ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS - Rio de Janeiro · 2020. 1. 29. · para a conclusão dos...

SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

ORGÃO / ENTIDADE

RIOURBE – Empresa Municipal de Urbanização

DATA DA 1ª VISITA 18 de Abril de 2016

CONTRATO SELECIONADO

Contrato nº 01/2016 – RIOURBE – Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) – Vila dos Tratadores – Remanescente, com vista à realização dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

(Contrato de origem nº 52/2014 – RIOURBE)

CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Relevância do objeto, obra para realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016

EQUIPE

Luizimar F. de Araújo Junior Auditor de Controle Externo - Esp. Engenharia Matrícula nº 40/901.707 Leonardo Ribeiro Fernandes Auditor de Controle Externo – Esp. Engenharia Matrícula nº 40/901.651


CONTRATO Nº 01/2016 – RIOURBE

1º RELATÓRIO

18 de Abril de 2016

SUMÁRIO

1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS

2) HISTÓRICO DA OBRA

3) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO

4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

5) SÍNTESE DA VISITA

6) ANALISE DE MEDIÇÕES

7) ANALISE DAS DEMAIS DOCUMENTAÇÕES

8) CONCLUSÃO

ANEXOS

1. Ofício de apresentação

2. Relatório FINCON

3. Relatório SISCOB

4. Folhas de Fatura das medições

5. Documentação vinculada aos apontamentos efetuados

6. Cronograma Físico-Financeiro

7. Memorando de Início

8. Cópia do Contrato


1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS

1.1) Identificação e origem

CONTRATO nº : 01/2016 – RIOURBE (TCMRJ nº 40/001726/2016)

OBJETO : Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) – Vila dos Tratadores – Remanescente, com vista à realização dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

EMPRESA : Tensor Empreendimentos Ltda.

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso IV, Lei 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 06/500.160/2016

PT: 15.51.27.811.0403.3724

RECURSOS: Termo de Compromisso nº 0437267-69/2014/ME/CAIXA (TCMRJ 40/2873/2014)

1.2) Prazos

PRAZO TOTAL: 180 dias corridos

DATA DE INÍCIO: 12/02/2016

PREVISÃO DE TÉRMINO: 09/08/2016

PERÍODO DE OBRAS: 12/02/2016 a 31/05/2016

PERÍODO DE OPERAÇÃO: 01/06/2016 a 09/08/2016

1.3) Acompanhamento financeiro

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 28.138.660,73

VALOR VIGENTE DO CONTRATO: R$ 28.138.660,73

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 28.138.660,73 1

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 8.024.510,70 2

SALDO A EMPENHAR NO EXERCÍCIO: R$ 0,00

1,2 Fonte: relatório Fincon de 19/04/2016 (anexo 2)


MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ A PRIMEIRA VISITA TÉCNICA:

Medição Etapa Período de Execução Valor R$ %

1ª 1ª Interm. 12/02/2016 a 03/03/2016 4.835.749,62 17,19

2ª 1ª Compl. 04/03/2016 a 12/03/2016 829.519,51 2,95

Total destas medições 5.665.269,13 20,14

Total das medições anteriores 0,00 0,00

Valor Global medido 5.665.269,13 20,14

EMPENHOS – Recursos Externos – Fonte 108 (Convênios Realizados)

Nº Emp. Data Valor Vigente Saldo 125 03/02/2016 R$ 28.138.660,73 R$ 20.114.150,03

1.4) Fiscais do Contrato

José Carlos Pinto dos Santos, Romério Luiz de Souza e Ricardo Teixeira dos Santos

1.5) Termos relacionados e situação

TERMO Nº TCMRJ OBJETO SITUAÇÃO

Contrato nº 52/2014

40/003.359/2014 Construção do Complexo Esportivo de

Deodoro (Área Sul).

Termo Rescindido pela Jurisdicionada;

Arquivado no TCMRJ em 29/03/2016.

Contrato nº 001/2016

40/001.726/2016

Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) – Vila dos Tratadores – Remanescente, com vista à realização dos

jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Em análise

1º Termo Aditivo nº 34/2016

40/002.029/2016

Modificação da planilha original de quantidades, sem alteração do valor contratado.

