Administração Concurso Prof. Ervino

[email protected]

Facilitador: Ervino Paulo Vogelmann

Curso Preparatório para o Concurso do INSS



1.Conhecer de Teoria da Administração: planejamento, organização, direção e controle; ética e cidadania nas organizações; Princípios de Responsabilidade Socioambiental; Comunicação Institucional;

2. Atendimento - Código de Defesa do Consumidor; Noções de Gestão pública

3. A Reforma e Revitalização do Estado;

4. Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho

5. Atendimento de qualidade - eficiência, eficácia e efetividade; O Papel do Atendimento



Carga Horária: 16 Períodos

Encontros: (4ªs feiras)

Início: 12/01/11 à 02/02/11 - 04 dias



1.Introdução a Teoria Administrativa:TGA Teoria Geral da AdministraçãoPrincipais Teorias Administrativas: Taylor,

Faiol, Ford e WeberAbordagem Científica - TaylorAbordagem Administrativa - FaiolAbordagem Burocrática – Weber

Princípios da Administração Científica



2. Atendimento – Código de Defesa do Consumidor

3. Noções de Gestão Pública

4. Reforma e Revitalização do Estado

5. Atendimento de Qualidade – Papel do Atendimento



A Organização do Trabalho a partir das Teorias Administrativas

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

A divisão do trabalho, O conteúdo da tarefa (na medida em que ele dela deriva), O sistema hierárquico, As modalidades de comando, As relações de poder, As questões de responsabilidades, etc.




AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Ambiente físico (temperatura, pressão, barulho, vibração, irradiação, altitude, etc.);Ambiente químico (produtos manipulados, vapores e gases tóxicos, poeiras, fumaças, etc.);Ambiente biológico (vírus, bactérias, parasitas, fungos)

As condições de higiene, de segurança.As características antropométricas do posto de trabalho




ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO“A organização do trabalho determina a atividade das pessoas ...” e cuida de “pelo menos seis aspectos interdependentes, quais sejam:

1.A repartição de tarefas no tempo (estrutura temporal, horarios, cadências de produção) e no espaço (arranjo físico);

2.Os sistemas de comunicação, cooperação e interligação entre atividades, ações e operações;

Mário Vidal, 1977.





3.As formas de estabelecimento de rotinas e procedimentos de produção;

4.A formulação e negociação de exigências e padrões de desempenho produtivo, aí incluídos os sistemas de supervisão e controle;

5.Os mecanismos de recrutamento e seleção de pessoas para o trabalho;

6.Os métodos de formação, capacitação e treinamento para o trabalho.

Mário Vidal, 1977.




MatériaPrima

LocalFerramentasMaquinaria

ProdutoTrabalho humano

TECNOLOGIA

É através do TrabalhoTrabalho que os seres humanos participam do processo de produção das

riquezas materiais da sociedaderiquezas materiais da sociedade.

É através dele que também participam da produçãoda culturacultura e da produção da saúde/doençasaúde/doença

Trabalhador

•Riquezas Materiais

•Cultura (jeito de pensar e de ser)

• Saúde/doença

Processode

Produção

Relações deProdução(emprego)

+Processo deTrabalho

(tecnologia e organização do trabalho)

TRABALHO VIVO x TRABALHO MORTO

Trabalho vivo em ato: o trabalho em si do sujeito-produtor, ou seja, o trabalho criador em ação para consecução de um determinado produto.

Trabalho morto: todos aqueles produtos-meios que estão envolvidos no processo de trabalho - como ferramenta, matéria-prima ou mesmo um saber estruturado - e que são resultados de um trabalho humano anterior.

FORMAS DE TRABALHO MORTO E VIVO DOS ATOS PRODUTIVOS

Matéria-prima

Ferramentas

Organização

Saberes tecnológicos

Trabalho em si

Produto

T.M.

T.M./ T.V.

T.V. / T.M.

T.V.

T.M.

T.M.

T.M. = trabalho morto

T.V. = trabalho vivo




Teoria de Taylor

Teoria de Faiol

Teoria de Ford

[email protected]

As relações de trabalho e as formas de organização do trabalho aprofundam o controle sobre o trabalho, impondo a

utilização social do trabalho-morto, cuja propriedade é restrita, excluindo da

participação social a maioria dos trabalhadores. Há que se pensar nas

repercussões dessa situação para a vida e a saúde dos trabalhadores.

Taylor e a “Organização Científica do Trabalho”

Contraposição à administração tradicional que funcionava com os mecanismos de “iniciativa e incentivo”. A persuasão (incentivo) do operário só poderia ter efeito quando se tivesse o controle do trabalho.

3 princípios, visando controlar o ritmo e intensificar o trabalho.

