Administração Geral e Pública e atendimento

1 18 de setembro de 2014

Administração

Geral e Pública

e Atendimento

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA

ENTES FEDERADOS: Autonomia, sendo que a União quando representa o Estado Federal

passará a ter soberania.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (ESTADO FEDERAL): Soberania

Não existe direito de secessão na República Federativa do Brasil.

R.F.B

FORMAÇÃO FÍSICO/ GEOGRÁFICA

R.F.B

ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA POLÍTICA

ESTADOS

DF

MUNICÍPIOS

ESTADOS DF

MUNICÍPIOS UNIÃO


PODER EXTROVERSO: É o poder que a Administração Pública tem de constituir unilateralmente

obrigações para terceiros.

ELEMENTOS DO ESTADO: Povo, Território e Poder Soberano e para alguns autores governo

também.

Na CF/88 o Estado Federal é Cláusula Pétrea. E a União os estados-membros, o distrito federal

e os municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia se

subdivide em três: auto-organização, auto governo e autoadministração.

WELFARE STATE OU ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL

O Welfare State – Estado de Bem estar Social - surgiu devido a aspectos tais como: crescimento

da economia e do emprego, da globalização e do comércio, também pelo avanço da democracia

e aumento da solidariedade no período do pós-guerra. Veio como uma forma de amenizar os

efeitos da concentração de renda. O Estado passa a figurar como promotor do bem comum.

ESTADO

LIBERAL

WELFARE

STATE ESTADO

NEOLIBERAL


Para Marshall são três as fases do Estado de Bem Estar Social:

1ª Conquista dos Direitos Civis;

2ª Conquista dos Direitos Políticos e da Cidadania;

3ª Conquista dos Direitos Sociais.

SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUBJETIVO/ORGÂNICO/FORMAL: Refere-se aos órgãos, pessoas jurídicas e agentes;

OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL: Refere-se as atividades de fomento (incentivo),

intervenção, polícia administrativa e serviço público.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA

A atividade é desempenhada pela Administração Direta.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCENTRALIZADA

A atividade é desempenhada pela Administração Indireta.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ÓRGÃO

ATIVIDADES

ENTIDADES

AGENTES

PÚBLICOS


DESCENTRALIZAÇÃO

AUTARQUIA FUNDAÇÃO PÚBLICA

EMPRESA PÚBLICA

SOCIEDADE DE ECONOMIA

MISTA PERSONALIDADE JURÍDICA

Direito Público Direito Público (fundação autárquica) ou Direito Privado

Direito Privado Direito Privado

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

Lei específica Decreto do P. Executivo ou Lei específica

Decreto Poder Executivo

Decreto Poder Executivo

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

- Lei específica Lei específica Lei específica

AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

Com a lei instituidora

Lei instituidora ou registro no cartório de PJ dos atos constitutivos

Registro dos atos constitutivos em inscrição em cartório ou junta comercial

Registro dos atos constitutivos em inscrição em cartório ou junta comercial

FORMA JURÍDICA - - Qualquer forma Sociedade Anônima (S/A)

NATUREZA DA ATIVIDADE

Serviços Públicos ou atividade administrativa

Caráter Social Atividades econômicas ou Serviços Públicos não exclusivos

Atividade econômica

REGIME JURÍDICO DE PESSOAL

Lei 8.112/90 Pública: lei 8.112/90 Privada: CLT

CLT CLT

COMPOSIÇÃO DO CAPITAL

Público Público 100% Público Público e Privado

PATRIMÔNIO Público Público ou Privado Privado Privado

BENS Impenhoráveis Impenhoráveis os destinados a sua atividade

Penhoráveis e impenhoráveis os destinados à prestação de serviços

Penhoráveis e impenhoráveis os destinados à prestação de serviços

LITÍGIO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Justiça Federal CLT: Justiça do Trabalho

Justiça Federal CLT: Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho Justiça do Trabalho

DEMAIS AÇÕES Justiça Federal Justiça Federal Justiça Federal Justiça Estadual

DESCONCENTRAÇÃO

Distribuição interna de

competências – dentro da mesma

pessoa jurídica. Pode ocorrer na

Administração Direta e na

Administração Indireta.

