Abandonado há dez anos, o clube será transformado · 2018-11-12 · está certo! O correto é...

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciárioe do Ministério Público da União no DF

Filiado à CUT/FENAJUFE

Ano XVII - nº 59Junho/Julho de 2009

Abandonado há dez anos, o clube será transformadonum novo polo de cultura e lazer para a cidade

2 Revista do Sindjus • Jun-Jul/2009

“Decisão: o Tribunal, por maioria e nos termos do votodo Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), conheceu edeu provimento aos recursos extraordinários, declarando anão-recepção do artigo 4º, inciso V, do Decreto-lei nº 972/1969. (...) Plenário, 17/06/2009”.

Nessas poucas linhas, a decisão do STF, longe de encer-rar um debate, abriu um belíssimo caminho temático pararecolocar em pauta questões como liberdade de expressão,lobby corporativo, produtores de notícia, comprometimentocom a informação, serviço público do jornalismo, fábricas dediplomas, fim social e educacional da mídia, ingenuidadesideológicas, etc etc etc...

O fim da obrigatoriedade do diploma não exclui o diplo-ma nem o exalta como único mérito de qualificação paraexercer o direito de pensar, investigar, publicar e debater tudoo que pessoas ou instituições tentam esconder do interessepúblico. Mantenha-se a formação estritamente acadêmica queauxilia com importantes ferramentas e bases para o serviço,mas não se perca o talento, a técnica imprevista, a vocaçãoe, sobretudo, a formação diferenciada que os não-diploma-dos podem trazer para as redações. Não só como “colabora-dores”, mas com chance a cargos de decisão na, digamos,cozinha das redações.

Caíram como evidência flagrante as entranhas dessa obri-gatoriedade como mais um “entulho da ditadura”: no pressio-nado Congresso de 1969 havia nítido interesse em filtrar oacesso das opiniões divergentes (fruto do talento crítico que ainteligência provoca). Claro que a partir daí há o fortalecimen-to da profissão. Formalmente. A diferença é que não podemosperder o foco político da liberdade e do direito de expressão.Aspecto em crise atual no exercício da própria profissão (diga-mos “diplomada”). Empresas cresceram e custam muito. Cres-ceu a tendência em se alinhar mais aos aspectos do negócio.Aí a notícia tende a virar mercadoria ou moeda de troca no“pago ou ataco”. Hoje diminuiu muito a prática do “contra oua favor” segundo e seguindo a publicidade. Empresas sabemque o capital maior da informação é a credibilidade. No crédi-to dá-se sempre um jeito de suplementação em um cadernoespecial ou documentário mais domesticado. Perda de credibi-lidade é fatal. Exagerado alinhamento, idem. O tédio se refletena cara uniforme e monocórdia das coberturas. Vira lengalen-ga previsível. Ninguém coça o bolso para confirmar o que jásabe. Bendito o zap que troca de canal.

Morra o diploma,Por 8 votos a 1 o STF decidiu que o jornalismo não precisa de tutela do Estado ou de crachá acadêmicoe que as empresas, a competência e a própria sociedade decidem quem e como exercem suas tarefas.Mas conhecimento técnico, repertório rico e amor pela língua portuguesa, formação humanista,diversidade cultural, exercício prático e íntimo contato com linguagens das artes, uso de ciências etecnologias da informação não estão descartados no exercício de uma profissão ampla, geral e irrestrita.

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viva o diploma!AN

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3Revista do Sindjus • Jun-Jul/2009

m um universo de tantas siglas, GD e GR sãonovidades aos olhos dos servidores do Poder

Judiciário. No entanto, essas duas abreviações es-tão guiando o debate em torno do futuro planoda categoria. Graças a uma manobra dos direto-res e secretários-gerais, as discussões em torno doaprimoramento da carreira foram reduzidas ao em-bate dessas duas siglas. Sob a alegação da com-plexidade de se elaborar a estruturação de umacarreira e o prazo de envio do anteprojeto ao Con-gresso, os diretores e secretários determinaram quea comissão interdisciplinar adiasse essa discussãoe focasse as tabelas salariais.

A nova proposta dos diretores e secretáriosprevê a elevação da GAJ para 85% e a criaçãode uma Gratificação de Desempenho (GD), cujopagamento estaria sujeito a um processo de ava-liação dos servidores. Essa gratificação, que ab-sorveria a Gratificação de Atividade Externa e aGratificação de Atividade de Segurança, poderiachegar a um percentual de 80% sobre o venci-mento básico. Além da GAE e da GAS serem ex-tintas, essa proposta tem o problema de avalia-ções sem critério, possibilitando injustiças e pres-são no que se refere às metas de produtividade.No entanto, é sabido que o trabalho da maioriados profissionais do Judiciário não está sujeito aessas metas.

O Sindjus reagiu lutando para manter a pro-posta original, que consistia em discutir a carreiraem conjunto com o reajuste salarial; no entanto,foi voto vencido. Para defender os interesses dosservidores, o sindicato apresentou uma contrapro-posta baseada, principalmente, na substituição daGD pela Gratificação de Representação. A GR, es-tipulada em um percentual de 35% sobre o venci-mento básico, seria devida aos servidores que nãotêm CJ ou FC. Desta forma, a GAS e a GAE, quesão conquistas históricas, seriam preservadas, jáque a GR também não é devida aos servidores que

“Embora o planotenha tomado umnovo rumo, oSindjus continuamobilizado. Porenquanto, a ferra-menta utilizadaestá sendo o diá-logo. No entanto,se os diretores,secretários e pre-sidentes endure-cerem, o sindicatoestá disposto achamar uma gre-ve geral.”

têm essas gratificações. Como parte da estratégiade fortalecer a carreira, a instituição dessa gratifica-ção possibilitaria uma reestruturação das funçõescomissionadas. Ao contrário da GD, não traria pre-juízo algum para inativos ou pensionistas.

Essa proposta, que foi aprovada pela Comis-são Interdisciplinar, ainda traz um reajuste geralde 15% nos vencimentos e eleva a GAJ para 110%.Com isso, equiparar-se-á o salário da carreira ju-diciária com outras carreiras de Estado, de modoque o analista C15 receba R$ 19.602,50; o téc-nico C15, R$ 11.947,52 e o auxiliar C15, R$ 7.075,78. Essa é a proposta defendida pelo Sind-jus, mais justa e com vencimentos superiores àda GD. Até o fechamento desta edição, os direto-res e secretários ainda não haviam se manifestadoem relação a essa contraproposta.

Caso os diretores e secretários rejeitema criação da Gratificação de Representação, o sin-dicato lutará junto aos presidentes dos tribunaispara que não seja promovido um retrocesso nacarreira dos servidores do Poder Judiciário. O Sind-jus continuará insistindo no aprimoramento dacarreira, seja defendendo a criação de um Conse-lho Consultivo para elaborar um anteprojeto ali-cerçado nas reivindicações dos servidores, sejacobrando o comprometimento das administraçõesem apoiar a aprovação do PL 319/07, que traz al-guns avanços em relação à Lei 11.416/06.

Embora esse novo plano tenha tomado umoutro rumo, você pode ter a certeza de que o Sind-jus continua mobilizado para garantir os interes-ses da categoria. Por enquanto, a ferramenta utili-zada está sendo o diálogo. No entanto, se os dire-tores, secretários e presidentes endurecerem, o sin-dicato está disposto a chamar uma greve geral,demonstrando não só a capacidade de mobiliza-ção, mas a consciência de uma categoria que, nopapel de construtora da Justiça, merece ser trata-da com respeito e dignidade.

Defesa da categoria

Roberto PolicarpoCoordenador-geraldo Sindjus

AO LEITOR

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CARTAS

Parabéns!Achei excelente a reportagem sobre oaniversário de 19 anos do Sindjus. Para-béns ao repórter e à toda a equipe darevista! Gostaria também de parabeni-zar os colegas entrevistados: José Perei-ra de Oliveira, Adelson Vieira Torres eRoberto Policarpo. Eles contribuírampara fazer história! Todos nós, servido-res do Judiciário e também do Ministé-rio Público, devemos muito a eles, portodas as conquistas para a categoria aolongo desses quase vinte anos de luta.César Souza – TJDFT

Faixas de pedestreLi a matéria chamada “Círculo vicioso”e reparei que todos os entrevistadosfalam sobre a faixa de segurança comoum exemplo de comportamento éticoem Brasília. Mas eu tenho reparadoque na verdade, nas ruas, os motoris-tas estão arrancando antes do pedres-te chegar ao final da faixa. Isso nãoestá certo! O correto é esperar até quetodos atravessem até a calçada. Secontinuar assim, a cidade vai acabarperdendo essa preciosa conquista quetorna o trânsito de Brasília tão diferen-te das outras cidades. Acho que o Sind-jus deveria fazer uma campanha edu-cativa sobre o trânsito e também sobreoutros comportamentos ligados àquestão ética.Ana Maria Silva – STJ

História realAdorei o artigo de TT Catalão sobre aRevolta das Chibatas. Não conheciaquase nenhum daqueles fatos, porqueo que se ensina nos livros de históriamuitas vezes não corresponde à reali-dade, infelizmente. Gostaria de receberuma nova revista, porque destaquei aspáginas centrais com esse artigo e

Sindicato dos Trabalhadores doPoder Judiciário e do MPU no DF

SDS, Ed. Venâncio V, Bl. R, s. 108 a 114CEP 70393-900 - Brasília-DFPABX (61) 3212-2613www.sindjusdf.org.br

Coordenadores-geraisAna Paula Barbosa CusinatoBerilo José Leão NetoRoberto Policarpo Fagundes

Coordenadores deAdministração e FinançasCledo de Oliveira VieiraJailton Mangueira AssisRaimundo Nonato da Silva

Coordenadores de AssuntosJurídicos e TrabalhistasJosé Oliveira SilvaMarília Guedes de AlbuquerqueNewton José Cunha Brum

Coordenação de Formaçãoe Relações SindicaisJosé Joventino Pereira de SousaAntônio José Oliveira SilvaEliane do Socorro Alves da Silva

Coordenadores de Comunicação,Cultura e LazerSheila Tinoco Oliveira FonsecaMaria Angélica PortelaValdir Nunes Ferreira

PARTICIPE!Envie seuscomentários ousugestões depauta [email protected]

Coordenação editorialTT Catalão - Reg. Prof. 685-DFEdiçãoUsha VelascoReportagem e redaçãoCarlos TavaresDaniel CamposEunice PinheiroFabíola GóisThais AssunçãoRevisãoPatcha ComunicaçãoProjeto gráfico e arteUsha VelascoTiragem12.000 exemplares

Sindjus

Revista do Sindjus

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juntei ao material didático do meufilho, que está no sexto ano do ensinofundamental.Eunice Medeiros de Souza – STM

Até quando?O tempo está passando e nada do nos-so Plano de Carreira ficar pronto! Atéquando vamos ter que esperar umaposição do pessoal lá de cima? Seráque agora, com a nomeação do novoProcurador Geral da República, temosmais chance de que as coisas se agili-zem? Sei que o Sindjus tem cobradorapidez, mas já estamos ficando cansa-dos de esperar...Paulo de Tarso – PGR

VoluntáriaFicou muito bonita a reportagem sobrea servidora do TST Márcia, que faz fon-tes artesanais. Fiquei impressionadoquando vi que, além de trabalhar notribunal e de ter montado toda umaempresa familiar em torno de um arte-sanato tão bonito e bem feito, ela aindaencontra tempo para fazer trabalhovoluntário no Lar dos Velhinhos da suacidade. Parabéns, Márcia! O Brasil preci-sa de mais pessoas como você! Se todosse preocupassem um pouquinho emajudar o próximo, nós viveríamos numpaís bem melhor.Carlos Silveira Castro – TJDFT


OPINIÃO

José Geraldo deSousa JuniorReitor da Universidade deBrasília, professor da Faculdadede Direito e coordenador doprojeto O Direito Achado na Rua

“As experiências sãomuitas e vão desdeas práticas de orça-mento participativoàs de educação paraa democracia, direi-tos humanos e cultu-ra da paz. O que re-velam de comum é oefeito irradiador,intercultural e mobi-lizador das redes edas instituições quese articulam nessalógica de inclusão ede solidariedade.”

