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STEC VENCE AÇÃO EM TRIBUNAL- CGD OBRIGADA A REINTEGRAR

TRABALHADORA

5 juris

abertaCAIXA

BOLETIM INFORMATIVO DO STECDistribuição Gratuita

OUTUBRO 2012Nº30

CAIXACAIXACAIXA

GRANDES MANIFESTAÇÕES NACIONAIS EM 15, 21 E 29 SETEMBRO 2012

4 FAZER GREVE EM 2 DE NOVEMBRO PORQUÊ?

5 DELEGADOS SINDICAIS APOIAM A GREVE DE 2 DE NOVEMBRO NO GRUPO CGD

3 sindical

Prof. Dr. JÚLIO GOMES- Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

9 entrevista

SAL É VIDA

VISITA AO AQUEDUTO DAS ÁGUAS LIVRES

WORKSHOPS DE FOTOGRAFIA- LISBOA E PORTO

11 horas livres

EM 15, 21 E 29 SETEMBRO 2012

2 NOVEMBRO 2012GREVE E CONCENTRAÇÃO - 15H (Junto à Sede da CGD)

STEC | CAIXA ABERTA Nº30 | OUTUBRO 20122

Vivemos tempos difíceis. Reconhecemos que a situação do país é complicada. Estamos conscientes dos graves problemas e contradições que afetam a União Europeia. Mas isso não é, nem pode ser, justificação para as brutais medidas que estão a recair sobre quem vive apenas do rendimento do seu trabalho ou do valor da sua pensão de reforma.

Já ninguém acredita que mais austeridade vá resolver o pro-blema do défice.

O Governo, apresenta agora para 2013 mais uma dose refor-çadíssima de austeridade que só vai trazer mais recessão da economia, mais desemprego e mais empobrecimento sobretu-do para os trabalhadores que são quem paga impostos. Esta receita não é solução e só vai conduzir à destruição do que resta da economia nacional! Estes cortes nos salários e dos subsídios e aumentos brutais de impostos já são contestados por importantes sectores dos partidos que compõem o Governo, os parceiros sociais e nem mesmo dentro do Governo são pacíficos.

É tempo de dizer basta! Há alternativas! Não é concebível que os mentores e executores das políticas desastrosas que a isto conduziram, se passeiem impunemente pelos corredores do poder, seja este político, económico, ou mediático e se permitam ainda tecer considerações, apontar bodes expiatórios.

Estamos perante a contradição máxima, dos culpados se transformarem em juízes e as vítimas das suas ações passa-rem a ser os réus. O que está a acontecer hoje em Portugal, é um exemplo vivo desta monstruosidade.

é tempo de dizer basta!se a receita da austeridade não resulta, porquê insistir nela?

editorial

índice CAIXA ABERTA Nº30 OUTUBRO 2012

• GRANDES MANIFESTAÇÕES NACIONAIS EM 15, 21 E 29 DE SETEMBRO 2012

• FAZER GREVE EM 2 DE NOVEMBRO PORQUÊ?

• DELEGADOS SINDICAIS APOIAM A GREVE DE 2 DE NOVEMBRO NO GRUPO CGD

• É TEMPO DE DIZER BASTA! SE A RECEITA DA AUSTERIDADE NÃO

RESULTA, PORQUÊ INSISTIR NELA?

• SAL É VIDA• VISITA AO AQUEDUTO DAS

ÁGUAS LIVRES• WORKSHOPS DE FOTOGRAFIA - LISBOA E PORTO

• ANO EUROPEU DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES

• E O BANCO PÚBLICO, PARA QUÊ?!

• PROF. DR. JÚLIO GOMES - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PORTO

• STEC VENCE AÇÃO EM TRIBUNAL - CGD OBRIGADA A REINTEGRAR TRABALHADORA

02 EDITORIAL

06 CAIXA OPINIÃO

11 HORAS LIVRES

13 PROTOCOLOS

16 CONTRA-CORRENTE

03 CAIXA SINDICAL

05 CAIXA JURIS

09 ENTREVISTA

Nas Empresas do Grupo CGD - um grupo público de fulcral importância estratégica para o país e para as populações, os seus trabalhadores e reformados são considerados setor público, para a retirada de direitos e aplicação de medidas penalizadoras, mas os gestores das mesmas Empresas vêem reconhecida a sua condição de atuarem em setores concor-renciais. Uma incoerência e uma desigualdade, intoleráveis!

A agravar todo este cenário surge, recentemente, em cima da mesa, a questão da privatização da CGD, um tema que o Governo lançou e que a Comunicação Social se apressou a pôr a circular.

Isto é, depois de usarem e abusarem da CGD e das várias Empresas do seu grupo, sentem que é chegado o momento de lhe desferirem a estocada final.

Não o aceitamos! Vamos lutar contra estas intenções e pelo seu desmascara-mento com todos os meios ao nosso alcance!

Dia 2 de Novembro - GREVE no Grupo CGD

CONCENTRAÇÃO às 15 HJunto à Sede da CGD, em Lisboa

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O Governo e a Troika insistem na mesma receita de austeridade a qualquer preço, sem medirem as consequências da situação de ruína generalizada a que nos estão a conduzir. Este caminho já demonstrou que apenas trará ainda mais recessão, mais desemprego, salários mais baixos, e percebemos hoje que, por cada passo dado neste sentido, ficaremos cada vez mais pobres e, consequentemente, em piores condições económicas para sair da crise e combater o défice.

É por isso que, cada vez mais, o STEC tudo fará para marcar presença em todo o tipo de iniciativas que combatam esta política de autentico suicídio nacional.

Muitos trabalhadores do Grupo CGD corresponderam ao apelo do STEC e participaram na manifestação de 29 de Novembro, convocada pela CGTP e à qual aderiram também vários movimentos sociais. Juntando-se aos muitos milhares que reclamaram o fim da austeridade que está a provocar empobrecimento e ainda mais recessão, os trabalhadores do Grupo CGD disseram «Basta!» de roubo nos salários e pensões.

Um «Não à Privatização da CGD» esteve também presente, numa altura em que todos os dias saem notícias a denegrir a Caixa, com o objetivo de ganhar a opinião pública para a sua privatização a qualquer preço.

