipal – Especialização – 2010
• UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – JÚLIO DE MESQUITA FILHO –
(UNESP)
- Pedagogia – Licenciatura – 2011
Além das parcerias citadas, o Polo recebe as capacitações dos professores
da rede municipal, assim como das demais secretarias municipais e também do
Governo de São Paulo, através da Diretoria Regional de Saúde e Governo Federal,
como já aconteceu com a capacitação para os Telecentros Comunitários e a
Controladoria Geral da União. O Polo de Itapetininga, tornou-se um centro de
90
difusão do conhecimento para a cidade e região. Conta, atualmente, com mais de
1.200 (um mil e duzentos) alunos, oriundos de mais de 100 municípios e 11
Unidades da Federação.
Assim, reafirma-se um grande projeto educacional em Itapetininga, que é a
oferta de ensino superior gratuito, sonho de todos os itapetininganos, traduzido no
discurso do Senhor Prefeito: “Trabalhamos muito para começar a colher os frutos do
investimento feito em educação e na modernização administrativa, base solidamente
construída e fundamental para o desenvolvimento de Itapetininga, que se consolida
como polo regional na área educacional e na saúde”.
3.8.1.2 Outras Instituições de Ensino a Distância
• UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ (UNOPAR VIRTUAL)
POLO DE ITAPETININGA: COLÉGIO ALPIS VEREDAS
GRADUAÇÃO
- Administração
- Ciências Contábeis
- História
- Letras: Habilitação Licenciatura em Língua Portuguesa e Literaturas
- Pedagogia – Licenciatura
- Serviço Social
- Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
- Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais
- Superior de Tecnologia em Marketing
- Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
- Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
- Superior de Tecnologia em Gestão Comercial
PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO LATO – SENSU
- MBA Executivo de Negócios
- MBA em Gestão de Pessoas
- Direito Público
- Bovinocultura de Corte
- Contabilidade Empresarial e Auditoria
91
- Educação Especial Inclusiva
- Gestão e Organização da Escola
• UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP)
POLO DE ITAPETININGA: COLÉGIO OBJETIVO
GRADUAÇÃO
- Administração
- Ciências Contábeis
- Letras
- Matemática
- Pedagogia
- Serviço Social
GESTÃO
- Marketing
- Pequenas e Médias Empresas
- Recursos Humanos
- Sistema de Informação
- Administração Financeira
PÓS- GRADUAÇÃO
- Administração Geral, em Recursos Humanos e Hospitalar
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual e Tributário
- Especialização de Professores para Ensino Superior
- Marketing
- Estratégia em Negócios
92
• GRUPO EDUCACIONAL (UNINTER)
POLO DE ITAPETININGA: COLÉGIO UNIVERSITÁRIO
GRADUAÇÃO
- Comércio Exterior
- Logística
- Processos Gerenciais
- Gestão Pública
- Gestão Financeira
- Gestão Comercial
- Gestão da Produção
- Marketing
- Secretariado
- Pedagogia
PÓS – GRADUAÇÃO
- Área Educacional: Educação Especial e Inclusiva, Psicopedagogia,
Metodologia do Ensino do Núcleo Comum, Artes, Biologia e Química;
- Educação Superior: História e Geografia, Letras, Matemática e Física, Ensino
Religioso, Supervisão e Orientação Escolar;
- Direito: Direito Ambiental, Direito Processual e Civil;
- Área da Saúde: MBA- Gestão Hospitalar;
- Área Empresarial: Contabilidade das Sociedades por Ações, Contabilidade Pública
e Fiscal, Engenharia de Produção, Gestão Ambiental, Recursos Humanos;
- Comércio Internacional, Administração Pública, Gerência de Cidades;
- Secretariado, Marketing, Administração de Empresas.
• UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (UNICID)
PÓS-GRADUAÇÃO
- Educação
- Negócios
- Jurídico
93
3.8.2 Diretrizes Político - Pedagógicas
No estágio atual de desenvolvimento das tecnologias da comunicação e da
informação, é imprescindível ampliar o conceito de Educação a Distância para
incorporar todas as possibilidades que elas propiciam em qualquer nível e
modalidade de educação, seja por meio de correspondência, transmissão
radiofônica e televisiva, programas de computador, Internet ou através dos mais
recentes processos conjugados de meios como a telemática e a multimídia.
