Ações e Atividades Desenvolvidas em 2008 pelo Grupo Intersetorial Purificacao

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SESAB SECRETARIA DA SADE DO ESTADO DA BAHIA SUVISA SUPERINTENDNCIA DE VIGILNCIA E PROTEO DA SADE DIVISA DIRETORIA DE VIGILNCIA SANITRIA E AMBIENTAL

Aes e Atividades Desenvolvidas em 2008 pelo Grupo de Trabalho em Sade do Programa Intersetorial

Purificao Santo Amaro

Salvador Fevereiro de 2009


Equipe de Elaborao do Documento

Conceio Aparecida Souza Neto Tcnica da Diretoria de Vigilncia Epidemiolgica Estadual. David Incio de Castro e Silva Tcnico da Diretoria de Vigilncia Sanitria e Ambiental Estadual. Raimunda Maria Cerqueira dos Santos Tcnica da Diretoria de Ateno Bsica Estadual. Geisson Isaac Carneiro Soares Coordenador da Ateno Bsica do municpio de santo Amaro.

Membros do Grupo de Trabalho em Sade do Programa Intersetorial de Purificao de Santo Amaro

Diretoria de Vigilncia Sanitria e Ambiental - DIVISA - Ita de Ccia Aguiar Cunha - Coordenadora do Grupo de Trabalho em Sade do Programa Intersetorial Purificao de Santo Amaro.

- Tnia Maria Carneiro Falco e David Incio de Castro Silva.

Centro de Estudos em Sade do Trabalhador - CESAT Ely da Silva Mascarenhas e Martha Carvalho Teixeira

Diretoria de Vigilncia Epidemiolgica DIVEP Conceio Aparecida Souza Neto e Eleuzina Falco da Silva Santos

Laboratrio Central de Sade Pblica LACEN Marly Pedreira Dantas e Regina Cludia Salvador

Diretoria de Informao em Sade - DIS Zenaide Calazans

Diretoria de Cincia Tecnologia e Inovao em Sade (DITEC) Divaneide de Souza Barreto e Gilda Assis Alves

Escola de Formao Tcnica em Sade (EFTS) Rita de Cssia Chagas

Escola Estadual de Sade Pblica (EESP) Leila Faria de Medeiros

Diretoria de Regulao e Assistncia a Sade (DIREG) No Amparo e Maria das Graas Passos Velame

Diretoria de Gesto do Cuidado (DGC) Ivanete Maria de Santana


Diretoria de Ateno Bsica (DAB) Raimunda Maria Cerqueira dos Santos e Marco Antnio

Secretaria Municipal de Sade de Santo Amaro (SMS) Maria Conceio dos Reis Santos e Mrcia Machado Almeida


APRESENTAO

Este documento resultado da avaliao de aes/atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Sade, pelas diversas Diretorias/Superintendncias da Secretaria Estadual de Sade (SESAB), Ministrio da Sade/SVS/CGVAM, no particular da vigilncia e ateno sade para o enfrentamento do problema de exposio da populao a metais pesados, no Municpio de Santo Amaro.

Enquanto finalidade este relatrio objetiva sistematizar aes/atividades desenvolvidas pelo Grupo deTrabalho em 2008, destacando facilidades e dificuldades inerentes a execuo das mesmas.

Merecem ser lembrados os esforos para a construo de um movimento em todo harmonioso entre as instncias de sade municipal, estadual e federal, confluindo para objetivos comuns, tornando possveis o desenvolvimento das aes a exemplo da construo do protocolo e as demais realizaes aqui contidas.

A formatao deste instrumento pautou-se em relatrios que foram elaborados pelos Tcnicos do Grupo de Trabalho em Sade do Programa Intersetorial Purificao de Santo Amaro, e nas apresentaes proferidas, em reunio realizada no dia 15 de dezembro de 2008, marcando assim o encerramento do ano com a avaliao da rede de compromissos estabelecida entre os tcnicos Grupos de Trabalho.


INTRODUO

No ano de 1960 instalou-se no Municpio de Santo Amaro uma usina de fabricao de lingotes de chumbo (PLUMBUM/COBRAC), cujo funcionamento se estendeu at o ano de 1993. Durante esses trinta e trs anos, em decorrncia do processo produtivo dessa usina foram contaminados por diversas substncias qumicas (chumbo, cobre, zinco, arsnio, cdmio entre outras), vrios compartimentos ambientais (gua, solo, ar e biota) com evidente exposio humana, tanto ocupacional quanto ambiental a esses contaminantes.

Vale observar que quela poca a ao reguladora do poder pblico configurava-se de modo incipiente. No entanto, a mesma poca, a Universidade Federal da Bahia realizava estudos que caracterizaram e confirmaram uma situao de exposio qumica de trabalhadores e da populao em geral (crianas, adultos e gestantes) com conseqente risco adicional de adoecimento para essa populao.

