Guaíra, 17 de Outubro de 2014 Edição nº 0148

Bradesco e Prefeitura promovem palestra de educação financeira

Administração

Manter as contas sobre contro-le, fazendo uso consciente do crédito, se inserir no mercado

financeiro sendo conhecedor de mé-trica básica do sistema, evitando o te-mido endividamento, esta é a propos-ta da palestra de Educação Financeira ofertada pelo Bradesco com o apoio da Prefeitura de Guaíra. O público do co-lóquio, que está marcado para o dia 29 de outubro, na Casa de Cultura Profes-sor João Augusto de Mello são os fun-cionários da Prefeitura.

No evento que faz parte das come-morações do Dia do Servidor Público, que é celebrado no dia 28 de outubro, os servidores serão recepcionados com um coquetel a partir de 18h30. A pa-lestra será conduzida por Carla Esther Lehnen, gerente de Departamento de Treinamento da Unibrad (Universidade Corporativa do Banco Bradesco S/A).

A palestrante deve ilustrar as formas práticas de planejamento financeiro

familiar, como também algumas dicas de como deixar de ser devedor e pas-sar a agir como poupador, que causa efeito positivo na saúde financeira da comunidade, fruto esperado em uma sociedade que faz o uso consciente do crédito.

No cenário nacional existe uma preo-cupação iminente com o aumento de endividamento das famílias brasileiras, e em Guaíra não é diferente.

Banco Central já alertou que a pro-porção da renda das famílias brasileiras comprometida com dívidas, saltou de 18,3%, em 2005, para 46% neste ano. Assim a conferência com os funcioná-rios públicos conterá orientações para quem quer sair do vermelho, adminis-trando – se devedor – seus débitos e evitando contrair dívidas exageradas, que no final acabam comprometendo os rendimentos do trabalhador.

Conhecer o atual cenário de juros e taxas, com as diversas opções de con-

tratos é uma premissa apregoada para a manutenção do equilíbrio das contas domésticas, e Carla deve dar um enfo-que especial a este quesito. Saber quan-to custa o dinheiro é necessário para os usuários desta nova ordenação financei-ra da época contemporânea em que o dinheiro virtual – principais protagonis-tas, os cartões – promove a abstração dos gastos cotidianos, gerando faturas fora da capacidade de pagamento dos usuários.

A intenção é atender os servidores públicos, no entanto o público em geral pode participar.

Recentemente esta explanação foi aplicada na Marchesan, grande fábrica de implementos agrícolas de Matão, além das universidades, Unaerp (Ribei-rão Preto) e Unesp de Jaboticabal. Uma preleção tem um volumoso conteúdo, no entanto em linguagem acessível a todos, vale a pena participar, principal-mente porque é gratuita.

Diário Oficial 17 de Outubro 2014 PÁG.3Diário Oficial 17 de Outubro 2014 PÁG. 2

Importante: O conteúdo, técnico e gramatical do material editorial do DOM – Diário Oficial do Município, exceto das matérias de cunho jornalístico é responsabilidade dos setores responsáveis ou seus signatários.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SECRETARIA GERALPAT - VAGAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - AVISO DE ABERTU-RA DE PROPOSTA – Concorrência nº. 03/2014 - Processo nº. 200/2014 e Edital 200/2014 - Objeto: Construção de emissários de Esgoto e Ampliação de Estação de Tratamento de Efluentes “envelopes Documentação e Proposta” em 09/12/2014 às 10H10 que será re-alizado no prédio da Prefeitura situada na Av. Gabriel Garcia Leal, nº 676 Bair-ro: Maracá, nesta cidade no Depto de Compras situada no mesmo endereço citado acima, informações pelo Tel. (17) 3332-5110, e site WWW.guaíra.sp.gov.br. Guaíra-SP, 16 de Outubro de 2014. Sergio de Mello – Prefeito Municipal.

