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Destaque no mês é o recorde de artigos críticos publicados! • Lista Tríplice, autonomia do servidor cidadão e queda do ICMS são temas de destaques com inserções em todo o estado de São Paulo. Mais de 20 artigos publicados no último período de um total de 60 inserções espontâneas apenas no mês de outubro. ASSESSORIA DE IMPRENSA Ações e Resultados Comunicação Sinafresp | Outubro 2016 Publicação da meta de arrecadação é destaque na principal coluna de mercado do jornal Folha de São Paulo. 9 encontros semanais e entrevistas realizadas nos últimos 30 dias ARAÇATUBA ARARAQUARA PIRACICABA SOROCABA S. JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA GRANDE ABC CATANDUVA MARÍLIA PRESIDENTE PRUDENTE GLAUCO GARCIA * * Auditor fiscal e membro do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp) damental na determinação da a do- de um paciente. A Ciência da Linguagem tem muito a acrescentar para o entendimento do processo comunica- tivo dos sentidos. Autonomia para o Servidor Cidadão Participe da Tribuna do leitor Nos bastidores das investigações que levaram não só ao impeachment de Dilma Rousseff, mas também a prisões de banqueiros, empreiteiros e políticos, passa quase despercebida uma batalha vital para tornar factíveis estes eventos: o esforço das car- reiras de Estado para exercerem suas atividades com autonomia. A “Lava Jato” provavelmente nunca teria existido se, em 2001, os procuradores da República não tivessem forçado uma lista tríplice para o cargo de procurador-geral. O então titular do cargo ganhara o apelido de “engavetador geral da república”, por sua alta taxa de arquivamento de inquéritos. A primeira lista foi rejeitada por FHC. Mas, os procuradores insistiram e, em 2003, Lula prestigiou a escolha. Fato que desde então se repete a cada dois anos, embora ainda não haja previsão legal para o instrumento. Quando o atual ministro da Justiça insinuou que poderia não acatar a indicação da lista, o clamor contrário foi tão grande que Temer rapidamente o desautorizou. O Fisco luta há muito por sua autonomia. A PEC 186, que tem esse objeto, tramita no Congresso desde 2007. Nesse ínterim, uns poucos estados aprovaram suas Leis Orgânicas. São Paulo não é um deles. O estado mais rico do País deveria ser exemplo para os demais em práticas tributárias. A realidade, porém, é que a Fazenda paulista vive atolada em escândalos de corrupção, sufocada por governos que depreciam o funcionalismo ao mesmo tempo em que distribuem benefícios fiscais. Mas, assim como os procuradores fizeram em 2001, os fiscais agem para mudar esse panorama. O Sindicato dos Agentes Fiscais elegeu, em 13 de setembro, a primeira lista tríplice para Coordenador da Administração Tributária (CAT). O CAT acumula competências que vão desde nomear os gestores da Administra- ção até editar Portarias que definem como aplicar a legislação. Os pretendentes ao cargo falam em #novasefaz e usam termos como gestão com- partilhada, liderança democrática, que apenas por serem citados já abalam as estrutu- ras da organização, fazendo coro a uma nova era do funcionalismo público. A lista tríplice já foi submetida ao secretário da Fazenda. Alckmin não nomeará nenhum dos indicados, assim como FHC não acolheu a primeira lista da PGR. Mas o Fisco insistirá. E, em breve, antes que as velhas estruturas percebam que já ruíram, te- remos uma Administração Tributária impermeável às ingerências de grupos políticos, líder da revolução tributária que o estado e o País necessitam. Inadimplência de ICMS dosos e deficiência, elocidade de- uela via, pro- entilezas. O melhor e se- dos. Experi- Alexandro Correa Gonçalves Afonso D iz o ditado popular que crise é também oportu- nidade. No Estado de São Paulo a crise se tornou “desculpa” para contribuintes mal intencionados ganharem vantagem competitiva desleal sobre seus concorrentes. Ao não recolherem seus impostos intencionalmente destroem a concorrência sadia, e o Estado assiste passiva- mente a uma guerra que dila- pida o seu pró- prio tesouro. Enquanto isso, o Governo tem negado autono- mia aos Audito- res Fiscais do Es- tado de São Pau- lo para o comba- te às práticas le- sivas à concor- rência. Teima em não reconhe- cer a capacida- de de combate à sonegação e inadimplência que desenvolveram ao longo de anos e insiste em opera- ções midiáticas de combate, mas que não apresentam resul- tados satisfatórios. A consequência não poderia ser mais previsível. Segundo os números divulgados pela Se- cretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a inadimplência de seu principal imposto, o ICMS, chegou a 5,19% no se- gundo trimestre de 2016 de- pois de vários trimestres baten- do recordes negativos. Quando confrontados os nú- meros da inadimplência com a receita tributária do ICMS di- vulgada no mesmo site, chega- mos a espantosos R$ 6,3 bi- lhões de reais de inadimplên- cia anual. Uma torneira aberta derramando dinheiro público diretamente no ralo. Durante o ano de 2016 o fis- co paulista aumentou a inten- sidade da mobilização pela va- lorização de suas atribuições. Dentre as medidas adotadas merecem destaque o AIIM mí- nimo e a Operação Padrão, que coloca lupa sobre os pro- cessos. A carreira dos Auditores Fis- cais também vem denuncian- do a situação precária do ór- gão que é responsável pela pró- pria existência do Estado