Desde o incio da operao da usina, a mesma foi alvo de inmeras reclamaes de moradores do local, que relataram inclusive a morte de animais que pastavam nas redondezas da usina. At hoje aquela rea e sua populao foram submetidas a diversas pesquisas, com distintas metodologias, por vrias instituies, que diagnosticaram e indicaram formas de remediao do problema (Ambios, 2003).

A resposta institucional, no particular ao setor sade, comea a se delinear de forma mais incisiva a partir de 2003, quando o Ministrio da Sade, por meio da Coordenao de Vigilncia em Sade Ambiental (CGVAM) organiza e executa o estudo de avaliao de risco a sade humana para a populao de Santo Amaro. Atravs da realizao desse estudo foi possvel estabelecer recomendaes de sade para o acompanhamento das populaes expostas e aes ambientais para inibir as rotas de exposio humana detectadas (Ambios, 2003).

A partir de ento, outras aes/atividades foram se desenvolvendo, com destaque para:

- Criao do Ncleo de Vigilncia em Sade Ambiental na DIVISA 2004.

- Proposio e implementao do Plano de Ao 2004-2006 para o Setor Sade e Intersetorial 2004.

- Composio da Comisso Intrasetorial Estadual, por meio de Ofcio: Vigilncias, LACEN, PSF, Assistncia, Escola de Sade Pblica, CIAVE 2004

- Constituio da Comisso Intersetorial da Purificao. Decreto n 9.295, de 03 de janeiro de 2005.

- Criao das comisses municipais: Intrasetorial e Intersetorial e (Decreto No 51/2005, 13 de abril de 2005).

- Criao do Grupo de Trabalho Multisetorial: Ministrio da Sade(MS) Coordenao -, Ministrio do Desenvolvimento Social(MDS), Ministrio do Meio Ambiente(MMA),


Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial(SEPPIR), Assessoria Especial da Presidncia(AESP), demais Ministrios 2005.

Somente a partir do segundo semestre de 2007, houve um maior envolvimento da gesto municipal na tentativa de minimizar o problema, com apoio dos nveis federal e estadual. Destaca-se, a nvel Estadual, a criao do Grupo de Trabalho em Sade do Programa Intersetorial de Purificao de Santo Amaro, mediante Portaria n. 3.487, de 07 de dezembro de 2007.

A partir da criao do Grupo, do estabelecimento de uma rotina de reunies e de encaminhamentos e proposies, da elaborao de um plano de ao, observou-se uma organizao e sistematizao das aes direcionadas para o enfrentamento da problemtica vivenciada pelo municpio. O trabalho articulado entre as diversas Diretorias da SESAB e a Secretaria Municipal de Sade, no obstante a fase de maturao, j sinaliza a importncia da intrasetorialidade em situaes de tamanha magnitude.

Esta afirmativa denota a necessidade de objetivos amplos em face da real situao. Em razo disso foi elaborado um plano de ao envolvendo as Diretorias que compe o Grupo de Trabalho Setorial. As aes desenvolvidas durante o ano de 2008, bem como as facilidades e dificuldades para execuo das mesmas encontram-se sistematizadas neste documento.


AES DESENVOLVIDAS EM 2008 PELAS INSTITUIES QUE COMPEM O GRUPO DE TRABALHO EM SADE DO PROGRAMA INTERSETORIAL

PURIFICAO DE SANTO AMARO.

Aes compartilhadas envolvendo: CESAT, DIVEP, DIVISA, LACEN, DITEC, EFTS, EESP, DIREG, DGC, DAB e Secretaria Municipal de Sade de Santo Amaro.

Reviso e Elaborao do Plano de Sade para o municpio de Santo Amaro em 2008 com o objetivo de atender s especificidades de sade da populao de Santo Amaro-Ba, exposta aos metais pesados (chumbo, cdmio, cobre, zinco, entre outros), em conformidade com os princpios e diretrizes do SUS.

Participao nas oficinas de construo e elaborao do Protocolo de Ateno e Vigilncia Sade da Populao Exposta a Metais Pesados em Santo Amaro;

Participao em reunio para se discutir tpicos referentes educao continuada para profissionais de ateno bsica do municpio.

Aes compartilhadas envolvendo: CESAT, DIVEP e DIVISA. Assessoria tcnica para elaborao de parecer do setor sade sobre a proposta de

manejo dos passivos e ativos ambientais Projeto Descontamina Santo Amaro. Aes compartilhadas envolvendo: DIVISA e CESAT.

Participao nas reunies da Comisso Intersetorial de Santo Amaro. Participao nas reunies com a Casa Civil e Comisso Intersetorial para discutir o

Projeto Descontamina Santo Amaro. Elaborao do Programa de Comunicao de Risco em Sade e de Educao

Ambiental para o Municpio de Santo Amaro Ba, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hdricos (SEMARH) e Compainha de Desenvolvimento Urbano (CONDER).