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Cidades educadoras

O pró-labore de José Geraldopara este artigo é doadomensalmente à campanha devoluntariado Eu Dôo Talento(veja em www.sindjusdf.org.br)

m 1990, em Barcelona, na Espanha, por ini-ciativa da Associação Internacional de Cida-

des Educadoras, realizou-se o 1º Congresso In-ternacional de Cidades Educadoras. Ao final desseCongresso foi elaborada uma Carta das CidadesEducadoras, chamada Declaração de Barcelona,contendo definições e princípios pelos quais sedefinem compromissos que levam a orientar osimpulsos educativos da cidade.

Uma cidade pode ser considerada educa-dora quando nela, além dos vários modos de ocu-pação de espaços, nos quais se realizam múlti-plas interações e experiências do conviver, sãodisponibilizadas incontáveis possibilidades edu-cacionais, contendo em si elementos importan-tes para a formação integral de seus habitantes.

A cidade contém, de fato, como assinala aCarta de Barcelona, um amplo leque de iniciati-vas educadoras, de origem, intenções e respon-sabilidades diversas. Engloba instituições formais,intervenções não formais com objetivos pedagó-gicos preestabelecidos, assim como propostas ouvivências que surgem de forma contingente masque favorecem a disposição para o aprendizadopermanente de novas linguagens e que ofere-cem oportunidades para o conhecimento domundo, o enriquecimento individual e o seu com-partilhamento de forma solidária.

No Brasil, já são oito os municípios queassinaram o termo de compromisso da Carta deBarcelona, entre eles São Paulo, Belo Horizonte ePorto Alegre. São cidades que podem, assim, tro-car experiências bem-sucedidas segundo essesvalores e que passam a desenvolver uma identi-dade constituída por investimentos culturais paraa formação das pessoas que nela convivem. Elasprocuram, enquanto cidades educadoras que pre-tendem ser, converter seu espaço urbano em “es-cola” e, na intencionalidade de suas atribuições,se oferecer como mediação para o desenvolvimen-to pleno de seus habitantes, contribuindo para queeles se façam sujeitos e cidadãos.

Com efeito, ainda conforme a Carta de Barce-lona, a cidade só será educadora quando reco-nhecer, exercitar e desenvolver, além de suas fun-ções tradicionais (econômica, social, política e deprestação de serviço), uma função educadora cujoobjetivo é a formação, promoção e desenvolvi-mento de todos os seus habitantes.

Normalmente são identificados atribu-tos para designar uma cidade educadora, a partirda constatação de que ela tem um governo elei-to democraticamente e seus dirigentes se empe-nham em incentivar projetos de educação para acidadania. Mas a análise histórica e social de qual-quer cidade facilmente leva a identificar ações or-ganizadas de movimentos sociais ou de comuni-dades de vizinhança que representam inúmerasiniciativas e experiências carregadas de sentidoeducador, por se caracterizarem como processosqualitativos de novas sociabilidades.

O notável nesses processos é a construção deuma consciência social mais elevada. Aí reside ofator educador por excelência, na medida em queas pessoas que dele participam acabam conhe-cendo melhor as situações que fundamentam asdecisões relativas à sua cidade e vivenciam deforma efetiva a experiência democrática.

É possível pesquisar uma cartografiadessas práticas a partir de experiências apresenta-das em congressos (www.edcities.bcn.es) ouem coletâneas que as registram, como a Cole-ção Cidades Educadoras (Editora Cortez/Insti-tuto Paulo Freire/Cidades Educadoras AméricaLatina, disponível nos sites www.paulofreire.orge www.cortezeditora.com.br.

Elas são muitas e vão desde as práticas deorçamento participativo às de educação para ademocracia, direitos humanos e cultura da paz. Oque revelam de comum é o efeito irradiador, in-tercultural e mobilizador das redes e das institui-ções que se articulam nessa lógica de inclusão ede solidariedade, revelando o caráter aberto e ir-radiante da proposta de cidade educadora.

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Daniel Campos

palavra produtividade, que já ha-via virado moda no setor privado,

denominando um novo tipo de explo-ração, começa agora a dominar os dis-cursos de órgãos públicos. Pressiona-do por organizações internacionais epelo capital, gestores públicos estabe-lecem metas e cotas a serem cumpri-das por servidores que se vêem entrea qualidade e a quantidade. O discur-so pautado na expressão capitalista“produzir mais com menos” (menosservidores, menos investimentos, me-nos qualificação) têm sido reproduzi-do no dia a dia do trabalhador comomais volume e horas de trabalho.

Cobrar metas de produtividadedos juízes é cobrar mais trabalho dosservidores. Não há como dissociaruma coisa de outra. No entanto, tam-bém não há como instituir metas emum trabalho que não é apenas de exe-cução (prático), mas, sobretudo, decapacitação. Ou seja, um trabalho in-telectual, criativo, de elaboração. Exi-gir cotas de produção dos integran-tes de um tribunal é preferir números(quantidade) em detrimento da pre-ocupação se as decisões resultantesdesse trabalho serão justas ou injus-tas, trarão garantias ou perdas de di-reitos, colaborarão ou não com o de-

Exigir cotas dos integrantes de um tribunalé preferir números em detrimento de avaliar

se as decisões serão justas ou injustas

senvolvimento dopaís. A idéia de trans-formar o Judiciárioem uma l inha demontagem nega seupapel político, sociale transformador.

O Sindjus temacompanhado a ade-são do controle deprodutividade no Ju-diciário com grandepreocupação, poissão inúmeros os ca-sos em que o servidor,mesmo sem metaspré-estabelecidas, já extrapola suajornada de trabalho. O sindicato sem-pre defendeu ferramentas e institu-tos que promovam a humanização dotrabalho e não sua desvalorização. “Apressão para conseguir uma gratifi-cação por desempenho ou, simples-mente, para cumprir uma meta podemultiplicar a jornada, e, consequen-temente, comprometer a qualidade devida no trabalho, com sérias conse-qüências para a saúde física, mentale emocional do servidor”, afirmou ocoordenador-geral do Sindjus, Rober-to Policarpo.

Muito da tão falada morosidadedo Judiciário é conseqüência do au-mento de demandas iniciado com a

Constituição de 1988, que ampliou agarantia dos direitos e facilitou oacesso à Justiça, e também do des-monte do Estado orquestrado pelosgovernos neoliberais. “Quem conhe-ce o dia a dia dos servidores do Ju-diciário sabe que os servidores seempenham muito, apesar do déficitde pessoal e do grande volume deprocessos sob sua responsabilidade,para que a prestação jurisdicionaltenha qualidade, celeridade e eficiên-cia. O caminho para conseguir aindamais avanços nesse processo passapela valorização da carreira judiciá-ria e não pela implantação de con-troles autoritários de produtividade”,frisou Policarpo.

JUDICIÁRIO

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Processos acumulados: morosidade também é conseqüênciada ampliação do acesso após a Constituição de 88 e datentativa de desmonte do Estado pelos governos neoliberais

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O caminho possível

epois de mais de oito meses de dis-cussão sem que se chegasse a uma

proposta definitiva, a Comissão Interdis-ciplinar que estuda a alteração no Planode Cargos e Salários do Poder Judiciáriofinalmente aprovou, no dia 29 de junho,uma proposta alternativa de modo a pri-vilegiar o imediato reajuste salarial e con-tinuar a discussão sobre carreira.

A complexidade da discussão desen-volvida até então e o prazo apertadopara envio da proposta ao Congressoimpuseram que, por agora, a comissãotrabalhasse apenas a tabela salarial. Osdiretores-gerais apresentaram uma pro-posta versando que o salário seria com-posto pelos vencimentos básicos, pelaGAJ (que seria reajustada) e por umaGratificação de Desempenho (GD), pagade acordo com a avaliação dos servido-res, extinguindo-se a GAS e GAE.

Policarpo, que representa o Sindjus, secontrapôs à Gratificação de Desempenhoe apresentou uma proposta que foi ado-tada pela comissão. Ele defende a substi-tuição da GD pela Gratificação de Repre-sentação (GR), paga a todos os servidoresque não possuem FC, CJ, GAS e GAE.

Policarpo também defendeu um re-

ajuste de 15% sobre a remuneração doservidor. Essa proposta também con-templa o reajuste da VPNI, que estácongelada desde 1995, com ocorreucom o Legislativo. O PL 319/07 ganha-ria o empenho dos tribunais para aimediata aprovação na Câmara, avan-çando em alguns pontos da Lei11.416/06, e o Plano de Carreira seria

discutido por um Conselho Consultivo,composto por membros dos tribunais edas entidades sindicais.

Ao final da reunião, a comissão fe-chou uma proposta de consenso que seráencaminhada ao diretores-gerais, que adiscutirão e a confrontarão com a pro-posta que haviam apresentado. Veja naspáginas seguintes as duas propostas.

“Enviar ao Congresso um plano quenão privilegie a carreira não é o ideal”,afirmou o coordenador-geral do Sind-jus, Roberto Policarpo. “No entanto, di-ante da postura adotada pelos direto-res e secretários-gerais, tentou-se umaalternativa que não traga prejuízos paraos servidores”, explicou ele: “criar umConselho para discutir o aprimoramen-to da carreira e a equiparação salarialtornou-se o caminho possível, porquepedir mais prazo para discussão colo-caria em risco o envio do projeto parao Congresso ainda este ano.”

Espera-se agora que os diretores e

secretários aprovem a contraproposta,que ela seja encaminhada aos presi-dentes conselhos e que vá em agostopara o Congresso Nacional.

No entanto, como lembra o coor-denador do Sindjus, a batalha pela car-reira não pára: é preciso lutar pela apro-vação do PL 319 e do novo PCS, paraentão pedir a efetivação do ConselhoConsultivo, e a partir dele, construir,de forma sólida, o aprimoramento dacarreira. “A proposta mudou, mas amobilização da categoria deve continu-ar a mesma, talvez ainda mais inten-sa”, afirmou Policarpo.

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Primeiro os saláriosComissão Interdisciplinar apresenta proposta que prioriza reajuste salarial, para viabilizarenvio do projeto ao Congresso em agosto. Discussões sobre carreira devem continuar

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Policarpo (E)em reuniãocom os DGs:propostas emdefesa dosservidores


O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacio-nal decreta e eu sanciono a seguin-te Lei:

Art. 1º Os arts. 11, 13, 18 e 28da Lei nº 11.416, de 15 de dezem-bro de 2006, passam a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 11. A remuneração dos car-gos de provimento efetivo da Carrei-ra dos Quadros de Pessoal do PoderJudiciário é composta pelo Vencimen-to Básico do cargo, pela Gratificaçãode Atividade Judiciária – GAJ e pelaGratificação de Desempenho, acres-cido das vantagens pecuniárias per-manentes estabelecidas em lei.

......Art. 13. A Gratificação de Ativi-

dade Judiciária – GAJ será calculadamediante aplicação do percentual de85% (oitenta e cinco por cento) so-bre o maior vencimento básico dorespectivo cargo.