atra- vés de campanhas na mídia, em destaque a campanha “Po- bre Paga Mais”, e ações de in- teresse social como a denún- cia de benefícios fiscais imo- rais responsáveis por outro rombo orça- mentário de mais de R$ 3,5 bi. Enquanto is- so, o Governo vem adotando a estratégia de fechar os olhos para os proble- mas que os au- ditores levan- tam e negam condições para que o fisco pau- lista possa tra- balhar com efi- ciência e eficá- cia, abdicando da função que lhe foi atribuída pela popula- ção do Estado e favorecendo sonegadores e devedores con- tumazes. Alexandro Correa Gonçalves Afonso - Auditor Fiscal da Re- ceita do Estado de São Paulo e membro do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo rar a S.Paulo ’ Valor $ ASSUNTOS PUBLICADOS NA IMPRENSA 9% De Olho na Bomba 7% Publicação da Meta de arrecadação 4% Cobrança ITCMD 40% Decreto Frigoríficos 40% Artigos Críticos ab A16 mercado HHH HORA DOCAFÉ Meta de tributos de SP sai a dois meses do fim de 2016 A meta de arrecadação de tributos do governo de São Paulo foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (26), a 66 dias do fim do ano. O Estado trabalha com me- tas desde 2008, quando os servidores da Secretaria da Fazenda passaram a receber uma participação nos resul- tados obtidos. A data de publicação no Diário Oficial é criticada por dirigentes do Sinafresp, sin- dicato dos agentes fiscais. A reclamação é que os ser- vidores trabalharam durante dez meses sem saber ao cer- to quais eram os objetivos que deveriam alcançar. “Não faz sentido nenhum colocar a meta perto do fim do ano. Em qualquer empre- sa privada, os objetivos são estabelecidos no começo”, afirma João Luiz Mascolo, professor do Insper. Não há, pela lei, nenhuma determinação a respeito de qual deve ser a data da publi- cação, diz Claudia Romano, assessora executiva de gabi- nete da secretaria. Além disso, o cálculo de como o governo chegaria ao número de arrecadação já era conhecido, segundo ela. “A meta tem uma metodo- logia e critérios definidos de como se chega aos valores. Is- so já havia sido publicado em uma resolução”, afirma. O valor, de R$ 155 bilhões, é considerado inatingível pe- lo sindicato. Em 2015 a arre- cadação foi de R$ 152 bilhões, de acordo com a secretaria. A meta do ano passado ha- via sido de de R$ 150 bilhões. Na Prefeitura de São Paulo, não existe um bônus atrela- do à arrecadação. Prêmio Folha Top of Mind chega à 26ª edição com recorde de prêmios Cerca de 1.500 pessoas, en- tre executivos de grandes em- presas e publicitários, parti- ciparam da 26ª edição da Fo- lha Top of Mind, que premiou as marcas mais lembradas de todo o país, de acordo com a pesquisa Datafolha. Pelo quarto ano consecuti- vo, o Top do Top, principal categoria da pesquisa, foi compartilhado pelo quinteto Coca-Cola, Nestlé, Nike, Omo e Samsung. A cerimônia foi realizada na noite de terça- feira (25), no Tom Brasil, em São Paulo. A empresa de eletrônicos foi novamente a grande ven- cedora, com o reconhecimen- to em cinco categorias. “Temos uma gama de ser- viços e produtos para todos os públicos, e o investimento no relacionamento, indepen- dentemente da situação eco- nômica do país, não para”, disse Andrea Mello, diretora da Samsung Brasil. O Top of Mind é uma “hon- ra porque não é só um prêmio forte do mercado, é o prêmio das pessoas”, definiu Noemi Higashi, da Coca-Cola. “O se- gredo é estar perto do consu- midor e transformar isso em produto e mensagem”, resu- me Yasmine Antacli, da Omo. Foram entrevistadas 7.247 pessoas em 217 municípios, com recorde de categorias (59). “Ser lembrado em todo o Brasil representa a confian- ça do público”, afirmou De- lano Valentim de Andrade, do Banco do Brasil. A Petrobras conquistou a inédita categoria de Marca que Representa o Brasil, mes- mo em um momento de cri- se. “A empresa continua identificada com o Brasil que dá certo. Ela se supera, tem resiliência”, disse Eraldo Car- neiro, da petroleira. A cate- goria Caminhão voltou ao Top e teve a Mercedes-Benz como vencedora. “O primeiro lugar é nosso num mercado muito compe- titivo”, frisou o vice-presiden- te Roberto Leoncini. Na categoria moto, a Hon- da foi mais uma vez vencedo- ra. “A marca é tão democrá- tica quanto o prêmio”, disse Claudia Rodrigues Canazza. Pela primeira vez, a Fiat ul- trapassou a Volks na catego- ria Carro. “A Fiat é lembrada porque achou a forma de ser relevante”, disse Maria Lucia Antônio, da montadora. “O reconhecimento da TAM é uma oportunidade de expor a Latam, nossa nova marca”, afirmou Daniel Aguado, da Latam Brasil. MERCADO ABERTO MARIA CRISTINA FRIAS dcom FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA, IGOR UTSUMI e ROBERTO DE OLIVEIRA TOP OF MIND 2016 Confira a lista de vencedoras Top do Top >Coca-Cola, Omo, Nike, Samsung, Nestlé Top Performance >Samsung Marca que repre- senta o Brasil >Petrobras Top Feminino >Risqué Top Masculino >Pirelli Meio Ambiente >Ypê >Natura Tecnologia >Samsung Bebida >Skol Finanças >Banco do Brasil, Visa, Unimed, Caixa, Porto Seguro, Bradesco Alimentação >Sadia, Zero-Cal, Nescau, Kellogg's, Nestlé, Sucrilhos, Vigor, Danone, Ninho, Itambé, Qualy, Elefante, Bauducco, Kibon, Arisco Higiene & Beleza >Colgate, Avon, Jontex, Sempre Livre, Risqué, Pampers Comunicação >Oi, Vivo, Sky Samsung Transporte >Fiat, Mercedes- Benz, Petrobras, Honda, Pirelli, Correios Compras >Omo, Ypê, Bombril, Casas