aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa...

Edi tor ia lEd i tor ia lEd i tor ia lEd i tor ia lEd i tor ia l○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

DUm debate inevitável

Revista de Seguridade Social - Abril /Junho-2002 3

e todos os temas sobre os quais a Nação irá se debruçarnos próximos meses, diante do embate nas urnas que seprocessará no mês de outubro, sem dúvida alguma a ques-

tão da Seguridade Social - que engloba a Previdência Social pública- desponta como um dos mais importantes, algo que não pode serignorado ou contestado por qualquer eleitor ou por qualquer can-didato. Mesmo assim, verifica-se ainda um silêncio incômodo emtorno desta que é uma das discussões mais relevantes a seremcolocadas na mesa de debates.

É fato indiscutível que se trata de tema incômodo, não pelasua natureza, mas pelos rumos que vêm se conferindo à problemáti-ca da Seguridade Social no Brasil. E esse incômodo surge da aversão,em primeiro lugar, que os segmentos políticos dominantes têmdemonstrado à perspectiva sempre saudável de ampliar o leque dediscussões, convocando os mais amplos setores da sociedade para abusca de soluções urgentes, algumas delasinadiáveis. Não fosse essa aversão, a SeguridadeSocial sem dúvida alguma se revelaria, muito antesde incômoda, como uma das mais saborosas discus-sões a serem travadas pelos diversos segmentospolíticos que compõem a Nação brasileira.

Mas o incômodo não reside apenas nesteaspecto de se procurar reduzir o debate às esferastecnocráticas que pretensamente sabem "tudo" arespeito de tudo. Exatamente em razão desse per-fil "tecnocrático" e "financista" das discussões, re-forma da Previdência hoje passou a ser sinônimode corte de direitos e de benefícios, numa doloro-sa demonstração da doentia persistência em se dar um caráter deabsoluta verdade àquele velho dito popular segundo o qual a cordaestá destinada a sempre arrebentar "do lado mais fraco".

Se o provérbio acerta a partir dos pressupostos da física(afinal, quem pode ignorar que a matéria de fato tende a se romperonde é mais débil em resistência?), os que dele se valem, pelomenos neste caso, indubitavelmente erram quando ignoram queprecisamente os segmentos mais frágeis da sociedade devem sefortalecer para que se permita a construção de uma sociedademais justa e igualitária, em que princípios de cidadania, humanizaçãode relações e - em última análise - de felicidade, se revigoremcomo bem capaz de irradiar seus efeitos positivos para a socieda-de como um todo.

Essa lógica financista, que tem propiciado até agora que acorda arrebente sempre do lado mais fraco, vem patrocinando ações

Muito se fazcontra a

Previdência, epouco se faz coma pura intençãode aprimorá-la

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

no sentido de prejudicar cada vez mais aposentados e pensionis-tas, subtraindo-lhes, além dos direitos e dos benefícios, também aesperança, a dignidade, a noção de cidadania.

Custa acreditar que, quando apresentava um altamentesaudável equilíbrio financeiro, a Previdência Social tenha sidosaqueada para proporcionar investimentos alheios à sua destinação.E custa mais ainda acreditar que, combalida por desacertos e des-vios, embora ainda conseguindo equilibrar-se em meio a atitudesperversas e nefastas, seja colocada numa berlinda que se baseiaem óticas distorcidas de análise e diagnóstico.

A verdade é que muito se faz contra a Previdência, e poucose faz com a pura intenção de aprimorá-la e de fortalecê-la. Seassim não fosse, como entender que até hoje existam segmentosque rejeitam e obstaculizam a administração quadripartite, quan-do se sabe que a vigilância de um bem pelos próprios beneficiados

se constitui num mecanismo inegavelmente efi-caz de bloquear ações destinadas a destruir essebem precioso? Como entender que até hoje sepretenda ignorar o papel de resgate exercido pelaSeguridade Social, num país de tão irritantes,persistentes e agressivas injustiças sociais?

A ANFIP dispõe hoje de estudos queservem de preciosa contribuição para esse salutardebate que alguns ainda pretendem tornar nebulo-so. Está disposta, como sempre esteve, a colocartodo o seu arsenal de conhecimento em favor dabusca de soluções que efetivamente resgatem ocaráter de justiça social e de cidadania representa-

do pela Previdência Social pública e, num espectro mais amplo, pelaSeguridade Social. E está consciente de que investir no ser humano éinvestir num País melhor para todos, embora para alguns segmentostecnocráticos esta pareça ser uma verdade invisível.

Às vésperas de seu Encontro Nacional, que ocorrerá emManaus no final de junho, a ANFIP convoca todos os presidenciá-veis para esse grande debate, consciente de que o silêncio e aindiferença são maus conselheiros numa questão de tal magnitu-de. Em meio a uma Nação assolada pelo medo da violência cres-cente e pela desesperança que começa a contaminar mesmo ossegmentos até então vigorosos, resta-nos a disposição de compar-tilhar nossos conhecimentos, e o inalienável direito de advertir atantos quantos persistam na inércia: o debate em torno daSeguridade Social pode parecer incômodo, difícil e delicado. Masé um debate inevitável.

Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-20024

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Uma senhora revista!

Sigo os passos da ANFIP desde a década de 70,tendo representado a Seção do Amazonas, em 1971, naConvenção de Curitiba/PR, com o colega Sandoval Oli-veira. E desde então jamais me afastei. Conto 75 anos deidade, aposentado desde 1979, e não reduzi o entusias-mo, e apraz-me assistir a luta intensa em favor da classeque representa, jamais imitada por outra do seu padrão.

Acompanho as Convenções e Encontros Regio-nais por conta própria, recompensados pelo calorhumano, e ardor com que as sucessivas administra-ções eleitas se têm comportado. Dos saudosos Presi-dentes Marino e Autran Rocha, habitantes no PlanoAstral, o culto Joaquim Affonso do RJ, aos mais moder-nos, como Severino Cavalcante AM, Antonio Neto PI, eo atual Rodolfo Fonseca SP, uníssonos em destemor,no fogo cruzado das incompreensões e indiferençasdos Governos, em memoráveis campanhas pelos di-reitos da classe. Alegra-me observar que, cada equipeque se renova na administração, reeleitos ou não, abatalha é mais renida, porque encontra a casa arruma-da, assuntos equacionados. Some-se a iniciativa datransferência da sede do RJ para Brasília, e o aporte decompetentes auxiliares, no jurídico, administrativo epolítico, fator positivo das histórias alcançadas. AANFIP, enfim, abriu portas quase indevassáveis dosgovernos militares, e no atual que virou as costas paraos servidores há quase oito anos, vem costurando comhabilidade e capacidade de luta, centenas de açõesjudiciais ganhas, que um dia serão pagas, ainda queaos herdeiros da classe.

Defendendo os interesses da classe que repre-senta, a ANFIP inclui na sua luta, assuntos de outrascategorias nacionais. Pano de fundo está naarregimentação pela GDAT para aposentados e pen-sionistas, e a vitória sobre a obstinada cobrança de

Car tasCar tasCar tasCar tasCar tas ANFIP

Associação Nacional dos AuditoresFiscais da Previdência Social

SBN, Quadra 1, Bloco H,Ed. ANFIP - CEP 70.040-907

Brasília, DFFone: (61) 326-8113Fax: (61) 326-6078

Telex: 61-1452E-mail: [email protected]

Home page: http//www.anfip.org.br

CONSELHO EXECUTIVORodolfo Fonseca dos Santos

PRESIDENTE

José Avelino da Silva NetoVICE-PRESIDENTE

Augusto Conte Soares NetoASSUNTOS FISCAIS

Marcos Borbonáglia da SilvaPolítica de Classe

Nildo Manoel de SouzaPolítica Salarial

Antonio Rodrigues de Sousa NetoSeguridade Social

Misma Rosa SuhettAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Rosana Escudero de AlmeidaCULTURA PROFISSIONAL

Aurora Maria Miranda BorgesSERVIÇOS ASSISTENCIAIS

Margarida Lopes de AraújoASSUNTOS JURÍDICOS

Benedito Cerqueira SebaADMINISTRAÇÃO

Dulce Wilennbring de LimaPATRIMÔNIO E CADASTRO

Luiz Mendes BezerraFINANÇAS

Durval Azevedo SousaPLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Rodrigo da Costa PossasCOMUNICAÇÃO SOCIAL

Maria Aparecida F. Paes LemeRELAÇÕES PÚBLICAS

Marcelo OliveiraAssuntos Parlamentares

Paulo de Freitas RadtkeINTERASSOCIATIVA

CONSELHO FISCALDalva Pimenta de Souza e Silva (GO)

Ennio Magalhães Soares da Câmara (PA)Luiz Antonio Gitirana - (BA)

CONSELHO DE REPRESENTANTESJoão Alves Moreira - AC

Francisco de Carvalho Melo - ALMiguel Arcanjo Simas Novo - AM

Emir Cavalcanti Furtado - APRoswilcio José Moreira Góis - BA

Francisco de Assis Bastos Castro - CELéa Pereira Mattos - DF

Aucemar José Goldner - ESJosé Pereira Alves - GO

Antonio de Jesus Oliveira de Santana - MAWilza do Carmo Soares - MT

Maria Salete Paz - MSLúcio Avelino de Barros - MG

Ângela Giugni S. H. Castro - PAEvando Ricardo da Silva - PB

Ademar Borges - PRAngela Pereira Ramos - PE

João Soares da Silva Sobrinho - PIArmando dos Santos - RJ

Jonilson Carvalho de Oliveira - RNMaria do Carmo Costa Pimentel - RS

Ocenir Sanches - ROParimé Brasil - RROkir de Sieno - SC

Assunta Di Dea Bergamasco - SPJorge Lourenço Barros - SE

José Carlos Rêgo Morais - TO

Publicação da Associação Nacionaldos Auditores Fiscais da Previdência

Social

CONSELHO EDITORIAL

Rodrigo da Costa Possas

Marcelo Oliveira

Nildo Manoel de Souza

Augusto Conte Soares Neto

Permitida a reprodução total ou parcial dos textos. Pede-se citar a fonte. As matérias e artigospublicados não refletem, necessariamente, a opinião do Conselho Executivo da Anfip.

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

DIRETOR RESPONSÁVEL:Rodrigo da Costa Possas

REPORTAGEM, REDAÇÃO,COORDENAÇÃO E EDIÇÃO:

TEXTOSMIL Produção Jornalística

(www.textosmil.com.br)EDITOR: Gerson Menezes

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:

Kenia Dias Almeida eAlexandre dos Santos Valente

FOTOS:

Projeto Luz e agências

Esta edição: 22.000 exemplares Distribuição gratuita.

contribuição dos aposentados, rejeitada pelo Supre-mo. Saldo positivo da coerência administrativa. E nãoposso deixar de ressaltar a grande valia da intensadivulgação, que chega a ser filosófica e metodológica,dando ciência aos associados ou não, à classe políti-ca e ao povo em geral, dos seus feitos, seja pelo Jor-nal Informativo FCP, pela Revista Seguridade Social,site, e-mail, além da Linha Direta que chega à residên-cia de cada associado, com rapidez, do Chuí aoOiapoque, onde esteja um associado, em númerosnecessários à divulgação de assuntos urgentes.

Inspirei-me para estas ligeiras considerações, nonúmero 71 da Revista de Seguridade Social, desde oeditorial de rosto, que melhor não poderia ser, em pro-fundidade e lógica imensurável, apontando causas eefeitos do "fosso" a que foi lançada a Seguridade Soci-al brasileira, somas enormes abocanhadas pelo gover-no, ou liberadas por indisfarçável anistia fiscal, pas-sando pelo chamamento à pesquisa para aperfeiçoa-mento do sistema, com apoio no novo e inteligenteapêndice, Fundação ANFIP. Demonstra lúcida preocu-pação, diluída no contato com os presidenciáveis, co-lhendo suas propostas. Aconselha cautela de preser-vação de documentos para prova nos benefícios, a des-peito da lei 10.403/01. Faz balanço de caixa que resul-ta da Ação Fiscal. Colhe e divulga pontos de vista doseconomistas de escol, Delfim Neto e Mercadante. Lan-ça Monografia, para descobrir talentos na prata de casa.E fecha com Idéias & Debates, primor da cabeça domestre Alírio Ramos. De remate, a contra-capa mostran-do vistas onde se dará o VIII Encontro Regional emManaus, para lazer e cultura dos colegas e familiares,aqui na verde paragem amazônida.

Por tudo isto e muito mais, parabéns renovadosà equipe Editorial.

Ananias da Silva BarbosaAFPS - AM

Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-2002 5

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Fiscalização da Previdência é questãocomplexa no mundo inteiro, razão pela qual amelhor solução continua sendo aquela semprepreconizada pela ANFIP: auditores fiscais emnúmero suficiente, treinamento constante,condições de trabalho e instrumental capaz deenfrentar o verdadeiro arsenal de que se valemos maus contribuintes para fugirem às suasobrigações.

A série sobre (in)justiça fiscal prossegueneste número da Revista com uma panorâmicada situação no Brasil e no mundo, no que se refereà fiscalização, incluindo as nações desenvolvidase a combalida Argentina, onde as dificuldadesaumentam a cada dia.

Panorâmica também é o que nos ofereceo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), desta vezsobre a situação do Poder Judiciário e assugestões para modernizá-lo e aprimorá-lo. Osenador amazonense deixa clara sua posição afavor do controle externo do Judiciário e sobreoutras questões de crucial importância nessedebate.

Nesta edição o leitor encontra ainda,entre outras matérias de interesse, um curiosorelato das transformações provocadas peloPrevMóvel, que garante atendimento àspopulações que residem em localidades onde nãohá agências fixas.

Boa leitura!

Sumár ioSumár ioSumár ioSumár ioSumár io○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

Ao leitorSérie �Presidenciáveis�Os candidatos José Serra, Enéas, Lula e Garotinho ainda não res-

ponderam ao questionário sobre Seguridade e outros temas de extremaimportância para a sociedade. As razões do PSDB e do PT foramexplicadas, enquanto o ex-governador Anthony Garotinho e o médicoEnéas não enviaram até agora nenhuma justificativa para o silêncio.

06

O barco da PrevidênciaA imensidão do território brasileiro e seus contrastes de natu-

reza sócio-econômica exigiam uma solução ousada para o atendi-mento às populações das comunidades distantes dos centros urba-nos. A Previdência Social está indo a esses lugares onde há popula-ções que necessitam de atendimento, utilizando-se de barcos comsofisticada infra-estrutura para garantir o acesso do cidadão aosseus direitos previdenciários. 14

Fiscal para fiscalizarParece a equação mais simples do mundo: para fiscalizar bem,

é necessário contar com fiscais. Mas esta lógica nem sempre parecefuncionar na cabeça da Administração pública, tanto no Brasil comoem alguns países, mesmo os desenvolvidos. Veja um balanço dasituação no Brasil e no mundo. 10

Cabral e a Justiça brasileiraO senador Bernardo Cabral (PFL-AM), do alto de sua experiên-

cia como jurista e político respeitado, mostra o que é preciso mudarno sistema judiciário brasileiro. 18A Previdência na Internet

O site da ANFIP na Internet (www.anfip.org.br) é um preciosoinstrumento de consulta para quem precisa de informações sobrePrevidência e Seguridade Social. 23

O fim do bem estar socialEm artigo, Ana Maria Schiavinato, doutora em Sociologia, ana-

lisa o crescimento da extrema direita no mundo globalizado.

34

Assessoria Econômica- Leia balanço preliminar da Seguridade Social, Análises

da Ação Fiscal e do Fluxo de Caixa. 25

CorreçãoA partir da lei 9.876/99, que começou a vigorar em março de

2000, a alíquota que incide sobre o total das remunerações pagas aoscontribuintes individuais que prestam serviços às empresas passou aser de 20%, em substituição à alíquota de 15%, prevista na lei comple-mentar n° 84/96. A presente correção refere-se a texto publicado emnossa edição 71, página 12, 2° parágrafo da terceira coluna.