......Art. 18. A retribuição pelo exer-

cício de Cargo em Comissão e Fun-ção Comissionada é a constante dosAnexos III e IV desta Lei, respecti-vamente.

......§ 2º Ao servidor integrante da

Carreira de que trata esta Lei e aocedido ao Poder Judiciário, investidosem Cargo em Comissão, é facultadooptar pela remuneração de seu car-go efetivo ou emprego permanente,acrescida de 55% (cinqüenta cincopor cento) dos valores fixados noAnexo III desta Lei.

......Art. 28. O disposto nesta Lei

aplica-se aos aposentados e pen-sionistas, observada a legislaçãoprevidenciária.”

Art. 2º Fica acrescido à Lei no

11.416, de 15 de dezembro de 2006,o art. 13-A, com a seguinte redação:

“Art. 13-A. É devida a Gratifica-ção de Desempenho – GD, median-te aplicação do percentual de até80% (oitenta por cento) sobre ovencimento básico do servidor, deacordo com o implemento de me-tas institucionais, na forma previs-ta em regulamento.

§ 1º O ato de que trata o caputserá editado no prazo de até 90 (no-venta) dias, a contar da vigênciadesta Lei.

§ 2º Enquanto não editado o atoa que se refere o caput deste arti-go, a Gratificação de Desempenhocorresponderá a 50% (cinqüentapor cento).”

Art. 3º Fica criado o ConselhoConsultivo da Carreira Judiciária, aoqual compete realizar estudos, dis-cutir e propor diretrizes relacionadasao aperfeiçoamento da carreira e aaplicação dos institutos de que trataesta Lei.

§ 1º A Administração do Supre-mo Tribunal Federal, do Conselho Na-cional de Justiça, dos Tribunais Su-periores, do Conselho da Justiça Fe-deral, do Conselho Superior da Jus-tiça do Trabalho, do Tribunal de Jus-tiça do Distrito Federal e Territóriose das entidades sindicais, indicaráum membro titular e um suplente,servidores efetivos da carreira, paracompor o Conselho de que trata esteartigo, na forma do regulamento.

§ 2º O Conselho Consultivo daCarreira Judiciária reportar-se-á à Ad-

ministração dos órgãos indicados noparágrafo anterior.

§ 3º O Conselho de que trataeste artigo elaborará seu regimen-to interno, submetendo-o à aprova-ção dos órgãos indicados no § 1ºdeste artigo.

Art. 4º O enquadramento pre-visto no art. 15 da Lei nº 8.460, de1992, estende-se aos servidoresdos Quadros de Pessoal do PoderJudiciário da União que ocupavamas classes “A” e “B” da Categoriade Auxiliar Operacional de ServiçosDiversos, com efeitos financeiros acontar da data de publicação des-ta Lei, convalidando-se os atos ad-ministrativos com este teor, obser-vados os enquadramentos previs-tos no art. 4º e no Anexo III da Leinº 9.421, de 24 de dezembro de1996, no art. 3º e no Anexo II daLei nº 10.475, de 27 de junho de2002, e no art. 19 e no Anexo V daLei nº 11.416, de 15 de dezembrode 2006.

Art. 5º As carteiras de identidadefuncional emitidas pelos órgãos doPoder Judiciário da União tem fé pú-blica em todo o território nacional.

Art. 6º As despesas resultantesda execução desta Lei correm à con-ta das dotações consignadas aos Ór-gãos do Poder Judiciário no Orça-mento Geral da União.

Art. 7º Ficam revogados os arts.16 e 17 e os anexos VI, VII, VIII e IXda Lei nº 11.416, de 15 de dezem-bro de 2006.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

PROPOSTA DOS DIRETORES E SECRETÁRIOS-GERAIS

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacio-nal decreta e eu sanciono a seguin-te Lei:

Art. 1º Os arts. 11, 13, 18 e 28da Lei nº 11.416, de 15 de dezem-bro de 2006, passam a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 11. A remuneração dos car-gos de provimento efetivo da Carrei-ra dos Quadros de Pessoal do PoderJudiciário é composta pelo Vencimen-to Básico do cargo, pela Gratificaçãode Atividade Judiciária – GAJ e pelaGratificação de Representação, acres-cido das vantagens pecuniárias per-manentes estabelecidas em lei.

......Art. 13. A Gratificação de Ativi-

dade Judiciária – GAJ será calculadamediante aplicação do percentual de110% (cento e dez por cento) sobreo maior vencimento básico do res-pectivo cargo.

......Art. 18. A retribuição pelo exer-

cício de Cargo em Comissão e Fun-ção Comissionada é a constante dosAnexos III e IV desta Lei, respecti-vamente.

......§ 2º Ao servidor integrante da

Carreira de que trata esta Lei e aocedido ao Poder Judiciário, investi-dos em Cargo em Comissão, é facul-tado optar pela remuneração de seucargo efetivo ou emprego permanen-te, acrescida de 55% (cinqüenta cin-co por cento) dos valores fixados noAnexo III desta Lei.

......Art. 28. O disposto nesta Lei

aplica-se aos aposentados e pensi-onistas, observada a legislação pre-videnciária.”

Art. 2º Fica acrescido à Lei no

11.416, de 15 de dezembro de2006, o art. 13-A, com a seguinteredação:

“Art. 13-A. É devida a Gratifica-ção de Representação – GR, medi-ante aplicação do percentual de35% (trinta e cinco por cento) sobreo vencimento básico do servidor.

Parágrafo único. A gratificaçãode que trata o caput não é devidaao servidor nomeado para cargo emcomissão, ao designado para funçãocomissionada ou ao que perceba asgratificações de que tratam os arts.16 e 17.

Art. 3º Fica criado o ConselhoConsultivo da Carreira Judiciária, aoqual compete realizar estudos, dis-cutir e propor diretrizes relacionadasao aperfeiçoamento da carreira e aaplicação dos institutos de que tra-ta esta Lei.

§ 1º A Administração do Supre-mo Tribunal Federal, do ConselhoNacional de Justiça, dos TribunaisSuperiores, do Conselho da JustiçaFederal, do Conselho Superior daJustiça do Trabalho, do Tribunal deJustiça do Distrito Federal e Territó-rios e das entidades sindicais, indi-cará um membro titular e um su-plente, servidores efetivos da car-reira, para compor o Conselho deque trata este artigo, na forma doregulamento.

§ 2º O Conselho Consultivo daCarreira Judiciária reportar-se-á àAdministração dos órgãos indicadosno parágrafo anterior.

§ 3º O Conselho de que trata

este artigo elaborará seu regimen-to interno, submetendo-o à apro-vação dos órgãos indicados no §1º deste artigo.

Art. 4º O enquadramento pre-visto no art. 15 da Lei nº 8.460, de1992, estende-se aos servidoresdos Quadros de Pessoal do PoderJudiciário da União que ocupavamas classes “A” e “B” da Categoriade Auxiliar Operacional de ServiçosDiversos, com efeitos financeiros acontar da data de publicação des-ta Lei, convalidando-se os atos ad-ministrativos com este teor, obser-vados os enquadramentos previs-tos no art. 4º e no Anexo III da Leinº 9.421, de 24 de dezembro de1996, no art. 3º e no Anexo II daLei nº 10.475, de 27 de junho de2002, e no art. 19 e no Anexo V daLei nº 11.416, de 15 de dezembrode 2006.

Art. 5º As carteiras de identidadefuncional emitidas pelos órgãos doPoder Judiciário da União tem fé pú-blica em todo o território nacional.

Art. 6º As remunerações dos ser-vidores públicos integrantes da Car-reira Judiciária são reajustadas em15% (quinze por cento).

Art. 7º As despesas resultantesda execução desta Lei correm à con-ta das dotações consignadas aos Ór-gãos do Poder Judiciário no Orça-mento Geral da União.

Art. 8º Ficam revogados os ane-xos VI, VII, VIII e IX da Lei nº 11.416,de 15 de dezembro de 2006.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

PROPOSTA DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR

Veja as tabelas salariais das propostas em w

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Das ruínas à

CLUBE DO SERVIDOR

modernidade


Carlos Tavares

o mesmo modo que a ação do tempo deteriora umacasa ou um corpo, uma paisagem ou uma obra de

arte, da mesma maneira que corrói as folhas de um livroesquecido ou abate uma ave em pleno voo, este fenôme-no de postura inflexível – o tempo – também costumavarrer da cena urbana, da história de um povo, de umacidade, de uma época, certos conjuntos de edificaçõesque se tornam vítimas do descaso. Na capital da Repúbli-ca – apesar de sua pouca idade – há dezenas de exem-plos desse gênero, alvos da força deletéria do abandonoe da má administração.

Um dos casos mais visíveis de decadência de uma ideiae de uma construção pública é o do Clube do Servidor, noSetor de Clubes Norte, ex-cartão-postal da cidade, que atin-giu o seu apogeu na década de 1980. No entanto, a im-pressão que passa, ao se ler sobre a história desse lugar, éque ele já nasceu – em 1976 – fadado a ser ruína, apesardo elegante perfil arquitetônico modernista, assinado pelocarioca Carlos Henrique Porto que homenageava o entãoexilado arquiteto de Brasília, Oscar Niemeyer.

Nota-se essa ponte com o trabalho de Niemeyer so-bretudo ao observar-se a fachada do salão de eventos,com colunatas brancas, simétricas e ovais que lembramum pouco o Palácio da Alvorada ou o Itamaraty, e a suaelegância de garças em repouso à beira de um lago. Nemo tempo e o descaso apagaram totalmente do clube aface estética de sua história, que ainda brilha em meioao que parece devastado.

“Revitalizar o clube é muito mais do que revitalizar umespaço de lazer e de qualidade de vida. Ele é o símbolo deuma época em que o servidor público era reconhecido comopeça-chave no Estado brasileiro. Essa revitalização propostapelo Sindjus confirma o reconhecimento e a valorizaçãoque o servidor tem tido nos últimos anos e que não podemais deixar de ter”, observa a coordenadora do Sindjus,Ana Paula Cusinato.

Além desses aspectos da história, a cultura brasileirade reação ao modelo de exceção de governar o país, insti-tuído pelos militares, deixou um bom pedaço de sua ri-queza plantado nos salões do clube. Basta revolver osescaninhos da memória e voltar a 1977, a um show deNara Leão, quando a cantora preferida de Chico Buar-que, Carlos Lyra e Tom Jobim resolveu interromper o es-petáculo na metade porque um grupo de engenheiros earquitetos se exaltava muito mais com seus famosos joe-lhos do que com suas canções. Marina Lima, Geraldo Aze-vedo, Luís Caldas, Alceu Valença, Dominguinhos e outrosnomes da MPB também contribuíram para enriquecer amemória cultural do Clube do Servidor.

Abandonado há mais dedez anos, o clube, que já foi

um cartão-postal de Brasília,será totalmente recuperado

e transformado num novopolo de cultura e lazer

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Antigo abrigo debarcos na beira dolago: deteriorado

pelo tempo e pelamá administração


Um livro destruído ou um campo emcinzas se situam muitas vezes na esfera doirreversível. Porém, esse não será o destinodo clube sob a chancela do Sindjus, garan-te Roberto Policarpo, coordenador-geral dosindicato. De tal modo a proposta de re-construção é grande que não foi fácil a lutatravada com a burocracia ao longo dos úl-timos quatro anos. Agora, com a assinatu-ra do termo de cessão de posse da área,entre a Secretaria do Patrimônio da União,a Escola da Advocacia Geral da União e oSindjus, em 22 de junho, o Clube dos Ser-vidores recebe de presente uma espécie debilhete de passagem do caos ao resgatede seus dias de júbilo.

