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Edi to r ia lEd i to r ia lEd i to r ia lEd i to r ia lEd i to r ia l○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

AEternamente social

Revista de Seguridade Social - Julho/Setembro-2002 3

s eleições de outubro alcançam importância cada vez maiorna vida dos brasileiros, especialmente quando se sabeque estará sendo escolhido o próximo presidente da

República, herdeiro de problemas que não fazem inveja a quemquer que seja. Daqui para a frente, compete à sociedade brasileiraengajar-se cada vez mais no debate, de modo a proceder à melhorescolha para a Nação, sabedores que somos de que o Presidencia-lismo pressupõe a convivência com novo estilo de governar queperdura por tempo pré-fixado, sem as armas do parlamentarismolegítimo, que flexibiliza os prazos da relação de Poder com asociedade, colocando-os à mercê das circunstâncias.

Infelizmente, evidencia-se como realidade cada vez maisirrecusável o fato de que o debate sucessório conviverá na mídiacom notícias nada tranquilizadoras acerca da crise econômica,cujo aprofundamento se procura evitar com medidas de emergên-cia, quase sempre paliativas. Mais alarmante aindaé saber-se que a escalada do dólar, ao tempo emque se configura como dado extremamentepreocupante, está muito longe de constituir-se noúnico grande problema a ser equacionado. Guar-dando relação direta ou indireta com a crise eco-nômica, ramificam-se as apreensões em meio a umasociedade que se vê prisioneira de incertezas, emum País cujo amanhã se torna cada vez mais difícilde ser programado com um mínimo grau de segu-rança. A par da crise de emprego, convive a socie-dade com um persistente processo de desgastedo poder aquisitivo dos trabalhadores, ao lado deprofundas carências no que se refere a problemas de moradia,educação, saúde, segurança e saneamento básico. Talvez o únicodado a aliviar esse horizonte seja a certeza, diante de tantos pro-blemas, de que temos um País afinal ainda a construir, o que pres-supõe a perspectiva de ocupação para os milhões de brasileiroscujo maior anseio é a conquista de um emprego ou de uma ativida-de que lhes garanta o sustento. Gerar empregos parece portantoser uma prioridade irrecusável, carência maior de uma Nação aflitae encurralada pelo banditismo que campeia nos grandes centros, anos empurrar para um elenco vergonhoso de países nos quais aviolência urbana é uma ameaça à sobrevivência dos mais elementa-res princípios de convivência humana.

Como já foi dito, os problemas são incontáveis, as propos-tas se multiplicam e as ações se fazem emergenciais, porque tudoo que é preciso fazer já deveria ter começado ontem. Nesse elen-

O perfil social daPrevidência deve ser

preservado, adespeito das

reformas que se

fizerem necessárias

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co de questões a serem equacionadas, evidencia-se como inevitá-vel a disposição dos futuros governantes no sentido de repensar osistema previdenciário brasileiro, que hoje afirma-se desagradar atodo mundo: aos que gerenciam o sistema, e aos que dele neces-sitam para sua sobrevivência.

As autoridades curvam-se diante de dados estatísticos queestariam a apontar para o envelhecimento progressivo das popula-ções, o que exigiria a médio prazo o surgimento de uma equaçãodestinada a fazer frente a essa mudança de perfil etário dos segu-rados. O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin,credita sucesso ao fator previdenciário, pelo qual se exige dotrabalhador maior permanência em atividade, caso ele pretenda seaposentar com os mesmos valores previstos antes da criação des-sa fórmula matemática. Na avaliação do ministro Cechin, o fatorprevidenciário só não teria alcançado ainda pleno êxito na missão

de zerar o suposto déficit porque é impossívelaplicá-lo a quem já havia se aposentado quandodo advento da nova lei. Essa meta de provocarefeitos benéficos sobre as contas do sistemaserá de qualquer modo ampliada e finalmentealcançada em sua plenitude na medida em queas gerações se sucederem, avalia o ministro.Não deixa de ser um dado alentador, apesar doindesmentível reflexo negativo dessa nova fór-mula sobre as já minguadas aposentadorias doINSS. E é aí que se revela o problema em suamagnitude. A Previdência - inserida no univer-so maior da Seguridade - é espectro de dimen-

são essencialmente social, que exige permanente vigilância paraque não se desvirtue esse perfil, num país de tão gigantescascarências e, pior ainda, crescentes carências. Encontrar as solu-ções ou as adaptações que se fizerem necessárias com o passardos anos está a exigir inteligência, criatividade e inventividadeque desviem as ações desse diapasão que tem persistido atéhoje, e que se resume na subtração progressiva de direitos econquistas dos segurados, com o consequente atrofiamento dosrecursos monetários ao alcance de aposentados e pensionistas.Seguridade numa dimensão maior, e a Previdência nela inserida,são campos de investimento social, e não mera "despesa", comocostumam classificar os tecnocratas. Manter essa característicairrecusável, a par das reformas que se fizerem necessárias, é omaior desafio do Governo a ser eleito em outubro, e de todos osque o sucederem daqui por diante.

Revista de Seguridade Social - Julho/Setembro-20024

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Bom conteúdo,bom acabamento

Eu sou advogado atuante, a atualmente cursandoEspecialização em Direito Previdenciário pela Universi-dade Católica de Goiás.

Eu recebi, de um colega de turma, uma revista daAnfip, o que muito me satisfez pelo conteúdo das ma-térias, bom acabamento, excelentes e relevante infor-mações sobre o que está acontecendo no setorPrevidenciário, no Brasil e no exterior.

Em virtude de minha premente necessi-dade de estar bem informado em relação aoDireito Previdenciário, e reconhecendo queesta revista em muito me auxiliará na minhaprofissão, é que venho mediante esta solici-tar o recebimento desta conceituada revista.Ficarei muito grato, se isto for possível.

Moacir dos Santos Ribeiro JuniorGoiânia - Goiás

Car tasCar tasCar tasCar tasCar tas ANFIPAssociação Nacional dos Auditores

Fiscais da Previdência SocialSBN, Quadra 1, Bloco H,

Ed. ANFIP - CEP 70.040-907Brasília, DF

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DIRETOR RESPONSÁVEL:Rodrigo da Costa Possas

REPORTAGEM, REDAÇÃO,COORDENAÇÃO E EDIÇÃO:

TEXTOSMIL Produção Jornalística

(www.textosmil.com.br)

EDITOR: Gerson Menezes

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:

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Alexandre dos Santos Valente

FOTOS:

Capa: Celestino Neto

Projeto Luz e Photo Agência

Esta edição: 22.000 exemplares Distribuição gratuita.

Informaçãovaliosa

Sou leitor assíduo da Revista deSeguridade Social, e estou aprovei-tando vários artigos para colocaçãoem minha monografia, já aproveitan-do para colocá-la como fonte deconsulta na bibliografia.

Preciso de mais matérias e arti-gos. Gostaria de poder contar como apoio de vocês.

Por favor, vocês são o veículode informação mais valioso parao meu sucesso.

Renan Pereira(Militar da AMAN

Academia Militar das Agulhas Negras)

Nota da RedaçãoAs pessoas que desejarem assinar a Revista de

Seguridade Social devem fazer contato com a ANFIP,pelo e-mail [email protected], informando nomee endereço completos e qual o ramo de atuação profis-sional ou acadêmica. A assinatura é gratuita.

BibliotecaTivemos a oportunidade de conhecer a Revista de

Seguridade Social e gostaríamos de cadastrar a nossabiblioteca para receber regularmente esse periódico.

Sofia VelosoChefe do Setor de BibliotecaTRT - 6ª Região - Recife - PE


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O fato de os candidatos à Presidência daRepública terem atrasado a remessa dasrespostas ao nosso questionário nos levou àcircunstância de termos que publicar, nestenúmero referente ao trimestre julho/agosto/setembro, mais de uma entrevista. Na verdade,foram dois os “presidenciáveis” queresponderam: José Serra, do PSDB, e Luiz InácioLula da Silva, do PT. O candidato do PSB, AnthonyGarotinho, não enviou as respostas, mas nem porisso deixamos de apresentar um resumo de seuprograma nesta Edição. Ciro Gomes foipublicado na edição 71 da Revista.

As respostas dos candidatos ocuparamboa parte da revista, razão pela qual,excepcionalmente, deixamos de publicar nestenúmero mais uma reportagem da série sobre(In)justiça Fiscal no Brasil. De qualquer modo,como o momento é de sucessão presidencial, valea pena esperar até a próxima edição para acontinuidade dessas reportagens sobre questõesque afetam os sistemas de fiscalização,arrecadação e cobrança, temas sem dúvida damaior importância para o país.

Além da série com os “presidenciáveis”,estamos apresentando também uma entrevistacom o ministro José Cechin, da Previdência Social.Com vários anos de dedicação ao Ministério, ondeatuou também como secretário-executivo, eledeixa sugestões para o próximo Governo.

Boa leitura!

Sumár ioSumár ioSumár ioSumár ioSumár io○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Ao leitor

“Presidenciáveis”:não à privatização

Os candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, LuizInácio Lula da Silva, rejeitam a privatização do sis-tema previdenciário. Veja a opinião deles sobre estee outros assuntos da maior importância para o País.Leia também um resumo do programa de governodo ex-governador Garotinho, que não respondeuao nosso questionário.

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Análise econômicaA Assessoria Econômica da ANFIP apresenta a aná-

lise do fluxo de caixa do INSS, o resultado da açãofiscal e desmistifica o chamado “déficit” previdenciário.

28

Cechin avaliza ofator previdenciário

A existência do fatorprevidenciário, pelo qual o traba-lhador é obrigado a permanecermais tempo em atividade se quiserganhar de aposentadoria o mesmovalor previsto na antiga lei, dispensa a fixação deuma idade mínima para quem se aposenta pelo INSS.Esta é a avaliação do ex-secretário-executivo do MPASe atual ministro da Previdência e Assistência Social,José Cechin, para quem a nova fórmula de cálculotem o poder de zerar o déficit do sistema.

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Poder e EsporteA relação do poder público com a organização

desportiva em seus vários níveis é comentada em arti-go do AFPS e sociólogo Eduardo Manhães.

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Os Os Os Os Os “P“P“P“P“Pre s i denc iáve ir e s i denc iáve ir e s i denc iáve ir e s i denc iáve ir e s i denc iáve i sssss”””””○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Ademora foi grande, masdemora foi grande, masdemora foi grande, masdemora foi grande, masdemora foi grande, masfinalmente os candidatos dofinalmente os candidatos dofinalmente os candidatos dofinalmente os candidatos dofinalmente os candidatos doPSDBPSDBPSDBPSDBPSDB, José Serra, e do PT, José Serra, e do PT, José Serra, e do PT, José Serra, e do PT, José Serra, e do PT, L, L, L, L, Luizuizuizuizuiz

Inácio LInácio LInácio LInácio LInácio Lula da Silva, que figuramula da Silva, que figuramula da Silva, que figuramula da Silva, que figuramula da Silva, que figuramentre os quatro primeiros colocadosentre os quatro primeiros colocadosentre os quatro primeiros colocadosentre os quatro primeiros colocadosentre os quatro primeiros colocadosna corrida sucessória, responderamna corrida sucessória, responderamna corrida sucessória, responderamna corrida sucessória, responderamna corrida sucessória, responderamao questionário da Rao questionário da Rao questionário da Rao questionário da Rao questionário da Revista deevista deevista deevista deevista deSeguridade Social. O candidato doSeguridade Social. O candidato doSeguridade Social. O candidato doSeguridade Social. O candidato doSeguridade Social. O candidato doPPSPPSPPSPPSPPS, Ciro Gomes, teve suas respostas, Ciro Gomes, teve suas respostas, Ciro Gomes, teve suas respostas, Ciro Gomes, teve suas respostas, Ciro Gomes, teve suas respostaspublicadas na edição número 71 dapublicadas na edição número 71 dapublicadas na edição número 71 dapublicadas na edição número 71 dapublicadas na edição número 71 daRRRRRevista. Quanto ao candidato doevista. Quanto ao candidato doevista. Quanto ao candidato doevista. Quanto ao candidato doevista. Quanto ao candidato doPSBPSBPSBPSBPSB, Anthony Garotinho, até o, Anthony Garotinho, até o, Anthony Garotinho, até o, Anthony Garotinho, até o, Anthony Garotinho, até ofechamento da presente edição, nãofechamento da presente edição, nãofechamento da presente edição, nãofechamento da presente edição, nãofechamento da presente edição, nãohavia remetido as respostas.havia remetido as respostas.havia remetido as respostas.havia remetido as respostas.havia remetido as respostas.


Serra e Lula dizem “não”à privatização da Previdência

Serra e Lula dizem “não”à privatização da Previdência

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O cenário nacional nos próximos mesesestará dominado pela corrida sucessória,que vem rivalizando espaço na mídia, já háalgum tempo, com a crise econômica, quetende a ganhar corpo e tem tudo paraconstituir-se na maior dor de cabeça dofuturo presidente da República.

Essa corrida sucessória vemapresentando um perfil conturbado desde omês de março, com marchas e contramarchasde candidatos. O maior exemplo disso é adesistência de Roseana Sarney, uma candidataque apresentava índices ascendentes naspequisas e acabou sendo literalmente“derrubada” pelo escândalo envolvendo aempresa Lunus, de sua propriedade, ondeforam encontrados R$ 1,34 milhão emcédulas, desencadeando uma crise entre oPFL e o Governo FHC, a consequente quedados índices da candidata nas pesquisas e,finalmente, a sua desistência, no mês deabril. Também o senador Pedro Simon(PMDB-RS) desistiu de sua candidatura eanunciou seu apoio a Itamar Franco, outroque retirou-se do cenário de disputa.

Esse panorama de instabilidade nosimpede de antever a configuração do quadrosucessório quando o presente número daRevista de Seguridade Social chegar às mãosdos leitores. O candidato José Serra (PSDB),que subiu nas pesquisas no final deagosto, chegou a enfrentar boatos sobresua desistência no início do mesmo mês.Também o ex-governador AnthonyGarotinho vem sendo o alvo, desde que selançou candidato, de seguidas notícias sobresua possível desistência, como consequênciade seu isolamento e da falta de apoio dentrodo seu próprio partido, o PSB. Um dosepisódios mais constrangedores foi a atitudeda deputada Luíza Erundina (PSB-SP), quesaudou o candidato do PT, Luiz Inácio Lula daSilva, como “futuro presidente da República”,por ocasião de uma visita que ele fez aoplenário da Câmara dos Deputados. Garotinhotem repetido exaustivamente que jamais

renunciará à candidatura, sendo no entantoimprevisível - conforme já foi frisado - o quadroque se consolidará até a reta final da disputanas urnas.

A Revista de Seguridade Social deuinício aos contatos com as assessorias doscandidatos que se situam nos quatroprimeiros lugares nas pesquisas desde ofinal de 2001, mas somente agora foipossível obter as respostas de Lula e JoséSerra. O candidato Anthony Garotinho(veja quadro na página 15) não enviou asrespostas, e a única opção que nos restoufoi apresentar um resumo de algumas desuas idéias para a Previdência Social,inseridas em seu programa de Governo.Até o fechamento da presente edição,Garotinho continuava resistindo aosboatos de sua desistência.

Nas próximas páginas apresentaremos asrespostas dos candidatos José Serra (PSDB) eLuiz Inácio Lula da Silva (PT) - ambos contra aprivatização da Previdência - ao nossoquestionário, enviado de forma padronizadaaos quatro candidatos líderes nas pesquisas.Optamos por preservar a forma como asrespostas nos foram enviadas, razão pela qualnos vimos forçados a repetir as perguntas tantonas páginas do candidato Serra como naquelasem que figura o candidato Lula, para facilitar aleitura. Isto porque, em algumas das questõesapresentadas, os próprios candidatos optarampor agrupar mais de um item para responder,o que impediu que ambas as respostas (deLula e Serra) se seguissem a cada uma dasperguntas formuladas. Assim, por exemplo, ocandidato Serra agrupou numa única respostaos quesitos G, H e I da primeira pergunta,enquanto Lula fez o mesmo em relação a outrosquesitos, deixando ainda de emitir respostapara as perguntas sobre dívidas interna eexterna e sobre contribuição previdenciáriapara aposentados e pensionistas, além dealguns itens presentes na primeira pergunta.Resta agora aos leitores conhecer a posiçãode cada candidato, e suas omissões.