1º princípio taylorista

A interferência do conhecimento operário e sua disciplina sob o controle da gerência:

“À gerência é atribuída ... a função de reunir os conhecimentos tradicionais que no passado possuíram os trabalhadores e então classificá-los, tabulá-los, reduzí-los a normas e leis ou fórmulas, grandemente úteis ao operário para execução do seu trabalho diário.”


Técnica utilizada:

“análise científica” do trabalho, através do estudo do movimento elementar de cada operário, decifrando quais são úteis para eliminar os inúteis, e assim aumentar a intensificação do trabalho. Tal análise era acompanhada do registro dos tempos com o intuito de identificar o “tempo ótimo” para realizar a tarefa.


• Consequências: separação entre os que trabalham e os que planejam.

1) padronização: elimina-se a iniciativa operária na escolha do melhor método. Esta função seria da gerência que imporia o método com o respectivo “tempo-padrão” para executá-lo;

2) projeta-se um trabalho “simplificado”, contrariamente ao trabalho concreto.


Seleção e treinamento: diante do trabalho simplificado e já planejado, o trabalhador adequado pode ser escolhido mais facilmente, pois o que se procura não é um homem que conheça o ofício ou que tenha várias habilidades para desenvolver qualquer trabalho:


“Para benefício das raparigas, bem como da companhia, tornava-se, contudo, necessário dispensar todas as moças que não apresentassem baixo coeficiente pessoal.

E, infelizmente, isso implicava no afastamento de grande parte das moças mais inteligentes, esforçadas e leais, somente porque não possuíam percepção rápida seguida de rápida reação”.

2º princípio taylorista A par da escolha do trabalhador certo para o

trabalho certo estava a necessidade de treinar o indivíduo, não em uma profissão, mas de modo que executasse uma tarefa conforme a gerência indicasse:

“Bem, se você é um operário classificado, deve fazer exatamente o que este homem lhe mandar, de manha à noite. Quando ele disser para levantar a barra e andar, você levanta e anda, e quando ele mandar sentar, você senta e descansa. Você procederá assim durante o dia todo. E, mais ainda, sem reclamações”


O elemento central da programação do trabalho passava a ser a “tarefa” ou a “ordem de produção”:

“A idéia de tarefa é, quiçá, o mais importante elemento na administração científica. O trabalho de cada operário é completamente planejado pela direção, pelo menos com um dia de antecedência, e cada homem recebe, na maioria dos casos, instruções escritas completas que minudeciam a tarefa de que é encarregado e também os meios usados para realizá-la... Na tarefa é especificado o que deve ser feito e também como fazê-lo, além do tempo exato concebido para a execução... A administração científica, em grande parte, consiste em preparar e fazer executar essas tarefas.”

O taylorismo-fordismo constituiu a principal estratégia para aprofundar o controle sobre os trabalhadores, fragmentando as tarefas,

propondo pagamento por produção, fragmentando a organização social para o

trabalho, preparando a produção para exclusão do trabalho humano (com

tecnologias automatizadas e informatizadas) e conseqüente maior

sujeição dos trabalhadores.

Ford (1913)

HENRI FORD da Ford Motor Company aplica os princípios da linha de montagem, a partir da idéia do sistema de carretilhas aéreas usado nos matadouros de Chicago para esquartejar reses.

A esteira rolante passou a ter um funcionamento ininterrupto, combinando operações extremamente parceladas dos trabalhadores.

FORDISMO - Princípios

1. Sempre que possível, o trabalhador não dará um passo supérfluo;

2. Não permitir, em caso algum, que ele se canse inutilmente, com movimentos à direita ou à esquerda, sem proveito algum.

FORDISMO

Resultado prático:

Economia das faculdades mentais e a redução ao mínimo dos movimentos de cada operário, que, se possível, deve fazer sempre o mesmo movimento ao executar a mesma operação.

SUCESSO DA ORGANIZAÇÃO FORDISTA PARA A PRODUÇÃO

Resultados da produção: o tempo de montagem do chassi reduziu-se de 12h8mm para 1h33m, sendo a atividade separada em 45 operações extremamente simplificadas.

Na linha de montagem, o trabalho também foi parcelado nas mesmas proporções. Antes, realizada por uma só pessoa, com a esteira rolante ficou dividida em 84 operários.

E O FORDISMO PARA O TRABALHO?

Fixo no seu posto de trabalho, o homem passou a ser quase um componente da máquina. Os movimentos deveriam ser feitos mecanicamente, sem interferência de sua mente, guardando, assim, perfeita harmonia com o conjunto da linha de montagem.

O TRABALHADOR PARA O IDEAL FORDISTA

O trabalhador qualificado, antes necessário no processo de montagem, era eliminado.