A EAD poderá permear todos os demais níveis e modalidades de ensino,
incentivar a autonomia cognitiva, acelerar o processo de democratização do
conhecimento ao atingir um número maior de pessoas com baixos custos. Além
disso, a EAD respeita o ritmo de aprendizagem de cada um e as peculiaridades do
público a que se destina e possibilita o “aprender a aprender”, no qual o indivíduo
construirá o seu perfil educacional pessoal.
Pode, ainda, desempenhar um papel inestimável no desenvolvimento cultural
da população e principalmente, consolidar redes colaborativas de aprendizagem que
priorizem a relação todos para todos.
A EAD pode contribuir para a busca de novos paradigmas educacionais no
sentido de deslocar-se da concepção de:
Educação como sistema fechado, voltado para a transmissão e
transferência, para um sistema aberto, implicando processos transformadores que decorrem da experiência de cada um dos sujeitos da ação educativa. 24
A tecnologia deve ser usada como ferramenta, pois o fundamental é a
proposta pedagógica, o pensar filosófico. Mesmo com o uso de novas tecnologias,
corre-se o risco de reproduzir formas arcaicas de Educação, que contribuem para
perpetuar e reforçar modelos excludentes da sociedade atual. Na nova metodologia,
a noção de erro é algo que pode ser revisto e reformulado para possibilitar a
produção de novos saberes. Deve-se incentivar a consciência de que novas
24 Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras – For Grad/ (2001)
94
tecnologias permitem partilhar saberes e sentimentos e de que se tem sempre a
oportunidade de incorporar ideias do outro às suas.
Os cursos de EAD que asseguram o direito a certificados ou diplomas devem
ser rigorosamente regulamentados e acompanhados para garantir a sua qualidade e
a proteção da sociedade. Assim, é responsabilidade do Poder Público controlar e
garantir o bom nível dos programas que levam à certificação ou ao diploma, evitando
que a EAD torne-se fonte de renda fácil para segmentos menos comprometidos com
o desenvolvimento social e educacional do país.
Os critérios de avaliação desses cursos devem ser processuais, formativos,
que possibilitem e estimulem a auto-avaliação e sejam calcados em princípios de
ética e de qualidade. Precisam, contudo, exigir avaliações presenciais periódicas.
Todas as entidades particulares credenciadas, em uma visão igualitária e
inclusiva, deverão disponibilizar os materiais e a tecnologia para todas as escolas
públicas que demonstrarem interesse em parcerias, a fim de garantir a
democratização do acesso a esses recursos pela população menos favorecida.
A EAD pode ser utilizada como um importante instrumento de formação
continuada para professores em serviço. Também os cursos de licenciatura devem
usufruir as possibilidades da EAD e prepararem futuros professores para interagirem
com as novas tecnologias, com as rápidas mudanças do mundo do trabalho e de
uma sociedade globalizada. A própria Lei de Diretrizes e Bases considera,
explicitamente, a Educação a Distância como um importante instrumento de
formação e capacitação de professores em serviço, desde que devidamente
concebido e executado.
3.8.3 Objetivos e Metas
a) Incentivar a utilização dos canais educativos televisivos e radiofônicos, assim
como redes telemáticas de educação, para disseminação de programas
culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições
básicas de acesso a esses meios;
b) Ampliar a oferta de programas de formação à distância para jovens e adultos
que não atingiram, na idade própria, a escolarização regular, especialmente
no Ensino Fundamental;
95
c) Equipar as escolas públicas com computadores e acesso à Internet, com
antenas parabólicas digitais e câmeras de vídeo, promovendo a integração
desses recursos no projeto pedagógico da instituição;
d) Capacitar os professores da rede pública de ensino em informática básica,
Internet e no manuseio e aplicação pedagógica do computador, da televisão,
vídeo e câmera;
e) Facilitar e possibilitar aos professores das escolas públicas municipais acesso
aos recursos da informática para permitir a capacitação, bem como a
preparação das aulas;
f) Instalar, em cinco anos, núcleos de tecnologia educacional, os quais deverão
atuar como centros de orientação para as escolas e para os órgãos
administrativos dos sistemas de ensino no acesso aos programas
informatizados e aos vídeos educativos.
3.9 FINANCIAMENTO E GESTÃO DO ENSINO
3.9.1 Diagnóstico
Em função da natureza federativa do Estado Brasileiro, a Constituição Federal
prevê uma divisão das responsabilidades entre União, Estados e Municípios que
determina a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração. Para
tanto, a União, no exercício de sua função redistributiva e supletiva, incumbir-se-à de
garantir a equalização de oportunidades educacionais, bem como o padrão mínimo
de qualidade de ensino mediante efetiva assistência técnica e financeira a todos os
Estados e Municípios.