En t r e v i s t aEn t r e v i s t aEn t r e v i s t aEn t r e v i s t aEn t r e v i s t a sssss com com com com com �P�P�P�P�Pre s i denc i á ve i s �r e s i denc i á ve i s �r e s i denc i á ve i s �r e s i denc i á ve i s �r e s i denc i á ve i s �○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

6

ertamente não era a nossa vontade,nem a vontade dos milhares de leito-res da Revista de Seguridade Social,mas não tivemos outra alternativa. Asérie de respostas dos "presidenciá-veis" ao questionário abordando te-

mas da maior importância - como políticaprevidenciária, salário mínimo e funcionalismo públi-co, entre outros - fica suspensa nesta edição e devevoltar na próxima. O empenho da redação da Revistafoi intenso, mas nenhum dos candidatos que hoje secolocam na disputa - Luiz Inácio Lula da Silva, AnthonyGarotinho, José Serra e Enéas - respondeu ao questi-onário, apesar dos seguidos e insistentes pedidos for-mulados por e-mail, telefone e carta. O balanço dasérie, iniciada na edição n° 71, resume-se até agoraàs respostas do candidato Ciro Gomes, do PPS, o únicoque respondeu, ao menos parcialmente, às perguntasda Revista de Seguridade Social.

Os contatos com os "presidenciáveis" - em decor-rência das previsíveis dificuldades que se interporiamà nossa necessidade de ouvi-los sobre temas tão palpi-tantes - foram iniciados ainda no mês de outubro doano passado, quando começaram a ser remetidos osquestionários às assessorias dos pré-candidatos - in-clusive aos que hoje estão fora da disputa, como PedroSimon e Roseana Sarney. Até o mês de fevereiro desteano, todas as assessorias já haviam sido contatadas etinham recebido a íntegra das perguntas, estabele-cendo-se prazos geralmente de pouco mais de ummês para as respostas. Foram vários e-mails e telefo-nemas, para aparelhos fixos e celulares, e uma re-messa pelos Correios, para o candidato Enéas, cujaassessoria não nos forneceu endereço eletrônico.

CAs assessorias dos candidatos Anthony Garoti-

nho e Enéas jamais responderam a qualquer dos insis-tentes pedidos. Contatada por telefone, a secretáriado inusitado Enéas, que se identificou como Derli, nosforneceu uma explicação bem de acordo com o perfildo próprio candidato: "Ele está sem tempo de respon-der, porque está escrevendo um livro". O assessor deGarotinho, jornalista Paulo Fona, teve prontamenteatendido o seu pedido para que remetêssemos o ques-tionário por e-mail, mas jamais respondeu a qualquerdos telefonemas e mensagens que lhe foram em se-guida enviadas solicitando resposta ou alguma expli-cação. O candidato do PPS, Ciro Gomes, nos remeteuo questionário parcialmente respondido em janeirodeste ano (o prazo estabelecido era 8 de novembro doano passado). A Assessoria do candidato do PSDB,José Serra, enviou ao Editor da Revista, no dia 7 demarço último, e-mail explicando as razões de nãohaver enviado as respostas. Assinada pelo assessorMilton Coelho, a mensagem incluía logo nas primeiraslinhas a observação de que a campanha eleitoral nãohavia sido ainda iniciada, com base na lei eleitoral. Eprosseguia: (...) "Além disso, o programa do pré-can-didato José Serra ainda está sendo elaborado e ape-nas idéias gerais, roteiros do plano de metas, têmsido anunciadas. A entrevista que você propõe tratadetalhadamente de questões da seguridade social, atéporque se destina a uma revista especializada e depúblico altamente seletivo. Por tudo isso, o senadorSerra acha que ela é prematura e propõe que sejafeita mais adiante, quando o trabalho de sua equipe jáestiver pelo menos próximo do final. Vou guardar suasperguntas e, no mês de maio, voltaremos ao assunto".Contatado por telefone em maio, o assessor foi bas-


Urnas(ainda)vazias

tante explícito: para falar de temas complexos comoSeguridade Social, o candidato tem que ter sido apro-vado em Convenção e já dispor de um programa deGoverno elaborado, "o que não ocorrerá antes de 15de junho". Milton Coelho garantiu, no entanto, que"até o final de junho" será possível enviar as respostas.

Em novembro de 2001 iniciamos os contatoscom a assessoria do candidato que se situa hoje emprimeiro lugar nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Sil-va. Foram insistentes telefonemas e mensagens ele-trônicas para escritórios do partido em Brasília e em

Foto

: Ag

ênci

a Es

tado

Foto

: Ph

oto

Agên

cia

Garotinho e Enéas não enviaram respostSerra e Lula enviaram explicações e pode

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

São Paulo, até que no dia 14 de maio - quando aedição da revista já estava praticamente fechada -obtivemos enfim a confirmação de que o questionárionão seria respondido a tempo, embora tenhamosultrapassado o cronograma de fechamento exatamen-te em razão da expectativa de que as respostas nosfossem remetidas. Eis a explicação oficial da Assesso-ria do PT:

Ao Editor da Revista de Seguridade Social13.05.2002

Prezado Editor,

urbanos, inativos de baixa remuneração e jovens quebuscam ingressar no mercado de trabalho (todos amea-çados pelas tendências excludentes do atual modelo eco-nômico); e c) a universalização dos serviços e direitossociais básicos, com a elevação progressiva da qualidadedos serviços prestados e o crescente envolvimento dapopulação na sua gestão..." (pp.31-32)

"A reconstrução de um sistema de financiamentodo desenvolvimento se apoiará em três princípios: a) ofortalecimento e a reorientação das instituições especiaisde crédito (BNDES, CEF, Banco do Brasil, etc.), essenciaispara o financiamento de atividades de maior risco ou deprazos de retorno mais longos; b) a ampliação do crédi-to dirigido de instituições privadas (por meio de instru-mentos como exigibilidades ou redesconto seletivo); c) aampliação da poupança doméstica de longo-prazo, sejapela constituição de uma previdência pública comple-mentar (sob regime de capitalização), seja através deuma nova gestão mais eficaz, com novas prioridades,dos fundos de poupança compulsória (FGTS, PIS-PASEP,FAT). A maior formalização do emprego, neste caso,ampliaria os recursos desses fundos e permitiria alavancaro financiamento de longo-prazo". (pp.52-53)

Esses são os pontos que podemos adiantar até omomento.

Atenciosamente,Antônio Palocci

Coordenador do Programa de Governo

A Revista de Seguridade Social está plena-mente consciente de quanto é importante queseus leitores tomem conhecimento das posiçõesdos candidatos a respeito de temas de tal mag-nitude. A Seguridade Social engloba hoje umuniverso de deveres e direitos aos quais estãodiretamente relacionados princípios básicos decidadania, distribuição de renda e justiça soci-al. Há inúmeras dúvidas na cabeça dos aposen-tados e dos que pretendem um dia se aposentar,quanto às condições de vida que irão ter queenfrentar após décadas de dedicação ao traba-lho. Por todas essas e inúmeras outras razões, aRevista de Seguridade Social continuará insis-tindo para que os candidatos enviem as respos-tas ao questionário. Vamos torcer para que istoaconteça a tempo de publicarmos essas respos-tas já na próxima edição. Caso contrário, tere-mos que comparecer às urnas prisioneiros dasdúvidas, o que não é bom nem para os eleitores,nem para os candidatos...

Foto

: Ph

oto

Agên

cia

Foto

: Ph

oto

Agên

cia

Agradecemos sua consideração em nos enviar seuquestionário sobre previdência social. No entanto, nãopoderemos respondê-lo para essa edição de sua publica-ção. O programa de governo do PT ainda está emprocesso de elaboração, devendo estar pronto até opróximo dia 30 de junho. Estamos realizando váriosdebates abertos, através das secretarias setoriais do PT edas instâncias regionais. Teremos uma Conferência Naci-onal do Programa de Governo, quando serão realizadasas definições finais, antes da deliberação da reunião doDiretório Nacional do PT. Esses são passos necessáriosdentro dos procedimentos democráticos do PT.

No XII encontro do PT, foi aprovado o documento" Concepção e Diretrizes do Programa de Governo parao Brasil" , que pode ser acessado na íntegra no sitewww.pt.org.br . Outros documentos importantes para oprocesso de elaboração do Programa podem ser encon-trados também nos sites da liderança do PT no Congres-so Nacional www.liderancadopt.org.br ; da FundaçãoPerseu Abramo www.perseuabramo.org.br e InstitutoCidadania www.icidadania.org.br .

O documento de concepção e diretrizes apresentaapenas rápidos delineamentos sobre o tema da previdên-cia, que reproduzimos aqui:

" Avançar em direção a esses objetivos implicaráum persistente esforço de crescimento econômico e deampliação da capacidade de geração de emprego, deexpansão e redirecionamento do gasto público e de de-mocratização dos direitos de propriedade e utilização daterra e do capital, no campo e nas cidades, inclusiveatravés do fomento da economia solidária. Implicarátambém elevar progressivamente o piso de remuneraçãoda força de trabalho, para transformar o salário-mínimoem um salário básico compatível com a satisfação dasnecessidades essenciais de cada família. Nesta mesmaperspectiva será necessário não só manter as garantiassociais e conquistas legais das classes trabalhadoras, mastambém gerar condições políticas para regular e dargarantia às novas atividades e prestações de serviços quesurgiram recentemente à margem do trabalho assalaria-do e que permanecem sem regulação do Estado" (p.32).

" O novo modelo de desenvolvimento subordinará,pois, a dinâmica econômica aos objetivos e às priorida-des macro-sociais que, no atual estágio do país, sãofundamentalmente três: a) a inclusão de 53 milhões debrasileiros, subcidadãos que sobrevivem em condições deextrema precariedade, sem acesso aos bens e serviçosessenciais a uma vida minimamente digna; b) a preserva-ção do direito ao trabalho e à proteção social de milhõesde assalariados, pequenos e médios produtores rurais e

sta nem justificativa para o silêncio. Joséem estar presentes na edição 73

(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça Fiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - III○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

08

○

A

Sonegadores demais,auditores fiscais de menos


ção fiscal, expansão da massa salarial e política eficiente de recuperação de créditos são pressupostos básicos para o bomdesempenho da arrecadação da Previdência Social. Esses são dados históricos irrefutáveis, que não se verificam apenas no Brasil,mas em todo o mundo (leia matéria nesta edição). Quando a economia vai bem, a Previdência Social sempre apresenta um bomdesempenho. Em épocas de globalização, surge um complicador que não costuma ser tão citado quanto o "envelhecimento dapopulação" entre os fatores que dificultam o equilíbrio das contas, mas que efetivamente pode ser elencado entre os principais

problemas: a crescente informalidade da mão de obra. Por atender aos princípios nos quais se embasa o chamado neoliberalismo, avesso aqualquer expansão dos direitos sociais, a mão de obra informal tem reflexos negativos nem sempre devidamente avaliados, e novamente o efeitocolateral danoso é o de se tentar atacar o problema atingindo a outra ponta - exatamente os segurados - com o esmagamento dos benefíciosprevidenciários, outro dado histórico irrefutável. Mão de obra informal não é sinônimo, no entanto, de mão de obra isenta de contribuiçõesprevidenciárias. Pela legislação, todo trabalhador com renda tem a obrigação de contribuir, possua ou não carteira assinada. No Brasil, chegama ser assustadores os levantamentos quanto ao universo que efetivamente contribui: dados do IBGE mostram que o País possuía 66,9 milhões detrabalhadores ocupados no ano de 1999. Desse total, 40,2 milhões não eram contribuintes da Previdência Social, ou seja, para cada 10trabalhadores, 6 nunca contribuíram. O pior de tudo é que essa realidade, em vez de melhorar, agravou-se, razão pela qual o Ministério daPrevidência e Assistência Social empenha-se agora numa campanha de filiação de novos segurados.

Sob todos os ângulos pelos quais o proble-ma possa ser examinado, há uma realidade quenenhum estudioso poderá contestar: o aparelhoarrecadador necessita ser reforçado pela melhoriaprogressiva da ação fiscal, que está diretamenterelacionada com a existência de um quadro defiscais quantitativamente suficiente e qualitativa-mente modernizado. Também não é o que aconte-ce. Segundo levantamentos da ANFIP com base emdados oficiais, o quadro de Auditores Fiscais dePrevidência Social no Brasil hoje não chega à meta-de do necessário para cobrir as necessidades, oque acarreta sérias implicações para a receitaprevidenciária. Basta dizer que, para cada fiscal amenos no quadro funcional, o governo deixa dearrecadar algo em torno de R$ 2,23 milhões porano, cálculo este feito com base em dados da Dire-toria de Arrecadação do Ministério da Previdênciae Assistência Social. O diretor de Arrecadação,Valdir Moysés Simão (leia entrevista a seguir), ad-mite que o número não é o desejável, mas apesar

disso o Poder público não tem se mostrado sensívela essa evidência. A cada novo concurso é sugeridapela ANFIP a abertura de no mínimo 650 vagaspara Auditores Fiscais, que acabam se reduzindo aalgo em torno de 200 vagas. A contradição é evi-dente, uma vez que os números do próprio Minis-tério revelam que a contratação de um fiscal, mui-to longe de se configurar como despesa, é na ver-dade um fator de lucro para o Estado,contabilizando-se o que sai como pagamento peloseu trabalho e o que entra para os cofres públicoscomo resultado de sua atuação.

Estudo recente publicado pela ANFIP, sobo título "Economia, Seguridade e Previdência emenfoque não ortodoxo", constata, ainda com baseem dados do MPAS: "... o número razoável de audi-tores para dar maior eficácia à ação fiscal seria de8.000, ou seja, mais do que o dobro do contingenteexistente. Se com a quantidade atual de cerca de3.800 auditores fiscais o resultado da ação fiscal(RAF) em 1999 chegou a R$ 12,244 bilhões, ou o

equivalente a cerca de 24% da arrecadação líquidatotal, com 8.000 o RAF poderia alcançar num futuropróximo um montante duas vezes maior, o que con-tribuiria de maneira significativa para a melhoriado equilíbrio financeiro do sistema previdenciário".

A aflição dos que se empenham, no dia-a-dia, em oferecer à Previdência um melhor resulta-do financeiro, não se resume a essa constataçãoquanto à exiguidade da equipe disponível. Nunca édemais lembrar que, enquanto os sonegadores sevalem de meios cada vez mais sofisticados e efica-zes para fugir às suas obrigações, contando invari-avelmente com a ajuda até de consultores, os Audi-tores Fiscais precisam enfrentar a obsolescência(quando não a ausência completa) de equipamen-tos e recursos materiais, a esmagadora maioriadeles sem poder dispor sequer dos progressos dainformática para realizar seu trabalho. Como senão bastasse, vem se verificando a cada ano umaprogressiva deterioração salarial, resultado da po-lítica econômica adotada pelo Governo Federal, o

09Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-2002

Valdir Moysés Simão: número de AFPS �não é o desejável�

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

que tem inclusive acarretado uma diminuição dointeresse pelo ingresso na carreira, segundo reve-lam os decrescentes números de candidatos inscri-tos para os últimos concursos. Essa deterioraçãosalarial e de condições de trabalho felizmente ain-da não se refletiu sobre o resultado da ação fiscal,que vem se mostrando crescente a cada ano, masos efeitos a médio e a longo prazo são inevitáveise implacáveis, caso a escalada negativa continueno mesmo ritmo, e por um motivo muito simples:por mais que se empenhe em não deixar que fato-res como salário e condições de trabalho adversasinterfiram em seu trabalho, o Auditor Fiscal, pelacomplexidade do trabalho que exerce, necessitamanter-se em constante aprimoramento. E isto custadinheiro, queira ou não reconhecer a tecnocraciaque se revela hoje insensível a uma evidência cadavez mais indisfarçável.

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista como diretor de Arrecadação, Valdir Moysés Simão:

Em que nível se encontra a educação tributária no paíse o que fazer para melhorá-la? Qual a relação dessaeducação com a noção de cidadania de um povo?

Temos melhorado muito nesse sentido. A cons-ciência de que todos devem contribuir para o desen-volvimento do país e para a diminuição das desigual-dades sociais já existe nos mais diversos segmentosda nossa sociedade. Por outro lado, essa noção decidadania fiscal faz com que os governos sejam cadavez mais transparentes e responsáveis na aplicaçãodos recursos e que os cidadãos sejam mais exigentesna satisfação de suas necessidades e no respeito aosseus direitos enquanto contribuintes. Não é por outromotivo que estamos desenvolvendo várias ações deintegração fisco-contribuinte, seja por meio de pro-gramas de orientação quanto às obrigações e direi-tos, ou pelo oferecimento de maior comodidade equalidade na prestação de serviços.