Em seu lugar surgia um novo homem, cuja única função era repetir indefiidamente movimentos padronizados, desprovidos de qualquer conhecimento profissional, que para Ford “nada tem de desagradável”

“Para certa classe de homens, o trabalho repetido, ou a reprodução contínua de uma operação idêntica, por processos que não variam nunca, constitui um espetáculo horrível. A mim me causa horror. Por preço algum do mundo poderia fazer todos os dias as mesmas coisas.

Ford.

...Entretanto, atrevo-me a dizer que para a maioria a repetição nada tem de desagradável.Para certos temperamentos, a obrigação de pensar é uma verdadeira tortura, porque o ideal consiste em operações que de modo algum exijam instinto criador.”

Ford.

VANTAGEM ECONÔMICA DO TRABALHADOR DESQUALIFICADO SOBRE O SEU

ANTECESSOR

“Uns 43% de todos os serviços não requerem mais do que um dia de aprendizagem; 36% requerem de um até oito dias; 6%, de uma a duas semanas; 14%, de um mês a um ano; 1%, de um a seis anos. Este último trabalho é a fabricação dos instrumentos que, como a soldadura, requerem uma aprendizagem especial”.(Ford)

Com a simplificação e parcelamento extremos do trabalho percebeu-se que eram reduzidas as necessidades de todo potencial humano para o trabalho.

“Os trabalhos mais fáceis foram por sua vez classificados, para verificar quais deles exigiam o uso completo das faculdades; comprovou-se então que 670 trabalhos podiam sr confiados a homens sem ambas as pernas; 237 requeriam ouso de uma só perna; em dois casos podia-se prescindir dos dois braços; em 715 casos de um braço e em 10 casos a operação podia ser feita por um cego.” (Ford)

Fordismo e a Valorização do Capital

• Coloca sob sua dependência um contingente humano antes marginalizado. O resultado final é o alargamento da reserva de braços para a indústria, com reflexos sobre o preço da força de trabalho.

• Concentra no menor espaço de tempo aquela parte do trabalho que realmente transforma e valoriza a mercadoria.

CONCLUINDO...

A introdução da linha de montagem teve como resultado, portanto, a desqualificação operária e a intensificação do trabalho. Aliados ao aumento da produtividade conseguido por intermédio de inovações tecnológicas, permitiram o barateamento do automóvel e a transformação dele num bem de consumo de massa.

[email protected]

A TEORIA CLASSICA DE FAYOL

A Teoria Clássica da Administração foi idealizada por Henri Fayol e

caracteriza-se pela ênfase na estrutura organizacional, pela visão do Homem Econômico e pela busca

da máxima eficiência.

OS 14 PRINCÍPIOS DA TEORIA ADMINISTRATIVA DE FAYOL

• Divisão do Trabalho - Especialização dos funcionários desde o topo da hierarquia até os operários da fábrica, favorecendo a eficiência da produção e aumentando a produtividade.

• Autoridade e Responsabilidade - Autoridade é o direito dos superiores darem ordens que

• teoricamente serão obedecidas. Responsabilidade é a contrapartida da autoridade.

• Unidade de Comando - Um funcionário deve receber ordens de apenas um chefe, evitando contra-ordens.


• Unidade de Direção - O controle único é possibilitado com a aplicação de um plano para grupo de atividades com os mesmos objetivos.

• Disciplina - Necessidade de estabelecer regras de conduta e de trabalho válidas pra todos os funcionários. A ausência de disciplina gera o caos na organização.

• Prevalência dos Interesses Gerais - Os interesses gerais da organização devem prevalecer sobre os interesses individuais.


• Remuneração - Deve ser suficiente para garantir a satisfação dos funcionários e da própria organização.

• Centralização - As atividades vitais da organização e sua autoridade devem ser centralizadas.

• Hierarquia - Defesa incondicional da estrutura hierárquica, respeitando a risca uma linha de autoridade fixa.


• Ordem - Deve ser mantida em toda organização, preservando um lugar pra cada coisa e cada coisa em seu lugar.

• Eqüidade - A justiça deve prevalecer em toda organização, justificando a lealdade e a devoção de cada funcionário da empresa.

• Estabilidade dos funcionários - Uma rotatividade alta tem conseqüências negativas sobre desempenho da empresa e o moral dos funcionários.


• Iniciativa - Deve ser entendida como a capacidade de estabelecer um plano e cumpri-lo.

• Espírito de Equipe - O trabalho deve ser conjunto, facilitado pela comunicação dentro da equipe. Os integrantes de um mesmo grupo precisam ter consciência de classe, para que defendam seus propósitos.

AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVA SEGUNDO FAYOL

• Prever - Estabelece os objetivos da empresa, especificando a forma como eles serão alcançados.

• Iniciativa - Deve ser entendida como a apacidade de estabelecer um plano e cumpri-lo.

