Acordo Coop
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ACORDO DE COOPERAO
PROGRAMA DA REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
1
Prembulo
Considerando a criao e o desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares, assumida como
poltica articulada entre os Ministrios da Educao e da Cultura, consignada na publicao dos
Despachos Conjuntos n 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro e n 5/ME/MC/ 96 de 9 de Janeiro e as
directrizes definidas no Relatrio Lanar a Rede de Bibliotecas Escolares.
Considerando que o desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares requer um planeamento
integrado a nvel de agrupamento e da rede escolar local, atravs de uma estratgia de rentabilizao e de
partilha de recursos e de trabalho colaborativo entre Bibliotecas Escolares e com a Biblioteca Municipal.
O Ministrio da Educao, atravs dos estabelecimentos de ensino, referidos no anexo I e da respectiva
Direco Regional de Educao representados, respectivamente, pelos rgos de Gesto e pelo Director(a)
Regional de Educao do ____________, e a Cmara Municipal de _________, representada pelo seu
Presidente, pretendem constituir e consolidar uma rede de bibliotecas escolares, de incidncia concelhia,
integrada na Rede de Bibliotecas Escolares, ratificam entre si um acordo de cooperao nos termos das
clusulas seguintes:
Clusula 1
Objecto
Constitui objecto do presente acordo de cooperao:
1.1 A criao e o desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares no Concelho de
_____________.
Clusula 2
Objectivos da Biblioteca Escolar
1. A biblioteca escolar deve funcionar como ncleo da organizao pedaggica das escolas
agrupadas e no agrupadas, constituindo um recurso afecto ao desenvolvimento das actividades
de ensino e de aprendizagem, das reas curriculares disciplinares e no disciplinares, das
actividades extra-curriculares e de enriquecimento curricular e da ocupao dos tempos escolares.
2. A biblioteca escolar enquadra-se num processo de mudana gradual da escola, favorecendo a
afirmao de novos paradigmas e modalidades de aco educativa, reclamando a adeso e
envolvimento da comunidade educativa.
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3. A biblioteca escolar contribui para a aprendizagem ao longo da vida, promovendo a consolidao
de literacias fundamentais para uma sociedade baseada no conhecimento.
Clusula 3
Candidaturas
1. As modalidades de candidaturas para instalao e/ou melhoria de bibliotecas escolares e de
servios de biblioteca so as seguintes:
a) Candidaturas de estabelecimentos de ensino pblico, agrupados ou no agrupados e escolas
profissionais;
b) Candidaturas de estabelecimentos de ensino com contrato de associao com o Ministrio da
Educao.
Clusula 4
Envolvimento dos parceiros
O Ministrio da Educao, atravs do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares, compromete-se a:
1. Disponibilizar recursos, no quadro das suas competncias, de forma gradual e na sequncia de
candidatura nos termos definidos pelo Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares, para
comparticipao nos encargos relativos instalao da biblioteca e de servios de biblioteca, bem
como aquisio de equipamentos e constituio de uma coleco de recursos documentais.
2. Garantir a afectao de recursos humanos qualificados no quadro da legislao em vigor.
3. Estabelecer contactos e/ou parcerias com diferentes entidades promotoras de formao acadmica
e/ou contnua na rea das bibliotecas escolares, conforme legislao vigente.
4. Assegurar orientaes tcnicas e de coordenao e produzir instrumentos de apoio, no quadro de
referncia do Relatrio Lanar a Rede de Bibliotecas Escolares e do Modelo de auto-avaliao da
Rede de Bibliotecas Escolares.
5. Incentivar redes colaborativas de trabalho entre as diferentes bibliotecas escolares, e com a
Biblioteca Municipal, a nvel concelhio e interconcelhio, rentabilizando potencialidades oferecidas
pelas tecnologias de informao e comunicao.
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6. Estimular a criao e consolidao de portais/plataformas digitais e de catlogos colectivos de
incidncia concelhia ou interconcelhia, reconhecendo a sua funo educativa e informativa e o seu
contributo para a gesto partilhada das coleces e a boa rentabilizao de recursos.
7. Promover a articulao e a cooperao entre as Autarquias e a Rede de Leitura Pblica do
Ministrio da Cultura.
Clusula 5
Direco Regional de Educao
A Direco Regional de Educao do _____________ compromete-se:
1. Apoiar e informar o Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares no mbito do planeamento e
desenvolvimento da rede escolar da respectiva rea de abrangncia, proporcionando os meios que
permitam uma consolidao qualificada da rede de bibliotecas escolares.
2. Acompanhar tecnicamente, em articulao com o Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares, a
implementao e a manuteno das bibliotecas escolares.
3. Garantir o cumprimento das directrizes para os recursos humanos afectos s bibliotecas escolares,
no quadro da legislao vigente, em cooperao com o Gabinete da Rede de Bibliotecas
Escolares.
4. Assegurar a articulao logstica com os Coordenadores Interconcelhios da Rede de Bibliotecas
Escolares.
5. Cooperar com os parceiros envolvidos, nomeadamente Cmaras Municipais, Bibliotecas Pblicas,
Associaes, Fundaes e outras entidades para o desenvolvimento da Rede de Bibliotecas
Escolares.
