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$: ACÓRDÃO Nº 877/2007- TCU - PLENÁRIORELAC\20080918... · Web view... (178.796.068-40); Roberto Romanin (195.528.618-37); Maria Luisa Da Silva (199.653.608-71); Augusto Marques$
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 3432 a 3464Relação 24/2008 - TCU - 2ª CâmaraRelator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO

RELAÇÃO Nº 24/2008 – 2ª CâmaraRelator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO

ACÓRDÃO Nº 3432/2008 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-005.044/2007-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Interessados: Maria Amélia Rocha Araújo (054.519.493-87); Denilma Santos Da Silva (111.492.304-44)

1.3. Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região/PE

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, de ex-servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Considerando que para a Sra. Denilma Santos da Silva, consta como vantagem pessoal a percepção de quintos e opção divergente do mapa de funções por ela exercida;

Considerando que questionado a respeito, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que a interessada percebe 1/5 de FC-05, 2/5 de FC-04 e opção de 70% de FC-05 (fls. 15/16, 40/43) e em consonância com os ditames do art. 6º, § 2º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, tal ato deve ser apreciado pela legalidade, ressalvando a falha e a correção;

Considerando que no ato da aposentadoria da Sra. Maria Amélia Rocha Araújo o TRF da 5ª Região informa que a interessada já faleceu, e não percebe, por conseguinte, mais proventos de aposentadoria (fl. 44);

Considerando que o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, estabelece que no exame dos atos cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, pelo falecimento do favorecido, o Tribunal poderá considerar os atos prejudicados, por perda de objeto.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II e 259, inciso II e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em julgar:

1.6. Prejudicado, por perda de objeto, o ato da servidora Maria Amélia Rocha Araújo, com a recomendação de que disponibilize o ato de pensão civil;

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1.7. Legal, para fins de registro, o ato da servidora Denilma Santos Da Silva, ressalvando que as parcelas de quintos e opção atualmente estão sendo percebidas corretamente.


Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:



1.2. Interessados: Dalvanira Reis Kawamoto (071.173.374-00); Berenice Rietmann Da Costa e Cunha (533.253.117-68)

1.3. Entidade: Advocacia-Geral da União - PR




Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara de, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:



1.2.Interessados: Cristina Takeshita (039.013.278-00); Marise Cardoso Duarte (102.035.401-15); Rozimar Pereira Viana (461.188.101-68); Elyette Sobral Feitosa De Britto (795.212.401-30)

1.3.Entidade: Tribunal Regional Federal 1ª Região (DF-AC-AP-AM-BA-GO-MA-MT-MG-PA-PI-RO-RR-TO)

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Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de Admissão de Pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.960/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV

1.2. Interessados: Anderson Elias Pinto; Domicio Batista Pinto; Eva Openheimer Pinto; Josiano Pinto Ferreira; Neusa Barbosa Ferreira; Renata Cristina Pinto

1.3. Entidade: Empresa Brasileira de Comunicacão S.A. - PR




Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:



1.2. Interessados: Daniel Souto Novaes, Eduardo Felix Cordeiro dos Santos, Juliana Lopes de Campos, Lucas Herzog Simões, Mareliza Alonso Silva, Mariana Marchese Fagundes Gomel

1.3. Entidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ

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1.2. Interessados: Ana Maria Freitas Teixeira; Ernesto Seidl; Rodolfo Sampaio Cassaca

1.3. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe - MEC







1.2. Interessados: Alberto Elias Hidd Neto; Alessandra Chaves Braga; Alessandra Marques dos Santos; Alexandre Azambuja Cassepp; Alexandre Handel Dipp; Alexandre Valadares Tolentino; Amanda Goncalez Stoppa; Ana Carolina Machado da Nobrega; Ana Cristina Ben; Ana Cristina Cabral de Abreu; Andreia Cristina Caregnato Bulla; Andressa Gurgel de Oliveira Gonzalez; Angelo Dela Bianca Segundo; Antonio Francisco Gomes de Oliveira; Antonio Henrique de Amorim Cadete; Antonio Pedro Ferreira da Silva; Augusto Cesar de Carvalho Leal; Bruno Henrique Tenorio Taveira; Bruno Novaes de Borborema; Carla

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Gonçalves Lobato; Carlos Alberto Heilmann; Carlos Augusto Pereira; Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro; Carolina Lages Echeverria; Cassiane Ferrari Lucaski; Cecilia Alves de Sousa; Cirlene Luiza Zimmermann; Cristiane Castro Carvalho; Daniel Gustavo Santos Roque; Daniel Lusa Marcon; Daniel Viana Machado; Daniella Ribeiro de Pinho; Danielle Cabral de Lucena; Danila Hiraiwa Peixoto; Davi Lucas Martins Nascimento; Dermeval Ribeiro Vianna Filho; Eduardo de Carvalho Vaz Porto; Eduardo Francisco de Souza; Egon de Jesus Suek; Elda Garcia Lopes Migliacci; Elinne Silva Luz Alvarenga; Emerson Lemos Pereira; Emerson Luiz Botelho da Silva; Erin Luisa Leite Vieira; Evaristo Souza da Silva; Fabio Henrique Sgueri; Fabricio Faroni Ganem; Felipe Alexandre de Morais Sobral; Filipe Bernardo da Silva; Fábio Delmiro dos Santos; Germano Oliveira Henrique de Holanda; Giselle Carvalho Pereira; Gleidson Lopes Juca; Igor Fonseca Rodrigues; Ilko Machado de Carvalho; Indiara Arruda Almeida Serra; Isabela Luna de Abreu; Iury Revoredo Ribeiro; Ivan Magalhães Francisco; Ivo Quintella Pacca Luna; Janine Alcantara da Rocha; Jaques Marcelo Paul; Jordana Morais Azevedo; João Alberto Barros da Silva; João Raphael Gomes Marinho; Júnior Divino Fideles; Kalinca de Carli; Lea Emile Maciel Jorge de Souza; Leonardo Cacau Santos La Bradbury; Leticia Mota de Freitas Neves; Lilian Bertolani do Espirito Santo; Luiz Carlos Gonçalves; Luiz Colnagoneto; Luzia Fonsêca Azevedo; Madja de Sousa Moura; Maicon Fabricio Rocha; Marcela de Andrade Soares; Marcelo José da Silva; Marcia de Sousa Victoria; Marcio Luciano Stangler; Marcos Cristiano Carinhanha Castro; Marcos Figueredo Marcal; Marcos Roberto de Oliveira; Marden de Carvalho Nogueira; Maria Carolina de Almeida de Souza; Maria Carolina Jeronimo Barbalho








1.2. Interessados: Maria Jose Marinho Rocha; Maria Lucia Soares da Silva; Marina Durlo Nogueira Lima; Marla Nogueira Calvet Fontoura; Mauricio Ferreira Brito; Mauricio Martines Chiado; Mauro Alexandre Pinto; Michell Laureano Torres; Michelle Maria Cabral

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Molnar; Michelli Pfaffemseller; Mitiele da Silva; Monique Martins Saraiva; Naiara Rodrigues Rezende; Nelson Felix do Nascimento; Nicolas Francesco Calheiros de Lima; Nicole Mazzoleni Facchini; Odair José Simon; Paula Suylane de Souza Nunes; Paulo de Tarso Souza Gouvea Vieira; Priscila Chaves Ramos; Priscila Maria Ribeiro; Rafael Abijaodi Lopes de Vasconcellos; Rafael Duarte Ramos; Rafael Slomp Masiero; Raphael Araujo Colares de Freitas; Renato de Lima Franca; Riccardo Marini da Silva Gontijo; Roberta Lima Vieira; Roberto Rigon Weissheimer; Robson Silva Mascarenhas; Rodrigo Azanha Silva; Rodrigo Bezerra Martins; Shandor Portella Lourenço; Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito; Tiago Borre; Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina; Vilmar Lobo Abdalah Junior; Vinicius Costa Vidor; Waleska de Sousa Gurgel; Wisley Rodrigues dos Santos; Wladia Carvalho de Maracaba








1.2. Interessados: Alexandre Gonçalves; Lourdes Canuto de Melo; Raphael Silva de Oliveira; Rodrigo Luiz Nascimento Lobo

1.3. Entidade: Arquivo Nacional - PR




Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII;

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17, inciso II; 143, inciso II e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:



1.2. Interessado: Luiz Roberto De Moraes Lacerda (530.216.228-87)

1.3. Entidade: Tribunal Regional Federal 3ª Região (SP-MS)







1.2. Interessados: Leonardo Thomas Torres Santos (939.025.065-04); Charles Bezerra Martins (981.059.307-49)

1.3. Entidade: Serviço Federal de Processamento de Dados - MF





2.2. Interessados: Jose Dalmo Nunes (002.887.507-99); Luiz Carlos Francisco Da Silva (008.099.167-03); Lucimar Soares Da Silva (008.174.807-81); Jose Reinaldo Barreto (015.310.027-30); Eduardo Thebaldi (015.477.187-22); Jane Ferreira Dos Santos (017.012.367-70); Rosana De Almeida Ayub Damasio (017.024.767-82); Robson Dardengo (017.165.637-71); Giane Emery Ferreira (017.332.107-09); Clecio Paiva Fernandes (019.849.217-03); Evaldo Monteiro De Araujo (020.104.407-22); Gedilton

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Márcio De Sousa (020.164.927-67); Marcio Fernandes Goularte (027.702.787-03); Julian Borges Rosa (034.874.687-35); Nilton Cesar Ribeiro Soares (034.926.837-11); Angela Maria Martins (034.954.357-78); Alziane Zanotti Vieira Subtil (036.261.637-09); Reginaldo Salazar Ramos (042.356.987-29); Wenderson Dos Santos Lopes (043.649.977-06); Luciana Martins Fernandes Barcelos (043.764.487-10); Elias Ferreira Rodrigues (046.119.997-18); Michel Sponfeldner (046.678.537-27); David Moyses Falcão De Souza (055.196.967-99); Edihone Ferreira (055.205.497-61); Jadson Adriani De Oliveira (055.998.127-90); Maikonn Soares Da Fonseca (058.077.327-23); Leonardo Coimbra De Almeida (069.974.377-02); Juliana Oliveira Pereira (070.313.917-76); Renata Perozini (073.396.757-44); Elivelson Amorim Nunes (076.101.137-43); Leandro Rodrigues Fudcheller (076.261.417-09); Leonardo Biet Venturini (078.911.207-81); Katia Simone De Abreu Cansado Narduci (079.809.477-03); Cesar Amadeu Camileti Grillo (080.271.087-56); Viviane Paz Gonçalves Pinto (080.959.527-37); Matheus Guerine Riegert (081.825.007-02); Gustavo Andre De Sousa (082.777.777-95); Katia Elaine Corigliano Morelli Heiderick Duarte (082.781.287-66); Alexandre Nickel Junior (083.184.377-21); Bruno De Souza Kiepper (084.017.397-05); Luis Henrique Ramos Almeida (084.976.237-54); Edmilson Lopes Batista (085.215.087-35); Glaucia Costa De Farias Dutra (086.691.217-78); Gerson Dos Santos Barcelos (088.102.357-46); Rafael Alves Freitas (088.145.407-99); Sherlê Couto Aires (088.156.577-62); Carlos Eduardo Laquine (088.375.227-11); Rozevoelber Da Silva Acelino (089.395.297-40); Fabrício Silva De Jesus (090.795.537-19); Eduardo Vigna Cerqueira (091.607.567-21); Edgar Ferreira Pinto Neto (091.628.597-90); Anderson Paulo Do Nascimento Santos (092.073.477-41); Luiz Gustavo Carvalho Da Cruz (094.600.447-19); Adriana Estrela Sturião (095.092.377-01); Paulo Rogerio Pereira (096.638.187-43); Franklin Gomes Lima Matias (097.503.237-26); Vanessa Roncete Manga (098.360.617-03); Raphael Dos Santos Machado Santana (100.439.837-90); Diego Rasphayky Bernabé (100.495.497-23); Cleidiane Basílio De Almeida (101.407.927-67); Leander Soares Pereira (101.615.827-02); Igor Viguini Monnerat (101.791.157-66); Aloisio Vargas De Almeida (102.130.117-51); Kamilla Ribeiro (103.443.697-06); Bruno Lopes (103.649.577-94); Diego Amorim De Souza (103.946.097-60); Rosemeire Eler Ferreira (104.405.817-02); Gustavo Lacerda Silva (105.166.347-47); Cleiton Lima Da Cruz (105.271.597-43); Daniele Moulin Gamba (105.411.677-66); Andre Bermond Walter (107.950.987-90); Liliane Da Silva Cunha (108.022.327-44); Josimar Luiz Damascena Junior (108.906.187-04); Eline Costa Pereira (111.928.937-86); Kassiano Fernandes Farias (113.583.727-99); Edielson Helmer Dos Santos (113.609.347-82); Silvano Marques Freire (113.948.017-00); Juliana Ribeiro Cardoso (118.042.717-30); Rafael Perrini Da Silva (120.602.197-79); Renan Nunes De Barros (121.519.007-70); Arthur Lozorio Morello (123.402.297-40); André Pereira Rosa (124.186.107-21); Tiago Pereira Gonoring (125.164.317-59); Alex Pereira De Moura (290.685.838-24); Jose Carlos Ribeiro (565.384.806-91); Romildo Jose Butilheiro (578.392.636-15); Helio Vieira De Miranda Filho (845.693.797-53); Guilherme Augusto Strutz Ramos (904.559.597-49); Janismar Das Graças Alberti Prata (978.101.427-04)

2.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Espírito Santo - DR/ES



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3.2. Interessados: Lidianne Akerley Silva (000.866.271-12); Marcio Siciliano Ferreira Da Silva (002.462.157-98); Mario Georges Haddad (003.819.438-44); Cassio Fassbender Bartz (009.666.020-13); Ananza Vidotto (009.742.601-69); Alex De Sousa Araujo (009.980.751-32); Carminda Oliveira Pinto Soares (011.547.898-10); Marcelo Alves De Oliveira (015.560.927-09); Luiz Fernando Souza Lemos (018.612.607-76); Camilo Sergio Cadeu (022.997.908-45); Luiz Paulo Cunha (025.985.038-13); Celene Vasconcelos Melo Boaventura (028.166.926-04); Maria Lucia Poppes Gianolla De Oliveira (028.280.448-07); Lisiane Layla Loch Alles (029.902.439-33); Maria Flavia Liliane Alves (034.285.134-95); Rosangela Da Cruz (037.495.274-40); Maria Das Gracas E Silva (039.292.066-25); Ana Paula Soares Dantas (042.425.947-80); Ana Priscila Dias Da Silva (046.191.004-71); Luiza Cristina Kuhnen (046.673.049-79); Leonardo Da Rosa Fonseca (053.844.877-63); Marco Antonio Camargo Rodrigues (054.777.577-60); Leonardo Francisco Carregal (054.888.056-56); Ana Paula Teixeira Da Silva (055.085.017-11); Camila Flores Ziese De Oliveira (056.458.097-00); Marcela De Oliveira Menighin Goncalves (059.550.116-84); Maria Francilane Oliveira Caetano (065.774.264-30); Lucas Parreiras Fernandes (066.181.716-44); Luiz Gustavo Mendonca Velano (068.667.526-63); Patricia Andrade Pereira (087.489.147-70); Martila Da Silva Furtado Pena (091.370.457-17); Marcia Andrade Bracarense (092.046.117-40); Carla De Oliveira Rainho (092.836.207-80); Leonel Eduardo Moraes Junior (096.324.567-85); Leonardo Pereira Lauria (099.489.247-03); Leonardo Dos Santos Fonseca Raja Gabaglia (100.576.447-64); Leonardo De Melo Montes Pinto (112.458.297-50); Leonardo Herculano De Carvalho (112.710.027-01); Bruno Diegues Da Cunha (118.696.087-63); Luis Carlos Botas (123.333.068-31); Rosana De Oliveira Barbosa Neves (170.039.558-06); Leonardo Giovanini (189.516.178-90); Adriana Aparecida Correa Machado (218.607.108-83); Mariana Trajano (225.934.308-26); Carolina Lea Mendes (227.732.948-74); Luiz Henrique Correa Santos (228.588.548-23); Ronaldo Pereira Dos Santos (230.043.948-47); Marcelo De Oliveira Peixoto (251.587.916-00); Marcio Moia Da Conceicao (254.744.238-88); Cesar Leandro Botasso (255.777.308-56); Luciene Turatti Puga Galvani (258.757.028-00); Massako Yokoyama (275.548.658-97); Rosa De Campos Katachinski (278.078.948-49); Luis Otavio Padula Jr (286.815.058-66); Rosana Barreto De Oliveira Luques (288.135.518-86); Camila Modena (295.918.718-05); Luiz Expedito De Oliveira Lima (296.253.860-68); Marcela Lucia Barbosa (297.916.638-31); Marcos Aurelio Ferrari (299.804.268-61); Bruno Rosik Tavares Oliveira (310.410.758-04); Martiane Guedes Machado Da Silva (324.256.178-33); Luciana Andrea Ricchi Costa (330.264.748-43); Maria Auxiliadora Macedo De Gois Borges (331.930.025-34); Reinaldo Borges Florindo (335.240.411-91); Lourenco Klinger Gomes De Freitas (337.171.092-00); Bruna Cibele Pacheco Gut (348.434.098-39); Bruno De Moraes Ferrari Nogueira (363.226.638-79); Bruno Luiz Martin Tonelli (363.911.358-60); Maira Vidal Previero (365.876.838-00); Maria Jose Pinto Viana (375.827.711-68); Ana Maria Oliveira Sousa (481.779.706-15); Marli Vilela Faleiro (483.619.766-04); Marcia Pereira Nunes (490.282.781-68); Maria Helena Zarate De Oliveira (499.424.929-68); Marcos Carvalho Lourenco (511.668.795-34); Mauriceia Rocha De Souza (512.931.882-04); Carlos Eduardo Ferraz De Amorim (528.089.987-91); Luzia De Fatima Casagrande Da Paixao (571.069.409-68); Luiz Paulo Moreira (595.892.646-20); Marco Paulo Guedes Freire (615.889.702-72); Mariza Facini Carvalho Pereira (632.758.132-34); Luis Gustavo Franco

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(666.245.500-82); Mary Anne Zagury (687.812.457-34); Otavio Campos Crivelaro (698.368.171-15); Luis Fabio Namer Silva (719.064.365-68); Pollyanna Wanderley Dos Santos (722.057.761-34); Lorena Alcoforado Lacerda Pereira (724.131.151-53); Pedro Henrique Da Costa Leite (731.625.231-68); Marcos Hammerschmidt (755.469.739-00); Ana Maria Nery Silva (813.599.265-34); Paula Giovana Reis Braga Sampaio (844.722.781-20); Leonice Katia Moreale (875.706.379-68); Marucia Andiara Lopes (883.436.180-68); Leonardo Dias Fajardo (911.835.536-68); Marcelo Silva Da Silva (939.272.230-34); Marcio Bordim (941.744.310-00); Mauricio Henriques De Castro (949.762.101-97); Caroline Silva Fenilli Pettenuzo (955.246.300-91); Marta Steinbach (977.232.661-20); Nayara Jorge Do Santos (992.578.071-34); Rafaela Alexandre Lima Cavalcante (994.974.091-68)

3.3. Entidade: Caixa Econômica Federal - MF





4.2. Interessados: Suinara Teixeira Barbosa (000.069.953-57); Fabiano Dos Santos Lourenco (003.595.017-02); Sidnei Lessa Souza (008.767.815-20); Elcio Dos Santos (034.726.298-86); Iracema De Sales Lopes (043.096.466-89); Renata Bueno Graeser (043.641.837-17); Guiomar Fatima Paulino (065.206.238-57); Sueli Bispo Da Silva (091.438.598-44); Ana Edith De Jesus Oliveira Neta (096.469.918-40); Daniel Jose De Oliveira Almeida (098.431.398-28); Marcos Buczmiejuk (107.262.218-13); Fabio Ribeiro De Souza (108.597.868-03); Rosimeire Alves Do Nascimento Salles (111.714.088-11); Francisco Solano Da Silva (116.050.838-01); Debora De Souza Santos Da Silva (118.094.598-00); Rogerio Antonio Da Silva (118.584.598-42); Paulo Roberto De Morais (134.854.608-50); Elizabet Maria Neves (135.917.758-27); Rosana Silvia De Azevedo Silva (147.419.818-00); Edvaldo Quirino (148.928.688-84); Reginaldo Roberto Greghi (154.981.268-83); Julio Cesar De Oliveira (163.268.928-64); Claudio Nei Da Silva (164.150.098-00); Andrea Aparecida Fabro Ramos (185.194.898-85); Afonso Joaquim De Almeida Junior (218.941.558-66); Katia De Oliveira Souza (219.523.898-44); Elaine Ferreira Dos Santos (220.381.628-75); Arnaldo Cordeiro Silva Junior (228.349.218-14); Roberta Vasques (251.864.768-62); Carlos Alberto Dos Santos (268.953.548-32); Marcos Gomes De Lima (281.576.908-54); Alexandra Carvalho Araujo Oliveira (283.437.548-83); Marcia Costa De Oliveira (285.672.678-03); Priscila Aparecida Grande (286.608.298-24); Iraildes Pinto Da Silva (287.450.598-61); Elisangela Batista Dos Santos (292.319.608-22); Vivian Barbieri Lopes (292.896.878-43); Fabio Stefen Silva (294.893.028-64); Erasmo Messias Avelino Bento (321.226.028-99); Flora Mitsue Carvalho Nakashima (323.640.008-07); Aline Gomes Nascimento (329.623.578-73); Alex Nery Severiano Da Silva (334.528.868-08); Ana Carla Aparecida Alves (334.966.048-75); Carlos Eduardo Juvencio (339.043.698-73); Priscila Da Silva Alves (342.678.288-06); Daniela Lima Dos Santos (343.271.288-05); Ana Carolina Morelli (350.444.668-40); Edna Fernandes Assalve (350.587.309-87); Angelica Robello (351.341.388-26); Millene Ferreira Carvalho

10


(351.661.928-77); Camila Rodrigues Da Silva (351.974.928-99); Ricardo Dos Santos Viriato (353.304.078-00); Edvania Soares De Lira (354.976.908-31); Stefanie Gabriela Dias Araujo (357.360.638-59); Luis Henrique Rocha De Oliveira (370.435.038-92); Antonio Ricci (589.411.428-49); Luiz Augusto De Souza Prado (806.337.657-91)

4.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo - DR/SP





5.2. Interessados: Diretoria Regional Da Ect Na Paraíba - Dr/Pb (34.028.316/0019-32); Wellington Miranda De Andrade (007.364.534-66); Samara Soares De Freitas (007.965.294-85); Josegley Andrade De Lucena (010.918.444-02); Taline Regina Pereira Cabral (011.848.464-80); George Washington Do Nascimento (022.010.454-96); Estenia Cristina Queiroga (027.106.224-08); Carlos Alberto De Lima Silva (028.248.664-03); Fabiano Trindade (036.624.574-07); Idson Gomes Cunha (042.331.934-50); Josimario Alves Do Nascimento (043.431.944-93); Antonio Francisco De Araujo Neto (046.284.834-50); Karla De Freitas Carneiro (052.544.484-07); Ernandez Domingos Dos Santos (054.790.274-33); Jose Renato Morais Mousinho (059.103.434-40); Marcelo Jones Mendes Sampaio (061.079.434-55); Marcos Anderson Freitas Dias (063.208.544-48); Rafael Jose Neves De Sousa (068.166.684-64); Socorro De Maria Miranda Dos Santos (306.018.193-49); Fernando Cavalcanti De Luna (691.480.664-00); Andrea Rodrigues De Aguiar Nogueira Sales (746.734.833-91); José Ailton Medeiros De Oliveira (836.783.604-91); Antonio Benjamin Da Silva (917.590.994-49); Jose Ademir Araujo Do Rego (952.697.384-49)

5.3. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT na Paraíba - DRr/PB





6.2. Interessados: Elaine Lopes Dos Santos (038.092.417-09); Tatiana Pompeu De Campos (072.758.076-02); Igor Moulin De Carvalho (103.673.887-66); Anellise Moreira Ramos (105.283.707-74)






11


7.2. Interessados: Rejane Maria Da Costa Lemos (002.115.057-57); Lívia Baptista Nicolini (003.886.717-69); Teresa Lúcia Palmeiro Cysne Pereira (004.643.307-42); Monica Ramos Ferreira Carneiro (005.598.887-32); Jaqueline Araujo Ribeiro (009.466.627-03); Samira Da Guia Mello Portugal (011.027.057-64); Adriana Nuernberg Feddersen (012.174.407-80); Maria Luiza Oliveira (012.305.887-28); Mônica Da Cunha Barros (012.470.607-05); Wania Lima Pará (013.665.557-24); Sandra Cristina Pinheiro Da Silva (014.244.607-60); Josiane De Mattos Lima Peixoto (015.857.077-40); Alexandre Jose Miranda Antunes (015.871.727-98); Andrea De Aguiar Maulaz (020.680.537-30); Ana Paula Alves Marinho (020.794.817-89); Marcia Cristina Correia Machado (024.139.107-51); Marcelo Couto Braga (028.176.057-80); Suzana Alencar Caetano Da Silva (028.364.867-83); Claudia Souza Guimarães (028.518.437-70); Viviane Conceição Antunes Lima (028.717.807-22); Daniel Costa Fernandes (029.366.647-48); Leonardo Raduan De Felipe Abeid (033.786.127-70); Pastora De Alencar Guedes (034.205.427-98); Sergio Ricardo De Oliveira (035.597.767-24); Joana Tolentino Batista (037.641.857-59); Patrick Barbosa Moratori (039.029.776-39); José Ricardo Dordron De Pinho (042.642.797-12); Janaína Monteiro Amorim (042.814.987-10); Marina Alves Novaes E Cruz (042.959.127-60); Soraia Peres Lima De Souza (042.971.147-63); Hugo Alexandre De Lemos Bellucco (044.501.697-35); Henrique Martins De Souza (045.455.977-18); Silvania Damacena Martins (045.505.237-94); Mônica Maria Linhares Castrioto (051.699.677-05); Fabio Costa Peixoto (052.212.617-07); Mariana França Costa (053.653.897-27); Fernanda Barroso Panaro (054.795.807-28); Flavio Do Nascimento Moreno Fernandes (054.999.087-96); Faber Paganoto Araujo (056.329.217-27); Elaine Brito Souza (056.668.167-64); Anderson Duarte Da Matta (068.648.547-52); Fabiana Pellegrini Caramaschi (070.722.557-45); Cristiane Henriques De Oliveira (071.546.227-09); Sylvia Bernadete Salgado Knaak Siqueira (071.887.787-01); Leonardo Freire Marino (073.736.167-04); Paulo Henrique De Gouvea E Silva (075.011.987-05); Fernanda Netto Ribeiro (075.764.607-76); Marcio Prudêncio Belleza (076.579.057-27); Gênesis Stefan Muniz De Almeida (076.631.647-50); Luciana Nocito Gomes (078.009.657-67); George Campista De Abreu Cabral (078.162.387-11); Danielle Dos Santos Matheus (078.301.867-31); Kenia Aparecida Miranda (079.009.347-23); Lívia Letícia Belmiro Buscácio (079.405.587-73); Ana Paula Pitta (080.669.647-81); Fernanda De Mesquita Fiuza (080.706.967-10); Gisele Cantalice Salomão (080.846.587-27); Roberto Carlos Da Conceição Ribeiro (081.790.197-30); Julio César Casartelli Alves (083.918.227-96); Angelica Borges (084.246.687-82); Gustavo Wagner De Souza (085.248.797-50); Natasha Conceição Gomes De Carvalho (086.868.377-94); Daniel Felipe Jimenez Monteiro (087.177.937-42); Gabriel Cid De Garcia (087.521.557-22); Juliana Da Rocha Rodrigues (087.634.727-83); Raul De Almeida Cunha (087.891.547-89); Davi Viuge Iff De Mattos (087.918.477-96); Mauro Braga França (088.137.327-32); Leonardo Leonidas De Brito (088.557.047-29); Antonio Francisco De Andrade Junior (090.435.307-94); Anne Caroline Bessa Lima (091.447.097-30); Marcos Dos Santos Gomes (091.868.127-85); Rachel Amaral (095.067.327-79); Ginaldo De Oliveira Bezerra (095.358.448-81); Cassia Cardoso De Miranda (097.892.797-44); Marcos Rodrigues Ornelas De Lima (099.597.887-50); Daniele Dos Santos Rosa Cataldo (102.564.997-48); Maria Cristina Carneiro Baptiste (211.532.056-53); Sebastião Guedes Batista Junior (337.568.217-49); Moema Paes De Oliveira De Andrade (376.347.557-53); Ana Filomena Dos Santos Silva (399.480.807-34); Lucia Maria De Oliveira Monteiro (466.442.887-15); Maria Luzia Soares Sampaio Ferreira (505.395.587-53); Lúcia Carrera Jardineiro (540.854.707-87); Isabella Ribeiro Faria (606.489.887-91); Andrea Tubbs Costa

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(626.404.617-53); Mariana Imbassamy De Mello (667.166.087-53); Hélio De Almeida Graça Filho (746.925.187-15); Ivanir Gomes Da Silva Miranda (773.212.277-15); Ueslei Damasio Banus (785.816.807-04); Sandra Silva Costa (841.552.217-72); Eliane Tavares Da Silva Rezende Pontes (882.657.147-34); Carlos Da Silva Lopes (902.930.297-68); Celia Faria (905.596.907-97); Kátia Regina Azevedo Pereira De Souza (908.909.147-53); Maria Coccaro (911.987.047-72); Ana Paula De Vera Y.Conde Gonzales (914.138.937-91); Cláudio Costa Vera Cruz (933.198.787-00); Maria Jaqueline Elicher (951.335.349-49); Katherine Cilae Benedict (961.385.567-04); Marta Lyrio Da Cunha (995.692.647-72)

7.3. Entidade: Colégio Pedro II - MEC





8.2. Interessados: Silvio Perche Ribeiro Junior (000.275.173-90); Markus Paulo Aragao Dias (003.780.163-50); Ricardo Luis Kruchinski (007.173.030-39); Bruno Campos Dona (018.223.111-95); Marcelo Teixeira Matos (020.747.307-21); Francisco Alves De Azevedo Junior (048.168.628-20); Eduardo Antonio Gnatiuc (081.569.038-03); Luiz Flavio Seitenfus (114.117.910-53); Patricia Borges Soares (184.810.338-71); Adriana Bezerra Santos (250.780.148-45); Adevailton Rogério Da Silva Moraes (251.220.348-42); Magali Aparecida Castueira (284.646.538-08); Solimar De Souza Silva (290.974.228-84); Diogo Alves Santana (301.187.818-80); Thatiane De Souza Barbosa (305.403.048-24); Ricardo Higa (316.105.768-61); Danielle Galletti Estiguer (343.240.973-72); Adil De Souza Alves (357.789.380-04); Estevao Farias Vale (362.789.203-87); Antonio Guarany Mont Alverne Pierre (367.233.983-00); Carlos Roberto Linzmayer (402.259.099-87); Luis Carlos Tusi Isolan (418.060.770-00); Jomar Sergio Baima Taleires (434.972.173-87); Fabio Jose Stocker (436.641.990-49); Aldonir Werner (437.412.660-00); Isabel Cristina Cargnelutt Rossato (437.551.350-00); Saulo Parente Sobreira (439.129.073-15); Rosa Luisa Magalhaes (442.026.523-04); Margleicia Maria Vasconcelos Coutinho (445.455.683-00); Antonio Gonçalo Soares Coelho (501.298.055-72); Ronaldo Alves Alexandre (506.723.553-53); Sandro Santana De Araújo (518.750.045-72); Paulo De Tarso Bastos Lira (536.262.655-87); Jaime Lasevitz (554.015.110-00); Rosângela Santos Pereira Silva (608.236.905-04); Patricia Karine Oliveira Rodrigues (617.282.333-72); Domingos Sávio Carvalho Costa (623.382.183-53); Dayane De Lima Souza (627.140.403-06); Eduardo Bauer Grohs (668.094.520-87); Paulo De Tarso Ponte Pierre Filho (703.960.273-34); Alessandra Olivia Da Silva (704.240.121-20); Adriana Terezinha Do Canto Steckel (713.430.240-72); Ivo Freitas Cavalcante (739.358.673-87); Heloisa De Moraes Silveira (767.816.906-04); Paula Vasconcelos Martini (804.330.490-49); Christianne Paes Brito (817.027.871-68); Isis Damasceno Carneiro (897.388.453-00); Ronaldo Carvalho Dos Santos (898.174.355-04); Flavio Dias (919.352.537-00); Tatiana Maria Lins (950.625.053-72); Luis Rodolfo Fleury Curado Trovareli (981.039.207-97)

8.3. Entidade: Instituto Nacional Do Seguro Social - MPS

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9.2. Interessados: Diny Paiva De Souza Parreira (015.465.471-00); Kabir Vidal Pimenta (016.084.515-77); Paula Emerick Correa (022.849.581-41); Ingrid Pinheiro Dourado Dias (028.291.149-90); Samia De Souza Lopes (031.937.575-78); Cintia Coelho Cabral (035.180.826-47); Monalisa Gonçalves Lima Alves (047.328.466-96); Roberta De Castilho Henrique (050.430.416-09); Luiza Helena Magri Stamponi Oliveira (050.602.796-18); Gutenberg Gonçalves Martins (063.417.176-36); Fábio Passos De Abreu (666.400.403-87); Denise Aparecida De Oliveira Souza (705.119.426-72); Andrey Leonardo Lima E Silva (721.758.341-15); Martina Matos Oliveira (813.058.935-49); Iracema Buonafina Alves De Lima (818.614.864-72); Fernando Guedes De Campos (888.291.114-49); Danila Muniz Pinto (957.846.401-00); Igor Rodrigo Silva Souza (978.911.935-68); Anttonyone Canedo Costa Rodrigues (979.486.671-72)

9.3. Entidade: Justiça Federal de 1º E 2º Graus da 1ª Região/DF





10.2. Interessados: Bruno Luiz Avellar Silva (114.982.117-55); Marcelo Mazzoli Schmidt (185.173.908-49); Marcelo Da Silva Teixeira (922.129.727-68)

10.3. Entidade: Justiça Federal De Primeiro Grau - RJ





11.2. Interessados: Sérgio Gonçalves De Amorim (098.594.048-44); Alfredo Ribeiro Pereira (155.081.548-25); Rogério Aoyama (264.386.398-42); Thiago Mendonça De Sá (517.812.982-20); Roberto Luiz De Almeida Barbosa (716.394.970-72); Iuri Wickert (742.363.500-68); Renato José Marques De Souza (829.824.901-10); Marcelo De Brito Paulon Silva (892.905.507-91)

11.3. Entidade: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

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12.2. Interessados: Elenir Da Silva Souza (464.360.220-15); Juliane De Souza Scherer (539.034.980-68); Raquel Fatima Ferrari (906.535.560-04); Larissa Isabela Batista (923.324.710-49)

12.3. Entidade: Hospital Fêmina S.A. - MS





13.2. Interessados: Leandro Da Silveira Pontes (000.702.760-56); Eduardo Da Silva Schneider (000.858.580-64); Cristina Roll Redies (001.519.770-03); Fernanda Link Garcia (001.928.570-10); Graziela Wilhelm (001.987.960-13); Ana Paula Dos Santos Zepka (003.358.470-21); Claudia Tomaschewski (004.918.640-00); Luciana Iost Vinhas (007.668.650-70); Carla Pires Tavares (028.471.979-07); Clair Gonçalves Maiche (148.424.830-91); Adriano Moraes De Oliveira (182.808.458-10); Avelar Batista Fortunato (195.146.899-68); Silvia Carla Bauer Barcellos (207.436.610-87); Carlos Antonio Da Costa Tillmann (269.544.350-15); Álvaro Luiz Carvalho Nebel (284.907.700-34); Maria Florinda Allgayer Mendonça (292.710.370-49); Madalena Klein (296.552.260-34); Andre Luis Porto Macedo (321.912.000-87); Rui Carlos Zambiazi (342.026.680-49); Fernando Luiz Dias (342.743.240-87); Anne Santos Do Amaral (379.950.490-72); José Ricardo Fabres Sedrez (381.227.740-91); João Ícaro Pafiadache Morelle (383.314.030-53); Rose Méri Da Silva Gonçalves (389.061.550-34); Cláudio Sonáglio Albano (392.917.230-53); Luisinelli Dos Santos Pires (436.087.360-34); Vera Lúcia Duarte Ferreira (451.349.440-91); Simone Portella Teixeira De Mello (485.140.470-00); Marlete Soares Araújo (505.744.340-20); Catia Rosana Dias Goulart (532.762.560-53); Elisa Dos Santos Vanti (552.159.980-00); Evelton Machado Ferreira (552.673.000-04); Rodrigo Rizzi (557.313.250-49); Daniel Dos Santos Viegas (560.504.610-15); Rejane Schwartz Kruger (567.438.820-20); Ariel Salvador Roja Fagundez (568.731.150-53); Lígia Furlan (570.347.459-00); Andrea Morelli Schonhofen (571.973.180-68); Helen Denise Gonçalves Da Silva (572.204.680-91); Marly Floripes Da Costa Farias (572.390.450-72); Jonas Da Costa Carvalho (572.466.880-72); Gerson Geraldo Homrich Cavalheiro (578.797.700-97); Cristina Pureza Duarte Boéssio (588.973.640-04); Gilson De Mendonça (614.783.260-34); Joana Cunha De Holanda (647.793.601-10); Cleia Marisa Silva Bottino (657.323.590-87); Leila Bom Camillo (664.200.240-72); Giovanni Da Silva Nunes (666.066.830-68); Regina Célia Do Couto (667.163.496-34); Daniel De Mendonça (673.463.080-34); Arlei Prestes Tonel

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(677.841.510-04); Elaine Nogueira Da Silva (691.626.030-00); Simone Barreto Anadon (713.581.880-68); Nilo Eduardo Kehwald Zimmermann (743.527.090-34); Alisson André Robe Fonseca (744.342.920-72); Viviane Chequini Manzello (749.811.450-04); Denice Aparecida Fontana Nisxota Menegais (757.726.120-34); Andréia Bordini De Brito (775.308.610-34); Carlos Michel Betemps (788.624.260-20); Cátia Simone Ribeiro Barcellos (788.650.770-34); Bento Selau Da Silva Júnior (791.685.740-53); Magno Valério Trindade Machado (792.821.640-04); Samanta Angelica Spindler (803.806.460-72); Maria Da Graça Teixeira Peraça (808.544.350-34); Aline Rossales Sengik (812.687.260-87); Guilherme Carvalho Da Rosa (820.961.550-53); Aline Elias Lamas (823.430.120-91); Udo Eckard Sinks (842.108.690-15); Simone André Da Costa Cavalheiro (883.382.740-20); Welington Silva Rodrigues (885.220.910-72); Gilceane Caetano Porto (901.663.450-91); Lisandrea Rocha Schardosim (903.803.710-49); Valéria Cristina Christello Coimbra (910.636.120-04); Maurício Braga De Paula (913.902.060-68); Cândida Wotter Bergmann (915.389.390-53); Ataulfo Guarani Meireles Martins (922.216.290-00); Maria Daizi Da Fonseca Prietsch (931.666.990-15); Ângela Nunes Moreira (940.344.510-68); Margarida Maria Rodrigues Negrão (942.174.597-34); Rafael Mello Oliveira (945.352.720-34); Cristina Zanella Rodrigues (947.493.700-10); Josiane Cristine Vasconcelos Dos Passos (949.137.650-00); Cristiane Degen Chagas (949.925.680-68); Alethea Zago (951.749.820-91); Everton Bonow (954.847.440-91); Nádia Miranda Leschko (960.402.030-72); João Alberto Da Silva (963.712.770-49); Vivian Simões Bravo (983.583.750-34); Lúcia Petinga Irala (987.858.340-68); Felipe Ortiz Pinto (989.984.120-04); Liângela Carret Xavier (994.334.190-49)

13.3. Entidade: Fundação Universidade Federal De Pelotas - MEC





14.2. Interessados: Emerson Eduardo De Oliveira David (035.623.426-67); Rafael De Sousa Benvindo (099.053.367-02); Rivaldo Seabra Santos (824.965.285-15)






16


15.2. Interessados: Vanessa Bawden De Paula Macanhan (005.869.916-38); Andréa Mara De Miranda Pinheiro (352.859.902-20); Gabriel Luis Azzi (754.026.377-68); Alberto Rodriguez Ardila (785.305.470-04)

15.3. Órgão: Ministério da Ciência e Tecnologia (VINCULADOR)





16.2. Interessados: Diego Amaral Caixeta (015.258.631-85); Ari Menezes Sousa (018.479.065-40); Tommy Miguel Leal De Medeiros (051.546.046-01); Oscar Isauro Bacelar Marques (107.629.087-69); Gerson Rocha Pinho (578.393.876-91); Marco Aurelio B Ferrer E Silva Filho (700.793.151-00); Diego Franca Valle (727.110.511-53); Lismar Brito De Sousa (794.948.035-15); Fabiano Matias Cardoso Da Silva (807.216.565-87); Nilson Silva De Morais Filho (978.368.343-87); Dacio Fernando De Lemos Marques (984.234.605-68)

16.3. Entidade: Serviço Federal de Processamento de Dados - MF





17.2. Interessados: Edvan Batista Cabral (001.197.155-03); Eliziane Campos Passos (001.820.500-33); Erick Loiola Blaser (002.216.521-59); Elisangela Nair Da Silva (004.770.909-07); Carlos Gomes Alves Junior (005.504.579-09); Flavia Bacelar De Oliveira (007.006.861-50); Ibsen Antonio Cavalcante Paes (007.637.464-52); Eunice Medeiros Da Costa (007.687.127-42); Fernanda Meira Velloso Santos (008.328.245-93); Hugo Luiz Hack Ruivo (008.600.849-81); Elrick De Oliveira Lourenco (010.908.881-63); Eduardo Da Silva Goncalves (012.656.116-88); Felipe Figueiredo Goes (013.437.705-21); Erika Campos Plotz Freitas (013.552.666-37); Helio Souza Torres Neto (013.580.535-02); Eric Sales Soares (014.325.356-50); Igor Brandao De Melo Vitoria (015.390.125-06); Fernanda Pires Cardoso (015.826.761-35); Fernanda Augusta Fontes Silveira (018.527.545-16); Fernanda Micheli Berta Dagostini (023.419.269-08); Helen Luiz Da Paixao (026.115.506-70); Fabiano Ricardo Silva Boianovsky (027.811.369-99); Flavia Dos Santos Guimaraes (030.040.646-00); Heliomar Cardoso (030.915.497-98); Helana Kassia Azevedo Laureano (031.801.507-26); Isabella Campos Honorio (034.042.554-70); Estela Zenir Louback Pereira Neves (045.362.327-10); Eduardo Brunno Da Silva Calaca (047.534.714-54); Higor Goncalves Cardozo (048.997.656-57); Flavia Danubia Lima Contarato (055.735.877-90); Eduardo Wanderley Roso (058.170.578-59); Franciele

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Wachtel Granado (058.470.939-00); Felipe De Souza Virginio Martins (061.841.124-06); Filipe Goulart Costa (068.102.456-93); Elcio Cavalheiro Henrique (083.433.198-50); Elaine Lima Santos (085.844.717-74); Fabio Da Silva Salvador (087.106.187-24); Hamilton Tadeu Omori (089.470.468-09); Elaine Regina Barreira Picolomini (089.703.918-19); Fabiana Pinto De Almeida Melo (091.629.447-11); Hamilton Silva De Oliveira (092.018.938-50); Ihvi Maria Aidukaitis (096.465.067-39); Ingracio Joaquim Da Silva (104.962.204-97); Filippe Macedo Fontes (110.266.447-20); Erivaldo Mello De Oliveira Lima Junior (118.307.548-07); Iaga Linario Leal (118.829.801-15); Elaine Antonia Barbieri (119.585.688-13); Edson Lourenco Da Silva (121.350.018-48); Flavio Cesar Silvestre (123.021.108-03); Irineu Leite (144.819.498-99); Flavio Luiz Cangemi Junior (221.394.778-39); Fernanda Da Silva Barbosa (223.898.468-23); Elisangela Porcel Da Silva (261.366.768-00); Fabiano Augusto Pansonato Ramos (261.374.058-26); Eduardo Ramalho Martins (278.011.728-17); Enio Bressanin Costa (280.466.588-71); Heloisa Michelle Tech (307.182.668-03); Elaine Da Silva Aquino (308.618.038-25); Elizabete Gomes Lopes (308.629.248-20); Hebert Teixeira De Abreu (312.002.226-87); Elias Ricardo Poltrogneri Costa (326.778.778-56); Fabiana Cristina Gomes (327.278.578-70); Henrique Garcia Do Prado (338.158.578-99); Gustavo Zanolla (343.520.188-64); Eugenio Cesar Semprebone (361.584.678-80); Fagner Dos Santos (369.716.568-22); Ernesto Fernandes Lins (393.261.521-20); Iriete Regina Pilatti Andretta (413.027.880-00); Fabiane Marcondes Sardi (471.237.610-49); Elise Oliveira Pessoa (512.617.402-97); Francielle Leandra Soares (523.507.622-20); Helen Cristina Neves Ribeiro (581.296.692-34); Ercilia Gomes Marinho Tomm (648.117.001-04); Elisangela Ferreira Matos Leal (650.227.345-91); Eudes Duarte Rodrigues (660.479.006-15); Fabiano Monteiro De Carvalho (692.768.621-53); Hernane Carvalho Lima (710.636.091-00); Iris Marques Barreto (712.044.405-06); Hugo Guimaraes Carneiro (720.316.381-49); Eduardo Ferreira Dos Santos (735.484.644-91); Hemilene Lopes Rodrigues (740.909.683-72); Eric Alberto Matos Dias (775.413.673-20); Gustavo Henrique Souza Camara (782.403.365-15); Ilton Lopes Barroso (793.795.754-91); Elevi Cortelini Albuquerque Junior (806.037.420-68); Edvanio Angelino De Souza (816.116.684-68); Hugo Das Gracas Silva (824.796.901-72); Hemir Bentes Amud (841.323.102-72); Emerson Alves Leite (844.013.111-91); Elvio Ribamar Ferreira Silva (845.868.002-59); Gustavo Ramires Da Silva (885.051.111-68); Fabiana Batista Bernardes (888.433.351-20); Inis Cassia Da Silva (894.531.906-91); Helano Hobson Angelo Siqueira (901.641.055-49); Elias Reis Sousa (903.989.201-68); Helaine De Jesus Dos Santos Pereira (908.270.406-44); Fabiana Barros Da Silva (915.273.923-68); Ellen Ponte Mendes Carneiro Redmond (953.622.581-68); Fernanda Bolzan Pires (970.665.241-87); Hery Silveira Braga Costa (981.400.861-34); Elize Cristiane Kaiser (985.707.140-68)

17.3. Entidade: Caixa Econômica Federal - MF




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1.2. Interessados: Breno Augusto Cavalcante Da Fonseca (009.944.604-90); Gustavo D' A. Costa (015.062.766-10); Raissa Farias Giusti (032.154.104-94); Daniela Cavalcanti Von Sohsten (039.537.754-48); Natalia Hallit Moyses (047.199.046-96); Izabella De Paula Lino (050.242.596-29); Barbara Nascimento De Melo (052.437.764-24); Felipe Regis De Andrade Caminha (055.675.174-40); Priscilla Lima De Carvalho Silva (057.680.544-05); Alice De Abreu Lima Jorge (059.039.096-12); Bruno Whitaker Gredine (219.309.398-92); Rodrigo Ribeiro D'aqui (297.850.958-94); Graziela Mayra Joskowicz (319.175.908-57); Joao Jose Alves Da Silva (516.458.071-34); Alexandre Viegas De Oliveira (529.559.660-53); Mila Kothe (726.992.211-04); Alexsandra Cristina Da Silva (780.633.296-00); Dannylo Antunes De Sousa Almeida (877.023.633-04); Rodrigo Gehlen Ramos (887.069.820-34); Roberta Pereira Negro Costa (899.260.561-72); Karine De Aquino Camara (927.265.693-15); Maria Carolina Rosa (980.635.701-97)








1.2. Interessados: Julyan Pierre Pedrosa Leite (021.014.844-63); Marcos Luna Pessoa (022.219.453-79); Marcio Poddis Gonçalves (029.866.966-86); Kesley Pereira Sales (031.531.126-65); Antonio Cesar Leitao Sousa (031.882.503-12); Joel José Da Cruz

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(043.222.258-88); Eurico De Souza Costa (045.982.958-05); Luis Carlos Amaral (050.727.288-97); Gilberto Ferreira Da Silva (050.878.638-09); Geovani Firmino Costa Da Silva (055.183.594-03); Luciana Graciela Dos Santos (059.617.156-04); Jose Mauricio Pereira (068.399.008-00); Wanderson De Lemos Souza (087.347.657-35); Ademir Ladeira (094.473.738-28); Cícero Batista De Oliveira (102.157.458-92); Everaldo Donizeti Alves (117.532.308-02); Alexandre Ferreira Da Silva (119.280.048-65); Adeildo Lopes De Barros (121.721.768-18); Jairo Valerio Rodrigues (125.184.238-00); Eliezer Tavares De Souza (127.895.258-62); Jerry Fernandes (141.612.418-79); Miguel Otacilio Fiel Faria (142.567.428-32); Lazaro Lazarin Da Silva (154.992.228-94); Marcia Regina Rodrigues Da Costa Medeiros (172.512.048-86); Aldo Cesar Alves Da Silveira (175.707.658-18); Simone Poltronieri Valerio (178.796.068-40); Roberto Romanin (195.528.618-37); Maria Luisa Da Silva (199.653.608-71); Augusto Marques De Oliveira (203.327.266-49); Paulo Blengini Osuele (205.541.618-93); Paulo Henrique Frigo Ferreira (210.474.628-00); Jose Ricardo Mendes (213.063.048-06); Augusto Saulo Ribeiro (214.374.148-00); Maria Ferreira De Souza (216.013.298-57); José De Fatima Ferreira Dos Santos (223.022.698-37); Claudia Aparecida Almeida Castro Jacinto (223.045.038-70); Rodolfo Borges De Oliveira (223.442.028-89); Everton Alves De Oliveira De Souza (224.059.898-08); Eli Borges (227.884.058-47); Robson Ferreira Santos (250.630.728-10); Carolina Dias Guedes (260.877.758-97); Antonio Marcos Dos Santos (264.056.348-33); Dirleyde Dos Santos Pereira (265.928.888-73); Fabiano Souza Cardoso (269.241.718-69); Josué Serafim Da Rocha (269.374.238-29); Paulo Cesar Pinto Ribeiro (271.257.688-81); Rogerio Valentin Costi (271.944.818-47); Guilherme Rodrigues Duarte (275.011.458-65); Antonio Carlos Da Silva (277.767.355-15); Gledson Dias Pereira (278.421.018-92); Ricardo Hadime Coelho (278.548.998-51); Carlos Eduardo De Oliveira (278.951.608-18); Rogerio Marcos Pereira (282.861.888-96); João Carlos Servio Tulio Alexandre Casamayor B D De Oliveira (285.461.248-50); Vera Lucia Silva Da Mota (286.665.028-00); Vitor Chab Domingues (287.080.998-04); Willians Paulino De Moraes (288.162.948-25); Josemar Neres Dos Santos (291.813.048-62); Leandro Salomão (293.463.828-64); Celso Pereira Do Nascimento (293.993.418-52); Ezequiel Camilo De Campos (295.605.738-37); Alexandre Rufino De Sales (295.984.708-30); Robinson Luis Gonçalves (296.862.038-00); Dreidy Mara De Almeida Fortunato (297.342.518-21); Elson Carlos Madke (297.744.540-49); Glauber Mendes Da Cunha (302.336.288-27); Deise Fabiana Thome Romero (302.612.848-19); Rafael Francisco Da Silva (308.277.388-54); Iverson Raposo De Oliveira Prado (308.303.108-43); Ederson Saturino De Camargo (309.631.958-83); Fernando Demetrio Pinto (310.226.228-70); Clayton Pires Scaldelai (311.330.338-90); Priscila De Mendonça Ferreira (311.942.018-22); Robson Pereira De Menezes (312.711.115-00); Lucas De Paula Campos (313.867.308-23); Luiz Gustavo Duchini Rodrigues (316.289.088-82); Bruno Henrique Carneiro Bueno (317.873.218-78); Jeferson Sobrinho (317.890.358-56); Edgar Visseli (324.824.688-09); Junia Kelly Pacheco (325.215.318-12); Diana Xavier De Oliveira (325.284.728-03); Cintia Cristina De Arruda Sousa (330.278.048-63); Rodrigo Francisco Paião (330.376.848-01); Alex Arcanjo Dos Santos (330.413.438-78); Cristian Ferreira Barbosa (330.595.688-71); Vinicius Fernandes Franco (335.320.778-33); Daniel Silva (336.687.578-01); Diego Esteves Temporini (340.266.538-70); Tiago Honorio Matos Da Silva (341.227.988-92); Washington Ferraz De Carvalho (351.009.188-45); Kaio Cesar Perle (352.473.038-81); Rafael Barbosa Peixoto (356.376.458-17); Moises Rodrigues Dos Santos (357.419.448-09); Rafael Henrique Medina (360.637.138-16); Tatiane Oshiro Serra (363.785.158-08); Bruno Pinho Stival

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(370.055.808-26); Renato Cruz Moraes (373.106.798-65); Lucas Ferreira Dos Reis (387.015.268-04); Gilson Alves De Oliveira (407.451.395-15); Ilson Do Nascimento De Melo (582.248.071-34); Nívia Dos Santos Almeida Da Silva (626.992.105-87)

1.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI







1.2. Interessados: Miguel Pegoraro, Fábio Nogueira Da Silva, Luís Anselmo De Freitas Caetano, Márcio José De Oliveira Lima, Nataniel Almeida Costa, Jessé Adriano Carvalho Chiavelli, Ricardo Augusto Abdalla Chebib, Marcelo Leandro De Oliveira, Maria Rita Barbosa Melo De Carval, Christiane Pimentel De Oliveira C, Fábio Alexandre Grigolon, Liziane Alves Carvalho Guimarães, Alessandra Ayumi Nomura Marzocca, Fernando Takeshi Oyama, Samuel Ribeiro, Gustavo Cambraia De Oliveira

1.3. Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP




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1.2. Interessados: Ricardo Siqueira Xavier (086.290.177-40); Marcio Flavio Soares Romanha (088.849.317-70); João Luiz Guedes Da Fonseca (118.974.267-55)

1.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Espírito Santo - DR/ES







1.2. Interessados: Ernesto Cartaxo de Albuquerque; Maria Rubenita dos Santos; Edmilson de Queiroz Veras; Maxwell Farias do Nascimento; Claidson Yuldi Kanno; Adriane do Vale Silva; Wesley Gomes Santos; Lilia Maria Ellery Lustosa de Oliveira; Fabiana de Oliveira Figueiredo; Maria Monica Furtado Rodrigues Lima; Monica Moura Rossiter Pinheiro; Leonardo Lima Ferreira; Yasnaya Ferreira da Costa Silva; Viviane de Paula Abib; José Hilário da Rocha Neto; Odair Mota Rabelo; Leboart Nunes Fernandes; Raquel Crivelaro Campos; Regivalther Alves Paes; Dorielson Guedes Maciel; Eduardo Pedrosa Cajueiro; Marcia Rodrigues Rocha; Marcelo Santiago Amaral; Claudio Francisco Lopes; Fernanda Rosa de Vasconcelos; Sandro Tavares

1.3. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - MC



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Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:



1.2. Interessados: Ricardo Zaluar Passos Guimarães (000.514.727-16); Jeivan Rodrigues Egalon (007.561.757-98); Thiago Pereira Berto (008.212.069-23); Eduardo Marinho Da Silva (009.443.464-64); Marcelo Maciel Monteiro (012.655.537-00); Marcelo Fernando De Souza Marques (017.433.037-50); Everaldo De Souza Moraes (019.079.187-01); Márcia Cristina Castelo Araujo (022.524.957-07); Flavio Bretanha Freire (023.355.757-16); Patrícia Barreira De Mello (023.826.337-19); Claudia Braga Jacques Foss De Oliveira (023.903.597-60); Marcos De Assis Coelho (023.928.327-90); Felipe Vianna Mendonça (025.830.087-65); Dolgras Akio Nomizo (028.114.158-40); Marcelo Vincenti Raisinger (028.179.297-64); Renata De Mello Campos Limmer (028.185.947-74); Mauricio Longo Braz Pessanha (029.414.777-21); Nicicley Andrade Machado (034.372.157-01); Paula Vanessa Lopes Gomes (036.274.784-95); Aline Da Silva Fonseca (036.504.017-70); Thiago Nunes De Morais (044.524.786-03); Márcia Dos Anjos De Sousa (045.549.267-02); Elisangela Soares Da Costa Silva (045.637.887-16); Thiago Guimarães Barbosa (047.795.236-48); Daniel Vieira Marins (054.288.337-69); Livia Hastenreiter (055.147.317-74); Eduardo Rapoport (055.154.367-17); Marcio Alexandre De Oliveira Pinto (071.477.047-70); Vitor Andre Monteiro Vieira (074.708.937-09); Mateus De Andrade Fonseca (075.995.167-51); Aloizio De Souza (078.612.607-80); Alvaro Santana De Albuquerque Junior (079.214.007-95); Anna Paula De Jesus Reis (080.011.447-71); Pedro Prata Devulsky (081.498.087-28); Fernanda Rechtman Szuster (082.279.617-11); Edivan Mateus Ferreira (084.130.767-90); Marcus Vinicius Godinho De Lima (085.302.717-00); Andressa Oliveira Cupertino De Castro (088.817.717-80); Vania Maia Soares (093.083.807-60); Sandra Akemi Iwata (116.798.938-40); Edio Ricci Vaz De Oliveira (159.208.238-60); Rodrigo Fernando Veronesi Gomes (296.461.288-90); Wellington Alves De Souza (296.538.943-15); Felipe Boquetti De Oliveira Braga (304.378.828-10); Marcos Leonardo Ramos (323.654.896-72); Michel Costa De Souza (431.891.995-15); Elizeu Inácio Da Cunha (434.866.306-87); Marza Roos Floresta Dias (471.560.401-97); Marcio Ferreira Serra (525.250.318-49); Walter Tonon Junior (544.387.309-10); Paulo Silvestre Barczak (586.204.009-91); Andréia Bambini (615.618.860-68); Daniel Rodrigues Bueno (657.658.856-91); Marcos Henrique Farias De Mello (678.401.837-00); Carlos Alberto Santana Bordon (694.207.776-34); Helio Henrique Fonseca Miranda (713.746.201-49); Alexandre De Souza Araujo (805.360.345-91);

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Vanessa Burjack Maranhão Gomes De Sá (805.369.051-34); Marcelo Rodrigues Rios (812.562.486-49); Rafael Wagner Florêncio Dos

Santos (818.078.210-72); Debora Cristina Parga Torres (837.603.003-59); Roberto Michele Maglione (839.984.467-53); Paulo Cesar Ribas (850.220.559-53); Thiago Moura Da Silva Rosado (861.215.881-87); Marcelo Morais Fontes (896.103.345-04); Newton Pessoa De Almeida Junior (907.809.227-00); Andre Loeblein Kaercher (922.206.220-53); Jose Daniel Pessoa Junior (929.924.204-68); Regis Santos Mateus (936.651.725-00); Marcelo Cardoso (951.353.327-15); Daniel Luis Da Silva (957.765.910-15)

1.3. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. - MME




Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; 259, inciso I e 260, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão abaixo relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos autos:



1.2. Interessados: Ricardo Miranda De Sousa (024.040.671-09); Hermano Aragão Pereira (024.377.214-95); Renata De Paiva Silva (026.174.926-99); Denise Cristina Caixeta Andrade (028.464.126-00); Marco Aurélio Dias Pinheiro (035.893.457-56); Gabriela De Alencar Araripe Pereira (045.307.194-56); Kelen Morais Da Silva (046.608.354-80); Marcos Antonio Alves Da Silva (067.953.438-55); Peter Charles Rath (119.375.481-04); João Batista Rodrigues (119.588.471-00); Roney Teixeira Nery (170.851.950-53); Gilberto Jose Leite Benedetti (214.794.706-78); Viviane Juvenal Marques (285.028.921-34); Eduardo Monnerat Solon De Pontes Junior (368.960.391-91); Andrea Rocha De Paiva Rath (398.971.681-68); Alberto Rodrigues Monteiro Junior (462.675.571-20); Marcos Tulio Alves De Lemos (512.887.961-53); Geoflavia Guilarducci De Alvarenga (520.031.831-91); Paulo Humberto Almeida Dias (538.163.071-91); Luciana Silveira Retori (603.240.231-20); Carlos Frederico Rolim De Andrade (634.976.621-00); Andre Martins De Souza (658.060.261-91); Igor Guimarães Pedreira (670.074.141-68); Vagner Lisoski Duarte (702.385.291-34); Kellen Macena Soares (708.647.131-34); Luanna Nakamotome (720.683.611-91); Anna Maria Silva Costa (761.750.901-44); Leonardo Resende Carvalho (786.939.851-91); José Junio Evangelista Da Silva (806.412.961-34); Claiton Aparecido

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Pereira (815.116.201-53); Luciano Sachetti (835.141.041-15); Marcos Demian Pereira Magalhães (836.542.321-91); Robson Melo De Brito (857.904.781-15); Jamile Costa Sallum (883.667.581-68); Luciana Santos De Oliveira (885.167.681-04); Márcia Pereira Dos Santos (907.496.421-49); Fabrício Gustavo Porto Gaspar (930.080.741-20); Tatiana Guedes Medeiro Evangelista (930.519.301-30)

1.3. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - MC



1.6. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip para que oficie à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunições e ao Banco do Brasil S.A para notificá-los da necessidade de disponibilizarem no Sistema Sisac as admissões de Andrea Rocha de Paiva Rath (CPF 398.971.681-68) e Marcos Demian Pereira Magalhães (CPF 836.542.321-91), para exame nesta Corte, devendo, ainda, oficiar ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento para

que, no prazo de trinta (30) dias, disponibilizem no Sistema Sisac os dados de desligamentos dos cargos de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Técnico de Nível Superior então ocupado respectivamente por Marcos Antônio Alves da Silva (CPF 067.953.438-55) e Luciano Sachetti (CPF 835.141.041-15), em razão de suas investiduras em outros cargos públicos inacumuláveis.





1.2. Interessados: Emilson Barbaresco de Sousa; Emmanuelle Tatiane Xisto Buzelin; Erik Adriano Amaral Silva; Erlei Madureira Soares; Erlon Costa da Silveira; Esley Meireles Pinto; Evaldo Leoncio Ponciano; Evaldo Rosa Costa; Evando de Jesus Oliveira; Fabiano Eutaquio Bispo; Fabiano Resende de Freitas; Fabio Aloisio Lourenço Rosa; Fabio Cristiano Silva Lemos; Fabio de Souza Ferreira; Fabio Henrique Souza Barbosa; Fabio Oliveira do Carmo; Fabio Rodrigues Gomes; Fabricia Andrade Luciano dos Santos; Fabriciano Andrade Ferreira; Fabricio Herique de Oliveira; Fabricio Rodrigues Gomes; Fabrinni Aguiar do Amaral; Fagner Merquiades dos Santos; Fernando Antonio Gomes Antunes; Fernando Monteiro de Brito; Fernando Veleziano de Melo; Fernando Venancio

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Dias; Filipe Soares da Silva Pena; Flavia Maria Horta Linhares; Flavio Roza Batalha; Flavio Telis Gonçalves; Geovany Alvarenga de Souza; Geraldo de Paula Emilio; Geraldo Ferreira; Gerson Batista de Almeida; Gerson Domingos do Carmo; Gilvan Alves Mesquita; Gilvan Rodrigues Ferreira; Giovanna Soares dos Santos; Gizele Cristina de Oliveira; Gustavo Lacerda Ferreira; Helio Alves dos Santos; Helio Luiz Medeiros dos Reis; Hemerson Bezerra Dantas; Herminia Joventina Avelina da Silveira; Hudson Inacio Albino; Igor Dias Farias; Irani Ferreira de Jesus; Ivan Pereira de Oliveira; Ivan Reis Drumond; Ivana de Matos Cirino; Jackeline Guimaraes Frois; Jadson Geraldo de Morais; Jailson Felisberto Henrique; Jardel Dias da Silva; Jeferson Barros Pereira; Jefferson da Conceicao Batista; Jerusa Naves Ferreira; Joao Evanilson da Silva; Jonas Padilha Santos; Jonathan Michel Rocha Pereira; Jorge Mendes de Souza Junior; Jose Leandro Goulart; Jose Miranda Filho; Jose Pereira Geremias; Jose Roberto Alves; Jose Roberto da Silva; Jose Valter Tavaves Junior; Josiane Andressa de Oliveira; Juliana Aparecida de Morais; Julio Cesar Araujo Pereira; Leandro Balsamao Almeida; Leandro de Jesus Silva; Leandro Gomes Antunes; Lenuir José Prado Junior; Leonardo Pereira Soares; Liliane Paulinaria de Araujo Oliveira; Lindomar Fonseca Cardoso; Livio Clarck Henrique Chaves; Lourival Reis Ribeiro; Luana do Couto e Silva Penna; Lucas Aparecido Ribeiro; Lucas Javan de Faria; Luciana Barcelos de Souza Miranda Santos; Luciano Mauro da Silva; Lucimar Lino Figueiredo; Ludinei Francisco Pereira; Ludmila Horta Maia Magalhaes; Luis Antonio Prudente; Luiz Alfredo Rocha Cruz; Luiz Carlos Theodoro de Moura; Luiz Roberto Martins; Marcella Maria Avila dos Santos; Marcelo Alvarenga Menezes; Marcelo Henrique dos Reis; Marcelo Rodrigues da Silva; Marcelo Santos da Silva; Marcilio Sebastiao Lima de Albuquerque; Marcio Ananias Candido Chaves; Marcio Rodrigues Martins.

1.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT Em Minas Gerais - DR/MG




Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 259, inciso I e 206, § 1º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em

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considerar legais para fins de registro os atos de admissão abaixo relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos:



1.2. Interessados: Raphael Ghedin Schambeck (007.292.859-01); Sandra Mara Ribeiro Do Nascimento (009.064.159-00); Rafael Alexandre Da Silva (019.140.369-56); Simone Aparecida Dupla (019.149.909-94); Jociano Rodrigues Dos Santos (021.264.909-47); Jezer Ribeiro De Andrade (023.455.169-09); José Carlos Wosniak (027.899.179-30); Reinaldo Fernandes (030.054.439-14); Cleber Luiz Lopes (030.099.109-67); Roge Fagundes Dos Reis (030.498.149-42); Adriane Dittert (033.954.299-38); Milton De Oliveira Matias Da Silva (038.146.219-64); Luciene Almeida De Lara (038.961.039-97); Denilza Maria De Queiroz (040.575.019-67); Vivian Pereira Loch (042.349.349-33); Eliane Maria Rissato Romagnoli (042.431.629-30); Vagner Ribeiro Chevonica (042.618.269-33); Rodrigo Da Costa Dos Santos (043.654.959-09); Lucinaldo Amaro Da Silva (043.705.519-19); Sonia Aparecida Ferreira (045.250.459-73); Daiana Julie Da Cruz (047.332.469-51); Luciano Perbelini (047.464.829-00); Maria Angélica De Paula (047.654.469-64); Ricardo Carlos Zigtik (050.149.049-39); Gabriel Victor Da Silva (051.352.289-18); Everton Mendes Batista (054.934.269-94); Hadan Lucas Valeriano De Oliveira (058.189.059-00); Johnys Freitas (060.631.899-20); Paulo Henrique Gonçalves Tenorio (063.527.249-06); Rodrigo De Melo Monteiro (064.288.809-46); Luiz Fernando De Lima Pissuto (064.607.769-46); Flavio Juliano Marafon (066.414.259-16); Rodrigo Da Silva (066.570.439-96); Rubens Ibraim Ribeiro (069.170.359-04); Oswaldo Ferreira Da Costa (069.619.819-33); Ediclei Aparecido Da Silva Pontes (269.807.458-24); Vanderci Belemer Dias (328.988.768-52); Virgilio Dias Gonçalves (329.278.188-43); Leonice Maria Guilherme Da Silva (588.201.169-87); Ernani Mine (596.258.059-15); Antonio Jenorides Hilgemberg (762.444.409-78); Lucinéia Aparecida Cândido (782.707.749-87); João Carlos Jakubiu (813.091.479-49); José Nivaldo De Oliveira (926.624.719-72); Gabriela Sardinha De Souza (935.081.079-49); Claiton Maas (947.993.269-53); Gislaine Marcia Coelho (964.015.329-04)

1.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Paraná - DR/PR



1.6. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip para que oficie à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para notificá-la da necessidade de disponibilizar no Sistema Sisac a admissão de João Carlos Jakubiu, CPF 813.091.479-49, no cargo de Tecnologista, para exame nesta Corte.


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1.2. Interessados: Alessandra Miranda de Oliveira; Alex Sandro Moura; Alex Santos de Sousa; Ana Carolina Alves de Barros; Anderson Luis da Silva; Angela Bueno da Mota; Arnaldo Beraldo; Clayton Baracho Ribeiro; Clezio Francisco Xavier; Cristian Gomes de Oliveira Mereles; Debora Bezignanio Gonãalves; Denise Alves Reis Maia; Djalma Dias Dantas; Edilaine Paulino Solde; Elaine Graciele Barros dos Santos; Eliana Ferreira dos Santos; Elida Poliana Cavalcante Goncalves; Elizete de Almeida Lopes; Ernando Alves Gomes; Fabio de Araujo Silva; Flavio Monteiro da Silva; Genessi Gessi Maria dos Santos; Genivaldo da Silva Ribeiro; Gerson Ricardo dos Santos; Hermes de Souza Pontes; Iran Fernandes Miranda; Jaqueline da Silva Xavier; Jose Antonio Keller; Jose Oswaldo Bispo de Oliveira; Juliana Zuleide de Oliveira Santos; Kleber Menezes dos Santos; Leonardo Moreira de Souza; Lilian Fernandes Juliao; Lourival Leandro Soares Filho; Luciana Almeida de Souza; Luciano de Mello; Luciano Gomes de Morais; Luiz Carlos Hernandes; Marcelo Alberto Naberezny; Marco Aurelio Tenorio Silva; Maria Angelica Motta; Maria Ericarla da Silva Araujo; Maria Helania Carvalho Dias; Maria Roselma Freire Romao; Mario Cesar Goncalves dos Santos; Narelle Espindola Jardim; Rafael Alves Rodrigues; Rafael Paiva Rodrigues da Silva; Rosangela Regina Pocobi Preda; Samuelson de Almeida Moura; Sandro Luis da Silva; Shirley Conceicao Silva; Sophia de Almeida Ferreira; Soraya Mendes; Viviane Brunes Neves; Viviane Negri Tambolo Santana.

1.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo - DR/SP




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1.2. Interessados: Torbi Abich Rech (000.089.229-77); Jó Klanovicz (001.084.379-57); Adriano Rodrigues Da Rocha (001.645.037-06); Nicolau Gregori Czeczko Filho (007.024.439-13); Carlos Eduardo De Paes Borges (007.529.134-76); Eduardo Henrique Pereira De Oliveira (012.889.697-32); Bruno De Aguiar Faria (013.575.846-79); Viviane Prado Sabbag (018.808.589-08); Maurício Madalozzo Bordini (019.839.289-33); Lenda Vanessa De Lima Pinheiro (021.648.154-67); Bruno Henrique Neves Silva (030.905.546-66); Mário Dutra Fragoso Júnior (033.347.104-08); Gibran Ayupe Mota (036.283.826-70); Rodrigo Cromwell Cavalcanti Tinôco (036.339.654-32); Bruno Alberto Marques (042.668.046-44); Reynaldo Linhares Colares (043.028.337-77); Ricardo Alves Teixeira De Siqueira (044.641.936-25); Fernando Henrique Ferreira Sacchetto (044.721.376-82); Vitor Soares Lares (052.150.697-27); Júlio Do Amaral Büschel (060.579.008-63); Rodrigo Gieguez Barreto (071.011.967-48); Aldemir Luiz Garcia (072.978.337-54); Plínio Manuel Gay Fernandes Tiago (078.333.137-18); Edilene Costa Santos (081.016.847-27); Thiago Vianna D'avila Garcez (084.183.727-96); Ricardo Luiz Vasconcellos De Queiroz (084.656.588-97); Cláudio Albano Silva Cunha (087.415.728-58); Bruno Batista Rodrigues Pereira (094.918.787-94); Alexandre Rodrigues De Oliveira (104.702.698-80); Renato Ferreira Da Silva Júnior (113.043.358-79); Ieda Maria Silveira Fleury Nogueira (130.162.838-75); Luiz Fernando Cavallari (130.257.988-66); Jamil Leonid Namestnikov El Murr (149.243.628-32); Tiago Antunes Mendes (170.518.938-58); Alexandre Marcos Uchôa Feitosa (171.047.934-53); Geacomo Da Silva Perrucho (184.214.741-20); Juliano Souza Ribeiro (199.242.458-65); Ricardo Farias Galassi (221.250.988-06); Márcio Bunemer (258.251.448-97); André Luiz De Almeida (267.559.198-02); Mauro Kenji Yamaguchi (269.698.258-92); Edson De Moura Lima (278.248.021-91); Danilo Teófilo Costa (286.449.188-50); Ricardo André Silva E González (290.140.078-76); Rafael Augusto Pinto (290.338.118-63); Francisco Ari Maia Junior (316.053.033-72); Maria Mercedes Dos Anjos Alvim (373.054.091-20); Fábio Varela De Moura (381.866.831-00); Pedro César Guimarães (390.896.731-72); Luiz De Souza Gonzaga (394.362.091-34); Francisco Luziaro De Sousa (416.256.761-15); John Da Silva Araújo (454.111.822-04); Oscar Antonio Corbo Garcia (464.551.830-53); Valdemir Oliveira Do Nascimento (480.376.131-00); Rose Oliveira De Melo (487.530.172-34); Anderson Carvalho (489.834.701-00); Maria Estella Souza De Albuquerque (489.893.712-87); Jean Claude Teixeira Da Cruz (490.792.634-00); Elizabete Ramos De Melo Fellet (493.163.031-68); Kelly Rose Cunha (512.094.623-20); Iracema Rocha Da Costa E Silva (515.005.743-68); Raquel Da Silva Gazzana (520.209.320-91); José Ricardo Costa Martins (548.259.705-91); Mauro Simas Eklund (613.111.626-15); Arthur Maximus Monteiro (619.083.043-91); Miriam Cristina Leone Potzernheim (635.670.671-68); Flávia Hadler Nebel (636.279.651-91); José Luiz Krusique (640.664.108-63); Joel Gonzaga De Souza (685.928.414-53);

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Roberto Tanabe (687.180.202-91); Beatriz Moreira De Castro Neves (690.144.421-49); Luciana Pereira Mateus Gonçalves (696.714.001-91); Michelle Montenegro Studart Teixeira (698.044.431-04); Regina Marques Braga Farias (703.017.001-68); Pedro Jorge Sucena Silva (703.928.031-00); Fabiano Dantas Nogueira (707.074.303-30); Márcio Fernandes Da Cruz Pereira Machado (708.999.161-04); Paulo Mágno De Melo Rodrigues Alves (717.656.031-53); Aline Fernandes Bresolin De Morais (723.798.631-72); Diego Lourenço Carvalho (723.975.511-87); Felipe Bittencourt Bezerra Cavalcanti (765.645.331-87); Marcello Bastos Lage Brandão (780.562.171-34); Robson De Oliveira Albuquerque (788.550.391-72); Maxwell De Aben-Athar E Kipman (803.906.681-68); Roberto Ferreira Dos Santos (806.033.191-49); Ronaldo Fernandes Peres Rodegher (806.049.270-53); Cristian Renne Guimarães Lapa (809.222.441-20); Alexandre Do Nascimento Cantalice (830.251.384-91); Eduardo Issi Simões (846.316.861-20); Marco Rodrigo Carvalho Silva (860.201.451-15); Guilherme Marquardt Bayer (877.850.131-87); Louíze Alves Vieira (879.995.871-68); Uirá De Melo (899.520.571-72); João Paulo Tavares Fernandes (910.047.131-34); David Ricardo Damasceno Do Bomfim (926.498.311-20); César Luiz Bernardo (932.599.307-44); Alcione Nascimento Tinôco (945.748.637-49); André Gustavo Gomes De Almeida Santos (952.595.205-30); Hugo Dantas Silva Nascimento (974.015.525-15)

1.3. Entidade: Gabinete De Segurança Institucional Da Presidência Da República







1.2. Interessados: Henrique Helms; Henri Salvatore Bigatti; Itamar Costa Carvalho; Jorge Luiz Carvalho; Jonas Ernandes Salvador; Juliana Durgante Tolfo; Fabio Luis Fassani; Fabiano Hernandes; Francisco Carvalho De Lima; Gabriel Nunes Vieira Mello Da Sil; Glend Kleiser Gouveia Dias; Guilherme Antonio De Saboya Gouve; Guilherme Tavares Mafra; Henrique Hiebert; Flavio Kier Krutman; Flavia Servo Rocha Martins; Francisco Cesar De Medeiros; Felipe Chaves Faria De Almeida; Felipe Jose Melfi Pizano; Fabricio Eric Gonçalves; Fabio Shibata; Fabiano Dos Santos Nascimento Sil; Fabia Rodrigues Da Fonseca Ferrei; Eduardo Henn Bernardi ; Carlos Eduardo Lopes De Almeida; Cristiano Viana Serra Villa; Dalton Ferreira Machado; Eduardo Juchem Gusson; Alessandro

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Gonçalves Adinolfi; Daniel Pessoa Martins Cunha; Danilo De Lemos Boeckel; Denise Machado Araujo De Assis; Diego Muniz Benedetti; Dorieldo Luiz Dos Prazeres; Eduardo Henrique Oliveira De Deus; Edvaldo Rodrigues De Oliveira; Fernando Marques Freitas; Jose Moises Fagundes; Leonardo Farias Sobel; Leandro Antonio Calderaro; Luis Claudio Batista; Mauro Tonelli Teixeira; Marcelo Soares Amorim; Marcelo Koiti Asakura; Mauricio Filgueiras Curvelo; Marcos Flavio Garaza Barbieri; Mariana Pescatori Candido Da Silva; Marcos Duarte Lins; Marcelo De Canossa Macedo; Marcelo Cesar De Azevedo; Michelle Salgado Ferreira Arcurio; Monica Lavoyer Escudeiro; Marcelo Galhego Cardoso; Mateus Teruyuki Nakahata; Mario Lehmert Renaud; Marc Zwanziger; Marcos Antonio Ferreira Da Silva; Maria Teresa De Castro Monnier Bo; Marcos Jose Sales; Marcelo Marinho; Miguel Bastos Romao; Pablo Rodrigo Medeiros; Paulo Peixoto Bittar; Pedro Henrique Leite Paludo; Pedro Fernando Almeida Di Donato; Rafael Ximenes Borges; Rafael Ribeiro Correia; Regis Lise Gerhardt; Rafael Rodrigues Dias Pereira; Marcelo De Lacerda Costa

1.3. Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC/ MD







1.2. Interessada: Lilian Lima Romeiro

1.3. Entidade: Justiça Federal de 1º E 2º Graus da 1ª Região/DF




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Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão abaixo relacionados, fazendo-se a seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos:


1.1. Classe de assunto: IV

1.2. Interessados: Paulo Sergio Coelho (001.654.541-99); Rosilane Soares Martinho (004.465.601-70); Alexandre Bispo De Aragão Filho (005.577.271-46); Alis Da Silva Barbosa (005.916.181-76); Maraisa Cardoso Ribeiro (006.348.021-27); Edelson Correia Silva (006.936.211-41); Willian Jesus De Freitas (008.719.391-42); Edson Alves De Almeida Junior (008.801.291-31); Andreia Aparecida Carvalho (009.420.091-26); Marcio Tosta Souza (018.535.781-42); Derli De Araújo Santos (020.802.481-62); Valdemir Scarpari Rozin (023.429.561-93); Floraci Alves Dos Santos (441.652.501-04); Geraldo Martins (452.517.031-04); Osmar Ramos Pacheco (545.060.851-91); Almir Roberto Dionizio (551.116.101-20); Cleyton Ferreira Coelho Souza (570.691.401-00); Gilbson Zarezocoie Arury (581.480.191-34); Dayselucy Nery Da Silva Fernandes (592.312.547-15); Richard Harley Amaral De Souza (596.942.382-34); Eliane Paichão Da Silva (604.224.591-00); Gilberto Ferreira (614.658.289-15); Lizanete Patrocinio Pereira (631.026.251-34); Anderson Soares Alvim (631.076.781-04); Fabio Fernandes De Souza (655.264.491-49); Tony Gonçalves Duarte (695.515.371-49); Maria Josiane Da Silva (723.493.521-53); Leonan Roberto De França Pinto (734.630.001-72); Ludivino Antonio De Almeida (773.292.011-20); Anderson Guido Ribeiro (779.560.441-20); Adriano Lima Da Silva (801.756.601-82); Michela De Alcântara Camargo Monteiro (807.117.741-53); Valmir De Souza Maciel (831.631.901-20); Cristiane Carvalho Mariano De Lima (913.332.701-78); Geovani Almeida Nunes (938.832.341-68); Rudson Marques Lourenço (942.193.201-30); Sueli Pereira Barbosa (964.994.434-68); Wanderson De Oliveira Cabral (987.867.681-15); Rosangela Coproski Marques (997.241.620-87)

1.3. Entidade: Diretoria Regional da ECT em Mato Grosso - DR/MT



1.6. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip para que oficie ao Banco do Brasil, da necessidade de disponibilizar no Sistema Sisac a admissão de Anderson Soares Alvim, CPF 631.076.781-04, no cargo de Escriturário, para exame nesta Corte.


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1. Processo TC-003.985/2008-6 (PENSÃO CIVIL)


1.2. Interessado: Odete Silveira Brum

1.3. Órgão: Ministério das Comunicações (VINCULADOR)






1.2. Interessados: Thatyane Bastos Palmeira (117.882.887-50)

1.3. Entidade: Imprensa Nacional - PR



VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Pensão Civil, instituída por ex-servidor da Imprensa Nacional.

Considerando que o ato constante deste processo foi encaminhado ao Tribunal para apreciação por intermédio do sistema SISAC, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 44/2002;

Considerando que no âmbito SEFIP, houve a verificação de vários pontos nos formulários de concessão e seus anexos, cobrindo quase a totalidade dos dados apresentados e, com isso, tornando a apreciação mais abrangente;

Considerando que foi constatado que o interessado já atingiu a maioridade, e por conseguinte, não percebe mais proventos;

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ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, de 26/06/2007, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno, em:

1.6. Considerar o ato prejudicado, por perda de objeto, tendo em vista o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007.





1.2. Interessados: Joana Jardim Viggiani (065.884.508-00); Sther Caroline Rodrigues De Souza (098.632.437-01); Thereza Mesquita Chaves (361.974.080-15)







1.2. Interessados: Mercia Rodrigues da Silva; Maria Carmelita Barbosa; Maria de Lourdes Praxades Feitosa; Severina Bernardo da Silva; Severina Araujo Fonseca; Julia Gomes Freitas Farias; Marieta de Almeida Pereira; Helena de Morais Fernandes; Ercilia Torres Macaubas

1.3. Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco - MAPA


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VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Pensões Civis, instituídas por ex-servidores da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco – MAPA.

Considerando que os atos constantes desse processo foram encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 44/2002, por intermédio do sistema Sisac;

Considerando que os presentes atos perderam o objeto, haja vista que pesquisa no Siape confirma que os beneficiários foram excluídos, não havendo mais efeitos financeiros.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno, em:

1.6. Considerar prejudicados os atos constantes deste processo, por perda de objeto, com fundamento no art. 7o da Resolução TCU nº 206/2007.




1.2. Interessados: Conrado Dias Dos Santos (117.736.457-30); Rodrigo Dias Maria (117.736.487-56); Thereza Camardella Da Silveira (117.749.673-91)




Vistos, relacionados e discutidos estes autos de Pensões Civis, instituídas por ex-servidores do Ministério das Comunicações.

Considerando que os atos constantes deste processo foram encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 44/2002, por intermédio do sistema SISAC, com parecer do Controle Interno pela legalidade;

Considerando que a Unidade Técnica procedeu à análise dos fundamentos legais e das informações prestadas pelo órgão de Controle Interno, tendo constatado a falta de dados essenciais, mais especificamente, o tempo de serviço para aposentadoria e o fundamento legal da aposentadoria do instituidor;

Considerando que, em relação aos beneficiários CONRADO DIAS DOS SANTOS e RODRIGO DIAS MARIA, consta como julgado legal pelo TCU o ato de aposentadoria do instituidor,

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com vigência a partir de 16/02/2002, e que o fundamento legal é o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 (invalidez permanente com proventos integrais); já no caso de THEREZA CAMARDELLA DA SILVEIRA, não há registro do ato de aposentadoria do instituidor no SISAC;

Considerando que em atos com falhas semelhantes, o Tribunal Pleno, por meio do Acórdão 420/2007, considerou que as falhas nas informações prestadas pelo órgão de origem cadastradas no SISAC, ou a ausência ou incompletude dessas informações, constitui óbice para apreciação do mérito do ato concessório;

Considerando que o ato de THEREZA CAMARDELLA DA SILVEIRA tem vigência a partir de 28.04.2005 e, portanto, está sujeito às regras do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Entretanto, nas vantagens que compõem a pensão não consta o redutor de 30%;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III e 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

1.6. Considerar legal o ato de concessão de pensão cujos beneficiários são CONRADO DIAS DOS SANTOS e RODRIGO DIAS MARIA;

1.7. Julgar Prejudicado, o ato de concessão de pensão cujo beneficiário é THEREZA CAMARDELLA DA SILVEIRA;

1.8. Determinar ao Ministério das Comunicações (VINCULADOR) que, no prazo de 15 dias, providencie a emissão de novo ato e sua inclusão no SISAC.





1.2. Interessados: Vera Do Alívio Ávila Magalhães (003.780.705-68); Sayonara Lustosa Da Silveira Castro (012.750.094-41); Maria Helena Finza Morato (023.923.576-25); Neusa Maria De Sant'anna (048.236.277-41); Gustavo Adolfo Lima Dutra De Barros (051.703.844-75); Oliver Cromwell Dutra De Barros (056.505.324-86); Diva Segond Carvalho Cruz (097.547.327-10); Celeste Amaral Ribeiro França (261.519.445-34);

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Leonice Pereira Cazeca (271.223.794-34); Ronaldo Carvalho De Almeida (289.744.681-15); Wilson Soares Barbosa (312.429.286-34); Rosimar Vianna Do Espirito Santo (314.808.617-15); Marli Pereira Costa (317.380.524-00); Gilda Said De Araújo Costa (339.847.607-44); Ana Maria Marques (393.792.131-15); Nency Rodrigues Souza (424.978.847-49); Ivanil Ferreira De Barros (592.287.504-30); Geraldo De Almeida Lages (666.250.336-34); Antonia De Oliveira Lima (705.537.503-72); Maria José De Lima (712.622.534-20); Maria Conceição Pereira Wanglon (808.846.520-68); Maria Pereira Pinto Gama (940.386.784-15); Iracema De Barros Ramalho (957.985.606-00)

1.3. Órgão: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (VINCULADOR)







1.2. Interessados: Raimundo Sérvulo De Paula Cavalcante (001.129.843-04); André Gonçalves De Castro Carvalho (004.215.750-18); Anna Patricia Stein Pereira_Gomes (009.075.217-11); Pedro Henrique Guilherme Cavalcanti (010.363.284-06); Rodolpho Guilherme Cavalcanti (010.363.294-88); Uyara Gomes Cavalcanti (010.429.224-54); Felipe Gomes Cavalcanti (010.429.364-04); João Romão Filgueira Neto (012.152.714-09); Yuri Gomes Cavalcanti (030.199.154-57); Ana Maria Azevedo Filgueira (046.237.854-32); Juliana Cristina Azevedo Filgueira (048.448.214-90); Palmyra Cunha De Carvalho (052.187.237-54); Alexandre Tadeu Lopes Siqueira (064.107.946-06); Maria Alzenira Ferreira Dos Anjos Rodrigues (105.281.213-91); Maria Josimar Azevedo Da Silva (200.037.734-34); Klecia Monica Guilherme Silva (206.930.364-00); Zulmira Luiza Gouvea Pereira (235.447.246-34); Leonor Da Silva Moura (337.761.562-87); Valderice Da Silva Moura (508.074.632-72); Ana Valéria Ferreira Rodrigues (828.107.961-49); Vilmar Ferreira Rodrigues (859.020.041-87); Marlene Amarante Xavier (964.782.096-87)





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2.2. Interessados: Eder Silva Oliveira (013.509.491-75); Gabriella Dimas Brandão (017.279.733-05); Julia Nunes Machado De Andrade (037.722.214-32); Roberto Caldas De Andrade (059.625.044-45); Karlin Kathellin Cunha Pessoa (061.916.534-09); Maria Aparecida Martins Da Mata Machado (078.898.406-32); Jonathan Neitzel Dos Santos (102.369.167-18); Maria Damiana Da Silva Pessoa (110.642.424-72); Mônica Martins Almeida Da Mata Machado (112.981.976-00); Maria José Da Silva Oliveira (150.032.801-49); Ieda Maria Dimas Brandão (495.827.393-04); Cleocir Seixas Dos Santos Junior (653.054.772-04)








1.2. Interessados: Anderson Elias Pinto; Domicio Batista; Eva Openheimer Pinto; Josiano Pinto Ferreira; Neusa Barbosa Ferreira; Renata Cristina Pinto

1.3. Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas – Exército Brasilieiro



Ata n° 33/2008 – Segunda Câmara Data da Sessão: 16/9/2008 – Extraordinária

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 3432 a 3464Relação 24/2008 - TCU - 2ª CâmaraRelator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO UBIRATAN AGUIAR RAIMUNDO CARREIRO

Presidente Relator

Fui presente:

MARIA ALZIRA FERREIRASubprocuradora-Geral

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