Diante das constantes afrontas aos direitos dos segurados, a assessoria jurídica do SINDIPETRO tem ajuizado diversas ações contra o INSS para recuperar ou evitar a continuidade dos prejuízos àqueles que recebem benefícios pagos pelo órgão. Página 3.

O acordo coletivo assinado com a Petrobras, depois de quase dois meses de negociação com a FUP e Sindipetro – para pressionar a empresa fizemos até greve de quatro dias na Bahia – obteve avanços tanto para os trabalhadores da ativa como os companheiros aposentados e pensionistas.

Não foi o ideal nem

o que merecem os trabalhadores que construíram esse patrimônio nacional que é a Petrobras, mas foi o possível diante de tanta intransigência da direção da empresa. Vamos continuar na luta, como sempre, com apoio dos nossos aposentados e pensionistas. Listamos alguns desses avanços nas páginas 2 e 3.

Acordo Coletivo garante reabertura da repactuação em 2012 e

avanços importantes na AMS

Ações previdenciárias

SALÁRIO MÍNIMO TERÁ REAJUSTE DE 14,7% EM JANEIRO

24 DE JANEIRO É DIA DE FESTA

Página 4

Passado os festejos de Natal e Ano Novo, o sindicato prepara as atividades que marcam

a passagem do dia 24 de janeiro, dedicado ao Aposentado e Pensionista. Prepare-se e marque

essa data no calendário. Fique atento.

Departamento dos Aposentados

Carlindo de Santana, Chicão, João Oscar, Lopes, Vieira e Peu.Tel.: (71) 3034-9303

Plano Petros

• Reabertura do processo de repactuação do Plano Pe-tros, concedendo incentivo de R$15.000,00 (quinze mil reais) para aqueles que decidirem aderir• Grupo de trabalho com a participação da FUP e sindi-catos, com objetivo de realizar estudo jurídico e análise dos impactos do processo de se-paração de massas, referente a repactuados e não repactu-ados no Plano Petros do Siste-ma Petrobras, com vistas a sua execução• Reajuste da renda total (Petros + INSS) em 7,23%, com aumen-to somente na parcela da Petros

Na AMS

• Melhorias no custeio dos pro-cedimentos• Passa a ser considerado como grande risco os serviços hospi-talares de emergência e urgên-cia realizados nos hospitais• Reajuste da tabela de paga-mento - regime de Escolha Di-rigida - de consultas médicas realizadas em consultórios para R$100,00• Reajuste do valor da consul-ta médica pelo regime de Livre Escolha, considerando a tabela de reembolso vigente, para R$ 200,00• Ajuste do procedimento de psicoterapia: a) Reajustar a tabela de honorá-rios de psicoterapia individual e avaliação para R$40,00 e de grupo para R$33,00b) Custeio pela tabela de Pe-queno Risco nos primeiros 5 (cinco) anos e custeio integral do beneficiário do 6º ano em diante, sem limite de término do tratamento

Garantia da AMS

• Estudo do impacto relativo a garantia da AMS para os futu-ros aposentados da Transpetro, com implantação a partir de 2013

Os benefícios do acordo coletivoMelhorias na autorização de procedimentos

• Nenhum procedimento de ur-gência e emergência depende-rá de autorização previa• Procedimentos necessários ao diagnóstico e acompanha-mento de pacientes internados serão liberados em até 24 ho-ras, seja pelos canais AMS ou a partir de avaliação in loco de auditor da AMS• Todos os procedimentos ele-tivos que necessitem de autori-zação serão liberados em até 5 dias úteis• Os canais de relacionamento da AMS comunicarão a todos os beneficiários e\ou familiar o resultado da solicitação de au-torização• As negativas de autorização serão comunicadas ao benefi-ciário e\ou familiar por profis-sional qualificado da área de saúde (médicos, enfermeiros, entre outros).

