EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMLIA DA COMARCA DE ....

............................................. (qualificao), portador da Cdula de Identidade/RG n ...., residente e domiciliado na Rua .... n ...., por meio de seus procuradores infra firmados, com escritrio na Rua .... n ...., vem mui respeitosamente presena de Vossa Excelncia proporAO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE
com fundamento no art. 282 do Cdigo de Processo Civil cumulado com a Lei n 8.560/92, contra .... (qualificao), com endereo comercial na Rua .... n ...., ou Rua .... n ...., em ...., Estado do ...., pelas razes de fato e fundamentos de direito que passa a expor:

DA GRATUIDADE:

I - DOS FATOS

A me do requerente, moa simples, de poucas posses, trabalhou no Hospital .... desde o ano de .... at .... (carteira de trabalho em anexo). Porm, em meados de .... de ...., internou-se, no referido hospital, o senhor ...., pai do investigado. A partir de tal fato, .... (o investigado) e seu irmo ...., tornaram-se presenas constantes no local.

Desde ento, os encontros que se davam nos corredores do hospital, de forma meramente casuais, tornaram-se freqentes e propositais. O investigado e seu irmo comearam a abordar .... e sua amiga ...., respectivamente.

As moas de origem humilde, deixaram-se envolver pelos rapazes ricos que as cortejavam. Ento, os encontros comearam a acontecer na casa de um amigo em comum, no Edifcio ...., e at mesmo na residncia do investigado, um apartamento localizado em cima da loja ...., quando da ausncia de sua mulher.

O namoro, que durou vrios meses, tornou-se srio e conseqentemente ntimo, sendo que poca deste coincide com a da concepo do autor. Durante o romance a me do requerente teve uma conduta de total fidelidade para com seu companheiro. Entretanto, quando soube da gravidez, o investigado terminou o relacionamento, abruptamente, sem dar qualquer satisfao.

Aps o rompimento a me do Requerente se viu totalmente desamparada, com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se exclusivamente para tal, a me do Requerente no veio a se casar devido ao trauma causado pelo abandono.

Deve-se ressaltar que a paternidade do Autor nunca foi escondida do investigado. Porm, a me do Requerente apenas no procurou os direitos de seu filho antes por ser humilde e, porque teve medo de represlias, uma vez que fora ameaada em todas as oportunidades que reivindicou a paternidade do investigado.


II- DA LEGITIMIDADE

O Requerente parte legtima para pleitear seu direito imprescritvel de ser reconhecido como filho, pois o art. 363 do Cdigo Civil reza:

"Os filhos ilegtimos de pessoas que no caibam no art. 183, tm direito ao contra os pais ou seus herdeiros para demandar o reconhecimento da filiao:

I- se ao mesmo tempo da concepo a me estava concubinada com o pretendido pai;

II- Se a concepo do filho reclamante coincidiu com o rapto da me pelo suposto pai, ou suas relaes sexuais com ela."

Cabe salientar que com o advento da Constituio de 1988 em seu artigo 227, pargrafo 6, revoga a primeira parte do artigo 363, igualando os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, eliminando a figura do filho ilegtimo.

Portanto, pode-se seguramente dizer que a me do autor viveu em concubinato com o investigado, uma vez que pela Smula 382 do Supremo Tribunal Federal "a vida em comum sob o mesmo teto, more uxrio no indispensvel caracterizao do concubinato."

Finalmente, a jurisprudncia tem admitido que at mesmo o indivduo nascido de uma relao ocasional de seus pais legitimado a propor tal ao.


III- DO DIREITO

Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela por meios voluntrios ou por sentena.

E provando-se o relacionamento sexual entre a me do autor e o investigado em poca coincidente com a da concepo do proponente, como o acontecido, sendo essa pessoa de conduta irrepreensvel, como a Sra. ...., uma enfermeira que criou seu filho sozinha sem ajuda, em uma poca onde no era comum tal atitude, e at mesmo discriminada pela sociedade, o Requerente tem o direito de ter sua paternidade reconhecida.

Por tais fundamentos, presume-se verdadeira a alegao de paternidade, posio que vem sendo adotada pela jurisprudncia:

"Provados o relacionamento sexual, o romance do investigado com a me do investigante, a coincidncia das relaes sexuais com a concepo e a fidelidade da companheira, procede a ao de investigao de paternidade. - A recusa do ru em investigao de paternidade de se submenter a exame hematolgico leva presuno dos fatos alegados e h uma sano para esta conduta incivil do ru, qual seja a de presumir-se verdadeira a imputao de sua paternidade." (ac. unnime do TJMG, 3 Cmara Cvel, na Ap. 88469/3, j. 30.04.92- relator Des. Hugo Bengtsson.)


IV - DO PEDIDO

Ex positis, com fulcro nos dispositivos legais retro invocados e nos arts. 282 e seguintes do CPC, requer:

- digne-se Vossa Excelncia receber e autuar a presente Ao, bem como seja citar devidamente o Requerido para que, querendo, oferea Contestao, sob pena de revelia;

- seja julgada PROCEDENTE a presente Ao, declarando-se que o ru realmente genitor do Requerente, com a conseqente inscrio no Cartrio de Registro Civil competente;

- protesta-se por todas as provas em direito admitidas, especialmente, o depoimento pessoal das partes sob pena de confisso;

- a realizao dos exames necessrios, genticos, de sangue e outros das partes, provas estas indispensveis para a obteno de uma resposta segura;

- a oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, condenando o ru ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios a serem arbitrados por Vossa Excelncia;

- e, finalmente, o benefcio da Justia Gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50.

D-se causa, somente para efeitos fiscais, o valor de R$ .... (....).


Termos em que,


Pede Deferimento.


...., .... de .... de ....


Advogado
OAB/...