A trajetória do clube foi sempre marca-da por começos e recomeços, desde a suafundação, há 33 anos; ele foi bombardeadopor obstáculos administrativos, troca suces-siva de gestores, depredação de seus bensmóveis e imóveis e outros problemas de or-dem gerencial. Mas o que interessa agora éa próxima parada em um novo tempo.

Está previsto para julho o início das re-formas. Tudo será feito por etapas, de acor-

CLUBE DO SERVIDOR

Um novo tempoO Clube do Servidor foi fundado

em 1976 e fechado em 1998. O prin-cípio do processo de decadência, noentanto, foi acelerado a partir de1987, quando a Secretaria do Patri-mônio da União (SPU) passou a ges-tão do espaço ao Governo do Dis-trito Federal, que, por sua vez, pas-sou à Secretaria de Administração aresponsabilidade de controlar a as-sociação. Não deu certo. Bastou umperíodo de três anos para o clubecomeçar a ser alvo de depredação ede denúncias.

Em poucas palavras, ao assumiro clube, em 7 de dezembro de 1987,a Secretaria de Administração incor-porou o espírito de Pilatos e delegoua gestão à recém-criada e esquisitaFundação Nacional do Servidor (Fun-serv). Em abril de 1990 verificou-se oprimeiro sinal de desaparecimento debens patrimoniais. A Secretaria, emnova gestão, determinou o levanta-mento do espólio mobiliário do clu-be e criou uma comissão de tomadade contas. Em seguida veio a conclu-são do Tribunal de Contas do DF, res-ponsabilizando a Fundação e o seudiretor como autores da dilapidaçãodo patrimônio.

Mas a dança das denúncias e aciranda da degradação dos espaçoscontinuaram. Em 11 de março de1993, a Secretaria de Administraçãocriou outra comissão. Eis algumaspérolas das conclusões sobre tudoque a Funserv aprontou no lugar:

“Diga-se que o abandono do Clu-be do Servidor por parte do GDF foi acausa principal da deterioração deseu patrimônio”, escreve o relator doTCDF. “Resta claro o descaso da Se-cretaria de Administração para como patrimônio que lhe fora transferi-do”, continua, para concluir que “ve-rifica-se, no mínimo, que houve mágestão do administrador público”.Irônica ou coincidentemente, esse ad-ministrador era o próprio secretáriode Administração e diretor presiden-te da Funserv, a partir de 1987.

do com as condições financeiras do sindicatoe das parcerias a serem firmadas, ainda emnegociação. “O Sindjus quer devolver aos ser-vidores públicos esse importante espaço delazer e entretenimento; quer resgatar a ofertacultural que já foi a marca principal do clube.Além do mais, por seus salões e áreas aber-tas passou uma boa parte da história da ci-dade e do país, e esse aspecto deve ser leva-do em conta”, ressalta Roberto Policarpo.

Para o diretor do Sindjus Cledo Vieira, arevitalização do espaço é fundamental paraa melhoria da qualidade de vida da catego-ria. “A reforma do clube será muito boa parao filiado e outros servidores porque, além dolazer, eles terão a oportunidade de discutirproblemas da profissão, como saúde do tra-balhador e planos de carreira, entre outrasquestões”, destaca Cledo, que conheceu oClube do Servidor como um ambiente de di-versão e de união do trabalhador. “Não po-demos deixar esse espaço no silêncio e novazio. O clube tinha a melhor acústica da ci-dade, a melhor estrutura para o associado. Étriste ver o que ocorreu durante esse tempoem que ficou fechado”, acrescenta.

Depredação

Pré-projeto de reforma: B) salão de eventos e administração, ginásio de esportes, salas paratreinamentos e cursos; C) Pavilhão multiuso com cinema, teatro, auditório, cafés, restaurantes,biblioteca, lojas, hotel, salas de reuniões, academia; D) parque aquático, sauna, spa, vestiários.


Abandonado há cerca de dezanos, o Clube do Servidor passará porum processo de revitalização. A inau-guração dos primeiros espaços refor-mados deverá acontecer ainda em de-zembro. As obras mais demoradas,que exigem mais esforços de recons-trução, serão completadas em outrasetapas. A piscina olímpica, por exem-plo, será transformada em um com-plexo de esportes aquáticos com ram-pas de saltos, piscinas infantis e deadultos e uma nova piscina olímpica,entre outros equipamentos.

O esboço do futuro projeto mos-tra que as mudanças estarão comple-tamente harmonizadas com a natu-reza. O novo Clube do Servidor terá,entre outros recursos, um centro deconvenções, salões de múltiplo uso,hotel, salas de aula, cinema, teatro,auditórios, biblioteca, restaurantes,bares, áreas para oficinas e cursosprofissionalizantes, teatro de arena(onde está a atual piscina de saltos),quadras poliesportivas, campos de fu-tebol, saunas e churrasqueiras.

“Hoje o mato tomou conta doantigo clube, mas temos um bomprojeto e vamos transformá-lo com-pletamente”, afirma Policarpo. Se aestrutura se deteriorou com a faltade manutenção, se não há mais se-quer fiação elétrica em alguns deseus ambientes, se as infiltraçõesdestroem o telhado do salão princi-pal e da recepção, se é possível vercom tristeza a grama que cresce aténo piso da antiga quadra de espor-tes, essas cenas figurarão em breveapenas em fotografias.

De voltaà vida

Espaços deteriorados: osresultados de anos de aban-dono e depredação embreve ficarão para trás

FOTOS: URUTAO


Superlotação decelas: realidadeem todo o país

JUSTIÇA

Liberdade tardia


Fabíola Góis

ão fosse a decisão do Conselho Nacional de Jus-tiça (CNJ) de promover um mutirão carcerário

no Entorno Sul do Distrito Federal, 85 presos em con-dições de ter liberdade ainda estariam atrás das gra-des. Um deles ficou nove meses além do necessário.Essa é só uma amostra das mudanças promovidas pelaequipe de magistrados, servidores, defensores públi-cos e advogados voluntários que tem mudado a reali-dade de milhares de famílias em todo o Brasil.

Ao todo, são 3.387 homens e mulheres recolhi-dos no sistema carcerário que conquistaram o bene-fício de sair da prisão. Esse número representa 21%do total de processos analisadospela equipe desde agosto de2008, quando o programa foicriado. Esse foi o balanço divul-gado no dia 26 de junho pas-sado, pelo coordenador dosmutirões, o juiz auxiliar da pre-sidência do Conselho, ErivaldoRibeiro dos Santos.

Ao decidir realizar os muti-rões em todo o país, o CNJ cum-pre a Lei de Execuções Penais.Nenhuma concessão ou benefí-cio é feito sem que haja umaprevisão legal. Os quase 3.500detentos soltos mostram uma realidade dura e injus-ta. Eram pessoas que estavam trancafiadas injusta-mente, o que onera o Estado e, ainda mais, deixamarcas na vida de cada uma delas.

A sociedade nem sempre vê com bons olhos asdecisões de juízes de libertar presos. É difícil encon-trar alguém que receba bem em seu convívio umex-detento. Marginalizado pela sociedade, muitosvoltam a cometer novos crimes. O dado de reinci-dência é bastante alto. De acordo com o juiz corre-gedor do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Mag-no, o índice de presos que voltam às carceragens éde 60% no Brasil. Ou seja, de cada dez presos, seispraticam delitos novamente. “É preciso cuidar des-ses egressos. Não adianta fecharmos os olhos. Asociedade volta a conviver com essas pessoas”, co-mentou o magistrado.

Para ele, o mutirão rompe um paradigma dasociedade e provoca reflexões para que os cida-dãos entendam que “o preso tem o direito de tertratamento digno e que não fique preso além dotempo previsto”.

SOLTOS

pessoas em todo o país.Esse número corresponde a

21%do total de processos

analisados pela equipe.

Desde agosto de 2008, omutirão carcerário libertou

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Mutirão carcerário chega aoEntorno e liberta 85 pessoas presasalém do tempo previsto. Trabalhoprosseguirá até o final do ano

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O juiz Carlos Magno é um entusi-asta do mutirão carcerário. Ele deixoua confortável cadeira que ocupa nasede do tribunal, em Goiânia, parasujar os sapatos nas ruas do Entornodo DF. No dia 25 passado, ele e umgrupo de servidores do Judiciário ana-lisavam os processos de presos em Lu-ziânia, cidade distante quarenta qui-lômetros de Brasília.

Em uma pequena sala no Fórumdo município, o juiz coordenava o gru-po e acompanhava de perto a análi-se dos processos. Em tese, o Executi-vo é o responsável pela guarda dopreso e pelos programas de reabili-tação. “Mas nós, do Judiciário, somoscorresponsáveis por esses presos. Nãopodemos deixar passar essa discus-são sem apresentar sugestões”, dis-se o juiz Carlos Magno.

Antes de chegar às cidades, os par-ticipantes do mutirão fazem um levan-tamento junto aos órgãos prisionaispara questionar quais processos sãopassíveis de análise. Os contatos sãofeitos com os Tribunais de Justiça, Cor-regedorias, Defensorias Públicas, Mi-nistério Público, Ordem dos Advoga-dos do Brasil, Secretaria de Segurançae Justiça e Comissões de Direitos Hu-manas locais, que costumam ser par-ceiras do CNJ na iniciativa.

Em seguida, os magistrados vãoaté as cadeias e fazem as chamadasnominais dos detentos para constataros casos. Depois, contrastam a relaçãode presos com os casos. No Fórum,esses processos são etiquetados deacordo com o benefício a ser concedi-do, entre eles, o livramento condicio-nal, o regime semi-aberto, o regimeaberto, o indulto, a comutação de penae a transferência de unidade prisional.“Muitas vezes, só vamos dizer ao pre-so que ele não tem direito algum. Masisso tranquiliza o detento e o ambien-te prisional; transmite a sensação de

que o preso não está esquecido”, afir-ma o juiz Erivaldo Ribeiro.

Em sua grande maioria, os benefí-cios são concedidos depois de se veri-ficar o excesso de prazo. “Se a pessoafor culpada, ela deve cumprir a pena,mas não se pode permitir que ela pas-se nem um dia a mais na prisão. Senão, passa a ser uma injustiça. É issoque queremos coibir”, destacou o juizCarlos Magno.

No Entorno Sul do DF, que com-preende as cidades de Águas Lindas,Santo Antônio do Descoberto, Valpa-raíso, Cidade Ocidental, Luziânia eNovo Gama, o mutirão carcerário lo-calizou 1.050 pessoas presas. Segun-do levantamento do Tribunal de Justi-ça de Goiás, me-tade delas aindaaguardam jul-gamento. Aotodo, doze juí-zes foram desta-cados paraacompanhar omutirão, alémde outros trintacolaboradores.

Águas Lindasfoi a primeira ci-dade a ser visita-da, no dia 15 dejunho, por ser umdos municípioscom maior índicede criminalidadedo país em virtu-de da explosãodemográfica nosúltimos dez anos.

Ao todo, 144 pessoas estavam reco-lhidas no presídio, número três vezesmaior do que a capacidade do local,que é de cinquenta pessoas. Desses,vinte foram soltos; outros cinco rece-beram alvarás de soltura, mas conti-nuarão detidos porque tem manda-dos de prisão por crimes cometidosem outras cidades.

De acordo com o juiz Carlos Mag-no, no dia 15 de agosto, o mutirão car-cerário será realizado no Entorno Nor-te do DF, nas cidades de Planaltina deGoiás e Formosa. Em seguida, irá paraoutras cidades populosas, como Aná-polis e Goiânia. A ideia é visitar todoo estado até o dia 16 de outubro.