• Espírito de Equipe - O trabalho deve ser conjunto, facilitado pela comunicação dentro da equipe. Os integrantes de um mesmo grupo precisam ter consciência de classe, para que defendam seus propósitos.


• Organizar - É a forma de coordenar todos os recursos da empresa, sejam humanos, financeiros ou materiais, alocando-os da melhor forma segundo o planejamento estabelecido; ou seja, por em ordem;

• Comandar - Faz com que os subordinados executem o que deve ser feito; pressupõe que as relações

hierárquicas estejam claramente definidas, ou seja, que a forma como administradores e subordinados se influenciam esteja explícita, assim como o grau de participação e colaboração de cada um para a realização dos objetivos definidos; fazer com que as coisas sejam executadas de acordo com o que foi decidido;


• Coordenar - A implantação de qualquer planejamento seria inviável sem a coordenação das atitudes e esforços de toda a empresa, almejando as metas traçadas.

• Controlar - Controlar é estabelecer padrões e medidas de desempenho que permitam assegurar que as atitudes empregadas sejam as mais compatíveis com o que a empresa espera. O controle das atividades desenvolvidas permite maximizar a probabilidade de que tudo ocorra conforme as regras estabelecidas e ditadas.



Evolução da Gestão Pública no BrasilEvolução da Gestão Pública no Brasil

DASPDecreto Lei 200

PND

CF 88

Reforma do

Estado1930

19601970

19801990

Linha do Tempo da Reforma do EstadoLinha do Tempo da Reforma do Estado

Gestão da Gestão da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃOPATRIMONIAL

ADMINISTRAÇÃOBUROCRÁTICA

ADMINISTRAÇÃOGERENCIAL

INTRODUÇÃO

No primeiro período do Estado de Direito, iniciado na segunda etapa do Estado Moderno, instaurou-se o chamado Estado de Direito Liberal, estruturado sobre os princípios da legalidade, igualdade e separação de poderes, todos objetivando assegurar a proteção dos direitos individuais, nas relações entre particulares e entre estes e o Estado; o papel do Direito era o de garantir as liberdades individuais, já que se proclamava, com base no direito natural, serem os cidadãos dotados de direitos fundamentais, universais, inalienáveis.

O Estado de Direito Liberal, embora idealizado para proteger as liberdades individuais, acabou por gerar profundas desigualdades sociais, provocando reações em busca da defesa dos direitos sociais do cidadão.

No segundo período do Estado de Direito, iniciado em meados do século XIX, atribui-se ao Estado a missão de buscar a igualdade entre os cidadãos; para atingir essa finalidade, o Estado deve intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos favorecidos; a preocupação maior desloca-se da liberdade para a igualdade.

O individualismo, imperante no período do Estado Liberal, foi substituído pela idéia de socialização, no sentido de preocupação com o bem comum, com o interesse público. Isto não significa que os direitos individuais deixassem de ser reconhecidos e protegidos; pelo contrário, estenderam o seu campo, de modo a abranger direitos sociais e econômicos.

Com a passagem do Estado monoclasse para o Estado pluriclasse, ocorreu a multiplicação dos interesses públicos, dos interesses difusos, dos interesses coletivos, o aumento da colaboração entre Estado e sociedade e o aumento da colaboração do particular com a Administração Pública.

Também se verificou uma complexidade crescente da organização administrativa, levando à chamada “burocratização do mundo”.

A conseqüência de tudo isso foi o crescimento desmesurado do Estado, que passou a atuar em todos os setores da vida social, com uma ação interventiva que colocou em risco a liberdade individual, afetou o princípio da separação de poderes (em decorrência do fortalecimento do Poder Executivo) e conduziu à ineficiência na prestação dos serviços.

O fracasso do chamado Estado Social de Direito é evidente. No Brasil, a exemplo do que ocorre em muitos outros países, não houve a mínima possibilidade de que milhões de brasileiros tivessem garantidos direitos sociais dos mais elementares, como saúde, educação, previdência social, moradia. Grande parte da população não tem assegurado o direito a uma existência digna.Estado Democrático e Estado Subsidiário

Em conseqüência do insucesso do Estado Social, veio a reação, com o acréscimo de mais alguns elementos ao chamado Estado Social de Direito. De um lado, a idéia de participação popular no processo político, nas decisões de Governo, no controle da Administração Pública. Com isto, é possível falar-se em Estado de Direito Social e Democrático.

Paralelamente, acrescentou-se a idéia de Estado Subsidiário, fundado no princípio da subsidiariedade. Originado na doutrina social da Igreja, esse princípio contém duas idéias essenciais:

a) de um lado, a de respeito aos direitos individuais, pelo reconhecimento de que a

iniciativa privada, seja através dos indivíduos, seja através de associações, tem

primazia sobre a iniciativa estatal; em consonância com essa idéia, o Estado

deve abster-se de exercer atividades que o particular tem condições de exercer

por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos; em conseqüência, sob

esse aspecto, o princípio implica uma limitação à intervenção estatal;

b) de outro lado, o Estado deve fomentar, coordenar, fiscalizar a iniciativa privada,

de tal modo a permitir aos particulares, sempre que possível, o sucesso na

conclusão de seus empreendimentos.

