Acordo de Paris

8/17/2019 Acordo de Paris

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Conferência das PartesVigésima primeira sessão

Paris, 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015

Item da agenda 4(b)

Plataforma !rban de "#ão $efor#ada %decisão 1&CP'1()

"do#ão de !m protocolo, o!tro instr!mento legal, o! !mres!ltado acordado com for#a legal sob a Conven#ão

aplic*vel a todas as Partes

"+-+ + "C+$+ P"$./

Proposta pelo Presidente

$asc!no da decisão &CP'21

A Conferência das Partes,

Recordando a decisão 1/CP.17 sobre a criação do Grupo de Traba!o Ad "oc sobre a

Pata#orma de $urban para a Ação %e#orçada&

Recordando tamb'm os artigos & e 4 da Con*enção&

Recordando também as pertinentes decisões da Con#er+ncia das Partes& incuindo asdecis,es 1/CP.1-& /CP.1& 1/CP.1 e 1/CP.0&

Congratulando-se com a adoção da resoução da Assembeia Gera das aç,es 2nidas

A/%3/70/1& 5Trans#ormando osso 6undo a Agenda 00 para o $esen*o*imento ustent8*e9&

em particuar sua meta 1& e a adoção da Agenda de Ação de Adis Abeba da terceira Con#er+ncia

Internaciona sobre o :inanciamento para $esen*o*imento e a adoção do 6arco de endai para a

%edução do %isco de $esastres&

Reconhecendo ;ue as mudanças cim8ticas representam uma ameaça urgente e

1


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potenciamente irre*ers


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em paam estes Partes

ou não& incuindo a sociedade ci*i& o setor pri*ado& as instituiç,es #inanceiras& cidades e outrasautoridades subnacionais& comunidades ocais e po*os ind


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sess,es a partir de 01- em con>unto com as sess,es dos Brgãos subsidi8rios da Con*enção

e de*e eaborar rascun!os de decisão a serem recomendados por meio da Con#er+ncia das

Partes ? Con#er+ncia das Partes ser*indo como reunião das Partes do Acordo de Paris para

consideração e apro*ação em sua primeira sessãoH

..' C+$.4.67/ "C.+"8977 77$9.""/ P$77."/

1. Congratula as contribuiç,es nacionamente determinadas pretendidas ;ue #oram

comunicadas peas Partes em con#ormidade com a decisão 1/CP.1& par8gra#o (b)H

1. Reitera o seu con*ite a todas as Partes ;ue ainda não o ten!am #eito a comunicar ao

ecretariado as suas contribuiç,es nacionamente determinadas pretendidas de modo a

acançar o ob>eti*o da Con*enção ta como estabeecido no seu artigo assim ;ue poss


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es#orços coeti*os das Partes em reação ao progresso em direção ? meta de ongo pra=o

re#erido no Artigo 4& par8gra#o 1& do Acordo e in#ormar sobre a preparação de contribuiç,es

nacionamente determinadas nos termos do Artigo 4& par8gra#o & do AcordoH

1. Con!ida o Paine Intergo*ernamenta sobre 6udança do Cima a apresentar um reatBrio

especia em 01 sobre os impactos do a;uecimento goba de 1& C acima dos na contribuição nacionamente determinada pretendida nos termos da

decisão 1/CP.0 cont'm um pra=o at' 0 a comunicar at' 00 uma no*a contribuição

nacionamente determinada e para #a=+Do a cada cinco anos nos termos do Artigo 4&

par8gra#o & do AcordoH

4. Solicita ?;ueas Partes cu>a contribuição nacionamente determinada pretendida de acordo

com decisão 1/CP.0 cont'm um pra=o at' 00 a comunicar ou atuai=ar at' 00 essas

contribuiç,es e a #a=+Do a cada cinco anos nos termos do Artigo 4& par8gra#o & do AcordoH. ecide ;ue as Partes de*em apresentar ao ecretariado suas contribuiç,es nacionamente

determinadas re#eridas no Artigo 4 do Acordo peo menos de a 1 meses antes da

respecti*a reunião da Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes para o