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Os Os Os Os Os “P“P“P“P“Pres idenc iáve i s ”re s idenc iáve i s ”re s idenc iáve i s ”re s idenc iáve i s ”re s idenc iáve i s ”○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


Em relação à Previdência Social, qual será a políticade seu Governo para fazer frente às seguintes questões:a) Custeio previdenciário/fontes de financiamento;

As fontes da previdência são as que estãoem vigência: toda a contribuição sobre folha(exceto as vinculações específicas) e a compen-sação do déficit pelo Tesouro, com outras fontesde contribuições sociais.

b) Mecanismos para aumentar a coberturaprevidenciária, tendo em vista que cerca de 40 mi-lhões de pessoas não integram o sistema (apesar dea lei 8212/91 tornar a filiação obrigatória), o queprejudica as contas da Previdência;

Nossa proposta é construir uma previdênciaem regime de capitalização para os milhões debrasileiros que estão na informalidade, maspercebem rendas que, num sistema com grausde flexibilidade, poderia favorecer as condiçõesde acumulação própria de recursos, com a chan-cela e a garantia governamental.

c) Mecanismos e providências a serem adotadas paracombater a sonegação na área previdenciária e coibiro aumento geométrico da dívida previdenciária dasempresas; aperfeiçoamento da cobrança;

As principais ações serão: 1) modernizaçãoe reequipamento da estrutura de fiscalizaçãodo INSS; 2) reforço da integração de banco deinformações com a Receita Federal; 3) troca deinformações com os Estados e os Municípios; e4) utilização da Lei, aprovada recentemente, parapunição aos fraudadores; 5) intensificação dasações de inteligência.

d) Limites de idade/tempo de contribuição para apo-sentadoria nos setores público e privado;

Manter como está.

e) Qual a sua visão sobre a educação tributária noPaís? Como melhorá-la?

Só um sistema que demonstra seus benefí-cios aos contribuintes pode ensejar educaçãotributária. Avançamos muito, porque a previ-dência passou a ser vista pelos contribuintescomo um sistema de poupança e obtenção debenefícios, diferente da visão antiga de obriga-ção do Estado, mesmo sem contribuição prévia.

f) Projeto para aposentadoria do setor público; pari-dade entre ativos e aposentados;

Creio que a Lei Complementar n. 09 coloca

bem o problema. Para o futuro devemos ter umaprevidência nos termos do INSS para todo o funci-onalismo e previdência complementar para osestatutários. Isto é bom para todos. O setor públicoterá uma conta de aposentadoria previsível. O ser-vidor terá uma conta própria e uma aposentadoriasegura e conhecida, sem depender dos humores docaixa ou da autoridade competente.

g) Tetos de contribuição/benefícios para regime geralda Previdência Social;h) Privatização da Previdência: sim ou não? Por quê?i) Previdência Complementar.

Os tetos estão bem calibrados, devem sermantidos. Não há como privatizar a previdênciasocial, mas há espaço para a complementar, naforma hoje posta.

j) renúncia fiscal.A renúncia é sempre compensada pelo Tesou-

ro, mas é nossa obrigação ter sua exata dimen-são, para avaliar as condições do sistema.

k) Faz parte do seu projeto desvincular a correção dosalário mínimo da correção dos benefíciosprevidenciários? Como será feita a correção para asfaixas acima do salário-mínimo, uma vez que a polí-tica de ajustes diferenciados tem provocado o acha-tamento das aposentadorias nas faixas acima domínimo? O sr. pretende manter o fator previdenciário?

Vou manter do jeito que está. É justa a ele-vação do salário mínimo, assim como a corre-ção das aposentadorias deve ser feita pelos ín-dices de preço. Nós precisamos zerar este cál-culo com a referência salário mínimo , ele éirreal. Acho o fator previdenciário um grandeganho de racionalidade para o sistema.

Qual será a política de seu Governo em relaçãoaos juros, e como compatibilizá-la com o con-trole da inflação?

A nossa meta é ter juros, em termos reais,em torno de 6%, 7%, em meados da década. Masterá que ser uma queda gradual, que esteja ga-rantida numa melhora significativa das nossascontas externas, uma redução substancial dodéficit em conta corrente, na manutenção daausteridade, das metas de inflação, do câmbioflutuante. Só com o déficit de conta correntedeclinando, nós teremos condições de praticar

JOSÉ SERRAJOSÉ SERRAJOSÉ SERRAJOSÉ SERRAJOSÉ SERRA○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


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taxas de juros menores, compatibilizando estaqueda com a manutenção das políticas de metasde inflação, que vou manter e considero um dospilares do equilíbrio macroeconômico.

E em relação às dívidas interna e externa?Com um bom ritmo de crescimento, não é

problema conviver com a dívida interna. Abai-xando os juros e melhorando as contas do Brasilcom o exterior, o peso da dívida diminui. Essatem que ser a estratégia, não a estratégia desupostas reestruturações que na verdade são ou-tras denominações para o calote. Já temos metaspara 2003, 2004 e 2005, de superávit primário.Devemos manter o rumo definido por estas me-tas, até mesmo porque elas são necessárias faceà dimensão da nossa dívida pública. Rechaço qual-quer calote da dívida. Qualquer solução forçadaem relação à dívida pública será ineficaz porquetende a criar uma grande desconfiança e com-prometer todo o esforço de mostrar uma gestãomacroeconômica séria e responsável. Quanto àdívida externa, ela está concentrada no setor pri-vado e a parte pública é perfeitamenteadministrável. A grande questão é reduzir o dé-ficit em transações correntes, o que vamos fazercom nossa política de expansão das exportaçõese substituição das importações.

A seu ver, quais as reformas na Constituição queainda são imprescindíveis? Explique cada umadelas, se houver.

A reforma tributária é a fundamental. Eu afarei de uma maneira pragmática, focando osprincipais problemas: desonerar as exportaçõese eliminar a proteção negativa de que é vítimao produto brasileiro frente ao concorrente im-portado. Se fôssemos fazer um reforma ideal,teríamos que mexer em muita coisa. Isto leva-ria todos os atores a um temor crescente deperdas. Por isso é que a reforma acaba parali-sada, pelo medo de que as alterações sejammuito onerosas a segmentos específicos. Porisso, vamos fazer o que é mais importante,menos sujeito a dúvidas, vamos estabelecer ga-rantias e um período de transição. Mas defini-da a estratégia e identificado o que é palatável,não descansarei.

Qual será a diretriz de seu Governo em relação à

política de exportação e abertura da economia?Temos um mundo globalizado de forma

irreversível, mas é preciso saber se inserir nes-ta realidade. Nosso país tem que resolver a ques-tão da vulnerabilidade externa da sua economia,que constitui o principal fator de constrangimen-to ao crescimento econômico. Temos que adotaruma política de ganhos sistemáticos de produti-vidade que viabilizem a expansão das exporta-ções e a substituição de importações. Todas aspolíticas públicas devem estar voltadas para umapolítica moderna e ativa de comércio exterior.Neste contexto, será indispensável uma posturapró-ativa do País junto á comunidade econômicainternacional. Não é possível silenciar diante dosfreqüentes abusos protecionistas que inibem aexpansão das exportações dos países em de-senvolvimento, desviam e distorcem os fluxosdo comércio e investimento e, o mais grave,aumentam ainda mais as disparidades de ren-da per capita entre os países do planeta. Poroutro lado, vamos ao corpo a corpo para pro-mover o produto brasileiro. Vamos envolver todoo governo, vamos fazer do estado um promotordas exportações.

Como resolver a questão do salário-mínimo?O importante é que o salário mínimo cresça

em termos reais. Com a aceleração do nossocrescimento econômico, absoluta prioridade domeu governo, criaremos as condições para queisto ocorra. De dezembro de 1994 a dezembro

de 2001 o salário mínimo cresceu 46% em ter-mos reais. Desde que foi criado, no início dosanos quarenta, nunca houve um aumento realtão significativo do valor do salário-mínimo. Éóbvio que seu nível continua extremamente bai-xo, mas à medida em que nossa economia cres-cer, o valor real aumentará mais e mais.

Quais serão, objetivamente, as políticas a seremadotadas em relação ao combate à pobreza, à fome eàs desigualdades sociais, e como compatibilizá-lascom a política econômica a ser adotada? Qual será opapel da Seguridade Social nesse contexto?

A má distribuição de renda, a pobreza, afome e as desigualdades sociais são dos maio-res problemas da sociedade brasileira. Enfrentá-los é um desafio ético, pois é inadmissível queirmãos nossos, que cidadãos brasileiros, nãotenham perspectivas de uma vida digna. O pro-gresso tem que ser de todos ou será de nin-guém. A melhoria na distribuição de renda seráresultado de um processo, do qual fazem parteo crescimento econômico e as políticas de de-senvolvimento social - com destaque para a edu-cação e saúde. É fundamental que o Estado atuede forma pró-ativa para que, junto com o cresci-mento econômico, cada indivíduo tenha condi-ções de absorver as política universais de saúdee educação, de forma a dotar a pessoa de condi-ções de participar do processo econômico e so-cial como cidadão de fato, abrindo caminho paraa melhor distribuição de renda. No meu governo

Os “POs “POs “POs “POs “Presidenciáveis”residenciáveis”residenciáveis”residenciáveis”residenciáveis”○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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vamos criar uma equipe social, com tanta forçae status quanto a equipe econômica, cumprindometas, integrando as políticas de educação, saú-de, proteção social, reforma agrária, meio am-biente, saneamento. É preciso dar condiçõesobjetivas para todos os cidadãos brasileirospara que eles tenham a possibilidade daascenção social, para que a renda seja melhordistribuída. É preciso criar oportunidades paraos cidadãos brasileiros.

O que será feito para garantir o crescimento do País?Precisamos remover os obstáculos que im-

pedem o crescimento da economia. Vejo trêsproblemas fundamentais. O primeiro é o déficitem conta corrente, que hoje corresponde a 4%do PIB, e empurra os juros para cima. Vamosbaixar isso, com ganhos de produtividade, comaumento das exportações e a substituição com-petitiva das importações. Outro nó górdio é oda infra-estrutura, como o gargalo energético eos problemas da logística de distribuição da pro-dução. Para crescer, o país precisa de infra-estrutura adequada, precisa de energia. O cál-culo mais usual é que, para cada ponto do PIBem crescimento, precisamos aumentar algo como1,7% na matriz energética. Daremos prioridadea melhorias na infra-estrutura. O terceiro pontoé a reforma tributária. Atualmente, o sistematributário compromete a competitividade da eco-nomia brasileira. Encarece as exportações e ba-rateia as importações. Com estas mudanças emantendo o equilíbrio macroeconômico - metasde inflação, câmbio flutuante e austeridade fis-cal - partiremos para um crescimento realmenteconsistente e não para o crescimento através de"bolhas" em que após a euforia temporária vema ressaca dos desequilíbrios acumulados, provo-cando uma volatilidade extremamente danosaao investimento produtivo e ao emprego.

Qual será, em linhas gerais, a diretriz em relaçãoà reforma tributária/fiscal?

A reforma tributária constitui mudança fun-damental para tornar a economia brasileira maiscompetitiva e dessa forma diminuir suavulnerabilidade externa. Dou total prioridade àreforma e entendo que ela deverá atacar os se-guintes problemas principais:

- a multiplicidade de incidências e diversi-

dade das normas aplicadas à tributação da pro-dução e circulação de mercadorias e serviçosque tornam o atual sistema ineficiente e onero-so para os setores público e privado;

- a cumulatividadade de tributos, como o efei-to em cascata do PIS/Cofins, onera a produção do-méstica relativamente ao competidor estrangeiro;

- o ônus excessivo que os encargos repre-sentam sobre a folha de salários induz àinformalização e conseqüente desproteção dotrabalhar e perda de arrecadação para o siste-ma previdenciário;

- a complexidade e distorções do sistemaatual criam fortes incentivos à informalidade eà evasão fiscal;

- as disparidades entre os regimes tributá-rios das várias unidades da federação criam for-tes distorções alocativas e retiramcompetitividade de vários produtos.

Qual será a política de seu Governo para o funcio-nalismo público (planos de carreira; ajustes salari-ais - Emenda Constitucional 19 será obedecida? - ,carreira exclusiva de estado, estabilidade).

Minha política será a da valorização do ser-vidor público. Vamos reestruturar e unificar car-reiras de forma a ampliar-lhes o escopo e oespaço institucional de atuação, permitindomaior flexibilidade na alocação de recursos,remunerações mais compatíveis com o mercadoe premiação por desempenho. Vamosprofissionalizar o servidor público, investindo

intensamente em capacitação, a partir de ummapeamento de competências necessárias paraa administração pública.

Ainda em relação ao funcionalismo, nos últimosanos observou-se uma campanha sistemática dosórgãos de comunicação no sentido de desmorali-zar os serviços públicos e seus servidores. Como osr. pretende tratar esta questão?

Um bom governo, uma boa administração,só se faz com bons servidores. Tudo o que fiz debom no Ministério da Saúde, por exemplo, sófoi possível graças à colaboração e ao empenhodecisivos dos quadros funcionais. Repito: vouvalorizar o servidor público e acho que a socie-dade brasileira deve muito, muito mesmo, a seuquadro de servidores públicos.

O atual Governo, embora já tenha sido derrotado noSupremo Tribunal Federal e por diversas vezes noCongresso Nacional, insiste na cobrança da contri-buição previdenciária dos aposentados e pensionis-tas. Qual será o seu posicionamento relativamente aesta matéria? E a questão do direito adquirido?

As medidas das reformas da previdência eadministrativa aprovadas até o momento indi-cam o caminho que deve ser seguido. Mas écerto que qualquer mudança no modelo atualdeve ser objeto de negociação e entendimento.Eu pretendo reabrir uma discussão sobre o as-sunto para chegarmos uma forma aceitável paraos dois lados (o aposentado e a sociedade)

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11Revista de Seguridade Social - Julho/Setembro-2002

Em relação à Previdência Social, qual será a políticade seu Governo para fazer frente às seguintes questões:a)Custeio previdenciário/fontes de financiamento; b)Mecanismos para aumentar a cobertura previdenciária,tendo em vista que cerca de 40 milhões de pessoas nãointegram o sistema (apesar de a lei 8212/91 tornar afiliação obrigatória), o que prejudica as contas daPrevidência; c) Mecanismos e providências a seremadotadas para combater a sonegação na áreaprevidenciária e coibir o aumento geométrico da dívi-da previdenciária das empresas; aperfeiçoamento dacobrança; d)Limites de idade/tempo de contribuiçãopara aposentadoria nos setores público e privado; h)Privatização da Previdência: sim ou não? Por quê?

Nós temos atualmente uma economia informalmaior do que a formal. Ou seja, muita gente estásem direitos e sem contribuir para a previdênciasocial. É preciso, então, recuperar a capacidade dodinamismo da economia brasileira. É preciso incen-tivar a formalização do trabalhador brasileiro paraque o crescimento das atividades econômicas geremais emprego, estimule as empresas a contratarmais trabalhadores e que isso seja feito com cartei-ra assinada. Temos que estimular também as contri-buições dos autônomos, que vão precisar de umaaposentadoria quando ficarem mais velhos. Hoje noBrasil nós só temos 28 milhões de trabalhadores comcarteira assinada e que contribuem para a previdên-cia social. Este é o problema: um desequilíbrio entreo número de contribuintes e aposentados. São 20milhões de aposentados para 28 milhões de contri-buintes. É uma relação muito pequena. Seria preci-so, pelo menos, 40 milhões de contribuintes para 20milhões de aposentados.

Com a retomada do crescimento, diminuiçãodo desemprego e estímulos para a formalização damão-de-obra, esse déficit na previdência social serápreenchido. Além disso, precisamos criar aseguridade pública, que atenda desde a aposenta-doria à questão da saúde.

No mundo inteiro, de acordo com o avanço dascondições de trabalho, com a melhoria dessas condi-ções, com a maior longevidade das pessoas, aumen-ta-se o tempo de aposentadoria. Ou seja, em vez deas pessoas se aposentarem aos 60 anos, elas podem

se aposentar aos 65, aos 70. Mas no Brasil nós aindaestamos longe disso. Por isso vamos ter que evo-luir. Quero reunir o movimento sindical - e voufazer isso logo no primeiro ano de governo, seganhar as eleições - para que comecemos a discu-tir um projeto de previdência social, que terá deser pensado a longo prazo.

Em nosso programa de governo, defendemosuma reforma profunda, que torne possível a criaçãode um sistema de previdência universal, público ecompulsório para todos os trabalhadores brasilei-ros, do setor público ou privado. O programa tam-bém diz que a gestão deve ser democrática, com umórgão quadripartite, que inclua representantes doEstado, dos trabalhadores da ativa, dos aposentadose dos empresários. Vamos criar uma estrutura ade-

quada de fiscalização trabalhista e previdenciária, eas fontes de financiamento deverão ser negociadastambém quando fizermos a reforma tributária.

