ACPO – Associação de Combate aos POPs

ACPO – Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional

POLUIÇÃO INDUSTRIAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E

INTOXICAÇÃO HUMANA NO BRASIL

RHODIA CUBATÃO

Porquê?

CONTAMINAÇÃO SAMARITÁ

CONTAMINAÇÃO QUARENTENÁRIO

CONTAMINAÇÃO SAMARITÁ

Refinaria - RPBC

Vale dos Pilões

Vítimas da Rhodia, Pilões

                                                         

CAPTAÇÃODE ÁGUA

Vale dos Pilões

A Baixada Santista é a região do Estado, onde se tem a maior taxa de câncer de

bexiga, até 6 vezes mais que

outras regiões

ESTAÇÃO DE ESPERA – SÃO VICENTE

CONTAMINAÇÃO SAMARITÁ

ESTAÇÃO DE ESPERA

Recordes inadmissíveis

PRODUÇÃO DE DIOXINAS INCINERAÇÃO

INCINERADOR RHODIA EM CUBATÃO

RHODIA CUBATÃO

A ORIGEM DOS POPs NA BAIXADA SANTISTA

Resíduo minando do solo da fábrica em Cubatão

A NORMALIDADE DAS OPERAÇÕES EM VÁRIOS PROCESSOS INDUSTRIAIS É

INCOMPATÍVEL COM A VIDA HUMANA

CONTAMINAÇÃO INDISCRIMINADA CUBATÃO

1993

1995

PROCESSO CIVEL

CONTAMINAÇÃO POR HCB

PROCESSO: N.º 934/99

(TRABBALHADOR DA RHODIA, CONTAMINADO POR HCB PELA EMPRESA) 

SENTENÇA

(DETALHE)

“O autor trabalhou em área industrial, e não pode exigir da empresa que sua saúde permaneça intacta como se ele estivesse numa estância climática...”

"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação de indenização, condenando o autor em custas e despesas processuais

JUIZ DE DIREITO MÁRIO ROBERTO NEGREIRO VELLOSO 2ª VARA JUDICIAL DE CUBATÃO

• Estuário contaminado e fontes ativas• Incineração e geração de dioxinas

• Transferência de passivo tóxico entre Estados da Federação

• Contaminação ativa

• Saúde pública em risco

• Novos depósitos encontrados

• Região com o maior índice de câncer do Estado

20 ANOS DEPOIS...

A Resolução CONAMA Nº 005, de 20 de novembro de 1985, levando em consideração que o pentaclorofenol e o pentaclorofenato de sódio, popularmente conhecidos como "pó da China", após o acidente ocorrido no Porto do Rio de Janeiro, vem gerando temores à população, resolveu em seu Art. 1º - Incluir entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio, em seu parágrafo Único, acrescentou que a execução das atividades previstas no "caput" deste Artigo, dependerá de prévio licenciamento por órgão Estadual competente, integrante, do Sistema Nacional do Meio Ambiente, ou da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. E no seu Art. 2º, definiu que o não cumprimento da presente Resolução sujeitará os transgressores às penalidades previstas na legislação em vigor.

A Lei Estadual nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle de produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia versa em seu art. 7º- Fica proibido o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, organoclorados ou mercuriais, no território do Estado da Bahia. Parágrafo único - Os casos de uso excepcional serão definidos pelo órgão competente.

O Decreto nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996, que regulamente a Lei n.º 6455 daquele Estado, versa em seu Art. 19º - O armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins, obedecerá às normas federais e estaduais vigentes, sendo observadas as instruções fornecidas pelo fabricante, bem como as condições de segurança explicitadas no rótulo e na bula. Parágrafo único - É proibido, na forma da lei, o armazenamento ou estoque, de forma provisória ou definitiva, de lixo ou resíduos de agrotóxicos seus componentes e afins, quando provenientes de outros Estados.

Transferência de Passivo Tóxico para Bahia

A Resolução CEPRAM - Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão Normativo e Coordenador da Política Ambiental do Estado da Bahia, nº 389 de 17 de junho de 1985 - Proíbe a entrada no Estado da Bahia, e a circulação no seu território de quaisquer cargas do produto químico pentaclorofenato de sódio, conhecido como Pó da China.

