AGROTXICOS

AGROTXICOS

Ao Civil Pblica - Modelo de petio inicialEXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________________

O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO, pelo Promotor de Justia do Meio Ambiente que esta subscreve, com fundamento no artigo 225, 1, V, da Constituio Federal; no artigo 193, XI, da Constituio Estadual; nas leis federais n 4.771/65 (Cdigo Florestal), 6.938/81, 7.347/85 e 7.802/89, e nos Decreto n 24.643/34 (Cdigo de guas) e 98.816/90, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelncia, propor a presente

AO CIVIL PBLICA AMBIENTAL

em relao a ____________________ e ___________________ , brasileiros, casados, agricultores, residentes e domiciliados na rua, neste municpio e comarca, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Em data de __________________ , no Rio ___________________ , proximidades do municpio de __________________, constatou-se imensa mortandade de peixes.

Amostras de gua, de sedimentos e de peixes foram colhidas em vrios locais do mencionado curso dgua.

Realizada percia para se determinar a causa do fato, verificou-se a presena, nos materiais analisados, do elemento ativo, presente em agrotxicos, denominado carbofuran, que ocasionou a morte dos peixes.

Vistoriado longo trecho do rio, a montante, e suas margens, apurou-se que na Fazenda " _________________ ", de propriedade dos requeridos (certido da matrcula anexa), numa extenso de oito quilmetros acompanhando o curso d'gua, foi utilizado, para combater o nematide da lavoura de cana-de-acar l existente, o inseticida GGG (350 g de carbofuran por litro do produto), do grupo qumico denominado carbamato sistmico.

Esse produto, de classe toxicolgica I, ou seja, extremamente txico (faixa vermelha), atinge, de forma letal, minhocas, roedores, peixes e outros organismos aquticos. A advertncia, nesse sentido, inscrita na embalagem do produto, impe observncia rgida do preceito tcnico.

Ocorre que, no dia __________________ , os requeridos aplicaram o produto ao solo, desobedecendo as normas de segurana, recomendaes do fabricante e prescrio do engenheiro agrnomo que emitiu o receiturio (cpia a fls.).

O profissional indicou formao de calda composta de 5 (cinco) litros do produto em 100 (cem) litros d'gua, para aplicao ao solo, o que seria feito com pulverizador.

Desatendendo a orientao, os requeridos dissolveram 15 (quinze) litros do produto em 100 (cem) litros d'gua, esperando, equivocados, que resultado positivo se mostrasse mais rpido e eficiente.

Alm da adoo de frmula incorreta da calda, as condies de tempo no recomendavam a utilizao imediata do produto, uma vez que ventava forte e o tempo sinalizava chuva prxima.

Contudo, o inseticida foi aplicado, provocando, em razo das fortes correntes de ar, disperso na atmosfera bem maior do que aquela que normalmente se verifica. Houve desvio, para longe da lavoura (principalmente em direo ao rio), de uma grande parte do produto empregado.

Aps algumas horas do uso, uma forte chuva lavou o solo onde aplicado o inseticida, carregando-o para a corrente d'gua. Contribuiu para isso, principalmente, a inexistncia de obras para conter a eroso laminar vista na propriedade, e de mata ciliar, devidamente preservada que, para o caso, serviria como filtro a impedir o encontro do agrotxico com o manancial ali existente.

Os requeridos, aps a aplicao, ainda lavaram as embalagens do agrotxico, bem como os pulverizadores utilizados, diretamente no rio, depositando, assim, o remanescente do produto na corrente d'gua.

Contaminao pelo ar

Os requeridos, ao fazerem a aplicao do inseticida na lavoura, deixaram de observar as condies favorveis de vento em calma (praticamente sem vento de superfcie), que devem prevalecer para minimizar ou eliminar as derivas indesejveis e permitir um melhor controle do defensivo a aplicar.

Assim agindo, permitiram que as fortes correntes de ar levassem o produto aplicado at as guas do Rio __________________, provocando o acidente ambiental noticiado.

