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1 Escola Nacional de Saúde

Pública Sérgio Arouca,

Fiocruz. Av. Brasil 4.365,

Manguinhos. 21040-360

Rio de Janeiro RJ.

gallo@fiocruz.br2 Centro de Relações

Internacionais em Saúde,

Fiocruz

Abordagens ecossistêmica e comunicativana implantação de Agendas territorializadasde desenvolvimento sustentável e promoção da saúde

Ecosystemic and communicative approachesin the implementation of territorial agendasfor sustainable development and health promotion

Resumo O trabalho analisa a adequação das abor-dagens ecossistêmica e comunicativa do planeja-mento estratégico para a implantação de agendasterritorializadas integradoras dos princípios do De-senvolvimento Sustentável e da Promoção da Saú-de. Utilizando como referência o projeto Desen-volvimento Sustentável e Promoção da Saúde:Implantação da Agenda Cidades Saudáveis inte-grada à Agenda 21 nas Comunidades Tradicionaisde Áreas Protegidas do Mosaico da Bocaina, umapesquisa-ação que objetiva contribuir para a pro-moção da qualidade de vida por meio da implan-tação coletiva de agenda estratégica local e promo-ção da sustentabilidade econômica solidária. Otrabalho busca construir pontes teórico-práticasentre as abordagens e a metodologia e tecnologiasutilizadas, avaliando sua coerência e efetividadeem relação aos princípios do desenvolvimento sus-tentável e da promoção da saúde especialmente noempoderamento da população local e na amplia-ção de autonomia da comunidade.Palavras-chave Agendas territorializadas, Desen-volvimento sustentável, Promoção da saúde, Ci-dades saudáveis, Agenda 21, Autonomia

Abstract This paper analyzes the sustainabilityof ecosystemic and communicative approaches interms of strategic planning for the implementa-tion of territorial agendas that seek to integratethe principles of Sustainable Development andHealth Promotion. It takes the Sustainable Devel-opment and Health Promotion project: Implemen-tation of the Healthy Cities Agenda integrated withAgenda 21 in Traditional Communities of Pro-tected Areas of the Bocaina Region” as a point ofreference. It involves action-research that strivesto contribute to the promotion of quality of life bymeans of the implementation of a participativestrategic agenda and the promotion of mutual eco-nomic sustainability. The work seeks to build the-oretical/practical bridges between the approachesand the methodologies and technologies used, as-sessing their consistency and effectiveness in rela-tion to the principles of sustainable developmentand health promotion, especially in the empower-ment of the local population and the broadeningof the autonomy of the community.Key words Territorial agendas, Sustainable de-velopment, Health promotion, Healthy cities,Agenda 21, Autonomy

Edmundo Gallo 1

Andréia Faraoni Freitas Setti 2

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Desenvolvimento, Meio Ambiente e Saúde:a Agenda Contemporânea

A relação entre meio ambiente e desenvolvimen-to está no centro da Agenda global contemporâ-nea, expressando tensionamentos profundosentre visões-de-mundo com maior ou menorgrau de antagonismo. Nos polos encontram-seaqueles que defendem a continuidade do modeloatualmente hegemônico e os que advogam a con-servação radical. Entre estes há um espectro deposições que buscam o equilíbrio entre desen-volvimento e preservação, em uma perspectivade promoção da equidade e da sustentabilidadesocioambiental1-8.

Este debate se desenvolveu especialmente nosúltimos vinte e cinco anos, saindo dos círculosmais restritos da academia e dos ambientalistaspara ganhar o espaço da formulação e induçãode políticas públicas e privadas, notadamente apartir de organismos internacionais multilate-rais, culminando na adoção de um conceito dedesenvolvimento sustentável que [...] consolidauma visão crítica do modelo de desenvolvimentoadotado pelos países industrializados, reproduzidopelas nações em desenvolvimento, que ressalta aincompatibilidade entre os padrões de produção econsumo vigentes, o uso racional dos recursos na-turais e a capacidade de suporte dos ecossistemas9.

O marco inicial é a aprovação pela Assem-bléia Geral da ONU do relatório Our CommonFuture (Nosso Futuro Comum), mais conheci-do como Relatório Brundtland, publicado em1987 pela Comissão Mundial para o Meio Ambi-ente e Desenvolvimento. Nele é formulado o con-ceito “clássico” de desenvolvimento sustentável:“development which meets the needs of the pre-sent without compromising the ability of futuregenerations to meet their own needs”, concebidocomo processo de transformação no qual a ex-ploração dos recursos, a direção dos investimen-tos, a orientação do desenvolvimento tecnológi-co e a mudança institucional se harmonizam ereforçam o potencial presente e futuro, a fim deatender às necessidades e aspirações humanas10,11.

A adoção pela ONU deu peso político ao con-ceito, que teve seus princípios pactuados pelospaíses em 1992, no Rio de Janeiro, na Conferên-cia das Nações Unidas para o Meio Ambiente eDesenvolvimento (ECO 92), materializados emcinco documentos: Declaração do Rio de Janeirosobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento;Convenção sobre Mudanças Climáticas; Decla-ração de Princípios sobre Florestas; Convençãosobre a Biodiversidade e Agenda 21 Global12.