CESAT Articulao com Secretaria de Sade de Santo Amaro, atravs de visita tcnica,

com o objetivo de implantar duas unidades sentinela para notificao de intoxicaes exgenas (PSF) e uma unidade para notificao de acidentes de trabalho (Santa Casa de Misericrdia de Santo Amaro).

Atendimentos a trabalhadores no Ambulatrio do CESAT (reduo do nmero de trabalhadores atendidos com relao ao ano anterior, devido priorizao dada ao Protocolo e s dificuldades de transportar os trabalhadores pelo municpio).

Encaminhamento de trabalhadores para realizao de exames especializados (eletroneuromiografia, pesquisa de chumbo e cdmio no sangue, entre outros).

Medidas de preveno e controle a serem incorporadas nos programas de segurana e sade do trabalhador do Projeto Purifica Santo Amaro.


DIVEP

Elaborao do perfil epidemiolgico e scio-demogrfico do municpio de Santo Amaro

Elaborao do plano operativo especfico para a execuo e acompanhamento das aes no mbito da Vigilncia Epidemiolgica, especialmente no que se refere:

- s medidas para diminuir a incidncia de esquistossomose no Municpio;

- s aes de combate a dengue;

- Ao fortalecimento do programa de tuberculose (o Municpio est entre os 25 prioritrios);

- avaliao dos fatores que colaboram para o grande nmero de ocorrncias de acidentes por animais peonhentos;

- s atividades do programa de hansenase;

- Ao desempenho do programa de imunizao;

- implementao do sistema de informao;

- Ao desenvolvimento do programa de doenas de chagas, malria, leishmaniose.

- ocorrncia de malformao congnita e possibilidade de relao com exposio a chumbo.

DIVISA

Assessoramento ao municpio para a realizao das Oficinas de Construo do Protocolo de Vigilncia e Ateno Sade para a Populao Exposta a Metais Pesados no Municpio de Santo Amaro.

Coordenao das reunies do Grupo de Trabalho Setorial, com o estabelecimento de: rotina de reunies; definio de responsabilidades ; cronograma para a execuo de atividades.

Assessoria ao Municpio para a implementao das aes de vigilncia em sade ambiental atravs da realizao de reunio e superviso, objetivando implementao das aes de vigilncia a sade de populaes expostas a solos contaminados(VIGISOLO) e vigilncia em sade relacionada a gua para consumo humano(VIGIAGUA) no municpio.


Divulgao do problema de Santo Amaro e das aes de sade propostas para seu enfrentamento em:

- Participao em reunio do Comit Gestor da SESAB para apresentao do Plano de Ao em Sade.

- Apresentao do Caso de Santo Amaro na disciplina Sade e Ambiente do ISC

- Apresentao de Pster no IV Simpsio Brasileiro de Vigilncia Sanitria(SIMBRAVISA) . - Insero dos resultados da avaliao de risco e do protocolo de ateno a sade no I Seminrio de Experincias de Atuao em Populaes Expostas a Solo Contaminado.

Inspeo a todos hospitais de Santo Amaro para adequao da sua estrutura fsica e, alinhamento da atuao dos profissionais, a partir das notificaes e dos momentos educativos que compem a inspeo sanitria.

Articulao entre o Grupo de Trabalho em Sade e Comisso Intersetorial, com vistas a apresentao do Plano de Ao para Comisso Intersetorial.

LACEN

Apreenso e aplicao de metodologia pelos tcnicos do Lacen para determinao de arsnio, cobre, zinco, chumbo.

Participao em Seminrios afins. Elaborao do Plano Plurianual para o Projeto Purificao de Santo Amaro; Participao em reunies junto ao Laboratrio de Toxicologia da Faculdade

Farmcia UFBA; Elaborao do protocolo de coleta e envio de amostras do Projeto Purificao de

Santo Amaro. Viabilizao do processo de compras de insumos, reagentes e equipamentos do

Laboratrio de Toxicologia do

LACEN e da Faculdade de Farmcia UFBA. Viabilizao e envio de amostras para realizao de anlises no verificadas e

validadas por este setor. Realizao das anlises para deteco de Cobre, Zinco e Arsnio 5 amostras.

Secretaria Municipal de Sade de Santo Amaro Levantamento de informaes da rede assistencial (CNES, SIAB). Avaliao do funcionamento da ateno bsica e da rede hospitalar.


Formulao de Projeto, pela Secretaria Municipal de Sade, para a aquisio de tecnologia de informao e de equipamentos necessrios ao PSF.

Ampliao do nmero de equipes de sade da famlia, passando de 6 para 11. Elaborao de projeto para implantao do Ncleo de Apoio a Sade da

Famlia(NASF). O projeto j foi aprovado. Participao na oficina para programao das aes em Vigilncia em Sade

Ambiental e Sanitria, promovida pela DIVISA. Inicializao do processo de estruturao do Ncleo de Vigilncia Epidemiolgica e

Sanitria; Participao em reunies com CEREST/ Salvador e CESAT para discusso das

especificidades relacionadas a contaminao e exposio da populao de Santo Amaro a metais pesados, definindo-se as Unidades de Sade da Famlia do Bonfim, Sinimb e o Hospital da Santa Casa, como Unidades Sentinelas para notificao de agravos relacionados a sade do trabalhador.

