ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO DIREITO DA CRIANÇA E ... · boa estrutura física da Instituição,...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM TEORIA E PRÁTICA DOS CONSELHOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- SER CONSELHEIRO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO DIREITO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE: UM OLHAR NO LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES
Projeto de Intervenção
Susana Vilela Barbosa
Maceió
2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM TEORIA E PRÁTICA DOS CONSELHOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- SER CONSELHEIRO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO DIREITO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE: UM OLHAR NO LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES
Susana Vilela Barbosa
Projeto de Intervenção apresentado como requisito
parcial de
conclusão do Curso de Aperfeiçoamento em
Teoria e Prática dos Conselhos da Infância - Ser
Conselheiro, sob a orientação do Professor José
Fernando da Silva.
Maceió
2014
SUMARIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 03
2. JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 04
3. REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................................... 05
4. OBJETIVOS E RESULTADOS .................................................................................... 05
4.1 Objetivo Geral .................................................................................................. 10
4.2 Objetivos Específicos .................................................................................................. 11
4.3 Público-alvo
4.4 Metas ................................................................................................................ 11
5. METODOLOGIA ......................................................................................................... 13
6. RECURSOS ................................................................................................................... 14
6.1 Recursos Humanos ...................................................................................................... 14
6.2 Recursos Materiais ....................................................................................................... 14
6.3 Parcerias ........................................................................................................... 14
7. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ................................................................ 14
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 15
9. CRONOGRAMA .......................................................................................................... 16
10. AVALIAÇÃO .............................................................................................................. 16
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 17
12. ANEXOS ..................................................................................................................... 17
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho visa fomentar um conjunto de melhorias no Lar Batista Marcolina Magalhães,
situado no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió, Alagoas. O Lar é vinculado à Convenção Batista
Alagoana, acerca do direito ao acolhimento em estado de vulnerabilidade social das de crianças e adolescente,
boa estrutura física da Instituição, saúde, alimentação, educação e bom convívio interpessoal, que são
premissas do ECA. Tais características não foram observadas durante um período de crise na administração e
renovação no quadro de profissionais, onde a União Feminina Missionária Batista Alagoana – UFMBAL, que
trabalha em conjunto com o conselho do Lar, com o auxílio de um mediador de conflitos, solicitou uma nova
Diretoria Interina Executiva, a fim de coordenar as atividades da equipe de profissionais engajada no ambiente
e trazer evolução na situação das acolhidas e do Lar Batista como um todo.
Esse conjunto de melhorias se relaciona às disposições previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, conforme preceitua no Título I Art. 4º: Das disposições preliminares: É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. É fato que o direito está,
legalmente, garantido, todavia necessita, para ser materializado, de iniciativas públicas municipais, estaduais
e federais, bem como de doações da sociedade, como objetivo de investir em projetos sociais que beneficiem
a instituição.
As temáticas relacionadas ao acolhimento, assistência médica, psicológica, alimentação, lazer,
educação e estrutura física adequada (que serão sintetizadas no termo ‘acolhimento’ ao longo deste trabalho),
que como políticas públicas, fazem parte de grandes discussões nos dias atuais, na comunidade escolar, social,
político e certamente no Lar Batista Marcolina Magalhães. As práticas de acolhimento, ao serem
desenvolvidas, o são a partir de um conceito de homem e de sociedade, sobressaindo, portanto, a questão
relacionada à sua finalidade que visa à concretização de cidadania. Logo, são práticas eminentemente integrais
que se preocupam com a função de transformação social.
Sendo assim, este projeto de intervenção se propõe num instrumento de vital importância para que
o Lar se aproprie desse direito, para lutar de forma organizada, democrática, pautada nos dispositivos legais e
técnicos. A fim de que faça parte da realidade social das crianças e adolescentes dessa Instituição como um
direito de fato e que produza no cotidiano desses sujeitos uma expectativa de vida integrada à sociedade com
respeito, dignidade e luta contra as desigualdades sociais, que resultem na formação crítica e emancipatória do
ser humano.
2. JUSTIFICATIVA
A existência de Instituições sem fins lucrativos, como o Lar Batista, deve ser apropriada para sejam
executadas práticas de assistência médica, psicológica, alimentação, lazer, educação e estrutura física Ou seja,
lacunas que possibilitem um exercício de acolhimento que é uma necessidade essencial nos dias atuais, para
que as premissas do Conselho Tutelar alcancem as crianças que sofreram quaisquer tipos de abuso, e neste
caso do Lar em específico, crianças as quais foram obrigadas a serem afastadas do seio familiar e se
encontraram sem um lar.
O Lar Batista Marcolina Magalhães, é uma Instituição vinculada à Convenção Batista Alagoana,
de direito privado, fundado em 23 de outubro de 1953, de natureza social, educacional, beneficente, religiosa,
cultural, com funcionamento por tempo indeterminado, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 2101-
Tabuleiro dos Martins – CEP- 57.100.000 situada no município de Maceió, Alagoas. O Lar é formado por 24
(vinte e quatro) crianças e adolescentes apenas do sexo feminino. Tem como finalidade atender, em sistema
de Acolhimento, crianças e adolescentes do sexo feminino, que estejam em situação de vulnerabilidade pessoal
ou social, com base numa proposta pedagógica voltada para efetivação dos direitos estabelecidos no Estatuto
da Criança e do Adolescente. Além disso, recebe para o sistema de acolhimento crianças entre 3 e 11 anos,
que poderão permanecer na Instituição até aos 18 anos, se necessário
No início do mês de janeiro de 2014, no período do ápice na crise da administração e renovação
no quadro de profissionais, foi possível verificar de forma pontual a discrepância entre os princípios e
exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e em contrapartida, as condições apresentadas no
Lar. Foi então escolhida uma nova Diretoria Interina Executiva e Assistente Social (e não apenas
Administrativa, como no passado). Na ocasião, pôde-se analisar pela equipe que essas acolhidas foram
negligenciadas quanto aos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
visto que no Lar não havia estrutura, alimentação e assistência apropriadas para elas terem acesso a esses
direitos.