Melhorias no Reembolso

• O processo de reembolso ocorrerá em até 15 dias a par-tir da entrada da documentação na AMS• O Compartilhado buscará junto à Petros negociar a exten-são das mesmas condições ao beneficiário aposentado• As negativas de reembolso serão comunicadas ao benefi-ciário e\ou familiar juntamente com os motivos• Os canais de relacionamen-to serão estruturados de modo a informar aos beneficiários os valores de reembolso para os procedimentos pretendidos, bem como as regras para efeti-vação do mesmo

Melhorias na Rede Credenciada

• A AMS, no prazo de 90 dias, iniciará um plano estruturado de ampliação da atual Rede Credenciada a partir das mani-festações recebidas dos bene-

ficiários, contemplando particu-laridades regionais• A AMS, no prazo de 120 dias, apresentará proposição de so-luções alternativas de Rede Credenciada para as regiões de baixa densidade de benefi-ciários, com o objetivo de for-necer uma solução que propi-cie cobertura ampla por meio de uma Rede Dirigida, além daquela prevista na Livre Es-colha (as áreas inicialmente atendidas serão Região Norte, parte das regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste, com prio-ridade para as áreas de desen-volvimento de empreendimen-tos)• O acesso ao credenciamento na AMS será amplo, cumpridas as exigências de qualificação profissional, habilitação e expe-riência, independente da quan-tidade de profissionais creden-ciados na região e do número de beneficiários • As exigências de qualificação e experiência contemplarão a realidade de cada região• A partir de janeiro/2012 a AMS estudará a implanta-ção de um modelo de Rede Referenciada, composta por centros especializados e pro-fissionais de referência, acio-nados a partir de uma central de marcação de consultas, que se somará à Rede Cre-denciada disponibilizada aos beneficiários AMS

Melhorias nos Serviços

• Em 120 dias, será implanta-do projeto piloto do Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos. O piloto será realiza-do nas cidades de Santos, Rio de Janeiro e Salvador• Será implantado um modelo de atendimento e suporte aos pacientes idosos em Institui-ções de Longa permanência tais como, Asilos, Abrigos, Lar, Casa de Idosos ou casa de Re-pouso, assim como Clínicas Geriátricas e Clinica e Hospi-tais para idosos ou pacientes crônicos dependentes, dispo-

nibilizando como uma nova for-ma de cobertura assistencial aos beneficiários da AMS, com comprovada competência es-trutural e assistencial• Serão implantadas melhorias na Gestão Operacional, visando agilizar os processos de autori-zações, de procedimentos para credenciamento de rede de la-boratórios e de reembolso

Melhorias no Beneficio Farmácia

• Serão incluidos no Benefí-cio Farmácia, em até 120 dias, medicamentos para glaucoma, para doença pulmonar obstru-tiva crônica (bronquite, enfise-ma, etc.) e medicamentos ditos anti-psicopáticos. • A lista de medicamentos será amplamente divulgada para os beneficiários e credenciados∙ • Haverá acesso a medica-mentos através de modelo que permita reembolso, aquisição através de farmácias creden-ciadas e com entrega a domi-cílio.

Melhorias no PASA

• Será realizado, até março de 2012, melhorias no PASA, como efetivo benefício assistencial• Será disponibilizado o PASA para pensionistas

Fórum de AMS

• Será realizado Fórum de AMS no prazo de 60 (sessenta) dias após assinatura ACT 2011, abordando os seguintes temas:a) Tabela únicab) Relação de custeio empresa/beneficiário c) Revisão das tabelas de pe-queno e grande risco com rela-ção às faixas etárias.

Site:www.sindipetroba.org.brEmail:imprensa@sindipetroba.org.br

2

Aqueles que recebem benefícios pagos pelo INSS (aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, etc.), suplementados ou não pela PETROS, podem ter direito à revisão do seu benefício, face aos corriqueiros equívocos praticados quando da sua concessão, ou ao restabelecimento daqueles que foram indevidamente cessados. Confira os principais problemas nos benefícios pagos pelo INSS:

Aposentadoria Especial - O petroleiro enfrenta sérios problemas junto ao INSS e é comum observar que o órgão previdenciário, além de não reconhecer o enquadramento como especial do período trabalhado em condições nocivas à saúde, o que implica na redução do tempo de contribuição, deixou de observar o que determina a legislação quando da concessão ou reajuste dos benefícios

Mais uma vez - como ocorrido nos últimos anos - os aposentados e pensionistas que repactuaram terão aumento na parcela do INSS, em janeiro, sem redução na suplementação paga pela Petros.