Em análise

2) HISTÓRICO DA OBRA

O Contrato nº 01/2016 – RIOURBE tem origem na rescisão do Contrato nº 52/2014 – RIOURBE, que englobava todos os serviços da área sul do Complexo Esportivo de Deodoro.

O desempenho da empresa IBEG Engenharia e Construções Ltda, que venceu a Concorrência 01/2014 e foi contratada originalmente, era demasiadamente lento, o que gerou inclusive apontamentos e alertas por parte desta Corte de Contas.

Foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, Ano XXIX, nº 208 - 2ª Edição, página 3, de 21 de Janeiro de 2016, a rescisão unilateral do


Contrato nº 52/2014 com aplicação de multa no valor de R$ 10.160.000,00 (dez milhões, cento e sessenta mil reais) à empresa contratada.

O remanescente da obra foi subdividido em dois contratos:

a) Contrato nº 01/2016 - assinado como obra emergencial com a Tensor Empreendimentos Ltda, possuindo como escopo a Construção da Vila dos Tratadores;

b) Contrato nº 03/2016 - assinado com a Construtora Zadar Ltda, segunda colocada do certame, para a conclusão dos serviços relacionados com o Centro Nacional de Hipismo.

3) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO

Em consequência da solicitação formal de acompanhamento do contrato, entregue à fiscalização em 04/04/2016, foi recebido o material abaixo relacionado em 18/04/2016, que foi analisado e destinado segundo quadro a seguir:

MATERIAL FORNECIDO EM CONSEQUENCIA DO COMUNICADO DE VISITA

DESCRIÇÃO Destino

Medições (1ª e 2ª) e respectivas memórias de cálculo Anexo 04 e em mídia digital encaminhada

Folhas do diário de obras entre 04/03/2016 e 31/03/2016 Em mídia digital encaminhada

Cronograma físico financeiro da obra Anexo 06 e em mídia digital encaminhada

Cronograma físico detalhado da obra Em mídia digital encaminhada

Notas de Transporte de Resíduos Em mídia digital encaminhada

Composição dos novos itens especiais inclusos no contrato Anexo 05 e em mídia digital encaminhada

Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela obra

Em mídia digital encaminhada

Licenças de jazidas, pedreiras e saibreiras que fornecem material para a obra

Em mídia digital encaminhada

Licença do local para disposição final de resíduo de obra Em mídia digital encaminhada


4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO 4.1) Fotos comparativas com o contrato nº 52/2014

Contrato nº 52/2014 6ª visita – 23/12/2015

1ª visita – 18/04/2016

Foto 01 – Bloco Central em execução das lajes Foto 02 – Fachada do Bloco Central que encontra-se mais atrasado em relação aos outros dois.


1ª visita – 18/04/2016

Foto 03 – Bloco Norte em execução de alvenaria Foto 04 – Fachada do Bloco Norte chapiscada e parcialmente ladrilhada.



1ª visita – 18/04/2016

Foto 05 – Bloco Sul em execução de alvenaria. Foto 06 – Fachada do Bloco Sul chapiscada.

4.2) Fotos da 1ª visita ao Contrato nº 01/2016

1ª visita – 18/04/2016

Foto 07 – Elevador do Bloco Norte instalado.


1ª visita – 18/04/2016 1ª visita – 18/04/2016

Foto 08 – Parte da fachada do Bloco Norte encontra-se revestida com pastilhas.

Foto 09 – Sala de um dos apartamentos do Bloco Norte que ilustra a condição geral das demais unidades que encontram-se com alvenaria e instalações concluídas, faltando piso, esquadrias e acabamentos em geral; executando-se os forros.

1ª visita – 18/04/2016 1ª visita – 18/04/2016

Foto 10 – As cozinhas dos apartamentos iniciaram assentamento de revestimento de parede.

Foto 11 – Vista do corredor de acesso aos quartos.


1ª visita – 18/04/2016 1ª visita – 18/04/2016

Foto 12 – Área Externa totalmente pendente de execução dos serviços

Foto 13 – Cisterna entre os blocos Norte e Central.

1ª visita – 18/04/2016

Foto 14 – Outra vista da Área Externa totalmente pendente de execução dos seus serviços.