DITEC Realizao de oficina para elaborao do plano de gerenciamento de resduos em

sade com os profissionais do municpio (vigilncia sanitria e epidemiolgica, ateno bsica, Santa Casa), com identificao inicial de responsveis pelo planejamento e execuo das aes.

DGC Realizao de oficina de trabalho para a implantao da Poltica Nacional de

Humanizao do SUS no municpio de Santo Amaro, com a participao da Secretria de Sade, profissionais da ateno bsica e da vigilncia sanitria do municpio, membros do Comit Estadual de Humanizao, tendo como desdobramento a criao de um Grupo de Trabalho de Humanizao em Santo Amaro.

DAB

Elaborao do documento Monitoramento da Implantao dos Projetos Estratgicos da Poltica Estadual da Ateno Bsica da SESAB 2008.

Cooperao tcnica com participao da 1 Diretoria Regional de Sade para elaborao do projeto de implantao do Ncleo de Apoio Sade da Famlia(NASF) com o objetivo de ampliar a abrangncia e o escopo das aes da Ateno Bsica no Municpio, bem como, sua resolubilidade, apoiando a insero da Estratgia de Sade da Famlia na rede de servios e no processo de territorializao e regionalizao a partir da ateno Bsica.

Cooperao tcnica com participao da 1 Diretoria Regional de Sade, para ampliao da Estratgia de Sade da Famlia no Municpio, passando a cobertura de 33,52% para 61,45%.

Estimulao do municpio para aderir ao processo de desprecarizao do vnculo empregatcio dos agentes comunitrios de sade.


Participao em evento municipal para discusso da regulamentao da categoria profissional agentes comunitrios de sade (ACS).

Orientao tcnica ao municpio para rever o processo de territorializao das unidades de sade da famlia.


FACILIDADES E DIFICULDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE TRABALHO DO GRUPO INTRASETORIAL

FACILIDADES

DIFICULDADES

Articulao Intrasetorial

Articulao de parcerias e compromissos das Diretorias da SESAB nesse processo de trabalho.

Comprometimento do Grupo de Trabalho na execuo das aes, com destaque para a participao na elaborao do protocolo.

Participao integrada de tcnicos do MS/SESAB/SMS com os componentes do grupo.

Receptividade dos tcnicos da vigilncia sanitria e sade ambiental do municpio s orientaes fornecidas (DIVISA);

Participao/Cincia dos Dirigentes da SESAB nas discusses e reunies referentes a Santo Amaro e apoio ao Grupo de Trabalho Setorial no desenvolvimento das aes.

Fortalecimento da integrao dos tcnicos de sade ambiental e da vigilncia sanitria do Estado

Participao da 1 Diretoria Regional de Sade no

Articulao Intrasetorial

Insuficiente fortalecimento do Grupo Setorial de Sade e Comisso Intersetorial para o desenvolvimento de Aes em Santo Amaro-Ba.

No cumprimento das metas pactuadas para as aes de vigilncia epidemiolgica, pelo municpio.

Insuficiente resposta na adeso e implantao da Fundao Estatal Sade da Famlia pelo municpio.

Deficiente articulao entre a equipe de Vigilncia Estadual com a Municipal

Baixa Priorizao das aes de vigilncia em sade em comparao com as aes de ateno a sade.

No implantao das Unidades Sentinela.

Inadequao do perodo em que foi realizada a oficina do plano de gerenciamento de resduos de ser vios de sade.

Falta de articulao entre a DEGTS e a Secretaria Municipal de Sade.


desenvolvimento das aes em extenso ao Apoio Institucional.

Educao Permanente

Receptividade positiva da SMS para a proposta de capacitao (EFTS);

Existncia de Instrutores capacitados contribuindo p/ sensibilizao dos atores na busca do resultado (EFTS);

Compromisso do gestor / EFTS para a execuo das aes que lhe compete;

Experincia da EFTS na formao profissional de nvel mdio para a sade e preparao dos coordenadores, instrutores e supervisores para esse processo;

Falta de uma maior interao das unidades envolvidas e da identificao de objeto de estudo e pesquisa de relevante interesse para o municpio.

Tardio conhecimento da reunio do subgrupo de planejamento do Grupo de Trabalho Setorial.

Ausncia de integrantes (DIREG e EESP) e de convidados nas reunies (DAE) do Grupo de Trabalho Setorial.

Ausncia da coordenao de vigilncia sanitria do municpio durante as inspees sanitrias.

Limitao para a implantao do Protocolo de Vigilncia e Ateno populao Exposta a Metais Pesados em Santo Amaro-Ba (CESAT),

Articulao Intersetorial Falta de deciso poltica

governamental com relao a proposta de minimizao dos passivo e ativo ambiental em Santo Amaro(CESAT).