Gestão Pública

Administração Patrimonialista

O Estado Patrimonialista predominou no Brasil Até a década de 30.

O Patrimonialismo, típico dos estágios primitivos da sociedade onde o aparelho estatal nada mais era que uma extensão do poder do soberano.

Administração Patrimonialista

CARCTERÍSTICAS

Relações de lealdade pessoal; clientelismo, Corrupção nepotismo; ausência de carreiras e critérios de

promoção; fronteira nebulosa entre o público e o

privado; casuísmo e particularismo de

procedimentos.

Administração Burocrática

No final do séc. XIX, começaram a ser difundidas as idéias weberianas de administração racional-legal, ou administração burocrática.

O caráter racional apontado por Weber se consubstanciava na escolha dos meios mais adequados e eficientes para a realização dos fins visados.


Em decorrência dessa concepção administrativa ocorre em 1936 a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em uma época de consolidação da burocracia na era de Vargas (1930-1945).


CARACTERÍSTICAS

A impessoalidade. O formalismo. Divisão do trabalho. Hierarquia funcional. A competência técnica baseada em um

sistema de mérito. Um rígido controle a priori dos

procedimentos adotados pelo administrador público

Max Weber

Administração Gerencial

Na segunda metade do século XX,

Diante do ritmo acelerado que se imprimiu às relações sociais e econômicas

-surgiu a chamada administração gerencial. Neste contexto foi criada a Secretaria de

Reforma do Estado no âmbito do MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado.

CARACTERÍSTICAS

Redução do formalismo, dando uma liberdade maior ao gestor público para este expressar a sua criatividade;

A descentralização, buscando o controle de resultados e a horizontalização das estruturas.


Percebe-se assim, que o controle dos recursos públicos é uma questão fundamental para a transformação da administração pública brasileira.

Contudo, constata-se que a corrupção e a burocracia são de fato os males que degeneram a gerência pública. Os limites de nosso sistema político não possibilitaram avançar para uma gestão pública de qualidade.


Gestão do Conhecimento

São vários os conceitos apresentados na literatura sobre gestão do conhecimento.

Os que mais se adaptam às instituições públicas:

Gestão do conhecimento é o controle e o gerenciamento explícito do conhecimento dentro da organização, de forma a atingir seus objetivos estratégicos (Spek & Spijkevert, 1997).

Moresi (2001, p. 137), “a gestão do conhecimento pode ser vista como o conjunto de atividades que busca desenvolver e controlar todo tipo de conhecimento em uma organização, visando à utilização na consecução de seus objetivos”.


A Gestão do Conhecimento é uma atividade gerencial, voltada a desenvolver um conjunto de ações

com o objetivo de fomentar o conhecimento organizacional, Objetivando atingir a excelência

organizacional.


De acordo com diagnóstico dos mais renomados autores da área de gestão pública, ainda estão presentes no serviço público brasileiro:

crise de governabilidade; descrédito nas instituições; deficiência no modo de administrar; esgotamento do

modelo burocrático; déficit de desempenho; baixa qualidade na prestação dos serviços públicos,

entre outros.

A Gestão Pública no Contexto da Gestão do Conhecimento

A nova gestão pública do século. XXI requer integração do desenvolvimento econômico (estabilidade e crescimento) com desenvolvimento social (qualidade de vida) e desenvolvimento sustentável.

Requer preservação da atuação do estado como prestador de serviços públicos de qualidade; valorização da cidadania e da participação e valorização do princípio da continuidade administrativa.

A ampliação dos mecanismos de participação e controle social possibilita uma gestão democrática e participativa, propícia à descentralização e a valorização do serviço público (SANTOS, 2006).


As dimensões da gestão do conhecimento apresentadas pelos autores, vão todas na mesma direção, ou seja:

As organizações intensivas em conhecimento devem construir novos modelos de gestão com fundamento no conhecimento tácito e explicito.


A Orientação da Gestão Pública passa por 03 dimensões:

1. ORGANIZACIONAL

2. HUMANA

3. EXTERNA


Em relação a Dimensão Organizacional os gestores devem preocupar-se com a filosofia de gestão; a cultura corporativa; sistemas de informação; Infra-estruturar organizacional (incluindo as tecnologias) e processos e o despojamento dos conceitos de hierarquia, comando e controle. integração horizontal estruturadas em torno de resultados e não de tarefas.