FOTOS A SEGUIR DE APARTAMENTO MODELO CONCLUÍDO

1ª visita – 18/04/2016 1ª visita – 18/04/2016

Foto 15 – Sala do apartamento modelo. Foto 16 – Corredor de acesso aos quartos.

1ª visita – 18/04/2016 1ª visita – 18/04/2016

Foto 17 – Um dos quartos do apartamento padrão.

Foto 18 – Cozinha do apartamento padrão.


5) SÍNTESE DA VISITA

A visita foi realizada quando restava em torno de 45 dias (1 mês e meio) para o final da obra previsto no cronograma físico.

Encontravam-se concluídos os seguintes serviços, nas três edificações: estrutura em concreto armado dos prédios, fechamentos/divisões em alvenaria, instalações das unidades residenciais, instalação do elevador do bloco norte,

Foram observados em execução durante a visita: forro das unidades residenciais, revestimentos das paredes, armação das cisternas dos edifícios para posterior concretagem.

Notou-se a pendência dos seguintes trabalhos: execução dos pisos das unidades residenciais, finalização do chapisco da fachada no edifício central, instalação dos elevadores dos demais blocos, execução dos revestimentos das áreas comuns, piso da área externa e dos pilotis, as pinturas previstas, instalação de esquadrias, instalação das bancadas/cubas das cozinhas.

A obra encontrava-se à pleno vapor com diversas frentes de serviço simultâneas, porém, parece-nos que a mão de obra presente permanece insuficiente para a conclusão dos trabalhos em 31 de Maio de 2016, conforme previsto.

6) ANALISE DE MEDIÇÕES

Foram encaminhadas as duas primeiras medições do contrato nº 01/2016 que somam R$ 5.665.269,13 o que corresponde a 20,14% do valor do contrato. O percentual acumulado medido parece compatível com o avanço físico da obra verificado “in loco” pela equipe de visita.

6.1. Na 1ª medição contabilizou-se um total de 75.650,18Kg de aço estrutural (itens nº 62 a 69) variados em diversas bitolas. Porém, a soma total dos serviços de corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens (itens nº 70 a 72), 79.418,84Kg, ultrapassa o quantitativo do aço medido.

Solicita-se esclarecer o motivo pelo qual a medição de corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens supera o quantitativo de aço estrutural em 3.768,66Kg.

Foram medidos 1.182,76 m³ de concreto bombeado, encerrando a média aproximada de 67 Kg de aço estrutural por m³ de concreto, taxa coerente com a natureza da obra.

6.2. O item nº 2 (Código SCO CO.04.05.0400 – Plataforma de madeira...) foi supostamente medido para complementar a funcionalidade dos andaimes, possibilitando o trabalhador a realizar serviços com segurança em área suspensa. Da prática usual de obra sabe-se que a tábua é reutilizada várias vezes sem perda considerável de sua capacidade de suporte e é realocada frequentemente no andaime para a mudança de posição ou de nível de quem a utiliza. A 1ª medição processou o quantitativo utilizado de 4.032 m², totalizando um custo de R$ 48.464,64. Dados os


argumentos apresentados anteriormente somados à dimensão relativamente modesta da obra, considera-se o valor total gasto neste serviço aparentemente elevado. A memória de cálculo encaminhada não é clara o suficiente para o entendimento dos critérios utilizados na medição realizada.

Solicita-se encaminhar a esta Corte de Contas uma memória de cálculo mais detalhada para o item CO04.05.0400, informando: os critérios de medição utilizados, quais outros serviços utilizaram-se do item como meio, como a madeira foi reaproveitada, em que locais e níveis foram utilizadas as plataformas além de qualquer outra informação que auxilie a compreensão. Dever-se-á incluir, junto à memória, croquis explicativos subsidiem a total explanação que justifique a quantia computada na 1ª medição.

7) ANALISE DAS DEMAIS DOCUMENTAÇÕES

7.1) Diário de Obras

O Boletim Diário de Obras está preenchido corretamente, de acordo com a Resolução SMO nº 169/80.

Todas as folhas dos diários de obra fornecidas foram devidamente assinadas pela fiscalização.

Os lançamentos no diário de obras guardam razão de compatibilidade com os serviços executados e verificados “in loco”, e com as medições correspondentes ao mesmo período.