Bahia, Deca, Off, Repelex, Extra, Suvinil Eletroeletrônicos >Samsung, Consul, Black & Decker, Arno, Brastemp, Playstation Turismo >TAM, CVC COFRES PAULISTAS Arrecadação tributária entre janeiro e setembro Em R$ bilhões 91,79 -0,8 Comparação com 2015, em % ICMS IPVA Taxas ITCMD* Outros 13,71 4,12 1,28 1,44 2,1 9,5 -4,1 ** Primeiro... O mercado imobiliário apresentou uma pequena melhora em agosto, mesmo com o pior nível de em- prego e preço dos imóveis des- de janeiro de 2004, segundo pesquisa da Abrainc (entida- de do setor) feita com a Fipe. ...passoA confiança e o ní- vel de lançamentos tiveram al- ta de 1 e de 0,6 ponto na com- paração com julho, em escala de 0 a 10. “Recuperação depen- de de outras coisas, mas é um começo”, diz Luiz Fernando Moura, diretor da associação. “ Ser Top of Mind é o principal indicador para a compra de um produto. Com o selo, as revendedoras têm mais segurança para vender os produtos Funcionários da Nestlé comemoram conquista do prêmio Yasmine Antacli, da Omo Eraldo Carneiro, da Petrobras A decisão do Supremo Tri- bunal Federal de proibir a de- saposentação reforça a per- cepção de que o Judiciário se antecipa ao Legislativo em questões que poderiam ser re- solvidas no Congresso. A também chamada troca da aposentadoria vinha sen- do discutida havia anos. Juí- zes de primeira e segunda ins- tância chegaram a decidir pe- lo aposentado, garantindo o recálculo do benefício. Quando chegou ao STF, os ministros decidiram em 2011 que o caso era de repercus- são geral, mecanismo que obriga as demais instâncias a seguir mesmo entendimen- to. Acabou decidindo a ques- tão cinco anos depois. O Congresso tem vários projetos sobre o tema, que nunca chegou a ser discutido de verdade entre parlamen- tares e governo, mesmo que muitos desses textos fossem de deputados da base, ou mesmo do partido (PT), de Dilma Rousseff. O governo petista sabia dos riscos para o caixa previden- ciário da medida, por isso evi- tou sempre que o tema en- trasse em pauta. O novo governo, de Michel Temer, é o maior beneficiário da decisão do Supremo. A proibição à desaposen- tação era uma das medidas que Temer deve propor para a reforma da Previdência. Com a pacificação da ques- tão, ele evita o desgaste da discussão da proposta, bas- tante impopular, e deixa o ônus todo com o STF. A troca da aposentadoria decorre de um dos pontos que a reforma pretende atacar: os benefícios precoces. Quem se aposenta cedo (a média bra- sileira é abaixo dos 55 anos) sofre com o fator previdenciá- rio, que varia de acordo com idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectati- va de sobrevida. Ao continuar no mercado, o aposentado buscava garan- tir um fator menos agressivo e uma aposentadoria maior. Seria uma forma de “dri- blar” o fator, mas o STF fe- chou essa brecha, deixando o governo livre para debater só a idade mínima na conces- são da aposentadoria, medi- da também impopular, mas que atinge apenas quem ain- da não se aposentou. A ideia é exigir que o bene- fício seja concedido aos 65 anos. Mas isso não impedirá que o valor do benefício ain- da incomode o aposentado. Hoje, quem tem 35 anos de contribuição e 65 de idade consegue a aposentadoria in- tegral. Pela proposta de Te- mer, receberia 85% desse va- lor. Para conseguir o valor cheio, seria preciso trabalhar por ao menos 50 anos. O STF aliviou para Temer decidindo parte da reforma, mas ele ainda terá de contar com a boa vontade do Con- gresso para emplacar medidas impopulares na Previdência. ANÁLISE Supremo se antecipa ao Legislativo, adianta reforma e alivia para Temer Apesar da vitória na aprovação da emenda que congela os gastos federais, o governo Michel Temer sofreu uma derrota nesta quarta-fei- ra (26) e deve ver suas primei- ras medidas provisórias “ca- ducarem” por falta de votação. A principal delas é a medida provisória que endurece regras de acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, com programa de revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão aposentadorias por invalidez. O pente-fino começou em setembro, e o objetivo era eco- nomizar R$ 6 bilhões ao ano . A MP, que tem força de lei, foi editada em julho e tem de ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima sema- na, senão perderá a validade. Nesta quarta, porém, a base de Temer não conseguiu reunir quorum para votá-la. Como não haverá mais ses- são de votação nem nesta nem na próxima semana, quando há o feriado de Finados, a MP só não caducará caso o Con- gresso altere a disposição de dar um feriadão de uma sema- na aos 594 parlamentares. Quando uma MP “caduca”, o Congresso tem 60 dias para editar um decreto tratando dos efeitos que ela teve no perío- do de vigência. Caso não seja aprovado esse decreto, os atos que vigoraram ficam convali- dados (tornados válidos). No caso da MP do INSS, po- rém, haverá problemas jurídi- cos, entre eles o do princípio da isonomia. Haverá pessoas que perderam o benefício após a revisão e outras que, em igual situação, vão mantê-los só pe- lo fato de não terem seus casos analisados. PREVIDÊNCIA Pente-fino do INSS pode perder validade por falta de votação
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Destaque no mês é o recorde de artigos críticos publicados! • Lista Tríplice, autonomia do servidor cidadão e queda do ICMS são temas de destaques com inserções em todo o estado de São Paulo.