Compete, portanto, ao Estado e seus Municípios definirem as formas de
colaboração na oferta do Ensino Fundamental, assegurando a distribuição
proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os
recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do Poder Público.
Também por essa divisão de responsabilidades, o Estado tem o dever
constitucional de assegurar o Ensino Fundamental obrigatório, bem como a
progressiva universalização do Ensino Médio gratuito. Os Municípios deverão,
igualmente, organizar os seus sistemas de ensino e responsabilizar-se-ão,
96
prioritariamente, pelo Ensino Fundamental – inclusive para os que a ele não tiverem
acesso na idade própria – e pela Educação Infantil, só podendo atuar nos níveis
mais elevados, quando a demanda naqueles níveis estiver plena e satisfatoriamente
atendida.
Para que o Município possa cumprir fielmente esses deveres, deve elaborar e
executar políticas públicas que estejam em sintonia com as normas constitucionais
vigentes e com as diretrizes emanadas do Plano Nacional de Educação, com o
intuito de possibilitar a coordenação e integração de suas ações no âmbito
educacional.
Com a aprovação da Emenda Constitucional n.º14/96 reforçou-se o papel do
Município como responsável prioritário do atendimento do Ensino Fundamental.
Esse atendimento, até 1995, esteve concentrado na esfera da rede estadual.
Para garantir a execução dos seus objetivos, programas e metas do PMEI,
visando assegurar o atendimento de acordo com os dispositivos constitucionais e Lei
Orgânica, o Município aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do
ensino e valorização do magistério, no mínimo 25% da receita resultante de
impostos, incluindo os provenientes de transferências.
O Município deverá garantir o padrão de qualidade do ensino oferecido nas
suas unidades escolares, visando a assegurar ao educando uma formação básica
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores. Melhorar a qualidade da escola pública é de
suma importância, levando-se em consideração que tal postura beneficiará todos os
segmentos sociais, principalmente os mais carentes, transformando a educação
num eficaz instrumento de promoção da cidadania e inclusão social.
Com relação ao financiamento da educação, muitas alterações constitucionais
ocorreram. Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos
impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram
vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional n.º 14/96, 60% desses
recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60%
de 25% = 15% dos impostos e transferências) sendo que parte da subvinculação de
15% passava pelo FUNDEF, cuja partilha de recursos tinha como base o número de
alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino.
97
Criado em dezembro de 1996, no ano seguinte o FUNDEF foi implantado de
forma experimental no Estado do Pará e funcionou em todo o país de 1.º de janeiro
de 1998 e até 31 de dezembro de 2006.
Com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, a subvinculação das receitas dos
impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios passaram para
20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica por meio do
FUNDEB, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos
da educação básica informados no censo escolar do ano anterior, sendo
computados os estudantes matriculados nos respectivos âmbitos de atuação
prioritária (Artigo 211 da Constituição Federal), ou seja, os municípios recebem os
recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do
ensino fundamental e os estados com base nos alunos do ensino fundamental e
médio. Sua vigência é até 2020, atendendo, a partir do terceiro ano de
funcionamento, 47 milhões de alunos. Para que isso ocorra, o aporte de recursos do
governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões
em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de
10% da contribuição total de estados e municípios.
Da mesma forma, a aplicação desses recursos pelos gestores estaduais e
municipais deve ser direcionada considerando a responsabilidade constitucional que
delimita a atuação dos estados e dos municípios em relação à educação básica.
3.9.2 Diretrizes Político - Pedagógicas
A Educação é um requisito essencial para o exercício pleno da cidadania,
para melhoria da qualidade de vida e para a elevação do índice de desenvolvimento
humano de um país. Sintonizada com as conquistas sociais da modernidade,
consagradas especialmente pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e
pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a Constituição Federal
de 1988 determinou, expressamente, que “a Educação é um direito de todos e dever
do Estado e da família”, de acordo com o Artigo 205, devendo ser assegurada, “com
absoluta prioridade à criança e ao adolescente”, conforme consta no Caput do Artigo
227, “pela família, pelo Estado e pela sociedade”. Assim, o fundamento da obrigação
98
do Poder Público de financiar a Educação está no fato de se constituir num direito e
não necessariamente num valor econômico.