Também propomos no programa que "a amplia-ção da fiscalização, a adoção de punições mais seve-ras aos praticantes de sonegação e fraude, a maioreficácia na cobrança da dívida ativa e o incentivo àformalização do trabalho são elementos que podemabrir caminho, para o ingresso de novas receitaspara o sistema previdenciário, permitindo assim,uma discussão mais racional quanto à eventual redu-ção da alíquota de contribuição."

i) Previdência Complementar.O sistema de planos complementares de apo-

sentadoria, com ou sem fins lucrativos e sustentadopor empregados e empregadores, poderá comple-mentar o sistema público para os trabalhadores quedesejarem receber valores de aposentadorias supe-riores ao teto da previdência pública. Esse sistemacomplementar, que pode ser exercido através defundos de pensão, patrocinados por empresas ou

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instituídos por sindicatos, deve ser entendido tam-bém como poderoso instrumento de fortalecimen-to do mercado interno futuro e fonte de pou-pança de longo prazo para o desenvolvimentodo país. A gestão paritária, pelos participan-tes e patrocinadores, também é um fator desegurança e credibilidade para o sistema. Ademocratização e fortalecimento da Secreta-ria de Previdência Complementar também de-vem ser resultado dessas mudanças.

k) Faz parte do seu projeto desvincular a corre-ção do salário mínimo da correção dos benefíciosprevidenciários? Como será feita a correção paraas faixas acima do salário-mínimo, uma vez quea política de ajustes diferenciados tem provoca-do o achatamento das aposentadorias nas fai-xas acima do mínimo? O sr. pretende manter ofator previdenciário?

Nossa proposta para o Brasil é fazer a econo-mia crescer para distribuir renda. Aliás, criarempregos será a minha obsessão nos próximosquatro anos. Assumi esse compromisso ao lançarem Brasília na semana passada o nosso Progra-ma de Governo, juntamente com o primeiro ca-derno temático, "Mais e Melhores Empregos2002". Nossa política de empregos elevará o salá-rio médio na economia, além de aumentar o índi-ce de formalização. Isso, obviamente, terá conse-qüências positivas no equilíbrio financeiro donosso sistema previdenciário.

Qual será a política de seu Governo em relaçãoaos juros, e como compatibilizá-la com o contro-le da inflação?

Alguns economistas conservadores divulgarama idéia falsa de que não é possível compatibilizarestabilidade com crescimento. Tanto é possívelque os Estados Unidos cresceram com inflaçãobaixa, na década de 90, e podemos fazer issoaqui no Brasil, também. Basta adotar uma políti-ca firme de controle da inflação, que seja adequa-da à economia brasileira. É preciso entender quenão somos a Suíça. Não podemos, por enquanto,almejar a mesma inflação que vem sendo obtidaem países avançados, de 1%, 2% ao ano. Até porcausa dos erros cometidos pelo governo, que le-vou a uma oscilação forte do dólar, e isso fazmuita pressão sobre o aumento de preços. Vamoster que mudar isso. Primeiro, estabelecendo umnível de inflação realista. Ou seja, que a gente

não precise, no meio do caminho, ficar "ajei-tando" os números, como acabou de fazer ogoverno. Mas vamos corrigir isso para permi-tir que a taxa de juros caia naturalmente, semafetar a estabilidade da moeda. O equívoco dogoverno foi descuidar do comércio exteriorbrasileiro: se tivesse batalhado para conseguirum superávit comercial razoável, os juros játeriam caído. É o que faremos no governo para,em seguida, reduzir também o déficit de tran-sações correntes, para saldar sem atropelosnossos compromissos externos.

A seu ver, quais as reformas na Constituição queainda são imprescindíveis? Qual será, em linhas ge-rais, a diretriz em relação à reforma tributária/fiscal;

Na questão social está a verdadeira dimensãodo desenvolvimento econômico que queremos parao nosso país. Essa é a nossa prioridade básica.Dela decorrem as outras, como a de acabar com afome e resolver a questão da moradia e da segu-rança pública, por exemplo.

Existem cinco grandes reformas que preten-demos fazer e que só poderão ser feitas se foremresultado de um amplo pacto social. São elas: areforma tributária, agrária, trabalhista,previdenciária e política. Assumi o compro-misso de enviar ao Congresso um projeto dereforma tributária no primeiro ano de gover-no. Ela terá como objetivo modernizar o siste-ma tributário, que é injusto. Quem ganha mais,vai pagar mais. Quem ganha menos, não vai

pagar ou pagará menos. Vamos propor a modi-ficação da incidência dos tributos, desonerandoa produção e as exportações.

No caso da reforma agrária, também garan-to que ela será feita numa mesa de negociaçãoentre o governo, trabalhadores sem-terra, sindi-catos e proprietários rurais, de modo tranqüilo epacifico. Não será preciso ocorrer nenhuma ocu-pação de terra e nenhuma violência contra quemquer que seja. O Brasil tem 90 milhões de hecta-res de terras ociosas e nós podemos assentartodas as pessoas que querem trabalhar.

Qual será a diretriz de seu Governo em relação àpolítica de exportação e abertura da economia?

Em primeiro lugar, o Brasil precisa pôr emprática uma política industrial e de comércio ex-terior que promova um eficaz processo de substi-tuição competitiva de importações e dedinamização das exportações brasileiras. Issosignifica que o Estado deve deixar uma atitudepassiva que vem tendo nessa matéria, e dedicar-se a promover a competitividade dos produtosbrasileiros. Convém deixar claro que não se tratade nenhuma volta ao passado, quando se pratica-va a reserva de mercado ou um protecionismoexacerbado que sustentava a existência de em-presas pouco competitivas e resultava em custoselevados para os cofres públicos. Trata-se de fa-zer no Brasil aquilo que vem sendo praticado, emmaior ou menor escala, pela maioria dos paísesdo planeta. Só que cada país pratica um tipo de

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política industrial adequada às suas necessida-des. Aqui no Brasil precisamos de uma política in-dustrial que dê apoio à produção para o mercadointerno e para exportação, cobrindo as deficiênciasde crédito que o empresário enfrenta no Brasil, as-sim como alivie a elevada carga fiscal que incidesobre a produção, e ainda garanta uma infra-estru-tura mais eficiente, tanto para fornecer energia ecombustíveis baratos, quanto para o transporte dasmercadorias a custos reduzidos até o mercado con-sumidor. O que implica baratear o embarque, ofrete e desburocratizar todas essas operações nosportos brasileiros, extremamente onerosas e demo-radas para os exportadores. Certamente não faltacredito ao BNDES para viabilizar essas operações.Basta racionalizar o uso dos quase R$ 30 bilhões derecursos que esse banco estatal possui a cada ano.Os exportadores brasileiros precisam também derecursos para investir mais em design e marketinge sobretudo para melhorar o nível tecnológico deseus produtos. A marca "made in Brasil" deve serdivulgada aos quatro ventos por um Itamaratyprestigiado e dotado dos recursos para uma açãomais agressiva no exterior.

É muito importante a negociação de melhoresacordos com nossos parceiros comerciais, mal acos-tumados em obter privilégios no mercado brasilei-ro, sem a devida reciprocidade. É preciso criar umaSecretaria de Comércio Exterior que tenha a autori-dade e os instrumentos para impulsionar o comércioexterior brasileiro. Não basta termos os produtosagrícolas mais competitivos do planeta, como soja,suco de laranja, celulose, café, algodão e outras mais.É preciso elevar as exportações de manufaturados

com maior valor agregado, dando as condições paraque mais empresas brasileiras resolvam se aventu-rar no mais difícil mercado externo.

Como resolver a questão do salário-mínimo?Para combater a pobreza, queremos mudar o

valor do poder de compra do salário mínimo brasi-leiro. Nós temos um compromisso: em quatro anos,vamos dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo.E isso não é uma coisa que estou dizendo somenteagora. Eu repito sempre. Dia 28 de fevereiro de1985, 17 anos atrás, fui à Granja do Torto propor aoTancredo Neves que ele, em quatro anos, batalhassepara dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo.Infelizmente, ele morreu sem tomar posse. É issoentão que nós vamos fazer. Vamos mudar o modelode desenvolvimento para gerar mais empregos emais oportunidades para a nossa juventude.

Quais serão, objetivamente, as políticas a seremadotadas em relação ao combate à pobreza, à fome eàs desigualdades sociais, e como compatibilizá-las com a política econômica a ser adotada? Qualserá o papel da Seguridade Social nesse contexto?

Nós temos uma dívida social com o povobrasileiro que em algum momento precisa serpaga. A imprensa tem falado em dívida externa,dívida interna, mas não fala da dívida social,que é muito grande. Nós estamos endividadoscom índios, negros, mulheres, crianças, porta-dores de deficiência física, desempregados. Pre-cisamos pagar essa dívida. Para isso, estamospropondo as reformas tributária, agrária, políti-ca, do judiciário e da previdência, que considera-

mos extremamente importantes para o Brasil.Acabar com a fome é um compromisso central

do nosso programa de governo da coligação. Vamoscombater a pobreza e acabar com a fome de cercade 50 milhões de brasileiros por meio do crescimen-to econômico. Vamos fazer a indústria voltar a cres-cer, estimular a agricultura a crescer ainda mais efortalecer o setor de serviços. Isso pode ser feito sedermos uma oportunidade a milhões de brasileirosde participar, de fato, da nossa economia.

Após uma década de políticas neoliberais, o Brasiltem um saldo de 53 milhões de pobres, dos quais 23milhões de indigentes, 11,5 milhões de desempre-gados, crianças desamparadas e moradores de rua,analfabetos declarados e analfabetos funcionais. Umverdadeiro absurdo. Há também o trabalho infantil;a violência urbana e rural e, principalmente, o agra-vamento da concentração de renda.

Temos a responsabilidade histórica deimplementar uma política nacional de inclusão so-cial, abandonando a oposição entre política eco-nômica e política social. Para isso, precisaremosprincipalmente batalhar pela ampliação do em-prego e pela a melhoria no perfil de distribuiçãode renda, sobretudo por meio do aumento dosalário mínimo, do fim da tributação regressiva eda adoção de programas de renda mínima. Asprioridades do nosso governo: a promoção da jus-tiça social, a retomada do crescimento econômi-co e a geração de emprego e trabalho.

O que será feito para garantir o crescimento do País? É importante lembrar que o PT foi o único par-

tido que preparou um programa de governo consis-tente, elaborado durante muitos meses por uma gran-de equipe e que já foi apresentado à sociedade.Tomamos esse cuidado porque não basta defender ocrescimento econômico: é preciso, antes de maisnada, ter representatividade para reunir em umamesa de negociação todos os setores da sociedade echegar a um acordo amplo sobre as propostas.

Estou convencido de que podemos retomar ocrescimento econômico estimulando no Brasil o de-senvolvimento de um mercado interno robusto, einvestindo para valer no setor produtivo. Vamos fa-zer uma ampla distribuição de renda e mobilizartodos os meios disponíveis ao poder público paraampliar de maneira significativa a oferta de bens deconsumo de massa, industriais e agrícolas, e ampli-ar da mesma forma os serviços públicos essenciais.

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Por isso, é tão importante a questão da consistênciainterna do nosso programa: ela nos mostra comofazer o PIB crescer acima de 4% ao ano e gerarmilhões de empregos, permitindo à maioria da po-pulação participar, de fato, da economia brasilei-ra.

Propomos um novo modelo de desenvolvimen-to que se baseia no fortalecimento da indústria na-cional, sobretudo da micro, pequena e média empre-sa. Além de ser parte das estratégias regionais dedesenvolvimento, as pequenas empresas merecerãotoda a atenção do nosso governo. Principalmente emrelação à política de crédito, financiamento e tributa-ção, pois são - e serão ainda mais se eu tiver aoportunidade de governar o Brasil - grandes gerado-ras de empregos, ocupações, criação de renda e con-dições humanas de vida, compatíveis com a cidada-nia. Para nós, a prioridade são as necessidades bási-cas da grande maioria da população e o crescimentosustentado da economia e do emprego.

Qual será a política de seu Governo para o funciona-lismo público (planos de carreira; ajustes salariais -Emenda Constitucional 19 será obedecida? - , carreiraexclusiva de estado, estabilidade); Ainda em relaçãoao funcionalismo, nos últimos anos observou-se umacampanha sistemática dos órgãos de comunicação nosentido de desmoralizar os serviços públicos e seusservidores. Como o sr. pretende tratar esta questão?

O funcionário público precisa ser valorizado.Deixo logo claro que não se trata de corporativismo:simplesmente, essa é uma pré-condição para a ma-nutenção e o avanço das conquistas democráticas.Certos serviços que o Estado oferece ao cidadãonão podem ser abandonados porque o mercado émuito bom para vender e comprar, mas acaba co-metendo muitas injustiças quando se trata de saú-de, educação ou crédito. Sobretudo em um paíscomo o nosso, que vem de um passado colonial,escravagista, e ainda mantém uma grande parcelada população marginalizada, impossibilitada de ver

efetivados os mínimos direitos de cidadania.Não é inteligente um país abdicar de sua capa-

cidade de planejamento e de universalização dessesdireitos constitucionais. Uma das causas do aumen-to da violência e do crime organizado em nossasociedade está nessa política neoliberal e irrespon-sável de "Estado Mínimo".

É urgente modernizar e tornar mais eficiente amáquina pública. Nos últimos 8 anos, os funcionári-os públicos federais amargaram uma enorme desva-lorização de seus salários. É claro que precisaremosreverter essa situação gradualmente. Mas é nossocompromisso valorizar e qualificar cada vez maiso serviço público em benefício da sociedade.

Nossa estratégia de desenvolvimento defen-de um novo projeto de nação. Nele, o Estado temum papel ativo. Vamos reverter a atual política deprivatização e terceirização de serviços essenci-ais. E vamos garantir remuneração digna para osfuncionários públicos.

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ANTHONY GAROANTHONY GAROANTHONY GAROANTHONY GAROANTHONY GAROTINHOTINHOTINHOTINHOTINHOENVIA SÓ O PROGRAMAENVIA SÓ O PROGRAMAENVIA SÓ O PROGRAMAENVIA SÓ O PROGRAMAENVIA SÓ O PROGRAMA○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Apesar dos reiterados contatos da equipe deRedação da Revista com a Assessoria de campanhado candidato, o ex-governador do Rio de Janeiro,Anthony Garotinho, não enviou, até o fechamentoda presente edição, as respostas ao questionáriopadronizado. A opção que nos restou foi a depinçar em seu programa de Governo alguns tre-chos de suas propostas para a Previdência Social,onde ele atribui “os déficits anuais expressivos à“baixa taxa de crescimento da economia” e ao“alto grau de informalidade que caracteriza as re-lações de trabalho no Brasil”.

“Fica evidente - diz Garotinho, em seu progra-ma de ação - a partir da própria projeção do MPAS,que o déficit da previdência pode ser extinto gra-ças ao crescimento mais rápido do PIB, combinadocom iniciativas do governo destinadas a reduzirdrasticamente o grau de informalidade da econo-mia e a combater as fraudes que minam o siste-ma”. O candidato do PSB sustenta ainda que “umdos mais graves problemas que afetam a Previdên-cia é a falta de informações precisas sobre o siste-ma”, acrescentando: “O cidadão brasileiro deveter a clareza de que a Previdência Social é um doscomponentes da Seguridade Social, assim como asaúde. Mas é preciso deixar claro para a população- prossegue - que embora tenham estreita relação,

CIRO GOMESCIRO GOMESCIRO GOMESCIRO GOMESCIRO GOMESESTÁ NA EDIÇÃO 71ESTÁ NA EDIÇÃO 71ESTÁ NA EDIÇÃO 71ESTÁ NA EDIÇÃO 71ESTÁ NA EDIÇÃO 71○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O candidato do PPS, Ciro Gomes, figurou naedição número 71 da Revista de Seguridade Social,respondendo à maioria das perguntas formuladas.O candidato defendeu, na ocasião, um regime decapitalização para a Previdência Social, similar aoque ocorre no Chile, com a diferença de que osistema previdenciário continuaria sob o controledo Estado, segundo sua proposta. Ciro sustentaque esta seria a melhor fórmula para equilibrar ascontas do sistema e atender a todos.

Previdência e Saúde são categorias distintas. Esseesclarecimento é de fundamental importância paraque a Previdência não sofra os efeitos da falta decredibilidade da Saúde. Verificamos que muitostrabalhadores informais não se interessam em in-gressar na Previdência por confundi-la com a Saú-de, acreditando que pagar a Previdência tem pou-ca utilidade prática para suas vidas já que não lhes

garante assistência médica adequada”. Ele defen-de uma “definição clara por parte do governo daopção pela manutenção da previdência pública” e“incentivo à formalização do emprego nas micro,pequenas e médias empresas através da concessãode crédito governamental”, e diz ainda que é pre-ciso empreender um “esforço nacional de resgateda credibilidade da Previdência”.

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EntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevista○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

fator previdenciário éeficaz para garantiro equilíbrio atuarial

do sistema, atesta o minis-tro da Previdência e Assis-tência Social, José Cechin,que pretende deixar comosugestão para o próximoGoverno uma fórmula deincentivo para que o traba-lhador adie sua aposentado-ria, ao contrário da idéia dese estabelecer uma idademínima que, a seu ver, nãodá opção de escolha ao se-gurado. Cechin argumentaque a nova fórmula de cál-culo das aposentadorias só

O

16 Revista de Seguridade Social - Julho/Setembro-2002

Contasequilibradas

não surtiu ainda efeito com-pleto no equilíbrio das con-tas porque não pôde atingiros que já haviam se aposen-tado antes da edição da novafórmula de cálculo, mas como tempo esse equilíbrio irá seestabelecer plenamente.