No formalizao da Portaria de criao do grupo intersetorial municipal, devido ao perodo inapropriado para desencadear aes de cunho poltico.

Incipiente articulao prvia entre os tcnicos que representam a SESAB na comisso intersetorial, nos momentos que antecediam as reunies da referida comisso .

Frgil apoio da rede de assistncia de mdia e alta complexidade, municipal e estadual, s demandas


da Ateno Bsica para promover o desenvolvimento de estratgias que permitam a organizao da ateno integral.

Estrutura Fsica e Funcional

Inadequao do espao fsico da SMS para atender todas as aes demandadas pelo Plano de Gerenciamento de Resduos de Sade; (DITEC).

Insuficincia de recursos de informtica.

Insuficincia de recursos humanos.

Inadequao do local para realizao das reunies.

No resoluo das deficincias estruturais da Vigilncia Sanitria e Ambiental do municpio (inexistncia de computador ligado a internet, impressora exclusiva, GPS, veculo)

Reduo de horrio de funcionamento da Secretaria de Sade Municipal (1 turno).

Dificuldades Especificas do LACEN (ANEXO 2), quanto a: realizao de exames, processo licitatrio entre outras.


CONSIDERAES FINAIS

Com base nas apresentaes e discusses dos tcnicos do Grupo de Trabalho Setorial, cujo mote foi a sistematizao das aes contidas no Plano de Ao de Sade 2008, destacando as facilidades e dificuldades do processo de trabalho do Grupo Setorial, as seguintes consideraes/sugestes foram destacadas:

a) Encaminhar ao Prefeito o relatrio das aes/atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Setorial em 2008;

b) Dar conhecimento ao novo Secretrio Municipal de Sade e sua equipe tcnica relatrio das aes/atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Setorial em 2008;

c) Dar conhecimento ao Prefeito e a nova equipe de governo da Comisso Intersetorial e do Grupo de Trabalho Setorial;

d) Encaminhar ao Secretrio de Sade, Superintendentes, Diretores da SESAB do relatrio das aes/atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Setorial em 2008;

e) Discutir e estimular a adeso do Municpio Fundao Estatal de Sade da Famlia;

f) Estabelecer estratgia de alinhamento de deciso e seu conseqente e hbil encaminhamento;

g) Pensar um processo de educao permanente com atualizao/capacitao dos tcnicos do Grupo em tpicos como: planejamento e avaliao, epidemiologia, sade ambiental, controle social entre outros, com a participao dos tcnicos do grupo e de convidados, enquanto facilitadores.

h) Estabelecer uma sistemtica, no particular da rede de comunicao de risco, envolvendo a Secretaria de Sade e demais setores sociais, em especial a Secretaria de Educao.

i) Manter o grupo atual de Santo Amaro e ampli-lo com novos profissionais e representaes de outras Diretorias da SESAB para atender outras demandas, a exemplo de Caetit, Madre de Deus, Bom Jesus da Serra entre outros municpios.

j) Firmar compromisso de que o trabalho voltado a Santo amaro de carter permanente, acompanhando-se, as dinmicas dos fatos, no lhe cabendo temporalidade e rotatividade.

k) Organizar link Santo Amaro no site da SESAB e criar um Grupo Virtual, entre os tcnicos do Grupo de Trabalho Setorial.

l) Definir a agenda de trabalho do Grupo Setorial para o ano de 2009.


MATERIAL CONSULTADO

AMBIOS. Avaliao de Risco Sade Humana por Metasi Pesados em Santo Amaro da Purificao, Bahia. 2003.


ANEXOS

ANEXO I - PLANO DE AO 2008.

ANEXO II - MONITORAMENTO DA IMPLANTAO DOS PROJETOS ESTRATGICOS DA POLTICA ESTADUAL DA ATENO BSICA DA SESAB 2008.

ANEXO III - DIFICULDADES RELATIVAS AO PROCESSO DE TRABALHO DO LACEN.


ANEXO I - MONITORAMENTO DA IMPLANTAO DOS PROJETOS ESTRATGICOS DA POLTICA ESTADUAL DA ATENO BSICA DA SESAB 2008.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE SADE DO ESTADO

SUPERINTENDNCIA DE ATENO INTEGRAL SADE DIRETORIA DA ATENO BSICA

MONITORAMENTO DA IMPLANTAO DOS PROJETOS ESTRATGICOS DA POLTICA ESTADUAL DA ATENO BSICA DA SESAB 2008

Dezembro 2008

MICRO REGIO DIRES MUNICPIO

SALVADOR 01 SANTO AMARO


RELATRIO REFERENTE IMPLANTAO DOS PROJETOS ESTRATGICOS DA POLTICA ESTADUAL DA ATENO BSICA DA SESAB 2008

Este relatrio, sob forma de planilha, apresenta a implantao dos Projetos Estratgicos da Poltica Estadual da Ateno Bsica da SESAB no municpio de SANTO AMARO at dezembro de 2008.