Nesse sentido, os recursos educacionais são geridos por meio de “fundos de
natureza contábil” e “contas específicas”. Esse instrumento permite que a vinculação
seja efetiva, sendo a base do planejamento. Além disso, permite um controle social
mais eficaz e evita a aplicação excessiva de recursos nas atividades meio e a
interferência de pressões de natureza política.
Em Itapetininga, a parceria entre Estado e Município no Ensino Fundamental
promoveu a universalização desse segmento da escolaridade.
Observa-se, também, um número crescente de matrículas no Ensino Médio,
na rede estadual e da educação infantil, na rede municipal. Constata-se a
necessidade de ampliar progressivamente a matrícula para a educação infantil de 0
a 5 anos nas EMEIs.
Constituem-se diretrizes importantes deste Plano na busca de aprimoramento
contínuo do regime de colaboração, no campo da educação, de modo a tornar mais
eficiente e eficaz a ação de todos e de cada um na sua respectiva esfera de
responsabilidade educacional.
O Estado e o Município têm a incumbência de elaborar os seus Planos de
Educação. Portanto, é necessário que cada sistema mantenha a sua rede de
informação com garantia de aprimoramento da base de dados educacionais e o
aperfeiçoamento dos processos de coleta e armazenamento de dados censitários e
estatísticos disponíveis.
Essa base de dados contribui para a consolidação do sistema de avaliação
educacional, que é fundamental para verificar a eficácia das políticas públicas
adotadas, e, também, definir prioridades e melhorar a qualidade do ensino.
Há que se adotar políticas eficientes voltadas para a otimização dos recursos
financeiros existentes, bem como para a captação de novas fontes de
financiamento, que garantam a efetiva implementação deste Plano Municipal de
Educação do Município de Itapetininga.
A descentralização da gestão deve ser fortalecida nas dimensões
pedagógicas administrativas e de gestão financeira, como determina a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional25 A maior autonomia das escolas
25 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996:
99
corresponderá, proporcionalmente, à responsabilidade perante a sociedade de
oferecer uma escola pública de qualidade para todos os cidadãos.
Deve-se aperfeiçoar a gestão democrática – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional26 através de conselhos escolares dos quais participem
representantes da comunidade educacional e local, com a elaboração do projeto
político-pedagógico da escola.
A integração escola – comunidade, através de sua proposta político-
pedagógica, deverá ser plenamente consolidada, para que a escola possa firmar-se,
no cenário atual, como um espaço privilegiado a debates de questões sociais
emergentes, caracterizadas pelas necessidades locais das unidades escolares, que
conduzam à conscientização da importância da participação dos pais, alunos,
comunidade, diferentes segmentos da sociedade civil, na construção de uma escola
compatível com as demandas de uma sociedade moderna. A consolidação dessa
parceria contribuirá para a reversão do quadro de violência nas escolas e para a
conquista plena da cidadania.
A Educação de qualidade para todos é um dos instrumentos de superação
das desigualdades sociais na distribuição de renda e erradicação da pobreza. Dessa
forma, ela poderá tornar-se um fator estratégico de desenvolvimento do País,
diminuindo diferenças e viabilizando a existência de uma sociedade igualitária e
mais justa. O financiamento equitativo de todas as escolas públicas,
independentemente de Estados e Municípios, ricos ou pobres, é um dos
instrumentos mais eficazes dessa política de justiça social. Portanto, é
imprescindível que todos os Governos, principalmente os Municipais, tenham
absoluta lisura e transparência na utilização dos recursos do FUNDEB e demais
recursos destinados constitucionalmente à área da educação, adotando estratégias
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
26 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
100
para que essas sejam efetivamente alocadas às escolas, para assim, evitar todos os
estratagemas de desvio ou de corrupção no uso de verbas públicas.
É imprescindível também, fortalecer as instâncias de controle interno e
externo, os órgãos de gestão dos sistemas de ensino, como o Conselho Municipal
de Educação e os órgãos de controle social, como o Conselho de Acompanhamento
e Controle Social do FUNDEB.