A resolução CONAMA n.º 316/2003 - Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos, pode macular os objetivos da Convenção da Basiléia, pois institui mecanismos que força a exportação de resíduos perigosos, uma vez que, tal resolução libera a emissão de Dioxinas e Furanos a taxas de 0,5 ng/Nm3, sendo que no Estado de São Paulo tal emissão somente é permitida no limite de 0,14 ng/Nm3, fazendo assim com que haja movimentação de resíduos perigosos para destruição em outro Estado. O INACEITÁVEL DUPLO PADRÃO

Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996 – Dispõe em seu Art. 2º qué é proibida a importação dos resíduos perigosos - Classe 1, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim. (cabendo ao CONAMA avaliar situações de risco).

O Art. 3º - Dispões que é proibido a importação de resíduos definidos na alínea “d” do Art. 1º como “Outros Resíduos”, sob qualquer forma e para qualquer fim. (são os coletados de residências ou decorrentes da incineração de resíduos domésticos.

A OMS recomendava uma Ingestão Diária Tolerável (TDI) para dioxinas e furanos de 10 picogramas TEQ (Equivalente Tóxica) por quilograma de peso corporal por dia. Porém em 1998 a OMS reexaminou novos dados epidemiológicos, particularmente os efeitos sobre o desenvolvimento neurológico e sobre o sistema endócrino, e estabeleceu uma nova Ingestão Diária Tolerável da ordem de 1 a 4 picogramas/ kg de peso corporal. e recomendou que devem ser feitos todos os esforços para reduzir a exposição humana a estes compostos através do controle de sua entrada no meio ambiente.

O Artigo 3º da CF – Dispões que: constituir uma sociedade livre, justa e solidária; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos sem preconceito e quaisquer forma de discriminação, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O Art. 225 da CF - enuncia que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Ressaltamos que outras tentativas de transferência de passivo já foi impedida por ação dos ambientalistas, por exemplo, as 6.000 toneladas deste tipo de resíduo tóxico que iriam para Curitiba no Estado do Paraná, onde 300 toneladas, chegaram ser transferidas e até o momento não retornaram para origem.

A negligência, manobras e irregularidades colaboram com a perpetuação do problema e

a impunidade

28 DE ABRIL DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES VÍTIMAS DE ACIDENTES DO

TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS

RELEMBRAR OS MORTOS E LUTAR PELA VIDA

“POPs”POLUENTES ORGÂNICOS

PERSISTENTES

Dioxinas, Furanos, PCB, HCB, DDT, clordano, heptacloro, toxafeno, adrin, dielderin endrin e

mirex

O que são POPs?

POPs

Evidências da Evidências da Devastação Devastação HormonalHormonal

Evidências da Evidências da Devastação Devastação HormonalHormonal

O tumor de lábio observado no peixe é atribuído aos Poluentes

Orgânicos Persistentes - (POPs)

Os POPs, contaminam

toda cadeia alimentar

afetando num grau sem

precedentes os membros

do topo desta cadeia.

Esta geração presente

contribui na construção

de um futuro incerto,

onde certamente se

instalará uma sociedade

doente e menos capaz

Os POPs

Basicamente afetam: o sistemas reprodutivo – hepático – nervoso – imunológico – hormonal, particularmente hormônios sexuais e tireóide.

Afetam os neurotransmissores, substâncias químicas do sistema nervoso e também as

células do sistema imunológico.

Vinte e cinco anos de pós guerra, até 300 mil crianças foram

vítimas dos POPs no Vietnã, nascem

aleijadas, retardadas até chegar o câncer e

outras doenças

Pesquisas com trabalhadores expostos a substâncias químicas tóxicas, mesmo em pequeníssimas doses, têm evidenciado a correlação das doenças com o local de trabalho, é preciso salientar que antes do câncer o

trabalhador é acometido de várias perturbações orgânicas que reduzem drasticamente sua qualidade de vida

Homens que trabalharam com alguns tipos de POPs, como os pesticidas, podem sofrer de anomalias nos

espermatozóides, que resultam em abortos espontâneos.

Além de anomalia dos espermatozóides, também a exposição da mulher aos POPs durante a gravidez,

pode provocar, entre outros problemas, os seguintes efeitos ao feto ou a criança após seu nascimento:

* óbito fetal e aborto espontâneo;

* malformação do feto

* alterações de comportamento;

* rebaixamento da atenção e da inteligência;

* retardamento do desenvolvimento mental

* depressão do sistema imunológico;

* efeitos na reprodução desencadeados na puberdade

TRATADO DE ESTOCOLMOTRATADO DE ESTOCOLMO

PARA ELIMINAÇÃO DOS POPsPARA ELIMINAÇÃO DOS POPs

MAIO DE 2001MAIO DE 2001

ACPO – Associação de Combate aos POPs

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Fundada em 04 de novembro de 1994