Comunicado acerca da Licitação Pro-cesso 145/2014 Edital 145/2014 Pre-gão Presencial 61/2014 e ata de Regis-tro de Preço 23/2014: fica a empresa EXPRESSO FENIX TURISMO EIRELI EPP cientificada de que seu pedido de Reconsideração da decisão tomada pelo Pregoeiro e Sua Equipe de Apoio não foi aceito pela autoridade superiora deven-do, portanto, apresentar a documenta-ção exigida no prazo de 10 dias a contar desta publicação, para formalização do respectivo contrato, caso contrario será convocada a empresa classificada logo a seguir para fazê-lo.Guaíra 16 de Ou-tubro de 2014 – Pregoeiro e Equipe de Apoio.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/SP - Extrato de Con-trato de Locação – Contratante: Pref. Munic. De Guaíra SP, Contra-tada: Gilson Antônio de Oliveira; Contrato de locação 237/14; Loca-ção de imóvel pelo período de 24 MESES (03/10/2014 – 02/10/2016); Objeto: locação de imóvel localizado na Avenida 21-B, nº 911, Nova Gua-íra, para nova instalação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 2; Valor de R$ 1.200,00 men-sais; Processo 196/14; Edital 196/14;

Modalidade Dispensa de Licitação 24/14 – Data Ass: 02/10/14. Guaíra/SP, 15 de outubro de 2014 - Sergio de Mello - Pref. Munic.

MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - Torna público que, transcorrido prazo legal, considera-se Adjud./Homol. a seguinte modalidade Pregão Presencial 70/2014, Processo 178/2014, Edital 178/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de engenharia para pres-tação de Serviço de Coleta, Transpor-te, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) nas unidades de saúde do município de Guaíra para um período de 12 (doze) meses, adjudicando seu objeto à empre-sa NGA JARDINÓPOLIS - NÚCLEO GERENC.AMBIENTAL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.556.415/0001-08, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais); determinando a sua convocação para a assinatura do contrato. Guaíra/SP, 14 de outubro de 2014 - André Luiz Domingues - Prego-eiro Municipal

O MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - Tor-na público que, transcorrido prazo le-gal, considera-se Adjud./Homol. a se-guinte licitação na modalidade Pregão Presencial 76/2014, Processo 192/2014, Edital nº 192/2014 - Registro Preços nº 28/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de água mineral, com e sem gás, embalagem de 500ml. para atender a Administração e seus setores, adjudicando: à empresa: L. B. MINIMERCADO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.876.083/0001-17 o item: 01 - 16.800 un de água mineral 500ml sem gás no valor de R$ 0,24 a uni-dade e o item: 02 - 11.160 un de água mi-neral 500 ml c/ gás no valor de R$ 0,39 a unidade. Total do Registro de preços R$ 8.384,40, determinando a sua convoca-ção para a assinatura do contrato. Gua-íra/SP, 13 de outubro de 2014 – André Luiz Domingues – Pregoeiro Municipal

PAT - POSTO DE ATENDIMEN-TO AO TRABALHADOR – VA-GAS DE EMPREGO

“Os serviços oferecidos pelo PAT ao Trabalhador e ao Empregador são totalmente gratuitos.”

SEXO MASCULINO

Mecânico de manutenção -01 vagaExperiência em mecânica de má-quinas beneficiamento de grãos, silos.Acima de 18 anos

Operador de caldeira-01 vagaCom experiência

Operador de Secador – 01 vagaCom experiência

Eletricista industrial – 01 vagaAcima 18 anosCom experiência

SEXO FEMININO

Lavadeira de roupas para hotel -01 vagaCom experiênciaAcima de 25 anos

Faxineira -01 vagaCom experiênciaAcima 21 anos

Os interessados nas vagas e em obter mais detalhes sobre as mes-mas deverão ir até o PAT, à rua 8 nº 500, esquina da Avenida 9, levando Carteira de Trabalho, PIS, RG , CPF, a partir das 12:00 horas.

Extrato de Repasse de Recursos FederaisLei Federal n. º 9.452, de 20.03.97

15.10.14Imposto sobre Propriedade Territorial Ru-ral – ITR – R$ 2.089.506,08 Transf. Recursos do Sistema Único Saúde – SUS – R$ 79.566,58 Fdo. Manut. Des. Ens. Fund. Val. Mag.–FUNDEB – R$ 228.094,13 Sérgio de Mello – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 4440, DE 08 DE OUTU-BRO DE 2014.Remaneja recursos do orçamento vigente.SERGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFE-RE O ART. 4º DA LEI 2633, DE 28.11.13, DECRETA:Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamen-tárias aprovadas na Lei orçamentária anu-al para o exercício de 2014.Art. 2º A alteração introduzida pelo pre-sente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2633, de 28 de novembro de 2013) e dentro dos valores aprovados para os po-deres, órgãos e unidades contemplados.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoPrefeitura do Município de Guaíra, 08 de outubro de 2014. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publi-cado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da SecretariaANEXOACRÉSCIMOS01 PODER EXECUTIVO01 02 01 ADMINISTRACAO GERAL64 04.122.0003.2008.0000 Administração Geral 25.000,003.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICI-DADE LEGAL01 PODER EXECUTIVO01 06 01 DEPARTAMENTO DE ESPOR-TES287 27.812.0009.2032.0000 Esporte e La-zer 3.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA291 27.812.0009.2033.0000 Esporte e La-zer 5.000,003.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTU-RAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO293 27.812.0009.2033.0000 Esporte e La-zer 1.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA294 27.812.0009.2033.0000 Esporte e