Dessa maneira, a proposta deste trabalho é verificar quais os limites de atuação da nova Diretoria Interina
Executiva e a equipe de profissionais envolvida, dentro dos parâmetros exigidos pelo Conselho Tutelar e de
direito, bem como e dentro do ECA no exercício e cumprimento de suas atribuições e, ainda, definir sua
legitimidade na intervenção no núcleo do Lar, quando verificado suspeita ou violação de direitos contra criança
e o adolescente.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
A Constituição de 1988 inaugura uma nova concepção sobre os direitos de adolescentes, a chamada de
constituição-cidadã por Ulisses Guimarães, a Carta da Republica de 1988 é considerada até hoje uma das mais
avançadas e democráticas do planeta no que diz respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão. O
Deputado Ulysses Guimarães denominou a carta cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa
participação popular na elaboração do texto, porque quem quis se manifestou e foi acolhido. Certamente não
é a Carta Magna perfeita, mas foi a melhor que os brasileiros de 23 anos atrás puderam construir com a
participação, senão de todos, mas de uma maioria expressiva. E com a participação de poder, e dever, ser
aperfeiçoada para que possa ser de fato o grande instrumento de consolidação de uma nação justa, democrática
e poderosa (DUARTE, 2012).
Dentro do Lar, foram verificadas a alimentação inadequada, estrutura de moradia precária, falta de
segurança e assistência. Pontos que estão totalmente distorcidos do que a Constituição de 1988 garante como
direitos políticos, sociais e os “direitos humanos”, bem como os benefícios conquistados pelos brasileiros. No
artigo 6º explicita-se:
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
(EMENDA CONSTITUCIONAL, nº 64, 2010).
Neste ponto, entende-se que as crianças e adolescentes do Lar Batista possuem direitos sociais, que
embora não partam da iniciativa pública, devem ser postos em prática. A Emenda Constitucional cita também
que a sociedade como um todo possui sua parcela de obrigação para com a proteção e cidadania dessas crianças
desamparadas:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Emenda
Constitucional nº 65, de 2010)
Uma das premissas do Lar Batista para promover condições de liberdade e de dignidade é o
desenvolvimento espiritual. Como parte do projeto, as crianças passaram a ter participação em reuniões a fim
de conhecer os ensinamentos cristãos, se relacionar com crianças de outras igrejas, com o objetivo de promover
uma ampliação do conhecimento das acolhidas e melhoras de comportamento, bem como a forma de
aperfeiçoar a visão que possuem das pessoas e do mundo ao seu redor. O ECA, o código de conduta relativo
à infância e à adolescência, prevê este tipo de desenvolvimento:
Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se
lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade.
Com base no artigo acima citado, se torna necessário que a nova Diretoria em conjunto com a
equipe de profissionais, dentro de uma nova perspectiva, se volte não só apenas para o desenvolvimento
espiritual, como também físico, mental, moral e social, e dessa forma, garantir o atendimento integral das
acolhidas, no que refere aos seus direitos fundamentais. Porém, o que é notado no Lar é a omissão, ou ações
isoladas, muitas vezes contraditórias, denunciando a inexistência de ações e tomada de decisões que
considerem as crianças e adolescentes como prioridade. Nesse aspecto, o ECA cita:
Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
O Conselho Tutelar (CT), “órgão permanente e não jurisdicional” instituído por lei federal, com sua
criação pelas legislações municipais a partir de resoluções emanadas dos Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA). De modo geral, o CT deve promover direitos, reparar violações
sofridas por crianças e adolescentes e, aplicar medidas de proteção especial em situações que se configurarem,
de fato, necessárias.
Além das premissas do Conselho Tutelar acima citadas, para nortear as atitudes da sociedade e políticas
públicas no bom desenvolvimento e cidadania das crianças e adolescentes de nosso país, existe a Emenda
Constitucional, o ECA, dentre outros. Ainda assim, com toda essa gama de informações que a população tem
acesso, as violações dos seus direitos são recorrentes no ambiente social e familiar. Segundo o Diagnóstico
social feito pela UFJF:
(...) embora crianças e adolescentes sejam protegidos legalmente por esse conjunto de
documentos, constituem uma população que sofre uma série de violações à sua cidadania.
Tais violações são cometidas sistematicamente em diferentes níveis: nas instituições
sociais como a família, a escola, as instituições de atendimento à infância e à juventude,
entre outras; na sociedade em relação político-econômica (exploração do trabalho infantil
e juvenil, pouca expressividade de organizações juvenis); no acesso aos serviços públicos
específicos para a idade (UFJF, 2001, p.14).
As questões voltadas para os problemas sociais vistas no Lar não serão solucionadas sem
planejamento, organização e investimento dos envolvidos. É essencial que haja engajamento dos responsáveis
nas comunidades, dos responsáveis pelos órgãos públicos/privados, de forma que as metas de cada um sejam
concentradas no atingimento do objetivo do bem comum, e que os direitos previstos no ECA sejam parte da
vida e cotidiano das crianças e adolescentes. De acordo com a Lei Federal ° 8.069/1990, no artigo abaixo,
pode-se constatar a necessidade de um esforço simultâneo de todos que possuem sua cota de responsabilidade
na cidadania:
Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Gutierrez (2001) explica que uma comunidade em foco deve voltar seus olhares também para
importância do esporte e lazer como uma política que não apenas contribui com o desenvolvimento do ser
humano, como também fortalece outras dimensões sociais:
[...] contemplar o lazer, pela sua própria natureza, tende a potencializar toda a gestão (..),
facilitando a realização de outros objetivos além da sua dimensão específica e original.