Clusula 6
Estabelecimentos de Ensino
Os estabelecimentos de ensino (escolas agrupadas e escolas no agrupadas) comprometem-se a:
1. Cumprir as orientaes definidas pelo Ministrio da Educao, atravs do Gabinete da Rede de
Bibliotecas Escolares, para a instalao da biblioteca escolar e de servios de biblioteca,
garantindo a afectao de recursos financeiros e a consolidao do projecto.
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2. Nomear, de acordo com o quadro normativo em vigor, os professor(es) bibliotecrio(s) e uma
equipa que garantam o cumprimento do contedo funcional e dos objectivos da biblioteca escolar.
3. Incluir, no plano de formao das escolas, propostas na rea das bibliotecas escolares que
correspondam s necessidades das equipas (docentes e no docentes) das bibliotecas.
4. Assegurar a incorporao da biblioteca escolar no projecto educativo, no regulamento interno, nos
planos anual e plurianual de actividades e no oramento da escola.
5. Integrar a biblioteca escolar no funcionamento e objectivos educativos da escola e a avaliar os seus
servios, de acordo com os instrumentos e normas definidos pelo Ministrio da Educao, atravs
do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares.
6. Contribuir para a criao e desenvolvimento de redes de informao e de conhecimento,
especificamente atravs da criao e manuteno de portais/plataformas digitais, e da
actualizao do catlogo colectivo.
7. Estabelecer parcerias com a Direco Regional de Educao, a Cmara Municipal, a Biblioteca
Pblica ou outras entidades/instituies.
Clusula 7
Cmara Municipal
A Cmara Municipal compromete-se a:
1. Apoiar a criao de uma rede de bibliotecas escolares a nvel concelhio, de acordo com o
ordenamento da rede escolar, com os princpios definidos na carta educativa e garantindo o
cumprimento das orientaes do Ministrio da Educao, atravs do Gabinete da Rede de
Bibliotecas Escolares.
2. Criar condies para a institucionalizao do Servio de Apoio s Bibliotecas Escolares (SABE), na
Biblioteca Municipal/Biblioteca Municipal da Rede de Leitura Pblica, dotando-as, de forma
progressiva, dos recursos humanos e materiais necessrios, visando prestar colaborao tcnica
especializada aos estabelecimentos de ensino. O tratamento tcnico dos fundos documentais, do
ensino bsico (1, 2 e 3 ciclos) e a cooperao interbibliotecas, no mbito da partilha e
circulao de recursos documentais constituem vectores operativos desta colaborao.
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3. Equipar as escolas do ensino bsico sujeitas a intervenes de requalificao, e os centros
educativos com bibliotecas escolares, de acordo com os princpios e orientaes da Rede de
Bibliotecas Escolares.
4. Assegurar os custos de construo, manuteno e apetrechamento das bibliotecas das escolas
bsicas, no quadro da transferncia das competncias para os Municpios e das orientaes
tcnicas e pedaggicas do Ministrio da Educao.
5. Acompanhar o desenvolvimento das bibliotecas escolares assegurando condies de
funcionamento, de manuteno dos equipamentos informticos e de actualizao peridica do
fundo documental contribuindo para a melhoria da qualidade do sistema educativo.
6. Contribuir para a criao e desenvolvimento de redes de informao e de conhecimento,
especificamente atravs da criao e manuteno de portais/plataformas digitais, e da
actualizao do catlogo colectivo concelhio.
Clusula 8
Financiamento
Os custos de instalao, apetrechamento e desenvolvimento so suportados nos termos seguintes:
1. O Ministrio da Educao centralizar/assegurar, atravs do oramento afecto ao Programa Rede
de Bibliotecas Escolares, os custos inerentes instalao, apetrechamento e fundo documental das
bibliotecas escolares, atravs da aplicao de medidas oramentais enquadradas pela legislao
em vigor.
2. O Municpio, no quadro das suas competncias, assumir a responsabilidade dos custos inerentes
s obras de construo/adaptao, apetrechamento e manuteno dos respectivos equipamentos
e do fundo documental das bibliotecas escolares do ensino bsico, atravs da aplicao de
medidas oramentais, que contribuam para a resoluo das assimetrias na prestao do servio
educativo.
3. A Direco Regional de Educao, no quadro das suas competncias, incrementar medidas que
consolidem o desenvolvimento e a qualificao das bibliotecas escolares dos estabelecimentos de
ensino da sua rea de abrangncia
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Clusula 9
1 Sempre que ocorram alteraes aos estabelecimentos de ensino integrados na Rede de Bibliotecas
Escolares ser actualizado o Anexo I do presente acordo de cooperao.
Local, data
Signatrios
Direco Regional de Educao
____________________________
(Director(a) Regional de Educao)
Cmara Municipal de ________________________________________
(Presidente da Cmara ou Vereador com competncias delegadas)
Agrupamento de Escolas (ou Escola no Agrupada)
_____________________________________________________________
(Director(a))
Homologo
A Ministra da Educao
____________________________
(Isabel Veiga)
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ANEXO I
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SIGNATRIOS DO ACORDO DE COOPERAO
Escola/
Biblioteca
Escolar
Ano de
integrao/
requalificao
Mobilirio/
Equipamento
Fundo
documental
Obras (espao
nuclear)
Total
PIDDAC
Total
OE
Nota: especificar caso a caso a questo das verbas PIDDAC/OE dada a diversidade de situaes.
Direco Regional de Educao____________________________Agrupamento de Escolas (ou Escola no Agrupada)_____________________________________________________________HomologoA Ministra da Educao____________________________