APRESENTAO

Os projetos estratgicos da Poltica Estadual da Ateno Bsica da SESAB foram desenvolvidos de forma transversal, buscando o envolvimento dos diversos atores, principalmente: municpios (Gestores, profissionais e usurios), SESAB (nvel central e regional). Por isso, os mesmos apresentam interfaces importantes para sua concretizao. A seguir, so apresentados, sucintamente, os projetos estratgicos e suas finalidades:

1 - Expanso com Incluso Social

Desde 2007 a DAB vem desenvolvendo aes no sentido de ampliar a cobertura da ESF, bem como incluir neste processo, populaes que estavam em situao de excluso. Este o caso de grande parte das comunidades quilombolas, assentadas, indgenas, entre outras. Muitas vezes, at existem servios pblicos de sade prximos a essas comunidades, no entanto, este modelo tecno-assistencial (hospitalar, curativista e carter emergencial) no tem respondido s necessidades singulares dessas populaes, muito menos dialogando com seus saberes, valores e crenas e seu modo prprio de viver a vida.

Coloca-se ento um imenso desafio para o Estado da Bahia: articular na sade e para fora dela, ou seja, inter-setorialmente, diversas polticas pblicas que busquem garantir os direitos dessas populaes que, na prtica, esto margem da cidadania.

Os municpios com mais de 100 mil habitantes que vinham sendo discriminados no acesso ao incentivo estadual para as equipes de sade da famlia, a partir de janeiro de 2007, passaram a receber o incentivo como forma de apoi-los a implantar equipes de sade da famlia, principalmente em suas reas mais perifricas e de difcil acesso. O valor mnimo do incentivo por equipe tambm ser reajustado a partir deste ms de agosto, passando de R$ 1.114,00 para R$ 1.500,00 por equipe implantada.

Realizaram-se, inicialmente, o re-mapeamento e o levantamento da situao das reas de assentamentos, comunidades quilombolas e indgenas.

2 - Compensao das Especificidades Regionais (CER)

A Compensao das Especificidades Regionais (CER) um programa federal e seu objetivo apoiar o SUS, nos estados, para o desenvolvimento de polticas de Equidade Sistmica. Este programa objetiva auxiliar no enfrentamento da injusta desigualdade que existem entre as regies e municpios, respondendo as suas necessidades especficas.

A Resoluo da Comisso Intergestores Bipartite (CIB) n 76 de 2008, de 15 de maio de 2008, apontou os critrios para a distribuio dos recursos financeiros, definindo prazos e sistemtica de adeso aos programas propostos como quatro componentes. O detalhamento, orientaes de prazos, fluxo e sistemtica para adeso de municpios aos componentes I, II, III e IV foram definidos na Nota Tcnica DAB


n 02 de 2008, baseada na Resoluo supracitada. Os quatro componentes esto detalhados a seguir:

2.1 - Componente I - 37,4% do valor total ao Componente I Programa de Instituio Interfederada da Fundao Estatal Sade da Famlia.

2.2 - Componente II - 10% do valor total ao Componente II Programa Estadual para Populaes Migratrias do Campo e de Ateno s Populaes Quilombolas

2.3 - Componente III - 42,5% do valor total ao Componente III Programa de Incentivo para municpios com maiores dificuldades e piores condies scio-econmicas, que estejam compreendidos entre:

A - no tero de municpios com menor arrecadao per capita e no tero de menor IDH do estado da Bahia;

B - no tero de municpios com menor arrecadao per capita ou no tero de menor IDH e possuir uma populao menor ou igual a 30 mil habitantes e uma densidade demogrfica menor ou igual mdia do estado da Bahia (24,7 habitantes por quilmetro quadrado).

2.4 - Componente IV - 10,1% do valor total ao Componente IV Programa de Implantao e desenvolvimento Microrregional das Linhas de Cuidado e Educao Permanente para a Ateno Bsica

3 - Fundao Estatal Sade da Famlia (FESF)

A FESF, quando instituda, ter o papel de prestar servios de sade de Ateno Bsica, de carter individual e coletivo, abrangendo a promoo e a proteo da sade, a preveno de agravos, o diagnstico, o tratamento, a reabilitao e a manuteno da sade da populao, alm de capacitar trabalhadores da rea da sade, ampliando e qualificando o servio de sade pblica no Estado da Bahia.

A instituio da FESF no Estado da Bahia ser de carter Interfederativo, mediante adeso dos municpios ao Componente I da CER/Ba, configurando o patrimnio inicial da FESF, bem como aprovao das leis autorizativas para instituio da FESF pelo Estado da Bahia e pelos Municpios Co-Instituidores.