A indignação contra esta medida é hoje generalizada, os protestos aumentam e os portugueses estão cada vez mais unidos quanto à urgência de virem para a rua mostrar a sua indignação. Assim aconteceu nas manifestações dos dias 15 e 21 de Setembro em que o Governo teve de recuar face à dimensão dos protestos.

sindicalsindical

muitos milhares nas ruas, de norte a sul, disseram não a mais austeridade,

à troika e a este governo!

trabalhadores do grupo cgd na rua contra a austeridade e por uma política diferente

Milhares de trabalhadores, em todo o país, manifestaram-se contra as medidas de austeridade do Governo, nomeadamente a escandalosa decisão de fazer recair nos trabalhadores um aumento da Taxa Social Única, transferindo directamente esse montante para os bolsos das empresas.

STEC | CAIXA ABERTA Nº30 | OUTUBRO 20124

sindical

FAZER GREVE EM 2 DE NOVEMBRO PORQUÊ ?

Pela reposição do Subsídio de Férias de 2012 e o pagamento do Subsídio de Natal em Novembro;

Contra os cortes previstos, mais uma vez, na proposta de Orçamento de Estado para 2013, do Subsídio de Férias de forma direta (contra a decisão do Tribunal Constitucional) e do Subsídio de Natal, de forma indirecta, através do corte no salário (de 3,5 a 10%) e o aumento brutal do IRS;

Contra o financiamento das Empresas do Grupo CGD à custa dos cortes dos Subsídios aos trabalhadores;

Contra a austeridade e o empobrecimento que só provoca mais recessão económica e mais desemprego, não aceitando estar há 2 anos sem qualquer aumento salarial;

Contra a discriminação, nomeadamente a que resulta do facto do Governo tratar os Admi-nistradores do Grupo CGD como uma exceção à aplicação da lei que estabelece um limite máximo de retribuição para os gestores públicos, por atuarem num setor concorrencial, mas já não considere o mesmo argumento válido em relação aos trabalhadores do Grupo CGD;

Pelo reconhecimento do esforço dos trabalhadores patente nos resultados da atividade do Grupo, que obteve lucros, depois transformados em avultados prejuízos pelas impari-dades e as provisões resultantes de créditos e financiamentos imprudentes;

Contra qualquer tentativa de venda às fatias do Grupo CGD, de que é exemplo a área da saúde, depois da CGD ter investido centenas de milhões de Euros, nas várias unidades dos HPP, a última em Agosto 2012, com o Hospital de Albufeira, e agora vender a preço de saldo todo este investimento, a um grupo empresarial brasileiro;

Contra a atitude da Administração da CGD que, depois de anunciada como eminente, a venda da Caixa seguros, continua a dar orientações à rede de balcões para a venda de produtos da área seguradora, o que colocará a CGD numa posição de extrema fragilidade se, no futuro, essa área vier a ser vendida;

Contra a privatização da Caixa Seguros, considerando que esta iria pôr em causa o futuro de muitos trabalhadores e o próprio Grupo CGD, dada a forte interligação de atividade existente no setor financeiro entre banca e seguros, que os tornam setores complemen-tares e que ao atuarem em concorrência, são na prática autênticos reguladores do mer-cado;

Contra qualquer privatização, parcial ou total da CGD, instrumento fundamental do Es-tado de intervenção na economia e importante fator de estabilidade do sector financeiro nacional. A privatização da Caixa colocaria Portugal como o único país da zona Euro sem um Banco público e arrastaria graves consequências para o país e colocaria em causa os postos de trabalho na Empresa.

2 NOVEMBRO 2012GREVE E CONCENTRAÇÃO - 15H

(Junto à Sede da CGD)

PARTICIPA !

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Realizaram-se reuniões em Tavira, no Porto e em Lisboa, que foram bastante participadas.

Os Delegados Sindicais apoiaram unanimemente a greve e os seus fundamentos e manifestaram a sua disponibilidade para participar na concentração bem como na organização do trans-porte e mobilização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Foram levantadas, pelos Delegados Sindicais, preocupações quanto ao futuro da Caixa e aos perigos da sua eventual pri-vatização, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho.

A situação de empobrecimento acelerado dos trabalhadores, com os cortes sucessivos dos últimos anos e os que já se an-tevêem no OE de 2013, foram consideradas razões acrescidas para uma adesão de todos à greve do dia 2.

A Direção está a realizar reuniões de Delegados Sindicais descentralizadas em vários pontos do país para ouvir os delegados sobre a greve já convocada para 2 de Novembro no Grupo CGD e também sobre os problemas que afetam os trabalhadores nos locais de trabalho.

reunião de delegados sindicais - Porto

reunião de delegados sindicais - Tavira

reunião de delegados sindicais - Lisboa

jurisjuris

A trabalhadora apresentou-se na sua Agência, com o propósi-to de aí continuar a prestar a sua atividade profissional, sendo impedida por alguns representantes da CGD de o fazer. Tan-to rigor a impedir, sem motivo, uma funcionária que somente queria continuar a trabalhar e tão pouco rigor para quem é responsável por esta lamentável situação.

O STEC apoiou juridicamente a nossa associada, sendo a ação considerada pelo Tribunal como procedente, tendo este decidido pela ilicitude do despedimento, condenando a CGD a reintegrar a trabalhadora, na mesma Agência, sem prejuí-zo da sua categoria e antiguidade e a pagar as retribuições que a colega deixou de auferir desde a data do despedimento.

CGD obrigada a reintegrar trabalhadora

delegados sindicais apoiam a greve de 2 de novembro no grupo cgd

STEC vence ação em tribunal

O pagamento das custas ficou também a cargo da CGD.

O STEC conseguiu, mais uma vez, fazer valer os direitos dos trabalhadores. No entanto, temos consciência de que muitas ilegalidades são cometidas no Grupo CGD sem que as vítimas as denunciem, fazendo valer os seus direitos.

Para que estas situações não continuem a ocorrer apelamos a todos os sócios para que nos contactem sempre que alguma prática lhes suscite dúvidas quanto à sua legalidade.Só assim poderemos atuar em conformidade salvaguardando os direitos dos trabalhadores.

sindicalsindical

A CGD, sem qualquer motivo válido, resolveu fazer cessar unilateralmente a relação de trabalho com uma funcionária anteriormente contratada a termo e cujo vínculo à data já era efetivo, o que se traduziu no despedimento ilícito da mesma.

STEC | CAIXA ABERTA Nº30 | OUTUBRO 20126

função de responsáveis primeiros pela educação dos seus filhos, ausentando um direito que pertence às crianças. Os avós são chamados a fazer a vez dos progenitores para que estes fiquem to-talmente disponíveis, ou, no mínimo, mais disponíveis.