Ao mesmo tempo, não é possível condicionar uma área de investimento público, seja o
lazer ou qualquer outra, à solução de todos os problemas de uma outra área [...] (p.11).
Com base neste argumento, apontamos também a necessidade de desenvolver práticas voltadas para o
lazer, como o evento ‘Cinema em Casa’, criado como parte integrante deste projeto de intervenção. Desde a
organização deste evento até sua execução, foi levado em consideração o que Gutierrez advertiu, visto que não
se deve esquecer que a efetivação desse direito de lazer não implica na resolução dos demais problemas em
outras áreas da cidadania.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Desenvolver e aplicar um projeto de intervenção durante 4 (quatro meses) por meio de um período de
inserção de novas práticas de gestão junto com a equipe de profissionais do Lar Batista, alcançar a implantação
de novas práticas norteadas pelos direitos das crianças e adolescentes, buscar uma reestruturação física da
moradia, implementação de eventos de lazer, atendimento individual médico, psicológico, social, melhoria na
alimentação, educação e desenvolvimento espiritual. Bem como a busca de novas parcerias que visem doações
a fim de trazer o progresso para o quadro de cidadania do Lar como um todo e a cada acolhida.
4.2 Objetivos Específicos
Realizar reformas na infraestrutura, de forma que haja melhor atendimento para as
necessidades de segurança para uma melhor realização de eventos, com o objetivo de propiciar
momentos de lazer e um convívio social e forma a que contemple todas as demandas do lar e
contribua para a comunidade em geral.
5. METODOLOGIA
Para embasar os conceitos do referencial teórico que norteariam os objetivos do projeto de
intervenção, foi utilizado a documentação indireta como técnica de pesquisa para recolher as
informações prévias sobre o campo de interesse do presente trabalho. Dentro deste conceito, foram
escolhidas as principais questões que definem os direitos previstos da criança e do adolescente no ECA,
na Constituição e em artigos de universidades, como o primeiro passo para o levantamento de dados.
Além disso, este projeto tem um caráter qualitativo, pois utilizará a realização de atividades
interventivas, pois analisa a profundidade dados de difícil mensuração como o estado psicológico de crianças
e adolescentes que sofreram abuso e se encontram fora do seio familiar, um período de crise na administração
do Lar que as acolhia e uma estrutura precária. Ou seja, havia o cenário de um determinado grupo de indivíduos
em relação a um problema específico. Entre eles estão sentimentos, sensações e motivações que podem
explicar determinados comportamentos, apreendidos com o foco no significado que adquirem para os
indivíduos. Por dados não mensuráveis, entende-se: sentimentos, sensações, percepções, pensamentos,
intenções, comportamentos passados, entendimento de razões, significados e motivações.
A proposta de intervenção a princípio implicou num maior aprofundamento acerca do conhecimento
da realidade do Lar Batista Marcolina Magalhães, pois no período de intervenção serão presenciados vários
casos com históricos de abusos, abandono de incapaz, problemas psíquicos, drogas, prostituição. No que
concerne aos procedimentos metodológicos, utilizou-se informações junto as Acolhidas, Famílias, Ministério
Publico, Conselheiro Tutelar e de Direito, Assistentes Sociais, Médicos, Monitores, aplicação de Questionários
sempre com o objetivo de conhecer o perfil de cada acolhida, além de entrevistas e estudo dos prontuários com
vistas a atingir o objetivo geral da intervenção.
Além disso, este trabalho visa demonstrar um objetivo social do tipo explicativo, já que está implicada
num maior aprofundamento acerca do conhecimento da realidade, mostrando a real razão e o por quê dos fatos.
No primeiro momento do projeto feito uma explanação junto as acolhidas e conselho e a equipe
multidisciplinar com relação a importância do projeto para a melhoria de qualidade de vida das acolhidas. No
segundo momento foi realizado uma articulação entre a voluntária da direção executiva interina na instituição
Lar Batista Marcolina Magalhães viabilizando a realização do projeto. No terceiro momento, foi realizado, o
projeto na instituição Lar Batista Marcolina Magalhães.
O projeto de intervenção foi realizado da seguinte forma; uma explanação sobre a Instituição,
Acolhidas e toda equipe da instituição que já são beneficiários e seus familiares, através de palestras,
aconselhamentos, mão de obra, com o intuito de informar como ocorre a inserção dos benefícios, bem como
os direitos e deveres como cidadãos, com a intenção de promover uma melhor qualidade de vida para essas
acolhidas. Logo após, foram direcionadas regras e regulamentos para melhoria de vida desses acolhidas
beneficiárias para identificar o que melhorou e o que ainda precisa melhorar na vida dessas acolhidas. Ficando
sempre a equipe disponível durante todos os dias úteis de atividade para qualquer esclarecimento a sociedade
de um modo geral.
No que concerne aos procedimentos metodológicos, o serviço social utilizar-se-á de informações junto
aos Conselhos Tutelares e de Direito que condizem com a vivência da acolhida/ Instituição, onde será aplicado
uma triagem com o objetivo de conhecer o perfil de cada acolhida, além de entrevistas e estudo dos prontuários
com vistas a atingir o objetivo geral do Projeto.
Hoje as recomendações gerais da Instituição Lar Batista Marcolina Magalhães consiste em aplicar medidas
sócio educativas as acolhidas e seus familiares em situação de risco social e depois inseri-las ao seio de sua
família de origem ou a uma família adotiva.
6. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
A fim de atingir o máximo possível de bem-estar das acolhidas, este projeto visou intervir em diversas
dimensões da vida das acolhidas, que antes passavam por uma série de dificuldades. Para que a intervenção
de fato ocorresse, foram desenvolvidas uma série de atividades de cunho administrativo, educacional e
religioso ao longo de quatro meses. No aspecto educacional, foram contratadas professoras particulares que as
auxiliassem diretamente em suas dificuldades, reforçando o ensino já obtido no colégio. Além disso, foi
ensinado diariamente, a importância da organização doméstica, higiene pessoal e bom convívio a partir das
regras do lar, o que não era visto com muita frequência no passado.
Para que as acolhidas recebessem palavras de incentivo religioso e estímulo em seu dia-a-dia, foram
inseridas atividades dentro e fora do lar. No Lar, as acolhidas eram reunidas com o objetivo de obter
ensinamentos cristãos e evangelismo pessoal. Ao longo dos meses, foi observado que essa atividade, em
específico, tem atingido bons resultados, impactando positivamente no temperamento e relacionamento
interpessoal. Fora do Lar, as acolhidas visitam igrejas regularmente, convivendo com pessoas diferentes, de
religiões distintas tendo um bom convívio e amadurecimento.
No âmbito administrativo, foram realizadas diversas mudanças na estrutura oferecida. Através das
doações buscadas em uma ONG Norte-Americana (ONG LOVE RESCUES), as reformas foram iniciadas,
onde mensalmente, foram notadas as diferenças benéficas no lar. Foi feita a colocação do forro e parte elétrica
da brinquedoteca, refeitório, salão de festas e lavanderia. Organização dos alimentos na dispensa por tipo, data
e eliminação dos vencidos; Arrumação decoração e manutenção da lavanderia com a lavagem das roupas das
Acolhidas, ajuda com as tarefas escolares todos os dias, cuidado com a higiene física das acolhidas, ida as
compras frequentemente. Além disso, foram postas câmeras externas, que permitem hoje, uma melhor
segurança para as acolhidas.
Foi realizada a pintura de toda a área interna e externa, aquisição de 39 cadeiras para o refeitório, 2
máquinas de lavar, 01 frizer, 01 bebedouro. Ida das Acolhidas ao médico, ginecologista, dentistas, exames,
participação de matriculas escolares e reuniões de pais, bem como aconselhamentos.
Foi colocada a cerca elétrica e detetização através da doação de Apenados. Também foi feita a entrega
de ofícios para aquisição de produtos alimentícios. Contratos de aluguéis da quadra poliesportiva com escolas,
igrejas, equipes de futebol para ajudar nas despesas do Lar Batista. Ainda no mês de março, foi iniciada a
realização do evento criado “Cinema em casa” onde as acolhidas puderam viver uma experiência ímpar, pois
assistiram a filmes, comeram pipoca, sorvetes, refrigerante e ter um momento de lazer diferenciado, pois até
então, não havia eventos desse tipo.
No mês de abril, no âmbito da saúde, as rotinas e idas periódicas aos médicos continuaram e
medicamentos foram comprados e doados. Além disso, por meio de busca de auxílio médico, foi adquirida
uma parceria com a ADEFAL (Atendimento ao Deficiente Físico de Alagoas), onde as acolhidas recebem
tratamentos, assistência médica e cirúrgica. Foi retomada a assistência médica, que estava inativa por falta de
comunicação, na ADEPLAN (Administração e Planejamento de Benefícios).
No âmbito de nutrição alimentícia, foram buscadas alternativas para conseguir mais doações de
alimentos em várias redes de supermercados, onde foram enviados ofícios de pedidos de colaboração e
donativos. Além disso, com o objetivo de melhor aproveitamento da parceria com o ministério público,
recebemos os apenados (com penas alternativas) que auxiliam no lar, tanto financeiramente, como através de
donativos.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por diversas razões as decisões de afastamento de crianças do seio familiar tornam-se cada vez mais
frequentes, sem que se faça representar por advogados, conselheiros tutelares ou promotores públicos; poucas
famílias procuram um defensor para apoiá-las em sua pretensão de recuperar a guarda dos filhos (as) abrigados
(as). E constantemente, nesses procedimentos, a família é culpabilizada como responsável exclusiva pela
situação de negligência ou abandono de suas crianças, o que resulta de as mesmas serem encaminhadas aos
abrigos para sua proteção.
Todos os aspectos abordados no decorrer desde trabalho demonstraram os principais elementos que
foram parte integrante do projeto de intervenção. Através do qual, no primeiro passo sintetizam-se as ideias e
planejam-se as ações referentes ao desenvolvimento do projeto, ao qual foi necessário empenho e dedicação
da equipe envolvida para a concretização dessa proposta.
No início do projeto, ao lidar com certas situações, foi possível compreender o quanto a vida de uma
criança/adolescente é importante e o quanto muitas pessoas ainda hoje não se dão conta disso. Somente após
a convivência no Acolhimento, houve a oportunidade e a certeza que sempre é possível fazer algo mais pelas
crianças e adolescentes e fornecer a eles o atendimento necessário a suas demandas.
10. AVALIAÇÃO
A avaliação deverá ocorrer no final de toda atividade realizada, neste ponto, ocorrerá um período
para conversas acerca do desenvolvimento das ações com os executores, com o objetivo de verificar de forma
aprofundada os seus respectivos indicadores de desempenho, as ferramentas que fizeram parte do processo, as
atitudes e decisões de cada profissional envolvido. Esta oportunidade de avaliação é um momento muito
importante para a conclusão do projeto, visto que irá proporcionar a revisão das realizações, feedback, e
oportunidade de melhorias por meio da reestruturação das atividades que forem analisadas como abaixo do
esperado, e dessa forma, atingir o objetivo geral e específico do projeto.