Durante uma hora, di-ante de sua mesa abarrota-da de papéis e documentos,o ministro conversou com aRevista de Seguridade Soci-al e mostrou-se decidido adar a largada inicial parauma campanha de recupe-ração da imagem da Previ-dência Social, única manei-

ra de atrair os milhões debrasileiros que ainda não sefiliaram àquele que é hojeconsiderado por vários es-tudiosos como o maior pro-

José Cechin diz que fator prevideJosé Cechin diz que fator prevideJosé Cechin diz que fator prevideJosé Cechin diz que fator prevideJosé Cechin diz que fator previde

JOSÉ CECHINJOSÉ CECHINJOSÉ CECHINJOSÉ CECHINJOSÉ CECHINMINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALMINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALMINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALMINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIALMINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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grama de distribuição derenda no Brasil. "Quem iriapagar um seguro de umautomóvel em uma empre-sa sobre a qual os jornais

enciário estanca o déficitenciário estanca o déficitenciário estanca o déficitenciário estanca o déficitenciário estanca o déficit

digam que está quebrada,que não tem o registo dequem pagou, que demoraseis meses para reconhecerum sinistro, que atende male é desorganizada?", inda-ga Cechin, reconhecendo quepara mudar essa imagem "épreciso ter mudado de fato".

Conhecedor profundode todos os detalhes técni-cos de uma tarefa na qualse empenha desde que assu-miu a Secretaria Executivado MPAS, em agosto de1995, o hoje ministroCechin, nomeado para o car-go em abril deste ano, dizque é preciso "tratar bem ecom respeito as pessoas queprocuram a Previdência So-cial, quer tenham pago ounão". Formado em Enge-nharia Eletrônica pelo ITA,em 1974, com títulos de M.Phil. e Doutorado pelaFaculty of Economics andPolitics da Universidade de

Cambridge, na Inglaterra,Cechin prega a necessidadede mudanças conceituaisnas regras referentes à re-núncia fiscal e defende oSimples como mecanismode formalização de empre-gos, garantindo que eletrouxe ganhos de arrecada-ção no curto prazo, afetan-do positivamente o caixa daPrevidência, apesar de recla-mar que as alíquotas fixa-das pelo Congresso sãomais baixas do que as ori-ginalmente propostas.

Nesta entrevista, o mi-nistro fala o que pensa sobreo déficit previdenciário, sobreo papel social da Previdência;defende alíquotas de contri-buição mais baixas na folhade pagamentos e deixa suges-tões para o próximo governono tocante ao futuro do siste-ma, que - demonstra ele - éperfeitamente factível sendoadministrado pelo Estado.

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Há uma antiga polêmica com relação ao propaladodéficit previdenciário. Enquanto os jornais divulgamcom insistência a versão de existência de déficit cres-cente, a ANFIP, com base em números da própriaPrevidência Social, tem demonstrado que os proble-mas de caixa resultam de "distorções" contábeis quepassam por cima de preceitos constitucionais, "mis-turando e confundindo" despesas assistenciais comprevidenciárias. Qual a sua visão a respeito?

Cechin - Não é novidade. Minha visão já foiexternada. Polêmica pode-se fazer com qualquertema. Eu sempre fui muito claro. Posso às vezesnão ser entendido, mas vou explicar de novo. Quan-do falamos em déficit de previdência, nós estamoscomparando contribuições que incidem sobre a folhae assemelhados, arrecadada pelo INSS, ou, no casodo Simples, pela Receita e repassadas ao INSS. É a arre-cadação com base em folha. Aí está também a contribui-ção com base no faturamento, do Simples, e com basena receita com a venda de produtos agrícolas, só parasermos mais precisos, mas a essência é folha. Então,essa é a arrecadação. Do lado das despesas, eu colocoapenas benefícios previdenciários, aposentadorias, pen-

sões, auxílios, acidentes, doenças, aposentadoria porinvalidez, renda mensal vitalícia e benefício rural. Nãoestão colocadas nesta conta as despesas com a LOAS(Lei Orgânica de Assistência Social), benefício de pres-tação continuada de um salário mínimo. Isto não estáporque não é um benefício previdenciário. É reconheci-do pelo INSS, é pago pela rede INSS, mas é um benefí-cio assistencial pago com dinheiro do Tesouro. Então,falou em déficit, tem isso aí. Por que a gente adota essacategoria? Porque imagina que a Previdência é um se-guro que as pessoas têm que pagar o prêmio e que areceita dos prêmios deve custear todos os encargos daPrevidência, todos os benefícios previdenciários. Sei per-feitamente que a Constituição de 88 introduziu o crité-rio de Seguridade Social e por seguridade ela entendeuPrevidência, Assistência e Saúde, e disse: essas três atri-buições, esses três deveres do Estado, estão financia-dos por um conjunto de receitas da Seguridade. Umadelas é a contribuição sobre folha, a segunda é a dofaturamento, a terceira é a do lucro líquido, e tem umaquarta que é sobre o resultado de loterias, que é umaarrecadação muito pequena. Você pode fazer a contabi-lidade sob a ótica da Seguridade Social, e é o que os

artigos da ANFIP têm feito, es-tão corretos; ou você pode fazersob a ótica de Previdência, aindaque a Constituição diga que asreceitas da Seguridade são para,entre outras finalidades, finan-ciar também Previdência. Então,eu não vejo polêmica nisso. Euvejo conceitos distintos.Seguridade, três funções, trêsreceitas próprias. Do outro lado,Previdência. E nós estamos que-rendo adotar o conceito de se-guro. Uma pessoa que paga temdireito, a pessoa que não paga,não tem direito. As pessoas quepagam têm um direito propor-cional ao quanto pagaram.

Haveria então uma divergên-cia meramente conceitual?

Cechin - Não. Nósestamos tratando de dois fatosdistintos. Um, seguridade. Ou-tro, previdência. Previdênciaé um sub-item de seguridade,Então, se você olha sob a óti-


ca de seguridade, você põe todas as receitas etodos os compromissos, faz o balanço e vê o quedá. Quando eu falo em déficit da previdência, eucoloco arrecadação de folha, que é própria dePrevidência, e comparo isso com benefícioprevidenciário. A diferença que nós cha-mamos de déficit é paga com dinheiroda Seguridade. Paga com a Cofins, lucro líquido,podia até colocar dinheiro de prognósticos. A Emen-da Constitucional 20, diferente do que fez a Cons-tituição de 88, diz o seguinte: a contribuição defolha que é arrecadada pelo INSS ou em nome doINSS, no caso da Receita Federal, só pode ter umdestino, que é pagar o benefício previdenciário.Então, ela é uma receita da seguridade, mas temlimitações no uso. A Previdência, por exemplo, nãopode mais financiar saúde, não pode mais financi-ar assistência, não pode mais se auto-financiar,financiar o seu custeio, coisa que acontecia nopassado. Então temos sim a idéia de Seguridadede 88. Temos a emenda de 98, que especializa afonte, a arrecadação de folha só para benefícioprevidenciário. Então, o que a Constituição de 88tentou fazer foi isso: a Previdência no conceito deSeguro, de caráter contributivo. Por isso a genteolha a Previdência como algo que se auto-sustenta,ou seja, que as pessoas contribuem sobre a folhapara receber um dia um salário que é uma reposi-ção de folha, ao sair da atividade para a inativida-de. Pode-se também dizer: mas tem a renda men-sal vitalícia que, a rigor, é um benefício dado aquem não pagou. É verdade. Hoje pagamos poucomenos de 900 mil pessoas que tiveram benefícioconcedido até 12 de dezembro de 95. São pessoasque tinham pelo menos um ano de pagamento aoINSS. Não precisava mais do que isso. E eram pes-soas pobres. Tinham renda pessoal menor do queum salário mínimo. E eram idosos ou portadoresde deficiência. Isso deveria ser excluído das contasda Previdência? Sim, deveria. Nós já tentamos ti-rar isso das contas da Previdência. Quanto dá isso?São 900 mil benefícios vezes R$ 200, vezes 12 (R$2 bilhões 160 milhões). Você tem um gasto anual aesse título. Então, claramente, esse benefício nãodevia estar na contabilidade da Previdência. Deviaser pago com dinheiro da Seguridade, não comdinheiro da folha. Outro item que se questionamuito é a aposentadoria rural, com o argumentode que o trabalhador pagou muito pouco, um déci-mo do que custa. É verdade. Mas ele é trabalhador“Há aspecto social importante no sistema“Há aspecto social importante no sistema“Há aspecto social importante no sistema“Há aspecto social importante no sistema“Há aspecto social importante no sistema”””””

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como todos, tem direito a se aposentar. Então, háum subsídio ali muito grande. Agora, eu acho quedevia se manter um programa em separado para osbenefícios previdenciários, claramente. Eles sãosubfinanciados. São os empregadores e trabalhado-res urbanos que estão financiando as aposentadoriasdos trabalhadores rurais. Então vamos explicitar sub-sídio, coisa que já se faz hoje. Nós pagamos anopassado R$ 14 bilhões e recolhemos R$ 1,8 bilhão.

Foi publicado no jornal Gazeta Mercantil um artigodo Secretário da Previdência Social, no qual ele afir-ma que o "déficit" seria um "déficit social", pois con-tribui para a melhoria da distribuição de renda, dimi-nuição da pobreza etc. O sr. vê uma mudança depostura do Governo, admitindo que um suposto défi-cit econômico passe a ser secundário em relação aosbenefícios sociais gerados pela Previdência Social?

Cechin - Não sei se eu tenho uma noção clara des-sa pergunta. Deve-se olhar a Previdência sob todos osaspectos: pessoas que trabalharam e perderam capaci-dade de trabalho; que trabalharam e pagaram e quando

perderam a capacidade de tra-balho a Previdência compa-rece para lhes pagar o bene-fício. Esse é o conceito. O quenós estamos dizendo é queboa parte dos gastos da Pre-vidência são para pessoas quecontribuíram pouco. É o casodos rurais, da renda mensalvitalícia, das pessoas que seaposentam por idade, aos 65anos (homem), e que temapenas dez anos e meio decontribuição ao INSS, comuma esperança de vida até76 anos. É claro que tem umgrande subsídio aí. Então, no-vamente, são trabalhadores,pessoas que pagaram. A leidá esse direito. Agora, nósestamos dizendo: olha, esseé um gasto tambémassistencial. O fato é o se-guinte: quando a Previdênciafoi inventada por Bismarck,em 1880, a grande preocupa-ção que se tinha na Alema-nha era com a alta incidênciade pobreza nas idades avan-

çadas. E isso aconteceu em todos os lugares domundo. Então, a Previdência veio e resolveu esseproblema. A pobreza nas idades avançadas é mui-to menor hoje do que a pobreza nas baixas ida-des. Isso acontece na Alemanha, Inglaterra, Esta-dos Unidos e no Brasil também. Ela cumpriu comseu papel social de dar sustento às famílias quan-do não podem mais trabalhar. O que o secretáriode Previdência Social está dizendo com isso é quehá um grande conjunto de benefícios que sãopagos a maior do que o justificado pela contribui-ção das pessoas. Nestes casos há de fato um as-pecto social muito importante.

Na época de implantação do "fatorprevidenciário", os representantes do governo pro-pagaram que a medida corrigiria os "problemas"de "déficit" no Regime Geral de Previdência. Algomudou quanto a essa posição? Como o Sr. vê asconstantes mudanças no custeio e nos benefíciosprevidenciários? Essa inconstância não é ruim

para o Sistema, trazendo insegurança aos seusparticipantes, já que um fator de suma impor-tância para um sistema de Previdência é a esta-bilidade das suas normas?

Cechin - A reforma da Previdência foi feita defato para eliminar um problema gravíssimo que setinha no setor público, nas contas públicas, porqueas perspectivas de antes da reforma eram de que odéficit vinha crescendo de forma explosiva, e iacontinuar crescendo. E ia porque pessoas cada vezmais jovens, e bem colocadas no mercado de tra-balho, com boa renda, com boa empregabilidade,estavam preenchendo os requisitos para se apo-sentar. Trata-se de toda aquela leva de trabalhado-res brasileiros que entrou no mercado de trabalhode 1968 a 1972, na época do milagre, quando aeconomia brasileira crescia a 11, 12, 13% ao ano. Foram4,5 milhões de trabalhadores. Se eu pego 68 e somo 30anos, isto nos leva a 98. Se eu pego 72 e somo 25 anos,que é o tempo com que a mulher podia se aposentar,isto me leva também a aproximadamente a mesma data.Então, esses trabalhadores estavam completando osrequisitos para se aposentar em 1997, 1998 até 2003.Sem reforma, essas pessoas estariam se aposentandoem grandes contingentes, com baixas idades. O déficitestava explodindo. A reforma disse para essas pessoas:olha, sinto muito, mas vocês vão ter que trabalhar umpouco mais. E disse só para essas pessoas, para quem seaposentava por tempo de serviço, hoje tempo de con-tribuição, em idades em torno dos 50 anos. A reformafeita não afetou em nada quem se aposenta por idade,os rurais, os outros benefícios todos, os auxílios, as do-enças, a invalidez. A idade média de aposentadoria da-quelas pessoas por tempo de serviço, hoje tempo decontribuição, em 1997, foi de 48 anos e pouco;hoje essa idade está em 53 e pouco. Aumentou 5anos. Isso mudou o quadro. Bom, isso foi a refor-ma da Previdência. A lei do fator veio para ajudarnesse sentido. Ajudar a reduzir o déficit. Hoje,essa lei do fator é aplicada para aproximadamente10 mil pessoas que se aposentam por mês, as apo-sentadorias por tempo de contribuição. As outras25 mil do campo, 10 mil por idade, todos os bene-fícios (maternidade, doença, invalidez, pensões)não foram afetadas pela reforma do fator. Quandose aplica a uma aposentadoria a regra do fator, nósestamos somando as contribuições que a pessoafez ao longo da vida, e aplicamos sobre essas con-tribuições uma taxa de juros. Isso dá o capitalescritural com que a pessoa contribuiu para a Pre-

“““““VVVVVamos explicitar o que é subsídio”amos explicitar o que é subsídio”amos explicitar o que é subsídio”amos explicitar o que é subsídio”amos explicitar o que é subsídio”

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vidência. E nós perguntamos quantos anos essapessoa vai viver em média no Brasil e dividimos ocapital acumulado pelos anos de sobrevida. Devol-vemos portanto aos brasileiros que se aposentamsob esse critério, aquilo que pagaram durante avida de contribuinte. Ora, se eu faço isso, essaspessoas não produzem nem déficit, nem superávit.Elas produzem equilíbrio na Previdência. O queelas pagam durante um período, eu devolvo numoutro período. Devolvo exatamente o que paga-ram. Então, o fator eliminou o déficit em relação aessas pessoas que se aposentam por esse critério.Por essa razão nós podemos agora ter um progra-ma de estabilidade social e dizer aos brasileiros: "Filiem-se à Previdência, porque é importante para vocês". En-tão eu posso hoje atrair gente porque isto não irá agravaro déficit da Previdência. Antes dessa regra, se eu cha-masse as pessoas para se filiarem, eu estaria piorando ascontas da Previdência a longo prazo, porque eu estariacolocando para dentro da Previdência pessoas que iampagar a menor do que vão custar no futuro para a Previ-dência. Mas como eu disse, temos rurais. São 25 milaposentadorias por mês. São pessoas que pagam pou-

co. Pagam um décimo doque custam. O déficit estáaí. Nós ainda aposentamospessoas por idade com 10anos e meio de contribuição.E vão viver por 11 anos. Aquiestá outra causa do déficit.Se pudéssemos aplicar a re-gra do fator para todos, nósnão teríamos desequilíbrioatuarial nenhum na Previ-dência. Teríamos ainda pro-blemas de caixa, é claro: emrelação às pessoas que jáestão aposentadas não têmmais como aplicar a regra edevolver a elas o que elaspagaram. Não dá para man-dar elas voltarem a contri-buir. Então, a regra do fatoré importantíssima. Não sópara efeito de contas da Pre-vidência, mas para fazer jus-tiça. Essa regra do fator nãofoi feita para reduzir gastosda Previdência. Foi feita obe-decendo a esse princípio.