“Não queremos apenas soltar os

Erivaldo Santos(esq.) e Carlos

Magno em AguasLindas: presença

dos juízes tran-quiliza os detentos

e o ambienteda prisão

Mutirão visa “deixar um legado”

JUSTIÇA

GLAUCIO DETTMAR/ABR


A Portaria 513 do CNJ instituiu um grupo de monitoramento dosistema carcerário no âmbito do órgão. Segundo Erivaldo Ribeiro, osestados também têm criado esses grupos. Desde o início dos mutirões,em agosto do ano passado, já foram analisados 15.954 processos emoito estados. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que, por meio do Tribunalde Justiça, já executou três mutirões. Com eles, o estado analisou 2.636processos e libertou 605 detentos.

O segundo estado a promover a análise dos processos criminais foio Maranhão, entre os dias 21 de outubro e 12 de novembro de 2008,com a libertação de 456 presos. Também em 2008 foram promovidosmutirões carcerários no Piauí e Pará. Esse ano, os mutirões estão ocor-rendo no Amazonas, Espírito Santo, Tocantis e Goiás.

O mutirão carcerário de Goiás conta com a colaboração dos defen-sores públicos do Distrito Federal e da União, porque Goiás é um dosestados brasileiros que não tem Defensoria Pública. Esses defensoresatuam em favor dos presos que não podem arcar com as despesas deum advogado. De acordo com o sub-diretor da Defensoria Pública do DF,Stéfano Borges Pedroso, 99% dos presos necessitam de um defensor.Em alguns estados, devido à carência do número de defensores, que éinsuficiente para atender toda a demanda do país, o CNJ está incenti-vando a criação de Núcleos de Advocacia Voluntária.

Muita demanda, poucos defensorespresos. Nossa intenção é também le-var uma reflexão a toda a sociedade ecriar uma rede de reinserção social dosdetentos”, disse o magistrado. Have-rá parcerias entre o Judiciário, o Exe-cutivo e iniciativa privada. A Abrinq,segundo Carlos Magno, se dispôs aapoiar a Comarca de Águas Lindas econstruir um abrigo para crianças ca-rentes na cidade.

O juiz Erivaldo Ribeiro explica queo objetivo principal da ação é “deixarum legado” em todas as unidades daFederação, uma estrutura permanen-te de monitoramento do sistema car-cerário. “Esperamos que, no futuro, te-nhamos um grupo de monitoramentoem todos os estados, nos moldes doque foi criado no CNJ, e que essesmutirões sejam feitos pelos própriosTribunais, com ou sem a coordenaçãodo Conselho”, enfatizou o juiz. O atra-so na concessão de benefícios previs-tos por lei aos detentos é uma reali-dade em todo o Brasil.

ARTHUR MONTEIRO

Fórum de Luziânia:servidores analisampilhas e pilhas deprocessos


Do alto dos seus 91 anos,o poeta Manoel de Barrosensina que o ser humano

é incompleto, e que isso nãoé defeito; é qualidade.Assim como ele, muitas outras

pessoas precisam ser Outras.E são. Esta coluna publicarámensalmente histórias de gente

que concilia o serviço públicocom as mais diversasatividades. São atletas, chefes

de cozinha, professores,pintores, mágicos, mecânicos,músicos... A lista não tem fim.

OUTROS EUS

A maior riqueza do homemé a sua incompletude.Nesse ponto sou abastado.Palavras que me aceitam comosou – eu não aceito.Não aguento ser apenas umsujeito que abreportas, que puxa válvulas,que olha o relógio, quecompra pão às 6 horas da tarde,que vai lá fora,que aponta lápis,que vê a uva etc. etc.PerdoaiMas eu preciso ser Outros.Eu penso renovar o homemusando borboletas.

Manoel de Barros

Thais Assunção

roquei o cigarro pela bicicleta”,comemora o analista processual

do MPF, Ricardo José Gomes de Oli-veira. Há nove anos ele parou definiti-vamente de fumar e descobriu umanova paixão: o mountain bike. Fuman-te desde os quinze anos de idade, Ri-cardo lembra que, quando adolescen-te, não tinha motivação para praticaresportes com os amigos.

“O sedentarismo me acompanhoudurante anos, assim como o cigarro.Quando cheguei aos 35 anos de ida-de, fumava até uma carteira por dia”,lamenta o analista. Com o estímulo dafamília e confiante na sua decisão, Ri-cardo conseguiu abandonar o vício. Amaior motivação foi perceber o mauexemplo que estava passando parasuas duas filhas. Ele temia transmitir aidéia de que fumar era bom.

Mas não foi fácil. Ricardo tentouparar inúmeras vezes, sem sucesso. En-tão decidiu procurar a ajuda de ummédico, que receitou medicamentospara acompanhar o processo de sedesvencilhar do cigarro. “Mas eu sen-tia necessidade de praticar alguma ati-vidade para preencher meu tempo li-vre. O cigarro era uma bengala que euhavia perdido; precisava de outra coi-sa para ocupar o seu lugar”, justifica.

Quando criança, Ricardo conheceuuma Brasília diferente da atual. Naque-la época a capital federal era comouma cidade do interior, onde todos seconheciam. “Passei parte da minhainfância conhecendo chácaras, comen-do caju e outras frutas do cerrado. Tudoisso existia dentro do Plano Piloto. Eusentia saudades dessa época; a forma

que encontrei para ocupar meu tem-po e recordar a minha infância foi pra-ticar mountain bike”, explica.

Depois de ler um anúncio na inter-net, o analista resolveu fazer sua pri-meira trilha. “A experiência foi incrí-vel”, conta. Desde então, Ricardo pas-sou a praticar o esporte sozinho. O arfresco e o contato com a natureza fo-ram os elementos que mais o motiva-ram a se aproximar da bicicleta. O es-porte considerado radical se tornou es-sencial na vida de Ricardo.

Após muitas pedaladas solitárias,ele encontrou a companhia certa: des-de 2004 é integrante do grupo Pedalna Trilha. “Nós nos encontramos aos do-mingos e fazemos trilhas de trinta aquarenta quilômetros. É uma grandeoportunidade para estar com os ami-gos e fazer muito exercício.” Além depedalar, Ricardo também faz academiapara complementar os exercícios físicos.

Recentemente o grupo pedalou atéPirenópolis. Eles têm vários planos parao futuro: participar da competição IronBiker, em outubro deste ano, e reali-zar o Caminho da Fé, em São Paulo,uma versão brasileira do Caminho deSantiago da Compostela, na Espanha.O Caminho da Fé soma um total dequinhentos quilômetros, mas a equi-pe pretende percorrer até trezentos etrinta quilômetros.

“O esporte ajuda no ambiente detrabalho porque combate o estresse.Meu desempenho melhora, e minhamotivação também. Quero mostraraos meus colegas e a todos que pre-tendem deixar o cigarro que isso épossível. Tive garra e determinação,por isso consegui. Acho que todos sãocapazes”, conclui.

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Ricardo : “Oesporte ajudano trabalhoporque comba-te o estresse”

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Carlos Tavares

m um mundo onde a nova ordem é o mercado e a lei é con-sumir, chega-se a um ponto em que é necessário perguntar:

afinal, estamos sós ou temos armas contra a gana e a espertezaempresarial? A Justiça funciona ou não passa de jogo de cena?

Uma bela manhã o técnico judiciário do Tribunal Regional doTrabalho (TRT), Luiz Roberto da Silva, acordou decidido a tomaruma providência – não muito ortodoxa – por ter sido lesado nacompra de um Peugeot. Cansado de apelar para procons em ou-tras ocasiões e não resolver nada, procurou pessoalmente o ge-rente da concessionária.

O carro que adquiriu este ano chegou às suas mãos com acaixa de direção quebrada. O gerente, muito simpático, orientouLuiz a reclamar seus direitos com a própria Peugeot, em São Pau-lo. A concessionária não tinha nada a ver com isso. Se o consumi-dor não resolvesse com a Peugeot, que procurasse a Justiça. “Sintomuito, senhor”, sentenciou o gerente diante de um Luiz à beira

de um ataque de nervos.Luiz apelou, primeiro, para

o bom senso. Repetiu a visitaao gerente no dia seguinte enada adiantou. Foi então queameaçou entrar na loja com ocarro. Deu marcha à ré, acele-

rou e ficou esperando. Os seguranças cercaram a concessioná-ria e o carro. Os clientes se assustaram e saíram da loja. Por fim,surgiu diante de Luiz um gerente de aspecto lívido, que imedia-tamente decidiu recuar e trocar o carro por outro. “Só depoisdessa cena lastimável a loja resolveu o meu problema. Isso éum absurdo”, comentou Luiz.

Carlos Magno Scarponi, analista judiciário do Tribunal Su-perior do Trabalho, teve mais sorte que Luiz Roberto. Carlosbateu em vão nas portas do Procon no ano passado, em bus-ca de resolver um problema com um cartão de crédito que elenão pediu, fatura de compras que ele não fez e outras traqui-nagens da administradora. Mas ele conseguiu fazer valer seusdireitos de cidadão. Procurou a assistência jurídica do Sindjus,que conta com advogados especializados em questões de Di-reito do Consumidor – e acabou reafirmando que a Justiça

CONSUMIDOR

olhosÉ hora deabrir os

A Justiça não socorre os que dormem, dizo provérbio. O brasileiro precisa se lembrar

disso para se defender dos abusos

Scarponi, que ganhouações contra a Vivo, o Itaúe a Losango: “O que elesfazem é abuso do podereconômico”

FOTOS: ARTHUR MONTEIRO

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não socorre os que dormem, segundo ovelho provérbio romano.

“O que eles fazem (as empresas) éabuso do poder econômico, porque sabemque o brasileiro vai muito pela filosofia dodeixa pra lá”, conclui Scarponi, que cole-ciona histórias de lesão de direitos do con-sumidor e de reação imediata. Se todosseguissem seu exemplo, não levariam paracasa o gosto amargo da impotência e dasensação de ser enganado.

“A partir do momento em que o cida-dão toma consciência de seus direitos eluta por eles, a história muda, com certe-za”, ensina Scarponi. Recentemente ele re-

cebeu do grupo Itaú o pagamento de umaindenização por danos morais. A históriaé a seguinte: ao resolver se candidatar aum cargo na cooperativa dos servidores doTribunal, Carlos descobriu que estava comproblemas no cadastro. “É uma das prer-rogativas para se candidatar: ter o nomelimpo”, explicou.

Ao rastrear a memória, lembrou-se deum cartão dos supermercados Extra, ad-ministrado pelo Itaú. Ele havia deixado deusar o cartão há dois anos, certo de que aoperadora o havia cancelado, como foracombinado. Mas descobriu, entre outrascoisas, que o nome dele estava no Serasa

e que, apesar de ter quebrado o cartão, odébito de juros e de compras imagináriaschegara a R$ 300.

O servidor então procurou a assistên-cia jurídica do Sindicato. Após a corriquei-ra seqüência de julgamentos e recursos,dois anos após a ação contra a corpora-ção financeira, Carlos recebeu a indeniza-ção por danos morais e limpou o seu nome.“Não é pelo valor. É pelo constrangimen-to, pela desonestidade com que eles agemque temos de lutar”, avalia Scarponi. Comação semelhante a do Itaú ele entrou naJustiça também contra a Vivo e a Losango.Em todas saiu vitorioso.