Acordo de Paris com *ista a #aciitar a care=a& transpar+ncia e compreensão dessas

contribuiç,es& incuindo por meio de um reatBrio de s


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nacionais& e como contribui para a consecução do ob>eti*o da Con*enção& ta como

estabeecido no seu Artigo H

. Solicita ao Grupo de Traba!o Ad "oc sobre o Acordo de Paris ;ue continue a desen*o*er

orientaç,es para as in#ormaç,es a serem #ornecidas peas Partes& a #im de #aciitar a care=a&

transpar+ncia e compreensão das contribuiç,es nacionamente determinadas para

consideração e apro*ação da Con#er+ncia das Partes ser*indo como reunião das Partes doAcordo de Paris na sua primeira sessãoH

. Solicita também ao Mrgão ubsidi8rio de Impementação para desen*o*er modaidades e

procedimentos para o #uncionamento e utii=ação do registo p@bico re#erido no Artigo 4&

par8gra#o 1& do Acordo& para apreciação e adoção pea Con#er+ncia das Partes na ;uaidade

de reunião das Partes do Acordo de Paris na sua primeira sessãoH

0. Solicita ainda ao ecretariado ;ue disponibii=e um registro p@bico pro*isBrio no primeiro

semestre de 01- para o registro de contribuiç,es nacionamente determinadas apresentadas

em con#ormidade com o Artigo 4 do Acordo& na pend+ncia da adoção pea Con#er+ncia das

Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris das modaidades e

procedimentos re#eridos no par8gra#o acimaH

1. Solicita ao Grupo de Traba!o Ad "oc sobre o Acordo de Paris a eaboração& a partir de

abordagens estabeecidas no Lmbito da Con*enção e dos seus instrumentos egais& con#orme

apropriado& a orientação para contabii=ação as contribuiç,es nacionamente determinadas

das Partes& ta como re#erido no Artigo 4& par8gra#o 1& do Acordo& para consideração e

adoção pea Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris

em sua primeira sessão& o ;ue garante ;ue

(a) as Partes contabii=em as emiss,es e remoç,es antrBpicas de acordo commetodoogias e m'tricas comuns a*aiadas peo Paine Intergo*ernamenta sobre a

6udança do Cima e adotadas pea Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das

Partes do Acordo de ParisH

(b) as Partes assegurem a consist+ncia metodoBgica& incusi*e sobre in!as de base&

entre a comunicação e impementação das contribuiç,es nacionamente determinadasH

(c) as Partes se es#orcem para incuir todas as categorias de emiss,es ou remoç,es

antrBpicas em suas contribuiç,es nacionamente determinadas e& uma *e= ;ue uma #onte&

sor*edouro ou ati*idade se>a incu


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Mrgão ubsidi8rio de Impementação de*em recomendar& para consideração e adoção pea

Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris em sua

primeira sessão& as modaidades& programa de traba!o e #unç,es do :Brum sobre o Impacto

da Impementação de medidas de resposta para en#rentar os e#eitos da impementação de

medidas de resposta no Lmbito do Acordo ao re#orçar a cooperação entre as Partes na

compreensão dos impactos das aç,es de mitigação no Lmbito do Acordo e o intercLmbio dein#ormaç,es& eperi+ncias e me!ores pr8ticas entre as Partes para aumentar a sua

capacidade de resii+ncia a esses impactosH

. N

-. Con!ida as Partes a comunicar& at' 00& ao ecretariado as estrat'gias de desen*o*imento

de emiss,es de gases de e#eito de estu#a de ongo pra=o at' a metade do s'cuo& em

con#ormidade com o Artigo 4& par8gra#o 1& do Acordo& e solicita ao ecretariado ;ue

pubi;ue no Oebsite das Partes da 2:CCC as estrat'gias de desen*o*imento de baias

emiss,es de gases de e#eito de estu#a con#orme comunicadoH

7. Solicita ao Mrgão ubsidi8rio de Assessoramento Cienta e*itada a dupa contagem com

base em um a>uste correspondente peas Partes para ambas as emiss,es antrBpicas por #ontes

e remoç,es por sumidouros abrangidos por suas contribuiç,es nacionamente determinadas

no Lmbito do AcordoH

. Recomenda ;ue a Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de

Paris adote regras& modaidades e procedimentos para o mecanismo institu


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reai=e um programa de traba!o no Lmbito do ;uadro para abordagens não mercantis para o

desen*o*imento sustent8*e re#erido no Artigo -& par8gra#o & do Acordo& com o ob>eti*o

de considerar uma #orma de re#orçar as articuaç,es e criar sinergia entre& inter aia&

mitigação& adaptação& #inanciamento& trans#er+ncia de tecnoogia e capacitação& e como