Em relação a Dimensão Humana os gestores devem preocupar-se com:

Habilidades, educação formal, experiência e valores das pessoas; cultura organizacional; decisões - tomadas por aqueles que as executam; educação continuada; sinergia do grupo, ambiente cooperativo, objetivos comuns; consciência de que o capital humano é o lugar onde tudo começa.


Finalmente, em relação a Dimensão Externa os gestores devem preocupar-se com: relacionamento com, parceiros, órgãos reguladores e outros.

As dimensões Organizacional, Humana e Externa representarão um avanço significativo na gestão pública brasileira, pois poderá eliminar os resquícios do patrimonialismo que ainda persistem e eliminar as principais disfunções da burocracia e do gerencialismo




• DASP

• Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

• Plano Diretor da Reforma

• Cadernos MARE

• Emenda Constitucional N°19

• Emenda Constitucional N° 20



• Constituição de 1988;

• Estado Democrático

• Plano Real;

• Ajuste Fiscal


DASP – Departamento Administrativo do Setor Público

O Departamento Administrativo do Serviço Público foi criado pelo Decreto-Lei n.º 579, de 30/07/1938, diretamente subordinado ao Presidente da República.

Em 15 de março de 1985, o Decreto n.º 91.147, transfere sua subordinação ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração.

Em de 3 de setembro de 1986, Decreto n.º 93.211, foi criada a Secretaria de Administração Pública, SEDAP, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República.

O acervo recolhido é composto por pareceres sobre seus funcionários.


DASP – Departamento Administrativo do Setor Público

Para centralizar o controle da burocracia oficial, Getúlio Vargas criou, em 1938:

* DASP, o Departamento Administrativo do Serviço Público, que foi responsável pela profissionalização da carreira de servidor público, constituindo grande avanço para o país.

Os cargos passaram a ser escolhidos de acordo com critérios técnicos, e não por indicações políticas, um grande acontecimento pra época a oligarquia deve ter detestado a idéia.

E em 1939, criou o DIP = Departamento de Imprensa e Propaganda, com a tarefa de divulgar as ações do governo e controlar ideologicamente os meios de comunicação.



Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

- Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Controle.



Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DO PLANEJAMENTO

Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: a) plano geral de governo; b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; c) orçamento-programa anual; d) programação financeira de desembolso.


Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DA COORDENAÇÃO Art . 8º As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação. § 1º A coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

§ 2º No nível superior da Administração Federal, a coordenação será assegurada através de reuniões do Ministério, reuniões de Ministros de Estado responsáveis por áreas afins, atribuição de incumbência coordenadora a um dos Ministros de Estado (art. 36), funcionamento das Secretarias Gerais (art. 23, § 1º) e coordenação central dos sistemas de atividades auxiliares (art. 31).

§ 3º Quando submetidos ao Presidente da República, os assuntos deverão ter sido prèviamente coordenados com todos os setores neles interessados, inclusive no que respeita aos aspectos administrativos pertinentes, através de consultas e entendimentos, de modo a sempre compreenderem soluções integradas e que se harmonizem com a política geral e setorial do Governo. Idêntico procedimento será adotado nos demais níveis da Administração Federal, antes da submissão dos assuntos à decisão da autoridade competente.



Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DA COORDENAÇÃO

Art. 9º Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.

Parágrafo único. Quando ficar demonstrada a inviabilidade de celebração de convênio (alínea b do § 1º do art. 10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos federais buscarão com eles coordenar-se, para evitar dispersão de esforços e de investimentos na mesma área geográfica.

10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos federais buscarão com eles coordenar-se, para evitar dispersão de esforços e de investimentos na mesma área geográfica.


Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DA DESCENTRALIZAÇÃO Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais: a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. § 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. § 3º A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.


Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DA DESCENTRALIZAÇÃO § 4º Compete à estrutura central de direção o estabelecimento das normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições.

§ 5º Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, a execução de programas federais de caráter nitidamente local deverá ser delegada, no todo ou em parte, mediante convênio, aos órgãos estaduais ou municipais incumbidos de serviços correspondentes.

§ 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.


Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DA DESCENTRALIZAÇÃO

§ 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

§ 8º A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional.


Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. (Regulamento)

Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento. (Regulamento)

Parágrafo único. O ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.

http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/Antigos/D83937.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/Antigos/D83937.htm


Decreto-Lei 200 – 25/02/1967

DO CONTRÔLE

Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente:

a) o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão

controlado; b) o controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das

normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares; c) o controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da

União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.

Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação deprocessos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.


Considerações

•Surgimento do Ato Institucional Nº 5•Época do Milagre Brasileiro

•Ditadura Militar que foi de 1964/1985

•Consolidação da Gestão Burocrática•Surgimento da Meritocracia•Racionalização do Estado

•Hierarquia de decisão•Subordinação para tomada de decisão


Plano Diretor e Reforma do Estado

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

Brasília, 1995.