Para quem recebe do INSS o valor do piso, equivalente ao salário mínimo, além do reajuste terão um substancial aumento real, ou seja, além do INPC (6,7%) o aumento real será de 7,49%.

Para os que ganham acima do piso, o aumento real depende da luta e da pressão que será feita pelos aposentados e pensionistas junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. O Sindipetro-BA estará mais uma vez ao lado dos aposentados e pensionistas nessa luta.

Repactuados tem aumento na parcela do INSS sem redução na sua suplementação

Para os aposentados e pensionistas que não repactuaram, será mais um ano de perdas em relação aos que repactuaram.

Além do índice de reajuste para o assistido não repactuado somente ter sido aplicado em dezembro, enquanto o repactuado já

recebe o reajuste desde setembro, o percentual é igual ao reajuste do repactuado: 7,23%.

A pequena vantagem para o não repactuado de ter o índice aplicado na renda total, enquanto para o repactuado o índice incide, somente, sobre a parcela da Petros, se perderá já no mês de janeiro, porque o

reajuste do INSS reduz o valor da suplementação.

Se o reajuste do INSS for superior ao reajuste aplicado (7,23%), o prejuízo em relação ao repactuado será maior ainda.

Para mudar isso, os aposentados e pensionistas deverão ficar atentos, pois em 2012 terão mais uma vez a oportunidade de aderir à repactuação. Essa é uma das conquistas do Acordo Coletivo assinado pela FUP e o Sindipetro Bahia com a Petrobras e suas Subsidiárias.

O prazo para a nova adesão será divulgado nas nossas próximas edições. Fique atento e ligado. Em 2012 haverá a reabertura da repactuação, ninguém pode perder esta que será a última oportunidade.

Ação judicial corrige benefíciosconcedidos, pagando aos segurados valor menor que o efetivamente devido.

Erro no calculo do benefício inicial - o INSS causou prejuízos àqueles que se aposentaram de 1977 até 1988, quando deixou de aplicar corretamente a ORTN (antigo índice de reajuste) para correção das 24 (vinte quatro) contribuições mais antigas dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição.

A Justiça Federal tem dado ganho de causa aos aposentados que tiveram prejuízos decorrentes da não aplicação desse índice.

Revisão de Benefícios (Teto) - A justiça também tem reconhecido o direito à revisão dos benefícios (aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.) concedidos após 1991 e cujo salário de benefício foi limitado ao teto, determinando ao INSS que, no momento do primeiro reajuste

do benefício concedido, utilize como base de cálculo o salário de benefício sem a limitação do teto, aumentando, assim, o valor a ser pago.

Cobrança do Auxilio Acidente - O INSS determina a cessação do auxílio-acidente quando o segurado passa a receber aposentadoria. Até 1997, a legislação vigente determinava que o auxílio-acidente fosse pago de forma vitalícia, ou seja, só cessava com a morte do segurado. A lei mudou e o INSS não atentou para isso.

Buscando corrigir esses benefícios, a assessoria jurídica do SINDIPETRO-BA tem ajuizado diversas ações contra o INSS para recuperar ou evitar a continuidade dos prejuízos àqueles que recebem benefícios pagos pela referida instituição.

Entretanto, tais ações são individuais, cabendo ao segurado trazer seus documentos como a carta de concessão/memória

3

Estes são os diretores e delegados dos aposentados e pensinistas no Sindipetro-BA. Um time de primeira e cheio de experiência para ajudar este importante segmento da categoria.