3.9.3 Objetivos e Metas
a) Estabelecer mecanismos que assegurem o cumprimento dos artigos 70 e 71
da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos admitidos como de
manutenção e de desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser
incluídos nessa rubrica;
b) Manter o convênio para a continuidade do programa de merenda escolar,
fornecendo às escolas das redes estadual e municipal de ensino, o
indispensável suporte para que a Merenda Escolar seja preparada e
distribuída, diariamente, aos alunos de todos os níveis de ensino da
Educação Básica, nos períodos diurno e noturno;
c) Garantir, entre as metas dos Planos Plurianuais vigentes nos próximos dez
anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes neste PDEMI;
d) Manter o convênio e interceder junto aos governos estadual e Federal
objetivando a ampliação de recursos para o transporte escolar;
e) Assegurar o transporte escolar, prioritariamente nas zonas rurais, de forma a
garantir o acesso e a escolarização de alunos de ensino obrigatório, bem
como o transporte com acesso adaptado aos portadores de necessidades
especiais, de acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT);
f) Dar continuidade e estimular parcerias envolvendo União, Estado e Município,
para a manutenção da Educação Básica, tendo em vista a execução dos
projetos das escolas públicas;
g) Investir em programas de formação continuada que ofereçam aos
profissionais que atuam em atividades docentes e de suporte pedagógico, na
rede pública de ensino, a oportunidade de aperfeiçoamento permanente, que
101
resulte no aprimoramento das práticas escolares e garanta contínuas
melhorias do processo ensino e aprendizagem;
h) Garantir, através de mecanismos de controle e fiscalização, o rigoroso
cumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal, bem como do Artigo 70
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em termos do que pode
ser considerado como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino;
i) Assegurar a continuidade de apoio técnico e financeiro às instituições
privadas, sem fins lucrativos, para atendimento especializado de qualidade,
atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema de ensino;
j) Ampliar os recursos destinados à Educação Profissional e criar mecanismos
de parceria com empresas e outras instituições que realizarem investimentos
nessa área;
k) Ampliar os recursos destinados à Educação Especial, viabilizando parcerias
com áreas da saúde, assistência social, trabalho e previdência, em todos os
níveis de ensino;
l) Investir, em médio prazo, na implementação de programas de Educação a
Distância, voltados aos diversos níveis e modalidades de ensino,
incorporando a utilização de diferentes tecnologias, seja por intermédio de
transmissão televisiva, programas de computador ou rede de comunicação
multimídia;
m) Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas estadual e municipal
de ensino, com vistas a uma ação coordenada, compartilhando
responsabilidades, a partir das funções constitucionais próprias e supletivas;
n) Promover a gestão democrática por intermédio da ampliação do processo de
democratização e participação da comunidade e de todos os
segmentos da sociedade, assegurando a conscientização de todos quanto
aos seus respectivos papéis na melhoria da escola pública;
o) Fortalecer a integração com a comunidade e incentivar crianças e jovens para
a realização de atividades extracurriculares, transformando as relações
humanas no ambiente escolar, possibilitando vivenciar, na escola, o valor do
indivíduo como pessoa, como cidadão solidário e como partícipe de outros
grupos sociais;
p) Ampliar as parcerias entre estabelecimentos de ensino, empresas, ONGs,
sociedade civil e outras instituições, tendo em vista propiciar uma reflexão
102
quanto ao aprimoramento da escola pública e ao processo de construção da
verdadeira escola cidadã;
q) Desenvolver padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as
atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco
na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade;
r) Identificar e mapear, nos diversos sistemas de ensino (Municipal, Estadual,
Federal e Particular), as necessidades de formação inicial e continuada de
pessoal técnico – administrativo, a fim de promover investimentos compatíveis
para a implementação de programas de formação de pessoal, para atuar nas
escolas das respectivas redes;
s) Viabilizar por intermédio da implementação de metodologias facilitadoras da
inclusão dos alunos com necessidades especiais, fazendo prevalecer o
respeito às diferenças, para que possam conviver numa sociedade
heterogênea, de maneira integrada e harmônica;
t) Interceder junto aos governos Estadual e Federal para o estabelecimento de
políticas e critérios de alocação de recursos, de forma a reduzir as
desigualdades regionais;
u) Viabilizar, no Ensino Municipal, normas e diretrizes gerais desburocratizantes
e flexíveis, que estimulem a iniciativa e o desenvolvimento de ações;
v) Estimular e orientar a criação de Conselhos Escolares, em todas as unidades
de ensino que não os possuem e conscientizar a necessidade de participação
de seus membros na gestão escolar.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implementação, com sucesso, do Plano Municipal de Educação de
Itapetininga depende não só da mobilização e da vontade política das forças sociais
e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de supervisão e
avaliação das ações desenvolvidas no ensino, nos dez anos de sua vigência.