Previdência é seguro. Vamos devolver durante avida de aposentado o que a pessoa pagou durantea vida de contribuinte. Ou seja: que cada um cus-teie a sua aposentadoria. Aí vão perguntar: ondeestá a solidariedade, será que ela existe? Nósestamos aqui num sistema financeiro. Não, nãoexiste solidariedade. Ninguém de nós sabe quantotempo vai viver. A esperança média de vida dobrasileiro que se aposenta é de 70/76 anos. Eutenho 60 anos, será que eu vou viver exatamente76? Vou morrer ante ou depois? Se eu morrer aos76, eu terei levado de volta o que eu paguei. Se eumorrer antes, eu levarei de volta menos do que eupaguei. Aqueles que viverem mais vão receberdaquele que morreu antes. Onde está a solidarie-dade? Está nisso. Nesse momento ninguém sabequal vai ser a nossa longevidade. Então eu aceito asregras. Se eu morrer antes, paciência. Se eu vivermais, paciência para os outros.

As formas de custeio previdenciário/fontes de fi-nanciamento são as mais adequadas para a ma-nutenção do sistema?

Cechin - Eu tenho uma opinião bem particularsobre esse ponto de vista. O critério que eu tenhodefendido aqui na Previdência é o seguinte: quecada um arque com o custo que vai causar para aPrevidência. Eu tenho levado isso em todos os itensprevidenciários: a questão do seguro de acidentede trabalho, das aposentadorias especiais. Quemprovoca o custo, que o financie. Bom, há trabalha-dores que um dia vão se aposentar, que vão rece-ber na aposentadoria uma proporção do seu salá-rio. Ora, se eu quero simplesmente fazer um siste-ma de seguros, eu acho que a contribuição sobrefolha é a contribuição correta, é a contribuiçãoadequada. Aí vão dizer: mas existe a empresa quesubstituiu o músculo humano por robôs. E então eurespondo: e daí? Que custos o robô provoca para aPrevidência? Quais são os robôs que se aposentame quando eles se aposentam? Por que então eutenho que taxar uma empresa que emprega robôs?Para aposentar os trabalhadores da empresa vizi-nha, concorrente, que emprega gente? A conclusãoé que, se o sistema de aposentadoria é um sistemade seguro, contribuir sobre folha é adequado, Veja,eu não estou defendendo as alíquotas que existemhoje, os oito, nove ou 10% do trabalhador, mais os20% do empregador, mesmo porque o trabalhadorrecolhe sobre o teto e o empregador recolhe sobreo total. Aquilo que o empregador recolhe hoje, queultrapassa o teto de previdência não é contribui-ção, a rigor, e sim um imposto, que não vai para aconta do indivíduo. Ele vai para financiar as apo-sentadorias por idade dos que pagaram menos.Chama-se a isto de contribuição mas, tecnicamen-te falando, é um imposto. Agora, um imposto defolha é um imposto ruim. Claro, porque ele inibe oemprego, faz com que nossos produtos custemmuito caro. Então, aquilo que é para financiar be-nefícios previdenciários, eu acho correto que incidasobre folha. Aquilo que é para financiar subsídios,subsídios cruzados, gente que não tem capacidadede pagar mas precisa ter a cobertura previdenciária,bom, esta cobertura não precisa e nem deve serfeita com contribuição de folha. Para esta eu de-fendo Cofins, contribuição sobre o lucro líquido;até a própria CPMF é um critério adequado.

O que o sr. acha em relação às atuais alíquotas?Cechin - Não dá para fazer isso agora, mas

tem que ser colocada a revisão dessas alíquotas emalgum momento na agenda do Governo. As alíquotas

“““““As alíquotas são excessivamente altas”As alíquotas são excessivamente altas”As alíquotas são excessivamente altas”As alíquotas são excessivamente altas”As alíquotas são excessivamente altas”

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que o empregador paga são excessivamente altas,porque existe um conjunto de benefícios para osquais não há correspondente contribuição. Cobra-seessa contribuição sobre a folha integral das empre-sas para financiar esses benefícios. E isso é que emgrande medida estimula a informalidade e induz àsonegação, que é crime, não está correto.

A informalização é apontada como responsável pelaexistência de grande número de segurados (obriga-dos legalmente) que não contribuem para o Sistema.Quais os mecanismos que o Sr. vê como necessários para"impor" que esses contribuintes individuais (geralmenteautônomos, empresários) passem a contribuir?

Cechin - Vamos esclarecer essa questão dainformalidade, porque a gente é bem tolerante nouso dessa palavra. Para mim, informalidade é aque-la pessoa que tem uma relação de emprego e nãotem um registro e não paga a Previdência. Então,são os milhões de trabalhadores empregados semregistro e, portanto, sem previdência. É uma situ-ação ilegal. Isso é sonegação. Isso acontece até noemprego doméstico. Essa é a informalidade pro-priamente dita, que é ilegal. Uma das formas de secombater isso é rever essas alíquotas que são mui-to altas, diminuindo o incentivo a fugir da Previ-dência. Isso aconteceu com as empresas do Simples:não tem mais a ver com o número de pessoasregistradas, tem a ver com faturamento. Essasempresas hoje não têm interesse em esconder tra-balhadores empregados. Não têm ônus. Então, elasestão registradas, porque preferem andar em diado que estar na ilegalidade. Esse é um lado. E osautônomos? Em primeiro lugar, o autônomo ou em-presário que faz isso está se auto prejudicando,porque ele próprio se exclui da Previdência. Assimsendo, quando ele escolheu em não contribuir,embora por lei seja um contribuinte obrigatório,ele escolheu não ter seguro da Previdência. Nãotem direito ao benefício saúde, ou por doença,invalidez, acidente, morte. Ele se auto infringiuum castigo futuro. Está fora da Previdência. Obvi-amente nós não estamos confortáveis com esta si-tuação, gostaríamos que ele fosse contribuinte. Aquieu lanço dois grandes desafios. O primeiro deles,que já vem sendo tocado há bastante tempo, é ochamado Programa de Estabilidade Social, que visaa atingir essas pessoas, dizendo a elas o que é aPrevidência, quais são os benefícios a que elas têmdireito, por que é importante ser segurado, Enfim,

trata de educar, de esclarecer. O Programa existejá há dois anos. Agora, eu tenho constatado queisso não tem afetado o número de pagantes. Filiar-se é uma coisa, ser segurado é pagar. Mas quemde nós iria pagar um seguro de um automóvel emuma empresa sobre a qual os jornais digam: "elaestá quebrada"? Quem de nós ia colocar o nossoseguro numa empresa sobre a qual se sabe que elanão tem o registo de quem pagou as contribuições,de quem pagou o seguro? De que ela demora seismeses para reconhecer um sinistro? Que depois dereconhecido, ela leva outros seis para pagar? Queela atende mal, é desorganizada? Eu pergunto: queimagem a Previdência tem perante o público? Eestou dizendo: nós vamos ter sucesso em atrairesses milhões de brasileiros sem previdência se anossa imagem for diferente, se nós formos dife-rentes daqui para a frente. Porque você não mudaimagem sem ter mudado de fato. Então, nós pre-cisamos ter informações, saber quem são as pes-soas que nos pagam. Precisamos reconhecer direi-tos com base nessas informa-ções. Precisamos tratar bemas pessoas que procuram aPrevidência Social, quer te-nham pago ou não. Tratá-lassempre com respeito. Jamaisdizer: "volte daqui a três anos",como alguns servidores - pou-cos, espero - andaram dizen-do. Nós temos que saber re-conhecer o direito das pesso-as com rapidez. Não precisaser no ato, a pessoa tem umciclo de pagamento mensal.Se conseguirmos decidir to-das as aposentadorias em 30dias, nós seremos muito bemvistos. Nós precisamos mudardentro de casa, ter boa apre-sentação, bom atendimento,informações, não sermos bu-rocráticos, erradicar a frau-de da Previdência, combatera sonegação. Se nós tivermossucesso nessas empreitadas,as pessoas vão confiar na Pre-vidência, e vão se filiar. Aí oPrograma de Estabilidade Soci-al surtirá efeito. Se nós conti-

nuarmos com uma imagem de burocráticos, você podefazer a campanha que quiser que as pessoas só paga-rão porque são obrigadas.

Como o sr. vê a proposta de obrigatoriedade de o possui-dor de conta bancária estar vinculado ao sistema deprevidência Social e comprovar recolhimento regular?

Cechin - Eu não vejo essa proposta como ruim,não. Vejo-a com simpatia. E já dei o meu "de acor-do", com uma condição: não pode ser burocrática.No dia em que a pessoa conseguir, olhando nainternet, tirar o certificado de regularidade, nósvamos implantar esse projeto. Para isso nós temosque ter a informação, capacidade de dar respostano ato, ter capacidade computacional. Quanto ti-vermos isso, eu serei o maior defensor desse pro-jeto. Agora, eu jamais vou permitir, enquanto euestiver aqui, que se burocratize esse aspecto. Quese exija que o cidadão ande com papel embaixo dobraço provando que está sendo regular. Enquantoprecisarmos de papel, eu não vou apoiar.

“É preciso mudar a imagem do sistema“É preciso mudar a imagem do sistema“É preciso mudar a imagem do sistema“É preciso mudar a imagem do sistema“É preciso mudar a imagem do sistema”””””

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22 Revista de Seguridade Social - Julho/Setembro-2002

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As aposentadorias e pensões do INSS acima do salá-rio mínimo são sempre corrigidas por índice inferiorao utilizado para corrigir os benefícios equivalentesa um salário mínimo, o que - inevitavelmente - provo-ca um achatamento desses benefícios acima do míni-mo. Essa política tem persistido ao longo dos últi-mos anos, como forma de diminuir cada vez mais oteto dos benefícios. O Sr. defende a continuidadedesse sistema de correção? Com essa política, a Pre-vidência pública não acabará afastando cada vezmais os segurados?

Cechin - Eu queria dizer que a pergunta embu-te uma meia verdade ou uma meia mentira, vocêescolhe.... Não é verdade que significa um achata-mento dos benefícios. Por isso que eu disse que éuma meia verdade. Pelo seguinte: uma coisa é apro-ximar mínimo dos benefícios, do teto ou dos bene-fícios médios, Outra coisa é dizer que os benefíci-os foram achatados. Eu costumo medir achatamen-to com índice de preços, poder de compra. Então,se nós medimos o poder de compra médio dosbenefícios, pode-se notar que não houve redução.Pelo contrário. O acumulado de 98 para cá, deu 2%de ganho real nos benefícios sobre a inflação. Ouseja, os benefícios foram corrigidos em 2% a maisdo que a inflação nos últimos 5 anos. Portanto, poresse critério, não houve achatamento. Houve simuma redução em número de salários mínimos. Maspor que isso acontece? Você conhece uma réguaque tem 30 cm. Essa mesa aqui tem 5 réguas, ouseja, um metro e meio. Então, 1,50 m são 5 réguasde 30 cm. Aí eu lhe dou uma régua nova e digo,essa aqui tem 40 cm, meça o tamanho da mesa. Aí vocêvai dizer: essa mesa não tem mais 5 réguas, ela só tem4 réguas. Aí você conclui: essa mesa encolheu. Olha só,a mesa continua do mesmo tamanho, o mesmo 1,50 m.Só que, como você mede com uma régua maior,em vez de ter 5 réguas, ela tem 4. Então é o queaconteceu com o Brasil. Houve uma política de darganhos reais ao salário mínimo. Ou seja, aumen-tou-se a régua quando estava se medindo a apo-sentadoria. Não aconteceu um achatamento dasaposentadorias. Pelo contrário, houve um crescimentodo salário mínimo. Isso é que é fazer política social.Quando você dá um aumento no salário mínimo, vocêatinge 14 milhões de aposentados brasileiros. Quatorzemilhões não é coisa pequena. E sabe quantos trabalha-dores com carteira assinada ganham um salário mínimo,tirando domésticas? Seiscentos mil. Sabe quantos pa-

gam o INSS sobre o salá-rio mínimo? São 5 mi-lhões que pagam o INSS.

Mas quem recebe o salá-rio mínimo sente que eleestá sempre menor...

Cechin - Eu tive umdebate, e o meudebatedor disse: o poderde compra do saláriomínimo cai. Ele me dis-se: os móveis de cozinhaaumentaram 400%, o gástanto. Ele me deu um con-junto de benefícios, deprodutos, 5 ou 6, e disse:esses produtos aumenta-ram 250% e o salário mí-nimo aumentou 20%. Olhacomo o salário mínimoperdeu! Aí eu disse: es-cuta, por que você nãome contou a história deoutros 5 produtos que ti-veram reduções de pre-ços nesse período? Entãoveja: quando você medea inflação, você tem quemedir todos os produtos. As pessoas percebemaquele que aumentou e se esquecem que teve umoutro que baixou. É claro que a minha cesta deconsumo é diferente da sua. Então a inflação vaime afetar diferente do que afeta você. E qual euvou escolher, a minha ou a sua? Escolhe-se a médiade consumo. Quando eu falo em poder de compraé isso. Ele poderá comprar menos móveis de cozi-nha, mas em compensação ele vai poder ter maisos produtos que caíram de preço. Ele realoca. Mes-ma coisa o dólar. O dólar afeta a quem? Quemcompra produtos importados. Então, o tomador deuísque escocês certamente hoje deve estar regrandoas suas doses de uísque.

Em síntese: o sr defende esse sistema de correção? Aseu ver, não está havendo esse achatamento do teto?

Cechin - Eu acho que o país deve continuaruma política de recuperação do salário mínimo.Não dá para fazer estripulia de dobrar o saláriomínimo, isso é uma loucura. Mas tem que haver

uma política de reajuste real do salário mínimo.

Qual a sua opinião em relação à proposta dedesvincular o piso de benefício previdenciário dosalário mínimo?

Cechin - Eu não sou simpático a essa proposta,pelo dado que eu forneci antes. Eu já falei antesque existem 600 mil trabalhadores com carteiraassinada, tirando as domésticas, que ganham umsalário mínimo. De um conjunto de 21 milhões deempregados com carteira assinada, tirando as do-mésticas também. Então, no mercado de trabalhoprivado existem 3% de brasileiros que ganham um salá-rio mínimo. Claro, isso afeta alguns municípios do setorpúblico, que são pessoas empregadas. Afeta algumaspessoas que estão na informalidade. Mas por quê es-tão? Para fugir dos encargos. Então, se aumentar muitoe dramaticamente o salário mínimo, haverá maispessoas no mínimo, mas haverá também mais pes-soas na informalidade que não vão agüentar pagaros tributos que incidem sobre quem está emprega-

“Benefícios não estão sendo achatados”“Benefícios não estão sendo achatados”“Benefícios não estão sendo achatados”“Benefícios não estão sendo achatados”“Benefícios não estão sendo achatados”

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do. Do ponto de vista de mercado de trabalho, pou-cos ganham um salário mínimo. As pessoas já nãopraticam o salário mínimo. Traz benefícios paraquem? O mercado já pode pagar o que quiser. Paradar um grande salto no salário mínimo de quem estáempregado, vão ser atingidas 600 mil pessoas deum universo de 21 milhões de empregados, dosquais parte vai cair na informalidade. Eu não con-sigo entender qual é o ganho que se tem emdesvincular benefícios previdenciários do salário míni-mo. Eu não faria desvinculação para dar ganhos maioresno salário mínimo do setor privado. Afeta tão pouca gen-te. E mais: você está passando isso para os 14 milhões deaposentados. Pior possível do ponto de vista político.

O Sr. tem dito que é necessário estabelecer umaidade mínima para a aposentadoria pelo INSS. Noentanto, o fator previdenciário foi concebido exata-mente como forma de forçar o trabalhador a contri-buir por mais tempo, sob pena de ter sua aposentado-ria "achatada". Com a adoção do fator, a questão daidade já não estaria solucionada?

Cechin - Eu realmente advoguei durante bas-tante tempo a necessidade de uma idade mínimapara aposentadoria no INSS. Isso porque no mundointeiro o critério de aposentadoria é a idade. Só hátrês países junto com o Brasil que não adotam ocritério de idade para aposentadoria: Equador, Irãe Iraque. Essa é a nossa companhia. Então, eu defato disse isso há muito tempo,. O fatorprevidenciário veio, em alguma medida, compen-sar o fato de o governo ter perdido na votação daidade mínima. Mas eu queria rechaçar a idéia deque isso foi feito para forçar o trabalhador a ficarmais tempo em trabalho. O trabalhador hoje tema opção de trabalhar mais tempo, se quiser, paraaumentar o valor de sua aposentadoria. É dife-rente de forçar. É uma alternativa que está aí,claríssima, educativa. Ela diz: previdência tem aver com idade. E hoje eu defendo a idade mínimacom o mesmo vigor do passado? Não, porque elaé rígida, não permite nenhuma flexibilidade, re-tira a escolha das pessoas. Hoje eu prefiroaprofundar a forma do fator e dar um estímulomaior às pessoas para permanecerem em traba-lho. E com isso a pessoa pode exercer a prefe-rência dela. Não tem que esperar 60/65 anos parase aposentar. Ela quer se aposentar antes acei-tando o valor da aposentadoria que der, ótimo.Por que é que eu tenho que dizer 'não pode'?

Foi em entrevista recente que o sr falou que algumascoisas ainda faltavam na reforma da Previdência,inclusive a idade mínima.