Sempre o trabalho como pano de fundo, trabalho este que vem sendo transfor-mado em escravidão seletiva e operan-te, visando uma dominação de facto. Uma ditadura totalitária e à escala glo-bal. Quando se fala de voluntariado, este mundo de mercado e ideologia neoliberal, fala em eliminar postos de trabalho efetivo para quem deles depen-de, ao mesmo tempo que cria pressão

Atentos ao texto acima, sobressai a ideia de que o envelhecimento começa aos 60 anos de idade, independentemente das condições de saúde e outras que se devam considerar. Sobressai, também, a constante dos aspetos económicos, em detrimento dos outros significantes determinantes da vida de uma pessoa. E esta é a parte que choca quem sabe que esta Europa não se preocupa com as múltiplas dimensões que a essência de ser pessoa encerra. Mesmo quando se fala no papel relevante da importân-cia de ser avós, é no sentido do servi-ço (servir), é no viver na dependência em favor dos outros (das elites), para libertar os pais dos netos para o traba-lho (servir), desobrigando estes da sua

Mas, mais difícil é explicar que quando se fala de envelhecimento ativo se fala dum período relacionado com uma me-lhor qualidade de vida a partir de uma dada idade, e que, nesse sentido, quem hoje tem 30, 40, 50 ou mais anos, é mais produtivo e socialmente útil do que era num passado não longínquo, em que as pessoas adoeciam ou fragilizavam--se em idades precoces, abandonando a vida ativa com idades menores que as em vigor para a reforma ou aposenta-ção. Tal evidencia não ser sequer neces-sário ou desejável, aumentar a idade da reforma para períodos mais tardios, até porque, na realidade, nos países mais desenvolvidos o aumento da longevida-de não ultrapassa os 4 anos de ganho médio, considerando dados estatísticos dos últimos 60 anos. Talvez aos portu-gueses esses ganhos de anos de vida possam parecer significativos, mas isso está relacionado com o facto de Portu-gal ter sido um país de Terceiro Mundo nos períodos que antecederam o 25 de Abril de 1974.

De facto, a dinâmica social e relacional que transcende a frase fácil e a explica-ção tacanha do real, do que é, em lugar do que parece ser, mostra bem a com-plexidade dos modos de inverter ou rever os discursos de ideologia marketizada com o intuito de convencer as vítimas. Procura-se vender, porque de mercado se trata para esta gente, uma ideia perni-ciosa como sendo vantajosa a quem dela vier a “beneficiar”.

À nascença toda a criança traz em si o velho que há-de ser, um projeto que se determina para um final trágico. Vincando a ideia, a vida de uma pessoa é finita e fatalmente curta, por muitos anos que se possam viver. E envelhecer não é igual para todos. Não envelhecem os indivíduos da mesma maneira nem ao mesmo tempo. Alguém que tenha 50 anos de idade pode parecer, ou mesmo ser, mais jovem que um indivíduo de 45 anos de idade. Mas uma coisa é certa, pelo menos por agora, todos envelhecemos! Parte da humanidade almejou poder alcançar um tempo de vida mais longo, fruto dum desenvolvimento cultural, científico, social e económico particular, do que os nossos antepassados foram capazes de projetar para futuro. Outra parte da humanidade nem por isso, como é exemplo o continente africano, com grandes taxas de mortalidade em todas as idades. Ganhar anos de vida é ganhar anos à morte, como tal, deverá ser este prolongamento do tempo vivo entendido como uma vitória, uma conquista da Humanidade, e não uma fatalidade, como é o pensamento de muitos, sobretudo por parte daqueles que pensam os outros como não sendo eles parte desses mesmos outros.

opinião

ano europeu do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações

Decorre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações.

Preocupa-o envelhecer? Ou o seu papel na sociedade quando tiver 60, 70 ou 80 anos?

Há muito para viver depois dos 60, e a sociedade está a valorizar cada vez mais a contribuição das pessoas idosas. É isso que significa envelhecimento ativo: tirar mais e não menos partido da vida à medida que se envelhece, tanto no trabalho como em casa ou na comunidade.

E isso não só afecta cada pessoa individualmente, mas também a sociedade no seu conjunto.

In: http://europa.eu/ey2012/ey2012main.jsp?langId=pt&catId=970

Por: Carlos Alves

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para uma efetiva redução dos salários dos que ainda têm emprego. Tornando amador o que profissionalizado deve ser, precariza-se a sociedade usando os “velhos” como arma de arremes-so, dando a ideia de que os idosos, se nada fizerem ao nível do trabalho, estão a viver como parasitas da socie-dade, escondendo-se o real contributo destes, no passado, para as gerações seguintes. Não se propõe um conceito de envelhecimento no qual o indivíduo idoso é visto como alguém com o direito de poder fazer o que quiser, prémio me-recido por quem já contribuiu. O que se pede é mais e mais preocupações com o fator trabalho.

Há ainda os que atentam aos abranda-mentos do crescimento populacional no espaço europeu, porque é da Europa que estamos a falar, assim como à tendência de envelhecimento demográfico, como re-sultado do declínio da fecundidade e do aumento da longevidade. Preocupa-os a relação entre o número de idosos e de jo-vens, o índice de envelhecimento, mas já não os preocupa o abandono dos países por parte das populações jovens, motiva-da por política de desleixo e incúria social. Reina a hipocrisia a todas as escalas, a mesma que dá a ideia de que a população diminui, quando o que assistimos é ao seu aumento global. A mesma que considera a pessoa idosa, doente, desempregada e deficiente, como um estorvo e um custo.

Afinal, não vivemos nós na Europa que deixa sem futuro os seus cidadãos, que promete e promove miséria, que deixa as crianças, e não só, morrerem de fome, de malvadez, de incúria, de atos crimi-nosos? Não vivemos nós nessa Europa que é incapaz de pensar ou promover uma inovação social, uma sociedade progressista, evoluída e humanizada, nessa mesma Europa que promete mui-to e tira demais? Porque, na realidade, o que desejam é apenas a imposição de uma ideologia de miséria e de tortura fí-sica e psíquica, baseada em exploração humana e de recursos naturais, salários baixos, trabalho precário e sem direitos, condições de miséria, ausência de pla-nos de reforma, abandono de cuidados de saúde e educação, para serviço e gáudio de pouco mais de dez milhões de pessoas, obscenas e gananciosamente ricas. Uma ideologia neoliberal, onde os super-ricos de 70 anos ou mais, acham que os indivíduos de 40 anos são velhos e inúteis e usam para a concretização dos seus objetivos escabrosos, mem-bros dessa mesma “manta escrava” a quem chamam colaboradores.