4 - Valorizao e Desprecarizao dos Agentes Comunitrios de Sade (ACS)

Como forma de garantir os direitos trabalhistas dos Agentes Comunitrios de Sade (ACS) e Agentes de Combate s Endemias (ACE) e de valorizar esses trabalhadores e o seu trabalho no SUS, a SESAB formulou a Poltica Estadual para Desprecarizao dos Vnculos de Trabalho dos ACS e ACE, que foi apresentada e aprovada pelo Conselho Estadual de Sade em 29 de maro de 2007. Esse projeto estratgico envolve a Poltica de Desprecarizao dos ACS, processos seletivos dos mesmos nos municpios baianos e apoio aos municpios na elaborao de leis de criao do cargo de ACS.

Alm disso, como instrumento de divulgao da Poltica e apoio aos municpios foi elaborada uma Cartilha da Poltica contendo a legislao federal em vigor (EC 51/2006 e Lei 11.350/2006), minutas de projeto de lei municipal criando cargos ou empregos pblicos de ACS e ACE, modelos de edital de seleo pblica e orientaes sobre como proceder para regularizar a situao dos agentes nos municpios, sendo distribudos aproximadamente 70 mil exemplares em todo o estado.


Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF)

O NASF tem por objetivo ampliar a abrangncia e o escopo das aes da Ateno Bsica, bem como, sua resolubilidade, apoiando a insero da Estratgia de Sade da Famlia na rede de servios e o processo de territorializao e regionalizao a partir da ateno Bsica. Eles so constitudos por equipes compostas por profissionais de diferentes reas da sade, que atuaro em parceria com as Equipes de sade da Famlia, compartilhando as prticas em sade nos territrios.

O NASF foi criado na portaria GM n 154 de 2008 e a sua implantao ocorre mediante critrios determinados nesta mesma portaria. A Resoluo CIB n 49 de 2008 aprovou o fluxo de credenciamento de ESF, ESB, ACS e NASF no Estado da Bahia.

6 - Linhas de Cuidado

O projeto de Linhas de Cuidado busca integrar e traduzir mudanas das prticas de cuidado, Gesto, Educao e controle social na perspectiva da Integralidade, dialogando com a tradio dos programas, porm, ampliando seus objetivos e horizontes. Isto permite a integrao da Ateno com diversas outras reas, como por exemplo, Vigilncia Epidemiolgica, assistncia Farmacutica, Rede de apoio Diagnstico, Ateno especializada, entre outros.

Para a implantao das Linhas do Cuidado na Ateno Bsica preciso envolver trabalhadores, usurios e gestores em um processo de educao permanente e qualificao da Rede de Servios. A implantao das Linhas do Cuidado nos plos de microrregio no Estado da Bahia ocorrer mediante adeso destes municpios ao componente IV da CER/Ba. Os Secretrios de Sade dos 28 Municpios Plo de Microrregio assinaram o Termo de Compromisso para formao de Multiplicadores Microrregionais e Docentes da Universidade Aberta do SUS BA. Aps aprovao destas adeses na CIB, ocorreram Oficinas de para apresentao do projeto para gestores, trabalhadores e usurios, convite para que os trabalhadores participassem do processo seletivo de multiplicadores. A etapa de seleo destes profissionais e construo do Plano de Ao pelos municpios sede de micro esto em andamento de devero ser concludos at maro de 2009.

O objetivo deste componente IV da CER/Ba apoiar financeiramente as 28 microrregies de sade com um valor especfico para conformao de Ncleos Microrregionais de Educao Permanente para a Ateno Bsica, possibilitando a implantao das Linhas de Cuidado e a configurao de uma rede de Educao Permanente com intensa participao dos trabalhadores como lideranas junto aos pares e multiplicadores de processos de mudana das prticas de sade, da organizao do processo de trabalho e da efetivao de prticas de educao permanente.

PLANILHAS DE MONITORAMENTO DA IMPLANTAO DOS PROJETOS ESTRATGICOS

DA POLTICA ESTADUAL DA ATENO BSICA SESAB.


MUNICPIO SANTO AMARO

1 - Expanso com Incluso Social

Para acompanhamento e monitoramento da implantao do projeto Expanso com Incluso foram utilizados os dados de:

cobertura de sade da famlia n de ESF, ESB, ACS, credenciadas e implantadas razo entre equipes de sade bucal e equipes de sade da famlia n de equipes que atendem populaes em situao de excluso (quilombolas e assentadas): NO n de USF construdas com recursos da SESAB nos anos 2007 e 2008 = CONVNIO COM O

MINISTRIO DA SADE

jan/08 jul/08 Municpio N ACS credenciados

N ACS implantados

N ACS credenciados

N ACS imaplantados

SANTO AMARO 144 116 144 107

2 - Compensao das Especificidades Regionais (CER)

Para acompanhamento e monitoramento do projeto Compensao das Especificidades Regionais foram utilizados os dados de:

adeso s Compensaes das Especificidades Regionais (I, II, III, IV), com respectivos valores

O municpio de SANTO AMARO no aderiu a nenhum componente da CER/Ba, esclarecendo que o municpio somente poderia aderir ao componente I referente Instituio da Fundao Estatal

de Sade da Famlia.