A direção do Sindipetro Bahia informa aos aposen-tados e pensionistas que em 2012 o setor jurídico funcionará ainda melhor, com foco em novas ações judiciais para atender aos associados. Todo o em-penho e energia serão dedicados ao trabalho de revisão dos benefícios do INSS. Portanto, companhei-ros (as), fiquem atentos e procure o sindicato. 2012 será diferente, acreditem.

Assessoriajurídica

de cálculo do benefício, carteira de trabalho e comprovante de pagamento do benéfico para que seja analisado caso a caso. Portanto procure a assessoria jurídica do Sindipetro-BA.

BOLETIM INFORMATIVO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁSLadeira da Independência, nº16A, Nazaré,

SSA/BA, CEP 40040-340 - Tel.: (71)3034-9303Diretor de Imprensa: Leonardo Urpia

Texto e Edição: Alberto Sobral Editoração: Marco Ribeiro

Site: www.sindipetroba.org.brE-mail: imprensa@sindipetroba.org.br

Tiragem: 10.000 exemplares

4 No acordo para aprovar o or-çamento da União, o Congresso decidiu empurrar para fevereiro o debate sobre a concessão de ganho real (índice acima da in-flação) aos aposentados; assim,

Aposentados protestam em Brasília

O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros, Paulo César Martin, mais conhecido na categoria como PC, participou de vários encontros com aposentados, pensionistas e os delegados das subsedes do Sindipetro Bahia.

Encontros positivos para todos, em especial pela oportunidade

Sindipetro mais perto de todosde se rever os companheiros e amigos que ao longo da vida construíram esse magnífico patrimônio de riqueza nacional que é a Petrobras, da mesma maneira que construíram uma entidade sindical que continua sendo hoje uma referência quando se fala em defesa dos interesses dos trabalhadores petroleiros.

Nesta oportunidade, PC e a direção do sindicato reafirmam todos os compromissos assumidos com os aposentados e pensionistas, reafirmam também que 2012 será um ano de muitos outros encontros em Candeias, Alagoinhas, Feira de Santana, Catu, Pojuca, São Sebastião

do Passé, São Francisco do Conde, Esplanada, Entre Rios, Santo Amaro, Cachoeira.

O Sindipetro Bahia estará como nunca lado a lado de todos esses companheiros, para fortalecer as lutas, vencer as batalhas que serão muitas e construir uma Bahia e um Brasil melhor para todos.

Petros tem a menor taxa de empréstimo. Confira tabela abaixo

em janeiro, a correção será feita pelo índice do INSS, ou seja, o da inflação.

A Confederação Brasileira dos Aposentados, com apoio do Sindi-petro Bahia, promove uma marcha

a Brasília em janeiro (24), onde faz o protesto nacional em defesa do ganho real e contra a decisão do Congresso Nacional. Fique aten-to: Sindipetro-BA vai organizar caravana para Brasília.

Um estudo mostra que o cus-to efetivo total do empréstimo da Petros aos participantes é sempre bem menor do que o custo médio dês várias instituições financeiras. A única exceção é o empréstimo com prazo de 6 meses. Neste pra-zo algumas instituições possuem

custo menor do que o da Petros.O estudo, no entanto, diz que

o prazo de 6 meses é pouco usa-do pelos participantes da Petros. Em 2011, apenas 1,4% dos mais de 45 mil empréstimos concedi-dos utilizaram este prazo. Desta forma, 98,6% dos empréstimos

Petros em 2011 tiveram um cus-to efetivo total, em média, 40% abaixo do mercado.

Bom lembrar que o nosso con-selheiro eleito Paulo Cesar entre-gou à diretoria da Petros proposta de ampliação do prazo do em-préstimo pessoal para 120 meses.

A partir de primeiro de janeiro o valor do salário mínimo é de R$ 622 reais, reajuste de 14,7%, O ín-dice leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Na-cional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010).

Para a presidente Dilma, o novo mínimo será o motor da retomada econômica em 2012 e o reajuste de 14,7% será muito importante para reativar a eco-nomia. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Or-çamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos apo-sentados e pensionistas do INSS.

Salário mínimo será de R$ 622 reais

EXPEDIENTE