Sejamos ativos, novos e idosos, pessoas na verdade, emprestando todas as nos-sas energias e saberes na construção de uma sociedade onde valha a pena viver e onde “velhos” sejam apenas as ideias que hoje nos governam e aque-les que nos governam, esses travestidos que não consideram as pessoas de mais idade como pessoas plenas de cidada-nia e direitos, e que não vêem os idosos como os que fizeram o caminho sobre o qual se deslocam os que cá estão, e sobre o qual se deslocarão as gerações futuras.

Uma nova sociedade é precisa e im-perativamente, não “anos europeus” mascarados de beneméritas intenções, pomposamente apresentados com ca-muflagens linguísticas recheadas de vir-tuosas palavras, pois, é com malvadez e “mente canhota” que se formulam e alteram leis, para consolidar a mentira que é a de dizerem-se preocupados com os idosos, quando apenas lhes interessa os ganhos especulativos e extorsivos, usando métodos assassinos. Um terro-rismo social à escala planetária, que tem de ser exposto e combatido.

Todos teremos a ganhar se renunciar-mos a esta propaganda ideológica ne-oliberal.

opiniãoopinião

STEC | CAIXA ABERTA Nº30 | OUTUBRO 20128

Em quarto lugar, porque a venda de um banco com a dimensão da Caixa coloca graves problemas ao nível da concentra-ção do mercado bancário em Portugal. A estrutura da economia portuguesa leva a que assim seja. A não ser que seja entregue a estrangeiros, irá certamente reforçar o peso dos bancos privados já existentes. Nenhuma das opções é bené-fica, já que está estudado e provado que os bancos não nacionais têm "estruturas de incentivos" menos permeáveis aos in-teresses do país onde se instalam.

Em quinto e último lugar porque a pro-priedade pública ainda é a forma mais democrática de controlar o sistema ban-cário. Àquilo que é público é possível exi-gir satisfações e transparência, mesmo que com deficiências. O mesmo não se pode dizer do sector privado. É verdade que a Caixa, tal como qualquer outro or-ganismo público, está sujeita a pressões partidárias que pouco têm a ver com o interesse do país, mas essa realidade não vai mudar ou tornar-se menos fre-quente com a sua privatização. O BPN era privado e nem por isso deixou de ser o braço financeiro de uma elite do PSD, e o mesmo podemos afirmar em relação a muitas outras empresas privadas.

Acrescentar, por fim, que a percentagem da CGD sujeita a privatização é irrelevan-te neste contexto. A privatização parcial não anula nenhum dos argumentos aci-ma mencionados, e acrescenta dois: 1) esquizofrenia na forma como a Caixa é gerida, para quem e com que objetivos; 2) se há invenção que consegue ser tão má ou pior que a privatização é a da par-ceria público-privado.

A Caixa Geral de Depósitos é e deve con-tinuar a ser um banco público. A forma como este instrumento pode ou não ser utilizado depende, obviamente, de esco-lhas políticas. Mas isso não invalida em nada as razões da sua existência. Se há lição que é preciso tirar desta crise é que não existe democracia completa sem o controlo social do sistema financeiro.

Não é a primeira vez que ouvimos falar da hipótese de privatizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Ciclicamente o assunto é trazido a público, fazendo-se normalmente acompanhar de um vasto conjunto de notícias que, de forma mais ou menos descarada, alertam para a fraca eficiência do banco público. Paradoxalmente, a tão criticada propriedade pública não impede a Caixa de ser o mais sólido banco português (dada a sua dimensão) e também por isso o alvo do interesse privado.

Por: Mariana Mortágua

e o banco público, para quê?!

Vender a Caixa é perder um poderoso instrumento de política económica. O único capaz de criar e injetar moeda na economia em períodos de crise, como o que vivemos, e de direcioná-la para o investimento produtivo e a criação de emprego.

Apesar do fanatismo neoliberal deste Governo, não deixa de ser interessante que a ideia de privatizar a CGD, até ago-ra formulada com certa timidez, ganhe protagonismo e conteúdo neste preciso momento.

É sabido que, na história, ideologia, teo-ria e prática movem-se a compassos di-ferentes, raramente de forma coordenada ou previsível. Se assim não fosse, todo o edifício teórico-ideológico do capita-lismo neoliberal teria ruído com a crise financeira e a Grande Recessão que se lhe seguiu. Ainda assim, há consensos que se quebraram e mitos que perderam todo o seu encanto, nomeadamente o da liberalização do sector financeiro.

Em 2010, a revista The Economist, que pode ser acusada de tudo, menos de fazer favores à esquerda, tecia elogios à expansão da propriedade pública na banca, enquanto declarava que a "atitu-de em relação aos bancos estatais mu-dou para sempre".

Não é de estranhar. A crise deixou bem claro que 1) a gestão privada do sector financeiro não é mais eficiente ou res-ponsável, pelo contrário; e 2) quando a má gestão privada se torna fatal, é ao sector público que cabe a nacionaliza-ção das perdas e a gestão dos destroços bancários. Assim foi nos EUA, na Islândia ou na Irlanda, e assim foi em Portugal. Já o era antes da crise.

Se mais argumentos não houvesse, bastaria dizer que a banca privada em Portugal pariu o escândalo do BPN. Até poderia ser a exceção, mas isso seria se não existisse também a falência do BPP, os escandalosos offshores do BCP ou os clientes duvidosos do BES, entre eles o General Pinochet.

Se mais argumentos não houvesse, a experiência da banca portuguesa basta-ria para concluir que entregar mais um banco aos privados é uma infeliz ideia. Mas até os há.

opinião

Em primeiro lugar, e acima de tudo, vender a Caixa é perder um poderoso instrumento de política económica. O único capaz de criar e injetar moeda na economia em períodos de crise, como o que vivemos, e de direcioná-la para o investimento produtivo e a criação de emprego. A CGD foi o único banco a au-mentar os níveis de crédito nos primeiros anos da crise, quando todos os outros cortaram o financiamento da economia. Isto acontece porque, tal como aconte-ce em muitas outras áreas - saúde ou educação - a estrutura de incentivos de um banco público não está orientada unicamente para o lucro, mas para o que pode ser considerado "socialmente desejável". Não é de esperar que uma entidade privada financie um projeto pouco lucrativo, independentemente dos méritos que este possa ter em termos de criação de emprego, coesão social, territorial, etc. Estes são fatores que, ao contrário da especulação financeira de curto prazo, não integram a sua estru-tura de incentivos.