A Secretaria Municipal de Educação é, no âmbito do Município, responsável
pela coordenação do processo de implantação e consolidação deste Plano. Além
dela, deve desempenhar papel relevante o Conselho Municipal de Educação, a
Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga- e as demais instituições ligadas ao
103
movimento dos trabalhadores em educação, as entidades representativas de
estudantes e seus pais, as instituições de ensino superior, bem como todas as
entidades e pessoas que se disponham a zelar para o oferecimento de ensino de
qualidade para todos os cidadãos da cidade de Itapetininga.
Para garantir a fiel e criteriosa execução desse Plano, os conselhos
municipais já atuantes no Município devem também ser convocados, quais sejam:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos
Tutelares, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Conselho
Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Social. Todas essas
entidades e seus representantes devem estar conscientes de que são
corresponsáveis pelo êxito deste Plano.
Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto dessas instituições,
sejam elas governamentais ou não, devem assumir o compromisso de
acompanhamento e avaliação das diretrizes, objetivos e metas aqui estabelecidos,
usando para isso os instrumentos e os mecanismos de que cada uma dispõe e
sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção de rumo ou
adaptações de percurso. Além de dados quantitativos levantados nos índices de
atendimento, matrícula e evasão, as informações qualitativas sobre a aprendizagem,
resultantes de avaliação externa, são relevantes nesse acompanhamento.
O Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB), Provinha Brasil e Prova
Brasil, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
(SARESP) e o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constituem instrumentos orientadores
para a gestão da Educação Básica e devem ser caminhos para que, em parceria
com o Ministério da Educação, seja feita, anualmente, avaliação externa da
Educação Básica do Município.
Os dados e análises fornecidos por esses sistemas de avaliação configuram
indicadores qualitativos e quantitativos para:
a) Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
b) Identificar como vem se processando a aprendizagem;
c) Criar formas de gerir o sistema de ensino e as escolas;
104
d) Reorganizar as ações educacionais com a adoção de estratégias
diferenciadas;
e) Instaurar uma reflexão sobre a qualidade do ensino nas instâncias centrais
do sistema educacional;
f) Estabelecer uma cultura avaliativa na Educação do Município;
g) Engajar a sociedade civil, através da divulgação dos resultados da
avaliação, na promoção da melhoria da qualidade de ensino.
Neste contexto, o PMEI considera a formação, o desenvolvimento profissional
e a valorização dos trabalhadores da educação, que sempre estiveram, de alguma
forma, presentes na agenda de discussão e, neste documento, refere-se ao conjunto
de todos os trabalhadores que atuam na rede municipal de educação que são os
professores, especialistas, funcionários de apoio e técnico-administrativos. Entende-
se, que não se pode dissociar formação e valorização profissional, por isso se
estabeleceu metas a médio e longo prazo, que deverão ser alcançadas:
a) Assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional, plano de
carreira e condições de trabalho;
b) Criar, em 5 anos, um programa de bolsas para professores da rede municipal
em nível de mestrado e doutorado, garantindo a licença remunerada durante
o período do curso, sem prejuízo funcional e com o estabelecimento de
critérios contidos no plano de cargos, carreiras e salários;
c) Sedimentar o Polo da UAB em centro de formação continuada dos
profissionais da educação, no que diz respeito a todas as modalidades de
ensino;
d) Criar dispositivo legal que proporcione a aplicação da dedicação exclusiva
dos docentes em uma única instituição de ensino;
e) Implementar formação continuada dos profissionais do magistério voltada
para as novas tecnologias;
f) Efetivar parcerias com as universidades como instâncias formadoras, para
que elas se aproximem da prática cotidiana das escolas;
g) Contribuir para a formação de toda a equipe gestora, por meio de cursos que
enfoquem o conhecimento e a compreensão das leis que regem a educação
e a administração pública.
105
Finalmente, percebe-se que assumir a universalização da educação básica de
qualidade para todos, visando à inclusão social, exigirá a revisão crítica do que vem
sendo feito na formação inicial e continuada de professores e sua valorização. Há
desafios históricos, concernentes à articulação entre formação, profissionalização,
valorização, elevação do estatuto socioeconômico e técnico científico dos
professores e a ampliação do controle do exercício profissional, tendo em vista a
valorização da profissão e a construção da identidade profissional, que precisam ser
enfrentados pelos governos.