Olho vivo nascondições decompra e persis-tência na defesados seus direitos:esses são osconselhos dosespecialistas aosconsumidores


Perante o cadafalso da dúvida e dadívida como produto final de consu-mo, advogados especializados, parla-mentares e consumidores acreditamque o melhor caminho para quem se

sente lesado émesmo o Pro-con. “Sabemosque as dificul-dades come-çam no Procon.A burocracia in-terna do órgãocria obstáculospara o consumi-dor. Eles exigemmuitos docu-mentos e al-guns são de di-

fícil acesso, como os contratos de em-préstimos de bancos, compras por le-asing e outros“, analisa o advogadoRenato Borges Barros, que atende fili-ados do Sindjus.

Mas, apesar das críticas ao órgão,o advogado pondera: “De qualquer

modo, é importante que o consumi-dor procure o Procon, porque assim eledemonstra que tentou fazer um acor-do e, na hora de apelar para outrasvias, terá mais documentos para sen-sibilizar a Justiça.” O excesso de do-cumentos exigidos pelos Procons, noentanto, provoca no consumidor umgrau de irritação tão elevado que mui-tas vezes eles atalham o caminho ebuscam ajuda imediata em escritóriosde advocacia, como fez Carlos Scar-poni, do TST.

Para se ter uma idéia da procura,o Sindjus ofereceu assistência jurídi-ca a 500 associados em 2008. Des-ses, 90% conseguiram resolver seusproblemas por meio de acordos, semtirar um tostão do bolso. O DDC Ad-vogados, escritório conveniado como Sindjus na área de Direito do Con-sumidor, também prestou assistênciajurídica gratuita a outro exército defiliados este ano, com larga margemde sucesso. Parece que a prolifera-ção de cooperativas de crédito ao lon-

go da Esplanada dos Ministérios vemfavorecendo um nicho milionário paraas instituições que oferecem emprés-timos pelo sistema de descontos emfolha de pagamento. Daí o aumentoexpressivo do número de pessoas queprocuram os escritórios de advocaciaconveniados ao sindicato.

No caso do DDC Advogados, 95%das ações tratam exatamente de em-préstimos consignados. Quando o con-sumidor e a empresa conseguiram fa-zer acordo, o resultado foi sempre fa-vorável ao consumidor. Em alguns ca-sos, os filiados chegaram a obter des-contos de até 40% no total das pres-tações. Houve um caso em que o totaldo empréstimo era de R$ 500 mil eacabou caindo para cerca de R$ 300mil. “O problema é que todas as insti-tuições aplicam o artigo 5 da MP 2170/36, que abriu precendente para osbancos aplicarem juros compostos nasparcelas dos empréstimos”, explicaRodrigo Dornelas, um dos sócios doDDC. “Essa medida provisória é incons-

Cobrança ilegal de juros compostos

Justiça cega e lenta:Adin contra cobrança dejuros sobre juros esperano STF há oito anos

NO SINDJUS

500 filiados em 2008. Desses,

90%resolveram seus problemaspor meio de acordos, semtirar um tostão do bolso.

O serviço jurídico na área dedireito do consumidor atendeu

500

CONSUMIDOR

Sempre foi assim

Os jornais, revistas e sites são uma verdadeira usinade provas de como o consumidor brasileiro vive traídopelas relações comerciais e de como está desamparadono mundo cibernético do século 21. Mas esse mercadoambíguo, inescrupuloso, ao qual só interessa açambarcaro consumidor e devorar suas finanças, não é umprivilégio de nossa época.

O mais antigo conjunto de leis que inspirou a atualdefesa do consumidor vem da Mesopotâmia: o Código deHamurabi, de 1700 a. C. Na Índia do século 8 a.C., oCódigo de Manu já previa multa e punição, além deressarcimento dos danos, àqueles que adulterassemgêneros, entregassem produtos de espécie inferior àquelaacertada ou vendessem bens de igual natureza por preçosdiferentes. Na Grécia de Aristóteles a preocupação eraidêntica; ele mesmo, como filósofo conhecedor da almahumana, contribuiu para a defesa do consumidor,sobretudo ao tratar de produtos importados de Roma.


A Comissão de Defesa do Consumidor daCâmara dos Deputados prestou um excelen-te serviço ao consumidor brasileiro quandoresolveu, em 2007, criar um grupo de traba-lho para padronizar tarifas bancárias, com-posto por parlamentares da comissão, técni-cos do Ministério da Fazenda e do Banco Cen-tral, representantes do Ministério Público Fe-deral e do Departamento de Proteção e Defe-sa do Consumidor do Ministério da Justiça.“Sugerimos, além da padronização, a limita-ção do número de serviços passíveis de co-brança e a extinção da tarifa de liquidaçãoantecipada de empréstimos e financiamentos(TLA) e da tarifa de abertura de crédito (TAC)”,destacou a deputada Ana Arraes. Como re-sultado da atuação do GT, o Conselho Mone-tário Nacional editou uma série de normasque entraram em vigor em março de 2008,vedando a cobrança dessa tarifas.

Mesmo assim, alguns bancos ainda co-bram a tarifa antecipada de abertura de cré-dito, reconhece a deputada, que agora luta,com outros parlamentares de vários parti-dos, para que o reajuste das tarifas bancá-rias seja feito anualmente e não a cada 180dias. “Outra vitória nossa foi dar ao consu-midor o direito de obter o extrato de seusgastos bancários com as tarifas e taxas queos bancos cobram em todos os seus servi-ços. Você sabe quanto você paga por essesserviços? Agora é possível saber”, ressalta adeputada. Com relação ao código, ela che-ga a usar a expressão “perfeito”, mas foiponderada ao falar sobre os Procons: “Ain-da precisam melhorar muito”, observou.

Artimanhasbancárias

titucional, porque a lei manda fazercálculos com juros simples, anuais,e não mensais, como eles fazem”,acrescenta Rodrigo.

A deputada pernambucana AnaArraes, que é advogada e presiden-te da Comissão de Defesa do Con-sumidor da Câmara dos Deputa-dos, acompanha o raciocínio deDornelas. “É ilegal sim (a MP2170), por isso todos os juízes de-cidem a favor do consumidor. Bas-ta tomar uma atitude e entrar comuma ação contra o banco, mostran-do que essa medida é inconstitu-cional. Já existe uma lei de 1993,a Lei da Usura, que admite apenasjuros para períodos anuais. O pro-blema é que inseriram esse artigo5 e então abriu-se a possibilidadede cobrança de juros sobre juros”,explica a deputada, que estuda,com um grupo de trabalho da Co-missão, uma forma de sensibilizaro Supremo Tribunal Federal a vo-tar o mais rápido possível umaAção Direta de Inconstitucionali-dade (a Adin 2316) que propõe

derrubar essa MP.“A ação está para ser julgada

há oito anos. Ela é de 2001. O maisabsurdo é que a medida foi criadapara regular recursos do TesouroNacional. Não tem nada a ver comempréstimos a pessoas físicas”, cri-tica Rodrigo Dornelas. “Além domais, existe ainda a Súmula 121,do próprio STF, que é bastante cla-ra quando diz que é vedada a ca-pitalização de juros, ainda que ex-pressamente convencionada”, lem-bra Ana Arraes.

Sobre a qualidade do Código deDefesa do Consumidor no amparoao cidadão, Rodrigo Dornelas acre-dita que há dois momentos na vidado consumidor brasileiro – antes edepois do CDC. “O Código foi umaevolução. As instituições o temem,embora até hoje muitas ainda co-metam irregularidades. Mas elastêm receio de agir de má-fé, por-que existe o Código. Todos que sesentem lesados devem procurarabrigo no CDC e nos Procons”,aconselha o advogado.

Ana Arraes: Código do Consumidor é “perfei-to”, mas Procons “precisam melhorar muito”

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Uma preocupante pesquisa de insti-tutos de defesa do consumidor mostraque apenas 5% das pessoas entramcom ação contra empresas que agiramde má-fé. Mesmo assim, os númerosregistrados no Procon-DF revelam umaimpressionante coleção fraudes e em-bustes cometidos por empresas de vári-os ramos, do cartão de crédito à telefo-nia, passando por prestadoras de servi-ços públicos e lojas de departamentos.

O Procon-DF orienta os aposenta-dos ou pensionistas do INSS que pre-tendem fazer empréstimos consigna-dos a tomar uma série de precauçõespara evitar as armadilhas que esse ser-viço pode oferecer. Como esse tipo deoperação é permitido pelo governo,pessoas idosas são as maiores vítimasda transação. Por não terem experiên-cia ou conhecimento, justamente osmais velhos acabam caindo facilmen-te em um golpe financeiro. Ainda maisquando se trata de um país que abri-ga uma imensa população de idosos eaposentados – 22 milhões, dos quais15 milhões estão entre os que contra-em esse tipo de dívida.

O programa de empréstimos a apo-sentados e pensionistas do INSS comdescontos das parcelas na folha de pa-gamento foi autorizado pela lei federal10.820/2003. O valor das parcelas édescontado diretamente do benefícioprevidenciário e o teto das taxas de ju-ros cobradas é estipulado pelo Conse-lho Nacional de Previdência Social. OProcon-DF alerta o consumidor para fi-car atento, pois a taxa contempla to-dos os custos da operação de emprés-timo ou cartão de crédito.As instituiçõestambém devem informar previamente,ao titular do benefício, o valor total fi-

Aposentados: alvo cobiçado

Em 2008, o Procon-DF registrou123.814 reclamações, orientações edenúncias. Esse número representouum aumento de 97% em comparaçãocom 2007, quando foram notificadas62.860 ocorrências. Pelo andar da car-ruagem, este ano promete jogar essesíndices na estratosfera, se é possívelfazem uma projeção com o que foiregistrado no órgão até junho.

De janeiro a junho de 2009 a cen-

tral de atendimento do Procon já regis-trou 93.722. Destas, 81.322 foramresolvidas e baixadas do sistema, 7.620estão em andamento e 4.780 estãopendentes, aguardando defesa da em-presa reclamada, documentação dosconsumidores, etc. Segundo a Assesso-ria de Imprensa do Procon-DF, 1.952acordos entre consumidores e fornece-dores já foram intermediados peloProcon este ano.

nanciado, a taxa mensal e anual de ju-ros. Para se resguardar, ao assinar ocontrato a pessoa deve exigir a sua via,pois os bancos costumam “esquecer”esse direito do consumidor.

O Procon também alerta que éproibida a contratação de empréstimospor telefone e que o banco tambémestá proibido de cobrar a Taxa de Aber-tura de Crédito (TAC) ou qualquer ou-tra taxa de impostos. Para o cartão decrédito é permitida a cobrança de umataxa única de emissão, no valor de R$15. O cliente não é obrigado a contra-tar o empréstimo no banco em que re-cebe o pagamento, podendo optar poroutra instituição financeira que ofere-cer menor taxa de juros.

Para evitar irregularidades, os ban-cos não podem fazer operações combeneficiários de outros estados: o em-préstimo deverá obrigatoriamente sercontratado na unidade federativa emque o aposentado ou pensionista mo-rar e receber o benefício.

O consumidor que, a qualquermomento, se sentir prejudicado poroperações irregulares ou identificardescumprimento do contrato por par-te da instituição financeira dever re-gistrar sua reclamação no Procon-DF,pelo telefone 151.

Reclamações aumentam a cada ano

CONSUMIDOR

Dos 22 milhões de brasileiros aposentados,15 milhões fizeram empréstimos consigna-dos. Procon alerta: há risco de armadilhas

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O ranking de empresas que costu-mam causar dor de cabeça a clientes eórgãos de defesa do consumidor exibeem Brasília as operadoras de telefoniano topo da pirâmide. A Brasil Telecomcontinua a ostentar o cetro de recor-dista, com 7.604 queixas em 2007 e17.032 em 2008 (um aumento de141%). Sozinha, a Brasil Telecom é res-ponsável por mais da metade do totalde ocorrências de 2007 e 2008.