Governo Fernando Henrique.


Plano Diretor e Reforma do Estado

No plano administrativo, a administração pública burocráticasurgiu no século passado conjuntamente com o Estado liberal, exatamente como uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo.

Na medida porém, que o Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia em dimensão, foi-se percebendo que os custos dessa defesa podiam ser mais altos que os benefícios do controle.

Por isso,neste século as práticas burocráticas vêm sendo substituídas por um novo tipo de administração: a administração gerencial.


MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado

A REFORMA DO ESTADO (MARE) IMPLANTADA NOS ANOS 90

MARCO REFERENCIAL DA EFETIVAÇÃO DA REFORMA DO ESTADO

IDENTIFICADA COM A BUSCA DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO

SUBSTITUI O MODELO BUROCRATICO PEAL ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL



DEFINEM-SE NOVOS MODELOS DE ORGANIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SURGEM:

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

AGÊNCIAS REGULADORAS

AGÊNCIAS EXECUTIVAS



Organização Social é uma qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), que exercem atividades de interesse público.

Esse título permite que a organização receba recursos Orçamentários e administre serviços, instalações e equipamentos do Poder Público, após ser firmado um Contrato de Gestão com o Governo Federal.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS



AGÊCIAS REGULADORAS

As Agências Reguladoras, como instrumentos de apoio na Administração e na Gestão Pública, tem registros ainda no século XIX, quando a partir de 1834, floresceram estes autônomos, criados pelo Parlamento para concretizar medidas previstas em Lei e para decidir controvérsias resultantes destes contextos.

A partir de 1887, também os Estados Unidos adotaram esta prática, instituindo as agências reguladoras para impor sansões, deveres e regulamentar algumas atividades.

Saliente-se que também na França proliferaram estas instituições, que por sua vez, a pesar de estarem subordinadas ao Estado, marcam o surgimento de julgamentos com neutralidade política.



AGÊCIAS EXECUTIVAS

A denominação Agência Executiva é uma qualificação a ser concedida, por decreto presidencial específico, a autarquias e fundações públicas , responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado.

O Projeto Agências Executivas, portanto, não institui uma nova figura jurídica na administração pública, nem promove qualquer alteração nas relações de trabalho dos servidores das instituições que venham a ser qualificadas.

As AGÊNCIAS EXECUTIVAS não substituem as estruturas já existentes, surgindo o CONTRATO DE ADESÃO.



• Princípio da Eficiência;

• Controle de Resultados;

• Controle Social;

• Núcleo Estratégico do Estado

• Agências Reguladoras,

• Agências Executivas



BRASIL Pontos Principais da Reforma

• Organizações Sociais;

• Contrato de Gestão;

• Carreiras Exclusivas de Estado;

• Gestores Públicos

• Escola de Governo

• Emprego Público



BRASIL Pontos Principais da Reforma

• Perda Estabilidade:

– Despesa de Pessoal;

– Avaliação de Desempenho.

• Administração Pública Gerencial

Panorama Mundial

• Inglaterra;

• Estados Unidos

• Ásia

• América Latina

Tipos de Reforma

• Reforma Administrativa;

• Modernização Administrativa;

• Reforma do Estado;

• Reforma do Aparelho do Estado;

Por queprecisamos deuma nova gestãopública?

• O mundo está mudando;

• O Estado está mudando;

• As organizações e sua gestão estão mudando;

• As pessoas estão mudando;

Estado Democrático;

Avanço da Tecnologia;

O MUNDO ESTÁ MUDANDO……da sociedade industrialpara a sociedade do conhecimento

O ESTADO ESTÁ MUDANDO…..de provedor diretopara promotor, orquestrador e regulador

Mudanças

• A crise do Estado;

• A 1ª geração das reformas do Estado;

• Os caminhos da Nova Gestão Pública:

– Modernização da Gestão:

• Tecnologia de Gestão;

• Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC);

Construção de uma Nova Institucionalidade Pública

Funções Contemporâneas do Estado

• Alocação:– arrecadação/orçamento– prestação de serviços

• Distributiva:– assegurar distribuição– compensar imperfeições

• Estabilização:– econômica– política

Governabilidade

Governança

AS ORGANIZAÇÕES E SUA GESTÃOESTÃO MUDANDO…..das burocracias mecanicistasaos modelos gerenciais

•procedimentos versus resultados;

•centralização e padronização versus flexibilidade;

•captura por interesses versus foco no cliente;

•insulamento versus transparência e controle social;

A Emergência da Nova Gestão Pública:1. Motivações teóricas:– Neoinstitucionalismo econômico: escolha pública,principal/agente, custos de transação etc;– Gestão contemporânea;2. Experiências paradigmáticas:– Grã Bretanha, Nova Zelândia, Austrália– Estados Unidos3. Influências:– programas de privatização;– cooperação internacional;– consultorias;

Que Nova Gestão Pública? • Corrente neo-pública:

– reforça conceito de cidadania;

– reforçar valores da coisa pública nos

servidores (eficácia, eficiência e ética);

– reconhecer novos direitos como garantia

dos cidadãos;

– ter como horizonte a satisfação do cidadão

(simplificação, redução de tempos etc);

– focar na universalidade e igualdade;

– incrementar qualidade e quantidade de

serviços;

Que Nova Gestão Pública?