Para a avaliação das atividades desenvolvidas, devem ser levados em consideração 3 pontos: em
primeiro lugar, a disposição para a realização de um projeto durante quatro meses, disponibilidade integral,
dedicação, amor e respeito à causa; em segundo lugar, as ideias postas em prática, que há muito tempo não
foram realizadas, como as mudanças na estrutura do lar e reformas que possibilitaram maior segurança, higiene
e bem-estar, além disso, o auxílio psicológico e religioso; e, por fim, em terceiro lugar, a iniciativa de buscar
novas parcerias médicas e de donativos para as acolhidas, que estavam em stand by, bem como a iniciativa de
eventos de lazer.
Dessa forma, sugerimos a avaliação por meio de um cálculo de peso sobre o desenvolvimento das
atividades. Por exemplo, se a nota mínima for 0 (zero) e máxima 10 (dez), a realização das atividades como:
a avaliação da pró-atividade da equipe multiplicada por um peso de 3, para as práticas de estrutura física,
psicológica, educacional e religiosa, um peso de 4, e por fim, a iniciativa, busca pelas parcerias e novos
eventos, um peso de 3.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
GUTIERREZ, Luis Gustavo. Lazer e prazer: questões metodológicas e alternativas políticas. Campinas:
Autores Associados, 2001.
BRASIL, Lei Federal n. ° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Goiânia: Governo da Cidade
de Goiânia, 2000.
Constituição Federal.
SUAS. Lei Orgânica de Assistência Social.
Conselhos Tutelares de Alagoas.
Estatutos- UFMBAL / Lar Batista Marcolina Magalhães. Maceió-Al, 2014.
CEMAS- Conselho Municipal de Assistência Social.
CONAS- Conselho Nacional de Assistência Social.
Orientação e Técnicas ao Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. 3ª Edição.
UFJF. Diagnóstico social: infância e juventude em Juiz de Fora. Juiz de Fora, junho, 2001.
12. ANEXOS
12.1 QUESTIONÁRIO:
1-) QUAL O CONSELHO VINCULADO AO LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES?
ECA. ( )
CONVEÇÃO BATISTA BRASILEIRA. ( )
UFMBAL (União Feminina Batista Missionária Alagoana). ( X )
UFMBAL e LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES ( )
2-) O LAR BATISTA É UMA INSTITUIÇÃO?
SEM FINS LUCRATIVOS ( X )
ONG ( )
COM FINALIDADE LUCRATIVAS ( )
NENHUMA DAS ALTERNATIVAS. ( )
3-) O LAR BATISTA FOI FUNDADO EM QUE DIA E ANO? E QUEM FOI A SUA FUNDADOURA?
26 DE MAIO DE 1950, POR MARIA MARCOLINA GOMES ( )
22 DE MAIO 1951 DANIA TENONIO OLANDA ( )
23 DE OUTUBRO DE 1953 MARCOLINA MAGALHÃES, 1ª MISSIONARIA BATISTA ALAGOANA(
X )
21 DE OUTUBRO DE 1950 ELIZABHET PARENTES ( )
4-) QUANTAS ACOLHIDAS ENCONTRAM-SE NO LAR ATUALMENTE?
22 ACOLHIDAS ( )
21 ACOLHIDAS ( )
24 ACOLHIDAS ( X )
20 ACOLHIDAS ( )
5-) O LAR PASSOU POR ALGUMA REFORMA ULTIMAMENTE?
HÁ TRES ANOS ( )
HÁ 2 MESES ( )
HÁ 4 MESES ( X )
HÁ 6 MESES ( )
6-) EM TERMOS DE INSTALAÇÕES E ESTRUTURA FÍSICA NO LAR BATISTA, TEM ?
CONTRIBUÍDO PARA O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS. ( X )
NÃO TEM HAVIDO MELHORIAS. ( )
TEM SIDO RELEVANTE. ( )
NÃO HOUVE NENHUMA MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA. ( )
BOM ( ) ÓTIMO ( X ) REGULAR ( )
7-) DE QUE MANEIRA ENCONTRAVA-SE AS INSTALAÇÕES ELETRICAS NA INSTITUIÇÃO?
DE ACORDO COM OS PADRÕES E NORMAS TÉCNICAS. ( )
TOTALMENTE FORA DOS PADRÕES DAS NORMAS E TÉCNICAS. ( X )
RISCO DE MORTE. ( )
DENTRO DOS PADRÕES. ( )
8-) DEVIDO AO ESPAÇO FISICO DA INSTITUIÇÃO FORAM ISTALADAS CÂMERAS DE
SEGURANÇA E CERCAS ELÉTRICAS, NO REQUESITO SEGURANÇA É CORRETO AFIRMAR
QUÊ?
NÃO CORREPONDEU AO QUE ESPERÁVA-MOS. ( )
NÃO HAVIA NECESSIDADE. ( )
ERA NECESSARIO PARA A SEGURANÇA DE TODOS OS ENVOLVIDOS E EM ESPECIAL AS
ACOLHIDAS. ( X )
BOM ( ) REGULAR ( ) ÓTIMO ( X )
9-) COMO AS ACOLHIDAS SE SENTIRAM APÓS AS MELHORIAS FEITAS NO LAR BATISTA?
ACHARAM DESNECESSÁRIO. ( )
FELISES, RESPEITADS E BEM CUIDADAS COMO A MUITO TEMPO NÃO SE SENTIAM?( X )
FICARAM SURPRESAS. ( )
DECEPCIONADAS. ( )
10-) QUANTAS E QUAIS AS PESSOAS ENVOLVIDAS COM OS TRABALHOS DE
RESTRUTURAÇÃO NO LAR?