Lazer 2.650,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO01 09 01 ASSISTENCIA AO IDOSO410 08.241.0015.2042.0000 Sistema Único de Assistência Social –SUAS 23.788,803.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICATOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 60.438,80REDUÇÕES01 PODER EXECUTIVO01 02 01 ADMINISTRACAO GERAL63 04.122.0003.2008.0000 Administração Geral -25.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO01 06 01 DEPARTAMENTO DE ESPOR-TES278 27.812.0009.1002.0000 Esporte e Lazer -650,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMANENTE286 27.812.0009.2032.0000 Esporte e Lazer -3.200,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA290 27.812.0009.2033.0000 Esporte e Lazer -800,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

295 27.812.0009.2033.0000 Esporte e Lazer -7.000,003.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁ-RIAS E CONTRIBUTIVAS01 PODER EXECUTIVO01 09 04 ASSISTENCIA COMUNITARIA432 08.244.0015.2045.0000 Sistema Único de Assistência Social –SUAS -10.000,003.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA439 08.244.0015.2045.0000 Sistema Único de Assistência Social –SUAS -13.788,803.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICATOTAL DAS ANULAÇÕES -60.438,80

DECRETO Nº 4441, DE 09 DE OUTU-BRO DE 2014.Abre no orçamento vigente crédito adicio-nal suplementar e da outras providências SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACOR-DO COM O INCISO I DO ART. 4 DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 2633, DE 28/11/2013, DECRETA:Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na im-portância de R$ 263.544,71 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta

e quatro reais e setenta e um centavos) dis-tribuídos nas seguintes dotações:01 05 03 EDUCACAO INFANTIL647 12.365.0006.2020.0000 Manutenção de Creches 4.976,953.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS200 016 EDUC INFANTIL TRANSF DI-RETA PAR647 12.365.0006.2020.0000 Manutenção de Creches 70.949,403.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS200 016 EDUC INFANTIL TRANSF DI-RETA PAR648 12.365.0006.2020.0000 Manutenção de Creches 3.317,973.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS200 016 EDUC INFANTIL TRANSF DI-RETA PAR648 12.365.0006.2020.0000 Manutenção de Creches 106.424,093.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS200 016 EDUC INFANTIL TRANSF DI-RETA PAR01 07 02 ASSISTENCIA HOSPITALAR651 10.302.0012.2037.0000 Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial 50.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS300 032 REFORMA CEO - CENTRO ESP ODONTOLOGICA01 09 03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE649 08.243.0015.2044.0000 Manuten. da Assistência a Criança e ao Adolescen 12.876,303.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS500 015 PISO SOCIAL PAULISTA650 08.243.0015.2044.0000 Manuten. da Assistência a Criança e ao Adolescen 15.000,003.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS500 016 ACOLHIMENTO CRIANÇAS ADOLESCENTES JOVENSParágrafo único. O crédito aberto por este artigo será coberto com recursos prove-nientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 36.171,22 (trinta e seis mil, cento e setenta e um reais e vinte e dois centavos), superávit no valor de R$ 177.373,49 (cen-to e setenta e sete mil, trezentos e setenta

Diário Oficial 17 de Outubro 2014 PÁG.5Diário Oficial 17 de Outubro 2014 PÁG. 4e três reais e quarenta e nove centavos) e da anulação da seguinte dotação orçamen-tária.01 07 01 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL643 10.301.0012.1009.0000 Cons-trução Ampliação e Reforma de UBS -50.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS300 032 REFORMA CEO - CENTRO ESP ODONTOLOGICA

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Guaíra, 09 de outubro de 2014.Sergio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

