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Acordos firmados em negociação coletiva devem ter força de lei
Robson Braga de Andrade Especial para o UOL
02/04/2016 06h00
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Tempos difíceis, como o que enfrentamos no Brasil, nos estimulam a encontrar
meios de aumentar nossa competitividade tanto no mercado internacional como no
doméstico. Desse modo, tentamos construir um cenário mais positivo, que permita o
estabelecimento de condições favoráveis à retomada dos investimentos produtivos
e à geração de empregos. Isso contribui para a volta do crescimento econômico,
com equilíbrio social e sustentabilidade ambiental.
Os baixos índices de criação de postos de trabalho preocupam e indicam que, cada
dia mais, o embate capital versus trabalho está ultrapassado. Na verdade, o que
está em pauta é a questão da inclusão em contraposição à exclusão. Em suma,
trata-se de obter o efetivo alinhamento entre os interesses sociais e os econômicos.
Para compatibilizar esses dois fatores, nada mais indicado do que negociar, ajustar,
adequar. Relações de trabalho condizentes com a realidade e com as necessidades
das pessoas e das empresas são cruciais. Para alcançar esse estágio, empregados
e empregadores têm, na negociação coletiva, um poderoso instrumento de diálogo
e de entendimento.
Pela negociação, eles superam conflitos e chegam a termos que equilibram os
interesses levados à mesa. Especialmente em momentos de crise, é conversando
que se criam condições para que uma empresa atravesse a tormenta, atendendo
aos anseios comuns e mantendo o negócio em atividade.
Daí a importância do debate, pautado no Congresso Nacional e em propostas
recentes do Executivo, que o negociado prevalece sobre o legislado, valorizando o
diálogo e o ajuste comum como saída prioritária. Essa medida ratifica e dá força ao
que já está previsto na Constituição Federal de 1988. Por isso, conta com o apoio
da indústria brasileira e de todo o setor produtivo.
Acordos firmados legitimamente, pactuados em livre negociação coletiva, devem ter
força de lei. Nesse cenário de crise econômica, com perda crescente de postos de
trabalho, é preciso prestigiar soluções de consenso e se apoiar sobre os pilares da
competitividade, produtividade e geração de empregos.
Hoje, a inexistência de um ambiente que favoreça a negociação entre empregados
e empregadores resulta num sistema burocrático. Ele fomenta conflitos e se mostra
incapaz de atender as novas formas e necessidades do trabalho e da produção,
além de ser insuficiente para lidar, de maneira adequada, com os interesses dos
próprios trabalhadores.
A consequência direta desse quadro é a constante insegurança jurídica nas
negociações existentes. Em 2014, foram realizadas, nos mais diversos setores,
quase 7 mil convenções coletivas, firmadas entre sindicatos de trabalhadores e de
empresas. Além disso, foram pactuados mais de 36 mil acordos coletivos com
empresas específicas.
Anulações de instrumentos coletivos na Justiça do Trabalho são recorrentes, o que
contribui ainda mais para o excesso de judicialização. Conforme dados divulgados
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a Justiça do Trabalho tinha 8,3
milhões de processos trabalhistas. Desses, 3,9 milhões eram casos novos (47,6%)
e 4,4 milhões, pendências de anos anteriores (52,4%). No ano passado, 4 milhões
de casos foram julgados.
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Diante desses números, o diálogo permanente é imprescindível. A negociação
coletiva constitui a ferramenta ideal para dar uma nova leitura às relações do
trabalho no Brasil. O tema faz parte da agenda prioritária da CNI (Confederação
Nacional da Indústria), que defende a urgência de se adotarem medidas de
estímulo, fomento e valorização da negociação coletiva, além do efetivo
reconhecimento dos instrumentos firmados.
Entre os avanços necessários no Brasil, o estímulo à valorização e ao
reconhecimento das negociações coletivas é fundamental para a modernização e o
fortalecimento das relações do trabalho. Tal progresso é fator determinante da
melhoria do ambiente de negócios e do aumento da competitividade da nossa
economia.
Não há mais espaço para a perpetuação da burocracia, da rigidez e da insegurança
jurídica nessa e em outras áreas. Precisamos fazer os devidos ajustes nas relações
de trabalho, o que, certamente, beneficiará a todos, trazendo prosperidade e
estimulando o crescimento econômico.
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ROBSON BRAGA DE ANDRADE
66 anos, é empresário e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) ()
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