A operadora Claro aparece em se-gundo lugar, em 2008, com 4.041

Campeõesem denúncias

ocorrências. A TIM se manteve em ter-ceiro lugar entre as cinco mais recla-madas. A Vivo caiu da segunda posi-ção em 2007 para a quarta no anopassado. Ainda assim, registrou umaumento de 24% no número de quei-xas. Figuram ainda nessa lista de re-cordistas de reclamações a NET, o Pon-to Frio e o Banco do Brasil.

O aumento das compras e dos con-tratos, com as facilidades da internet, éum dos motivos do crescimento dasqueixas, avalia o advogado Renato Bor-ges Barros. “A tecnologia reduziu oscustos para os empresários, que con-tratam menos funcionários e vendemmais. Mas o Judiciário sabe que essa

situação virtualfavorece o for-necedor e mui-tas vezes preju-dica o consumi-dor”, explica.

Tanto o ad-vogado Rodri-go Dornelas quanto seu colega Rena-to Barros aconselham o consumidor aler bem os contratos de compras e deempréstimos antes de assinar; além dis-so, é preciso acompanhar a prestaçãode serviços, as questões de garantias etaxas, entre outros aspectos. E, quandose sentir prejudicado, o consumidor nãodeve hesitar em procurar ajuda.

OS NÚMEROS

reclamações no Procon-DF,

97%a mais que em 2007. A campeã

de queixas é a Brasil Telecom, que,sozinha, foi responsável por

Em 2008 foram registradas

123.814

54%das reclamações em 2008.


ENQUETE

F OTOS : ARTHUR MONTE IRO

O brasileiro é bemamparado pelas leis.

Não conheço o Códigodo Consumidor profun-

damente, mas, pelo pou-co que li, acho que a leié boa. Só não sei se éaplicada corretamente.As pessoas precisam ter

disposição e vontadepara buscar o cumpri-

mento da lei.

Pedro Hernesto BastosSales, técnico do TJDFT

Já passei por uma situação emque meu direito foi violado,numa reforma de móveis.

Mas entrei em acordo com aempresa e consegui resolver asituação. Acho que a atuaçãodas instituições de defesa doconsumidor pode melhorar. Alei precisa ser mais divulgada.Os consumidores ainda conhe-

cem pouco os seus direitos.

Juarez Vieira da Silva, técnicoadministrativo da Promotoria

da Infância e Juventude

Acionei o Procon quando com-prei um carro. A empresa cobra-va taxa para despachante, maseu mesma queria fazer a trans-ferência. O Procon propôs queela desfizesse o negócio ou medeixasse agir como quisesse. Fuidispensado da taxa. Acho que obrasileiro está bem amparadopelas leis, mas não dispõe detempo para acionar a Justiça.

Marizely Marques Dummond,técnica da Promotoria

da Infância e da Juventude

Quanto tempo você já perdeu esperando atendimento telefônico no Serviço deAtendimento ao Consumidor de uma empresa? Quantas vezes foi lesado na comprade um produto? Você acha que seu direito como consumidor está resguardado pelas

leis brasileiras? E o código de defesa do consumidor, é aplicado corretamente? Muitasvezes passamos por situações onde não sabemos como reclamar, a quem recorrer ou

até mesmo se tem e quais são os seus direitos. A descrença em relação aosmecanismos de defesa também é grande, assim como o número de reclamaçõesregistradas na imprensa e nos órgãos competentes. Por isso, a Revista do Sindjus

decidiu ouvir os servidores e suas histórias sobre esse tema.

Mudei de endereço e a em-presa de TV a cabo não feza mudança. Cancelei o ser-

viço em janeiro, mas atéhoje recebo boletos. Ligueivárias vezes, fiquei horas

esperando e nada. Acho quetodo brasileiro passa por

isso. Não tenho tempo paraacionar a Justiça. Mas achoque os consumidores são

muito comodistas.

Tatiana Leão MarquesChaves, analista do TJDFT

direitos?Você defende seus


Tive um problema com umcartão de crédito e decidiprocurar o Procon, mas oproblema foi resolvido sóem parte. Fiz um acordocom a empresa para ficar

livre logo e não me aborre-cer mais, porque a solução

demorou muito. Apesardisso, acho que os brasilei-ros têm um atendimento

eficaz no Procon.

Roger Wilson Neves deLucena, técnico do TRT

Por qualquer reclamação o con-sumidor recorre ao Judiciário. Issoatravanca a atividade comercial.Comerciantes e empresários ra-lam para pagar impostos e àsvezes, por um deslize, têm queencarar indenizações que extra-

polam o normal. Acho que as leisno Brasil são ótimas, o consumi-

dor está amparado, mas o empre-sário e o comerciante não estão.

Henrique Neres Rocha Alves,técnico da Promotoria

da Infância e da Juventude

Conheço o Código porqueestudo Direito; como cida-dã, não conhecia. Dei umcheque pré-datado na fa-culdade e eles apresenta-

ram no dia seguinte. Foi umtranstorno. Ingressei comuma ação por danos mo-

rais, mas o tempo passou, araiva também e fizemos umacordo com um desconto

na mensalidade.

Érica de Oliveira Evange-lista, técnica do TRT

Não conheço o Código doConsumidor profundamente.Sempre resolvi os problemas

com as próprias empresas, mastenho amigos que tiveram

questões resolvidas no Procon.Pelo que conheço, as leis avan-

çaram bastante. Há dez ouvinte anos não tínhamos aquem recorrer, mas hoje o

cidadão está amparado pela leie pelas instituições.

Lindomar Oliveira da Costa,técnico judiciário do TRT

O consumidor sempre temalgo a perder. Procurei o

Procon por causa de um celu-lar que não funcionava. Deucerto, mas eu só teria três

dias para recorrer caso nãodevolvessem o dinheiro. Só

que eu não li essa cláusula eviajei. Na volta, o dinheiro

não estava na minha conta eeu tinha perdido o prazo.

Maria Lima Fernandes,técnica da Promotoria daInfância e da Juventude

Comprei uma estante comportas de vidro e a empresa

levou quinze dias paraentregar, mais quinze paramontar. O móvel tinha umburaco enorme e portas demadeira. Decidi não entrarmais nessa loja. Acho que

os brasileiros estãoamparados pela lei, mas amorosidade atrapalha e ocidadão acaba desistindo.

Denise de Oliveira Alfaiate,analista do TJDFT

Nunca procurei instituiçõesde defesa; sempre tento

negociar diretamente com aempresa. Acho que o

consumidor tem pouca infor-mação sobre seus direitos e

também um pouco depreguiça. A falta de divulga-ção também dificulta o aces-

so à defesa. Os brasileirostentam dar um “jeitinho”

para resolver os problemas.

Cláudia Lira Matias,analista do TJDFT

A Brasil Telecom lança númerosdesconhecidos na minha conta,não aceita reclamações e muitomenos reduz o valor. Tive que

apelar para o Procon quando ovalor passou de R$ 60 para R$

200. Algumas contas foram redu-zidas, mas outras não. Acho que o

Procon não é muito confiável eque o brasileiro não está bem

amparado. Temos leis, mas elasnão são aplicadas corretamente.

Dinah Maria VieiraCavalcanti, técnica do TRT


FOTOS: RINALDO MORELLI


Usha Velasco

iz a sabedoria popular que gostonão se discute. Mas é o que boa

parte dos brasilienses tem feito desdejaneiro, quando o artista plástico Ga-leno começou a pintar o interior da Ig-rejinha Nossa Senhora de Fátima. Naboca dos frequentadores habituais dotemplo, a polêmica esquivou-se dequestões maiores – que passam porhistória, arte, linguagem e patrimônio– e reduziu-se à simples oposição en-tre o “gostei” e o “não gostei”.

Que alguns fiéis não gostem dapintura de Galeno é compreensível,embora lamentável. Lamentável pelospróprios argumentos que eles apresen-tam: a obra não “inspira piedade”, é“para clube, para salão de festa”, lem-bra uma “escola de samba”, “não temnada a ver com a nossa religião”. Pa-rece persistir aí um apego aos íconescristãos que evocam sacrifício, dor emartírio, e um consequente repúdio àlinguagem viva e colorida do artista.Triste, não? Será que a fé precisa serincompatível com a alegria?

Porém, que esses mesmos frequen-tadores queiram eliminar a nova pintu-ra é não só lamentável como inaceitá-vel. Eles esquecem que a Igrejinha é umpatrimônio não só da vizinhança, masde todos os brasilienses e de toda ahumanidade – tombada pela Unescojunto com Brasília. Esquecem, também,que a obra em cores vivas não é umcapricho qualquer do artista: nasceu deum projeto de restauração cuidadosa-mente estudado. E esquecem, finalmen-te, que a pintura de Galeno foi enco-

mendada para repor um tesouro rou-bado à Igrejinha: os painéis de Volpi,destruídos em 1962 por iniciativa dopároco e de algumas senhoras.

Esses painéis – que junto com a ar-quitetura de Niemeyer, os azulejos deAthos Bulcão e o paisagismo de BurleMarx compunham o tesouro modernis-ta do templo – foram completamenteraspados da parede, impossibilitando orestauro. Galeno foi convidado pararecompor a ambientação criada porVolpi, e, segundo o arquiteto respon-sável, obedeceu a todas as exigênciasdo projeto de restauro: o mesmo fun-do azul cobalto original; a mesma cen-tralização de Nossa Senhora na pare-de frontal, ladeada por dois elemen-tos simétricos; e os elementos relacio-nados à santa e às crianças de Fátimacobrindo os painéis laterais.

Pacientemente, o artista mudoutrês vezes a imagem da santa, na ten-tativa de agradar a alguns fiéis quepreferiam uma imagem figurativa à lin-guagem abstrata. Não adiantou. Pa-rece que eles querem uma igreja tra-dicional – e rejeitam, assim, a estéticae a história da cidade.

Opiniões e gostos à parte, quem ain-da não viu a nova pintura precisa ver.Sentar-se num dos bancos da Igrejinhae deixar-se envolver pelo profundo azulcobalto de Volpi e de Galeno. Abrir es-paço para a tolerância e quem sabe pe-gar carona na fé colorida do artista, nas-cido em 13 de maio, dia de Nossa Se-nhora de Fátima, e por isso batizadode Francisco Galeno de Fátima.

coresA fé e as

“Três paredes revestidasde azul cobalto produziriamintrospecção; a nave ficariaainda menor visualmente,seria promovido oencontro do fiel com Deus.Foi esta intenção que fezcom que eu entrasse emcontato com Galeno paratrabalhar conosco.”

Rogério Carvalho, arquitetoe autor do projeto de restauro

D

A pintura atual :resgate dos painéisde Volpi, destruídos

pelo pároco e algunsfiéis, em 1962

POLÊMICA

*Fontes: Correio Braziliense e Blog do Turiba


CULTURA

Ministério da Cultura:governo banca 90%dos patrocínios no país,mas recursos ficam nasmãos de poucos


Eunice Pinheiro

riada em 1991, a Lei Rouanet chegou a ser con-siderada a tábua de salvação para os defensores

da democratização cultural no país. Hoje, a experiênciadesses 18 anos de vigência leva a conclusões decepci-onantes: o financiamento da cultura continua sendoresponsabilidade quase que exclusivamente do poderpúblico; a maior parte dos recursos fica nas mãos depoucos privilegiados; e a grande massa de brasileiroscontinua excluída da produção cultural do país.