O relatório Brundtland também explicita anatureza e a escala dos problemas ambientais,sociais e econômicos a serem enfrentados e pro-põe o desenvolvimento sustentável como estra-tégia para reverter o quadro mundial de pobre-za, desmatamento e desigualdade social.

Com efeito, [...] a lógica predominante deutilização do meio ambiente ainda se guia pelabusca de lucros e acúmulo de capital, e não emnome das necessidades sociais, o que agrava eacelera o desequilíbrio ecológico, contribuindopara a ampliação das desigualdades sociais”13.Neste sentido, o grau de inserção ou de exclusãosocial pode ser entendido tanto como determi-nante da sustentabilidade ambiental quanto doprocesso saúde-doença14,9.

Em todo o mundo, a pobreza e as condiçõesde vida insatisfatórias permanecem sendo umdos principais determinantes do adoecimento.Dados contidos no “Relatório de Desenvolvimen-to Humano 2007/2008: Combater as alteraçõesclimáticas – solidariedade humana num mundodividido”, publicado pelo Programa das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento (PNUD), reve-lam a vulnerabilidade da população mais pobre:a grande maioria das 10 milhões de crianças quemorrem anualmente antes de atingirem os cincoanos de idade tem como determinantes a pobre-za e a subnutrição15.

Este quadro levou a ONU a adotar na Decla-ração do Milênio oito objetivos a serem atingi-dos até 2015: Erradicar a pobreza extrema e afome; Atingir o ensino básico universal; Promo-ver a igualdade entre os sexos e a autonomia dasmulheres; Reduzir a mortalidade na infância;Melhorar a saúde materna; Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sus-tentabilidade ambiental; e, Estabelecer uma par-ceria mundial para o desenvolvimento16.

A Cúpula Mundial para o DesenvolvimentoSustentável, em Johannesburgo, 2002, influenci-ada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Mi-lênio (ODM) e pelas necessidades dos países emdesenvolvimento, reforçou a tendência de vincu-lar cada vez mais o desenvolvimento sustentável,para além das questões ambientais, ao desenvol-vimento social e econômico11,17.

Tendo como base a determinação social dasaúde, três áreas em especial passaram a desen-volver teórico-praticamente a relação entre meioambiente, desenvolvimento sustentável e saúde:promoção da saúde, saúde ambiental e comple-xo produtivo da saúde.

A promoção da saúde é definida como o pro-cesso que possibilita às pessoas aumentar seu

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controle sobre os determinantes sociais da saúdee através disto melhorá-la. Portanto, a promo-ção da saúde representa um processo social epolítico, não somente incluindo ações direciona-das ao fortalecimento das capacidades e habili-dades dos indivíduos, mas também ações direci-onadas às mudanças das condições sociais, am-bientais e econômicas para minimizar seu im-pacto na saúde individual e pública18.

A saúde ambiental busca olhar [...] o papel do‘ingrediente’ chamado ambiente sobre a saúde, nãode forma isolada ou linear, mas contextualizado einserido na complexa trama da determinação dasaúde das populações14.

O desenvolvimento do potencial econômicoe de inovação do Complexo Produtivo da Saúde,e a geração de consumo, emprego, lucro e distri-buição de renda dele advindas, [...] deve conside-rar a garantia das necessidades sociais básicas, maisvinculadas à garantia do bem-estar social, articu-lado ao crescimento econômico sustentável comequidade e justiça social19.

Essas abordagens reforçam a assertiva de queo desenvolvimento sustentável […] calls for aconvergence between the three pillars of economicdevelopment, social equity, and environmentalprotection11. Porém, ainda que haja consensosobre esse novo paradigma, assim como um con-junto de estratégias em curso para promovê-lo,é consensual que os principais desafios relacio-nam-se à efetividade de políticas, pesquisas e aoutras ações concretas20,21,09,14.

A realização da Rio+20, em 2011, chama ain-da mais a atenção para estes desafios, já aponta-dos em diversos momentos, como na Conferên-cia Nacional de Saúde Ambiental, na Comissãode Determinantes Sociais da Saúde, na PolíticaNacional de Promoção da Saúde (PNPS), e nasações e deliberações da ONU, indicando para es-tratégias teórico-práticas de construção de terri-tórios sustentáveis e saudáveis por meio da im-plantação local de agendas sociais - Agenda 21 eCidades Saudáveis15,22-25.

Para uma abordagem integradora de Saúde,Meio Ambiente e Desenvolvimento

Foi fundamental a institucionalização e o graude consenso alcançado pelo desenvolvimentosustentável enquanto novo paradigma e princí-pio estruturante para o desenvolvimento, per-mitindo o avanço na criação de tecnologias, ela-boração de indicadores e no envolvimento go-vernamental, social e comunitário. Entretanto,

ainda há dimensões conceituais a serem esclare-cidas, e é gritante o gap entre os consensos insti-tucionais e teóricos e sua aplicação prática, de-mandando parcerias globais e um conjunto deações locais para que a sustentabilidade ambien-tal seja efetivamente incorporada às políticas,programas e projetos locais, promovendo a equi-dade e a justiça ambiental9,11,14,16,26.