Mais de 20 artigos publicados no último período de um total de 60 inserções espontâneas apenas no mês de outubro.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Ações e Resultados Comunicação Sinafresp | Outubro 2016
Publicação da meta de arrecadação é destaque na principal coluna de mercado do jornal Folha de São Paulo.
9 encontros semanais e entrevistas realizadas nos últimos 30 dias
ARAÇATUBA
ARARAQUARA
PIRACICABA
SOROCABA
S. JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
GRANDE ABC
CATANDUVA
MARÍLIAPRESIDENTEPRUDENTE
GLAUCO GARCIA ** Auditor fiscal e membro do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp)
Usualmente, descrições verbais da dor, conhecidas como “descritores” da dor, con-tribuem para o entendimento da experiência dolorosa de um paciente. Exemplos são: dor latejante, pontada, perfurante, lancinante, formigamen-to, penetrante, alucinante, entre outros. A ansiedade desem-penha um papel negligenciado na percepção da maioria delas, imediatamente associadas a uma causa contingente e que se traduzem apenas num mau momento que enfren-tamos. Por sua vez, outras dores preocupam mais, revelan-do-se sinais precursores de uma doença e de um mal que abrem seus caminhos insidiosamente sobre os indivíduos. A maior parte das consultas médicas originam-se nestas cir-cunstâncias. O significado da dor também se modifica con-forme as circunstâncias, implicando, também, na atitude do indivíduo por ela acometido. Identificar e analisar a configuração das manifestações linguísticas da dor físico-psicológica, verificando se seu conteúdo alegórico favorece a interpretação semântica de quem a experiencia no cotidiano, tem sua relevância no esclarecimento das escolhas linguísticas determinan-tes do grau de envolvimento subjetivo refletido na ca-racterização do jargão optado. A análise comparativa de descritores de dor, em suas dimensões sensitiva, afetiva e avaliativa, presentes que estão em diversas escalas psi-cofísicas apropriadas para tal mensuração, revela, quan-do utilizados pelos pacientes para descrevê-la, escolhas linguísticas que interseccionam aspectos físicos a aspec-tos psicológicos, fator fundamental na determinação da
variedade de papéis sócio-psicológicos desempenhados pelo experienciador de dor, compatíveis às mais diversas situações de estresse emocional significativas em seu cotidiano.
Entendemos que, na linguagem alegórica da dor, o sis-tema de metáforas que engendra seus descritores é capaz de revelar como o “estar no mundo”, bem como o “sentir” e “perceber” o mesmo, orienta ao homem conceder signi-ficado às experiências sensoriais que este ainda não pode controlar, no caso, a dor. A literatura pertinente aponta que a maior atribuição na dimensão afetiva, sensorial ou ava-liativa da experiência dolorosa parece confirmar que tal subjetividade alegórica advém da suposição de que as in-terpretações e distorções dos descritores de dor estão rela-cionadas ao próprio observador. Evidentemente, conhecer a linguagem utilizada nessa descrição (os descritores de dor), e compreender aquilo que está sendo comunicado, é essen-cial aos profissionais da área, cujo objetivo é o controle da dor referida pelo próprio paciente.Tal análise confirmou a capacidade da alegoria de, em contextos clínicos, sistematizar, em paralelo, situações físi-co-psicológicas, vivenciadas concretamente, com o signi-ficado subjetivo que os descritores refletem. Usualmente, descrições alegóricas da dor, conhecidas como “descritores” da dor, contribuem para o entendimento da experiência do-lorosa de um paciente. A Ciência da Linguagem tem muito a acrescentar para o entendimento do processo comunica-tivo dos sentidos.