Contaminao pela gua

Um dos principais caminhos da contaminao da gua ocorre pela aplicao sobre as superfcies inclinadas e sem proteo ao solo, que vo ter a crregos, lagos, rios e outras colees, tal como visto na Fazenda " ____________", quando atingido de forma intensa o Rio __________________

A contaminao por agrotxicos, via solo ou diretamente, fertilizantes, excrementos de animais e eroso podem levar a uma situao de at mesmo irreversibilidade, comprometendo o uso do recurso hdrico para abastecimento, produo de alimentos, manuteno da vida aqutica selvagem etc.1

No bastasse a eroso, que permitiu uma maior contaminao das guas, as embalagens e equipamentos utilizados na aplicao foram lavados diretamente no rio, agravando a j crtica situao provocada pelos requeridos.

Degradao ambiental

Desenvolvendo atividades que diretamente afetaram (1) de forma desfavorvel a biota e indiretamente contriburam para prejudicar a sade, a segurana e o bem-estar da populao, e (2) as condies sanitrias do meio ambiente, os requeridos causaram degradao da qualidade ambiental (art. 3 da Lei 6.938/81). Assim, como poluidores, devem indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente atingido pelas suas condutas.

Difcil avaliar o impacto dessa degradao para a sade pblica, embora ele seja certo, uma vez que ela atingir um nmero indeterminado de pessoas e de forma diluda, porque a gua do Rio ____________________ utilizada para consumo humano e dessedentao de animais.

Os maiores problemas de sade causados pela poluio da gua no se acham associados com episdios identificveis, mas com a sua eroso gradativa, por exposies freqentes e de longo prazo, desgastando-a.

A maioria das vtimas da poluio no morre durante um episdio desses. Elas contraem uma doena ou outro sintoma associado com a poluio, enfraquecem gradativamente, para depois morrer tipicamente de outro mal, ou, talvez desenvolvam uma doena, causada por um conjunto mal compreendido de fatores, tendo a poluio da gua apenas como componente (concausa remota).

Dentre os efeitos decorrentes do uso inadequado dos agrotxicos, destacam-se mortes de seres humanos e animais, intoxicaes graves, destruio de lavouras, excessiva contaminao do meio ambiente e dos agro-ecossistemas e resduos altos nos alimentos consumidos pelo homem e animais.

Mesmo usados de modo correto e criterioso acarretam problemas, principalmente os inseticidas, provocando (1) desequilbrios biolgicos, favorecendo o aparecimento de novas pragas ou surto de pragas secundrias, (2) efeitos adversos em insetos polinizadores, (3) resduos nos alimentos, atravs de sua persistncia, causando problemas de sade pblica ou de comrcio externo, (4) resistncia das pragas aos inseticidas, exigindo aplicaes em maior nmero e produtos mais concentrados, e (5) contaminao do meio ambiente, tanto local como de reas adjacentes ou distantes, principalmente de deriva de aplicaes areas ou terrestres, acarretando mortalidade de peixes, aves etc, que no foram os alvos originais visados, acumulando-se nos organismos, na natureza e sendo, ainda, transportados, via biolgica, atravs das cadeias trficas2.

No meio ambiente o movimento das guas representa importante maneira de transportar agrotxicos de um lugar para outro; os rios e as correntes martimas so capazes de levar a contaminao para locais muito distantes. O principal caminho da contaminao ocorre pela aplicao direta superfcie aqutica e sobre as superfcies inclinadas, que levam a colees d'gua. A condenvel prtica de lavar equipamentos de aplicao e embalagens, jogando restos de agrotxicos nas guas, modo de contaminao direta e criminosa contra o meio ambiente e a populao em geral.

Outra via importante o ar. Este torna-se contaminado pela ocorrncia de volatilizao, alm de transporte, com partculas de poeira; o retorno dos inseticidas ao solo se d, principalmente, atravs da chuva ou, em menor grau, pela deposio da poeira. O vento o fator atmosfrico que mais afeta a operao. A disperso do agrotxico sob condies adversas de vento resulta em perda da eficcia, alm da deriva que contamina reas no visadas.