7.2) Cronograma Físico

Foi encaminhado Cronograma Físico elaborado em “software” próprio para tal finalidade.

Foi traçada linha base do cronograma, que consiste na definição de determinada meta de prazos a serem cumpridos. À medida que a execução se desenrola, um replanejamento pode ser necessário e assim, nova linha base pode ser traçada.

Comparando-se os dados do cronograma apresentado com a observação feita no local da obra, conclui-se que os trabalhos encontram-se sendo executados quase em total concordância com a atual linha base, salvo por ligeiras exceções. A instalação do forro de gesso dos apartamentos dos 2º, 3º e 4º pavimentos do bloco norte, por exemplo, deveriam estar completamente finalizados na data da visita, o que não foi constatado.

Dados o planejamento exposto, o seu acompanhamento, a quantidade de profissionais presentes, a época atual de pouca chuva, o ritmo dos trabalhos e outros fatores, vislumbra-se que a obra terá seu fim com ligeiro atraso em relação ao previsto atualmente (31/05/2016).


7.3) Cronograma Físico-Financeiro

Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 6) com as etapas da execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:

Etapa Orçamento

por Etapa (%) Execução

por Etapa (%) Orçamento

Acumulado (%) Execução

Acumulada (%)

1ª 20,00 20,14 20,00 20,14

2ª 13,00 - 33,00 -

3ª 17,00 - 50,00 -

4ª 20,00 - 70,00 -

5ª 20,00 - 90,00 -

6ª 10,00 - 100,00 -

O quadro acima permite concluir que a medição da 1ª etapa foi pouco acima do esperado para o período entre 12/02/2016 e 12/03/2016. Como observou-se um ligeiro atraso da obra em 18/04/2016, aguarda-se que as medições seguintes encerrem um desembolso abaixo do esperado em relação ao cronograma físico-financeiro apresentado.

7.4) Licenças de fornecedores de material

Foram encaminhadas as licenças a seguir:

Idt Licença Tipo Licença Empresa Ativ Licenciada Validade

LO IN020458 Operação Petra Agregados Extração e beneficiamento de granito para produção de brita

13/08/2016

LO IN017347 Operação Mineração Santa Luzia de Itaguaí

Extração e beneficiamento de granito para produção de brita

08/08/2016


7.5) Licenças para descarte e notas de transporte de resíduos

Foram encaminhadas as licenças a seguir: Idt Licença Tipo Licença Empresa Ativ Licenciada Validade

LO IN019282 Operação

Arco da Aliança Comércio e Serviços Ltda EPP.

Transbordo, triagem, beneficiamento e armazenamento temporário de resíduos da Construção Civil, classes A, B e C.

30/03/2016

LMO 1447/2014

Operação

Arco da Aliança Comércio e Serviços Ltda EPP.

Execução de aterro com finalidade de obturação de cava de extração mineral utilizando material proveniente de bota fora e/ou resíduos de construção civil Classe A, previamente processados

10/12/2019

LO IN016210 Operação Terra Prometida Serviços Ltda

Coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), não perigosos (classe II) e de construção civil (classes A, B e C)

07/04/2016

7.5.1. Em todas as notas de transporte figuram como transportadora a empresa Terra Prometida Serviços Ltda – EPP e como receptora a empresa Arco da Aliança Comércio e Serviços Ltda. As licenças de referência informadas no manifesto de resíduos são respectivamente identificadas por 16210 e 19282.

Recomenda-se confirmar junto à empresa Contratada se suas subsidiárias que executam o descarte de materiais encontram-se com suas licenças devidamente regulares para a realização de suas atividades.

As notas somam um total de 265m³ de material transportado para descarte no período das duas medições apresentadas, porém, não foi registrada medição do item nº 17 (Código SCO nº TC 09.05.0700 – Disposição final de materiais...).

7.6) Composição de itens especiais

Foram encaminhadas as composições de 20 (vinte) itens especiais. Entende-se que a elaboração desses itens ocorre quando o projeto da obra demanda determinado serviço não alcançado pelo banco de dados SCO-Rio, obrigando-se assim a realizar cotações e estudos que venham a produzir nova composição que represente o serviço a ser realizado e assim este possa ser orçado.