Como está a fiscalização de contribuiçõesprevidenciárias? Qual o nível de sonegação das con-tribuições administradas pelo INSS?

Nossa fiscalização tem apresentado resulta-dos crescentes no que se refere à identificação decontribuições não pagas. Mas ainda não dispomos demétodos e ferramentas eficientes de identificação ecombate à sonegação. Nosso principal critério de sele-ção de empresas a fiscalizar ainda é a inadimplênciade contribuições declaradas como devidas. Mesmo

assim a inadimplência deve atingir 5% da arrecadaçãoem 2002. Estamos revendo nossos processos de traba-lho para que tenhamos maior eficiência na cobrançados créditos constituídos por meio da GFIP (Guia deRecolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Ser-viço e Informações à Previdência Social, pela qual osempregadores de mão de obra informam, entre ou-tros dados, os fatos geradores de contribuições para aPrevidência Social e valores devidos ao INSS). Nossaintenção é desenvolver um novo sistema de planeja-mento das ações fiscais, capaz de identificar indíciosde sonegação. O Sistema de Inteligência Fiscal queestamos desenvolvendo analisará o comportamentodos contribuintes de forma a detectar desvios a partirde modelos matemáticos e econométricos definidospara determinado segmento de empresas. Dessa for-ma, será possível direcionar a fiscalização para ocombate à sonegação. Também estamos revendo nos-so método de auditoria a fim de utilizarmos ferra-mentas de análise dos dados digitais que deverãoestar à nossa disposição nas empresas que utilizam-se de sistemas eletrônicos de gestão. Para isso, 1200

notebooks estão sendo distribuídos à nossa auditoriafiscal e já iniciamos os procedimentos para aquisiçãode mais 1500 computadores desse tipo.

É comum surgirem questionamentos ao trabalho dafiscalização, alegando-se que na maioria das vezesesse trabalho resulta somente em papel, não trazen-do recursos aos cofres da Previdência. O sr não achaque há uma inversão de valores nessa questão, pre-tendendo-se combater o efeito e não as causas?

O que temos percebido é que os contribu-intes que deixam acumular dívidas tributárias, viade regra, perdem a capacidade de pagamento. Aempresa em dificuldades financeiras procura hon-rar, em primeiro lugar, seus compromissos comfornecedores e empregados. Os tributos ficam emsegundo plano. Às vezes nem são contabilizadoscomo custo para que os produtos tenham preçosmais competitivos. Ou ainda, em alguns casos, osrecursos da empresa são desviados de forma cri-minosa. E aí quando chega a fiscalização a alterna-tiva é parcelar o débito ou apresentar defesa à

(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça Fiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - IIIiscal no Brasil - III○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


Para Valdir Simão, o comportamento do contribuinte decorreda adoção de política que estimule pagamento de tributos

notificação, quase sempre para postergar a exi-gência. Por isso precisamos de agilidade na co-brança das contribuições declaradas como devidas.

Diante de fatos como a atual política oferecida aosinadimplentes e sonegadores, com a elaboração doRefis, a possibilidade de várias vezes solicitaremparcelamentos da mesma dívida, e tendo em vista ain-da a escassez de recursos para a área da fiscalização,etc, como o Sr. vê a questão lucro x prejuízo no atendi-mento das obrigações tributárias na Previdência Soci-al brasileira? A atual situação permite a conclusão deque vale a pena correr o risco de sonegar, conformedefendem alguns "especialistas" no assunto? Em casoafirmativo, como inverter essa deturpação?

É lógico que o comportamento do contribuin-te decorre da adoção de política tributária que esti-mule o pagamento em dia dos tributos, da qualidadedas leis de forma a evitar a elisão fiscal e da capacida-de de fiscalização do cumprimento das obrigações.Devemos, entretanto, tratar de forma diferente o con-tribuinte inadimplente e o sonegador. A sonegação écrime e como tal deve ser tratada. É necessário aindabuscarmos mecanismos de garantia de recebimentodos créditos constituídos através de notificações eautos-de-infração, para que esses valores possam serrecuperados ao final do contencioso fiscal.

Segundo dados da própria Administração, a atuação doAuditor Fiscal representa lucro para o Estado, pois o queele obtém com o seu trabalho, em termos de recursospara a Previdência, supera consideravelmente o que elerecebe de salário. Cada auditor fiscal em trabalho exter-no representa por ano de arrecadação para os cofrespúblicos, segundo os números de 2001, R$ 123.986,11em recolhimentos, R$ 2.230.875,79 em parcelamentos eR$ 4.928.730,10 em notificações. Qual a razão, então,de não se investir mais na contratação de novos profis-sionais, promovendo concursos com maior número devagas? Por qual razão vem caindo a relação entre núme-ro de Auditores Fiscais/empresas a serem fiscalizadas?

De fato o número de Auditores-Fiscais ematividade não é o desejável. Solicitamos aprovação de650 novas vagas e esperamos poder realizar o concur-so ainda este ano, para nomeação em janeiro de2003. Mas devemos considerar na relação Auditores-Fiscais/empresas a serem fiscalizadas a necessidadede aprimoramento de nossos métodos e de utilizaçãode novas ferramentas tecnológicas que permitam aampliação do nosso controle sobre os contribuintes.

Quais são as principais dificuldades, hoje, para aatuação fiscal (pessoal, equipamentos, espaço físi-co, tecnologia etc)?

Como já disse, o número de auditores aindanão é o desejável. Mas a eficiência da fiscalizaçãodepende também de recursos humanos capacitados emunidos de ferramentas que dêem suporte aos nossosprocessos de gerenciamento da arrecadação, desde oplanejamento e programação das ações fiscais, até aexecução e controle das auditorias.

O comportamento do contribuinte, em todas as socieda-des, é proporcional à sensação que ele sente de estarsendo "vigiado", ou seja, ele paga as suas obrigações namedida em que se sente "controlado" ("Diga-me como mecontrolas, que eu direi qual será o meu comportamen-to"). A partir daí, pode-se depreender que o índice desonegação diminuiria com o maior controle, fiscaliza-ção e punição aos sonegadores? O que o sr. sugere nesteaspecto? Maior punição (e de que forma) ou campanhasde conscientização (e de que forma)?

Com orientação e responsabilidade nagestão pública, conscientizamos os bons con-tribuintes de que é necessária sua contribui-ção para construirmos um futuro melhor paratodos os brasileiros. Quanto aos maus contri-buintes, devemos mantê-los em constante ex-pectativa. A sensação de que estão sendo con-trolados inibe o comportamento dos sonegado-res. E ao serem identificados, devem ser puni-dos de forma exemplar.

Caso o combate à sonegação fosse aperfeiçoado,não seria possível diminuir a carga tributária naárea da previdência social, reduzindo as contribui-ções a cargo das empresas?

A questão do financiamento da previdênciasocial brasileira é um pouco mais complexa. É notórioque a arrecadação atual não é suficiente frente aosnossos gastos, sem entrar no mérito se alguns benefíci-os que pagamos têm natureza previdenciária ouassistencial. É claro que o aperfeiçoamento dos nossoscontroles irá melhorar o desempenho da nossa arreca-dação e estamos trabalhando nesse sentido, mas é ne-cessária uma discussão mais profunda sobre a partici-pação de cada segmento econômico no financiamentodo nosso sistema de proteção social. Temos ainda odesafio de incluir como segurados milhões de brasilei-ros que hoje não contribuem para a Previdência Social.

O maior mal provocado pela sonegação é a concorrên-cia desleal entre contribuintes adimplentes e sonega-dores, já que estes podem diminuir os seus preços devenda pela inexistência de tributos no custo de seusprodutos. Em um país que está buscando melhoria nacompetitividade do mercado, como a fiscalização podecontribuir para a melhoria desse quadro?

Recebemos inúmeras denúncias de em-presários que se vêem prejudicados por práticasde sonegação de seus concorrentes. É indiscutívelque a eficiência no combate à sonegação contribuidecisivamente para o equilíbrio do mercado, des-pertando em todos o sentimento de justiça.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


epois das várias mudanças nos siste-mas previdenciários durante os anos80, sobretudo os do Chile e dos EstadosUnidos, que marcaram época, váriospaíses em diferentes continentes estãodiscutindo, ou até já implementaram,

uma nova rodada de reformas. Alemanha, Itália, Su-écia, Holanda, Canadá e Japão, por exemplo, inicia-ram a formação de caixas de previdência ao lado dotradicional sistema custeado a partir das contribui-ções mensais. Preocupado com o envelhecimento dapopulação e a diminuição da taxa de natalidade, umnúmero cada vez maior de governos começa tambéma incentivar planos de contribuição definida, ao in-vés de benefício definido. Entretanto, estudos prepa-rados para a Organização Internacional do Trabalho(OIT) apontam que a evasão de contribuições estásujeita a acontecer em ambos os modelos.

O próprio Chile, onde 40% da população econo-micamente ativa (incluindo os desempregados quenão precisam contribuir) não contribuem, mudouseu sistema de benefício definido para contribuiçãodefinida, e obteve pouco ou quase nenhum sucessono aumento da participação contributiva. As mudan-ças ocorridas no Uruguai, Colômbia e Peru tambémnão erradicaram a evasão.

Treinamentoinsuficiente éum agravante

Envolvendo tanto os empregadores, quanto osempregados, além de contar às vezes com a vistagrossa ou a ineficácia de governos, a evasão de-pende, portanto, menos do modelo de previdênciaadotado, e mais de um conjunto de fatores que

D

Evasão previdenciária no mundo:Evasão previdenciária no mundo:Evasão previdenciária no mundo:Evasão previdenciária no mundo:Evasão previdenciária no mundo:diagnósticos e tratamentosdiagnósticos e tratamentosdiagnósticos e tratamentosdiagnósticos e tratamentosdiagnósticos e tratamentosFloriano Lima Filho

pode variar dependendo do país em questão. Estasvariáveis vão desde cargas tributárias elevadas quese somam às contribuições sociais, especialmenteno caso dos países mais endinheirados, até situa-ções de pobreza ou de inflação alta. Do ponto devista da fiscalização por parte da administraçãoprevidenciária, agravam o quadro problemas comoa aplicação de multas muito altas ou muito peque-nas, e a corrupção, inserida no contexto de salári-os inadequados, baixo número de fiscais e treina-

mento insuficiente. Qualquer que seja o conjuntode fatores determinantes, o fato é que a evasãoprevidenciária gera uma iniqüidade tributária namedida em que acaba forçando uma majoraçãodas contribuições para compensar as perdas dequem não paga. Isto tende a criar maior desigual-dade de renda na sociedade.

Apesar da dificuldade em se medir precisa-mente quanto deixa de chegar aos cofres

(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça F(In)justiça Fiscal - IIIiscal - IIIiscal - IIIiscal - IIIiscal - III○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

12 Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-2002

previdenciários, estimativas da OIT falam em eva-sões de até 60% em relação ao total do que deveriaser arrecadado. Nesse patamar mais alto, por si-nal, estava o Brasil nos anos 80. Nos anos 90 houveuma retração para a casa dos 50%, um índice aindabastante alto. Também naquela época, praticamen-te uma década antes de enfrentar a maior criseeconômica da sua história, a Argentina já enfren-tava uma evasão previdenciária estimada em 49%,enquanto no Peru eram projetados 33%.

Evasão, porém, não é uma exclusividade depaíses em desenvolvimento. Veja-se o caso dosEstados Unidos, por exemplo, onde a previdênciasocial representa mais de 20% dos gastos totaisdo orçamento federal e que em 2005 deverá atin-gir U$ 556 bilhões. Segundo o estudo elaboradopara a OIT, dois problemas em particular queestimulam a evasão entre os norte-americanossão o fácil acesso ao setor informal e o empregoautônomo. Com relação ao mercado informal, aReceita Federal dos EUA calcula que trabalhado-res como os ambulantes, por exemplo, declarammenos de 20% de sua renda. Em outras ativida-des, como nos postos de gasolina, a declaração derenda não chegaria aos 70%.

Quanto à segunda parte do problema, o fis-co americano chegou à conclusão de que os pro-fissionais liberais cumprem suas obrigações tri-butárias bem menos do que os empregados fixosde empresas. No início dos anos 90, estimativasdavam conta de que essa evasão custava ao tesou-ro dos EUA quase U$ 3,5 bilhões em previdênciasocial e seguro-desemprego. Isso porque muitosprofissionais liberais preferem gastar em seupróprio negócio a contribuir para o caixaprevidenciário.

Informalidadeé problema

sério na EuropaApesar desses dados, os Estados Unidos es-

tão longe de serem considerados um paraíso in-ternacional da evasão previdenciária, até mesmoporque as penalidades aplicadas nestes casos in-cluem pesadas multas e até a cadeia. Durante os

anos de 98, 99 e 2000 mais de 85% das pessoascondenadas por evasão de contribuiçõesprevidenciárias receberam uma pena média de17 meses de prisão, além de serem obrigadas a

pagar os tributos devidos com juros. Os america-nos não chegaram ainda a testemunhar um mega-escândalo como o da quadrilha da Jorgina deFreitas, envolvendo também integrantes do Judi-ciário. Existem, porém, algumas dezenas de ca-sos que vão desde a sonegação de informaçãosobre alguns milhares de dólares até a montagemde esquemas de evasão como o que aconteceucom uma empresa de aço na Califórnia, a JJ Ribar,que deixou de declarar U$ 3,5 milhões em salári-os pagos aos seus trabalhadores. Aliás, uma dasrecomendações do estudo para a OIT é justamen-te a de não só se aplicar penalidades duras, mastambém a de lhes dar publicidade.

O trabalho informal e não declarado tam-bém é um problema sério em vários países daUnião Européia (UE) e, dependendo do método declassificação, pode representar entre 3 e 15% doPIB europeu. Em países como França, Alemanha,Itália, Holanda, Espanha e Reino Unido, o ataqueà informalidade faz parte de uma política maisampla de geração de emprego e de combate àfraude contra a previdência. Tentando diminuir otamanho do problema, a maioria desses paísesvem reduzindo o imposto sobre a renda e ascontribuições previdenciárias para as faixas demenor salário. Essa redução, por outro lado, vem

sendo compensada por um aumento da carga detributos indiretos como os impostos sobre valoragregado (o IVA, que unifica impostos como o ICMSe o IPI), sobre energia e sobre o meio-ambiente.

Essa compensação não chega a ser uma so-lução definitiva, uma vez que os países europeustambém têm que combater a evasão de IVA. Con-siderando que a União Européia é um espaçocomum por onde podem circular livremente pes-soas e mercadorias dos países membros, forma-se na prática um mercado comum para as frau-des, sem haver um órgão comum que consigapunir as infrações. Ainda é muito recente a cria-ção de um órgão europeu de combate às fraudesque só começou a funcionar em 99. É por isso quevêm crescendo as decisões da Corte Européia deJustiça neste setor. Afinal, o IVA sustenta quasemetade dos gastos da Comissão Européia e em97, segundo o relatório anual do órgão de comba-te à fraude, quase U$ 1 bilhão deixou de entrarnos cofres públicos europeus.

Na tentativa de aprimorar esse sistema, têmsido feitas recomendações específicas a diferentespaíses da UE. Para a França, por exemplo, foisugerida a revisão do sistema de seguro-desempre-go e da legislação que protege os postos de trabalho.Na Alemanha, foi proposto que se continuasse areduzir a carga do imposto de renda e os custosdesvinculados do trabalho, além de se avaliar a legis-lação de proteção ao emprego nas pequenas e médi-as empresas. Na Itália, uma das recomendações foia de fortalecer os acordos locais tripartites (empre-sa, empregado e governo). Mas, no geral, as medi-das consideradas mais importantes são as campa-nhas para conscientização sobre o problema e paraa troca de informações entre os diferentes países.