#aciitar a eecução e coordenação das abordagens não mercantisH

41. Solicita ainda ao Mrgão ubsidi8rio de Assessoramento Cienteto de decisão sobre o programa de traba!o re#erido no par8gra#o 40

acima& tendo em conta os pontos de *ista das Partes& para consideração e apro*ação pea

Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris na sua

primeira sessãoH

''PT'()"

4. Solicita ao Comit+ de Adaptação e ao Grupo de 3speciaistas dos Pauntamente as modaidades para recon!ecer os es#orços

de adaptação dos paos institucionais reacionados com a adaptação

no Lmbito da Con*enção& com *ista a identi#icar #ormas de aumentar a coer+ncia do seu

traba!o& se necess8rio& a #im de responder ade;uadamente ?s necessidades das PartesH

(b) Anaisar metodoogias para a*aiar as necessidades de adaptação com *ista a a>udar

os pa


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(a) Tomar as medidas necess8rias para #aciitar a mobii=ação de apoio para a adaptação

nos pa


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4. Também decide ;ue& nos termos do Artigo & par8gra#o & do Acordo& os paeti*o de #a=er uma recomendação para consideração e adoção pea Con#er+ncia das

Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris& na sua primeira sessãoH

. ecide ;ue o :undo Qerde para o Cima e o :undo Goba para o 6eio Ambiente& as

entidades encarregadas da operação do 6ecanismo :inanceiro da Con*enção& bem como o:undo dos Paeito a decis,es pertinentes

da Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Protocoo de Euioto e da

Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de ParisH

-1. Con!ida a Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Protocoo de Euioto

a anaisar a ;uestão re#erida no par8gra#o -0 supra e #a=er uma recomendação ? Con#er+ncia

das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris em sua primeira sessãoH

1(


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-. Recomenda ;ue a Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de

Paris de*e #ornecer orientaç,es para as entidades encarregadas da operação do 6ecanismo

:inanceiro da Con*enção sobre as poetos& atra*'s da eaboração de pro>etos #inanci8*eisH

(b) A prestação de um apoio #inanceiro e t'cnico aprimorado para a impementação

dos resutados das a*aiaç,es das necessidades tecnoBgicasH

(c) A a*aiação de tecnoogias ;ue estão prontas para a trans#er+nciaH

(d) S re#orço de ambientes #a*or8*eis para e a abordagem das barreiras ao

desen*o*imento e trans#er+ncia de tecnoogias ambientamente e sociamente sBidasH

11


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-. ecide ;ue o Comit+ 3ecuti*o de Tecnoogia e o Centro e %ede de Tecnoogia Cim8tica

de*em in#ormar a Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de

Paris& atra*'s dos Brgãos subsidi8rios& sobre suas ati*idades para apoiar a impementação do

AcordoH

70. ecide também empreender uma a*aiação periBdica da e#ic8cia e da ade;uação do apoio

#ornecido ao 6ecanismo de Tecnoogia para apoiar a impementação do Acordo nosdom


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(!) :omentar o di8ogo& a coordenação& a coaboração e a coer+ncia entre os

processos e iniciati*as ree*antes no Lmbito da Con*enção& incuindo por meio do intercLmbio de

in#ormaç,es sobre as ati*idades e estrat'gias de desen*o*imento de capacidades dos Brgãos criados

no Lmbito da Con*ençãoH

(i) :ornecer orientação para o secretariado sobre a manutenção e posterior

desen*o*imento do porta na Oeb de desen*o*imento de capacidadesH7. ecide ;ue o Comit+ de Paris sobre $esen*o*imento de Capacidades #ocar8 anuamente

em uma 8rea ou tema reacionado com o intercLmbio t'cnico re#orçado em desen*o*imento

de capacidades& com o ob>eti*o de manter con!ecimento atuai=ado sobre os +itos e

desa#ios no desen*o*imento de capacidades de #orma e#ica= em uma 8rea espec


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de reunião das Partes do Acordo de Paris na sua primeira sessão sobre o aprimoramento dos