30 PESSOAS. ( X )
20 PESSOAS. ( )
18 PESSOAS ( )
22 PESSOAS ( )
Todas as pessoas que participaram deste projeto que inclui esse questionário conhecem a fundo a história do
Lar Batista Marcolina Magalhães a 1ª Missionária Batista Alagoana; a sua fundação em 23 outubro do ano
de 1953 até o presente momento, há 62 anos essa respeitada Instituição vive com o único propósito de
abrigar crianças e adolescentes em situação de risco social proporcionando esperança de dias melhores seja
de volta ao convívio familiar ou em famílias adotivas. Sendo dessa maneira todas as pessoas que
colaboraram com esse trabalho concordam plenamente o que foi proposta nas questões com um percentual
de máxima aceitação. Estando todos cientes desse projeto que graças a Deus primeiramente e a todos os
colaboradores nos foi permitido concluir e executá-lo.
12.2 Relação dos Conselhos Tutelares de Maceió
REGIÃO I E II - CENTRO: Rua Comendador Leão, vizinho ao Senai Poço, Ipioca, Pescaria, Riacho Doce,
Guaxuma, Garça Torta, Jacarecica, Cruz das Almas, Mangabeiras, Jatiúca, Ponta Verde, Poço, Ponta da
Terra, Pajuçara, Jaraguá, Vergel do Largo, Levada, Ponta Grossa, Centro, Trapiche da Barra, Pontal da
Barra.
CONSELHO (82) 3315-3003/ 3315-3044
Lena Carvalho: 8882-8272
Arnaldo Leite (capela): 8882-8279
Eliane Pinheiro: 8882-8278
Eunice Cerqueira (cinha): 8882-8276
Severiana Gilvanete (nete): 8882-8275
REGIÃO III E IV - BEBEDOURO - Rua Marquês de Abrantes, Antiga granja, Jardim Petrópolis, Canaã,
Ouro Preto, Santo Amaro, Gruta, Pinheiro, Pitanguinha, Farol- Av. Rotary, Rio Novo, Chã de Bebedouro,
Bom Parto, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Fernão Velho, Bebedouro.
CONSELHO(82) 3315-3819
Experdito (lula): 8882-8154
Marcelo: 8882-8151
Paulo: 8882-8150
Rafael: 8882-8153
Silvana: 8882-8152
REGIÃO V E VI - JACITINHO: Rua Av. Jucá Sampaio Nº 152e. Em frente a antiga delegacia roubos e
furtos, destrito.
CONSELHO: (82) 3315-4028
Cecilia: 8882-8272
Júnior: 8882-8270
Tonho: 8882-8373
Henrique: 8882-8271
Silvano: 8882-8274
REGIÃO VII - TABULEIRO: Rua São Paulo Nº 02, Prox. a papelaria Amarelinha e ao lado da Estado de
Alagoas
©2015 - Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES
Rua Com Calaça, 1399 - Poço, Maceió - AL, 57025-640
Telefone: +55(82)3315-2878 - Fax: 3315-2870 [email protected]
empresa de informática Data Center.
CONSELHO: (82)3315-3515
Mano: 8882-8158
Edja: 8882-8157
Edinho: 8882-8155
Luciano:
12.2 Termo de Acolhimento
12.3 Plano Individual de Atendimento
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome: Ana Clara Aparecida Silva Torres Apelido: ___________________
Data de Nascimento: Idade:
Natural de:
Endereço: _____________________________________________________________________________
Nome da Mãe: Ana Paula da Silva Nome do Pai: Dimas da Silva Torres
Bairro: ____________________ Cidade: _________________________ CEP: _________________
Referência: ____________________________________________________________________________
Telefone/Celular: (___) _________________________________ Falar com: _______________________
1.1 DOCUMENTAÇÃO
Registro Civil/Nº : 102304 Livro: Nº A-116 Fls. 94
RG/Nº ________________________ Órgão Expedidor: __________ Data da Expedição: ____________
CPF: _____________________________ Alistamento Militar:_________________________________
Título de Eleitor/Nº: ________________________ Zona: _____________ Seção: __________________
Carteira de Trabalho/Nº: ___________________________________ Série: _______________________
Cartão SUS: __________________________________________________________________________
1.2 DOCUMENTAÇÕES A PROVIDENCIAR:
Nº DOCUMENTO PRAZO DATA DE RESOLUÇÃO
01 Certidão de Nascimento
02 RG
03 CPF
04 CTPS
05 Título de Eleitor
06 Cartão SUS
PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
1.3 - DADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS:
NOME DO PAI\ RESPONSÁVEL *Se for responsável indicar o grau de parentesco ________________________________________________
Data de Nascimento: Idade: _________ Natural de: ______________________
Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado – Nome do cônjuge_____________________________ Idade: _____
Há quanto tempo? ____________ ( ) Outros: ________ Tem Filhos? ( x ) Sim ( ) Não Quantos?______
CPF 040081244-46 RG 6727442
Endereço: _____________________________________________________________________________
Bairro: ____________________ Cidade: _________________________ CEP: _________________
Ponto de Referência: _____________________________________________________________________
Telefone/Celular: (___) ___________________________________ Falar com: _____________________
2. INSTITUCIONAL
Data da Entrada: 14/05/2014
Local de Procedência: _____________________________________________________________
Município: Estado: __________
Encaminhamentos realizados: _________
EXISTE ALGUM PARENTE OU TERCEIROS INTERESSADOS EM TER O ADOLESCENTE \
CRIANÇA SOB SUA GUARDA? SIM *______________ NÃO _____________________
*Caso exista preencher os seguintes dados:
Nome: ______________________________________________________ Apelido: ________________
Data de Nascimento: ___/____/_______ Idade: _________ Natural de: ________________________
Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado – Nome do cônjunge________________________________ Idade: ____
Há quanto tempo? ______________ ( ) Outros: __________ Tem Filhos? ( ) Sim ( ) Não Quantos?______
Os demais familiares aceitam a criança \ adolescente? ____________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________________
Bairro: ____________________ Cidade: _________________________ CEP: ____________________
Referência: ______________________________________________________________________________
Telefone/Celular: (___) ___________________________________ Falar com: _____________________
♦ Data do Preenchimento: __________________________________________________
♦ Responsável pelo Preenchimento: _______________________________________________
3. NÚCLEO JURÍDICO
Quem entregou para acolhimento:___________________________________________________________
Cópia do documento em anexo:_____________________________________________________________
Processo n.º : Vara:___________________________________________________
Enquadramento Legal: ______________
Liminar: Data da Sentença: / /
________ _________________________________________________________________
Medidas Aplicadas:
_________________________
Período para envio de Relatório Avaliativo: / /
Data para envio do Parecer Técnico: / / _______________
Guia de Acolhimento:
Nº do Ofício do Juiz:
Datas das Audiências _____________________________________________________________
* Outras informações de relevância *(Em Anexo)
Encaminhamentos Realizados: _________________________________________________________
__________________
♦ Data do Preenchimento:
♦ Responsável pelo Preenchimento:
4. NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL 4.1 Composição do Núcleo Familiar
NOME GRAU DE
PARENTESCO IDADE
GRAU DE
ESCOLARIDADE
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL OCUPAÇÃO RENDA
Dimas da Silva Torres PAI
T O T A L
Atende a Subsistência ( ) Sim ( ) Não
4.2 Situação Habitacional
TIPO Casa ( ) Apartamento ( ) Barraco ( ) Cortiço ( ) Pensão ( ) Nº de Cômodos ( )
Própria ( ) Alugado ( ) Cedido ( ) Invadido ( ) Outros: CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE Péssima ( ) Ruim ( ) Regular ( ) Bom ( ) Ótimo ( )
SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS
Saneamento Básico ( ) Coleta de lixo ( ) Pavimentação ( )
Energia Elétrica ( ) Água ( ) Outros:
Meios de Comunicação:
Meios de Transporte:
DESTINO DOS DEJETOS HUMANOS Céu aberto ( ) Fossa ( ) Esgoto ( ) Outros:
4.3 Tipo de Família: ( ) Nuclear ( ) Estendida ( ) Mono parental Outros:
4.4 Rede de Serviços / Equipamentos Sociais:
4.4.1 Quais serviços conhecem? ___________________________________________________
4.4.2 Quais utilizam? _______________________________________________________________
4.5 Inscrição em Programas Assistenciais: ( ) Sim ( ) Não
4.5.1 Quais?
4.5.2 Atende à necessidade? ( ) Sim ( ) Não
4.6 Qual atividade de lazer, recreativa e cultural tem acesso?
4.7 Qual modalidade esportiva gosta de praticar?
4.8 Uso de drogas: ( ) Sim - ( ) Lícita ( ) Ilícita
( ) Não
USUÁRIOS DROGA TEMPO DE
USO
QUANTIDADE
USADA POR DIA
DATA QUE USOU
PELA ÚLTIMA VEZ
4.9 Praticou o ato infracional? ( ) Sim ( ) Não
4.10 Já frequentou algum programa para tratamento de uso e abuso de drogas? ( ) Sim ( ) Não
4.10.1 Qual?
4.11 Encaminhamento em caso de uso de droga:
4.12 Já fugiu de casa? ( ) Sim ( ) Não Por que?
4.13 Já foi morador de rua? ( ) Sim ( ) Não Quanto tempo ficou fora de casa:
Porque?
4.14 Já foi atendido pelo Conselho Tutelar? ( ) Sim ( ) Não Porque?
4.15 Tem problemas de relacionamento no local onde mora?
____________________________________________________________________________________
4.16 Trabalho:
Trabalha: ( ) Sim ( ) Não Onde:
Função: _______________
Tempo de trabalho: Carteira Assinada: ( ) Sim ( )
Não
Já trabalhou: ( ) Sim ( ) Não Onde:
Função: ____ Tempo
de trabalho: Estava trabalhando quando foi
acolhido? ( ) Sim ( ) Não
Conseqüências:
Religião do Adolescente: Do
núcleo familiar:
Cadastro de Visitas (nome, idade e grau de parentesco)
Freqüência da Visita:
Data da Visita:
Resumo das ocorrências da visita realizada pelo parente
Encaminhamentos realizados *(Em Anexo)
♦ Data do Preenchimento:
♦ Responsável pelo Preenchimento:
5. NÚCLEO DE PSICOLOGIA
01. Estado geral quando do ingresso:
a. ________ Estado Emocional:
b. Orientação: __
c. Senso-percepção: _________________________________________________________
d. Memória:
e. Atenção:
f. Higiene pessoal:
g. Estado Físico: ____________________________________________________
2. Vem recebendo atendimento de saúde atualmente? ( ) Sim ( ) Não - Caso afirmativo *(Em Anexo)
03. Tem algum transtorno psiquiátrico? ( ) Sim ( ) Não - Quais? ____________________________
04. Tem algum membro da família com transtorno psiquiátrico? ( ) Sim ( ) Não - Quem? __________
05. Já foi internado em Clínica Psiquiátrica? ( ) Sim ( ) Não
Caso afirmativo, indicar o local e o motivo?________________________________________________
__________________________________________________
6. Toma algum medicamento controlado? ( ) Sim ( ) Não – Caso afirmativo, cópias das receitas
em anexo.
7. Avaliações Psiquiátricas (data e breve resumo): ________________________________________
.