Diante disso, há objetivos gerais a serem atingidos como:
a) Investir na consolidação e no aperfeiçoamento de Sistemas de Avaliação de
Desempenho, como instrumento essencial para garantir o direito ao acesso, à
permanência e à aprendizagem bem sucedida em todos os níveis e
modalidades de Ensino;
b) Implementar e consolidar parcerias com o Ministério da Educação e
Secretaria Estadual de Educação, para que o Ensino Municipal de
Itapetininga possa participar da Avaliação do Ensino Básico (SAEB), da
Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP),
Provinha Brasil e Prova Brasil;
c) Implementar uma política voltada para a divulgação e socialização dos
resultados das experiências vivenciadas pelas escolas, ajudando a romper
com o isolamento que impede a relação e o intercâmbio entre as escolas do
município, em todos os níveis de ensino;
d) Promover a avaliação periódica da atuação dos professores, com base nas
diretrizes curriculares para os cursos de formação de docentes e de
profissionais da Educação, com vistas à identificação de necessidades e
características dos cursos de formação continuada;
e) Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da Educação, Saúde e
Assistência Social, na manutenção, administração, controle e avaliação de
programas e projetos que atendam a crianças em idade escolar;
f) Utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação que permitam
assegurar a articulação entre teoria e prática nos programas de formação
continuada em serviço, visando ao aperfeiçoamento do desempenho das
equipes escolares, sob a ótica da gestão democrática e participativa;
106
g) Realizar avaliações periódicas, em conjunto com o Conselho Municipal de
Educação, da execução do PDEMI, sendo a primeira delas no 1º ano após
sua implantação, tendo em vista o novo Plano Nacional de Educação, que
deverá ser instituído em 2010.
Esse Plano deve ser assumido, então, como um compromisso da própria
sociedade, condição essencial para que seus objetivos e metas sejam plenamente
alcançados.
107
REFERÊNCIAS
BARROS, R., HENRIQUES, R. e MENDONÇA, R. Pelo fim das décadas perdidas: educação e desenvolvimento sustentado no Brasil. Desigualdade e Pobreza no Brasil, IPEA, cap. 14, p. 405–423, 2000. BRASIL. Lei 10.172/01. Plano Nacional de Educação. ______. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de1988. ______. Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. ______. Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27834-27841. ______. Lei n.º 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, que altera a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei Federal n.o 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. ______. Decreto Federal n.º 6094, de 24 de abril de 2007 — Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade. ______. Lei n.º 11494/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. ITAPETININGA. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação: versão preliminar. Mimeo, 2004. ______. Câmara Municipal. Lei Orgânica do Município de Itapetininga. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual. IBGE.Censo.população. disponível em> http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/indicadores_sociais/tabela02.pdf .> acesso em 20 de fevereiro de 2010.
IBGE- Cidades Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1> acesso em 6 de Nov. de 2010.
108
Portal do MEC. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=527&Itemid=521> acesso em 14 de abril de 2010
ForGRAD, Plano Nacional de Graduação: um projeto em construção. In: ForGRAD. Resgatando espaços e construindo idéias. 3. ed. ampl. Uberlândia: Edufu, 2004. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares Nacionais. V.1-10.MEC/SEF, 1997.
109
ANEXO A – Membros do Conselho Municipal de Educação-2003/2005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA
Portaria n° 173, de 20 de novembro de 2003
MANDATO 2003-2005
I- Profª Solange Ladeira Pinheiro Rocha
Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil;
II- Profª Marilisa Sacchi
Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental;
III- Prof. José Maria Ferreira e
Prof. Luiz Pires de Abreu
Representantes do Magistério Público Estadual;
IV- Prof. Fausto Ramalho Tavares e
Prof. Carlos Eduardo Fernandes D’Andretta
Representantes do Ensino Superior;
V- Prof. Eduardo Martins de Mello e
Profª Luciana Maria Salem Cerqueira Curi
Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus;
VI- Prof. Davi Antunes Correa
Representante da Diretoria Regional de Ensino;
VII- Dr. Celso Thibes Prado
Representante da Câmara Municipal de Itapetininga.