arran>os institucionais para o desen*o*imento de capacidades consistente com o Artigo 11&

par8gra#o & do AcordoH

. E#orta todas as partes a garantir ;ue a educação& a #ormação e a sensibii=ação do p@bico&

como disposto no Artigo - da Con*enção e no Artigo 1 do Acordo& se>am ade;uadamente

considerados na sua contribuição para o desen*o*imento de capacidadesH4. Con!ida a Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris em

sua primeira sessão a eporar #ormas de aprimorar a impementação da #ormação& a

sensibii=ação do p@bico& a participação do p@bico e o acesso do p@bico ? in#ormação de

modo a ampiar as aç,es no Lmbito do AcordoH

TR'*SP'R*C%' E '()" E 'P"%"

. ecide estabeecer uma Iniciati*a de $esen*o*imento de Capacidades para a Transpar+ncia

a #im de desen*o*er a capacidade instituciona e t'cnica& tanto antes ;uanto apBs 00. 3sta

iniciati*a apoiar8 os paeti*o

(a) :ortaecer as instituiç,es nacionais para as ati*idades reacionadas com a

transpar+ncia em con#ormidade com as prioridades nacionaisH

(b) :ornecer #erramentas ree*antes& #ormação e assist+ncia para o cumprimento dasdisposiç,es pre*istas no Artigo 1 do AcordoH

(c) $ar assist+ncia na me!oria da transpar+ncia ao ongo do tempoH

7. %nsta e solicita ao :undo Goba para o 6eio Ambiente &lobal En!ironment +acilit/& G3:U

;ue promo*a arran>os para apoiar o estabeecimento e #uncionamento da Iniciati*a de

$esen*o*imento de Capacidades para a Transpar+ncia como uma necessidade reacionada

com a prioridade de reportar& incusi*e por meio de contribuiç,es *ount8rias para apoiar os

pa


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(a) Ss tipos de #eibiidade dispon


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(a) In#ormaç,es sobre

(i) S e#eito goba das contribuiç,es nacionamente determinadas comunicadas peas

PartesH

(ii) S estado de es#orços& apoio& eperi+ncias e prioridades de adaptação a partir das

comunicaç,es pre*istas no Artigo 7& par8gra#os 10 e 11& do Acordo& e as comunicaç,es

re#eridas no Artigo 1& par8gra#o 7& do AcordoH(iii) a mobii=ação e prestação de apoioH

(b) Ss @timos reatBrios do Paine Intergo*ernamenta sobre 6udança do CimaH

(c) Ss reatBrios dos Brgãos subsidi8riosH

101. Também solicita ;ue o Mrgão ubsidi8rio de Assessoramento Cient


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da Con#er+ncia das Partes na sua *ig'sima primeira sessão& in#ormaç,es sobre os totais mais

atuai=ados e a porcentagem das emiss,es de gases de e#eito estu#a comunicadas peas

Partes da Con*enção nas suas comunicaç,es nacionais& reatBrios de in*ent8rio de gases de

e#eito estu#a& reatBrios bienais ou reatBrios bienais de atuai=açãoH

.V' "-+ $7:+$"" "7/ 7 2020

10-. Resol!e garantir os mais ee*ados es#orços de mitigação poss


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impementação de poar as Partes a #a=er o uso e#eti*o do Centro e %ede de Tecnoogia Cim8tica

para obter assist+ncia para desen*o*er propostas de pro>etos *i8*eis economicamente&

ambientamente e sociamente nas 8reas com ee*ado potencia de mitigação

identi#icadas neste processoH

111. Encora3a as entidades operacionais do 6ecanismo :inanceiro da Con*enção a

participar nas reuni,es t'cnicas de especiaistas e in#ormar os participantes sobre sua

contribuição de #aciitação do progresso na impementação de po


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dois meses de anteced+ncia de cada sessão da Con#er+ncia das Partes como contribuição

para o e*ento de ato nuntamente peo Mrgão ubsidi8rio de Impementação e o Mrgão ubsidi8rio de