Os agrotxicos deixam resduos onde quer que sejam empregados, s vezes inalterados, em sua forma qumica original, outras vezes sob a forma de produtos degradados. Como resultante da toxicidade, seletividade e persistncia (durabilidade de propriedades txicas) e do uso indiscriminado, esses resduos vm sendo encontrados no meio ambiente (atmosfera, guas de chuva, guas superficiais e subterrneas e solos), acumulando-se na cadeia alimentar e chegando at o homem.

Assim, a biosfera se v agravada em vrios aspectos e oportunidades pela presena de resduos de agrotxicos, entre outros elementos corrompidos dos quais o homem o destinatrio final. Isso ocorre atravs de uma cadeia biolgica cujos escales intermedirios so os pastos, os animais e toda a sorte de produtos alimentcios. At o leite materno contm traos de agrotxicos!

Quando, pois, aplicados nos sistemas agrrios ou reas agrcolas, eles sofrem uma srie de reaes e redistribuem-se nos diversos componentes desse ecossistema, contaminando-os.

"A eroso um processo de perda de solo onde as partculas superficiais e subsuperficiais so removidas da cobertura pedolgica atravs de um mecanismo de arraste. Esse processo se torna mais intenso e ntido quando se desenvolve sobre solos desprovidos de cobertura vegetal, onde o impacto direto das gotas de chuva desagrega a camada superficial do solo, removendo as partculas que so carreadas pelas guas superficiais".3

"Segundo Hannam & Leece (1986), o maior componente da contaminao agrcola o sedimento que carreado pelas guas na eroso do solo. O potencial de eroso do solo depende de: tipologia do solo, declividade do terreno, clima, proximidade de guas superficiais, cobertura vegetal, tipo de cultura e prticas culturais".4

A eroso tem grandes reflexos ambientais, alm de representar conseqncia de outros problemas da mesma natureza.

A devastao de florestas e reas de preservao permanente tem causado grandes reas de eroso e processos de desertificao. Esse fenmeno negativo para o meio ambiente acaba por se ampliar, carregando boa parte do solo produtivo das regies vizinhas, provocando assoreamento dos cursos d'gua e carregando, como no caso ora tratado, enormes quantidades de agrotxicos aplicados ao solo para os rios, lagos e demais colees.

A lavoura de cana-de-acar na Fazenda ______________ ocupa, inclusive, a faixa marginal do Rio ______________ , que constitui, segundo o disposto no artigo 2 do Cdigo Florestal, rea de preservao permanente. Essa, por expressa disposio do art. 18 da lei 6.938/81, considerada reserva ecolgica.

Tais reas tem como funo (1) manter a qualidade do solo, protegendo o recurso hdrico dos efeitos da eroso de entorno, do assoreamento do canal principal, protegendo os mananciais de sedimentos advindos de reas mais elevadas e do aumento de temperatura e de sedimentos em suspenso na gua, e (2) propiciar um micro-clima no local, abrigo e alimento para a ictiofauna e fauna silvestre.

O Cdigo Florestal, recepcionado pela Constituio da Repblica em seu artigo 225, 1, VII, imps proteo s reas de preservao permanente. A tutela se funda na importncia que os recursos naturais (gua, flora, fauna, ar e solo) representam para a vida do homem, considerando-se, em especial, as futuras geraes.

Em qualquer dos casos tratados no artigo 2 do Cdigo Florestal, "temos, precipuamente, a proteo lgica e antecedente da vegetao. Trata-se de um bem necessrio conservao dos recursos hdricos e de acidentes topogrficos naturais. A vegetao impede eroses, desmoronamentos de encostas e assoreamento de cursos d'gua, to comuns nas cidades e nas reas rurais com ao antrpica, produzindo, muitas vezes, vtimas fatais; ou, ainda, devido falta de vegetao ciliar nas margens de cursos d'gua ou aterramento de vrzeas, o solo cede, vindo a assorear o leito do rio, transbordando sua gua, acarretando grandes enchentes potencialmente transmissoras das mais vrias molstias. Como se v, em ltima instncia, a no conservao das reas de preservao permanente traz reflexos no s ao meio ambiente, mas segurana e sade pblica".

A Constituio Federal dispe, em seu artigo 225, 1, V, que o controle do emprego de substncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente est includo entre as garantias do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A lei que disciplinou a Poltica Nacional do Meio Ambiente (6.938/81), por sua vez, impe a obrigao do poluidor, objetivamente responsabilizado, de reparar e indenizar a degradao ambiental causada ao meio ambiente, em virtude de suas atividades.

O Cdigo de guas estabelece que a ningum lcito contaminar as guas que no consome, com prejuzo de terceiros (art. 109), acrescentando que os agricultores que, em razo de sua atividade, inquinarem as guas, devero providenciar para que elas se purifiquem, por qualquer processo, ou sigam o seu esgoto natural (art.111).

A Constituio da Repblica, ao vedar, no art. 225, 1, III, qualquer utilizao que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a proteo de espaos territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, refora a necessidade j reconhecida pelo Cdigo Florestal, de preservao da mata ciliar.

Ante o exposto, requer:

1. sejam os requeridos citados para, querendo, contestarem os termos desta ao, sob pena de revelia;

2. sejam, a final, condenados cumulativamente:

com referncia utilizao do agrotxico em circunstncias tecnicamente indesejveis e em quantidades superiores s indicadas no receiturio (artigo 14, "a", da Lei 7.802/89):

2.1. obrigao de fazer consistente em reparar o dano ambiental causado, no prazo de ____________ meses, mediante o repovoamento do Rio So Loureno com _________ exemplares de lambaris e piavas, nos estgios de alevinos at adultos, sob pena de pagamento da importncia de R$ ________

2.2. a indenizar o dano ambiental verificado entre a aplicao do agrotxico na lavoura e o repovoamento do Rio __________ , mediante o pagamento da quantia de R$ ____________ ;

com referncia ao desmatamento da rea de preservao permanente:

2.3 obrigao de fazer consistente em reflorestar integralmente a margem do Rio ____________ , no trecho abrangido pela Fazenda " ___________", correspondente rea de preservao permanente ocupada com a lavoura de cana-de-acar, restaurando as condies primitivas da vegetao e nela plantando, no prazo de __________ meses, ___________ mudas de essncias nativas e secundrias, de acordo com orientao do Departamento Estadual de Proteo de Recursos Naturais, sob pena de pagamento de multa diria de 1 (um) salrio mnimo vigente na data da omisso, por hectare, corrigido monetariamente, at o efetivo cumprimento;

2.4 a indenizar o dano ambiental verificado com a supresso da floresta de preservao permanente e utilizao irregular (explorao econmica) dessa rea, no valor de R$ ________ ;

com referncia eroso:

2.5 obrigao de fazer consistente em realizar, no prazo de ________ dias, obras para conter a eroso existente na Fazenda " _______________ ", sob pena de pagamento de multa diria de 10 (dez) salrios mnimos vigentes na data da omisso, at o integral cumprimento;

com referncia sucumbncia:

2.6 ao pagamento dos honorrios dos peritos que elaboraram os laudos que instruem esta ao, no valor de R$ ________ ;

2.7 ao pagamento da importncia de R$ _______ , referente s despesas com vistorias e percias realizadas pelo Departamento Estadual de Proteo de Recursos Naturais-DEPRN, a qual, atualizada na forma do item 2.9, dever ser depositada em conta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Fundo Especial de Despesa, bem como das percias a serem efetuadas;

2.8 sejam condenados ao pagamento de honorrios advocatcios, os quais devero, a ttulo de ressarcimento, ser destinados Fazenda Pblica Estadual, e demais verbas decorrentes da sucumbncia.

quanto correo e destinao dos valores aqui pleiteados:

2.9 Os valores pleiteados nos tens 2.1 a 2.6 devero ser (1) atualizados, a partir desta data, de acordo com os ndices adotados pelo Tribunal de Justia do Estado de So Paulo para correo dos dbitos judiciais e (2) depositadas no Fundo Estadual para Reparao de Interesses Difusos Lesados (Decreto Estadual n 27.070/87).

Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente depoimento pessoal dos requeridos, juntada de documentos, laudos e pareceres, percias e oitiva de testemunhas.

D-se presente o valor de R$ _______

Termos em que

Pede deferimento

Data