Cechin - De fato um jornal colocou isso umpouco por conta própria, porque eu disse que temas duas formas, sendo uma delas fixar uma idademínima, a forma mais antipática, porque deixa as pesso-as sem escolha. Vejamos o caso de uma pessoa que te-nha 53 anos de idade e completou 35 anos para se apo-sentar. Ele pode fazê-lo. Imaginemos que o valor da apo-sentadoria dele resultou em 100 nessas condições. Aíele raciocina: me aposento ou postergo um ano? E elese pergunta: quanto eu ganharia se me aposentasse noano que vem? Faz as contas e verifica que ganharia 102(um ganho de 2 por cento), porque é jovem e tem pou-co tempo de contribuição. Aí ele pode pensar: é um ganhomuito pequeno. Prefiro me aposentar já. Agora, eu gos-taria de dizer o seguin-te para esse mesmo ci-dadão: se você se apo-sentar este ano o seuvalor é 100, mas se vocêdeixar para o ano quevem, ele não vai para102, vai para 105. É umatrativo maior. E à me-dida em que o tempopassa, maior seria essaprogressão. É isso queeu estou querendo fa-zer: criar estímulos paraque as pessoas volunta-riamente posterguem adata. Outro caso: a pes-soa ficou desemprega-da, não queria se apo-sentar, mas não achououtro emprego, não ti-nha dinheiro para pa-gar o INSS por contaprópria. Se houver aexigência da idade mí-nima ela não pode seaposentar. Se não temidade mínima e o es-quema é esse do incen-tivo, ela pode ser apo-sentar. Deixa-se escolhapara as pessoas. Hoje

eu penso muito mais nessa modalidade.

Os Auditores Fiscais da Receita Federal contamcom os mecanismos da lei do sigilo bancário parater acesso aos movimentos bancários das empre-sas. O sr. é favorável à extensão dessa lei aosAuditores da Previdência Social, como forma deaumentar a eficácia no combate à sonegação naPrevidência Social?

Cechin - Eu acho que sim. Seria uma grande vanta-gem se a Previdência também pudesse ter acesso.

A seu ver o trabalho da fiscalização gera muitosprocessos em "papel" (Notificações e Autuações), que,na sua imensa parte, não chegam a transformar-se emvalores. Será que esse problema não ocorre devido aobaixo nível de educação tributária da população alia-do à inexistência de uma legislação mais rígida contra

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sonegadores e fraudadores?Cechin - Não. Eu discordo. O problema não é o

baixo nível de educação tributária do contribuinte,pois não é ele quem produz a notificação. Quem aproduz é o fiscal na empresa. O contribuinte quetem baixo nível de educação pode não pagar, podeestar sonegando involuntariamente, pode várias coi-sas. O fiscal conhece a legislação ou supõe-se que aconheça. Ele conhece e notifica. A entidade podeaceitar ou não aceitar. Tem os mecanismos de defe-sa. Agora, se a notificação é bem feita, pouco im-porta o nível de instrução do contribuinte. Mais diamenos dia, aquela notificação bem feita tem que seconverter em dinheiro. Se ela nunca se converte, eudesconfio que a notificação não foi bem feita.

Mas durante os processos, no Brasil, os advogadosde defesa têm como postergar muito...

Cechin - Correto. Você está dizendo que alegislação pode ser imperfeita. Não é que nunca seconverte: demora a se converter. Se demora, vocêpode ter novamente duas causas também. Uma, anotificação não está tão bem instruída. Outra, agente sabe que a legislação brasileira protege, emcerta medida, o contribuinte, protege o devedor. Enós temos tido de fato enormes dificuldades emcobrar coisas corretamente levantadas. Há váriosmecanismos de postergação, etc. Isso se deve emparte à própria legislação, pelo número excessivode notificações. Há dificuldades dos própriosexeqüentes: se a pessoa que executa atua com len-tidão, se ela não atua com muita garra, se acompa-nha de vez em quando, se não pergunta para o juizcomo está o processo, se não exige que ande, senão está organizado para cuidar disso, obviamen-te que vai demorar muito a cobrar. O Judiciárioestá cheio de causas e da dificuldade nossa deacompanhar essas ações e de termos uma noçãoclara de prioridade. Por isso eu advogo que tenha-mos poucas notificações, mas que sejam bem fei-tas, bem fundamentadas, e vamos cobrá-las comrapidez. Isso tem um efeito educativo muito maiorsobre o contribuinte do que notificar rapidamentee depois cobrar com lentidão. O contribuinte sedeseduca do ponto de vista tributário.

Como o Sr. vê as renúncias fiscais na áreaprevidenciária?

Cechin - Eu vejo o seguinte: por iniciativa doMinistério, elas são públicas, estão na lei de dire-

trizes fiscais e na lei orçamentária anual. Elas sãoconhecidas, nós acompanhamos, medimos ano aano. Elas existem em virtude de lei, de política degoverno e da sociedade. Foi o Congresso quem asfez. Então, vamos lá: uma das quais se fala muito éa do segurado especial, que talvez seja o maioritem de renúncia fiscal quando se põe em separa-do. É a família que trabalhou num pedaço de terrapara seu sustento e não tem renda monetária. Eugostaria que pagassem tanto quanto os outros.Agora, realisticamente, as pessoas têm como pa-gar? Você vai receber delas um saco de feijão, unssacos de batatas por ano? Elas não têm renda mo-netária. Eu já comecei a conversar com o secretá-rio de Previdência Social para rever este ponto dosegurado especial, que significa um volume grandee não tem capacidade de pagamento.

Não se pode conceber o segurado especial dentredesse rol das renúncias. Édiferente das filantrópi-cas, do clube de futebol...

Cechin - ... Correto.Eu já pedi para rever essaparte, acho que é neces-sário rever esse concei-to. Filantrópicas, futebole o Simples são de fatorenúncias, com valorespagos a menor do que pa-gam os seus similares. Epagam a menor não por-que não tenham capaci-dade, mas porque se re-solveu fazer assim. De umlado há uma política deassistência, via essas en-tidades, ou a política defavorecimento das microempresas, para que cres-çam e se desenvolvam,etc. Tem que se olhar casoa caso. Eu não sou contraa filantropia. Na verdadeela tem que ser financia-da de outra forma, quenão seja com isenção decota patronal. Eu nuncafalei isso para ninguém,vocês são os primeiros a

ouvir. Podemos tentar propor o seguinte: isente aparte de contribuição sobre folha que é imposto,aquilo que excede o teto de contribuição ao INSS.Como isso é um imposto, abra mão disso, aí vocênão poderia dizer que é uma renúncia fiscal, por-que aquela parte não está financiando aposentado-ria de alguém, ela está subsidiando alguém quecontribui a menor. Então essa é uma das formas.Eu tenho definido isso: que a filantropia seja finan-ciada com outro dinheiro que não a contribuiçãoem folha. No caso das empresas do Simples, jáfalei a razão do problema. Nós tínhamos desenha-do uma alíquota de 2,7% universal, para todas asempresas, que seria parte da Previdência. Comessa alíquota nós teríamos recolhido tanto quantorecolhemos com base em folha, com a vantagem dasimplificação. Acontece que depois as alíquotasforam diferenciadas. Nenhum problema. Desde quealgumas subam e outras caiam. Nós também tínha-

“Defendo mudanças quanto às filantrópicas”“Defendo mudanças quanto às filantrópicas”“Defendo mudanças quanto às filantrópicas”“Defendo mudanças quanto às filantrópicas”“Defendo mudanças quanto às filantrópicas”

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mos estudado um sistema equilibrado. Na hora daaprovação no Congresso Nacional, as menoresalíquotas foram cortadas para menos da metadedo que havíamos proposto e daí surgiu a renúnciafiscal e nunca mais conseguimos consertar. Eu negoque o Simples seja uma idéia ruim. Ele permitiuformalização de empregos. Esse foi um ponto efi-caz. E trouxe ganhos de arrecadação no curto prazo,afetando positivamente o nosso caixa. Nós recolhe-mos mais com o Simples do que recolhíamos antes,sem o Simples. Mas nós assumimos um compromis-so atuarial com essas pessoas. Elas um dia se apo-sentam, e terão pago a menor do que teriam pagoseus similares que não são de empresas do Simples.Isso precisa ser corrigido. As últimas mudanças naregra do Simples a gente já fez em novas bases, comalíquotas muito mais elevadas do que as anteriores.

O INSS pretende implantar em breve a cobrança auto-mática via GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo deGarantia do Tempo de Serviço e Informações à Previ-dência Social), redirecionando todos os processoshoje existentes de cobrança de créditos. Para que acompetência do INSS não seja comprometida e parao próprio sucesso da empreitada, o Sr. não acha quea cobrança automática só deveria ser implantadaapós o INSS garantir as condições necessárias deinfra-estrutura, equipamentos, materiais, processos esistemas totalmente definidos?

Cechin - Nós já estamos muito, mas muitoatrasados em relação a essa questão. A GFIP haviasido programada para entrar em julho de 98. Quan-do o Waldeck (Ornelas, ex-ministro da Previdên-cia) veio para cá, ele quis fazer algumas modifica-ções e atrasamos seis meses, para janeiro de 99.Sempre foi pensada para cobrança automática, atéhoje não foi implementada. São três anos meio. Eunão gostaria que tivéssemos chegado até essa po-sição sem termos desenvolvido e implantado o sis-tema. Portanto, quero rejeitar qualquer idéia deatrasar essa cobrança. Tanto que o diretor de Arre-cadação (Valdir Moyses Simão) está praticamentepronto para começar a trabalhar. Isso não dependede ter computadores no colo de cada fiscal. Nãoprecisa disso. Precisa ter um bom sistema de com-putação central que não faça bobagens, que leiacom precisão quanto a empresa confessou e por-tanto devia ter pago, quanto pagou, e cobrar adiferença. Isso é expedido automaticamente docomputador diretamente para o endereço da em-

presa. Não envolve maisa fiscalização. Então, éapenas questão de dese-nhar um sistema paraoperar no computadorcentral. Se tivéssemosfeito isso desde o pri-meiro momento, a GFIPteria outra respeitabili-dade no mercado. Por-que há três anos as em-presas entregam a GFIP,e nunca receberam umacarta de cobrança. E eusou informado de quemuitas empresas queconfessam a dívida pa-gam a menor, isto estásob o nosso nariz e agente não cobrou atéhoje. Então, a idéia deatrasar isso tem que sererradicada.

Ainda sobre a cobrançaautomática, é certo que ha-verá um aumento de de-manda de Inscrições emDívida Ativa na Procura-doria Ela está estruturadapara tal, lembrando ain-da a grande demanda de trabalho na Procuradoria emfunção dos Juizados Especiais Federais?

Cechin - Eu queria primeiro dizer que o certopara mim é duvidoso. Pelo seguinte: se nós inscre-vemos em dívida ativa e ajuizarmos cada mês, decada estabelecimento, aí o termo certo é certomesmo. Mas eu quero botar uma dúvida nessecerto. Eu preciso ajuizar a cada mês de diferença que eudescubro. Eu tenho que cobrar a empresa com rapidez,no mês seguinte. O ajuizamento eu vou aglutinando. Comoeu tenho uma cobrança, isso já impede a CND (CertidãoNegativa de Débito), a empresa já está com a penalidadeaplicada. Deixa acumular. Acumulou num período razoá-vel, você ajuiza. Então não é certo, é duvidoso. Dependedo procedimento adotado.

A GFIP, principal documento de entrada de dados noINSS e instrumento de cobrança automática de crédi-tos e de reconhecimento de direitos, ainda necessita de

vários ajustes. Por exemplo: gestão, divulgação, pre-enchimento, dificuldades de operação do programaSEFIP, entrega, informações. Ou seja, este documentojá estaria apto para tantas responsabilidades?

Cechin - Ele foi criado para isso. Minha pri-meira atitude, quando levantei o primeiro conjun-to de informações, foi chamar o diretor e dizer:"Está aqui o primeiro mapa de informaçõescoletadas pela GFIP. Estou constatando que há pro-blemas”. Eu sabia de antemão que havia proble-mas. Eu digo: "atue". O fiscal tem o poder de ir láfiscalizar, exigir, multar, instruir, educar, etc. Eufui pessoalmente a várias regiões do Brasil falandoem relação à GFIP: vamos precisar disso, daquilo,etc. Está nas mãos da fiscalização, que deve ins-truir sempre que estiver mal entendida, verificarerros... Acho que a gente não deve ser ávido poraplicar penalidades. Nós queremos que o instrumen-to seja bom. Tanto para a gente conhecer a empresa

“““““O Simples trouxe ganhos de arrecadação”O Simples trouxe ganhos de arrecadação”O Simples trouxe ganhos de arrecadação”O Simples trouxe ganhos de arrecadação”O Simples trouxe ganhos de arrecadação”

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quanto para a gente conhecer direito. Se tem pro-blemas, vamos corrigi-los sempre. O instrumentotem que nascer e começar a ser implementado para agente descobrir qual a eficácia dele e os problemasque ele traz.

Dada a importância da GFIP para a concessão de bene-fícios e combate à sonegação previdenciária, o sr. nãoacha que a gestão e o processamento deveriam ser feitospelo INSS?

Cechin - Houve um perí-odo em que a Caixa (Econô-mica Federal) teve que ope-rar o FGTS e ela descumpriuquestões contratadas conoscoe houve atrasos. Hoje, que eusaiba, não há mais. Já foi re-cuperado esse atraso. Houveerros e a Caixa demorou paraconsertá-los e está em proces-so de conserto. Acho que nis-so também ela colaborou. Seeu gostaria que tivéssemos instrumentos próprios?Sim. Quanto custa montar um instrumento de coletadessa informação, de verificar sua consistência, dechecar, de se relacionar com a empresa, etc? Isso éuma fortuna. Por que a gente fez parceria? Essa par-ceria foi feita com o Ministério do Trabalho, via FGTS.É uma guia de pagamento. E eu não tinha outro cami-nho a não ser o dessa parceria. Agora, se você diz: nóstemos dificuldades porque não temos a GFIP original ea Caixa manuseia. Por mais de uma ocasião, eu jásolicitei à Caixa que nos mandasse a GFIP por inteiro.E soube no meio do caminho que a própria direção deArrecadação estava dizendo que preferia o sistemacomo funciona hoje, em que pelo menos o que chegaà Previdência chegava com a triagem feita. Então,novamente, a gestão dela e da Previdência como umtodo é da Diretoria de Arrecadação. É da Diretoria deBenefícios. O Ministério não está aqui para atrapa-lhar, está para fazer com que essas coisas andem,tomem fôlego, se sedimentem. É com a Caixa. Setivermos como operar sem ela, aí eu sou o primeiro aembarcar nesse projeto.

A sociedade está interessada no Proprev (Programa deApoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previ-dência Social) e mais especificamente no Novo Modelode Gestão do INSS? Como garantir que o Novo Modelonão caia nos mesmos erros do passado, em que os

sistemas vinham antes de processos?Cechin - Nós já estávamos cometendo esse erro

de contratar sistemas antes de rever processos. De-tectamos o problema em tempo, suspendemos acontratação de sistemas para contratar essa consultoriaque está analisando processos. Você pergunta: a soci-edade vai aceitar isso? A sociedade está pouco seimportando se a gente contratou Proprev, se estamosgastando tantos milhões. O que ela quer? Ela quer ser

bem atendida. Se com oProprev a gente atendermelhor o cidadão, ele vaibater palmas para a Previ-dência. Se a gente disser quefez com o dinheiro doProprev, ele vai dizer: ótimo!

O sr. pretende deixar algumplano relacionado à Previdên-cia Social como sugestão parao próximo Governo?

Cechin - Sim. Queriadar uma ênfase muito grande à questão da Gestão daPrevidência, de eliminarmos essa visão que o cidadãoainda tem de que a Previdência é burocrática,ineficiente, de que não tem informação, atendemal, demora para reconhecer direito, erra, estácheia de fraudes, de corrupção, de sonegação. Estaé uma área que exige uma atenção enorme. Equanto aos projetos que estão em andamento,Proprev, vamos tentar fazer com que deixem raízes,para que haja pouquíssimas chances de seremdescontinuados no ano que entra e enfatizar que émuito importante que continuem para que a Previ-dência, enfim, venha a atin-gir todos os brasileiros e defato cumpra com esse pa-pel. Vou enfatizar bastan-te essa área de gestão, deadministração. Vamos terque deixar uma avaliaçãoe proposta sobre comodeve ser conduzida a ques-tão da Previdência daquipor diante.