Assessoramento Cient


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(b) :orneça uma oportunidade para anunciar no*as ou re#orçadas es#orços *ount8rios&

iniciati*as e coai=,es& incuindo a impementação de po


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resii+ncia& redu=ir as *unerabiidades e aumentar a compreensão e impementação das

aç,es de adaptaçãoH

17. ecide ainda ;ue o processo de eame t'cnico re#erida no par8gra#o 1 supra de*e

ser organi=ado con>untamente peo Mrgão ubsidi8rio de Impementação e peo Mrgão

ubsidi8rio de Assessoramento Cientunto com a a*aiação re#erida no par8gra#o 10

supra& uma a*aiação do processo re#erido no par8gra#o 1 supra& de modo a me!orar a sua

e#ic8ciaH

1. Con!ida as Partes e organi=aç,es obser*adoras a apresentar in#ormaç,es sobre as

oportunidades re#eridas no par8gra#o 1- supra at' de #e*ereiro de 01-H

22


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V' P"$C7.$+/ -+ P"$7/

14. Sa4da os es#orços de todos os parceiros não Partes de abordar e responder ?s

mudanças cim8ticas& incuindo os da sociedade ci*i& do setor pri*ado& das instituiç,es

#inanceiras& das cidades e de outras autoridades subnacionaisH

1. Con!ida os parceiros não Partes re#eridos no par8gra#o 14 acima a ampiar seuses#orços e apoiar aç,es para redu=ir as emiss,es e/ou desen*o*er resii+ncia e redu=ir a

*unerabiidade aos e#eitos ad*ersos das mudanças cim8ticas e demonstrar estes es#orços

atra*'s da pata#orma da Wona para Ação Cim8tica de Atores ão 3statais4 re#erida no

par8gra#o 11 supraH

1-. Reconhece a necessidade de re#orçar os con!ecimentos& tecnoogias& pr8ticas e

es#orços das comunidades ocais e po*os ind


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"neeti*o da Con*enção& e sendo guiada por seus princ


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de*erão& ao tomar medidas para combater as mudanças cim8ticas& respeitar& promo*er e considerar

as suas respecti*as obrigaç,es em mat'ria de direitos !umanos& direito ? sa@de& direitos dos po*os

industiça cim8tica9& ao tomar medidas para combater as

mudanças cim8ticas&

'firmando a importLncia da educação& #ormação& sensibii=ação do p@bico& participação do

p@bico& acesso do p@bico ? in#ormação e cooperação em todos os n


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(a) 6anter o aumento da temperatura m'dia goba bem abaio dos C acima dos

n


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paados a ter como guia ao ongo do tempo as metas de redução de emiss,es ou

metas de imitação de toda a economia ? u= de di#erentes circunstLncias nacionais.

. Apoio de*e ser #ornecido para os pa


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preocupaç,es das Partes com as economias mais a#etadas peos impactos das medidas de

resposta& particuarmente os pauntamente no Lmbito do par8gra#o do

presente Artigo& de*em noti#icar o secretariado sobre os termos desse acordo& incuindo o

nunto com a organi=ação regiona de integração econKmica& de*e ser respons8*e peos

seus n

1. As Partes recon!ecem ;ue agumas Partes optam por buscar a cooperação *ount8ria na

28


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impementação de suas contribuiç,es nacionamente determinadas para permitir uma maior

ambição em suas aç,es de mitigação e adaptação e promo*er o desen*o*imento sustent8*e

e a integridade ambienta.

. As Partes de*em& ao se enga>ar *ountariamente em abordagens cooperati*as ;ue en*o*em

a utii=ação dos resutados de mitigação trans#eridos internacionamente *isando as

contribuiç,es nacionamente determinadas& promo*er o desen*o*imento sustent8*e eassegurar a integridade ambienta e a transpar+ncia& incuindo em termos de go*ernança& e

de*e apicar um acompan!amento robusto para garantir& inter aia& ;ue se e*ite a dupa

contagem& de acordo com a orientação adotada pea Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de

reunião das Partes do Acordo de Paris.

. A utii=ação dos resutados de mitigação trans#eridos internacionamente para acançar

contribuiç,es nacionamente determinadas no Lmbito deste Acordo de*e ser *ount8ria e

autori=ada peas Partes participantes.