Para responder a estes desafios, diversas abor-dagens teórico-metodologicas têm procuradoconstruir instrumentos que permitam a produ-ção de conhecimento e a ação sobre os objetos aelas relacionados partindo do consenso de que osprincipais desafios relacionam-se à efetividade depolíticas, pesquisas e a outras ações concre-tas9,14,20,21.

Com efeito, ainda que se concorde com aimpossibilidade de manutenção do atual mode-lo hegemônico de produção, este ainda tem ca-pacidade tecnopolítica de reproduzir seu modode produção e as consequências do mesmo. Emcontrapartida, ampliam-se experiências alterna-tivas de organização econômica e social mais so-lidária e eficiente em relação aos indicadoresmacroeconômicos tradicionais11,14,24,25.

Em todas estas experiências, as abordagensdestacam o território como categoria central.Toda investigação ou formulação parte de umterritório vivo, de uma territorialidade, entendi-da como o conjunto de valores e de práticas refe-ridos a determinado espaço e em determinadotempo e que caracterizam a sua produção social,que se dá a partir e sobre uma realidade particu-lar onde os vetores da racionalidade dominanteentram em embate com a emergência de outrasformas de vida, o que exige projetos e ações quesejam capazes de compreender e – consequente-mente – de transformar as práticas sociais referi-das a territórios, produzindo autonomia indivi-dual e coletiva7,27-29.

Este trabalho, usando uma experiência con-creta como referência, apresenta os momentosmetodológicos e discute a potência da aborda-gem ecossistêmica associada à abordagem co-municativa do planejamento estratégico-situaci-onal, na implantação de uma agenda territoriali-zada que buscou contribuir para dar materiali-dade à Agenda referida, apoiando a incorpora-ção de territórios excluídos à cidadania, porémbuscando evitar sua captura pela racionalidadedominante, estimulando a transformação domodelo de produção para uma economia e umasociedade mais solidária e equânime.

Para tanto, adotou-se como pressupostos eresultados esperados: promover a equidade, a

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autonomia e a sustentabilidade por meio de es-tratégias que levem à justiça socioambiental, ten-do como modo de gestão um processo de gover-nança local. Para atender a essa perspectiva, uti-lizou-se um conjunto de categorias analíticas,capazes de direcionar a atuação sobre a interse-ção entre desenvolvimento, saúde e ambiente emum território concreto (Figura 1).

A territorialidade selecionada para referenci-ar os apontamentos metodológicos foi a primei-ra etapa do projeto Desenvolvimento Sustentávele Promoção da Saúde: Implantação da Agenda Ci-dades Saudáveis integrada à Agenda 21 nas Comu-nidades Tradicionais e Áreas Protegidas do Mosai-co da Bocaina - Projeto Bocaina, uma pesquisa-ação que objetiva contribuir para a promoçãoda qualidade de vida, por meio da construção eimplantação coletiva de agenda estratégica local(Comunidade Saudável); e para a promoção dasustentabilidade econômica solidária, incorpo-rando-se às iniciativas em curso no Mosaico,voltadas para o turismo como arranjo produti-vo preferencial.

Abordagens Ecossistêmica e Comunicativa

do Planejamento Estratégico-situacional:

momentos metodológicos aplicados

O primeiro momento metodológico é exata-mente o da pactuação dos pressupostos, catego-rias e de seu significado, que constituem o Proje-to de Governo enquanto valores e objetivos; e deseus meios e modo de gestão, que se volta para aampliação da Capacidade de Governo.

Dentro desta perspectiva, o interesse pela Ca-pacidade de Governo está mais focalizado no po-tencial de desenvolvimento das condições de possi-bilidade de atualização de um Projeto de emanci-pação através da inovação organizacional, emba-sada no estímulo ao desenvolvimento de sujeitos/gestores autônomos e críticos. Projetos emancipa-tórios, inovação e autonomia são condicionadospor pactos organizacionais produzidos por açõescomunicativo-estratégicas26.

As abordagens ecossistêmica e comunicativado planejamento estratégico-situacional voltadopara o desenvolvimento sustentável atendem aessa perspectiva, pois pressupõem a participa-ção social na gestão das políticas, particularmenteda comunidade local, a partir da análise situaci-

Figura 1. Abordagem teórico-conceitual

Abordagem teórico-conceitual

Concepção holísticaTransdisciplinaridade

EmpoderamentoDiversidade

IntersetorialidadeParticipação Social

TerritórioVulnerabilidade

InovaçãoAções Multiestratégicas

RedesEducação Permanente

Pressupostos e

Resultados esperados

Justiça

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Interfaces

Ambiente

ProduçãoSaúde

Categorias analíticas

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onal e estratégica, produzindo e utilizando infor-mações diversas que possibilitem demonstrar asinterfaces entre bens e serviços dos vários ecos-sistemas. Também buscam estabelecer mecanis-mos de governança que abranjam as políticasambientais, sociais e econômicas e que resultemem propostas de gestão integrada, a partir daformulação e efetividade de programas, políticase projetos4,29-33.

Para estas abordagens, a promoção da Justi-ça Socioambiental está diretamente relacionadaaos pressupostos da Equidade, da Autonomia eda Sustentabilidade, suportados pela Governan-ça como modo de gestão. A seguir, explicitam-seestes pressupostos e modo de gestão tal comodescritos na literatura e pactuados no âmbito doProjeto Bocaina.