• Corrente neo-empresarial:

– de provedor a intermediador nas “vendas”;

– adoção de linguagem e conceitos do setor privado;

– visão do cidadão reduzida a cliente;

– fragmentação da administração a unidades menores e autônomas;

– distanciar a AP do direito público;

Os Princípios(1/2)

• O foco no cidadão/cliente;• Orientação para resultados:

– Planejamento estratégico;– Indicadores de desempenho;

• Ênfases no controle social (transparência e accountability):– Conselhos;– Orçamento Participativo;– Governo Eletrônico;

• Contratualização e flexibilização da gestão

Os Princípios(2/2)

• Valorização e desenvolvimento das pessoas:

– Remuneração variável;

– Capacitação( Escola de Governo);

– Flexibilização do regime jurídico;

ÓRGÃOS DO GOVERNO

PROMOVER AUTONOMIZAÇÃO

DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

AGÊNCIAS REGULADORAS

PRODUTO

PROBLEMAS

PROGRAMAS (UNIDADES

AUTÔNOMAS DE GESTÃO)

GERENTESCOBRANÇA DE RESULTADOS

CONTRATO DE GESTÃO

REFORMA GERENCIALREFORMA GERENCIALAutonomização e ProgramasAutonomização e Programas

AGÊNCIAS EXECUTIVAS

AFERIAÇÃO DE

RESULTADOS

• A divisão clássica do direito entre direito público e direito privado sugere duas formas de propriedade:

FORMAS DE PROPRIEDADEFORMAS DE PROPRIEDADE

PROPRIEDADE

PÚBLICA

PRIVADA

• No capitalismo contemporâneo, com o aparecimento das atividades não-exclusivas de Estado, as formas de propriedade são três:

FORMAS DE PROPRIEDADEFORMAS DE PROPRIEDADECONCEPÇÃO MODERNA

PÚBLICA NÃO ESTATAL

• Pertence a pessoas ou grupos

• Realiza lucro

PÚBLICA ESTATAL

• Envolve o uso do poder de Estado

PROPRIEDADE

PRIVADA

• É de interesse público

• Não realiza lucro

• Permite parceria ou co- gestão entre o Estado e a sociedade civil

• Abre-se ao controle social

• Rege-se pelo direito privado

REDESENHO DO

APARELHO DO ESTADO

ATIVIDADES

EXCLUSIVAS DO ESTADO

ATIVIDADES NÃO-

EXCLUSIVAS

PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E FOMENTAR

Arrecadação Tributária Segurança Pública Controle Ambiental, etc

SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO

EducaçãoSaúde

Meio AmbienteDesenvolvimento em C & T,

etc

APARELHO DO ESTADOAPARELHO DO ESTADOConcepção ModernaConcepção Moderna

Agências Executivas

Organizações Sociais

Agências Reguladora

s

Mandato de Diretores e Independência do Governo

Contrato de Gestão

FORMA DE PROPRIEDADE

FORMA DEADMINISTRAÇÃO

Estatal PúblicaNão-Estatal

Privada BurocráticaGerencial

Privatização

Publicização

ATIVIDADESDE

ESTADO

EXCLUSIVAS

NÃO-EXCLUSIVAS

PRODUÇÃO PARAO MERCADO



Prova 18 – Caderno AZUL -UnB/CESPE – INSS Caderno AZULCargo 18: Técnico do Seguro Social – 7

66 No atendimento ao público, o tratamento de informações é embasado predominantemente no diagnóstico das exigências da situação, com base em critérios prescritos pela instituição, que orientam a tomada de decisões.Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.

67 Atualmente, o modelo vivenciado pelo Estado brasileiro é o da administração pública patrimonialista.

68 A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.



Prova 18 -UnB/CESPE – INSS Caderno AZULCargo 18: Técnico do Seguro Social – 7

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma erevitalização do Estado.

69 Visando-se ao fortalecimento da regulação coordenada pelo Estado, é importante reforçar a governança, que diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país, e que engloba, desse modo, as técnicas de governo.

70 Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranqüilo desempenho de suas funções.

Administração Concurso Prof. Ervino

Documents

Transcript of Administração Concurso Prof. Ervino