Evasãoindependede modeloescolhido

Diante de tantas variáveis, dificilmente seconsegue estabelecer uma correlação a nível inter-nacional entre evasão e o modelo previdenciário

Evasão não é uma exclu-sividade de países em desen-volvimento. Nos Estados Uni-dos, por exemplo, ela é esti-mulada pelo fácil acesso aosetor infor-mal e peloemprego au-tônomo

A crise argentina se agravaA crise argentina se agravaA crise argentina se agravaA crise argentina se agravaA crise argentina se agravaDesde setembro de 1998, depois dos ter-

remotos financeiros na Ásia e na Rússia, aArgentina entrou numa crise econômica semprecedentes, que vem contaminando o cenáriopolítico também. A crise cambial brasileiraem 99 desafinou ainda mais o tango do paísvizinho. Os leves sinais de recuperação no fimde 99 foram apagados no início do ano seguin-te pelo exagerado aumento de impostos que opresidente recém-eleito Fernando de la Rúa de-cretou. Naquela altura, o governo argentino, con-tando com o apoio do FMI, entendia ser a me-lhor maneira de reduzir o déficit orçamentário.Só que o efeito foi contrário � a arrecadaçãotributária caiu e o descontrole fiscal só fez au-mentar. Em março de 2001 Domingo Cavallovoltou a ser ministro da economia e, com super-poderes aprovados pelo Congresso, criou umnovo imposto sobre movimentação financeira,inspirando-se na nossa CPMF.

Esse aumento de carga tributária come-çou a pesar, sobretudo para os argentinos naeconomia formal. Talvez a evasão fiscal na Ar-

gentina não alcance os níveis brasileiros, mascada vez mais empresas argentinas têm mergu-lhado na economia informal, porque muitos achammais interessante correr algum risco, poupandoos altos gastos com tributos. Na Argentina, a ar-recadação de toda a receita tributária, inclusivea das contribuições da previdência social, é cen-tralizada num único órgão de governo, que aplicaalíquotas consideradas bastante elevadas. Aalíquota do imposto sobre o valor agregado (umaespécie de combinação entre IPI e ICMS) é de 21%(nos EUA varia de 0 a 9%); a das contribuiçõespara a previdência social, de 31,9% (nos EUA é de15,3%). Além disso, a faixa salarial com alíquotade 35%, a maior para o imposto de renda naArgentina, começa a partir do equivalente a U$50.000,00. A título de comparação, nos EUA aalíquota mais alta é de 38,6%, mas só para quemganha mais de U$ 300.000,00, além de não exis-tir nenhuma contribuição sobre movimentaçãofinanceira em solo americano.

Essa distorção tributária atingiu frontalmenteo mercado de trabalho. A diferença entre o custo

para criar um posto de trabalho pagando osimpostos exigidos na Argentina e o salário fi-nal pago aos trabalhadores é de 42%,correspondendo ao dobro da realidade ameri-cana, por exemplo, e só comparáveis às maisaltas diferenças européias. Isto é apontadocomo um dos principais motivos para o au-mento da taxa de desemprego e o crescimen-to da economia informal.

O quadro de instabilidade macroeconômicacomo o da Argentina induz a vários tipos dedesajuste. Um deles é o atraso no repasse dosrecursos arrecadados pelo governo para os fun-dos de pensão, uma vez que a arrecadação éunificada. Normalmente esse repasse deveria serfeito em até 48 horas. É um tipo de situação quesó agrava a tradição argentina de baixo cumpri-mento das obrigações tributárias quando com-parada à chilena, por exemplo. É bem verdadeque, ao contrário do Chile, o governo argentinoimpõe a contribuição previdenciária também aosprofissionais liberais, que normalmente apre-sentam alto índice de evasão.

adotado em um determinado país, seja ele debenefício definido ou de contribuição definida.Uma das tendências básicas observadas é a deque a evasão está associada com perturbaçõesmacroeconômicas como inflação alta, desempre-go elevado e PIB regredindo.

Quando o pagamento da contribuiçãoprevidenciária se identifica com a arrecada-ção de imposto de renda, os incentivos para osprogramas de atendimento social também po-derão surtir pouco ou quase nenhum impactona performance arrecadadora. Este tipo de si-tuação pode neutralizar até mesmo o impactoda redução nas alíquotas de contribuição soci-al. A Indonésia, por exemplo, tem baixasalíquotas e adota o sistema de contribuiçãodefinida, mas tem um alto índice de evasão.Já os Estados Unidos, com alíquotas maiores eum sistema de benefício definido, têm um bai-xo índice de evasão.

Ainda independentemente do modelo de con-

tribuição definida ou benefício definido, já foi traça-do até mesmo o perfil de quem em geral não pagasuas contribuições. Essa pessoa normalmente apre-senta uma ou mais das seguintes características:profissional autônomo, jovem, empregado domésti-co, trabalhador temporário ou de meio-expediente,atua no mercado informal ou ilícito, mal pago, tra-balha em pequenas empresas ou em firmas comdificuldade financeira.

Campanhaseducativas sãofundamentaisOs governos de muitos países também têm sua

parcela de culpa nesse processo. Sem consideraraqui os casos da Nicarágua e da Guatemala, que nãoconsideram ilegal o não pagamento das contribui-

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

ções sociais, existem administrações previdenciáriasque não se enxergam como guardiãs dos cofres pú-blicos, mas como órgãos que estão ajudando pesso-as, seus clientes. Isso gera uma mentalidade arre-dia até mesmo à imposição de penalidades. �Nor-malmente é considerado melhor ter uma fir-ma pobre provendo emprego sem o pagamen-to das contribuições previdenciárias do quenão gerar o emprego�, explica o estudo daOIT. Neste caso cresce o sentimento de que seriainjusto penalizar alguns poucos quando muitosque praticam a evasão não são pegos, nem pena-lizados. E a bola de neve continua crescendo.

Uma das maneiras de se melhorar essequadro, segundo o estudo, seria pela promo-ção de campanhas educativas que explicassemao mesmo tempo as vantagens de se pagar acontribuição e as penalidades para quem nãopaga. No Chile, por exemplo, foi desenvolvidoum programa para orientar alunos do segundograu sobre o sistema de seguridade social.



○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

14

PPPPPrevMóvelrevMóvelrevMóvelrevMóvelrevMóvel○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

S

Barco da Previdência vaiaonde o povo está

No total são 73 unidades, sendo 69carros e quatro barcos, destinados a atenderos 26 Estados e o Distrito Federal. Totalmen-te informatizado, o PREVMóvel tem capaci-dade para atender os serviços de benefíciose de arrecadação do INSS, efetuando ainda ainscrição de novos segurados. Com isto, oInstituto demonstra seu potencial em per-correr um caminho inverso àquele trilhadopelos serviços públicos, indo atrás dos inte-ressados como forma de aprimorar o seu aten-dimento à população e sobretudo de facilitare às vezes mesmo de viabilizar um contatoque seria praticamente impossível no casodas regiões mais inacessíveis do imenso ter-

e o povo não pode ir até a Previdência, a Previdência vaiaté onde o povo está. Numa iniciativa que tem revolucio-nado a forma de atendimento à população, o InstitutoNacional do Seguro Social (INSS) oferece às comunidades

brasileiras que não possuem uma agência da Previdência Social osserviços do PREVMóvel, verdadeiras agências da Previdência sobrerodas ou em barcos. Somente em 2001, mais de um milhão depessoas foram atendidas nas agências móveis em mais de mil muni-cípios brasileiros, o que representa o dobro dos atendimentos reali-zados no ano anterior, quando o programa teve início.

ritório brasileiro. Os barcos são utilizadospara percorrer as regiões ribeirinhas, especi-almente na Amazônia, possibilitando o aces-so da população a todos os serviços do INSS.

O PREVMóvel passa de dois a trêsdias em cada localidade e funciona com apoiode entidades públicas e não-governamentais,como sindicatos e associações, atendendoinclusive a comunidades que não dispõemde rede informatizada, tornando desta formamais rápida a liberação de benefícios, umavez que, em alguns casos, a concessão pode-rá ser efetivada online. É importante ressal-tar que todos os recursos de acesso aos da-dos da Previdência Social são colocados à dis-

posição do trabalhador com o mesmo nívelde qualidade de uma agência fixa.

Inspirado em experiência pioneira re-alizada em Pelotas, no Rio Grande do Sul,quando um trailer puxado por uma caminho-nete passou a atender a população rural daregião sul do Estado, o PREVMóvel atende auma extensa lista de comunidades em todoo Brasil. Já esteve em comunidades ribeiri-nhas do Vale do Madeira, em Rondônia; nointerior do Estado do Pará, nas cidades deSanta Luzia do Norte, São José da Tapera eTraipu, em Alagoas; em vários municípios daBahia; em São Luiz do Anauá, região sudestede Roraima; em São José do Piauí e municípi-

Barco da Previdência vaiaonde o povo está


os vizinhos (PI); em Campos Belos de Goiás,distante 380 quilômetros de Brasília; emMacapá (AP); nas cidades de Cunha Porã eMondaí, região oeste de Santa Catarina; emLimoeiro do Norte, região jaquaribana no Ce-ará; em Manoel Urbano (AC); enfim, no Brasilde norte a sul, onde quer que haja popula-ções distantes das agências fixas do INSS.

Resgate dacultura

O INSS tem colhido várias histórias eepisódios que ilustram a relevância do siste-ma implantado para atendimento às popula-ções que habitam comunidades distantes. Nocaso das tribos indígenas, no Amazonas, por

exemplo, a Previdência chega a desempe-nhar o papel de resgate da cultura da região,pois os aposentados e as mulheres que rece-bem os benefícios da aposentadoria e do sa-lário-maternidade utilizam parte do dinheiropara financiar essas manifestações culturaiscentenárias. A Previdência figura tambémcomo resgate da cidadania, representando aoportunidade do justo repouso após décadasde trabalho em condições muitas vezes mi-seráveis. O INSS colheu o depoimento doíndio Santiago Marubo, 80 anos, de Atalaiado Norte/AM: "Com a aposentadoria, melho-rou a minha vida. Eu estou no meu lugarzi-nho quieto, descansado, trabalho no dia queeu quero. E no dia que eu não quero, nãovou. Não sou mandado, sou aposentado".

Quando o PREVMóvel chega aos mu-nicípios de Crisópolis, Inhambupe, Olindina,

Itapicuru, Sátiro Dias e Água Fria, no sertãobaiano, a população fica aliviada: os trabalha-dores não irão precisar mais percorrer dis-tâncias de até duzentos quilômetros parachegar ao município de Alagoinhas, onde ficaa agência da Previdência Social mais próxi-ma. É uma economia de tempo e de dinheiropara pessoas que normalmente dispõem depoucos recursos financeiros para realizar aviagem. O mesmo ocorre em São José doPiauí, distante 281 quilômetros de Teresina,sendo que o atendimento abrange ainda osmunicípios de São João da Canabrava, SãoLuís do Piauí, Santana do Piauí e Sussuapara.

Eficiência noatendimento

Um exemplo de eficácia dessa novamodalidade de atendimento da PrevidênciaSocial se verifica no Estado do Amazonas,que possui distâncias continentais no seuterritório e acessos somente por via fluvial,dificultando o deslocamento dos cidadãospara a busca de seus direitos e informações.Desde junho de 2001, caboclos, ribeirinhos,índios e habitantes de antigos quilombossão atendidos pelo PrevMóvel no Amazo-nas, acrescentando-se desta forma um novocomponente de modernidade num cenáriode riquezas naturais indescritíveis. Dota-do de sofisticado sistema de transmissãode dados, o barco da Previdência Socialdispõe de equipe de técnicos que efeti-vam inscrições, liberam aposentadorias,pensões, auxílios-doença e salários-mater-nidade. E a partir de junho entra em ope-ração um segundo barco com a mesma fi-nalidade, destinado a ampliar o atendimen-to previdenciário no interior do Estado.Com isto, o atendimento, que hoje é pres-tado em 26 municípios amazonenses, iráse estender a outros 22.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PPPPPrev Móvelrev Móvelrev Móvelrev Móvelrev Móvel○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


O PrevMóvel é uma revolução paraos habitantes das pequenas comunidadesque vivem a distâncias imensas das cidadesdotadas de um mínimo de infra-estrutura, eque seriam obrigados a arcar com despesasem viagens demoradas para garantir o aces-so aos seus direitos básicos como cidadãos.No caso do Amazonas, por suas peculiarida-des, o contraste entre o moderno e o arcai-co se torna mais gritante. O Estado possuiuma área territorial de 1.577.820 quilôme-tros quadrados, habitada por mais de 60grupos étnicos com pouco mais de 102 milindígenas. Segundo dados do INSS, apenas5,7% dos habitantes do Amazonas recebemalgum tipo de benefício social, enquanto amédia nacional situa-se em torno de 11,7%.

O ex-presidente da ANFIP e gerente-executivo do INSS em Manaus, Severino Ca-valcante, que implementou esse tipo de aten-dimento no Amazonas e tem se empenhadointensamente no sentido de garantir o seupleno sucesso, observa que os benefíciosprevidenciários representam, se não a únicafonte de renda, certamente a mais regular, pro-porcionando uma sensação de segurança quese estende a outros membros do grupo famili-ar e à comunidade como um todo. Ele destacaque parcerias com entidades e com a Igreja,por exemplo, representam uma oportunidadepara conscientizar os segurados e osbeneficiários de seus direitos e deveres paracom o INSS, assegurando-se desta forma to-das as garantias previdenciárias.

Além de representar uma inovação emtermos de atendimento, o novo serviço acabase transformando numa forma de as popula-ções dessas localidades terem acesso a inova-ções tecnológicas que até então nem imagina-vam existir. O barco da Previdência é equipadocom ambulatório para perícias, e o atendimen-to é feito por sistema interligado via satélitecom a base da Dataprev no Rio de Janeiro (RJ).O sofisticado sistema digital utiliza uma redede satélites destinada a prestar atendimentoem locais onde não estão disponíveis circui-

tos ou linhas telefônicas para acesso discado.Com isso, o atendimento se torna possívelnas mais remotas localidades, típicas do cená-rio predominante em toda a Amazônia.

Renda ecidadania

Sateré-Mawé, Mura, Murutinga. Pou-cos já ouviram falar em nomes como esses.Para os técnicos do barco da Previdência, jásão termos corriqueiros no dia-a-dia. Sateré-Mawé são os indígenas da aldeia Ponta Ale-gre, localizada no rio Andirá, a quatro horas debarco do município de Barreirinha. Murutingaé uma aldeia localizada no município deAutazes, a 118 quilômetros de Manaus, ondehabitam cerca de 800 índios da tribo Mura.Essas são algumas das populações que já rece-beram a visita do yara wato (barco grande) daPrevidência Social, exemplificando o que re-presenta hoje, num Brasil de tão gritantes con-trastes sócio-econômicos, a Previdência Soci-al pública como resgate da cidadania e garan-

tia de um mínimo de renda para a sobrevivên-cia das populações dessas comunidades.

Muitos dos que recebem hoje o be-nefício mínimo jamais tiveram a perspecti-va de uma renda periódica e segura. Poristo mesmo, os povos ribeirinhos encarama aposentadoria e outros benefícios pagospelo INSS como um exemplo real de cida-dania e de inclusão social, que os tira dafaixa abaixo da linha de pobreza. Além debenefícios jamais antes imaginados, comosalário-maternidade e auxílio-doença, o di-nheiro do INSS propicia a compra de bens,tais como pequenas embarcações e alimen-tos, e serve até mesmo para reforçar a cul-tura e as crenças dos indígenas, que unem-se para financiar a realização de rituais.Nesse cenário, cresce a importância dosaposentados nas festividades indígenas,uma vez que, com parte do dinheiro dasaposentadorias, são comprados os alimen-tos a serem servidos aos convidados nosrituais que normalmente duram três diasou mais. Com isso, fortalecem-se os víncu-los nas aldeias e preservam-se culturasmilenares, que estavam à beira da extinção.