Justiça Socioambiental

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental adotaeste conceito como o [...] tratamento justo e (o)envolvimento pleno de todos os grupos sociais, in-dependente de sua origem ou renda nas decisõessobre o acesso, a ocupação e o uso dos recursosnaturais em seus territórios34. O conceito, por-tanto, mais que apontar para um resultado, re-fere-se ao processo de empoderamento e produ-ção de autonomia, equidade e sustentabilidade,especialmente para as populações excluídas e/ouvulneráveis.

Equidade

Consiste em eliminar as diferenças desneces-sárias, evitáveis e injustas que restringem as opor-tunidades para se atingir o direito de bem-estaralcançado por meio de políticas que viabilizemcondições de vida favoráveis à saúde, priorizan-do grupos desprivilegiados e vulneráveis, bus-cando reverter às desigualdades sociais. A equi-dade está relacionada aos determinantes sociais.Na saúde, sua promoção implica em garantir oacesso envolvendo duas dimensões importantes:a equidade horizontal – tratamento igual aos in-divíduos que se encontram em uma situação igualde saúde – e a equidade vertical – tratamentoapropriadamente desigual aos indivíduos em si-tuações distintas de saúde35.

Autonomia (cognitivo-prática)

Condição que se constrói na relação com ooutro, na qual sujeitos individuais e/ou coletivosdesenvolvem uma maior capacidade de compre-

ender e agir criticamente, transformando a simesmos e o seu contexto social em um sentidoemancipatório, promovendo a capacidade doindivíduo de tomar decisões sobre a saúde, asrelações sociais e sobre sua vida em três dimen-sões: Clínica, Sanitária e Ético-moral.

Sustentabilidade

Estilo de desenvolvimento com enfoque par-ticipativo de planejamento e gestão, norteado porum conjunto interdependente de postulados éti-cos: atendimento das necessidades humanas fun-damentais, promoção da autoconfiança das po-pulações envolvidas e cultivo da prudência eco-lógica36. As diretrizes para a sustentabilidadeapontam tanto para uma racionalidade que ga-ranta a solidariedade e a cooperação mundial,quanto para a continuidade do desenvolvimentoe da própria vida para as gerações futuras.

Em relação à saúde, é preciso que haja umareincorporação das questões do meio ambienteem suas políticas e práticas, bem como a integra-ção dos objetivos da saúde ambiental numa am-pla estratégia de desenvolvimento sustentável, emuma abordagem mais integrada e intersetorial35,37.

Governança

A categoria Governança pressupõe que se-jam repensadas as relações entre Estado e Socie-dade e Público e Privado a partir da perspectivade uma gestão democrática. Tem a potência deestabelecer vínculos entre teoria e território peloseu caráter operacional, instrumental-comuni-cativo26,29. É descrita como:

[...] o sistema local de decisões fundadas emrelações de parceria, acordo, negociação, coopera-ção entre os diversos sujeitos que compõem a cenapolítica local, que permita a regulação coletiva dosinteresses particulares. Dois são os princípios daGovernança local:

. A identificação das forças sociais locais exis-tentes na cidade e seus respectivos interesses;

. A construção de um pacto territorial em tor-no de três eixos: a inserção da economia local nonovo modelo de desenvolvimento gerado pela rees-truturação e globalização das economias regionaise nacionais; a garantia dos direitos urbanos queassegurem um padrão mínimo de qualidade devida, definido pelas condições habitacionais, ur-banas e ambientais; e, a reforma da máquina ad-ministrativa local visando dotá-la das condiçõesde eficiência e eficácia necessárias ao papel do po-der público na ‘governança’ do município.

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A Agenda Comunidades Saudáveis:

Estratégia de Integração entre Saúde, Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O segundo momento metodológico é o daseleção de uma Agenda territorializada que per-mita integrar as dimensões de saúde, desenvolvi-mento e ambiente. No Projeto Bocaina, foi aAgenda Comunidades Saudáveis que permitiu essaarticulação. Para sua implantação foram defini-dos três eixos teórico-práticos: produção sus-tentável e saudável; políticas públicas de desen-volvimento e saúde; saneamento ecológico e ha-bitação saudável, conforme Figura 2.

Definição do território

O terceiro momento é o da definição do ter-ritório. Como apontado anteriormente, todoreferencial precisa ser aplicado a uma situaçãoconcreta, a um território vivo e referido às terri-torialidades nele construídas, procurando com-preender e interferir sobre as práticas que o re-constroem permanentemente. Para manter-secoerente com a abordagem, essa aproximaçãodeve ter como base o interesse do gestor/pesqui-

sador e da comunidade na promoção da justiçasocioambiental, levando à seleção de territóriosque demandem estratégias nesse sentido. Quan-do se fizer necessária uma definição mais focal,deve-se sempre fazê-la de forma participativa,utilizando a oportunidade como espaço de te-matização da realidade local e de seus vínculoscom outras escalas, promovendo a apreensão daabordagem, o conhecimento da situação e a ge-ração de solidariedade entre os atores.