ROSEMARY CONCEIÇÃO DOS SANTOS * * Professora universitária
Autonomia parao Servidor Cidadão
A2/OPINIÃO DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2016
Tribuna
EDITORIAL
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A linguagem alegóricada dor
Nos bastidores das investigações que levaram não só ao impeachment de Dilma Rousseff, mas também a prisões de banqueiros, empreiteiros e políticos, passa quase despercebida uma batalha vital para tornar factíveis estes eventos: o esforço das car-reiras de Estado para exercerem suas atividades com autonomia.A “Lava Jato” provavelmente nunca teria existido se, em 2001, os procuradores da República não tivessem forçado uma lista tríplice para o cargo de procurador-geral. O então titular do cargo ganhara o apelido de “engavetador geral da república”, por sua alta taxa de arquivamento de inquéritos.A primeira lista foi rejeitada por FHC. Mas, os procuradores insistiram e, em 2003, Lula prestigiou a escolha. Fato que desde então se repete a cada dois anos, embora ainda não haja previsão legal para o instrumento. Quando o atual ministro da Justiça insinuou que poderia não acatar a indicação da lista, o clamor contrário foi tão grande que Temer rapidamente o desautorizou.O Fisco luta há muito por sua autonomia. A PEC 186, que tem esse objeto, tramita no Congresso desde 2007. Nesse ínterim, uns poucos estados aprovaram suas Leis Orgânicas. São Paulo não é um deles. O estado mais rico do País deveria ser exemplo
para os demais em práticas tributárias. A realidade, porém, é que a Fazenda paulista vive atolada em escândalos de corrupção, sufocada por governos que depreciam o funcionalismo ao mesmo tempo em que distribuem benefícios fiscais.Mas, assim como os procuradores fizeram em 2001, os fiscais agem para mudar esse panorama. O Sindicato dos Agentes Fiscais elegeu, em 13 de setembro, a primeira lista tríplice para Coordenador da Administração Tributária (CAT). O CAT acumula competências que vão desde nomear os gestores da Administra-ção até editar Portarias que definem como aplicar a legislação. Os pretendentes ao cargo falam em #novasefaz e usam termos como gestão com-partilhada, liderança democrática, que apenas por serem citados já abalam as estrutu-ras da organização, fazendo coro a uma nova era do funcionalismo público.A lista tríplice já foi submetida ao secretário da Fazenda. Alckmin não nomeará nenhum dos indicados, assim como FHC não acolheu a primeira lista da PGR. Mas o Fisco insistirá. E, em breve, antes que as velhas estruturas percebam que já ruíram, te-remos uma Administração Tributária impermeável às ingerências de grupos políticos, líder da revolução tributária que o estado e o País necessitam.
A vez dosnúmeros
A uma semana das eleições, nos dias em que os eleitores indecisos fazem sua opção por um dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno, entra em campo, com todas as forças, uma aliada indispensável às equipes de ma-rketing que orientam as derradeiras ações de campanha: a pesquisa eleitoral. Utilizada desde os primeiros momentos, é na reta final, no entanto, que as pesquisas – qualitativas e quantitativas – ganham maior importância, por-que podem reverter uma situação ou apontar uma tendência do eleitorado. Quando realizada com critério, torna-se uma valiosa ferramenta de orienta-ção para quem quer vencer a eleição.Mas, é importante saber que nem todos os institutos, alguns até famosos, podem ser tendenciosos e apresentar – sempre na última hora – números que nem sempre condizem com a realidade observada nas ruas. Quantas vezes você já pôde constatar que aquele tal instituto, que apresentou às vésperas nú-meros favoráveis a um candidato, foi desmentido no dia seguinte pelas urnas? Há os que trabalham corretamente, com ética e que apresentam informações precisas ou próximas da precisão. Para tratar desse assunto, o Tribuna entre-vistou um dos responsáveis pelo Instituto Engracia, de Ribeirão Preto, que se destaca pela competência e credibilidade.
GAZETA DE PIRACICABA
2 OPINIÃO PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016
“Às vezes, as pessoas queobedecem a lei sãotaxadas pejorativamente”
Inadimplência de ICMS
Ao afirmar, em palestra a advogados, que o jeitinhobrasileiro facilita a desobediência e desautoriza o sistema.
N ão temos em Pi-r a c i c a b a u mtrânsito que pro-voca longas fi-las e o estressede motoristas,como nos grandes centros.Mas, existem muitas recla-mações de imprudências edesrespeito. Quem diaria-mente percorre as ruas da ci-dade presencia grosserias, afalta de habilidade e de edu-cação mesmo de uma partede motoristas.Entre o desrespeito à legis-lação, medidas simples quedeixam de ser colocadas emprática acabam prejudican-do o condutor próximo.Uma delas é a falta de seta,muitos motoristas fazemconversões sem acionar oequipamento, podendo cau-sar acidentes entre veículos
ou mesmo atropelamentos.Em breve, as multas sofre-rão novo reajuste, mas essaparece não ser a razão de im-pedimento das infrações notrânsito. As campanhas per-manentes nesse setor, envol-vendo crianças, jovens e ospróprios motoristas, de-monstram que esse é umdos principais caminhos deconscientização.Podemos ter um trânsitomelhor a cada dia, com be-nefícios aos próprios moto-ristas. Ao assumir o volantesiga as regras, não ocupe va-gas destinadas a idosos eportadores de deficiência,não exceda a velocidade de-terminada naquela via, pro-cure praticar gentilezas. Otrânsito vai fluir melhor e se-rá benéfico a todos. Experi-mente.Alexandro Correa Gonçalves AfonsoD iz o ditado popular quecrise é também oportu-nidade. No Estado deSão Paulo a crise se tornou“desculpa” para contribuintesmal intencionados ganharemvantagem competitiva deslealsobre seus concorrentes. Aonão recolherem seus impostosintencionalmente destroem aconcorrência sadia, e o Estadoassiste passiva-mente a umaguerra que dila-pida o seu pró-prio tesouro.Enquanto isso,o Governo temnegado autono-mia aos Audito-res Fiscais do Es-tado de São Pau-lo para o comba-te às práticas le-sivas à concor-rência. Teimaem não reconhe-cer a capacida-de de combate àsonegação einadimplênciaque desenvolveram ao longode anos e insiste em opera-ções midiáticas de combate,mas que não apresentam resul-tados satisfatórios.A consequência não poderiaser mais previsível. Segundoos números divulgados pela Se-cretaria da Fazenda do Estadode São Paulo, a inadimplênciade seu principal imposto, o
ICMS, chegou a 5,19% no se-gundo trimestre de 2016 de-pois de vários trimestres baten-do recordes negativos.Quando confrontados os nú-meros da inadimplência coma receita tributária do ICMS di-vulgada no mesmo site, chega-mos a espantosos R$ 6,3 bi-lhões de reais de inadimplên-cia anual. Uma torneira aberta
derramando dinheiro públicodiretamente no ralo.Durante o ano de 2016 o fis-co paulista aumentou a inten-sidade da mobilização pela va-lorização de suas atribuições.Dentre as medidas adotadasmerecem destaque o AIIM mí-nimo e a Operação Padrão,que coloca lupa sobre os pro-cessos.