7.6.1. Porém, não foi possível vislumbrar motivo para a criação do item especial IE 020780 (Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos – desonerado), pois trata-se de serviço comum em obras de edificação em geral, não aparentando possuir nenhuma peculiaridade que justifique a criação de composição a parte. Assim sendo:


Solicita-se informar se o item IE020780 poderia ser substituído por item presente no banco SCO-Rio. Caso negativo, explicar o motivo de sua criação.

7.7) Responsabilidade Técnica

Foram apresentadas 02(duas) Anotações de Responsabilidade Técnica (OL00343089 e OL00343108), emitidas pelo CREA/RJ, em nome dos Engenheiros Marcos Figueiredo Mota (Registro nº 1995122389) e Fernando Cavalcante Mota Filho (Registro nº 1965100263) que figuram como responsáveis técnicos da execução da obra em visita.

Além destas, foi apresentado Registro de Responsabilidade Técnica (RRT Simples nº 0000004387836), emitido pelo CAU/BR, em nome da Arquiteta Maria Helena Figueiredo Mota (Registro nº A9837-0) que figura adicionalmente como responsável técnica da execução da obra.

7.8) Relatório FINCON

Foi destacado junto ao Anexo 2 o relatório FINCON/Citrix do referido contrato, com data de referência de 19/04/2016.

Segundo o relatório, todo o recurso da obra foi empenhado e foram liquidados R$ 8.024.510,70.

7.8.1. O total liquidado em registro no sistema FINCON é superior ao total das medições informadas. Conforme relatório SISCOB foram realizadas 3 medições, totalizando R$ 8.024.510,70.

Solicita-se esclarecer o motivo pelo qual não foi apresentada a 3ª medição a esta Corte de Contas, uma vez que esta foi faturada em data anterior à visita técnica.

7.9) Relatório da rescisão contratual

Tendo em vista o histórico apresentado no item 2 da presente instrução, foi elaborado por comissão especialmente designada pela Portaria “P” nº 030 de 21/01/2016, publicada na página 11 do D.O. Rio de 22/01/2016, Laudo de Vistoria (ora referido por Laudo de Rescisão Contratual) que possui como propósito a reavaliação dos quantitativos e valores envolvidos ao longo da execução do Contrato nº 52/2014.

7.9.1. Após a análise do Laudo de Rescisão, esta equipe entende que há a necessidade de consolidar as informações presentes ao longo dos Anexos 2 a 5 daquele documento, com intuito de reforçar o entendimento das correções efetuadas e facilitar o acompanhamento dos contratos remanescentes.

Tendo em vista o exposto anteriormente, solicita-se o encaminhamento a esta Corte de Contas de três planilhas (A, B e C) que consolidem as informações presentes no laudo de rescisão. As planilhas deverão utilizar como referência os modelos elaborados por esta Inspetoria e autuados ao longo das fls. 19 a 21 do presente processo.


8) CONCLUSÃO

Uma vez que restam 79,86% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Exmo Sr. Conselheiro Relator, para ciência do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a RIOURBE se pronuncie quanto ao apontado nos subitens 6.1, 6.2, 7.6.1, 7.8.1 e 7.9.1 bem como tome ciência da recomendação expressa no subitem 7.5.1.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.

2ª IGE, 12 de maio de 2016.

Luizimar F. de Araújo Junior Leonardo Ribeiro Fernandes Auditor de Controle Externo - Engenheiro Auditor de Controle Externo – Engenheiro

Matrícula nº 40/901.707 Matrícula nº 40/901.651


Sra. Inspetora Geral,

Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica às obras de " Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) – Vila dos Tratadores – Remanescente, com vista à realização dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016", opinando pelo encaminhamento do presente ao Exmo. Sr. Conselheiro Relator, para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório, através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto as solicitações realizadas.

Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª

Visita Técnica. À consideração de V. Sª 2ª IGE, 12/05/2016

Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo

Inspetor Setorial Matricula 40/901.373

Ao Sr. Secretário Geral da SGCE, Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica às obras de "Construção do

Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) – Vila dos Tratadores – Remanescente, com vista à realização dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016”.

2ª IGE,

SIMONE DE SOUZA AZEVEDO Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE

Matrícula 40/900326

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