Outro ponto é o que tí-nhamos mencionado antes,quando discutíamos a questão da idade mínima. Euvou deixar também uma proposta, não em minuta deProjeto de Lei, mas uma proposta técnica, com subsí-

dios técnicos, dizendo: "É importante aprofundar oestímulo para as pessoas postergarem suas aposenta-dorias. Isso pode ser feito da seguinte forma". Vamosdeixar estudos e propostas em cima da mesa para quea próxima administração possa, a partir do seu pri-meiro dia, tomar esses trabalhos e estudos, e enten-der, discutir e decidir se ela quer propor do jeito quea gente estudou, ou mudar. Enfim, vamos dar condi-ções para começar a trabalhar desde o primeiro dia.Essa é uma tarefa bastante importante.

Um projeto no qual vamos trabalhar tambémé na área de seguro de acidente de trabalho. Nósprecisamos ter outro tipo de esquema,implementar o que a Emenda 20 fez, estabele-cendo que o seguro pode ser operadoconcorrentemente pelo setor público e pelo setorprivado. Aí a idéia é desenhar um sistema emque as empresas tenham um incentivo grande areduzir a quantidade de acidentes que aconte-cem, de modo que o prêmio que ela pagará peloacidente seja diretamente relacionado com aquantidade e gravidade dos acidentes. Do jeitoque está hoje não há conseqüência nenhuma,então, esse não é um bom sistema. Temos quecriar um sistema cujo princípio seja isto: paguequem provoca o custo. O prêmio a ser pago pelaempresa deve guardar estrita relação com o cus-to que essa empresa provoca no sistema, custoesse que se mede em pessoas acidentadas egravidade dos acidentes.

Finalmente, considero que o reconhecimentoautomático de direitos que a gente implantou já nocomeço do ano, considerando de 1994 para cá,deve ser estendido para a partir de 1976. O proje-

to já está no Congresso.Queria ver isso aprovado,e estender essa mesma fa-cilidade ao segurado espe-cial. Temos um projeto quediz o seguinte: 'seguradoespecial, identifique-se pe-rante a Previdência, tenhaum número de PIS, PASEP'.Nós queremos identificar osegurado especial e construiro registro histórico destacondição. De que forma? Ele

pagando uma vez por ano uma contribuição à Previ-dência. E estender a ele o benefício de não precisarjuntar documentos na hora de se aposentar.

“Vou apresentarestudos e propostas

mostrando aimportância de se

aprofundar osestímulos para as

pessoas postergarema sua aposentadoria”

“Precisamoseliminar a visão queo cidadão ainda tem

hoje, de que aPrevidência é

burocrática, ineficientee de que está cheiade fraudes e erros”


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Conselho de Gestão da Pre-vidência Complementar vaise reunir, em setembro,para discutir a instituição de

planos de previdência complemen-tar com membros de entidades declasse, segundo informe da Agên-cia Brasil. O ministro da Previdên-cia e Assistência Social, JoséCechin, considera importante queos planos de previdência comple-mentar sejam abertos a todas as ca-tegorias, de forma que no momen-to da aposentadoria aqueles queganham salários acima do teto pagopelo Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS) possam ter um com-plemento de renda que assegureganho próximo ao que tinham en-quanto trabalhavam.

O Conselho de Gestão da Pre-vidência Complementar vem tra-balhando no aperfeiçoamentodos sistemas de previdência fe-chada, baseado nas Leis Comple-mentares 108 e 109, que disci-plinam o assunto.

criação do Fundo de Recupe-ração de Créditos e de Preven-ção e Combate às Fraudes con-

tra a Previdência Social é o que pro-põe o Projeto de Lei 5660/01, de au-toria do Poder Executivo, um dositens previstos na pauta da próximareunião da Comissão de SeguridadeSocial e Família, segundo informe daAgência Câmara. De acordo com aproposta, o fundo será usado pararecuperar os recursos desviados daPrevidência, reaparelhar as ativida-des de fiscalização, desenvolver pro-gramas de formação profissional dosservidores e promover campanhasde esclarecimento ao público sobreas normas previdenciárias.

Os recursos virão de dotaçõesespecíficas no orçamento daUnião, do rendimento de suas pró-prias aplicações e de doações, alémde um percentual sobre as multasaplicadas pelo órgão.

Ao justificar o PL, o Ministérioda Previdência argumenta que as se-qüelas das fraudes são visíveis no or-çamento da Seguridade Social. “Aimpunidade dos articuladores des-sas verdadeiras teias de corrupçãodemonstra a necessidade de novosinvestimentos no aparelho públicode combate a práticas dessa espé-cie”, defende a mensagem que acom-panha o projeto.

O relator da proposta na Comis-são de Seguridade, deputadoDarcísio Perondi (PMDB-RS), apre-sentou parecer pela aprovação damedida, ressaltando que o Governotem o dever de fiscalizar os recur-sos das contribuições de emprega-dores e empregados.

Conselho discute emsetembro planos deprevidência complementar

Reunido em agosto no Minis-tério da Previdência, o Conselhoresolveu limitar em 5% ao ano arotatividade de participantes dosfundos de pensão, entendendo queum percentual acima desse seriaprejudicial à estabilidade de caixa.Se os fundos acatarem margem aci-ma de 5%, terão que justificar aoConselho a viabilidade, informou oministro José Cechin.

Outra medida fixou em 6% o des-conto futuro de juros sobre as men-salidades dos fundos de previdên-cia. Segundo o ministro JoséCechin, isto garante uma previsãomais equilibrada do compromissodas mensalidades desses planos.Também foi acatada a expectativa devida atualizada prevista pelo Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE), de 20 anos para aque-les que têm 55 anos de idade e de18 anos para quem tem 60 anos, oque deverá ser seguido pelos fun-dos de previdência fechada no pla-nejamento dos planos de pecúlio.

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Seguridade votafundo de apoioà Previdência

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O “DÉFICIT” DAPREVIDÊNCIA SOCIAL

Nunca se falou tanto naimprensa, quanto nosúltimos tempos, sobre odéficit previdenciário.Mesmo os mais neófitos, semsaber nada do assunto,

exploram demasiadamente esse tema,apenas em função de alguns dadostendenciosos, colocados por alguns, comobjetivos bastante claros, ou seja, dedesmontar o sistema público deSeguridade Social brasileiro.

É notório que o sistema como umtodo tem que ser ajustado, em função devários fatores internos e externos, taiscomo: demografia, expectativa de vida,procriação, qualidade de vida,mortalidade infantil, e até da chamadaglobalização, da restruturação produtivae dos componentes dos mercados.

Porém, é lamentável que todo umsistema seja alijado, sem antes seremanalisados os seus vários componentesde dificuldades e os desvirtuamentos deseus subsistemas.

Senão vejamos: os constituintes, aoelaborarem a Carta Magna,estabeleceram em seu artigo 194 as trêsações da Seguridade Social - Saúde,Previdência Social e Assistência Social.Tiveram porém o cuidado e aresponsabilidade de contemplar, em seuartigo 195, as fontes de financiamentopara fazer frente aos seus respectivosdispêndios: COFINS, Contribuição Socialsobre o Lucro Líquido, Folha de Salários,Concurso de Prognóstico e, mais tarde,a CPMF, esta última destinadaexclusivamente para a Saúde, Previdênciae Fundo de Combate à Pobreza.

Entretanto, não obstante a existênciadessas fontes de financiamento daSeguridade Social, houve ao longo desseperíodo uma série de distorções, referentes

aos repasses das respectivas dotações.Apesar de fazerem parte do orçamento

da Seguridade Social, a controvérsiaestá na alocação dos recursos destasreceitas, quando da elaboração daproposta orçamentária, quando sãodestinadas para outros fins que nãoaquelas ações def inidas naConstituição (Saúde, Previdência eAssistência Social).

Quando da criação das referidasreceitas (em 1988) os constituintes, aoampliarem e criarem novos benefícios,principalmente na área rural, o fizeremexatamente prevendo que aquelesdispêndios seriam subsidiados pelasrubricas Cofins e Contribuição sobre oLucro Líquido das empresas, uma vez quesomente a receita sobre a Folha dePagamento seria insuficiente.

Assim, falar em déficitprevidenciário registrando somente areceita da folha de pagamento e o totalde dispêndio dos benefíciosprevidenciários, assistenciais e rurais,estes dois últimos com nenhuma oupouca contribuição, é querer distorcertodo um conceito de Seguridade Sociale descaracterizar o que estáfundamentado na Constituição Federal.

Vamos analisar o ano de 2001. Aarrecadação das fontes definanciamento da Seguridade Socialalcançou a importância de R$ 136,877bilhões, enquanto que as despesas comPrevidência (inclusive com despesas decusteio de pessoal do INSS), Saúde eAssistência, chegaram a R$ 105,413bilhões. Portanto, houve um saldo de R$31,464 bilhões, conforme Quadro ao lado.

Enquanto o conceito de SeguridadeSocial deveria ser agregado, incluindotodas as receitas e despesas, a realidadetem sido a de comparar somente a Receita

Previdenciária Líquida, advinda somenteda Folha de Pagamento, e considerartodas as despesas dos benefíciosprevidenciários (urbanos e rurais) eRenda Mensal Vitalícia (RMV).

Em 2001 a Receita Previdenciária(somente da Folha de Pagamento) Líquida,foi de R$ 62,491 bilhões, enquanto que adespesa dos benefícios previdenciários(urbanos e rurais) mais Renda MensalVitalícia (RMV) foi de R$ 75,328 bilhões,ocasionando uma diferença de R$ 12,837bilhões. Isto é o que chamam de déficit.

Entretanto, não dizem e nemanalisam que foram gastos R$ 14,309bilhões, para pagar os 6,6 milhões detrabalhadores rurais, cuja arrecadaçãofoi de apenas R$ 809 milhões,ocasionando uma diferença de R$ 13,5bilhões. E se somarmos os mais de R$1,6 bilhão da RMV (benefício semnenhuma receita), chega-se a um totalde R$ 15,1 bilhões, os quais deveriam virda Cofins , Contribuição Social sobre oLucro Líquido e CPMF. Portanto, superiorao déficit anunciado de R$ 12,8 bilhões.

Pouco se diz do programa social daPrevidência ou da redistribuição de rendaque ela acarreta, pois somente osbenefícios assistenciais e ruraisconstituem-se num dos maioresprogramas de renda mínima do mundo,atendendo diretamente a 8,7 milhões desegurados e indiretamente a quase 30milhões de brasileiros.

Independentemente das váriasdisfunções havidas ao longo da históriada Previdência Social (má gerência,desvios, anistias, renúncias, poucointeresse na profissionalização,intensificação de tecnologia de ponta,a fim de evitar a grande sonegação, etc,etc), seria interessante, senão urgente,que pensássemos – e existem váriasformas de fazê-lo - em atrair a massade segurados que estão nainformalidade (seja empregado,contribuintes individuais etc) e que, porrazões diversas - às vezes pelo abalona credibilidade do sistema ou atémesmo pelo alarme exagerado dochamado déficit previdenciário - ficamcom medo de se inscrever no sistema eperder seus investimentos (direitos).


○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL(1)SALDO COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

ANO: 2001

I - RECEITAS 2001RECEITA PREVIDENCIÁRIA LÍQUIDA (2) 62,491 OUTRAS RECEITAS DO INSS (3) 0,618 COFINS 45,679 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 8,968 CONCURSO DE PROGNÓSTICO 0,521 RECEITA PRÓPRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 0,962 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (4) 0,481 CPMF 17,157 TOTAL DAS RECEITAS 136,877 II - DESPESAS 2001PAGAMENTO TOTAL DE BENEFÍCIOS (5) 78,697 1.BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (6) 73,692 * URBANOS 59,383 * RURAIS (7) 14,309 2. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 4,323 *RMV 1,636 *LOAS 2,687 3. EPU - LEGISLAÇÃO ESPECIAL (8) 0,682 SAÚDE (9) 21,111 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1,875 CUSTEIO E PESSOAL DO MPAS (10) 3,497 AÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA 0,233 TOTAL DAS DESPESAS 105,413 SALDO FINAL 31,464

Fonte: SIAFI e Fluxo de Caixa do INSS (dados de previdência).NOTAS:(1) Receitas e despesas da Seguridade Social, conforme preceitua o artigo 195 da C.F.(2) Receita líquida = Arrecadação bancária + Simples + depósitos judiciais - restituições de arrecadação - tranferências a terceiros.(3) Corresponde a rendimentos financeiros, antecipação de receita e outros, segundo o Fluxo de Caixa do INSS.(4) Referem-se a contribuições sobre o DPVAT (vai para a saúde), contribuições sobre prêmios prescritos, bens apreendidos (parcela daassistência social).(5) Referem-se aos benefícios mantidos (previdenciários + assistenciais), excluindo-se EPU e benefícios com anistiados.(6) O valor difere do Fluxo de Caixa do INSS (que somou R$ 65,787 bilhões) devido à separação das RMV em item próprio.(7) Dados preliminares.(8) Encargos previdenciários da União: benefícios concedidos através de leis especiais, pagos pelo INSS, com recursos da Seguridade Social,e repassados pelo Tesouro.(9) Inclui ações de saúde do SUS, saneamento e custeio do Ministério da Saúde.(10) Reúne pagamentos realizados a ativos, inativos e pensionistas do INSS, bem como despesas operacionais consignadas.


ANÁLISE DA AÇÃO FISCAL – agosto de 2002

Assessoria Econômica/ANFIP - agosto de 2002

Resultado da Ação Fiscal (RAF) no pri-meiro semestre de 2002 totalizou R$9,393 bilhões, correspondendo a 30%

do total da arrecadação previdenciária líquidaque foi de R$ 31,692 bilhões, de acordo com oFluxo de Caixa do INSS. Se comparado com oprimeiro semestre de 2001, quando totalizouR$ 7,605 bilhões, verificou-se um crescimentosignificativo de 23% no RAF.

É importante frisar que esse aumen-to no RAF é uma decorrência direta do es-forço arrecadador dos Auditores Fiscais daPrevidência Social.

No período foram fiscalizadas em todoo território nacional 50.509 empresas e visita-das (realizado diligências) outras 55.827. Fo-ram emitidas 16.829 Notificações Fiscais deLançamento de Débito (NFLD), que totalizaramR$ 7,317 bilhões e representaram 78% do totaldo RAF, com um expressivo aumento em rela-ção ao mesmo período de 2001, quandototalizaram R$ 4,741 bilhões.

Quanto aos recolhimentos, estes

Resultado da ação fiscal atingeR$ 9,393 bilhões e cresce 23%


O

totalizaram R$ 413,560 milhões, representan-do 4% do total do RAF, apresentando um au-mento em relação ao mesmo período de 2001,quando somaram R$ 391,024 milhões.

Já com relação aos parcelamentos, fo-ram emitidos 8.029 Lançamentos de DébitosConfessados (LDC), que totalizaram R$ 1,663bilhão, correspondendo a 18% do total do RAF eapresentando uma queda significativa em rela-ção ao mesmo período do ano de 2001, quandoentão totalizaram R$ 2,472 bilhões.

Compondo os dados agregados, o nú-mero de empresas visitadas e fiscalizadas che-

gou a um total de 106.336, número inferiorao do primeiro semestre de 2001, quandosomou 113.712.

Verifica-se, portanto, que a ação fis-cal apresentou um melhor desempenho noresultado global.

Analisando o ranking das regiões dopaís, verifica-se que o Sudeste representou noprimeiro semestre de 2002, 64,07% do Resul-tado da Ação Fiscal, seguida de longe pelaregião Sul, 13,32%, Nordeste, 10,58%, CentroOeste, 8,60%, e Norte, 3,43%.

Quanto aos Estados da Federação,São Paulo foi responsável por 41,49% do RAF,seguido pelo Rio de Janeiro, com 15,75%,Rio Grande do Sul, com 5,89%, Minas Ge-rais, com 5,87%, Paraná, 5,01%, DF, com4,76%, Goiás, com 2,61%, e Santa catarina,2,42%. Esses oito estados totalizaram 83,80%do RAF no primeiro semestre de 2002.

