MERITSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CVEL DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade n (xxx), inscrita no CPF sob o n (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), n (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritrio profissional situado na Rua (xxx), n (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimaes, vem presena de V. Excia., com fulcro nos arts 22 do Novo Cdigo Civil e 1.159 do Cdigo de Processo Civil, propor a presente

AO DECLARATRIA DE AUSNCIA

relativamente ao Sr.(XXX), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profisso), Carteira de Identidade n (xxx), inscrito no CPF sob o n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

1.AREQUERENTE, conforme atesta a certido acostada a essa inicial (doc. xxx), casada em regime de comunho universal de bens com o Sr.(XXX).

2.Porm, na data de (xxx), o Sr.(XXX), deixou sua residncia para cumprir com seus afazeres profissionais na cidade de (xxx), tendo ocorrido que neste dia o mesmo no retornou, fato estranho, pois este retornava diariamente para sua residncia nesta cidade, fato que provocou a preocupao de seus familiares. A polcia da cidade (xxx) foi comunicada e em seguida efetuou buscas, mas no localizou o desaparecido e nem obteve quaisquer notcias de seu paradeiro como consta no doc. (xxx) em anexo.

3.O Sr.(XXX)jamais demonstrou problemas psicolgicos, vcios e no possua desafetos que poderiam o levar a seu desaparecimento, o que gera ainda mais a preocupao de sua famlia que se encontra desamparada durante esse perodo de sofrimento e angstia. O desaparecido possui os bens relacionados abaixo e outros provveis. O Sr.(XXX)no possui administrador dos seus bens, nem mandatrio.

DO DIREITO

1.Amparando os fatos mencionados o Cdigo Civil trata da ausncia e a nomeao do curador no art. 22:

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domiclio sem dela haver notcia, se no houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministrio Pblico, declarar a ausncia, e nomear-lhe- curador.

2.O Cdigo de Processo Civil, nos artigos 1.159, 1.160 e 1.161 estatui:

"Art. 1.159. Desaparecendo algum do seu domiclio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatrio que no queira ou no possa continuar a exercer o mandato, declarar-se- a sua ausncia".

"Art. 1.160. O juiz mandar arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe- curador na forma estabelecida no Captulo antecedente".

Art. 1.161. Feita a arrecadao, o juiz mandar publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadao e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.

3.O Cdigo Civil ainda dispe no Art. 25 que:

Art. 25. O cnjuge do ausente, sempre que no esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declarao da ausncia, ser o seu legtimo curador.

4.Com base nas razes de fato e de direito acima apresentadas, vale-se a requerente da presente de forma a viabilizar a devida administrao dos bens do ausente.

DO PEDIDO

Isto posto, REQUER:

I Que julgue procedente a presente ao, sendo declarada a ausncia do Sr.(XXX)pelos motivos supra dispostos;

II Que seja feita pesquisa completa para o conhecimento dos bens do Sr.(XXX).

III Arrecadao dos bens e a nomeao daREQUERENTE, como curadora para a administrao destes, com fulcro no art. 25 do Cdigo Civil, definindo os poderes e atribuies do curador na forma do art. 24 do C.C.

IV Que seja julgado procedente o pedido, sendo declarada ausncia do Sr.(XXX)para que produza todos os efeitos jurdicos.

V A publicao de editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens administrados pela curadora.

VI Provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova no Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Cdigo de Processo Civil;

Relao dos bens conhecidos:

a)- (xxx)(descrever)

b)- (xxx)(descrever)

c)- (xxx)(descrever)

d)- (xxx)(descrever)

D-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).