4. 2m mecanismo para contribuir para a mitigação das emiss,es de gases de e#eito estu#a e

para apoiar o desen*o*imento sustent8*e est8 por este meio estabeecido sob a autoridade e

orientação da Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris

para utii=ação peas Partes numa base *ount8ria. 3e de*e ser super*isionado por um

organismo designado pea Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do

Acordo de Paris& e ter8 por ob>eti*o

(a) Promo*er a mitigação das emiss,es de gases de e#eito estu#a& #omentando

simutaneamente o desen*o*imento sustent8*eH

(b) Incenti*ar e #aciitar a participação na mitigação das emiss,es de gases de e#eito

estu#a por entidades p@bicas e pri*adas autori=adas por uma ParteH(c) Contribuir para a redução dos n


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adaptação e a importLncia de se e*ar em conta as necessidades dos paamento deadaptação e na impementação de aç,es& incuindo o desen*o*imento ou aprimoramento de

panos ree*antes& po


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ou em con>unto com outras comunicaç,es ou documentos& incuindo um pano naciona de

adaptação& uma contribuição nacionamente determinada& ta como re#erido no Artigo 4&

par8gra#o & e/ou uma comunicação naciona.

1. As comunicaç,es de adaptação re#eridas no par8gra#o 10 do presente Artigo de*em ser

gra*adas em um registro p@bico mantido peo secretariado.

1. Apoio internaciona cont


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particuarmente *uner8*eis aos e#eitos ad*ersos da mudança cim8tica& como pe;uenos

3stados insuares em desen*o*imento& a tomar medidas e#eti*as sobre as mudanças

cim8ticas& incuindo& inter aia& para impementar aç,es de adaptação e mitigação& e de*e

#aciitar o desen*o*imento& disseminação e impantação de tecnoogias& o acesso ao

#inanciamento cim8tico& aspectos ree*antes de educação& #ormação e sensibii=ação do

p@bico& e a comunicação transparente& em tempo !8bi e eata de in#ormação.. S desen*o*imento de capacidades de*eria ser orientado nacionamente& com base em e

sens


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presente Artigo para a;uees pa


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11. As in#ormaç,es apresentadas por cada Parte nos termos dos par8gra#os 7 e do presente

Artigo de*em passar por uma re*isão t'cnica de especiaistas& de acordo com a decisão

1/CP.1. Para a;uees pa


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"rtigo 15

1. 2m mecanismo para #aciitar a impementação e promo*er o cumprimento das disposiç,es

do presente Acordo ' por este meio estabeecida.

. S mecanismo re#erido no par8gra#o 1 do presente Artigo consistir8 em um comit+ ;ue ser8

especiai=ado e de nature=a #aciitadora& e #uncionando de modo ;ue se>a transparente& nãoacusatBrio e não puniti*o. S comit+ de*er8 prestar especia atenção ?s respecti*as

capacidades e circunstLncias nacionais das Partes.

. S comit+ de*e operar sob as modaidades e procedimentos adotados pea Con#er+ncia das

Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris na sua primeira sessão e

in#ormar anuamente a Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo

de Paris.

"rtigo 1>

1. A Con#er+ncia das Partes& Brgão supremo da Con*enção& atuar8 na ;uaidade de reunião das

Partes do presente Acordo.

. As Partes da Con*enção ;ue não se>am Partes do presente Acordo podem participar como

obser*adoras nos procedimentos de ;ua;uer sessão da Con#er+ncia das Partes na ;uaidade

de reunião das Partes do presente Acordo. Euando a Con#er+ncia das Partes atuar na

;uaidade de reunião das Partes do presente Acordo& as decis,es sob este Acordo de*em ser

tomadas somente por a;ueas ;ue se>am Partes deste Acordo.

. Euando a Con#er+ncia das Partes atuar na ;uaidade de reunião das Partes do presente

Acordo& ;ua;uer membro do ureau da Con#er+ncia das Partes representando uma Parte daCon*enção mas& nessa atura& uma não Parte deste Acordo& de*er8 ser substitu


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Acordo. As sess,es ordin8rias subse;uentes da Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de

reunião das Partes do Acordo de Paris de*em ser reai=adas em con>unto com as sess,es

ordin8rias da Con#er+ncia das Partes& sa*o decisão em contr8rio pea Con#er+ncia das Partes

na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris.