8. Com quem discute sua sexualidade: ( ) amigos ( ) namorado(a) ( ) professores
( ) família ( ) não discute
9. Entrevista Inicial com a Família - *Data e breve relato em Anexo
10. Entrevista Inicial com a criança \ adolescente - *Data e breve relato em Anexo
11. Relacionamento Familiar: ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim
12. Posição do adolescente na dinâmica familiar:
13. Figura significativa no contexto familiar:
14. Personagem que exerce maior liderança no contexto familiar:
Situação emergente:
15. É portador de necessidade especial: ( ) Sim ( ) Não - Qual?
16. Aspectos emocionais no cotidiano: ( ) estável ( ) instável ( ) tiques ( ) outros
17. Forma de se relacionar: ( ) Boa ( ) Regular ( ) Ruim
18. Agressividade: ( ) Reativa ( ) Latente
19. Expectativas da criança \ adolescente quanto ao futuro: ( ) Ótimas ( ) Boas ( )
Regulares ( ) Ruins
Quais:
20. Encaminhamentos - *Em Anexo
♦ Data do Preenchimento:
♦ Responsável pelo Preenchimento:
6. NÚCLEO PEDAGÓGICO
1. Avaliação Pedagógica da criança \ adolescente - *Data e breve relato em Anexo
2. Estuda? ( ) Sim ( ) Não
a. Caso negativo, quando deixou de estudar?
b. Qual o motivo que deixou de estudar?
3. Pretende voltar a estudar? ( ) Sim ( ) Não
4. Freqüentava a escola: ( ) Sim ( ) Não
a. Caso afirmativo qual o nome da escola e endereço da escola?
____________________________________________________________________________-
5. Já foi reprovado: ( ) Sim ( ) Não - Porque?
6. Grau de Escolaridade: _________________________________________________________
Participa de reforço escolar? ( ) Sim ( ) Não
7. Já participou de algum curso profissionalizante? ( ) Sim ( ) Não
Qual? Local: ________________________
Com bolsa ( ) sim ( ) não Quem patrocionou? _______________________
8. Outros cursos que participou: ___________________________________________________
9. Quais as áreas de interesse/habilidade: _____________________________________________
Inserção no EJA ( ) Sim ( ) Não – *Matrícula em Anexo ___________________________
10. Inserção em Oficinas Profissionalizantes ( ) Sim ( ) Não Quais?: _____________________
*Avaliação : ______________________________
11. Inserção em Práticas Desportivas ( ) Sim ( ) Não Quais?: ____________________________
*Avaliação
Encaminhamentos realizados - *Em Anexo
12. Ficha de Avaliação da Escola - *Em Anexo
♦ Data do Preenchimento: _________________________________________________________
♦ Responsável pelo Preenchimento: ___________________________________________________
7. NÚCLEO MÉDICO
1. Entrevista com a criança \ adolescente
a. Data da entrevista: _________________________________________________________
b. Estado de Saúde Geral: ___________________________________________________
c. Capacidade para Realizar atividade física? ( ) Sim ( ) Não
d. Portador de Doenças Infecto Contagiosas: ( ) Sim ( ) Não Quais?
___________________________________________________________________________
e. Retorno Programado: ___________________________________________________ . 2. Encaminhamentos (especialidade) - *Em Anexo
♦ Data do Preenchimento: _________________________________________________________
♦ Responsável pelo Preenchimento: ___________________________________________________
8. NÚCLEO ODONTOLÓGICO
1. Entrevista com a criança \ adolescente
a. Data / / *Anexar Relato
b. Retorno programado:
____________________________________________________________________
2. Encaminhamentos (especialidade) - *Em Anexo
* Acompanhamento – Breve Relato em Anexo
♦ Data do Preenchimento: _________________________________________________________
♦ Responsável pelo Preenchimento: ___________________________________________________
9. NÚCLEO NUTRICIONAL:
01. Entrevista com a criança \ adolescente
a. Data/Breve relato: _________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
b. Possui alguma patologia alimentar? / / . Quais? .
c. Dieta Estabelecida: .
d. Retorno programado: ____________________________________________________
02. Encaminhamentos (especialidade) - *Em Anexo
03. Avaliação - *Anexo
♦ Data do Preenchimento: ________________________________________________________
♦ Responsável pelo Preenchimento: __________________________________________________
10. AVALIAÇÕES
1. Relatório Avaliativo:
DATA DA REMESSA P/
JUDICIÁRIO
SUGESTÃO DA ENTIDADE DECISÃO JUDICIAL
11. EVOLUÇÃO
1. Breve relato da evolução do adolescente durante o período em que se encontra acolhido - *Em Anexo
12. OBSERVAÇÕES GERAIS
* (Em Anexo)
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
I. ENCAMINHAMENTOS: O adolescente, sua família e a Equipe Técnica da Medida Socioeducativa, assumem o compromisso de cumprirem
as datas abaixo relacionadas para realização das metas especificadas (especificar a ação e a data).
ÁREA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
CIDADANIA
ESCOLARIZAÇÃO
PROFISSIONALIZAÇÃO
SAÚDE
LAZER, CULTURA E
ESPORTE
FAMÍLIA
DOCUMENTAÇÃO
TRABALHO
ALIMENTAÇÃO
PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
CONTRATO SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
OUTRAS
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO INTERDISCIPLINAR
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
______________________
COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SEUS PAIS \ RESPONSÁVEIS
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
____________PREVISÃO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM OS PAIS \
RESPONSÁVEIS E O ACOLHIDO PARA REINSERÇÃO FAMILIAR
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
____________
PROVIDÊNCIA TOMADAS CASO A REINSERÇÃO FAMILIAR TENHA SIDO VEDADA
JUDICIALMENTE PARA COLOCAÇÃO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE EM
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
FAMÍLIA SUBSTITUTA
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
________