A partir da esquerda, o líder indígena Elcias Cursino, o ministromexicano Santiago Levy, o gerente executivo Severino Cavalcante e oprefeito de Barreirinha, Gilvan Seixas

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


A repercussão dessa pioneira modalidade de atendimento já ultrapassou fronteiras. No final de 2001, autoridades da Previdência doMéxico, que participaram da Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, realizada em Fortaleza (CE) no mês denovembro daquele ano, estiveram no município de Barreirinha, situado a 420 quilômetros de Manaus, para conhecer a experiência. Dacomitiva fazia parte o ministro da Previdência Social mexicana, Santiago Levy, que preside a Conferência Internacional de Seguridade Social(CISS). Impressionado com o que presenciou, Levy disse ao gerente executivo Severino Cavalcante que pretende adotar projeto semelhanteem seu país para prestar atendimento às populações carentes. A comitiva era integrada ainda pelo secretário da CISS, Jorge Melendez, e deAssuntos Internacionais do Instituto Mexicano de Seguridade Social, Kirsten Fink. A Conferência reúne anualmente representantes de paísesdo continente americano para a discussão de temas ligados à Seguridade Social.

O PrevMóvel mereceu reportagens de destaque também na revista Época, jornal Hoje da Rede Globo e nos programasjornalísticos produzidos pela Globo News e Globo Internacional, servindo ainda de cenário para um filme publicitário estrelado pelaatriz Regina Casé, dentro da nova campanha institucional de divulgação dos benefícios e serviços da Previdência Social. Entre asquatro unidades flutuantes existentes no País, a do Amazonas foi a escolhida como locação para as gravações, realizadas numalocalidade de nome Catalão, no município de Iranduba.

Em seus primeiros 8 meses de atividades no Amazonas, a unidade móvel flutuante proporcionou mais de 43 mil atendimen-tos e concedeu 8300 benefícios. O excelente resultado rendeu à Gerência Executiva, em dezembro do ano passado, o prêmio "Açõesde Destaque 2001", conferido pelo Programa Nacional de Desburocratização, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Repercussão nacional e internacional

O ministro da Previdência Social do México, San-tiago Levy (ao centro, na foto à direita) ficou entusias-mado com a experiência brasileira de atendimento àpopulação e adiantou ao gerente-executivo do INSS/AM, Severino Cavalcante (à sua esquerda, na foto) quevai estudar alternativas para adotar projeto semelhan-te em seu país, de modo a prestar serviços de formaitinerante às populações carentes do México. Na avalia-ção de Levy, o modelo brasileiro garante rapidez noatendimento à população.

O PrevMóvel mereceu reportagens de desta-que em meios de comunicação impressos, televisivose radiofônicos. Serviu ainda de cenário para um filmepublicitário estrelado pela atriz Regina Casé (foto àesquerda), dentro da nova campanha institucional dedivulgação dos benefícios e serviços da PrevidênciaSocial. Regina Casé faz o papel de uma empregadadoméstica, �do Carmo�, que sabe de tudo um pouco, eque passa a divulgar o Salário Maternidade e o AuxílioDoença, entre outros benefícios previdenciários.

○ ○ ○ ○ ○

EntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevista○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

18

○

O

Bernardo Cabral quermodernizar a Justiçano Brasil

Quais são, a seu ver, as prioridades da reformado Judiciário?

O modelo judiciário brasileiro mudou muitopouco nas últimas décadas. As principais inovaçõesintroduzidas em suas estrutura foram produto daação da Assembléia Nacional Constituinte, funda-mentalmente a criação do Superior Tribunal deJustiça, a alteração na Justiça Federal de segundograu, o novo trato ao recurso extraordinário, aprevisão do recurso especial e os novos lineamen-tos das competências originárias. É de se notarque, mesmo à época, 1987-88, havia, já, a sensa-ção de que muito mais devia ser feito para atua-lizar o Judiciário pátrio às demandas da época,para as quais já estava então defasado.

Com a vigência da nova ordem constitucional,veio o acirramento da procura da prestaçãojurisdicional, fenômeno cuja ocorrência o ministroPádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, regis-trou em palestra perante o Senado Federal, em outu-bro de 2000. À explosão dessa demanda reprimidavieram somar-se a excessiva litigiosidade do aparelhoestatal, tangenciando o desvio ético (palavras do mi-nistro Costa Leite, então presidente do STJ, perante aCCJ do Senado Federal em 8 de agosto de 2001), acompleta superação do modelo processual brasileiro(ministro Marco Aurélio, presidente do Supremo Tri-bunal Federal, na mesma audiência), e a existência delacunas sérias no modelo nacional de controle deconstitucionalidade, tanto na via concreta quanto naabstrata. São as respostas a essas questões, principal-mente, as principais preocupações da reforma do Po-der Judiciário, na fase senatorial. A súmula vinculantedo STF, do STJ e do TST, o polimento constitucional no


modelo processual está completamente ultrapassado no Bra-sil, atesta o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator doprojeto de reforma do judiciário, que aponta a deficiência donúmero de juízes como outra das causas da excessiva lenti-

dão da justiça brasileira. Ele diz que essa situação está gerando maisum grave problema: a profunda deficiência do ensino jurídico no Bra-sil, cada vez mais evidente a partir dos resultados das provas de con-curso para ingresso na magistratura.

Defensor da súmula com efeito vinculante, Bernardo Cabral classi-fica como "completa irracionalidade" que o Supremo Tribunal Federaltenha mais de 80 por cento de seus julgados repetindo matéria jájulgada, daí a importância de se fazer valer as decisões da instânciasuperior para os processos de mesmo teor. Segundo ele, a súmula comefeito vinculante terá reflexos positivos também no julgamento de açõesrelativas a matéria previdenciária, que ganharão mais celeridade.

Relator da chamada "Constituição Cidadã" de 1988, o senador peloEstado do Amazonas, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,membro efetivo da Academia Internacional de Jurisprudência e DireitoComparado, da Academia Amazonense de Letras e da AcademiaAmazonense de Letras Jurídicas, entre outros títulos que enobrecem oseu curriculum, defende nesta entrevista exclusiva o controle externo doPoder Judiciário, bem como o seu aperfeiçoamento e atualização, metasa serem buscadas no processo de reforma da qual é relator.

�O Pda q

sistema de controle direto de constitucionalidade fe-deral, o incremento da eficiência, da publicidade edos sistemas de controle da atividade jurisdicional,além de uma longa série de adequações técnicas eatualizações, como a que ocorre sobre a parte re-lativa ao Judiciário do Trabalho, estão entre as prin-cipais teses com as quais nos temos ocupado.


O Sr. é a favor do controle externo do Judiciário. Por quê?Posiciono-me favoravelmente ao controle ex-

terno do Poder Judiciário. Entendo que, como qual-quer estrutura estatal, mormente no Brasil, ondeos sistemas de controle social e institucional aindasão imperfeitos e pouco eficientes, o Poder Judici-ário não pode estar acima e além de mecanismos

de aferição da qualidade de sua ação e funciona-mento. Mas, ressalte-se, não endosso um mecanis-mo de controle externo feito sobre bases suspeito-sas, agressivas à autonomia do Judiciário ou emi-nentemente políticas ou demagógicas. Penso quesomente membros do próprio Judiciário, dos trêsgraus, e de carreiras e instituições diretamenteligadas à prestação jurisdicional, podem vir a tertal função, no que concordo com a jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal, recente, na qual fo-ram refutadas tentativas estaduais de controle ju-diciário por órgãos compostos por elementosexógenos a esse Poder do Estado. O controle doJudiciário é uma necessidade que os próprios fatosestão a demonstrar, como bem o comprovam aação de Comissões Parlamentares de Inquérito doCongresso Nacional e a atividade da imprensa, masnão podemos, ofuscados pela premência de deci-sões e de resultados, poluir o Judiciário com ingre-dientes políticos, sob pena de aviltar a própria fun-ção primordial desse Poder da República.

O que vai mudar para o segurado da PrevidênciaSocial, com a reforma?

A reforma não toca diretamente em questõesrelativas à Previdência Social, mas já foi cogitada amudança da competência para processo e julga-mento de ações relativas a matéria previdenciáriae, sem dúvida, com a adoção da súmula vinculante,os processos nessa área, que hoje se eternizamnos Tribunais e neles se multiplicamdescontroladamente, conhecerão termo com muitomais celeridade.

O que pode assegurar maior independência entreos poderes? A situação hoje no Brasil ésatisfatória, a esse respeito?

Evidentemente que o estágio atual da relaçãoentre os Poderes da República não é, hoje, ideal. Adecantada hipertrofia do Executivo e o ranço dasubmissão de setores do Legislativo àquele Podercontaminam o desenho ideal da separação e inde-pendência dessas unidades orgânicas, como im-posta pelo art. 2º da Constituição Federal. Pensoque muito há, ainda, a avançar rumo a uma situa-ção de relacionamento institucional de qualidade.O Judiciário ainda dá mostras de resistir a essacontaminação, e, nos trabalhos relativos à sua re-

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Poder Judiciário não pode estar acima e além de mecanismos de aferiçãoqualidade de sua ação e funcionamento�

EntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevista○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


�Há muito, ainda, a avançar rumo a uma situação de relaci-onamento institucional (entre os Poderes) de qualidade�

�O modelo processual devota exces-sivo apelo ao formalismo�

forma, estamos adotando instrumentos e mecanis-mos para assegurar a independência constitucionaldesse Poder, dentre eles novos modelos de forma-ção dos Tribunais, inclusive do Supremo TribunalFederal, e autonomias orçamentária, funcional eadministrativa a diversos órgãos essenciais à Justi-ça, como as procuradorias estaduais e asdefensorias públicas.

A experiência dos Juizados Especiais de PequenasCausas tem sido positiva? O que baliza a sua opi-nião? Quais as possíveis modificações que devem serintroduzidas em relação a esses Juizados?

Os juizados especiais da Justiça Estadual, con-forme previsão do art. 98, I, cedo demonstraram ofértil campo que se abria à prestação jurisdicional,atribuindo à ação estatal celeridade, presença físi-ca e solução efetiva e tempestiva dos litígios a elalevados. Tanto foi assim que o Congresso Nacional,através da Emenda Constitucional nº 22, inseriu oparágrafo único do art. 98 para estender essa ex-periência à Justiça Federal. Com a regulamentaçãodesses Juizados Federais no início deste ano, e oinício de seu funcionamento, a rica gama de expe-

riências que vêm sendo colhida está mostrandocaminhos inclusive para alterações naprocessualística brasileira, conforme bem o atestao ministro Athos Gusmão Carneiro, em contatos

que mantivemos. Tenho a impressão deque a interiorização do Judiciário de Se-gundo Grau, estadual, federal e trabalhis-ta, já aproveita parte dessa proveitosa ino-vação. Dentre as inovações, devo ressaltar,de imediato, o impedimento de recursoextraordinário ao Supremo Tribunal Fede-ral a partir de decisão desses Juizados. Otrânsito do apelo extremo é, parece-me,inteiramente incompatível com aceleridade e a oralidade que devem predo-minar nessa instância. A maior parte dasmodificações, contudo, é matéria de legis-lação infraconstitucional, e certamente osTribunais, notadamente o Superior Tribu-nal de Justiça, entusiasta do sistema, apro-veitarão os elementos que a ação dosJuizados Especiais vai produzir para apri-morar o seu funcionamento.

As notícias freqüentes de detenção e em se-guida liberação, por meio de habeas corpus,de pessoas envolvidas nos chamados "cri-mes de colarinho branco", têm levado à po-

pulação uma certa sensação de impunidade a favordos "mais ricos e poderosos", o que representa des-gaste para a imagem do Judiciário. O que, no seuentendimento, deve ser mudado a este respeito?

Não vou adentrar o mérito dessa questão.Apenas quero registrar que devemos ter cautelascom os movimentos de mídia, de forma a não lhereconhecer caráter plenipotenciário. Uma demo-cracia saudável é a que tem uma imprensa livre eforte, mas instituições igualmente livres e fortes,cada qual agindo nos limites de sua competência eobjetivando o bem público. A crítica ao deferimen-to de ordens de soltura em habeas corpus, porelementos que não folhearam autos, não conhecemos detalhes processuais do pedido de prisão, daordem de prisão e dos argumentos que a susten-tam, é procedimento temerário, cuja valoração exigecuidadoso crivo de pertinência.

O Sr. sugere a eliminação ou criação de novos tribunais?Houve tentativas nos dois sentidos, tanto para

eliminar alguns Tribunais quanto para criar outros.A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania doSenado retirou do texto da reforma a ordem deeliminação, e eu, como relator, posicionei-me contratentativas de criação de Tribunais, por entender sera medida - embora necessária - lesiva ao princípiodo auto-governo do Poder Judiciário, lastreado prin-cipalmente no art. 96 da Carta Magna. Entendo que,

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


�A burla a normas constitucionais nãopode ser tolerada�

�A deficiência do número de juízes re-mete à deficiência do ensino jurídico�

quando o art. 96, II, c, atribui aos Tribunais queespecifica a privativa iniciativa do processo legislativoque vise a criar ou a extinguir tribunais, uma açãolegislativa nesse sentido está, aparentemente, con-taminada por inconstitucionalidade formal (pelo ins-trumento, emenda à Constituição) e material (peloobjeto, criação de Tribunal, com invasão de compe-tência reservada aos Tribunais Superiores).

Uma das marcas negativas da Justiça no Brasil é alentidão, atribuída quase sempre à falta de juízes ouao excessivo número de recursos à disposição do réu.Onde está o problema, a seu ver, e quais as soluções?

Os problemas são bastante conhecidos, e es-tão apontados detalhadamente no relatório queproduzi a propósito da Proposta de Emenda à Cons-tituição nº 29/2000, da reforma do Judiciário. Ascausas da lentidão do Judiciário são, como citado,o modelo processual completamente ultrapassado,devotando excessivo apelo ao formalismo e abrin-do inúmeras e hoje inúteis portas aos litigantes, ea deficiência do número de juízes, esta remetendoà deficiência profunda no ensino jurídico no Brasil,revelada pelos resultados nas provas dos concursosde ingresso na magistratura. Quanto ao modeloprocessual, devo citar, apenas para ilustrar o pro-blema, decisão do Superior Tribunal de Justiça noRESP nº 139844, de 7.5.98, quando essa Corte cri-

ticou, no acórdão, abertamente, a uti-lização de recurso especial para de-bater, no STJ, o inconformismo dorecorrente contra deferimento de jun-tada de contra-razões na instânciainferior. A reforma do Judiciário estáveiculando instrumentos para iniciaro tratamento de ambas as questões,como as súmulas vinculantes e a iden-tificação de órgãos encarregados dapreparação, aperfeiçoamento e con-trole da ação dos magistrados, mas amaior parte do problema deverá serenfrentado pela viainfraconstitucional, na reformulaçãodo processo judicial brasileiro.

Um ponto bastante polêmico hoje nareforma do Judiciário é a súmula comefeito vinculante, que alguns setores

entendem como forma de concentrar demasiado poderna cúpula do sistema e desmerecer a importânciarepresentada pelas decisões em primeira instância,ou seja, oriundas da base da pirâmide judiciária.Como o Sr. vê essas críticas? Qual a sua posição arespeito do efeito vinculante?

Os trabalhos da reforma doJudiciário revelaram a existênciade dois remédios possíveis parao mesmo problema: a súmulaimpeditiva de recurso, que contacom a simpatia declarada do mi-nistro Celso de Mello, e a súmulavinculante, endossada por outrosexpressivos membros do Supre-mo Tribunal Federal e dos Tribu-nais Superiores. Poder-se-ia dis-cursar, aqui, longamente, sobrea opção que adotamos, a súmulavinculante, mas creio que o pon-to nevrálgico é a questão da pre-missa. O livre convencimento dosJuízes não é um fim em si mes-mo, mas um instrumento para aadequada prestação jurisdicional.Ocorre que esse princípio, que o

STJ reconhece estar implícito na ordem constitu-cional positiva, vem sendo manobrado de formasuperdimensionada por adversários da súmulavinculante, os quais esquecem que prestaçãojurisdicional a destempo é negativa de prestaçãojurisdicional, que é de completa irracionalidadeque o Supremo Tribunal Federal tenha mais de80% de seus julgados repetindo matéria já julgada,que uma decisão em processo de massa, comobem frisa o ministro Sepúlveda Pertence, venha aser tratada com uma singularidade que absoluta-mente não lhe é característica, como nos casos daPrevidência Social. Não faz sentido que a União,por exemplo, tenha condições processuais de per-der um processo perante o Superior Tribunal deJustiça ou o Supremo Tribunal Federal, e decidabrigar em outras centenas de processos idênti-cos, perante as mesmas Cortes, brandindo as mes-mas teses vencidas. A súmula vinculante tem pre-cedentes no Direito comparado e, utilizada nostermos pelos quais a reforma do Judiciário a tra-ta, será instrumento fundamental para vencer alitigância de má-fé, a protelação dolosa, aperenização de feitos, a postergação infindávelde concreção de decisão judicial.

EntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevista○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


�Democracia saudável é a que tem uma imprensa livre e forte,mas instituições igualmente livres e fortes...�

�Posiciono-me favoravelmente ao con-trole externo do Judiciário...�

Recentemente foram instituídos os tribunais especi-ais cíveis no âmbito da Justiça Federal. A maiortarefa desses tribunais, segundo seus defensores, se-ria a de reduzir o número de ações contra a Previdên-cia social ingressadas por segurados (quase 80% dasações da Justiça Federal). Com a implantação dessamedida está ocorrendo um verdadeiro caos nas Procu-radorias do INSS, que não foram aparelhadas, comequipamentos e recursos humanos, para atender ademanda. Com essas atitudes, não se poderá levar aodescrédito tão nobre idéia?

O alegado caos nas procuradorias não podeser resolvido contra o brasileiro que busca o Judici-ário para solucionar suas pendências com a Previ-dência Social. Quanto ao descrédito, penso queesse não será maior do que obrigar um aposentadoa lutar por cinco, seis, sete anos, até atingir oSupremo Tribunal Federal, para vencer a Previdên-cia com um argumento já repetido em centenas ecentenas de acórdãos idênticos, todos contra o Po-der Público. A Previdência Social, por outro lado,saberá estruturar-se a tempo de enfrentar essanova via de resolução de litígios, buscando recur-sos humanos e logísticos que lhe permitam enfren-tar, com sucesso, as demandas de segurados.

Como relator da Constituição de 1988, intitulada de"Constituição Cidadã", como o Sr. vê as constantes

iniciativas no sentido de alterá-la?Poderia se dizer que isso demonstrauma tentativa de adequação da LeiMagna a fatos momentâneos?

A melhor doutrinaconstitucionalista manda que a Consti-tuição tenha e mantenha legitimidade,qual seja a máxima identidade entre oregramento que estabelece e a vontadepopular, numa noção que apresenta tra-ços de concepção sociológica e jurídicade Constituição. As constantes altera-ções no texto constitucional buscamapenas atualizá-la à realidade das de-mandas sociais, mantê-la vigente, efi-caz, viva, de forma a não transformá-la em uma mera folha de papel. Dequalquer sorte, os fatos sociais sem-pre são momentâneos, pois aperenização é contra a própria índoledo homem. Incumbe ao CongressoNacional, como exercente do poderreformador, identificar os pontos ven-cidos da ordem constitucional e dar aeles tratamento consentâneo com asnovas realidades impostas e reclama-das pela sociedade brasileira.

A Constituição estabeleceu, em capítulo próprio, asfontes de custeio vinculadas (contribuições) paraos investimentos na Seguridade Social (Saúde, Pre-vidência e Assistência Social). Ao longo dos anosa ANFIP tem demonstrado que esses recursos nãosão utilizados em sua totalidade nessas açõesclaramente definidas no texto constitucional. Comoo Sr. vê essa atitude num País com sérios proble-mas sociais como o nosso?

Certamente é ato lesivo à Constituição, e cujoenfrentamento encontra, no nossos sistema jurídi-co e institucional, instrumentos adequados. A burlaa ordens constitucionais, notadamente em tematão importante quanto a seguridade social, nãopode ser tolerada. O Congresso e a sociedade po-dem e devem agir de forma a assegurar aos recur-sos carreados pelas contribuições sociais a efetivaaplicação nos seus fins constitucionais.

Os encontros nacionais promovidos pelaANFIP acontecem sempre numa cidade brasi-leira escolhida no encontro anterior. O primei-ro ocorreu em Vitória (ES), em 1991, épocaem que esse tipo de evento se repetia a cadaano. No encontro que teve lugar em Salvador(BA), em 1994, deliberou-se por realizá-los acada dois anos, de modo a nunca coincidiremcom o ano de realização das convenções nacio-nais da ANFIP, que acontecem sempre nos anosímpares. Nessas convenções, além de tambémserem debatidos assuntos de interesse nacio-nal, a Entidade elege sua diretoria para maisdois anos de administração. Enquanto os en-contros nacionais são realizados sempre emuma cidade diferente, as convenções passarama se realizar sempre em Brasília, por delibe-ração da que ocorreu em 1999.

Neste ano de sucessão presidencial, tor-na-se ainda mais imprescindível o debate acer-ca das soluções para o País. Os candidatos apresidente da República foram convidados acomparecer e deverão expor pessoalmente, oupor meio de representantes, seus projetos na-

A

Encontro NacionalEncontro NacionalEncontro NacionalEncontro NacionalEncontro Nacional○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Auditores Fiscais debatem oBrasil em Manaus

uditores fiscais, políticos e estudiosos de várias áreas do conhecimento humano esta-rão em Manaus no período de 23 a 25 de junho para o VIII Encontro Nacional dosAuditores Fiscais da Previdência Social Ativos, Aposentados e Pensionistas. Trata-se deevento promovido a cada dois anos (sempre nos anos pares), para a discussão de

temas de interesse nacional, com predominância para os debates em torno da PrevidênciaSocial e dos vários aspectos relacionados à Seguridade Social, em sentido mais amplo.

cionais, com ênfase para a questão daSeguridade Social, que na verdade é motivopermanente de discussão no mundo inteiro.Haverá ainda um painel para o debate de pro-jetos de mudança do INSS, do qual participa-rá o diretor de Arrecadação, Valdir MoysésSimão. A programação sempre extrapola, noentanto, os aspectos relacionados à política eàs questões previdenciárias, englobando te-mas que preocupam de forma persistente oser humano do século XXI, tais como ecolo-gia, saúde, psicologia e convívio social. As-sim sendo, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) falará sobre "A Importância das Águas eSua Possível Escassez", enquanto o botânicoJuan Revilla irá proferir palestra sobre "AsPlantas Medicinais da Amazônia e seus Bene-fícios para a Saúde", apenas para citar doisexemplos da diversidade desses debates. Istosem contar o fato de que o Encontro Nacionalocorrerá no Amazonas, o Estado que tem seprojetado internacionalmente por sua signifi-cação do ponto de vista da biodiversidade.

PrevidênciaPública

O crescente engajamento em torno das ques-tões nacionais começou a acentuar-se a partir de1993, no encontro realizado em Curitiba (PR), quan-do as reformas da Constituição passaram a ampliarseu espaço na mídia, concentrando as atenções doCongresso Nacional e da população de um modogeral, com destaque para as propostas já anuncia-das de reformas do sistema brasileiro de Previdên-cia pública. Os auditores fiscais da Previdência Soci-al, até então mais concentrados nas discussões rela-cionadas diretamente à sua própria atividade, nosencontros em Vitória (ES), em 1991, e emFlorianópolis (SC), em 1992, passaram então aexternar suas preocupações com os rumos que osgovernantes tentavam impor ao sistema previdenciáriopúblico, ameaçado de privatização. Num breve histó-rico dos encontros nacionais, a ANFIP registrava àque-la época: "Sob a pressão governamental que exigiauma reforma da Constituição, prevista para ocorrer


em 5 de outubro de 1993, as propostas veiculadas namídia causavam polêmica e preocupação. Por isto,a temática principal do evento passou a ser areforma constitucional da Previdência Pública".

A partir de então - registra ainda a ANFIP- "a luta pela defesa da nossa Instituiçãoprevidenciária da sanha dos que desejam vê-lareduzida a proporções miseráveis de atenderapenas aos benefícios de um ou dois saláriosmínimos passou a ser tema constante dos en-contros nacionais", diante da angústia e da per-plexidade da Nação face ao impacto que essasteses proporcionavam e ainda proporcionam.Nesse contexto, no encontro realizado em 1994,em Salvador (BA), o painel sobre "A SeguridadeSocial na Revisão Constitucional - momento atu-al e perspectivas futuras" - transformou-se numevento concorridíssimo, com a participação dedeputados, senadores e especialistas em Previ-dência Social, que debateram e apresentaramidéias e soluções destinadas a amenizar ou cor-rigir as distorções apontadas nos projetos queeram divulgados. Em todos eles, a tendênciaera a de reduzir ao mínimo possível o teto debenefícios a índices de um a três salários míni-mos, com a finalidade de proporcionar às enti-dades privadas de previdência complementar aoportunidade de buscar lucros com acomplementação que passaria a ser cada vezmais necessária para atender aos trabalhado-res com salários superiores a três mínimos. Aefervescência do debate era tamanha que o en-

tão ministro da Previdência, Sérgio Cutolo dosSantos, compareceu para esclarecer os estudos doGoverno, além do então superintendente do INSSna Bahia, Crésio de Matos Rolim, que viria depoisa se tornar presidente do INSS.

O histórico da ANFIP referente ao V Encon-tro, realizado no Rio de Janeiro (RJ) em 1996,registra a perplexidade dos auditores fiscais di-ante dos rumos que se tentava dar à vida dosbrasileiros: "... Desde 1995 já se conhecia o proje-to encaminhado pelo governo Fernando HenriqueCardoso para a reforma da Previdência Social,

Encontro NacionalEncontro NacionalEncontro NacionalEncontro NacionalEncontro Nacional○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


principalmente pelos seus aspectos ditatoriais.Em cinco momentos de suas disposições constitu-cionais, o projeto proibia os brasileiros de ques-tionar na justiça o 'direito adquirido' e o 'ato jurí-dico perfeito'. Entre outros pontos, o projeto go-vernamental revelava uma disposição já conheci-da de fazer com que a Previdência Social tivesseuma representação insignificante, atingindo ape-nas os segurados de baixa renda, para facilitar oingresso da previdência complementar".

A tônica da politização, permeada pela dis-cussão de temas nacionais de grande enverga-dura, incentivou a participação cada vez maisfrequente de ministros, estudiosos e políticosdos mais diversos partidos. Do encontro no Riode Janeiro participaram o então ministro da Pre-vidência, Reinhold Stephanes, os deputados EulerRibeiro e Eduardo Jorge e o senador JosaphatMarinho, falecido este ano. Também em 2000,na cidade de Gramado (RS), a participação depolíticos foi maciça. A programação superou asexpectativas ao promover o primeiro grandedebate entre pré-candidatos à Presidência daRepública, na época: o senador Pedro Simon, doPMDB, e o ex-governador do Ceará, Ciro Go-mes, cabendo ao PT enviar para o debate umdos seus dirigentes nacionais, o deputado fede-ral Aloísio Mercadante. O deputado SérgioMiranda (PC do B-MG) também juntou-se ao elen-co de políticos que se dispuseram a analisar, emprofundidade, a realidade brasileira.

Políticos marcaram presença no VII Encontro Nacional, reali-zado na cidade gaúcha de Gramado, em 2000

Os encontros nacionais são uma oportunidade também paraa apresentação de manifestações culturais de cada região

InternetInternetInternetInternetInternet○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Da ANFIPpara o mundo

m seu formato atual, a página jáapresenta informações de grande in-teresse, inclusive sobre o desempe-nho financeiro da Previdência Soci-al, com números sobre a evoluçãoda arrecadação, receita da

Seguridade Social, fluxo de caixa da Previdência eresultado da ação fiscal, que consiste em apresen-tar, em números, o resultado finaceiro, para oscofres da Previdência, da atuação dos auditoresfiscais junto às empresas.

Hoje a página da ANFIP já dispõe de 383megabytes de informação, mas a expansão queestá sendo programada resultará em volume aindamaior. Um dos projetos em andamento, por exem-plo, inclui a disponibilização, na própria página,de vídeos com imagem e som de eventos promovi-dos pela entidade ou que sejam de seu interesse,incluindo entrevistas e seminários. Isto exigirá aaquisição de um servidor específico para a área devídeo digitalizado. Além do mais, existe a idéia dese disponibilizar para o associado espaços virtuaispara a criação de home-pages pessoais. A ANFIPpretende também manter a expansão de dados denatureza econômica, relacionados à PrevidênciaSocial, incluindo os estudos e livros publicados pelaprópria entidade. Isto exigirá da equipe responsá-vel pela página a elaboração de um sistema ainda

Estudantes, professores, intelectuais, pesquisadores, segurados doEstudantes, professores, intelectuais, pesquisadores, segurados doEstudantes, professores, intelectuais, pesquisadores, segurados doEstudantes, professores, intelectuais, pesquisadores, segurados doEstudantes, professores, intelectuais, pesquisadores, segurados doINSS e outras pessoas interessadas em aspectos relacionados à PINSS e outras pessoas interessadas em aspectos relacionados à PINSS e outras pessoas interessadas em aspectos relacionados à PINSS e outras pessoas interessadas em aspectos relacionados à PINSS e outras pessoas interessadas em aspectos relacionados à PrevidênciarevidênciarevidênciarevidênciarevidênciaSocial pública dispõem, na internet, de um rico manancial de informaçõesSocial pública dispõem, na internet, de um rico manancial de informaçõesSocial pública dispõem, na internet, de um rico manancial de informaçõesSocial pública dispõem, na internet, de um rico manancial de informaçõesSocial pública dispõem, na internet, de um rico manancial de informaçõesna página da ANFIPna página da ANFIPna página da ANFIPna página da ANFIPna página da ANFIP, no endereço www, no endereço www, no endereço www, no endereço www, no endereço www.anfip.org.anfip.org.anfip.org.anfip.org.anfip.org.br.br.br.br.br.....

mais sofisticado de buscas do que aquele hoje exis-tente, de modo a facilitar a �garimpagem� de in-formações pelo interessado, que desta forma � aoinvés de ter que �baixar� da página um livro inteiroou um documento completo, por exemplo � poderáobter diretamente o dado que seja de seu interes-se, tornando a pesquisa mais objetiva.

Essa permanente expansão exigirá investi-mentos técnicos de grande envergadura. A veloci-dade de acesso ao servidor de web, que hoje é de256 kbytes, deverá ser ampliada para 1 megabyte.Isto evitará que, na eventualidade de se verifica-rem muitos acessos ao mesmo tempo, a página setorne demasiadamente lenta. Atualmente, a ANFIPdispõe de servidores Linux, com plataforma opensource (código aberto), e se utiliza da plataformaPC, mas conta também com unidades de MacIntoshpara a criação de layouts e o atendimento de ou-tras exigências de maior sofisticação e precisão naelaboração dos trabalhos.

Algumas providências já foram tomadas paratornar a página mais interativa e informativa. Háum �clipping eletrônico�, com notícias do dia, elinks para eventos abertos ao público em geral,como o II Prêmio de Monografia da PrevidênciaSocial, que dará R$ 10 mil ao vencedor, além deprêmios também para o segundo e terceiro coloca-dos (R$ 5 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente). Há

Eainda um link para a página da Fundação ANFIP deEstudos da Seguridade Social, que inclui uma vastagama de informações e uma �tribuna livre� ondesão divulgados trabalhos de estudiosos e colabora-dores do País inteiro. A página da ANFIP possibili-ta, desta forma, que pessoas do mundo inteirotenham acesso a informações de seu interesse,fornecendo assim material para pesquisasaprofundadas sobre este que é um dos temas maisdiscutidos hoje em todos os países.

Históriae estórias

A história da ANFIP e explicações detalhadasde como funciona a entidade estão disponíveis napágina, além da íntegra das publicações editadaspela Associação: o FCP Jornal, de periodicidadebimestral, o informativo �Linha Direta�, semanal �ambos tendo como público alvo o associado � e aRevista de Seguridade Social, publicação trimestralque hoje é distribuída não apenas aos mais de 10mil associados como também a jornalistas, autori-dades dos três poderes, universidades, bibliotecas,prefeituras e a todos os interessados que fizeram


○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


a assinatura gratuita da revista, e que a recebempelos Correios, no endereço indicado pelo assinan-te. Além disso, há link para sites de outras associ-ações, órgãos públicos federais, jornais, revistas eoutras fontes de informação igualmente preciosas.