A carreira dos Auditores Fis-cais também vem denuncian-do a situação precária do ór-gão que é responsável pela pró-pria existência do Estado atra-vés de campanhas na mídia,em destaque a campanha “Po-bre Paga Mais”, e ações de in-teresse social como a denún-cia de benefícios fiscais imo-rais responsáveis por outrorombo orça-mentário demais de R$ 3,5bi.Enquanto is-so, o Governovem adotandoa estratégia defechar os olhospara os proble-mas que os au-ditores levan-tam e negamcondições paraque o fisco pau-lista possa tra-balhar com efi-ciência e eficá-cia, abdicandoda função quelhe foi atribuída pela popula-ção do Estado e favorecendosonegadores e devedores con-tumazes.
Alexandro Correa GonçalvesAfonso - Auditor Fiscal da Re-ceita do Estado de São Pauloe membro do Sindicato dosAuditores Fiscais do Estadode São Paulo
Deunamídia:
Eledisse
Mais respeitono trânsito
Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal
Com alta nas ações,Petrobrás começa a superarLava Jato O Estado de S.Paulo (SP)Aposentado do INSS custa1/3 do servidor federal Folha de S.Paulo(SP)Dinheiro da ‘repatriação’não está vindo para o país ValorEconômico (SP)Paes reage aempreiteiras e diz que vaifiscalizar obras O Globo (RJ)Comvitória à vista, Clinton fazcampanha além de Trump TheNew York Times (EUA)RS pode perder R$30 bi em investimentos deenergia Zero Hora (RS)
EDITORIAL
ASSUNTOS PUBLICADOS NA IMPRENSA
9% De Olho na Bomba
7% Publicação da
Meta de arrecadação
4% Cobrança ITCMD
40% Decreto
Frigorí�cos
40% Artigos Críticos
abA16 mercado H H H QuintA-FeirA, 27 De OutubrO De 2016
HORADO CAFÉ
Meta de tributos de SP saia dois meses do fim de 2016Ameta de arrecadação de
tributos do governo de SãoPaulo foipublicadanoDiárioOficialnestaquarta-feira(26),a 66 dias do fim do ano.OEstado trabalhacomme-
tas desde 2008, quando osservidores da Secretaria daFazenda passaram a receberuma participação nos resul-tados obtidos.A data de publicação no
Diário Oficial é criticada pordirigentes do Sinafresp, sin-dicato dos agentes fiscais.A reclamação é que os ser-
vidores trabalharamdurantedez meses sem saber ao cer-toquaiseramosobjetivosquedeveriam alcançar.“Não faz sentido nenhum
colocar a meta perto do fimdo ano. Em qualquer empre-sa privada, os objetivos sãoestabelecidos no começo”,afirma João Luiz Mascolo,
professor do Insper.Nãohá,pela lei, nenhuma
determinação a respeito dequaldeve seradatadapubli-cação, diz Claudia Romano,assessora executiva de gabi-nete da secretaria.Além disso, o cálculo de
como o governo chegaria aonúmerodearrecadação jáeraconhecido, segundo ela.“Ameta temumametodo-
logia e critérios definidos decomosechegaaosvalores. Is-so jáhaviasidopublicadoemuma resolução”, afirma.O valor, de R$ 155 bilhões,
é considerado inatingívelpe-lo sindicato. Em 2015 a arre-cadação foideR$152bilhões,de acordo com a secretaria.Ametadoanopassadoha-
via sidodedeR$ 150bilhões.Na Prefeitura de São Paulo,não existe um bônus atrela-do à arrecadação.