O Projeto tem por base o território doMosaico Bocaina, que reúne unidades de conser-vação, de âmbitos federal, estadual e municipal esuas respectivas zonas de amortecimento, locali-zadas no Vale do Paraíba do Sul, litoral norte doEstado de São Paulo e litoral sul do Estado doRio de Janeiro, abrangendo 09 municípios dosestados do Rio de Janeiro e de São Paulo, quinzeUnidades de Conservação e suas zonas de amor-tecimento. A região integra o Corredor da Biodi-versidade da Serra do Mar, um “hotspot”, áreaprioritária para conservação, de alta biodiversi-dade e ameaçada no mais alto grau, contendopelo menos 1.500 espécies endêmicas de plantas eque tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetaçãooriginal, como é o caso da Mata Atlântica. O ter-

Figura 2. Agenda teórico-prática do Projeto Bocaina

Modificado de Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, 2010

Presidência da Fiocruz Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde

Eixos teórico-práticos do Projeto

Agenda - Projeto Bocaina

Saúde e Desenvolvimento Sustentável

Saúde Produção

Ambiente

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Produção sustentável

e saudável

(agroecologia, APL’ssustentáveis)

Políticas Públicas de

Desenvolvimento e Saúde

(intersetorialidade)

Saneamento Ecológico

e Habitação Saúdável

(permacultura)

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ritório do Mosaico abriga importantes maciçosflorestais totalizando cerca de 222 mil hectares,sob condições especiais de manejo e proteção le-gal. Abarca vinte e quatro comunidades tradici-onais de três segmentos (doze caiçaras, sete indí-genas e cinco quilombolas), estimando-se que onúmero de famílias seja de 120 Indígenas Guara-nis, 280 Quilombolas e 240 Caiçaras. Inicalmen-te focaliza-se em duas comunidades caiçaras lo-calizadas no município de Paraty, Estado do Riode Janeiro.

A seleção preliminar do Mosaico respondeuà necessidade de apoiar a implantação local deuma agenda que trabalhasse as questões de saú-de e ambiente articulada à agenda em curso, con-centrada em questões de desenvolvimento sus-tentável, gestão e uso do território. Tal necessi-dade foi identificada pela análise de documentose em reuniões com gestores locais e com o Fó-rum Regional de Comunidades Tradicionais doSul Fluminense e Norte de São Paulo.

Portanto, o Projeto Bocaina integrou-se àsiniciativas desenvolvidas a partir da mobilizaçãodas comunidades, que durante o I Encontro deComunidades Tradicionais e Áreas Protegidas doMosaico da Bocaina, promovido pelo ConselhoConsultivo do Mosaico, havia definido dois ei-xos de ação: Gestão Participativa e Uso do Terri-tório e dos Recursos Naturais, tendo como desa-fios a sustentabilidade econômica solidária e apromoção da qualidade de vida38.

Em relação ao primeiro desafio, o turismosustentável e de base comunitária havia sido se-lecionado como arranjo produtivo prioritário, euma série de estratégias já haviam sido desenca-deadas. Quanto ao segundo, apesar de aparece-rem algumas ações de saneamento e educação,constatou-se que as mesmas eram insuficientespara se constituírem como agenda ComunidadeSaudável, cuja implantação, integrada à Agendaem curso, surgiu, portanto, como demanda àFiocruz.

Entretanto, ainda que o Projeto Bocaina pre-tendesse atingir o conjunto das comunidades doMosaico, por limitações operacionais era neces-sário selecionar no máximo três, uma de cadasegmento, trazendo para seus representantes aprimeira decisão crítica: em uma situação de ca-rência generalizada de bens e serviços e de seg-mentação das comunidades, que critérios adotare que decisão tomar? O próximo momento des-creve como isso se deu.

Análise de Situação, Análise Estratégica

e Definição de Estratégias

A definição final das comunidades (terceiromomento) e a implantação da Agenda foram fei-tas por meio de Oficinas de Planejamento comrepresentantes da comunidade e outros atoreslocais, em três etapas, que constituem o quartomomento metodológico: 1) Análise Situacional eEstratégica da Saúde local; 2) Integração da Agen-da Comunidades Saudáveis à Agenda do Mosai-co da Bocaina; e, 3) Definição de estratégias eações para implementação da Agenda Comuni-dades Saudáveis.

As oficinas utilizaram ferramentas e aborda-gem comunicativo-estratégica voltada para aconstrução de pactos de reprodução e produçãoem espaços coletivos, adequada para a elabora-ção da agenda local28. A análise situacional foicomplementada por análise bibliográfica e docu-mental.

A dinâmica das oficinas foi concebida paraatingir os objetivos propostos em uma perspec-tiva construtivista, estruturando o espaço de con-versação por meio de método e instrumentospara facilitar a construção coletiva do projeto,privilegiando técnicas de registro e visualizaçãocoletivas e produção de consenso. Alguns proce-dimentos e instrumentos característicos do pro-cesso de planejamento estratégico foram utiliza-dos para promover a apropriação do projeto,sua abordagem, principais conceitos e objetivos,bem como para a pactuação dos territórios, dosdesafios e estratégias de ação. Foi utilizada a téc-nica de brainwriting moderado para seleção deproblemas, definição do território e formulaçãoe priorização de desafios, estratégias e ações.