Outro link interessante é o que leva o nomede �História Fiscal�, onde são relatadas, em lingua-gem leve e sempre bem humorada, passagens pi-torescas na jornada diária de um auditor fiscal daPrevidência Social. Assim, há a história dos chine-ses que fingem não entender o Português parafugir à fiscalização, e a do aterrorizante fazendei-ro que recebia os fiscais acompanhado de doisnada amigáveis cães doberman, entre vários ou-tros relatos curiosos.

O site da ANFIP é particularmente interes-sante para as pessoas que desejam fazer pesqui-

sas sobre o ainda desconhecido universo da Pre-vidência Social, que tantas controvérsias tem pro-vocado. Estudos da Entidade comprovam, porexemplo, que o propalado �déficit� é na verdaderesultado de manobras contábeis feitas pelo go-verno, que ano a ano atropela dispositivos daConstituição Federal no que se refere ao repassede verbas do Sistema de Seguridade Social comoum todo. Os números demonstram, ainda, quetem sido crescente o resultado do trabalho dosAuditores Fiscais da Previdência Social, que acada ano conseguem incrementar a arrecadaçãoprevidenciária. Além de dispor de informaçõesque poderão auxiliá-lo em eventuais levantamen-tos, o interessado poderá encaminharquestionamentos à ANFIP, pela própria página.

Outra característica da home page é sua

interatividade. Atualmente existe um link para aapresentação de sugestões destinadas a um debatecom os �presidenciáveis� sobre um novo modelo deSeguridade Social para o País. Além de dar suasugestão, o �navegador� poderá conhecer algumasidéias sobre o tema em questão, de modo a apri-morar o debate. Com isto, a ANFIP, em conjuntocom a Fundação ANFIP de Estudos da SeguridadeSocial, mantém-se na vanguarda das pesquisas so-bre o tema, contribuindo com várias sugestões paraprojetos futuros. Essa atuação marcante da ANFIPpôde ser verificada durante a elaboração da atualConstituição brasileira, quando a Entidade funcio-nou como um referencial, para vários constituin-tes, no tocante às melhores soluções no ramo daPrevidência Social pública e, em universo maisamplo, da Seguridade Social.

Equipe mantém-Equipe mantém-Equipe mantém-Equipe mantém-Equipe mantém-se atualizadase atualizadase atualizadase atualizadase atualizadaÀ frente da elaboração da página da ANFIP

estão três profissionais tarimbados: AlexandreMartins, Ramon Senna e Eduardo Dantas, todoscom formação na área, em centros de ensinosuperior de Brasília. Alexandre atua na partetécnica. Como administrador de redes e internet,ele é o responsável pelo funcionamento do site edo sistema de e-mail, e ainda pela segurança dosdados da entidade. Seu trabalho é basicamente ode administrar os servidores de rede, sendo ain-da responsável pelo bom funcionamento do siste-ma operacional, pelas instalações técnicas e poreventuais correções do sistema. É formado emprocessamento de dados pelo Ceub (Centro Uni-versitário de Brasília) e em Engenharia de Redespela UnB (Universidade de Brasília), além de pos-suir certificação Conectiva como instrutor Linuxe certificação Cisco. Ingressou na ANFIP em 1998.

Ramon Senna e Eduardo Dantas atuam comowebmasters, webdesigners e webdevelopment,ou seja, cuidam do �visual� da página, criandolayouts, programando links e demais ferramen-tas de uso para os internautas que acessam apágina, além de prestarem suporte técnico via e-mail e por telefone. Ramon, supervisor da equi-pe, é o mais antigo na ANFIP (onde trabalhadesde 1991). Ele é formado em Ciências da Com-putação pela Fiplac (Faculdades Integradas do

Planalto Central) e possui curso de especializaçãoem direção de arte, programação visual e trata-mento de imagens pela Macromedia, razão pelaqual dirige a parte artística da página. Eduardo,que trabalha na ANFIP desde 2001, é formado emprocessamento de dados pelo Icesp (Instituto Com-pacto de Ensino Superior e Pesquisa), e possuicertificação Macromedia como instrutor de Flash eDreamweaver e certificação Abobe Photoshop.

A característica básica da equipe é a deter-

minação no sentido de especializar-se perma-nentemente, um pressuposto básico para todobom profissional que pretenda se dedicar auma atividade em crescente expansão, comoa informática. Com sua página, a ANFIP estáaparelhada para enviar dados detalhados eprecisos sobre a Previdência para o mundointeiro, constituindo-se hoje numa das maisricas fontes de informação nesse importantesegmento econômico e social.

Eduardo Dantas, Ramon Senna (em primeiro plano) eAlexandre Martins (D) elaboram a home-page da ANFIP

InternetInternetInternetInternetInternet○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○


ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL � Janeiro a março de 2002

Assessoria Econômica/ANFIP - maio de 2002

partir desta edição os dados daSeguridade Social serão analisadossob dois aspectos. A primeira análi-se será mediante a execução orça-

mentária de todos os dados - embora agrega-dos - da Seguridade Social, porém sob a óticade suas receitas e despesas.

No segundo momento continuar-se-á coma análise do fluxo de caixa, elaborado peloMPAS/INSS, detalhando, principalmente, as re-ceitas e despesas da Previdência Social.

No primeiro trimestre de 2002, o Orça-mento da Seguridade Social apresentou umsaldo positivo, de R$ 8,424 bilhões, no balan-ço de suas receitas e despesas - exclusiva-mente as não financeiras. Esse resultado po-sitivo demonstra que as receitas de contribui-ções sociais vêm superando as despesas emsaúde, previdência e assistência social, mes-mo quando computados os encargos dos regi-mes próprios de servidores e militares.

Em função desses saldos demasiados asociedade e o Congresso Nacional têm busca-do resistências, como a criação do Fundo deErradicação da Pobreza, mediante EmendaConstitucional - EC nº 31 (que estabelece gas-tos mínimos para essas ações), a aprovaçãode recursos mínimos para a saúde, medianteEC nº 29 (determinando ampliação dessesgastos pela variação nominal do PIB), aumen-tos reais para o salário mínimo, mesmo queabaixo da necessidade, etc.

A evolução das receitasda Seguridade Social

Em seu conjunto, as receitas do Orçamentoda Seguridade social do primeiro trimestre de 2002cresceram 9,5%, frente ao mesmo período de 2001.

Contenções no social para assegurarliquidez ao endividamento


AAs maiores contribuições para esse aumento fo-ram a CPMF, cuja alíquota passou de 0,30 para0,38, com a criação do Fundo da Pobreza, e a CSLL- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (quecresceu pelos resultados das estatais e do setorfinanceiro). A queda da COFINS pode ser explicadapelo efeito cumulativo de dois fatores: substituiçãopela CIDE-Petróleo e diminuição da atividade eco-nômica. Vale enfatizar que a receita previdenciárialíquida teve um crescimento de 10,03%, o que seexplica por um melhor planejamento fiscal.

A evolução das despesasda Seguridade

O conjunto das despesas aumentou 15,5%,comparando-se o primeiro trimestre de 2002com igual período de 2001. O fator determinantepara esse aumento foi o reajuste do salário mí-nimo, ocorrido em abril de 2001, de 14,65%.

Acompanhando o salário mínimo, os bene-fícios previdenciários cresceram 17%, (há aindaum crescimento vegetativo do número debeneficiários). Os benefícios assistenciais sãoduplamente impactados pelo salário mínimo, umavez que cresce o valor do benefício individual eaumenta a linha de corte do critério de admis-são (¼ de salário mínimo de renda per capita).Fruto dessas variações, a que se acrescenta adiminuição da renda de salários, o benefícioconcedido pela LOAS aos idosos cresceu 41%.

As despesas no Ministério da Saúde di-minuíram 3%, apesar de a EC nº 29 estabele-cer crescimento igual à variação nominal doPIB, que em 2001 foi de 8,9%. Outra inovaçãoem 2002 foi a criação do Fundo da Pobreza,que neste ano deve consumir no mínimo osvalores arrecadados neste exercício, além dosvalores não gastos em 2001, como determina

a Constituição . Nota-se que o governo temconcentrado suas ações de assistência socialem programações a cargo desse Fundo, pri-meiro porque distribui os benefícios direta-mente, sem a intermediação de estados e mu-nicípios, buscando mostrar uma face social;segundo porque essas despesas são obrigató-rias, têm limite mínimo, e classificar outrasações nesses programas ajuda a atingir omínimo constitucional. Mesmo assim, esseFundo foi superavitário, arrecadando R$ 980milhões e gastando R$ 802 milhões.

ConclusãoNo primeiro trimestre de 2002, o superá-

vit primário produzido nos Orçamentos Fiscale da Seguridade Social foi de R$ 10,4 bilhões(Demonstrativo do Resultado Primário da União- Secretaria do Tesouro Nacional). Isso demons-tra que 30% desse valor veio da SeguridadeSocial, conforme pode-se constatar no Quadroem anexo. Tomando-se por base tão somenteas despesas em saúde, assistência social e pre-vidência do RGPS, o resultado da Seguridadefoi de R$ 8,4 bilhões, o que representa 81% doresultado primário do governo central.

Isto demonstra que toda a ação de governoestá centrada na obtenção de superávits. Paraesse objetivo não há fronteiras nem proibições,até mesmo a Seguridade Social vê-se transfor-mada, ao invés de assegurar cidadania, em ins-trumento de fabricação de superávit e de garan-tia de liquidez para o endividamento público.

Por outro lado, mesmo ampliando o concei-to de Seguridade Social, agregando o RegimePróprio de Servidores e Militares, mesmo as-sim, ainda há um saldo no trimestre de 2002, naordem de R$ 3,087 bilhões.

Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-2002 29Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-2002 29

RECEITAS E DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALSaldo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

(1)Receitas e despesas da Seguridade Social, conforme preceitua o artigo 195 da CF (excluindo receitas e despesas do FAT).(2)Receita líquida = Arrecadação bancária + Simples + depósitos judiciais - restituições de arrecadação - transferências a terceiros (fluxo decaixa do INSS).(3)Referem-se a contribuições sobre o DPVAT (vai para a saúde), contribuições sobre prêmios prescritos, bens apreendidos (parcela daassistência social) e concurso de prognósticos.(4)Corresponde a rendimentos financeiros, antecipação de receita e outros, segundo o Fluxo de Caixa do INSS.(5)O crescimento dessas receitas deve-se à entrada em funcionamento de novas agências no âmbito do Ministério da Saúde(6)Referem-se aos benefícios mantidos (previdenciários + assistenciais), incluindo-se EPU de legislação especial.(7)Exclui RMV, que se encontra em benefícios assistenciais.(8)Foi mantida a proporcionalidade de 2001.(9)Encargos previdenciários da União: benefícios concedidos através de leis especiais, pagos pelo INSS, com recursos da Seguridade Socialrepassados pelo Tesouro.(10)Inclui ações de saúde do SUS, saneamento, custeio e pessoal ativo do Ministério da Saúde.(11)Inclui assistência social alimentar e Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).(12)Inclui Defesa civil e outras ações de custeio e capital dos órgãos da Seguridade.(13)Reúne pagamentos realizados a ativos, inativos e pensionistas do INSS, bem como despesas operacionais consignadas.

20011º Trimestre Janeiro Fevereiro Março 1º Trimestre

Contribuição Previdenciária Líquida (2) 14.046,7 5.131,3 5.183,8 5.181,8 15.496,8 10,3COFINS 10.780,8 4.259,5 3.084,2 3.017,1 10.360,8 -3,9CPMF 3.479,5 1.836,3 1.348,0 1.471,3 4.655,6 33,8Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 2.403,6 1.679,4 765,0 919,5 3.363,9 40,0Outras Contribuições Sociais (3) 405,7 70,4 60,6 60,6 191,6 -52,8Outras Receitas do INSS (4) 37,9 22,1 8,7 10,4 41,2 8,5Receita própria de outros órgãos da Segurid (5) 243,5 119,9 66,6 86,0 272,5 11,9

Total de Receitas 31.397,7 13.118,9 10.516,9 10.746,7 34.382,4 9,5

2001

1º Trimestre Janeiro Fevereiro Março 1º TrimestrePagamento Total de Benefícios (6) 16.749,4 6.453,7 6.550,0 6.619,6 19.623,3 17,2

1.Benefícios previdenciários (7) 15.659,5 6.026,3 6.124,6 6.185,8 18.336,7 17,1Urbanos (8) 12.527,6 4.821,1 4.899,6 4.948,6 14.669,3 17,1Rurais (8) 3.131,9 1.205,3 1.224,9 1.237,2 3.667,3 17,1

2. Benefícios assistenciais 907,4 377,2 376,8 382,1 1.136,1 25,2LOAS 557,0 245,5 246,7 251,2 743,4 33,5RMV 350,4 131,6 130,1 130,9 392,7 12,1

3. EPU - Legislação Especial (9) 182,6 50,2 48,6 51,7 150,5 -17,6Saúde (10) 4.077,3 371,8 1.628,5 1.958,0 3.958,3 -2,9Ações de assistência social geral (11) 68,3 - 7,9 91,4 99,3 45,4Outras ações da seguridade social (12) 459,7 0,7 190,9 190,7 382,3 -16,8Custeio e pessoal INSS (13) 1.115,2 407,4 329,9 354,9 1.092,2 -2,1

Ações do Fundo de Erradicação da Pobreza - 244,8 248,0 309,9 802,7 -

Total de Despesas 22.469,9 7.478,4 8.955,1 9.524,5 25.958,0 15,5Superávit da Seg. s/ regimes próprios 8.927,8 5.640,5 1.561,7 1.222,2 8.424,4 -5,6Superávit da Seg.c/ regimes próprios 3. 645,3 3.658,2 (203,5) (609,7) 3.087,4 -15,3Superávit Primário do Gove rno Central 6. 753,8 10.416,2 54,2

Receitas 2002 2002/2001 Variação %

2002/2001 Variação %

2002Despesas

Fonte: SIAFI e Fluxo de Caixa do INSS (dados de previdência) e STN-MF para superávit do governo central


ANÁLISE DO FLUXO DE CAIXA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2002


nalisando o Fluxo de Caixa do INSSno primeiro trimestre de 2002 emcomparação ao primeiro trimestre

de 2001, verifica-se nas Receitas Própriasum incremento nominal de 9,70% e um incre-mento real de 7,57% (valores atualizados paramarço de 2002, pelo índice mensal do INPC).Em valores monetários, passaram de R$15,336 bilhões no período de janeiro a marçode 2001 para R$ 16,823 bilhões no mesmoperíodo de 2002.

A arrecadação bancária, advinda dereceitas sobre a folha de salários de empre-gados e empregadores, contribuintes indi-viduais e da comercialização de produtosrurais, teve um incremento nominal de 10,02% e um incremento real de 7,88 % compara-do a igual período de 2001. Em valoresmonetários passou de R$ 14,414 bilhõesno período de janeiro a março de 2001 paraR$ 15,858 bilhões no mesmo período de2002. Por outro lado, a arrecadação do SIM-PLES teve um incremento nominal de13,93% e real de 11,72%. Em valores mone-tários a arrecadação do SIMPLES passoude R$ 557,56 milhões no período consi-derado de 2001 para R$ 635,25 milhõesem igual período de 2002.

A Receita Bruta Total (que inclui re-ceitas próprias, rendimentos financeiros, an-tecipação de receita, transferência da Uniãoe outros) teve um incremento nominal de16,88% e real de 14,60%, sendo que emvalores monetários passou de 18,956 bi-lhões de janeiro a março de 2001 para R$22,156 bilhões de janeiro a março de 2002.

Receitas próprias crescem 7,57%acima da inflação


A

Com relação às transferências da União,dos recursos provenientes do Orçamentoda Seguridade Social, foi alocado um mon-tante de R$ 5,231 bilhões no período dejaneiro a março de 2001 e R$ 4,958 bilhõesem igual período de 2002. Ou seja, houveuma queda nominal de 5,20% e real de 7,19%.Analisando as duas maiores receitas repas-sadas pela União, a da COFINS teve umaqueda de 3,56% no período considerado,passando de R$ 3,050 bilhões no primeirotrimestre de 2001 para R$ 2,942 bilhõesem igual período de 2002, enquanto que ada COFINS/LOAS teve um incremento no-minal significativo de 42,58%, passando deR$ 571,52 milhões no primeiro trimestrede 2001 para R$ 814,88 milhões em igualperíodo de 2002.