Em segundo lugar, porque a existência de bancos que obedecem a critérios e objetivos politicamente determinados, e não apenas à "racionalidade" dos mer-cados, pode fazer a diferença em perí-odos de instabilidade financeira. A crise de 2007 não teria tido o mesmo impac-to na "economia real" se os bancos não tivessem parado de emprestar uns aos outros nos mercados interbancários. A crise de liquidez dos mercados, mais do que um problema de falta de dinheiro, é um problema de confiança, de coor-denação.

Em terceiro lugar, porque a Caixa entre-ga ao Estado importantes dividendos. Quando a alternativa é a venda ao des-barato em altura de aperto, este é um argumento importante. Parte das causas do endividamento português encontram--se nas privatizações ruinosas que foram sendo feitas pelos Governos PS e PSD ao longo dos anos.

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Começando pelo fim, acha que o direito do trabalho, que durante décadas protegeu o trabalhador (como a parte mais fraca da relação laboral), tem os dias contados?

JG: Acho que o direito do trabalho nunca se limitou apenas a proteger o trabalhador. Em certo sentido (como aliás frisou um autor italiano) o direito do trabalho tem sido até muito ambí-guo, pois permite muitas modificações bastante elásticas, que não seriam per-mitidas nos outros tipos de contratos. São exemplo disso as modificações de funções, modificação das componentes da retribuição. Havia sim um compro-misso e uma certa preocupação com a parte mais fraca do contrato de tra-balho. Essa preocupação, no entanto, quer por razões ideológicas quer por razões económicas, ainda não desapa-receu completamente, mas está-se a desvanecer…

Passaram dez anos desde o Código de Trabalho 2003 (Bagão Félix), que tudo resolveria. Afinal, que aconteceu… foi aplicado, avaliado, corrigido, testado para se concluir a necessidade das recentes alterações, apelidadas de 3ª revisão?

JG: O legislador laboral português tende a ser muito pomposo, muito gon-górico, estão sempre a dizer: “esta é que é reforma fundamental, necessária, que ninguém teve a coragem de fazer antes…”. Claro que é conversa de po-lítico. O Código do Trabalho de 2003 teve a vantagem da codificação, dada a monumental dispersão que existia, mas isto foi só até certo ponto, já que a regulamentação gigantesca apenas foi corrigida na revisão de 2009. Vários países tem passado por reformas legis-lativas constantes no direito do traba-lho… a Espanha é um caso… a razão é simples, é mais fácil mexer nas leis, do que mexer no que realmente importa nos países, como um sistema judicial lento e que funciona mal… para não falar da corrupção instalada em muitos setores da sociedade portuguesa (não vou aqui repetir as declarações recentes de um Sr. Bispo), portanto parece que se muda tudo, mudando a lei.

Os dados atuais do desemprego – quer os oficiais, quer os escondidos - servem de fundo ao drama social que germina e mina toda a sociedade portuguesa. Que raciocínio faz quem pensa que, com estas alterações, se cria emprego?

JG: É evidente que não se vai criar emprego nenhum, é apenas uma… até me faltam as palavras… já nem é só propaganda, é uma frase vazia e oca, que se repete constantemente, “vamos criar emprego, facilitando despedimen-tos” – não está provado cientificamente, nunca esteve, que facilitar despedimen-tos criasse um posto de trabalho que fosse. O volume de emprego depende de muitos fatores, fundamentalmente do estado da economia. Aliás o melhor exemplo está na Irlanda, que passou por uma crise como nós, e no entanto, na Irlanda, despedir era facílimo, mes-mo sem justa causa… se despedir sem causa impedisse a crise... alguém me explique porque é que a Irlanda então, foi afetada!

Qual a razão de tantas consciências na área social e política se terem deixado capturar por uma corrente economicista que esquece o lado humano de realização e até de felicidade, no e do trabalho?

JG: Basicamente porque vivemos tempos em que a economia substituiu Deus… eu diria que a economia é uma ciência que se considera omniscien-te. Os economistas acham que sabem tudo. O jurista por exemplo, sabe que não sabe de economia, de psicologia, de gestão, etc. Mas o economista (ou certos economistas) acham que com a análise económica se consegue cap-turar toda a vida humana, pode haver mercados ocultos ou visíveis, mas toda a vida humana é explicável em termos económicos - e aquilo a que estamos a assistir é precisamente à falência (e de certo modo a um triunfo) dessa visão. Há até um autor que advogou que uma violação era horrível porque era uma transação não contratualizada, como se tudo tenha um preço, tudo seja negoci-ável. Essa visão económica, aparente-mente, para já, triunfou.

A justiça com os seus atores principais, é um pilar e um dos últimos redutos da democracia. Em quem devem ou podem ainda os trabalhadores (e os seus sindicatos) recorrer, no sentido de repor e anular desigualdades e injustiças?

JG: Isso é uma questão bem com-plexa. Mas vamos por partes. Eu não sou um revolucionário, portanto não vou defender a revolução, provavelmen-te, se fosse realista, deveria sê-lo. Sou muito conservador neste aspeto. Mas tenho muito mais confiança no nosso julgador do que nosso legislador. Mas é claro que o nosso julgador é limitado pelo nosso legislador. Se o legislador não tem “juízo”, (e não falo de não ter preocupações sociais) se não pára para pensar e apenas acredita que cumprir as indicações da Troika e do Memoran-do vai resolver os problemas do país… por exemplo o problema do desemprego crescente que referiu, ou apenas dizer “emigrem” de forma sub-reptícia, pelo menos aos jovens – e neste caso o que seria da sociedade portuguesa se ainda não existissem resquícios de uma outra época e cultura… mecanismos de ajuda familiar, que também estão a ser des-mantelados pela lei – temos sobrevivido graças a certos mecanismos de solida-riedade aos quais a lei se está a revelar adversa. Realmente neste momento os trabalhadores, além dos sindicatos, tem pouco para onde se virar. A lei não está do lado deles. Claro que os sindicatos têm de se saber adaptar-se aos jovens, nomeadamente através das redes so-ciais, sob pena de perder contato com a realidade.

Em que medida a reorganização prevista do mapa judiciário, poderá afetar o acesso dos cidadãos/trabalhadores à justiça? (Tribunais trabalho distantes, etc)

JG: É difícil responder na medida que há alguma demagogia na crítica à refor-ma. Eu compreendo que as populações locais sintam a perda do seu tribunal, que se vai somando a outras perdas (sem propaganda, concordo com o Dr. António José Seguro e outras vozes da oposição, quando referem o fecho de centros de saúde, de escolas, de postos

Começando pelo fim, acha que o direito do trabalho, que durante décadas protegeu o trabalhador (como a parte mais fraca da relação laboral), tem os dias contados?