JANEIRO A JUNHO DE 2001 7,605 JANEIRO A JUNHO DE 2002 9,393 RESULTADO DA AÇÃO FISCAL (RAF)

(EM R$ BILHÕES)

7,6059,393

-

2,000

4,000

6,000

8,000

10,000

JANEIRO A JUNHODE 2001JANEIRO A JUNHODE 2002

NORDESTE 10,58SUDESTE 64,07SUL 13,32NORTE 3,43CENTRO OESTE 8,60

RANKING DAS REGIÕES - PARTICIPAÇÃO RELATIVA (%) PRIMEIRO SEMESTRE DE 2002

10,58

64,07

13,32

3,438,60

NORDESTESUDESTE

SUL

NORTECENTRO OESTE

Revista de Seguridade Social - Julho/Setembro-2002 31Revista de Seguridade Social - Julho/Setembro-2002 31

RESULTADO DA AÇÃO FISCAL (RAF)JANEIRO A JUNHO DE 2002

Fonte: MPAS/INSS /DIRARNotas:LDC = Lançamento de Débitos Confessados (Parcelamentos)NFLD = Notificação Fiscal de Lançamento de DébitoRAF = Resultado da Ação Fiscal = Recolhimentos + LDC + NFLD

(EM R$ MILHARES)

UF EMPRESAS (QTDE) Recolhimentos C LDC NFLD RAF RAF

Visitadas Fiscalizadas VALOR QTDE. VALOR QTDE. VALOR VALOR (%)

AC 6 51 125.490 7 2.854.871 20 4.576.839 7.557.199 0,08

AM 1.046 125 625.135 42 990.811 146 38.832.407 40.448.353 0,43

PA 343 411 6.160.932 104 24.610.857 330 127.468.501 158.240.289 1,68

AP 2 56 2.809 5 54.301 11 3.107.916 3.165.027 0,03

RO 98 40 366.411 12 484.677 81 91.563.574 92.414.662 0,98

RR 2 7 19.116 7 5.777.733 15 965.023 6.761.873 0,07

TO 49 149 170.389 91 11.011.813 38 2.594.578 13.776.780 0,15

Norte 1.546 839 7.470.282 268 45.785.063 641 269.108.839 322.364.184 3,43

AL 383 340 362.420 18 2.572.774 200 62.862.128 65.797.322 0,70

BA 566 981 2.369.920 134 48.571.500 617 161.398.412 212.339.832 2,26

CE 270 853 11.392.636 344 113.750.061 503 73.408.460 198.551.157 2,11

MA 151 103 1.003.431 25 3.852.895 107 73.550.884 78.407.210 0,83

PB 64 998 828.029 91 69.143.412 287 60.259.248 130.230.688 1,39

PE 748 744 2.292.237 133 27.333.146 375 125.295.129 154.920.512 1,65

PI 63 390 116.840 37 3.227.833 168 26.143.581 29.488.253 0,31

RN 158 361 3.619.385 21 9.782.510 157 81.434.732 94.836.626 1,01

SE 630 85 429.400 42 8.283.217 158 20.697.505 29.410.122 0,31

Nordeste 3.033 4.855 22.414.297 845 286.517.348 2.572 685.050.078 993.981.723 10,58

ES 624 821 10.281.602 99 30.593.233 414 49.231.503 90.106.339 0,96

MG 6.920 4.746 53.815.691 1.062 96.605.693 1.875 400.978.365 551.399.750 5,87

RJ 7.220 2.320 19.606.457 238 253.568.515 1.839 1.206.078.009 1.479.252.981 15,75

SP 26.075 19.112 163.859.720 3.157 561.115.716 5.728 3.172.348.647 3.897.324.083 41,49

Sudeste 40.839 26.999 247.563.470 4.556 941.883.157 9.856 4.828.636.524 6.018.083.152 64,07

PR 3.051 3.982 61.824.730 873 102.955.702 532 306.019.655 470.800.086 5,01

RS 4.991 8.055 31.410.399 754 163.780.666 1.433 357.751.941 552.943.005 5,89

SC 1.467 3.442 22.348.803 362 39.808.002 723 165.555.496 227.712.301 2,42

Sul 9.509 15.479 115.583.931 1.989 306.544.369 2.688 829.327.091 1.251.455.392 13,32

MS 170 277 183.923 95 14.576.653 162 10.970.018 25.730.595 0,27

GO 412 864 11.902.257 207 48.032.521 492 184.917.924 244.852.702 2,61

MT 52 267 1.510.348 11 2.388.015 212 85.742.659 89.641.022 0,95

DF 266 929 6.931.513 58 17.028.522 206 423.507.435 447.467.471 4,76

C.Oeste 900 2.337 20.528.041 371 82.025.712 1.072 705.138.036 807.691.789 8,60

BRASIL 55.827 50.509 413.560.022 8.029 1.662.755.649 16.829 7.317.260.569 9.393.576.240 100,00


ANÁLISE DO FLUXO DE CAIXA - AGOSTO DE 2002

arrecadação bancária, advinda dereceitas sobre a folha de salários deempregados e empregadores, con-

tribuintes individuais e da comercializaçãode produtos rurais, teve um incrementonominal de 10,30% e um incremento real(¹) de 5,74% no primeiro semestre de 2002comparado com o mesmo período de 2001.Em valores monetários, passou de R$29,174 bilhões para R$ 32,177 bilhões.

Já as Receitas Próprias(²) no períodode janeiro a junho de 2002 apresentaram umincremento nominal de 9,75% e um incremen-to real de 5,43% em relação ao mesmo períodode 2001. Em valores monetários, passaram deR$ 31,125 bilhões para R$ 34,160 bilhões.

A Receita Bruta Total (que inclui re-ceitas próprias, rendimentos financeiros,antecipação de receita, transferências daUnião e outros) teve um incremento nomi-nal de 15,11% e real de 11,12%, sendo queem valores monetários passou de R$ 39,524bilhões para R$ 45,497 bilhões.

Com relação às Transferências daUnião(³), dos recursos provenientes do Or-çamento da Seguridade Social, foi alocadoum montante de R$ 10,055 bilhões até ju-nho de 2002, em comparação aos R$ 9,994bilhões até junho de 2001. Ou seja, houveum incremento nominal de 0,61% e umaqueda real de 9,03%. Analisando as duasmaiores receitas repassadas pela União, ada COFINS teve uma queda nominal de 6,5%no período, passando de R$ 5,573 bilhõesno primeiro semestre de 2001 para R$ 5,233bilhões no mesmo período de 2002, enquan-

Arrecadação bancária cresce5,74% acima da inflação

Assessoria Econômica/ANFIP - agosto de 2002


A

to que a da COFINS/LOAS teve um incre-mento nominal de 35%, passando de R$1,237 bilhões no primeiro semestre de2001, para R$ 1,669 bilhões no mesmo pe-ríodo de 2002.

Sob a ótica dos pagamentos realiza-dos, a Despesa Total (4) teve um aumentonominal de 15,11% e um aumento real de10,95%, passando de R$ 39,165 bilhões paraR$ 45,083 bilhões. Destaca-se a conta deBenefícios, principal rubrica de despesas,que teve um incremento nominal de 16,38%e real de 13%, passando de R$ 34,678 bi-lhões para R$ 40,357 bilhões.

A diferença entre Receitas PrópriasLíquidas (5) e pagamentos com benefícios,R$ 5,888 bilhões e R$ 8,769 bilhões (ambosnegativos), respectivamente, no primeirosemestre de 2001 e 2002, é fruto do paga-mento de benefícios rurais e renda mensalvitalícia, os quais deveriam ser financiadospelas demais receitas da Seguridade Social,

entre outras, COFINS e Contribuição Socialsobre o Lucro Líquido.

Analisando os resultados no Fluxode Caixa, vê-se que a arrecadação da Previ-dência Social vem apresentando resultadosbastantes satisfatórios, fruto de um traba-lho de política de recuperação de créditos euma ação fiscal mais qualitativa.

Notas:(¹) - Os valores reais foram atualizados, mês a mês, peloINPC para junho de 2002.(²) - Receitas Próprias compreendem: Arrecadações Ban-cária + Simples + Refis + FNS + CDP + FIES + DepósitosJudiciais + Restituições de Arrecadação.(³) - Transferências da União compreendem: recursosordinários + cota da previdência + concurso de prog-nóstico + COFINS + COFINS/LOAS + Contribuição Socialsobre o Lucro Líquido - DRU/EPU.(4) - Despesa Total compreende: pagamento de benefíci-os + transferências a terceiros + despesas de pessoal +despesas de custeio.(5) - Receitas Próprias Líquidas compreendem: Rendimen-tos Próprios - Transferências à Terceiros.

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001 29,174PRIMEIRO SEMESTRE DE 2002 32,177ARRECADA ÇÃO BANC ÁRIA

(EM R$ BILHÕES)

29,174

32,177

27

28

29

30

31

32

33

PRIMEIROSEMESTRE DE2001

PRIMEIROSEMESTRE DE2002


Fluxo de caixa do INSS - 2002


(R$ mil)

Fonte: Divisão de Programação Financeira do INSS.

(1) Recursos transferidos pela União.(2) Pagamentos a cargo da Previdência Social.(4) Corresponde ao saldo verificado no mês de dezembro de 2001.Nota: A conta Transferência à Terceiros engloba as contas de transferências de recursos ao SENAR, SENAI, SESI etc.Arrecadação Líquida corresponde a recebimentos próprios menos Transferencias a Terceiros e Restituições de Arrecadação.Os débitos recebidos em decorrência de Contrato de Assunção, Confissão e Compensação de Crédito, foram: Jun/2001 = IMBEL, Jul e Nov/2001 = Caixa Econômica Federal.Os valores de "Arrecadação / REFIS" são estimados e sujeitos a alterações.

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUNACUMULADO

NO ANO1. SALDO INICIAL 1.487.512 1.691.868 1.883.452 1.517.604 1.669.802 1.911.105 1.487.512 (4)

2. RECEBIMENTOS 7.735.307 7.416.481 7.004.114 7.590.897 7.921.612 7.828.894 45.497.304 2.1 Próprios 5.763.971 5.522.959 5.534.858 5.741.426 5.913.906 5.680.390 34.157.509 - Arrecadação Bancária 5.388.672 5.224.505 5.245.100 5.418.522 5.563.046 5.337.726 32.177.571

- Arrecadação SIMPLES (1) 268.843 185.362 181.050 202.760 214.984 218.597 1.271.597 - Arrecadação REFIS 36.492 35.134 29.091 30.199 30.515 30.932 192.362 - Arrecadação FNS 1.228 1.121 1.117 1.153 1.122 1.185 6.924 - Arrecadação CDP 0 0 12.362 24.604 0 16.095 53.061 - Arrecadação FIES 40.644 26.880 18.957 32.855 50.796 52.455 222.587 - Depósitos Judiciais 52.044 61.101 62.481 49.698 72.524 47.408 345.256 - Quitação de Débitos 0 0 0 0 0 0 0 - Restituições de Arrecadação -23.953 -11.143 -15.299 -18.366 -19.081 -24.007 -111.849 2.2 Rendimentos Financeiros 5.263 4.873 3.508 1.059 2.943 5.088 22.733 - Remuneração s/ Arrecad. Bancária 620 136 440 95 233 129 1.654 - Rendimentos Aplicações Financeiras 4.642 4.737 3.067 964 2.709 4.959 21.079 2.3 Outros 22.076 8.693 10.374 14.882 10.825 11.574 78.423 2.4 Antecipação da Receita (Tesouro Nacional) 1.359.905 -739.429 -476.802 11.833 316.298 534.152 1.005.956 2.5 Transferências da União 584.092 2.619.386 1.932.177 1.821.697 1.677.640 1.597.690 10.232.682 - Recursos Ordinários 102.583 153.427 100.314 98.334 315.900 950.880 1.721.438 - Recursos Fundo Estabilização Fiscal 0 0 0 0 0 0 0 - COFINS 148.426 1.763.564 1.029.973 997.415 1.002.952 291.503 5.233.833 - COFINS/LOAS 308.495 246.389 260.000 265.000 294.000 296.000 1.669.884 - Devolução do PSS / PASEP / Outros 0 0 0 0 0 0 0 - Contribuição Plano Seg. Social Servidor 0 0 0 0 0 0 0 - Saldo de Exercícios Anteriores 0 0 -500 0 0 0 -500 - Contribuição Social sobre o Lucro 1.588 1.830 17.390 19.949 17.288 13.341 71.385 - COFINS/Desv. Imp. e Contrib. - EPU 23.000 54.175 100.000 41.000 47.500 45.966 311.642 - Contribuição Provisória s/ Mov. Financeira 0 400.000 425.000 400.000 0 0 1.225.0003. PAGAMENTOS 7.530.951 7.224.897 7.369.962 7.438.699 7.680.308 7.838.391 45.083.208 3.1 Pagamentos do INSS 6.898.226 6.885.721 7.015.332 7.068.599 7.303.051 7.447.205 42.618.133 3.1.1 - Benefícios 6.490.288 6.555.855 6.660.420 6.725.486 6.953.102 7.076.565 40.461.716 3.1.1.1 Previdenciários 6.157.928 6.254.655 6.316.664 6.413.805 6.608.624 6.733.879 38.485.554 - Benefícios Provisionados (2) 6.253.997 6.289.757 6.363.878 6.463.482 6.653.740 6.770.670 38.795.525 - Devolução de Benefícios -96.069 -35.102 -47.214 -49.677 -45.117 -36.792 -309.970 3.1.1.2 Não Previdenciários 332.360 301.200 343.756 311.681 344.479 342.686 1.976.162 - Enc. Previd. da União - EPU 50.420 51.229 89.882 47.124 53.889 48.616 341.161 - Amparos Assistenciais - LOAS 281.940 249.970 253.874 264.557 290.590 294.070 1.635.001 3.1.2 Pessoal 313.075 230.525 235.847 251.007 238.267 285.851 1.554.572 3.1.3 Custeio 94.864 99.341 119.064 92.106 111.682 84.790 601.845 3.2 Transferências a Terceiros 632.724 339.176 354.630 370.100 377.257 391.186 2.465.0744. Saldo Previdenc. (Arrec. Líquida – Benef. Previd.) -1.026.682 -1.070.872 -1.136.437 -1.042.479 -1.071.975 -1.444.674 -6.793.1195. Saldo Arrecadação Líquida – Total de Benefícios -1.359.041 -1.372.072 -1.480.193 -1.354.161 -1.416.454 -1.787.360 -8.769.2816. Saldo Operacional (Rec. Total - Pagamento Total) 204.356 191.584 -365.848 152.198 241.303 -9.497 414.0967. Saldo Final 1.691.868 1.883.452 1.517.604 1.669.802 1.911.105 1.901.608 1.901.608


Eduardo ManhãesAFPS - Sociólogo

Autor de "A Política de Esportes no Brasil" - Editora Graal

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Um Olhar de Estadista para o Esporte

á poucas semanas, os candidatos àPresidência da República reuniram-se no Comitê Olímpico Brasileiro e

o que se esperava era uma visão de estadis-ta que contextualizasse o esporte numaagenda de mudança do Brasil: crescimento,valorização do mercado interno, fim da de-pendência e democratização da oferta debens de consumo e sociais.

Assim, era realmente importante iden-tificar no discurso dos candidatos a relação que preco-nizam entre o poder público, e mais precisamente entre odinheiro público, e os três níveis de organização desportiva:o esporte em que a participação da população é mais impor-tante que a seleção de talentos, a ser desenvolvido nasescolas e nas comunidades, o esporte olímpico e o esporteprofissional ( atividade negocial).

Quanto a esse último, a referência é fácil. O queinteressa é a posição do can-didato com relação à MedidaProvisória a ser votada peloCongresso Nacional, que obri-ga o esporte profissional a serregido pelo regime de livre-empresa, faz com que clubese entidades assumam o riscoda atividade econômica e ad-quiram competitividade.

No tocante à democratização da prática esportiva, emque a participação, principalmente da criança, é muito maisimportante que a seleção de talentos, felizmente os candida-tos demonstram consenso quanto à legitimidade e à oportu-nidade do investimento público, haja vista a contribuição daprática desportiva para a educação e para a saúde, para a éticae para a motricidade. Muito bom. Mas é fundamental precisarque isso vai ser feito por um programa público.

O art. 213 da Constituição Federal determina que,

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H na educação, recurso público é para escola pú-blica. O parágrafo 2º do art.199 estabelecesérios limites ao uso de recurso público eminst i tuições pr ivadas de saúde.Consequentemente, se esporte é questão deEstado porque contribui com a educação e asaúde, deve seguir a mesma diretriz: progra-ma público para esporte nas escolas e convê-nio com projetos comunitários que atendamaos requisitos oficiais. Incentivo fiscal para

esses projetos, sim, desde que os recursos transferidos dotesouro pela renúncia fiscal obedeçam a diretrizes e fiscali-zação do poder público.

No que se refere ao esporte olímpico, é necessárioantes de tudo compreender que o conceito, para efeito depolítica pública, é genérico e perigoso. Primeiro, deve-seter em mente que no esporte olímpico o mais importanteé a competição e não a participação. Ou seja: é um tipo de

prática esportiva que o sujeitofaz por opção de vida, quasesempre profissional, não sendoobrigatoriamente instrumentodireto de educação e saúde, de-vendo sê-lo de forma indireta,por demonstração, pela empatiade seus ídolos.

Por tudo isso, o máximoque se pode admitir nesse setor

é o investimento de dinheiro público não-estatal, o que pas-sou a existir com a aprovação da Lei Piva, que transfererecursos significativos de prêmios de loterias diretamentepara o COB, incentivo fiscal jamais.

Infelizmente, os candidatos não deixaram muito claroalgumas dessas questões, enfocando as atividades do pontode vista ora de clubes, ora do COB. Repetiram um conjunto deestereótipos mais antigos que a prova do pentatlo e o olharde estadista ficou para uma próxima oportunidade.

Interessa a posição doscandidatos sobre a MP que

obriga o esporteprofissional a ser regido

como livre-empresa

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