7. As sess,es etraordin8rias da Con#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do

Acordo de Paris serão reai=adas em outras datas ;uando >ugado necess8rio peaCon#er+ncia das Partes na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris ou a pedido

escrito de ;ua;uer das Partes& desde ;ue& no pra=o de seis meses da soicitação ter sido

comunicada ?s Partes peo secretariado& se>a apoiada por peo menos um terço das Partes.

. As aç,es 2nidas e suas ag+ncias especiai=adas e a Ag+ncia Internaciona de 3nergia

AtKmica& bem como ;ua;uer 3stadoDmembro ou obser*ador dessas organi=aç,es ;ue não

se>a parte da Con*enção& poderão estar representados nas sess,es da Con#er+ncia das Partes

na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris como obser*adores. Eua;uer Brgão

ou ag+ncia& naciona ou internaciona& go*ernamenta ou não go*ernamenta& ;ue '

;uai#icado em assuntos abrangidos peo presente Acordo e ;ue ten!a in#ormado o

secretariado sobre seu dese>o de ser representado em uma sessão da Con#er+ncia das Partes

na ;uaidade de reunião das Partes do Acordo de Paris como um obser*ador pode ser

admitido a menos ;ue peo menos um terço das Partes presentes #aça ob>eção. A admissão e

participação de obser*adores estarão su>eito ?s regras de procedimento re#eridas no

par8gra#o do presente Artigo.

"rtigo 1(

1. S secretariado estabeecido peo Artigo da Con*enção ser*ir8 como secretariado do presente Acordo.

. S Artigo & par8gra#o & da Con*enção sobre as #unç,es do secretariado& e o Artigo &

par8gra#o & da Con*enção& sobre os arran>os reai=ados para o #uncionamento do

secretariado& apicamDse mutatis mutandis ao presente Acordo. S secretariado de*e&

adicionamente& eercer as #unç,es ;ue !e são atribu


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. As Partes da Con*enção ;ue não se>am Partes do presente Acordo podem participar como

obser*adores nos traba!os de ;ua;uer sessão dos Brgãos subsidi8rios. Euando os Brgãos

subsidi8rios atuarem como Brgãos subsidi8rios do presente Acordo& as decis,es no Lmbito

do presente Acordo de*em ser tomadas somente por a;ueas ;ue se>am Partes deste Acordo.

. Euando os Brgãos subsidi8rios estabeecidos peos Artigos e 10 da Con*enção eercerem

suas #unç,es em reação a mat'rias do presente Acordo& ;ua;uer membro do bureau dessesBrgãos subsidi8rios representando uma Parte da Con*enção mas& nessa atura& uma não Parte

do presente Acordo& ser8 substitueito a rati#icação& aceitação ou

apro*ação peos 3stados e organi=aç,es regionais de integração econKmica ;ue se>am Partes

da Con*enção. 3star8 aberto ? assinatura na ede das aç,es 2nidas em o*a orJ de de abri de 01- a 1 de abri de 017. $a< em diante& o presente Acordo estar8 aberto ?

adesão a partir do dia seguinte ? data em ;ue #or encerrado ? assinatura. Ss instrumentos de

rati#icação& aceitação& apro*ação ou adesão serão depositados >unto ao $eposit8rio.

. Eua;uer organi=ação regiona de integração econKmica ;ue se torne Parte do presente

Acordo sem ;ue ;ua;uer de seus 3stadosDmembros se>a Parte #icar8 su>eita a todas as

obrigaç,es decorrentes do presente Acordo. o caso das organi=aç,es regionais de

integração econKmica com um ou mais 3stadosDmembros ;ue se>am Partes do presente

Acordo& a organi=ação e os seus 3stadosDmembros decidirão sobre suas respecti*as

responsabiidades para o cumprimento de suas obrigaç,es ao abrigo deste Acordo. 3m taiscasos& a organi=ação e os seus 3stadosDmembros não estão !abiitados a eercer direitos sob

este Acordo simutaneamente.