jan/08 ago/08 Municpio N ESF N ESB

mod I N ESF N ESB mod I

SANTO AMARO 6 6 11 11

jan/08 ago/08 Municpio razo

ESF/ESB % cob pop

ESF razo

ESF/ESB % cob pop

ESF SANTO AMARO

1,0

33,52

1,0

61,45

Municpio

N USF para construo

Obra Concluda

SANTO AMARO 2 0

Obra no concluda devido a existncia de pendncia na entrega do documento OU

municpio perdeu o convnio OU por desistncia do

convnio


3 - Fundao Estatal Sade da Famlia (FESF)

Para acompanhamento e monitoramento da instituio da Fundao Estatal Sade da Famlia foram utilizados os dados sobre:

assinatura do termo de compromisso = 0 aprovao da Lei autorizativa municipal para instituio da FESF = 0

O municpio de SANTO AMARO no assinou termo de compromisso nem aprovou Lei autorizativa da FESF, porm existe a perspectiva de assinatura do Protocolo de Intenes pelo gestor municipal.

4 - Valorizao e Desprecarizao dos Agentes Comunitrios de Sade (ACS)

Para acompanhamento e monitoramento da implantao da poltica de Valorizao e Desprecarizao dos Agentes Comunitrios de Sade (ACS) foram utilizados os dados sobre:

criao da lei municipal regularizando o vnculo dos ACS realizao de seleo para ACS em 2007/2008

MUNICPIO Municpios que criaram a Lei

Municipal

Data de realizao do

ltimo processo seletivo para ACS

SANTO AMARO sim 21/12/06

5 - Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF)

Para acompanhamento e monitoramento da implantao dos NASF no estado da Bahia foram utilizados os dados sobre:

n de NASF credenciado e implantado com respectivas modalidades e composio da equipe

COMPOSIO PROFISSIONAL Municpio N NASF IMPLANTADO

farmacutico nutricionista psiclogo fisioterapeuta mdico pediatra

SANTO AMARO 1 NASF I 1 1 1 2 1

MUNICPIOS

COMPONENTE I (R$)

COMPONENTE II (R$)

COMPONENTE III (R$)

COMPONENTE IV (R$)

TOTAL (R$)

SANTO AMARO 0,00 -- -- -- 0,00


6 - Linhas de Cuidado

Para acompanhamento e monitoramento da implantao do projeto de Linhas de Cuidado nos municpios plo de microrregio foram utilizados os dados sobre:

nome do municpio sede da microrregio que aderiu s Linhas de Cuidado na Ateno Bsica: SALVADOR

n de gestores do municpio que participaram de curso de especializao em sade da famlia ofertado pela SESAB (2007/2008) = 0

O municpio de SANTO AMARO no participou do curso de especializao em Sade da Famlia ofertado pela SESAB (2007/2008)

OUTRAS INFORMAES

Sobre o Programa Sade na Escola (PSE)

O municpio de Santo Amaro no estava contemplado na Portaria n 1.861 de 04/ 09/ 08 que estabeleceu o incentivo financeiro para adeso ao Programa Sade na Escola portanto o municpio no poderia aderir a este programa.

Sobre o repasse de Incentivo Estadual para a Estratgia de Sade da Famlia

MUNICPIO Valor Total do repasse de

Incentivo Estadual para ESF, referente ao perodo de

janeiro a dezembro de 2007

Valor Total do repasse de Incentivo Estadual para ESF no perodo de

janeiro a outubro de 2008 SANTO AMARO R$ 88.534,00 R$ 103.500,00

Lembrando que o valor do Incentivo Estadual para a Estratgia de Sade da Famlia no 1 e 2 trimestres de 2007 era igual a R$ 1.114,00 sendo corrigido a partir do ms de julho deste mesmo ano para o valor de R$ 1.500,00.

Sobre o repasse de Incentivo Federal para a Estratgia de Sade da Famlia

MUNICPIO Valor Total do PAB fixo + PAB varivel de janeiro a outubro de 2008* SANTO AMARO R$ 2.328.811,00

PAB fixo: PAB varivel:

ANEXO II - DIFICULDADES RELATIVAS AO PROCESSO DE TRABALHO DO LACEN.

Treinamento insuficiente no Forno de grafite; Modificadores com baixo grau de pureza;


Nmero escasso de profissionais com experincia na rea; Ajuste freqente dos mdulos Gerador de Hidretos, Forno de Grafite, Chama

acoplado ao EAA para realizao das diversas anlises; Entendimento diversificado na rea de mecnica, matemtica, estatstica e

computao; No possumos instrumento e/ou ferramenta, tal como aspirador de p, apropriado

para limpeza a cada troca do tubito de grafite; As licitaes nem sempre contemplam reagentes Ultrapuros apropriados para

anlise de traos dos metais.

Ações e Atividades Desenvolvidas em 2008 pelo Grupo Intersetorial Purificacao

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Transcript of Ações e Atividades Desenvolvidas em 2008 pelo Grupo Intersetorial Purificacao