Ao longo da discussão sobre o Projeto Bo-caina, foram registrados em tarjetas os princi-pais problemas identificados, constituindo umbanco de problemas que caracterizavam a situa-ção de saúde das comunidades. A partir destebanco e da definição preliminar, por parte doFórum, de que a base territorial seria o municí-pio de Paraty, passou-se a discutir quais seriamas comunidades para a ação inicial do projeto.

A ideia inicial de contemplar uma comunida-de de cada segmento (quilombola, indígena ecaiçara) foi abandonada em função da compre-ensão, expressa pelos representantes quilombo-las e indígenas, de que as comunidades mais ca-rentes de serviços deveriam ser escolhidas, defi-nindo-se como territórios iniciais de atuação doprojeto duas comunidades caiçaras: Pouso daCajaíba e Praia do Sono.

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Entretanto, considerando a importância de1- atender a demandas transversais que foramapresentadas (Abuso de álcool e outras drogas eeducação sexual) relacionadas a todas as comu-nidades, 2- promover um processo de educaçãode caráter multiplicador e 3- qualificar as pro-postas de integração dos serviços de atenção dascomunidades ao sistema de atenção de Paraty eregião, a equipe do projeto propôs trabalhar comtrês desafios prioritários: o primeiro voltado paraas duas comunidades, e o segundo e terceiro parao conjunto de comunidades. Estes desafios fo-ram processados tecnopoliticamente para a suaqualificação e priorização e a seguir desenhadasas estratégias e ações necessárias para enfrentarcada desafio, o ponto focal ou pessoa referênciae prazos para a execução do plano (Quadro 1).

Avaliação de Coerência e Efetividade

O quinto momento metodológico corres-ponde à avaliação de coerência e efetividade doprojeto em relação aos pressupostos, categoriase resultados esperados em três dimensões: for-mulação, processo e resultado. A avaliação foiconcebida como parte do processo de empode-ramento comunitário e de desenvolvimento decompetências individuais e coletivas, assim comode redirecionamento do projeto26,27,39,40.

Para realizar a análise de coerência da for-mulação do Projeto Bocaina, tomou-se comobase a Matriz de Análise de Projetos Sociais sobenfoque do Desenvolvimento Sustentável e daPromoção da Saúde, que sistematiza a correla-ção entre estes enfoques9. Para aplicação dessaMatriz, a partir da categorização inicial, os docu-mentos e as ações iniciais de implantação do Pro-jeto tiveram seus conteúdos analisados e foramidentificadas as ideias-chave relacionadas a cadagrupo de categorias previamente integradas con-ceitualmente, como apresentada no Quadro 2.

Essa etapa da avaliação do Projeto compro-vou que seus diversos componentes eram ade-rentes à abordagem adotada.

A segunda dimensão avaliativa, de processo,analisou a coerência e a efetividade do projetoem sua etapa de execução, a partir da observaçãoparticipante, entrevistas e questionários. Foramutilizados: levantamento de opiniões; visitas decampo e observação direta; questionários pré-es-truturados; e entrevistas com informantes-chavee roteiro previamente estruturado.

Os questionários e as entrevistas foram rea-lizados ao final de cada uma das oficinas, paraaferir a apreensão do projeto e dos conceitos de

Desenvolvimento Sustentável e Promoção daSaúde, bem como a percepção sobre a participa-ção e a adequação da dinâmica das oficinas. Aaplicação do questionário procurou avaliar se asoficinas atingiram seus objetivos: 1) ampliar oconhecimento sobre o Projeto e seus conceitos e2) promover a participação efetiva dos represen-tantes e avaliar a sua dinâmica. As entrevistasprocuraram avaliar a correlação com os acha-dos dos questionários e o grau de alcance dosobjetivos da oficina, conforme Gráficos 1 a 4.

A análise dos dados obtidos nos questionári-os e entrevistas permitiu constatar um alto graude conhecimento sobre o significado e objetivosdo projeto (Gráfico 1), de informação sobre osconceitos Desenvolvimento Sustentável e Promo-ção da Saúde (Gráficos 2 e 3) e de participaçãono Projeto Bocaina (Gráfico 4).

A terceira dimensão avaliativa, de resultado,analisou a efetividade do Projeto Bocaina em re-lação ao seu objetivo geral – Implantar a AgendaCidades Saudáveis integrada à Agenda 21 nasComunidades Tradicionais e Áreas Protegidas doMosaico da Bocaina e sua coerência com a abor-dagem proposta.

O conteúdo dos desafios assumidos permiteafirmar que houve a implantação da AgendaComunidades Saudáveis e sua integração à Agen-da do Mosaico da Bocaina no contexto da Agen-da 21 local: 1) Ação Territorial Focal - organizaro sistema de coleta, tratamento e destino de resí-duos domiciliares nas comunidades do Pouso daCajaíba e Praia do Sono; 2) Ação MultiplicadoraTransversal - desenvolver processo de educaçãoem saúde com representantes das comunidades,priorizando os temas uso abusivo de álcool eoutras drogas e educação sexual; e 3) Ação Terri-torial Transversal - realizar análise da situaçãode saúde e desenvolvimento sustentável nas co-munidades do Mosaico e desenho de um modode atenção integrada naquelas pertencentes aomunicípio de Paraty.