. os seus instrumentos de rati#icação& aceitação& apro*ação ou adesão& as organi=aç,es

regionais de integração econKmica de*erão decarar o Lmbito de suas compet+ncias no ;ue

di= respeito ?s ;uest,es regidas peo presente Acordo. 3stas organi=aç,es de*erão tamb'm

in#ormar o $eposit8rio& ;ue por sua *e= in#ormar8 as Partes& sobre ;ua;uer ateração

substancia no Lmbito de suas compet+ncias.

4(


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"rtigo 21

1. S presente Acordo entra em *igor no trig'simo dia apBs a data em ;ue peo menos Partes

da Con*enção respondendo no tota por peo menos estimados X das emiss,es totais de

gases de e#eito estu#a gobais ti*erem depositado seus instrumentos de rati#icação& aceitação&

apro*ação ou adesão.

. Apenas para o propBsito imitado do par8gra#o 1 do presente Artigo& 5emiss,es totais degases de e#eito estu#a gobais9 signi#ica o montante mais atuai=ado comunicado antes ou na

data de apro*ação do presente Acordo peas Partes da Con*enção.

. Para cada 3stado ou organi=ação regiona de integração econKmica ;ue rati#i;ue& aceite ou

apro*e o presente Acordo ou a ee #aça adesão apBs terem sido satis#eitas as condiç,es

estabeecidas no par8gra#o 1 do presente Artigo para a entrada em *igor& o presente Acordo

entrar8 em *igor no trig'simo dia apBs a data de depBsito por esse 3stado ou organi=ação

regiona de integração econKmica do seu instrumento de rati#icação& aceitação& apro*ação ou

adesão.

4. Para os #ins do par8gra#o 1 do presente Artigo& ;ua;uer instrumento depositado por uma

organi=ação regiona de integração econKmica não de*er8 ser contado como adiciona aos

depositados peos seus 3stadosDmembros.

"rtigo 22

As disposiç,es do Artigo 1 da Con*enção sobre a adoção de emendas ? Con*enção se

apicar8 mutatis mutandis ao presente Acordo.

"rtigo 231. As disposiç,es do Artigo 1- da Con*enção sobre a adoção e ateração dos aneos da

Con*enção se apicam mutatis mutandis ao presente Acordo.

. Ss aneos ao presente Acordo são parte integrante do mesmo e& sa*o indicação epressa em

contr8rio& uma re#er+ncia ao presente Acordo constitui ao mesmo tempo uma re#er+ncia aos

seus aneos. 3sses aneos de*erão ser restritos a istas& #ormu8rios e ;ua;uer outro

materia de nature=a descriti*a ;ue ten!a um car8cter cient


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membros ;ue se>am Partes do presente Acordo. 3sta organi=ação não eercer8 o seu direito

de *oto se ;ua;uer dos seus 3stadosDmembros eercerem esse direito& e *iceD*ersa.

"rtigo 2>

S ecret8rioDgera das aç,es 2nidas ser8 o $eposit8rio do presente Acordo.

"rtigo 2(

en!uma reser*a pode ser #eita a este Acordo.

"rtigo 2?

1. A ;ua;uer momento apBs tr+s anos a partir da data em ;ue o presente Acordo ten!a entrado

em *igor para uma Parte& esta poder8 se retirar do presente Acordo mediante noti#icação

escrita ao $eposit8rio.

. Eua;uer retirada produ= e#eitos no termo de um ano a partir da data de recebimento& peo

$eposit8rio& da noti#icação de retirada& ou em data posterior ;ue poder8 ser especi#icada na

noti#icação de retirada.

. Eua;uer Parte ;ue se retire da Con*enção ser8 considerada como tendo se retirado tamb'm

do presente Acordo.

"rtigo 2@

S origina do presente Acordo& cu>os tetos em 8rabe& c!in+s& ing+s& #ranc+s& russo e

espan!o são iguamente aut+nticos& ser8 depositado >unto do ecret8rioDgera das aç,es

2nidas.

:3ITS em Paris a do=e de de=embro de dois mi e ;uin=e.

36 T3T362"S $S E23& os abaio assinados& de*idamente autori=ados para este e#eito&

assinaram o presente Acordo.

YYYYYYYYYYYYYYYYYY

Traduzido pelo Centro de %nforma56o das

*a5ões 1nidas para o 0rasil 81*%C Rio9:;ltima edi56o em

Acordo de Paris

Documents

Transcript of Acordo de Paris