DECRETO Nº 4442, DE 14 DE OUTU-BRO DE 2014.Corrige equívoco na indicação de fontes de recursos nos créditos abertos pelo De-creto nº 4.419/2014 e abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO MU-NICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇOES LEGAIS E:Considerando que as dotações constantes nas fichas de despesas nº 645 e 646, fo-ram abertas no exercício de 2014 de for-ma equivocada com a fonte de recurso 01 – Tesouro, quando o correto seria a fonte 02 – Transferências e Convênios Estadu-ais-Vinculados;Considerando que a correção dessas in-consistências implica em ajustes nos valo-res das dotações. DECRETA:Art.1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na im-portância de R$ 148.754,60 (centro e qua-renta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) distribu-ídos nas seguintes dotações:01 07 03 VIGILANCIA EM SAUDE653 10.305.0013.1002.0000 Aquisição de Veículos, Equip. e Mat. Permanente 70.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MA-TERIAL PERMANENTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS300 031 CONV. SAUDE AQUISIÇÃO DE VEICULO01 08 01 MANUTENCAO DA COOR-DENADORIA ASSISTENCIA SOCIAL652 08.122.0015.1002.0000 Aquisição de Veículos, Equip. e Mat. Permanente 78.754,604.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MA-TERIAL PERMANENTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 010 FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIALParágrafo único. O crédito aberto por este artigo será coberto com recursos prove-nientes da anulação das seguintes dota-ções orçamentárias.01 07 03 VIGILANCIA EM SAUDE645 10.305.0013.1002.0000 Aquisição de Veículos, Equip. e Mat. Permanente -70.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MA-TERIAL PERMANENTE 01 TESOURO300 031 CONV. SAUDE AQUISIÇÃO DE VEICULO01 08 01 MANUTENCAO DA COOR-DENADORIA ASSISTENCIA SOCIAL646 08.122.0015.1002.0000 Aquisição de Veículos, Equip. e Mat. Permanente -78.754,604.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MA-TERIAL PERMANENTE 01 TESOURO500 010 FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIALArt. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Guaíra, 14 de outubro de 2014.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicado e Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

DECRETO Nº 4443, DE 14 DE OUTU-BRO DE 2014.Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributá-ria Municipal, dispõe sobre suas atribui-ções e dá outras providências.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO MU-NICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇOES LEGAIS E:Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços es-senciais à população;Considerando a necessidade de promover no âmbito municipal maior justiça fiscal;Considerando a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade ao con-tribuinte;Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal;DECRETA:

Artigo 1º Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Ad-ministração Tributária Municipal, com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de me-didas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administra-ção Tributária Municipal.Parágrafo Único - O Grupo Especial de Trabalho ficará diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito e terá a coordenação

a cargo dos servidores: Carlos Donizeti de Souza Vilela - Coordenador e Roberta Aparecida Galvão Uemura - Subcoorde-nadora, sendo constituído pelos seguintes membros: 1º - Jean Carlos Fortunato – De-partamento de Recursos Humanos 2º - Tiago Alves de Andrade – De-partamento de Contabilidade e Orçamento 3º - Ricardo Goulart Rocha – De-partamento de Processamento de Dados 4º - Carlos Donizeti de Souza Vi-lela – Departamento de Tributação 5º - Roberta Aparecida Galvão Uemura – Departamento de Tributação 6º - Patrícia de Freitas Barbosa – Secretaria de Justiça 7º - Adriana Martins Peres Borba – Departamento de Esgoto e Agua 8º - Wellington Luiz de Campos – Secretaria Geral 9º - Said Abou Hammine Filho – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Artigo 2º O Grupo Especial de Trabalho, como responsável pela coordenação das ações modernizadoras na Área de Admi-nistração Tributária, terá as seguintes atri-buições específicas:I - Identificar e selecionar os principais problemas (e suas causas) existentes na Administração Tributária do Município e que vêm limitando a exploração eficiente do seu potencial de receita, nas seguintes áreas e suas interseções:a) Organização e Gestão;b) Legislação Tributária;c) Cadastros Fiscais;d) Lançamento e Arrecadação dos Tribu-tos;e) Cobrança Amigável e Judiciária;f) Fiscalização;g) Anistias e Isenções;h) Estudos Econômicos - Tributários;i) Atendimento ao Contribuinte;j) Sistema e Tecnologia de Informação;l) Relações intra e inter-institucionais;m) Outras áreas correlatas.II - Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e equacionamento dos pro-blemas identificados, coordenando estu-dos, levantamentos, a elaboração, implan-tação e o acompanhamento de medidas internas e de projeto de modernização da administração tributária junto ao BNDES , bem como, a outros órgãos oficiais;Parágrafo Único - O Grupo Especial de Trabalho, observadas as disposições le-gais e ouvido o Secretário Municipal de Fazenda, poderá recorrer à contratação de serviços de consultoria técnica para reali-zar tarefas específicas de estudos, levan-tamentos e pesquisas para apoiar o desen-volvimento das atividades de elaboração e implantação do projeto de modernização da administração tributária.Artigo 3º Os órgãos da Administração Municipal, especialmente a Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administra-ção e a Procuradoria Geral, prestarão todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo Especial de Tra-

