Contrato de comodato. Notificao judicial extinguindo o mesmo. Recusa na restituio do imvel, aps findo o prazo concedido para tal.

Contrato de comodato. Notificao judicial extinguindo o mesmo. Recusa na restituio do imvel, aps findo o prazo concedido para tal.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CVEL DA COMARCA DE ....

.........................................., (qualificao), portador da Carteira de Identidade/RG sob o n ...., inscrito no CPF/MF sob o n .... e sua esposa ..., (qualificao), portadora da Carteira de Identidade/RG sob o n ...., residentes nesta ...., Estado ...., na Rua .... n ...., atravs do advogado infra assinado, com escritrio na Rua .... n ...., na Cidade de ...., Estado do ...., vm respeitosamente, presena de Vossa Excelncia para, com fulcro no art. 926 e seguintes do CPC, propor

AO DE REINTEGRAO DE POSSE

contra ................................, (qualificao), portadora da Cdula de Identidade/RG sob o n ...., inscrito no CPF/MF sob o n ....,residente e domiciliada nesta ...., na Rua .... n ..., na Cidade de ...., Estado...., pelos seguintes motivos:

1. Os requerentes so senhores e possuidores do imvel sito na Rua .... n ....

Por liberalidade dos requerentes, o imvel foi dado em comodato ao filho destes (....), que era casado com a ora requerida. Antes disso os requerentes locavam o imvel para obter renda.

Ocorrendo a separao judicial do casal, todos os bens do casal ficaram pertencendo requerida.

Desde a separao, ocorrida no final do ano de ...., a requerida permanece residindo no imvel objeto desta ao, apesar dos pedidos dos requerentes para que o mesmo fosse desocupado. Tempo mais do que suficiente para que a requerida procurasse outro imvel ou aproveitasse o imvel sito nesta .... que a ela foi deixado por ocasio da separao.

Contudo, jamais a requerida levou os pedidos dos requerentes a srio.

Em .... a requerida foi notificada judicialmente (autos n ...., .... Vara Cvel) para que desocupasse o imvel no prazo de quarenta e cinco dias, pois os requerentes pretendiam extinguir o comodato.

Recebida a notificao a requerida comunicou aos requerentes que no sair do imvel, alardeando o fato aos vizinhos e aos parentes do ex-marido.

2. Passados os quarenta e cinco dias, sem que houvesse ocorrido a desocupao do imvel fica caracterizado o esbulho possessrio, ensejando a propositura de ao possessria para que se recupere a posse do bem.

3. Neste sentido pacfica a jurisprudncia de nossos Tribunais. guisa de ilustrao citamos:

Bonijuris 11116

Verbete COMODATO - ESBULHO caracterizado pela NOTIFICAO

Relator Joo Jos Schaefer

Tribunal TJ/SC

Comodato. Esbulho caracterizado. Ao de reintegrao de posse. - Denunciado, por notificao pelo Cartrio de Ttulos e Documentos, comodato de imvel, vigente por prazo indeterminado, e no o desocupando o comodatrio no prazo da notificao, caracteriza-se o esbulho possessrio que autoriza o comodante a valer-se da ao de reintegrao de posse. - Cerceamento de defesa inexistente se os fatos probandos eram indiferentes soluo da quaestio. - Sentena confirmada. (TJ/SC - Ap. Cvel n 37.655 - Comarca de Seara - unn. - 4 Cm. Cv. - Rel. Des. Joo Schaefer - Apte: Juvenal Rodrigues Bastos - Apda: Centrais Eltricas do Sul do Brasil S/A - Eletrosul - Advs: Clio Roberto Streck, Alacir Borges Schmidt e outros - Fonte: DJSC, 03.12.91, p. 08).

Bonijuris 14915

Verbete REINTEGRAO DE POSSE - IMVEL cedido a ttulo de COMODATO - NOTIFICAO da RESCISO DE CONTRATO - Recusa - ESBULHO - Caracterizao.

Relator: Irlan Arco-Verde

Tribunal: TA/PR

Tendo sido o imvel cedido aos requeridos a ttulo de comodato a recusa a restitu-lo, aps rescindido o contrato, caracteriza esbulho possessrio, mxime quando regularmente notificados os comodatrios de tal circunstncia. Esclarea-se, outrossim, ser admissvel a prova de avena atravs de depoimentos testemunhais, vez que, aperfeioa-se o contrato tanto por escrito quanto verbalmente. Recurso provido.

CTA-PR - Ap. Cvel n 0052819-2 - Comarca de Antonina - Ac. 3781 - unn. - 2 Cam. Cv. - Rel. Juiz Irlan Arco-Verde - Aptes: Marci Lopes da Silva e Neusa de Almeida Silva - Adv: Narelvi Carlos Malucelli - Apdos: Edevaldo Maestre e Gladineia Roberto Maestri - Adv: Tadeu Coelho de Campos Rocha - j. em 09.09.92 - Fonte: DJ - PR, 30.10.92, p. 11).

Bonijuris 11628

Verbete AO POSSESSRIA - COMODATO verbal - Notificao de clemncia - Desatendimento - ESBULHO- Configurao - PERDAS E DANOS - INDENIZAO - Pagamento de aluguis.

Relator: Luiz Cezar de Oliveira

Tribunal: TA/PR

Desatendida a notificao de denncia do comodato verbalmente ajustado sobre imveis, ou parte dele, caracteriza-se o esbulho possessrio, ficando o comodatrio sujeito a indenizar o comodante nos termos dos arts. 501 e 1.252 do Cdigo Civil, mediante pagamento de aluguel pelo tempo de injusta permanncia, a partir da data em que se consumou o esbulho. (TA-PR - Ap. Cvel n 0041943-6 - Comarca de Curitiba - Ac. 2972 - unn. - 1 Cm. Cv. - Rel. Juiz Luiz Czar de Oliveira - j. em 26.11.91 - Fonte: DJPR, 21.02.92, p. 39).

4. Na qualidade de senhores e possuidores do imvel, os Requerentes pretendem recuperar a posse do mesmo, eis que desatendida a notificao para desocupao do imvel.

A requerida sempre morou gratuitamente no imvel: todos os impostos e taxas so pagos pelos requerentes. Portanto, o comodato evidente. Tanto que a requerida sequer ofereceu contra-notificao. Limitou-se, apenas, a dizer que no deixar o imvel.

5. Em face do exposto, restou aos Requerentes a via judicial.

DO PEDIDO

Ante o exposto requer-se:

a. A concesso de liminar de reintegrao de posse, nos termos do art. 928 do CPC, j que o esbulho caracterizou-se a menos de ano e dia;

b. A citao da requerida - POR VIA POSTAL (no seguinte endereo: Rua .... n ...., Ed. ...., CEP: ....) - para que venha a Juzo oferecer resposta presente ao, no prazo legal, sob pena de ser considerada revel;

c. O arbitramento de aluguel a ser pago pela comodatria, desde o fim do prazo da notificao (ou seja, a partir de ....), nos termos do disposto no art. 1.252 do Cdigo Civil;

d. O deferimento da produo das provas em direito admitidas, protestando, desde j, pelo depoimento pessoal da requerida, sob pena de confisso;

e. A final, seja julgada procedente a ao a fim de que os Autores seja reintegrados definitivamente na posse do imvel sito na Rua .... n ...., condenando-se a requerida ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios da parte requerente.

Dando causa o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/...