Prêmio Folha Top of Mind chega à26ª edição com recorde de prêmiosCercade1.500pessoas,en-
treexecutivosdegrandesem-presas e publicitários, parti-ciparamda 26ª ediçãodaFo-lhaTopofMind,quepremiouasmarcasmais lembradasdetodo o país, de acordo com apesquisa Datafolha.Peloquartoanoconsecuti-
vo, o Top do Top, principalcategoria da pesquisa, foicompartilhadopeloquintetoCoca-Cola,Nestlé,Nike,Omoe Samsung. A cerimônia foirealizada na noite de terça-feira (25), no Tom Brasil, emSão Paulo.A empresa de eletrônicos
foi novamente a grande ven-cedora,comoreconhecimen-to em cinco categorias.“Temos uma gama de ser-
viços e produtos para todosospúblicos, eo investimentonorelacionamento, indepen-dentementeda situação eco-
nômica do país, não para”,disse Andrea Mello, diretorada Samsung Brasil.OTopofMindéuma“hon-
raporquenãoésóumprêmioforte domercado, é o prêmiodas pessoas”, definiuNoemiHigashi, daCoca-Cola. “Ose-gredoé estar pertodo consu-midor e transformar isso emproduto emensagem”, resu-meYasmineAntacli,daOmo.Foram entrevistadas 7.247
pessoas em 217 municípios,com recorde de categorias(59). “Ser lembrado em todooBrasil representaaconfian-ça do público”, afirmou De-lano Valentim de Andrade,do Banco do Brasil.A Petrobras conquistou a
inédita categoria de MarcaqueRepresentaoBrasil,mes-mo em um momento de cri-se. “A empresa continuaidentificadacomoBrasil que
dá certo. Ela se supera, temresiliência”,disseEraldoCar-neiro, da petroleira. A cate-goria Caminhão voltou aoTop e teve a Mercedes-Benzcomo vencedora.“O primeiro lugar é nosso
nummercadomuito compe-titivo”, frisouovice-presiden-te Roberto Leoncini.Na categoriamoto, a Hon-
da foimaisumavezvencedo-ra. “A marca é tão democrá-tica quanto o prêmio”, disseClaudia Rodrigues Canazza.Pela primeira vez, a Fiat ul-trapassou a Volks na catego-ria Carro. “A Fiat é lembradaporque achou a forma de serrelevante”,disseMariaLuciaAntônio, damontadora.“O reconhecimento da
TAM é uma oportunidade deexpor a Latam, nossa novamarca”, afirmou DanielAguado, da Latam Brasil.
MERCADO ABERTOMARIA CRISTINA FRIAS [email protected]
d com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA, IGOR UTSUMI e ROBERTO DE OLIVEIRA
TOP OF MIND 2016Confira a lista devencedoras
Fonte: Datafolha
Top do Top> Coca-Cola, Omo,Nike, Samsung,Nestlé
Top Performance> Samsung
Marca que repre-senta o Brasil> Petrobras
Top Feminino> Risqué
Top Masculino> Pirelli
Meio Ambiente> Ypê> Natura
Tecnologia> Samsung
Bebida> Skol
Finanças> Banco do Brasil,Visa, Unimed,Caixa, PortoSeguro, Bradesco
Alimentação> Sadia, Zero-Cal,Nescau, Kellogg's,Nestlé, Sucrilhos,Vigor, Danone,Ninho, Itambé,Qualy, Elefante,Bauducco, Kibon,Arisco
Higiene & Beleza> Colgate, Avon,Jontex, SempreLivre, Risqué,Pampers
Comunicação>Oi, Vivo, SkySamsung
Transporte> Fiat, Mercedes-Benz, Petrobras,Honda, Pirelli,Correios
Compras>Omo, Ypê,Bombril, CasasBahia, Deca, Off,Repelex, Extra,Suvinil
Eletroeletrônicos> Samsung, Consul,Black & Decker,Arno, Brastemp,Playstation
Turismo> TAM, CVC
COFRES PAULISTASArrecadação tributária entre janeiro e setembroEm R$ bilhões
91,79
*Imposto sobre transmissão por morte ou doação**Não foi divulgado Fonte: Secretaria da Fazenda
-0,8
Comparação com 2015, em%
ICMS IPVA Taxas ITCMD* Outros
13,71 4,12 1,281,44
2,19,5
-4,1
**
Primeiro... O mercadoimobiliário apresentou umapequena melhora em agosto,mesmocomopiorníveldeem-pregoepreçodos imóveisdes-de janeiro de 2004, segundopesquisa da Abrainc (entida-de do setor) feita com a Fipe.
...passoAconfiançaeoní-velde lançamentos tiveramal-ta de 1 e de 0,6 ponto na com-paração com julho, em escalade0a10.“Recuperaçãodepen-de de outras coisas, mas é umcomeço”, diz Luiz FernandoMoura, diretor da associação.