110
ANEXO B – Membros do Conselho Municipal de Educação-2005/2007
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA
Decreto n° 206, de 22 de dezembro de 2005
MANDATO 2005-2007
I- Profª Alcilene de Oliveira Tagliarine
Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil;
II- Profª Vera Lucia Rodrigues de Souza
Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental;
III- Profª Lucelene Pelegrinetti Jardim e
Profª Lídia Araujo
Representantes do Magistério Público Estadual;
IV- Profª Elizabeth Siqueira de Oliveira e
Profª Eva Fagundes Weber
Representantes do Ensino Superior;
V- Profª Maria do Rosário Ruivo Válio e
Profª Maria Silvia Vieira
Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus;
VI- Profª Telma Elizabete de Moraes
Representante da Diretoria Regional de Ensino;
VII- Vereador Wilson Batista Junior
Representante da Câmara Municipal de Itapetininga.
111
ANEXO C – Membros do Conselho Municipal de Educação-2007/2008
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA
Decreto n° 415, de 2 de junho de 2008
MANDATO 2007-2009
I- Profª Alcilene de Oliveira Tagliarine
Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil;
II- Profª Clara Luiza Antunes Napolitano
Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental;
III- Prof Marcelo Martim Rodrigues da Silva e
Profª Lídia Araujo
Representantes do Magistério Público Estadual;
IV- Profª Elizabeth Siqueira de Oliveira e
Profª Eva Fagundes Weber
Representantes do Ensino Superior;
V- Profª Fabíola Rocha Fogaça Moraes e
Profª Patrícia Galrão e Cunha
Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus;
VI- Profª Telma Elizabete de Moraes
Representante da Diretoria Regional de Ensino;
VII- Diretor Administrativo – Fernando da Cunha Leonel
Representante da Câmara Municipal de Itapetininga.
112
ANEXO D – Membros do Conselho Municipal de Educação – 2008/2009
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA
Decreto n° 539, de 25 de junho de 2009
MANDATO 2008-2009
I- Profª Alcilene de Oliveira Tagliarine
Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil;
II- Profª Edna de Medeiros de Morais
Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental;
III- Prof Marcelo Martim Rodrigues da Silva e
Profª Lídia Araujo
Representantes do Magistério Público Estadual;
IV- Profª Elizabeth Siqueira de Oliveira e
Profª Eva Fagundes Weber
Representantes do Ensino Superior;
V- Profª Fabíola Rocha Fogaça Moraes e
Profª Patrícia Galrão e Cunha
Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus;
VI- Profª Telma Elizabete de Moraes
Representante da Diretoria Regional de Ensino;
VII- Diretor Administrativo – Fernando da Cunha Leonel
Representante da Câmara Municipal de Itapetininga.
113
ANEXO E – Avisos de Audiência Pública AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA FAZ SABER, que fica designado dia 27 de agosto de 2009, a partir das 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal em Itapetininga, sito a Rua Monsenhor Soares, 251, centro, para Audiência Pública visando tratar de assunto pertinente ao Plano Decenal de Educação do Município de Itapetininga. Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga Fonte: Imprensa Oficial do Município de Itapetininga, criada pela Lei 1744/73, p.7, 08 de agosto de 2009. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA FAZ SABER, que fica designado o dia 07 de outubro de 2009, a partir das 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal em Itapetininga, sito a Rua Monsenhor Soares, 251, centro, para Audiência Pública visando tratar de assunto pertinente ao Plano Decenal de Educação do Município de Itapetininga. Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque Secretária Municipal de Educação de Itapetininga
Fonte: Imprensa Oficial do Município de Itapetininga, criada pela Lei 1744/73, p, 2, 25 de setembro de 2009.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA FAZ SABER, que fica designado o dia 10 de novembro de 2009, a partir das 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal em Itapetininga, sito a Rua Monsenhor Soares, 251, centro, para Audiência Pública visando tratar de assunto pertinente ao Plano Decenal de Educação do Município de Itapetininga. Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque Secretária Municipal de Educação
Fonte: Imprensa Oficial do Município de Itapetininga, criada pela Lei 1744/73, p, 6, 23 de outubro de 2009.
114
ANEXO F – Lista de Presença – 27/08/2009
115
ANEXO G – Lista de Presença – 27/08/2009
116
ANEXO H – Lista de Presença – 27/08/2009
117
ANEXO I – Lista de Presença – 07/10/2009
118
ANEXO J – Lista de Presença – 10/11/2009
119
ANEXO K– Fotografias da Primeira Plenária realizada na Câmara Municipal de Itapetininga em 27 de agosto de 2009
120
ANEXO L – Fotografias da Segunda Plenária realizada na Câmara Municipal de Itapetininga em 07 de outubro de 2009
121
ANEXO M – Fotografias da Terceira Plenária realizada na Câmara Municipal de Itapetininga em 10 de novembro de 2009