balho.Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 14 de outubro de 2014.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicado e Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

DECRETO Nº 4444, DE 16 DE OUTU-BRO DE 2014.Nomeia membros para constituir a Comis-são Municipal de Emprego.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO MU-NICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:Art. 1º Fica constituída a Comissão Muni-cipal de Emprego com os seguintes mem-bros:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚ-BLICOa) Prefeitura do Município de Guaíra Titular: Denir Ferreira dos Santos Suplente: Rogério Bruno Louren-ço b) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Titular: Enilson Roberto da Silva Suplente: Vera Maria de Araújo ChapelaII - REPRESENTANTES DOS TRABA-LHADORESa) Sindicato do Servidor Público Titular: Rodrigo Soares Borgheti Suplente: Fernando Galvão Perezb) Sindicato dos Trabalhadores da Indús-tria e Fabricação do Álcool Titular: Célio Pimenta Suplente: Francisco Edvaldo da CostaIII - REPRESENTANTES DOS EMPRE-

GADORESa) ACIG – Associação Comercial e Indus-trial de Guaíra Titular: Adriano Reis Marques dos Carmo Suplente: Mohamed Assad Bou Alib) Sindicato do Produtor Rural Titular: José Eduardo Coscrato Lelis Suplente: Renato Massaro Sobri-nho

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4175 de 26 de março de 2013.Prefeitura do Município de Guaíra, 16 de outubro de 2014.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Pu-blicado e Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

Marcada a abertura de envelopes para obras de esgoto

Administração

Uma obra que já estava prevista no plano de saneamento da cidade e,

também, no Plano Diretor do município, foi criticada duramente, com argumentos sem fundamento, a construção emissá-rios de esgoto e ampliação de estação de tratamento de efluentes que já está em processo de licitação. No dia 9 de dezem-bro o empreendimento dá mais um gran-de passo rumo a solução do problema do esgoto em Guaíra. É o dia marcado para a entrega de envelopes de propostas pelas as companhias de engenharia interessa-das em executar a obra.

Foi publicado hoje, neste Diário Oficial, na página 2, o edital da Concorrência 03/2014, que tem o intuito de convidar as

empresas interessadas em participar do certame. Consta na matéria oficial que as informações sobre o certame podem ser obtidas no Departamento de Compras da Prefeitura ou no site www.guaira.sp.gov.br.

Inicialmente a estimativa da Prefeitura apontava para um custo de R$ 7 milhões e após avaliação da Funasa – Fundação Nacional de Saúde – órgão do governo fe-deral que está financiando a empreitada – verificou se que a obra deve custar no máximo R$ 6,7 milhões. Valor que pode ser menor, dependendo da disputa entre as firmas que participarão da licitação.

A obra concebeu um emissário, de cer-ca de 5 km, ligando lagoa de tratamento

de Esgoto do Fogão à estação da Santa Quitéria e a construção de um reator bio-lógico com lodo ativado que decomporá 75% da matéria orgânica do esgoto. De-pois dejeto vai para o sistema de lagoas da Santa Quitéria que fazem o ‘acaba-mento’ na depuração do efluente voltan-do a água para natureza praticamente livre de matéria proveniente dos esgotos. Assim conforme determinam as normas dos órgãos ambientais reguladores, como a Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Vale ressaltar que apesar de criticada e denunciada esta obra é recomendada e cobrada pela Cetesb e outros órgãos de regulação am-biental.

Diário Oficial 17 de Outubro 2014 PÁG. 6