Estes desafios têm potencial de problemati-zar e intervir sobre distintas dimensões da deter-minação social da saúde, articulando diferentesescalas e permitindo a integração à agenda volta-da para a economia solidária, portanto potenci-almente promotora de equidade e sustentabili-dade. São, portanto, coerentes com os valores epressupostos do Projeto de Governo.

Por outro lado, demandam e permitem a açãointersetorial e do conjunto de atores locais, per-mitindo o estabelecimento de mecanismos degovernança que ampliem sua Capacidade deGoverno. Isso se refletiu no estabelecimento de

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parcerias em torno de uma rede cooperativa paraa integração de agendas sociais e para fomentarprojetos de promoção de territórios sustentáveise saudáveis, por meio da troca de saberes e expe-

riências sobre determinantes sociais da saúde,desenvolvimento sustentável e equidade em ter-ritórios vulneráveis, assim como da pactuaçãode estratégias.

Quadro 1. Matriz de Desafios, Estratégias e Ações

Desafios

Organização da

coleta, tratamento e

destino de resíduos

domiciliares

(Saneamento básico /construção demódulos sanitários /destinação deresíduos domésticos /contaminação demananciais /Educação em saúde –verminose)

Ausência ou

descontinuidade de

serviços de saúde na

região costeira

(Ausência deinfraestrutura básicapara os serviços desaúde / ausência deassistência comrelação à Saúde bucal/ desconhecimentopelas autoridadesacerca da realidadedas comunidades)

Redução da

incidência de

Agravos

(Leishmaniose(informação /assistência) /aumento do númerode casos de câncer(estômago) na regiãocosteira / Hanseniase

Uso abusivo do

álcool e outras

drogas e promoção

da educação sexual

Estratégias

Elaborar diagnóstico da situação dedestinação dos resíduos domiciliares

Avaliar a qualidade da água(consumo/uso)

Desenvolver ações de educação esaúde relacionadasIdentificar possíveis alternativaspara destino adequado dos resíduosdomiciliaresBuscar parcerias para implementaro plano de coleta, tratamento edestino dos resíduos domiciliares

Realizar análise de situação daorganização de serviços de saúdepara estabelecer diálogo comgestores locaisRealizar convite formal àsautoridades para visita àscomunidadesFazer levantamento de informaçõespara subsidiar a implantação deserviçosRecorrer ao Ministério Público

Realizar análise situacional de saúdedas comunidades de Paratyincluindo Angra e Ubatuba

Promover ações de Educação emSaúde

Ações

Mapear o caminho das águas;Identificar os nós críticos de contaminaçãoda águaRealizar reunião da coordenação local doprojeto para planejamento da ação local;Coletar e analisar a qualidade da águaRealizar reuniões nas duas comunidadespara apresentação do projetoRealizar Oficina de Ecossaneamento

Realizar Seminário com gestores das trêsesferas e movimentos sociais

Levantar dados do PSF;Levantar mapas do Inea e PMP

Convidar para participar do Seminário eOficinas

Buscar parceria com o CAPS; AA; EscolasEnvolver jovens, pais, tutores em atividadeseducativasPromover e resgatar a cultural localFortalecer o turismo cultural, de basecomunitáriaEstreitar a parceria com a Secretaria deTurismo

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Quadro 2. Matriz de Análise de Projetos Sociais sob enfoque do Desenvolvimento Sustentável e da Promoção da Saúde

Categorias

Concepçãoholística

Intersetorialidade

Equidade

Participação

Empoderamento

Sustentabilidade

Componentes do Projeto

Bocaina

Objetivos: Geral eEspecíficos, Antecedentes,Metodologia, Estratégias parapromover aintersetorialidade, Plano deAção

Objetivos: Geral eEspecíficos, Antecedentes,Metodologia, Estratégias parapromover aintersetorialidade, Plano deAção

Objetivos: Geral e Específicos, População Participante,Plano de Ação

Objetivos: Geral eEspecíficos, Metodologia,Estratégias para promover aintersetorialidade, Plano deAção

Objetivos: Geral eEspecíficos, Metodologia,Estratégias para promover aintersetorialidade, Plano deAção

Objetivos: Geral eEspecíficos, Antecedentes,Estratégias para promover aintersetorialidade, Plano deAção

Ideias-chave

1. Desenvolvimento sustentável2. Promoção da Saúde3. Agenda Comunidades Saudáveis4. Agenda 21 local5. Promoção da qualidade de vida6. Construção de territórios saudáveis7. Políticas públicas saudáveis

1. Plano de Ação das Comunidades Tradicionais e Áreas Protegidasdo Mosaico da Bocaina2. Câmara Temática de Populações Tradicionais do ConselhoConsultivo do Mosaico da Bocaina3. Estratégia de Saúde da Família4. Agenda 21 local5. Campanha Passaporte Verde6. Parcerias com as distintas esferas de governo7. Ministérios de Meio Ambiente e Turismo, Governo do Estado doRio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Paraty

1. Desenvolvimento equânime e sustentável2. Promoção da igualdade racial, política indigenista,desenvolvimento agrário e direitos humanos3. Comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas4. Inclusão social - acesso à terra, à saúde e à educação5. Identidade cultural preservada

1. Participação no SUS e nas políticas públicas2. Gestão participativa3. Controle social4. Envolver a comunidade no planejamento, gestão e avaliação daimplantação da Agenda Comunidades Saudáveis5. Identificar e divulgar oportunidades de qualificação daparticipação social