É com esses dados em mãos que o Ministério daCultura anuncia a reformulação da Lei Rouanet, como objetivo de promover uma verdadeira democratiza-ção da produção e do consumo cultural no país. Mes-mo os projetos sendo financiados com dinheiro públi-co, os altos preços dos ingressos são proibitivos paraa grande maioria dos brasileiros, como afirmou o mi-nistro Juca Ferreira, durante o lançamento do projetode lei que reformula a Lei Rouanet, que deverá chegarem breve ao Congresso Nacional.

A cultura ainda é um bem dirigido às elites. E, se-gundo pesquisas do próprio Ministério, 90% das ativi-dades culturais no país são bancadas pelo governo. Ouseja: a cada dez reais investidos por meio da Lei Roua-net, nove saem dos cofres públicos. Isso acontece por-que o fomento à cultura, originado da Lei Rouanet, éabatido em até 100% nos impostos das empresas que“patrocinam a arte”. E o que é pior: o dinheiro dospatrocínios acaba ficando nas mãos de poucos. No anopassado, o Ministério da Cultura disponibilizou R$ 1bilhão em recursos públicos. Desse total, 50% foramcaptados por apenas 3% das empresas e entidades ins-critas. E não foi por falta de projetos: o Conselho Naci-onal de Incentivo à Cultura tinha aprovado nada me-nos que dez mil projetos.

gentePara gente

como a

ARTHUR MONTEIRO

Reformulação da Lei Rouanetpromete democratizar o acesso arecursos para produção cultural

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“A Lei Rouanet favorece os su-perfamosos, os que têm acesso àmídia. Geralmente são aqueles quemenos precisam”, reclama o artis-ta plástico Rômulo Andrade, de Bra-sília, que nunca teve a sorte de cap-tar patrocínio por meio da Lei. Elejá apresentou dois projetos, mas osdois ficaram no meio do caminho.A maior dificuldade foi a captação."Sair a campo é o mais difícil. Che-gar até os empresários é muitocomplicado. Eles dão preferência àscelebridades", disse.

A produtora Maria Goreth Oli-veira Azevedo, também de Brasília,já conseguiu viabilizar projetos coma Lei Rouanet. “Sempre achei quehavia uma centralização dos patro-cínios para projetos de grande visi-

Barrados no bailebilidade do Rio e de São Paulo. Nomeu caso, ficou mais fácil porqueeu já tinha um patrocinador certo,o Centro Cultural Banco do Brasil.”Para ela, o mais difícil foi se ade-quar aos critérios dos analistas, quemuitas vezes pecavam por não con-siderar as características de cada ca-tegoria artística.

Com Rômulo e Goreth fizeramcoro mais de dois mil artistas e pro-dutores ouvidos pelo Ministério daCultura, durante a consulta públicadestinada a colher subsídios para areformulação da Lei Rouanet. As mai-ores reclamações eram relacionadasao direcionamento dos patrocíniospara os grandes projetos do eixo Rio–São Paulo, o que deixava à mínguaos trabalhos dos demais estados.

ARTHUR MONTEIRO

CULTURA

Rômulo Andrade:“A Lei Rouanetfavorece ossuperfamosos”


O Ministério da Cultura viu deperto como os milhões e milhõesde reais que deixam de ser arreca-dados todos os anos viabilizam osmegaprojetos das grandes capitais,mas permanecem longe dos centrosmenores. É como o velho ditado so-bre fazer cortesia com o chapéualheio. Como são as empresas queescolhem os projetos que querempatrocinar, geralmente optam poraqueles que oferecem os maioresganhos de imagem e maior retor-no de marketing. E fazem tudo issocom o dinheiro do governo, já quepodem abater até 100% no impos-to que deveriam pagar.

Foi o que aconteceu com a Fun-dação Roberto Marinho, que tevea terceira maior captação de recur-sos pela Lei Rouanet em 2007, com100% de renúncia fiscal, e cons-

truiu o Museu do Futebol. Os lou-ros, claro, ficaram para a Fundação.

O novo projeto da Lei Rouanetvisa, entre outras coisas, fazer comque as produções bancadas com odinheiro proveniente dos impostoscheguem diretamente ao grandepúblico. “Quanto mais dinheiropúblico para a produção, maior de-verá ser o acesso do público e me-nores os preços dos ingressos. Issoé política pública”, diz o ministroJuca Ferreira.

Dados do Ministério da Cultu-ra dão conta de que apenas 14%da população brasileira frequentamcinemas ao menos uma vez pormês; somente 8% vão a museus; e93% nunca vão a exposições. Sãoesses números que o ministério de-seja mudar com a reformulação daLei Rouanet.

Cortesia com o chapéu alheio O que muda

O governo vai reformular a Lei Roua-net para ampliar a capacidade de patro-cínio à cultura e aumentar as formas deacesso aos recursos. Hoje, a Lei beneficiaa cultura apenas com a isenção de tribu-tos. Com as mudanças, o Fundo Nacionalde Cultura poderá fazer empréstimos ouassociar-se a projetos culturais. Poderátambém fazer repasses de recursos a fun-dos de cultura estaduais e municipais. Issobeneficiará diretamente a promoção deprojetos locais.

Entre as novidades do projeto que serávotado no Congresso está também a cria-ção do vale cultura, no valor de R$ 50 pormês. Inspirado no vale alimentação, o valecultura será distribuído pelas empresas aosfuncionários, que passam a ter descontosem eventos e estabelecimentos culturais.O objetivo é financiar o consumo de cultu-ra e não a produção cultural.

A nova lei também garante ao Minis-tério a definição dos projetos que serãoagraciados pelo patrocínio, fruto da isen-ção fiscal. Afinal, se é o governo que ban-ca, porque não definir como o dinheiroserá aplicado?

Os percentuais de abatimento fiscaltambém mudam. Hoje, a empresa podeabater 30% ou o total, 100%. Serão cria-das novas faixas de abatimento: 60%,70%, 80% e 90%.

O Ministério quer também garantiruma fatia maior do orçamento da Uniãopara a cultura. Hoje, são vinculados 0,6%do total para a área. O projeto determina2% – um pouco mais do 1% recomenda-do pela Organização das Nações Unidas.

O novo projeto mantém a análise daspropostas sob a responsabilidade de umcomitê do próprio Ministério da Cultura.Porém, estabelece critérios claros paraanálise delas. O projeto da nova Lei Rou-anet foi elaborado por um grupo de tra-balho que analisou duas mil contribuições,obtidas na consulta pública organizadapelo Ministério.

Museu doFutebol: tercei-ra maior capta-ção de recur-sos pela LeiRouanet em2007, com100% de re-núncia fiscal

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Usha Velasco e Thais Assunção

ntre desalojados e desabrigados,mais de 600 mil pessoas tiveram

a vida virada do avesso pelas enchen-tes que começaram em abril deste ano.Os prejuízos atingiram treze estados:um na região Sul (Santa Catarina) edoze nas regiões Norte e Nordeste(Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Per-nambuco, Piauí, Rio Grande do Nortee Sergipe). Só no Ceará, Maranhão ePará, mais de trezentos municípios es-tavam em estado de emergência noinício do mês de junho.

O Instituto Nacional de Meteoro-logia informou que as chuvas no Nor-deste diminuíram e devem parar atéjulho, em boa parte dos estados. Masna região Norte, no dia 26 de junho, onível do Rio Negro subiu tanto que ul-trapassou em 2cm a marca da maiorenchente, registrada em 1953(29,69m). Em Manaus, a prefeitura in-formou que deve retirar 1.600 mora-dores de suas casas.

Mesmo com o fim das chuvas, po-rém, a rotina nas cidades atingidas ain-da vai demorar a se normalizar. Umexemplo é a cidade de Trizidela do Vale,no Maranhão, onde a cheia atingiu90% dos cerca de 18 mil moradores.O rio Mearim subiu mais de seis me-tros e deixou tudo debaixo d’água:casas, comércio, bancos, hospital, far-mácias, cemitério. A tragédia atingiu90% dos cerca de 18 mil moradoresdo município. As águas já baixaram,mas a volta para casa não será fácil.As ruas estão cheias de lama e des-troços, muitas paredes caíram e boaparte dos moradores não tem dinhei-ro para reconstruir suas casas.

Socorro às vítimas das

SOS NORDESTE

Trizidela do Vale(MA): 90% dos18 mil moradoresforam atingidosA

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águas Sindjus arrecada mais de oitotoneladas de alimentos, roupase medicamentos para osdesabrigados pelas enchentesno Norte e Nordeste


Os servidores aplaudiram a campanha SOS Nor-deste. Para o técnico administrativo Artur Marciano,do MPDFT, o sindicato tem o dever de contribuir paraa opinião crítica de seus filiados, não apenas sobrequestões trabalhistas, “mas no sentido de formar cons-ciência política, por se tratar de uma entidade de clas-se de servidores públicos do Judiciário e do MinistérioPúblico”, afirmou.

“Eu participei das doações e a minha grande mo-tivação foi a solidariedade”, conta Artur. “Acho queessa campanha é importante para despertar a respon-sabilidade social que todo cidadão tem, em certo grau,para com aqueles menos favorecidos. Também achoque ela ajuda a reafirmar o comprometimento que osservidores já têm com a coletividade”, completa.

Nascida em Parnarama, no Maranhão, mas cria-da em Teresina, capital do Piauí, a técnica adminis-trativa Carmelita de Sousa, do MPDFT, também par-ticipou da campanha. “Pensei naquelas pessoas quesão minhas conterrâneas e nas dificuldades pelasquais estão passando”, relata. “Mas eu faria doa-ções, como sempre faço, para qualquer pessoa queprecise. Acho essa iniciativa do Sindjus muito bonita,porque um sindicato não pode se limitar só às ques-tões sindicais. O lado social também é muito impor-tante”, afirma Carmelita.

A Operação Volta para Casa, ini-ciada no dia 6 de junho, está aju-dando a população dos municípiosde Trizidela do Vale e Pedreiras. É umtrabalho em mutirão, realizado peloCorpo de Bombeiros, Defesa Civil,Exército e médicos da Secretaria deSaúde. As ruas foram desobstruídascom escavadeiras e as casas foramvistoriadas por engenheiros da De-fesa Civil, para ver se as estruturasestavam confiáveis. Foram tambémdedetizadas. “Nossa maior preocu-pação é com possíveis surtos de den-gue e malária”, afirmou o major Ab-

ner Ferreira, da Defesa Civil do Ma-ranhão. As famílias estão recebendoatendimento médico, remédios e ces-tas básicas.

As informações são da AgênciaBrasil, que também divulgou, no dia8 de junho, que o governo repassarárecursos ao Maranhão e ao Pará, paradesobstrução de bueiros e de aces-sos, limpeza de ruas, coleta de lixo eremoção de escombros. A transferên-cia do dinheiro, porém, pode demo-rar até 180 dias para acontecer. En-quanto isso, centenas de instituiçõesem todo o país se mobilizam para aju-

dar as vítimas das enchentes.O Sindjus foi uma das primeiras

entidades a tomar essa iniciativa, jáno dia 12 maio. Em menos de ummês, mais de oito toneladas de ali-mentos, roupas e medicamentos fo-ram arrecadadas entre os servido-res do Judiciário e do MPU no DF.“Somos um sindicato cidadão, ali-nhado com as necessidades da co-letividade”, afirma o coordenadorgeral do Sindjus, Roberto Policarpo;“não poderíamos deixar de ser so-lidários com tantas famílias em si-tuação difícil.”

Responsabilidade socialArtur Marciano:consciência política

Carmelita:ação social

A difícil volta para casa

SOS NORDESTEFO

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Abandonado há dez anos, o clube será transformado · 2018-11-12 · está certo! O correto é...

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