Em que medida a reorganização prevista do mapa judiciário, poderá afetar o acesso dos cidadãos/trabalhadores à justiça? (Tribunais trabalho distantes, etc)

Passaram dez anos desde o Código de Trabalho 2003 (Bagão Félix), que tudo resolveria. Afinal, que aconteceu… foi aplicado, avaliado, corrigido, testado para se concluir a necessidade das recentes alterações, apelidadas de 3ª revisão?

Os dados atuais do desemprego – quer os oficiais, quer os escondidos - servem de fundo ao drama social que germina e mina toda a sociedade portuguesa. Que raciocínio faz quem pensa que, com estas alterações, se cria emprego?

A justiça com os seus atores principais, é um pilar e um dos últimos redutos da democracia. Em quem devem ou podem ainda os trabalhadores (e os seus sindicatos) recorrer, no sentido de repor e anular desigualdades e injustiças?

Qual a razão de tantas consciências na área social e política se terem deixado capturar por uma corrente economicista que esquece o lado humano de realização e até de felicidade, no e do trabalho?

joao.camargo.342@gmail.com

Prof. Dr. Júlio Gomesfaculdade de direito da

universidade católica - porto

entrevistaentrevista

STEC | CAIXA ABERTA Nº30 | OUTUBRO 201210

suspensa, sem nós o sabermos, se es-tamos em estado de sítio, não declara-do, o que é que se passa?

Como vê o papel dos sindicatos neste séc. XXI e que mensagem pode deixar para os nossos associados?

JG: Receio não ser muito otimista. Mas o papel dos sindicatos continua a ser vital. No entanto, lembro aqui um au-tor italiano – Pietro Ichino, que escreveu um livro muito provocatório intitulado, “Para que serve um sindicato”, em que afirma que os sindicatos são institui-ções ultrapassadas que pressupunham um coletivo operário, que partilhava um espaço e um tempo próprio. Mas ele vai mais longe dizendo que aparentemen-te os sindicatos são mais fortes onde menos são precisos (setores profissio-nais com capacidade de pressão, com volume de quotas significativo, como a classe médica, os pilotos, controlado-res aéreos, em parte os bancários)... e pergunta se são esses os mais despro-tegidos, quer na sociedade italiana ou portuguesa… claro que serão os do se-tor têxtil ou do calçado. Os sindicatos têm de ser muito responsáveis no exer-cício do seus direitos, nomeadamente à greve, julgo que não se deve exagerar na utilização deste direito sob pena de a população em geral perder o respeito pelo direito à greve, que é fundamental.

Os sindicatos deviam ser mais inven-tivos, recorrer mais aos meios judiciais (em tempos houve alguma resistência da própria lei a que o fizessem, mas já não é o caso, na defesa de interesses

de correio). Claro que isto pode ser bas-tante perigoso, em termos de coesão nacional e do sentimento de interiorida-de que as populações têm. Além disso, não é por acaso que a maior parte das perdas se verificam no Norte do país.

Esta história merecia ser contada por outro prisma. A Relação do Porto, que foi o primeiro tribunal da relação a existir, foi criado pelos Filipes - quan-do estávamos sob domínio espanhol. E, entre outras razões, foi-o porque eles consideraram que a justiça estava de-masiado centralizada em Lisboa. Pare-ce estranho, mas os Filipes tinham mais consciência da centralidade de Lisboa do que quem se seguiu… não sou apo-logista da união ibérica, mas não deixa de causar uma certa preocupação veri-ficar isso. Quando digo que há alguma demagogia na crítica à reforma, lembro a informatização da justiça e as novas tecnologias, que fazem com que o es-paço físico não tenha a importância do passado. Simplesmente, também acre-dito que a reforma no seu conteúdo concreto seja censurável, já que, funda-mentalmente foi desenhada por razões economicistas.

Ainda há esperança, por exemplo ao nível do Tribunal Constitucional? Para que também esta Lei_46/XII, já promulgada pelo PR, não chegue a ser lei de facto?

JG: Bom, a partir de 1 de Agosto, é lei de fato. Sou franco, apesar do últi-mo acórdão do Tribunal Constitucional ter feito reacender alguma esperança, será necessária coragem (e espero que os juízes a tenham) para apreciar como devem alguns aspetos da legislação. Sobretudo não se deixarem intimidar pela ideia de que também isto era exigi-do pela Troika. Mais tarde ou mais cedo vamos ter de questionar – claro que os economistas não fazem esta pergunta, ou a fazem ao contrário –: o que é mais importante, é a Constituição da Repú-blica Portuguesa ou o memorando da Troika? Mais tarde ou mais cedo, vamos ter de saber se queremos ser um esta-do relativamente independente (saben-do que a independência nunca é total, até porque estamos integrados numa união jurídica económica). Mais tarde ou mais cedo vamos ter de saber se nos queremos definir como Portugal, uma comunidade que tem os seus valores espelhados numa Constituição, ou se somos e queremos continuar a ser um território ocupado, embora sem ocupa-ção militar.

Assim, acho que o Tribunal Consti-tucional vai ter de decidir se a CRP foi

coletivos). Deviam abrir-se mais a ou-tros segmentos de trabalhadores – e aí, a lei devia ser revista – não é claro que um trabalhador a recibo verde se possa sindicalizar, muitos autores entendem que não, apesar de já o ser em alguns países, como a Holanda. Isso é preci-samente uma técnica que se usa para criar uma clivagem e poder dizer que os sindicatos defendem apena um setor da população contra a restante. E esta técnica é a própria lei que a cria. Os sin-dicatos devem lutar contra este tipo de restrições, de compartimentação de tra-balhadores, conforme o vínculo laboral.

Reconheço que a vida dos sindicatos é, hoje em dia, particularmente difícil. No entanto devem aproveitar, onde for possível e exequível, a divulgação pe-los meios online, ao nível da empresa, em vez ou como complemento da tra-dicional divulgação em papel. Devem incentivar a participação de mais jovens e mulheres nas direções dos sindicatos. Já que essa é também uma das críticas tradicionais – uma forte percentagem de trabalhadores dos quadros, em de-trimento dos mais precários e de traba-lhadores do sexo masculino.

E depois há todo um campo de outros assuntos mais globais, como a ecolo-gia, onde os sindicatos podem e devem interferir – no Brasil a lei já o permite. É que o trabalho não pode ser separado do resto da vida.

O movimento sindical vai ter proble-mas acrescidos, até porque a negocia-ção coletiva vai fazer-se cada vez mais ao nível da empresa – o que vai gerar conflitos entre os próprios trabalhado-res. Diria até uma concorrência entre os trabalhadores.

Há um desafio enorme que se colo-ca aos sindicatos. Contra a opinião do Pietro Ichino, penso que não há outras instituições que defendam os trabalha-dores.

Podem ter todos os defeitos, mas ou são os sindicatos ou nada. Mesmo con-siderando que deviam internacionalizar--se mais, efetuar mais parcerias e atu-ar de forma transfronteiriça, a alternativa aos sindicatos é o vazio.

entrevista

Ainda há esperança, por exemplo ao nível do Tribunal Constitucional? Para que também esta Lei_46/XII, já promulgada pelo PR, não chegue a ser lei de facto?

Como vê o papel dos sindicatos neste séc. XXI e que mensagem pode deixar para os nossos associados?

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horas livreshoras livres

sal é vida!

O STEC levou 18 participantes a deslocarem-se a Rio Maior, no primeiro dia de Setembro, com o propósito principal de experimentar - ser salineiro(a) por um dia.

O dia estava quente e solarengo. O re-flexo do sol no branco dos talhões das salinas tinha um efeito semelhante ao da neve, potenciando o calor e a luminosi-dade.

Depois de uma breve explicação sobre as várias fases do trabalho nas salinas foi tempo de experimentar. Os chinelos estavam lá prontos para serem usados, mas todos preferiram por os pés no sal, depois de lavados, é claro. E soube muito bem! Tirar a flor de sal, delicada película de cristais que se forma inicial-mente e fica a boiar à tona d’água, até se depositar no fundo transformando-se em sal. Depois “lavrar” arrastando as pás no fundo do talhão deixando riscas semelhantes às produzidas na terra pelo arado. E finalmente, fazer pequenos montes de sal e transportá-lo com pás para montes maiores, onde o sal fica a escorrer, formando estalactites.

No final do trabalho os pés ficaram bran-cos, e as pernas salpicadas de sal.

Pelo trabalho realizado, cada participan-te teve direito a um saquinho de sal, em-balado por si, com o seu nome, previa-mente organizado pela Cooperativa Terra Chã, responsável local pela iniciativa.

Depois de visitadas as casinhas de ma-deira dedicadas ao artesanato e à venda de produtos regionais, antigamente utili-zadas para armazenar o sal, rumámos a Chãos, no cimo da Serra de Candeeiros, onde pastava o rebanho comunitário de cabras sempre debaixo de olho do pas-tor e do cão. Visitámos o centro onde se desenvolvem actividades da Cooperati-va, de fiação, tecelagem e formação na área florestal.

O já merecido almoço, no restaurante com uma vista fabulosa, contou com enchidos da região e um bacalhau com migas feitas de broa de milho, feijão e couve, tudo muito bom.

De tarde, embora apetecesse mais uma sesta à sombra de um pinheiro, visitámos as aldeias de Chãos e Alco-bertas, com as suas eiras e cisternas para aproveitamento da água, os olhos de água, nascente que brota do chão, e uma igreja construída acoplada a um dólmen pré-histórico transformado numa capelinha.

No final todos reconheceram, foi um dia cheio, de sal, de convívio e vida!

STEC | CAIXA ABERTA Nº30 | OUTUBRO 201212

Os cursos, com uma duração de 22 horas e repartidos em dois fins-de-semana, destinaram-se a transmitir conhecimentos so-bre alguns dos processos e métodos que permitem aperfeiço-ar os registos fotográficos.

Com uma forte componente prática e partilha de conheci-mentos, os participantes, com recurso aos programas Came-ra Raw, Aperture e Photoshop, percorreram todo o processo de tratamento de imagem desde o momento do registo até à aplicação do ficheiro (impressão em papel ou visualização no ecrã). No final viram os resultados dos seus trabalhos, em aná-lise conjunta com o formador.

Cumprindo o prometido na edição de 2006, voltámos ao Aqueduto das Águas Livres.

horas livres

visita ao aqueduto das águas livres

workshops de fotografia - lisboa e porto

Dando continuidade ao trabalho formativo dos workshops realizados em anos anteriores, que incidiram nas matérias essenciais para a realização de imagens fotográficas nas vertentes estética e técnica, realizou-se, em Maio, em Lisboa e em Junho, no Porto, uma edição do workshop de fotografia dedicado ao tratamento de imagem, dirigido pelo fotógrafo Victor Garcia, formador credenciado pelo IEFP.

Superando mais uma vez as expectativas, o elevado número de inscritos proporcionou a realização de duas visitas: uma no dia dois de Junho e outra no dia 30 do mesmo mês.

Os passeios possibilitaram a visita ao Aqueduto ao longo de vários pontos, desde Caneças, para onde nos deslocámos de autocarro e onde convergem várias nascentes, passando pelo Vale de Alcântara, até à Mãe d'Água nas Amoreiras. Pudemos apreciar a grandiosa construção, com elevada exigência de engenharia para fazer a água circular e onde a beleza das nas-centes, das quedas de água e dos longos canais não passa-ram despercebidos.

O passeio guiado por um historiador contou também com a participação de um grupo teatral que para além de realizar uma reconstituição histórica das paragens de D. Carlota Joa-quina para se refrescar e encenar a aparição do terrível e his-tórico Diogo Alves, perigoso salteador daqueles que entravam na cidade pelo aqueduto e surpreendia os que calmamente passeavam atentos à paisagem, proporcionou uma merenda com pão, queijo e chouriço, acompanhado de limonada servi-da a partir de bilhas de barro pelos camponeses saloios.

O passeio terminou com um almoço convívio num restaurante junto à Mãe d’Água com a sensação que este passeio nunca passará de moda!

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ISLA Campus LisboaEstrada da Correia, 531500-210 LISBOALinha azul. 808 203 544E-mail. elpme@lx.isla.ptwww.isla.pt

Benefícios para sócios e familiares directos:

- Cheque Ensino Licenciatura no valor de €500,00, que será frac-cionadamente utilizado no pagamento das mensalidades (€50,00 x 10) desde que pagas através de débito directo em conta;

- Cheque Ensino Pós-Graduação/Executive Master no valor de €300,00, o qual será fraccionadamente utilizado no pagamento das propinas (€30,00 x 10) desde que pagas através de débito directo em conta;

- Cheque Ensino Mestrado no valor de €550,00, distribuído da se-guinte forma: €450,00 aplicados nas mensalidades da parte curri-cular e €100,00 aplicados nas mensalidades da Tese. Este bene-fício aplicar-se-á apenas se o pagamento das mensalidades for efectuado através de débito directo em conta;

- Desconto de 10% nas propinas dos cursos de formação não finan-ciados e em CET - Cursos de Especialização Tecnológica, desde que pagas através de débito directo em conta.

Notas:- Para beneficiarem das condições estabelecidas em Protocolo, é

necessário que os alunos declarem no acto da matrícula a inten-ção de beneficiar do protocolo e apresentem uma declaração que comprove a situação de sócio do STEC. Esta declaração poderá ser entregue até 10 dias após o acto da matrícula, devendo no en-tanto ter data anterior. Para renovar os benefícios, todos os anos os alunos deverão apresentar uma declaração actualizada com-provando a situação de sócio;

- Os cheques Ensino acima indicados não são aplicáveis a quais-quer outros pagamentos exigíveis aos alunos do ISLA Campus Lisboa, nomeadamente inscrição, matrícula, disciplinas em atraso, exames de época de recurso, exames de época especial, revisões de provas, certificados diplomas e demais documentação;

- Cada estudante só pode utilizar anualmente um Cheque Ensino e não poderá acumular com outros benefícios, como por exemplo os concedidos aos ex-alunos ou familiares destes;

- Os estudantes que beneficiarem de um Cheque Ensino Licencia-tura ou Cheque Ensino Mestrado poderão utilizar novo cheque no mesmo valor caso transitem de ano lectivo, ficando inibidos de o fazer no anos em que não obtenham aproveitamento;

- Serão também excluídos dos benefícios indicados os estudan-tes que incorram em incumprimento do regulamento interno, bem como em caso de existência de incumprimentos financeiros cor-rentes ou passados.

protocolosprotocolos

Apresentamos os novos protocolos estabelecidos entre o STEC e outras entidades. Para qualquer esclarecimento

complementar é favor contactar a Sede, em Lisboa, ou as Delegações de Coimbra e Porto.

GRUPO LUSÓFONAwww.grupolusofona.pt

Consulte os novos protocolos com os estabelecimentos de ensino do Grupo Lusófona na secção de protocolos no website do STEC, nos separadores abaixo mencionados.

ENSINO SUPERIOR PRIVADO- Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (ULHT)- Universidade Lusófona do Porto (ULP)- Escola Superior de Educação de Almeida Garrett (ESEAG)- Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT)- Instituto Superior Politécnico do Oeste (ISPO)- Instituto Superior Dom Dinis (ISDOM)- Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD)- Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches (ERISA)- Instituto Superior de Gestão (ISG)- Instituto Superior de Novas Profissões (INP)- Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA LEIRIA)- Instituto Superior de Línguas e Administração de Gaia (ISLA GAIA)- Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém

(ISLA SANTARÉM)

ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO PRIVADO- Externato Marquês de Pombal (EMP)- Externato Álvares Cabral (EAC)- Colégio de Alfragide (CA)- Real Colégio de Portugal (RCP)- Escola Profissional de Artes Tecnologias e Desporto (EPAD)- Instituto Educação Técnica (INETE)- Escola de Comércio de Lisboa (ECL)- Escola de Comércio do Porto (ECP)

COLÉGIO SÃO FILIPEEstrada Vale de Mulatas, 52910-373 SETÚBALTel. 265 573 569 Tlm. 961 274 636E-mail. geral@colegiosaofilipe.ptwww.colegiosaofilipe.pt

Benefícios para sócios do STEC mediante apresentação de decla-ração, no início de cada ano lectivo, que comprove a condição de sócio: - 15% de desconto para o primeiro e segundo alunos e 20% a partir

do terceiro.

Notas:- O presente desconto aplica-se a filhos ou netos dos sócios do

STEC ou com eles terem uma relação tutelar judicialmente de-cretada;

- As reduções serão aplicadas sobre o valor das mensalidades lec-tivas, respeitantes aos meses de Setembro a Julho de cada ano, não se aplicando sobre valores de pré-inscrição, inscrição, reno-vação de matrícula, seguro anual, fardamento, passeios, visitas de estudo, transportes, prolongamento, livros e material escolares ou actividades extracurriculares;

- A redução não é cumulável com qualquer outra estabelecida no regulamento do Colégio, com excepção da que decorre do paga-mento anual antecipado (até 15 de Outubro de cada ano lectivo), quando em vigor.

ensino privado

STEC | CAIXA ABERTA Nº30 | OUTUBRO 201214

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Este desconto não é aplicável a Programas Especiais ou Pro-moções.

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Vantagens para sócios do STEC, com a apresentação do respec-tivo cartão de sócio: Descontos de 30%, 20%, 15% e 10%, nas épocas Baixa, Média, e Alta respectivamente, para noites avulso e para o tipo de alo-jamento disponibilizado, excepto na Semana Santa e Passagem de Ano; Condições especiais para períodos mínimos de 7 noites;

Nota:Época Baixa - Meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Novembro e DezembroÉpoca Média - Meses de Abril, Maio e OutubroÉpoca Alta - Meses de Junho, Julho Agosto e Setembro

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Benefícios para sócios do STEC (mediante apresentação do cartão de sócio):- 15% de desconto nos cursos extensivos de Espanhol;- 15% de desconto nos cursos intensivos de Espanhol;

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Benefícios para sócios do STEC (mediante apresentação do cartão de sócio):- 10% de desconto na inscrição;- 5% de desconto nas mensalidades;- 10% de desconto na compra de instrumentos e equipamentos

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Descontos para sócios do STEC em Produtos e Serviços Clínicos:- Armações HM - 50%- Armações + Lentes - 20%- Lentes Unificais - 10%- Lentes Progressivas - 10%- Armações - 10%- Óculos de Sol - 15%- Primeiro par de Lentes de Contacto - 100%- Aparelhos Auditivos - 50€- Consultas de Optometria Diárias - 100%- Consultas de Audiologia Diárias - 100%- Medição de tenção ocular (Prevenção Glaucoma) - 100%- Medição de tenção arterial - 100%- Adaptação de Prótese Ocular - 100%- Consultas de Contactologia - lentes de contacto - 100%

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Benefícios para sócios do STEC (mediante apresentação do cartão de sócio):- 5% de desconto na aquisição de viaturas novas da marca Toyota

(não acumulável com outras campanhas ou promoções);- Oferta do valor da legalização no compra de viatura usada;- Até 15% de desconto em peças.

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Consulte outros protocolos e iniciativas

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Boletim Informativo Caixa Aberta Nº 30 , Outubro de 2012 - Periodicidade: Trimestral - Tiragem: 6500 ExemplaresDirecção e Redacção: Departamento de Comunicação do STEC - Concepção Gráfica: Hardfolio - Impressão: Litojesus - Artes Gráficas, Lda.