1. Ampliar a capacidade da população2. Desenvolver capacidades e habilidades3. Reforçar a capacidade sociocomunitária4. Envolver a comunidade no planejamento, gestão e avaliação daimplantação da Agenda Comunidades Saudáveis5. Ampliação do conhecimento da comunidade sobre as políticaspúblicas locais

1. Integrar-se ao Plano de Ação do Encontro das ComunidadesTradicionais e Áreas Protegidas do Mosaico da Bocaina2. Articular-se com a Câmara Temática de Populações Tradicionaisdo Conselho Consultivo do Mosaico da Bocaina3. Integrar-se à Estratégia de Saúde da Família4. Integrar o Eixo Promoção da Qualidade de Vida ao EixoPromoção da Sustentabilidade Econômica Solidária5. Integrar-se à Agenda 21 local6. Integrar-se às ações da Campanha Passaporte Verde7. Turismo Sustentável8. Sustentabilidade ambiental9. Buscar parcerias com as distintas esferas de governo10. Buscar financiamento e apoio técnico

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Gráfico 1. Percepção sobre o significado e Objetivosdo Projeto

Muitoinformado (a)

Poucoinformado (a)

Desinformado(a)

67%

33%

0%

Objetivos do Projeto

Gráfico 3. Grau de informação sobre Promoçãoda Saúde

Muitoinformado (a)

Poucoinformado (a)

Desinformado(a)

67%

33%

0%

Promoção da Saúde

Gráfico 4. Grau de participação no Projeto

Muitoparticipante

Poucoparticipante

Nãoparticipante

78%

22%

0%

Participação no Projeto

Gráfico 2. Grau de informação sobreDesenvolvimento Sustentável

Muitoinformado (a)

Poucoinformado (a)

Desinformado(a)

67%

33%

0%

Desenvolvimento Sustentável

Considerações Finais

As respostas aos desafios colocados contempo-raneamente pela convergência de Agendas de saú-de, meio ambiente e desenvolvimento vêm sendobuscadas em diversas experiências que adotamabordagens capazes de promover a Justiça Soci-oambiental, a Equidade, a Autonomia e a Sus-tentabilidade a partir da Governança local.

As experiências de Cidades Saudáveis em cur-so na América Latina vêm crescendo na últimadécada. Entretanto, poucas oferecem subsídiospara análise e verificação do impacto das mu-danças político-administrativas e culturais oumesmo da capacidade dos cidadãos em se forta-lecer e participar do processo de decisão em tor-

no dos assuntos referentes aos seus destinos e aofuturo da cidade26,41,42.

Para sua efetividade, estas abordagens preci-sam necessariamente: 1- promover intervençõesconcretas para a melhoria da qualidade de vidadas comunidades; 2- desenvolver capacidades ehabilidades que ampliem a capacidade da popu-lação de participação no SUS e nas políticas pú-blicas voltadas ao desenvolvimento equânime esustentável do local; e 3- contribuir para reforçara capacidade sociocomunitária na reivindicação,na gestão participativa e no controle social daspolíticas públicas voltadas para construção deterritórios sustentáveis e saudáveis.

As abordagens ecossistêmica e comunicativado planejamento estratégico-situacional, aplicadas

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Colaboradores

E Gallo e AFF Setti participaram igualmente detodas as etapas de elaboração do artigo.

Agradecimentos

Ao financiamento pelo edital de Cooperação So-cial para o Desenvolvimento Territorializado, daCoordenação de Cooperação Social da Presidên-cia da Fiocruz. Aos pesquisadores Anna CecíliaCortines, Luiz Antonio Nolasco de Freitas e JoséPaulo Vicente da Silva.

a um território concreto, e aqui materializadas noProjeto Bocaina, permitiu a implantação da Agen-da Comunidades Saudáveis e levou a indícios im-portantes de ampliação de autonomia e de avan-ços em direção à sustentabilidade e equidade.

A análise dos resultados e a avaliação da coe-rência e efetividade do projeto permitiram iden-tificar, em sua implantação, alto grau de aderên-cia aos pressupostos e categorias que constituemo marco teórico-prático adotado, assim comoefetiva implantação da Agenda proposta, de for-ma participativa, o que resultou em maior em-poderamento da população local e fortalecimentoda intersetorialidade, bem como em um Planode Ação consistente, com alcance de curto, mé-dio e longo prazos.

A relevância do tema, as características daspopulações envolvidas e dos territórios, a articula-ção intergovernamental, a participação dos ato-res locais, a consistência do plano e o alcance dosresultados esperados deverão garantir a sustenta-bilidade política e técnica, assim como contribuirpara a sustentabilidade organizacional do proje-to na execução dos momentos subsequentes.

Pode-se concluir que estas abordagens e osmomentos metodológicos apresentados têmpotência para direcionar teórico-praticamente aimplantação de agendas territorializadas, permi-tindo a pactuação de um Projeto emancipatórioe ampliando a Capacidade de Governo local, emum processo que promova autonomia, equida-de e sustentabilidade, contribuindo para o al-cance da justiça socioambiental.

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Artigo apresentado em 30/03/2012Aprovado em 11/04/2012Versão final apresentada em 04/05/2012

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