Sob a ótica das Despesas, a DespesaTotal teve um aumento nominal de 15,44 %e um aumento real de 13,20% , passando deR$ 19,166 bilhões de janeiro a março de

2001 para R$ 22,125 bilhões no mesmoperíodo considerado de 2002. Destaca-se aconta benefícios, principal rubrica de des-pesas, que teve um incremento nominal de17,57% e real de 15,29 %, passando de R$16,761 bilhões no período considerado de2001 para R$ 19,706 bilhões no mesmoperíodo de 2002.

A diferença entre Receitas Próprias Lí-quidas e Pagamentos com Benefícios é frutodo pagamento de benefícios rurais e rendamensal vitalícia, os quais deveriam ser financi-ados pelas demais receitas da Seguridade So-cial, entre outras, COFINS e Contribuição So-cial sobre o Lucro Líquido.

Nesse sentido, a arrecadação da Pre-vidência Social vem apresentando resulta-dos bastante favoráveis. Esses resultadosfavoráveis são fruto de um trabalho de polí-tica de recuperação de créditos e de umaação fiscal mais qualitativa.

RECEITAS PRÓPRIAS DO INSS (R$ BILHÕES)

15,336

16,823

14,5

15

15,5

16

16,5

17

1° TRIMESTRE DE2001

1° TRIMESTRE DE2002

Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-2002 31Revista de Seguridade Social - Abril/Junho-2002 31

FLUXO DE CAIXA DO INSS � 2002

Fonte: Divisão de Programação Financeira do INSS.

(1) Recursos transferidos pela União.(2) Pagamentos a cargo da Previdência Social.(4) Corresponde ao saldo verificado no mês de dezembro de 2001.Nota: A conta Transferência a Terceiros engloba as contas de transferências de recursos ao SENAR, SENAI, SESI etc.Arrecadação Líquida corresponde a recebimentos próprios menos Transferencias a Terceiros e Restituições de Arrecadação.Os débitos recebidos em decorrência de Contrato de Assunção, Confissão e Compensação de Crédito, foram: Jun/2001 = IMBEL, Jul e Nov/2001 = Caixa Econômica Federal.Os valores de "Arrecadação / REFIS" são estimados e sujeitos a alterações.

R$ Mil

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MARACUMULADO

NO ANO1. SALDO INICIAL 1.487.512 1.691.868 1.883.452 1.487.512 (4)

2. RECEBIMENTOS 7.735.307 7.416.481 7.004.114 22.155.901 2.1 Próprios 5.763.971 5.522.959 5.536.433 16.823.363 - Arrecadação Bancária 5.388.672 5.224.505 5.245.148 15.858.325

- Arrecadação SIMPLES (1) 268.843 185.362 181.050 635.255 - Arrecadação REFIS 36.492 35.134 29.091 100.716 - Arrecadação FNS 1.228 1.121 1.069 3.417 - Arrecadação CDP 0 0 12.362 12.362 - Arrecadação FIES 40.644 26.880 18.957 86.480 - Depósitos Judiciais 52.044 61.101 64.057 177.202 - Quitação de Débitos 0 0 0 0 - Restituições de Arrecadação -23.953 -11.143 -15.299 -50.395 2.2 Rendimentos Financeiros 5.263 4.873 3.508 13.643 - Remuneração s/ Arrecad. Bancária 620 136 440 1.197 - Rendimentos Aplicações Financeiras 4.642 4.737 3.067 12.446 2.3 Outros 22.076 8.693 10.374 41.143 2.4 Antecipação da Receita (Tesouro Nacional) 1.359.905 -739.429 -478.378 142.098 2.5 Transferências da União 584.092 2.619.386 1.932.177 5.135.654 - Recursos Ordinários 102.583 153.427 100.314 356.324 - Recursos Fundo Estabilização Fiscal 0 0 0 0 - COFINS 148.426 1.763.564 1.029.973 2.941.964 - COFINS/LOAS 308.495 246.389 260.000 814.884 - Devolução do PSS / PASEP / Outros 0 0 0 0 - Contribuição Plano Seg. Social Servidor 0 0 0 0 - Saldo de Exercícios Anteriores 0 0 -500 -500 - Contribuição Social sobre o Lucro 1.588 1.830 17.390 20.808 - COFINS/Desv. Imp. e Contrib. - EPU 23.000 54.175 100.000 177.175 - Contribuição Provisória s/ Mov. Financeira 0 400.000 425.000 825.0003. PAGAMENTOS 7.530.951 7.224.897 7.369.962 22.125.810 3.1 Pagamentos do INSS 6.898.226 6.885.721 7.015.332 20.799.279 3.1.1 - Benefícios 6.490.288 6.555.855 6.660.420 19.706.563 3.1.1.1 Previdenciários 6.157.928 6.254.655 6.316.664 18.729.247 - Benefícios Provisionados (2) 6.253.997 6.289.757 6.363.878 18.907.632 - Devolução de Benefícios -96.069 -35.102 -47.214 -178.385 3.1.1.2 Não Previdenciários 332.360 301.200 343.756 977.316 - Enc. Previd. da União - EPU 50.420 51.229 89.882 191.532 - Amparos Assistenciais - LOAS 281.940 249.970 253.874 785.784 3.1.2 Pessoal 313.075 230.525 235.847 779.447 3.1.3 Custeio 94.864 99.341 119.064 313.269

407.939 329.866 354.911 1.092.716 3.2 Transferências a Terceiros 632.724 339.176 354.630 1.326.5314. Saldo Previdenciário (Arrec. Líquida – Benef. Previdenciários) -1.026.682 -1.070.872 -1.134.861 -3.232.4155. Saldo Arrecadação Líquida – Total de Benefícios -1.359.041 -1.372.072 -1.478.617 -4.209.7316. Saldo Operacional (Rec. Total - Pagamento Total) 204.356 191.584 -365.848 30.0927. Saldo Final 1.691.868 1.883.452 1.517.604 1.517.604


Resultado da Ação Fiscal (RAF) no pri-meiro quadrimestre de 2002 totalizouR$ 6,311 bilhões, correspondendo a

21% do total da arrecadação previdenciária lí-quida, que foi de R$ 20,866 bilhões, de acordocom o Fluxo de Caixa do INSS. Se comparadocom o ano de 2001, quando totalizou R$4,982 bilhões, verificou-se um crescimentosignificativo de 27% no RAF.

É importante frisar que esse aumentono RAF é uma decorrência direta do esfor-ço arrecadador dos Auditores Fiscais daPrevidência Social.

Os Auditores Fiscais da Previdência So-cial fiscalizaram em todo o território nacio-nal 33.607 empresas e visitaram (realizaramdiligências) outras 38.253. Foram emitidas9.894 Notificações Fiscais de Lançamentode Débito (NFLD), que totalizaram R$ 4,859bilhões, representando 77% do total do RAF,com um aumento expressivo em relação aomesmo período de 2001, quandototalizaram R$ 2,925 bilhões.

Quanto aos recolhimentos, estes

Resultado da ação fiscal atingeR$ 6,311 bilhões e cresce 27%



O

totalizaram R$ 252,412 milhões, representan-do 4% do total do RAF e apresentando uma pe-quena queda em relação ao mesmo período de2001, quando somaram R$ 258,337 milhões.

Já com relação aos parcelamentos, foramemitidos 4.815 Lançamentos de Débitos Con-fessados (LDC), que totalizaram R$ 1,199 bi-lhão, correspondendo a 19% do total do RAF eapresentando uma queda significativa em rela-ção ao mesmo período do ano de 2001, quan-

ANÁLISE DA AÇÃO FISCAL NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2002

R E S UL T A D O D A A Ç Ã O F IS C A L - R A F (E M R $ B ILHÕ E S )

4 ,9 82

6 ,3 11

0

1

2

3

4

5

6

7

1° Q UA D RIM E S TRED E 200 1

1° Q UA D RIM E S TRED E 200 2

do então totalizaram R$ 1,798 bilhão.Compondo os dados agregados, o número

de empresas visitadas e fiscalizadas chegou a umtotal de 71.870, número superior ao do primei-ro quadrimestre de 2001, quando somou 69.514.Verifica-se, portanto, que a ação fiscal apresen-tou um melhor desempenho, tanto no aspectoquantitativo quanto no qualitativo.

Analisando o ranking das regiões do país,verifica-se que o Sudeste representou, no pri-meiro quadrimestre de 2002, 66,20% do Re-sultado da Ação Fiscal, seguido de longe pelaregião Sul, 15,12%, Nordeste, 8,60%, CentroOeste, 7,86%, e Norte, 2,22%.

Quanto aos Estados da Federação, São Pau-lo foi responsável por 41,50% do RAF, seguidopelo Rio de Janeiro, com 20,15%; Rio Grandedo Sul, com 6,56%; Paraná, com 6,32%; DF,com 5,36%; Minas Gerais, com 3,69%; SantaCatarina, com 2,24%, e Goiás, com 1,98%. Es-ses oito estados totalizaram 87,80% do RAF noprimeiro quadrimestre de 2002.

R A F - R A NK ING D A S R E G IÕ E S - P A R T IC IP A Ç Ã O R E L A T IV A (% ) - 1 ° Q UA D R IM E S T R E D E 2 0 0 2

2,2% 8,6%

66,2%

15,1%

7,9%

NO RTE

NO RD E S TE

S UD E S TE

S UL

C E NTRO O E S TE


RESULTADO DA AÇÃO FISCAL (RAF)JANEIRO A ABRIL DE 2002


Fonte: MPAS/INSS /DAFNotas:LDC = Lançamento de Débitos Confessados (Parcelamentos)NFLD = Notificação Fiscal de Lançamento de DébitoRAF = Resultado da Ação Fiscal = Recolhimentos + LDC + NFLD

(R$ mil)

UF Empresas (QTDE) Recolhimentos NFLD RAF RAFDiligências Fiscalizações Valor QTDE. Valor QTDE. Valor Valor (%)

AC - 39 125 - 54 12 4.607 4.786 0,08 AM 824 79 529 23 600 77 32.841 33.969 0,54 PA 257 228 4.645 62 16.382 187 60.010 81.037 1,28 AP 1 42 3 5 54 11 3.108 3.165 0,05 RO 94 23 14 8 344 12 832 1.191 0,02 RR 1 5 19 7 5.778 15 965 6.762 0,11 TO 32 106 166 58 8.486 26 704 9.356 0,15 NORTE 1.209 522 5.501 163 31.697 340 103.068 140.266 2,22 AL 248 211 217 14 1.147 116 26.582 27.946 0,44 BA 365 633 1.644 77 32.742 306 68.150 102.536 1,62 CE 163 473 6.975 230 79.451 243 35.277 121.703 1,93 MA 132 65 750 15 2.648 45 21.325 24.724 0,39 PB 32 514 660 72 64.922 157 23.164 88.746 1,41 PE 426 446 1.175 58 17.594 211 64.129 82.898 1,31 PI 43 210 117 18 2.565 92 20.600 23.282 0,37 RN 102 245 1.913 12 2.590 103 50.316 54.818 0,87 SE 473 55 422 27 5.922 105 9.715 16.059 0,25 NORDESTE 1.984 2.852 13.872 523 209.581 1.378 319.259 542.711 8,60 ES 454 506 5.640 46 13.136 252 35.815 54.591 0,86 MG 5.046 3.140 28.187 605 68.702 1.090 135.774 232.663 3,69 RJ 4.814 1.533 14.173 144 216.169 1.182 1.041.483 1.271.825 20,15 SP 18.121 13.123 103.673 1.886 364.527 3.403 2.151.125 2.619.325 41,50 SUDESTE 28.435 18.302 151.673 2.681 662.534 5.927 3.364.197 4.178.404 66,20 PR 1.849 2.496 37.239 571 77.068 343 284.900 399.207 6,32 RS 3.529 5.564 17.449 458 137.759 898 258.648 413.856 6,56 SC 706 2.363 12.141 197 30.432 392 98.517 141.089 2,24 SUL 6.084 10.423 66.828 1.226 245.259 1.633 642.065 954.152 15,12 MS 131 177 130 54 10.329 64 3.166 13.625 0,22 GO 227 441 7.463 130 28.757 322 88.806 125.026 1,98 MT 27 163 488 10 2.371 116 16.287 19.145 0,30 DF 166 727 6.458 28 9.266 114 322.805 338.528 5,36 C.OESTE 551 1.508 14.538 222 50.723 616 431.064 496.325 7,86 BRASIL 38.263 33.607 252.412 4.815 1.199.794 9.894 4.859.652 6.311.858 100,00

LDC


Ana Maria SchiavinatoAna Maria SchiavinatoAna Maria SchiavinatoAna Maria SchiavinatoAna Maria SchiavinatoDoutora em Sociologia e professora da AEUDF

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Idé ias & DebatesIdé ias & DebatesIdé ias & DebatesIdé ias & DebatesIdé ias & Debates

Acabou o estado de bem estar social...

estado de bem estar social, implantado

na Europa após a Segunda Guerra

Mundial, tornou-se um modelo ideal

a ser seguido pelos países do Ocidente que

desejassem entrar no mundo desenvolvido.

Proteger o cidadão, dando-lhe garantia de

emprego, moradia, saúde, educação, trans-

porte e lazer era fundamental para comba-

ter as idéias e ideais comunistas pregados

pelos países do leste europeu.

O combate ao comunismo, visando a manutenção do

capitalismo, deu espaço para que se vislumbrasse um mundo

de justiça social, onde o antropocentrismo fosse revitalizado.

Entretanto, o paraíso terrestre em que se transformou a Euro-

pa Ocidental não resistiu ao fim do comunismo e ao

desmantelamento da antiga União Soviética.

Com o fim do perigo ver-

melho, o velho continente reto-

mou suas práticas individualistas,

onde cada um é reponsável por

si mesmo e o Estado é liberal e

enxuto. O capitalismo caminhou

para a globalização, que segun-

do a definição de Ignacy Sachs, nada mais é que a transferên-

cia de riquezas dos pobres para os ricos.

O homem, em todos os continentes, sentiu-se desam-

parado em suas pretensões e interesses, pessoais e legíti-

mos, a uma vida digna e sem a presença do fantasma do de-

semprego, falta de moradia, alimentação deficitária, educação

incapaz de preparar seus filhos para o mercado de trabalho

futuro e total ausência de lazer.

Se, no passado, o Estado era a resposta final para as

34

O


crises individuais e sociais que ocorriam na

sociedade, agora ele distanciou-se dela e

muitas das vezes constitui-se em principal

ingrediente dessas mesmas crises, ao inter-

vir na economia causado estagnação e infla-

ção, restringindo direitos individuais e so-

ciais e majorando os impostos.

Diante das desigualdades sociais, o homem vol-

tou-se, em alguns países, para a esquerda. O

comunismo parecia ser a resposta para o problema da implan-

tação da justiça social. Falhou! Frente aos perigos represen-

tados pela ideologia totalitária marxista, construiu-se o

welfare state, que pôde, por algum tempo, representar uma

sociedade mais justa e livre para o cidadão. Terminou por

não mais representar uma barreira necessária aos interes-

ses do mundo capitalista em contraposição aos daqueles

que optaram pelo regime do es-

tado totalitário comunizado.

Parece que as tentativas fracas-

sadas aumentam a angústia do

homem que busca soluções ur-

gentes para problemas cotidianos

e existenciais, como trabalhar, co-

mer, habitar, descansar e sonhar. Esquerda e socialismo não

foram respostas capazes de levá-lo a sentir-se confortado.

Algo deve ser tentado, por outra via. Sobra apenas a direita,

ou melhor a extrema direita!

Em que pese a experiência histórica das catastróficas

atuações dessa concepção política em outros tempos, eles já

vão longe e a memória de muitos não está viva. Já que tudo

mais falhou, parece ser esta a solução e a extrema direita

cresce perigosamente neste mundo globalizado.

O capitalismo caminhou paraa globalização, que é a

transferência de riquezasdos pobres para os ricos

aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa...

Documents

Transcript of aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa...