Aderbal Nicolas Müller É doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em...

Aderbal Nicolas Müller

É doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Ciências Sociais Aplicada, especialista em Administração/Finanças, graduado em Ciências Contábeis.

É mestre e doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Graduado em Ciências Contábeis.

Capada Obra

Contabilidade Avançada e Internacional

Luciano Márcio Scherer

Capítulo 2

A Discussão Argentina Acerca dos Princípios

Contábeis

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Capítulo 2A Discussão Argentina Acerca dos Princípios Contábeis

A Argentina possui uma área de 2.778.417km² e está situada na parte meridional da América do Sul. É o segundo maior parceiro comercial do Brasil, representando para os empresários brasileiros um acréscimo de mercado de 33,8 milhões de consumidores.

As negociações devem manter padrões, normas e princípios constantes com o objetivo de facilitar o entendimento entre brasileiros e argentinos.

Para se harmonizarem as normas contábeis entre Brasil e Argentina, torna-se necessário aprofundar o entendimento do fenômeno da globalização e do surgimento do Mercosul.

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O Mercosul é o resultado de um acordo de união econômica assinado em 25 de março de 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Tratado de Assunção.

Sua finalidade é integrar economicamente os países sul-americanos, inspirado nas experiências das nações que se uniram em blocos com o objetivo de formar um mercado comum para seus produtos.

Atuando sem barreiras em vários países ao mesmo tempo, o principal motivo da criação do Mercosul foi o de proporcionar condições para as empresas dos países-membros obterem ganhos de escala.

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O Mercosul também é uma maneira de atrair investimentos internacionais, na forma de capital e tecnologia, para fortalecer a economia dos países integrantes do acordo.

Algumas das principais estratégias do Mercosul:

1. Unificar as posições políticas e os pleitos dos países participantes nas discussões de acordos econômicos, comerciais, regionais e internacionais;

2. Estabelecer condições equilibradas de competição entre os países-membros;

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3. Harmonizar as legislações dos países que assinaram o Tratado de Assunção;

4. Estabelecer condições justas de concorrência entre as empresas e, especialmente, permitir a associação de capitais por intermédio da constituição de empresas binacionais.

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Constata-se o delineamento de um novo cenário não só para as economias argentina e brasileira mas também para outros países americanos, europeus, africanos e asiáticos.

Esse processo de integração aponta para a necessidade de promover a participação de Brasil e Argentina no processo de globalização da economia.

Não se pode ignorar, nesse contexto globalizado, as profundas transformações na economia mundial, que obrigam as nações em desenvolvimento a reconsiderarem suas relações internacionais.

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No desenvolvimento da globalização, verifica-se que as novas relações comerciais necessitam de novos processos contábeis que, para facilitar a elaboração e a apresentação mais uniformes das demonstrações contábeis de quaisquer entidades econômicas, exigem harmonização.

2.1 Para os Argentinos, a Contabilidade é ciência ou técnica?

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Os doutrinadores argentinos defendem opiniões que se dividem sobre a contabilidade ser ciência ou técnica.

Ciência: “(...) as ciências se definem como aqueles ramos do saber que se centram no estudo de qualquer tipo de fenômeno (...)”.

Técnica: “(...) métodos de criação de novas ferramentas e seus produtos derivados, capacidade inerente à espécie humana que constitui uma de suas características naturais diferentes”.


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As ciências podem ser chamadas formais e podem ser ditas fáticas.

De acordo com o Dicionário filosófico, a contabilidade é o conjunto de postulados teóricos de validez prática comprovada, adotados para o registro, a classificação e o resumo dos fatos econômico-financeiros que afetam as pessoas físicas e jurídicas.

López Santiso (1974, p.30) diz que é razoável pensar que não se pode afirmar que a contabilidade é uma ciência, porque falta um trabalho mais aprofundado de investigação.


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Ao contrário de Santiso, Viegas (1996, p.17) cita o esboço do conjunto de pressupostos básicos da teoria geral contábil, apresentado por Garcia Casela.

Já o Centro de Estudios Científicos y Técnicos (Cecyt) da Federación Argentina de Consejos Profesionales de Ciencias Económicas (FACPCE) conceitua a contabilidade como uma disciplina técnica que consiste em:

a) um sistema de operações;b) matéria certac) visar a um fim


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A contabilidade na Argentina é considerada, pela maioria de seus autores, como uma técnica que segue normas, cuja função básica é proporcionar informação útil para a tomada de decisões.

Há, entre as opiniões, a coincidência de que os trabalhos de investigação devem adotar métodos e procedimentos que sejam aplicáveis a qualquer disciplina científica.

Finalizando, a maior parte da doutrina contemporânea argentina aceita o caráter de disciplina técnica da contabilidade.

2.2 A discussão argentina: princípios ou normas contábeis?

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Normas contábeis são diferentes de princípios contábeis.

As normas derivam de princípios e não podem existir antes desses.

Consequentemente, as normas contábeis são regras para a tarefa de preparar informação contábil, sendo classificada em duas partes:

a.) as normas gerais, de valoração e de exposição;

b.) as normas profissionais e legais.


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As normas gerais são muito flexíveis, e algumas normas de valoração podem ter ligação com a norma de exposição.

As normas profissionais e legais podem ser definidas:

a.) As normas contábeis profissionais constituem o ponto de referência para os auditores elaborarem os

relatórios contábeis que serão submetidos a seu exame; e

b.) as normas contábeis legais devem ser aplicadas obrigatoriamente pelas entidades emissoras de relatórios contábeis.


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Para compreender melhor a problemática princípio versus norma, convém saber que a Argentina é uma confederação composta de 20 estados provinciais, além da capital federal.

Cada estado provincial tem um Consejo Profesional de Ciencias Económicas (CPCE) ou um organismo que cumpre suas funções. Todos esses conselhos estão facultados para sancionar normas de auditoria e para ditar normas contábeis profissionais que servem de referência para a emissão de relatórios, e podem sancionar normas de auditoria.

Existem ainda organismos com algum grau de participação direta ou indireta em sua elaboração.


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Um desses organismos é a Federación Argentina de Consejos Profesionales de Ciencias Económicas (FACPCE), que tem por objetivos a uniformidade da legislação nos estados jurisdicionais, a edição de normas técnico-profissionais de aplicação geral no exercício da profissão contábil, bem como a realização de estudos e investigações sobre aspectos técnicos e científicos da profissão.

A rigor, a FACPCE não pode ditar normas profissionais; por isso, as Resoluções Técnicas (RT) emitidas pela Federação não podem ser tomadas como normas, mas sim como propostas de normas.

2.3 Qualidades e Requisitos da Informação Contábil Argentina

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Essas qualidades ou esses requisitos a serem satisfeitos pela informação contábil, visando a produzir informação da maior qualidade em termos de cumprimento dos objetivos das demonstrações contábeis, condicionam a definição das normas contábeis argentinas, tanto de avaliação quanto de exposição.

Em 1994 aconteceu a XVII Jornada de Contabilidade, Economia e Administração do Cone Sul, na qual gerou-se um anexo onde encontra-se o seguinte conteúdo:


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A) A informação que se proporciona deve ser verdadeira:

a) Veracidade b) Objetividade

c) Atualidade d) Certeza

e) Essencialidade f) Verificabilidade

g) Precisão h) Confiabilidade


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B) Deve-se considerar o rendimento da informação:

a) Utilidade

b) Produtividade


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C) À informação deve corresponder:

a) Pertinência

b) Integridade

c) Significação

d) Suficiência

e) Prudência


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D) A informação deve ser viável:

a) Acessibilidade b) Praticabilidade

c) Normalização d) Comparabilidade

e) Convertibilidade f) Oportunidade

g) Celeridade h) Claridade


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E) A informação deve ser organizada:

a) Sistematização

b) Racionalidade


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Esses requisitos ou qualidades da informação contábil devem satisfeitos na Argentina, visto que fazem parte da Resolução Técnica n.10, emitida pela Federação Argentina de Conselhos Profissionais de Ciências Econômicas.

Essa enumeração é grande, se comparada com os princípios contábeis brasileiros, e derivam dos seguintes aspectos: referem-se aos requisitos da informação em geral, e não especificamente da contábil; alguns requisitos são reiterativos, e outros não constituem propriamente requisitos.

2.4 Comparação entre os princípios contábeis aceitos no Brasil, na Argentina e os pressupostos do IASB

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Por que é imprescindível uma harmonização dos princípios contábeis?

Porque são eles que formam a base nas demonstrações contábeis para a evidenciação, que é o meio pelo qual a administração de cada entidade atende aos seus usuários com as informações necessárias para a tomada de decisões, a compreensão da situação da empresa, etc., podendo abranger da situação patrimonial e financeira da entidade até sua lucratividade, suas origens e aplicações de recursos em determinado período.


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Por isso, é preciso definir um perfil para a apresentação das demonstrações com o objetivo de que o usuário externo (neste caso Brasil com relação à Argentina e vice-versa) compreenda e possa analisar essas demonstrações.

As demonstrações contábeis se baseiam em algumas características qualitativas da informação contábil.

Em âmbito mundial, recentemente foi desenvolvido um trabalho pela ONU demonstrando o nível de homogeneidade das práticas contábeis em vários países.


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Pode-se prever que a globalização da economia forçará uma uniformização contábil da maioria dos princípios e normas de elaboração e divulgação de demonstrações, se não da totalidade, principalmente devido ao custo que essa diversidade contábil poderá acarretar aos países que negociam além de suas fronteiras.

Se a contabilidade for aceita como ciência social, os Princípios Fundamentais de Contabilidade não serão simples lineamentos de origem consuetudinária, mas princípios científicos na acepção integral da expressão.


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Sem a aceitação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade pela contabilidade argentina, pode-se prever que será difícil ocorrer a harmonização de normas e procedimentos contábeis, porque nunca os dois países falarão a mesma linguagem contábil.

Após analisar detalhadamente o trabalho de vários autores, verificou-se que todos os quadros referentes a comparações de princípios só citam os princípios de cada país, sem compará-los.


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Para preencher essa lacuna, foi criado um quadro em que os Princípios Fundamentais de Contabilidade adotados no Brasil foram comparados às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do Iasb e qualidades ou requisitos necessários para a informação contábil argentina.

De uma maneira geral, observa-se que o conjunto de princípios contábeis brasileiro é bastante semelhante aos conjuntos previstos nos referenciais conceituais do Fasb e do Iasb.

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