“SerTopofMind é oprincipalindicador para acompradeumproduto. Como selo,as revendedoras têmmais segurançaparavender os produtosDaviD Legher,presidente da Avon Brasil
Funcionários da Nestlé comemoram conquista do prêmio
YasmineAntacli, da
Omo
EraldoCarneiro, da
Petrobras
Fotos Bruno Santos, Rafael Justo e Silvia Zamboni/Folhapress
Alves
PAULOMUZZOLONEDITOR-ASSISTENTE DE “MERCADO”
Adecisão do SupremoTri-bunalFederaldeproibirade-saposentação reforça a per-cepçãodeque o Judiciário seantecipa ao Legislativo emquestõesquepoderiamserre-solvidas no Congresso.A também chamada troca
da aposentadoria vinha sen-do discutida havia anos. Juí-zesdeprimeiraesegundains-tânciachegaramadecidirpe-lo aposentado, garantindo orecálculo do benefício.Quando chegouaoSTF, os
ministros decidiram em 2011que o caso era de repercus-são geral, mecanismo queobriga as demais instâncias
a seguirmesmoentendimen-to.Acaboudecidindoaques-tão cinco anos depois.O Congresso tem vários
projetos sobre o tema, quenuncachegouaserdiscutidode verdade entre parlamen-tares e governo, mesmo quemuitos desses textos fossemde deputados da base, oumesmo do partido (PT), deDilma Rousseff.Ogovernopetistasabiados
riscos para o caixa previden-ciáriodamedida,por issoevi-tou sempre que o tema en-trasse em pauta.Onovogoverno,deMichel
Temer, éomaiorbeneficiárioda decisão do Supremo.A proibição à desaposen-
tação era uma das medidas
que Temer deve propor paraa reforma da Previdência.Com a pacificação da ques-tão, ele evita o desgaste dadiscussão da proposta, bas-tante impopular, e deixa oônus todo com o STF.A troca da aposentadoria
decorredeumdospontosquea reformapretendeatacar:osbenefíciosprecoces.Quemseaposenta cedo (a média bra-sileira é abaixo dos 55 anos)sofrecomofatorprevidenciá-rio, que varia de acordo comidade do trabalhador, tempode contribuição e expectati-va de sobrevida.Ao continuar nomercado,
oaposentadobuscavagaran-tir um fator menos agressivoe uma aposentadoria maior.
Seria uma forma de “dri-blar” o fator, mas o STF fe-chou essa brecha, deixandoo governo livre para debatersóa idademínimanaconces-são da aposentadoria, medi-da também impopular, masqueatingeapenasquemain-da não se aposentou.A ideia éexigir queobene-
fício seja concedido aos 65anos. Mas isso não impediráque o valor do benefício ain-da incomode o aposentado.Hoje, quemtem35anosde
contribuição e 65 de idadeconsegueaaposentadoria in-tegral. Pela proposta de Te-mer, receberia 85%desse va-lor. Para conseguir o valorcheio, seriapreciso trabalharpor aomenos 50 anos.O STF aliviou para Temer
decidindo parte da reforma,mas ele ainda terá de contarcom a boa vontade do Con-gressoparaemplacarmedidasimpopulares na Previdência.
análise
Supremose antecipa aoLegislativo,adianta reformaealivia paraTemer dE bRASíLIA -Apesar da vitória
na aprovação da emenda quecongela os gastos federais, ogoverno Michel Temer sofreuuma derrota nesta quarta-fei-ra (26) e deve ver suas primei-ras medidas provisórias “ca-ducarem”por faltadevotação.Aprincipaldelaséamedida
provisóriaqueendureceregrasdeacessoaoauxílio-doença, àaposentadoria por invalidez ede salário-maternidade, comprogramaderevisãode530milauxílios-doença e 1,2 milhãoaposentadorias por invalidez.O pente-fino começou em
setembro, e o objetivo era eco-nomizar R$ 6 bilhões ao ano .A MP, que tem força de lei,
foi editada em julho e tem deser votada pela Câmara e peloSenado até a próxima sema-na, senão perderá a validade.Nestaquarta,porém,abase
deTemernãoconseguiureunir
quorum para votá-la.Como não haverá mais ses-
sãodevotaçãonemnestanemna próxima semana, quandohá o feriado de Finados, a MPsó não caducará caso o Con-gresso altere a disposição dedarumferiadãodeumasema-na aos 594 parlamentares.QuandoumaMP“caduca”,
o Congresso tem 60 dias paraeditarumdecreto tratandodosefeitos que ela teve no perío-do de vigência. Caso não sejaaprovadoessedecreto, osatosque vigoraram ficam convali-dados (tornados válidos).No caso daMPdo INSS, po-
rém, haverá problemas jurídi-cos, entre eles o do princípioda isonomia. Haverá pessoasqueperderamobenefícioapósarevisãoeoutrasque,emigualsituação, vãomantê-los sópe-lo fatodenão teremseuscasosanalisados.
PREVIdÊNCIA
Pente-finodo INSSpodeperdervalidadepor falta de votação
ÁUDIO VISUALProdução de vinheta para exibição externa sobre o benefício fiscal aos frigoríficos
RECONHECIMENTO
COMUNICAÇÃO INTERNAProdução de pins exclusivos para votantes da Lista Tríplice!
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Diga NÃO ao Decreto dos Frigoríficos
Pobre Paga Mais é reconhecida pela Federação Internacional de Serviços Públicos
Apresentação das ações do Sinafresp no combate à injustiça fiscal e sonegação de impostos no Estado de São Paulo
SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp
REVISTA DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | Setembro/Outubro de 2016 | ANO 5 | # 121
Campanha Pobre Paga Mais
reforça luta do Fisco São Paulo
por justiça tributáriaSETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp
REVISTA DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | Setembro/Outubro de 2016 | ANO 5 | # 121
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por justiça tributária
SETEMBRO/OUTUBRO 2016 | Revista do Sinafresp
REVISTA DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | Setembro/Outubro de 2016 | ANO 5 | # 121
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