5/18/2018 AO DE ANULAO DE ATO JURDICO C/C PERDAS E DANOS

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ANULAO DE ATO JURDICO Ato jurdico eivado de nul idade absoluta.Fal ta de legi t imidade de seu celebrante. Venda de bem imvel por quemno era proprie!rio . Caracterizao de i l ci to penal.

E"#O$ %R$ DR$ JUI& DE DIREITO DA $ $ $ $ ' VARA CVEL DA CO#ARCADE $$$$

. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . . .. . .. . .. . .. . .. . . .. . . .. . .. . . , (quali f icao portadora da C!dula de

"dent idade#$% sob o n&. . . . , portadora da C!dula de "dent idade#$% sob on&... ., residente e domicil iada na $ua ...., Cidade de ....,'stado... . . . . . . .. . . . . .. . . . .. . . . . . .. . . . . .. . . . . .. , (qual i f icao portadora da C!dula de"dentidade#$%o n& .. .. , . .. . e seu mar ido . .. ., (qual if i cao portador daC!dula de "dent idade#$% sob o n&. .. . , ambos residentes e domici liados na$ua . . . . n& . . . . , nesta . . . . , por seu advogado (procurao em ane)o, comescri t* r io na $ua . .. . n & . .. ., nes ta c idade, onde recebe int ima+es enotif ica+es, vm, mui respeitosamente, perante -. ')a. propor uma

AO DE ANULAO DE ATO JURDICO C(C )ERDA% E DANO%

observado o /$0C'1"2'340 5627$"0

em face de . .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. . .. .. . .. .. .. .. .. .. .. . ., pessoa jur d ica de d i re i toprivado, com sede na Cidade de . . . . , 'stado . . . . . .. .na $ua . . . . n& . . . . , inscri tano C%C#2F n & .. .. , r ep resent ada nes te a to por seu s*c io geren te o5r. . . .. . . . . .. . . . .. . . . . .. . . . . . ., (qual i f icao portador da C!dula de "dent idade#$%sob o n&. .. ., e sua mul8er . .. . (qual if icao , por tadora da C!dula de"dent idade#$% n& . .. . , residentes e domici l iados na $ua . . . . n& . .. . , comfundamento no ar t igo 9:; " " , do C*digo Civ i l , pe lo que passa a e)por erequerer referido Formal de /art i l8a a registro na . . .E Circunscrio"mobi l i>r ia da Comarca de . . . . , constataram, com surpresa, que< HF'"4A A-'$"F"CAID0 10 4J46?0 /$040C0?"KA10 1'"LA205 1' $'%"54$7?0/'?05 204"-05 5'%6"34'5r io ! nula de pleno di rei to e, face a e)istncia do regist ron& . . . . , da . . . .E Circunscrio "mobi l i>ria. 0 indisput>vel direi to real, contra oqual nen8uma operao const i tut iva ou t ranslat iva de di rei to real dever>prevalecer, e que tal direi to pode oporse contra o adquirente do ci tado lotee contra ele se fazer valer, pela sua caracterst ica que vale erga omnes.

-"".Como se no bastasse a nul idade j> apontada. 0utra, clara e insof ism>vel,

ressurge< a cession>ria, . . . . , que representou a $equerida, . . . . , bem como oprocurador daquela que ass inou a escr i tura pbl ica de compra e venda,

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l av rada nas not as do 4abel iona to do .. .. , no tem capac idade pararepresent>la.

HAs pessoas jurdicas sero representadas, at iva e passivamente, nos atosjudicia is e e)trajudicia is, por quem os respectivos estatutos designarem, ouno designando, pelos seus diretores.H (art . 9;, do C*digo Civi l .

H'nquanto o inst rumento de contrato no for regist rado no ter> val idadeentre os s*cios nem contra terceiros, mas dar> ao a estes contra todos oss*cios sol idariamente.H (art . NO9, in f ine, do C*digo Comercial.

A prova da assertiva acima est> consubstanciada na certido ane)a(C034$A40 50C"A?, e)pedida pela unta Comercial do /aran>, onde seconstata< Hque fazem parte da sociedade com s*cios, .... e ....H

/ara reforar a prova os $equerentes juntam respeit>vel deciso, prolatada

pel o 22. ui z de 1 irei to da . .. . -ara C vel , onde ! ana li sado , comprofundidade, o procedimento i l ci to da $equerida.

3o mesmo sent ido juntam cert id+es dos dist r ibuidores da Comarca de . . . .at! a data de ....

') pos it is , reque rse a -.')a . a c it ao de . .. ., na pessoa de seurepresentante legal , na $ua . . . . n& . . . . e de . . . . na $ua . . . . n& . . . , ou ondepossam ser encontrados, a f im de responderem aos termos da presente, sobas penas do art igo N9P, do C*digo de /rocesso Civi l , e como consequnciaseja a presente ao julgada procedente, para dec larar nu la de p leno

direi to a escri tura de compra e venda lavrada Bs f ls. . . . . , do ?ivro n& . . . . , do4abelionato de . .. ., da Comarca de . .. ., e conseqQente mat rcu la sob on& . . . . , da . . . . Circunscrio do $egistro "mobi l i>rio, com a condenao dosr!us em perdas e danos , cus tas jud ic ia is , j uros , cor reo monet>r ia ,8onor>r ios e demais comina+es legais. Ainda, na conformidade do art igo::, do C*d igo de /rocesso /ena l e a r t i go . . . , do C*d igo de 1 iv i so e0rganizao udic i>r ia do 'stado . . . . , requerem que -. ')a. determine ae)t rao das p ri nc ipai s peas dos aut os e sej am encam in8adas ao')ce lent ss im o / rocu rado r %era l da us ti a , consi de rando que os$equeridos inf r ingi ram as normas do art igo 9;9, par>grafo R&, inciso " doC*digo /enal.

1ando B presente o valor de $S . . . .

/ede deferimento.

...., . . . . de .... de ....

.. . . . . . . . . . . . . . . . .Advogado 0A#....