DESCENTRALIZAÇÃO

Pessoas jurídicas distintas da

União, estados-membros, DF e

municípios desempenham

funções estatais.

POR OUTORGA: Transfere

competência + execução

POR DELEGAÇÃO: Transfere

somente execução


Agora um pouco de Gestão Pública...

A Gestão Pública e a Gestão Privada possuem convergências, similaridades e divergências,

diferenças que as caracterizam como tais. Abaixo uma pequena comparação destes dois

aspectos.

A Administração Pública atua por meio de atos administrativos e, de acordo com os princípios

da autotutela, revê os seus atos eivados de vício de ilicitude. E o resultado pode direcionar à

revogação do ato ou a sua anulação.

Mas o que são atos administrativos mesmo????

É quando a Administração Pública agindo em prol da coletividade (interesses públicos do povo)

emana atos unilaterais, uma vez que o interesse público deve ser preservado em detrimento

dos interesses particulares.

Voltando...

A revogação dos atos administrativos serve para os que forem inconvenientes e inoportunos e

só podem ser pela Administração revogados. Seus efeitos são prospectivos – pra frente (ex

nunc).

Já para anular o ato é preciso que haja ilegalidade. A anulação pode ser feita pela Administração

através da autotutela ou pelo Poder Judiciário (quando provocado). Seus efeitos são retroativos

- pra trás (ex tunc).

CONVERGÊNCIAS

Busca pela eficiência;

Prestação de Contas aos

cidadãos (accountability);

Técnicas de

planejamento,

organização, direção e

controle e técnicas de

motivação e avaliação de

resultados.

DIVERGÊNCIAS

A iniciativa privada tem como finalidade principal o lucro e sua sobrevivência enquanto que o setor público visa prestar serviços de qualidade para sociedade (dever);

O pagamento pelo serviço no Setor Público dá-se por meio de impostos e a atuação é limitada pelo disposto em lei.


E como é feito o controle dentro da Administração ????

O Controle dos atos da Administração pode ser exercido pelo povo através dos mecanismos

constitucionais resguardados aos cidadãos, como dito anteriormente pela autotutela ou

controle interno feito pela própria Administração, o Controle do Poder Judiciário que não se

afasta (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição), Controle pelo Ministério Público e finalmente

o Controle Legislativo (ex.: CPI).

UM POUCO DE HISTÓRIA...

A história do Brasil data de seu descobrimento no ano de 1500, passando pelo período pré-

colonial, colonial, período imperial, republicano conforme elucida figura abaixo.

No período pré-colonial o Brasil ocupava espaço secundário na

economia de Portugal já que seu comercio era feito com as Índias. No período colonial começou-

se a dar mais importância para o Brasil e suas terras passavam a ser divididas em capitanias

hereditárias. Esse foi o primeiro sistema administrativo implantado e baseava-se no

patrimonialismo da Coroa Portuguesa. As principais características desse período foram:

formalismo, lentidão e morosidade na comunicação com a metrópole (Portugal) e corrupção

generalizada com ações arbitrárias dos governantes.

De 1808 (Chegada da Corte Portuguesa ao Brasil) até 1822 vivia-se o período colonial

com marcas ainda do patrimonialismo. Era uma época de corrupção e peculato (delito praticado

por funcionário público em razão do cargo que ocupa).

PERÍODO PRÉ-COLONIAL PERÍODO COLONIAL PERÍODO IMPERIAL PERÍODO REPUBLICANO

1500

Descobrimento

do Brasil

1531

Início da

Colonização

1822

Independência

do Brasil

1889

Proclamação

da República

HOJE


O Período Imperial é dividido em primeiro reinado – quando D. Pedro

I governou o Brasil como Imperador – período regencial – Brasil sendo governado por regência

de três autoridades – e segundo reinado – antecipação da maioridade de D. Pedro II. Esta época

marca a continuidade do patrimonialismo com base na troca de favores.

Entrando no Período Republicano temos a Proclamação da

República até os dias atuais. O Período Republicano é dividido em: República Velha, Era Vargas,

República Populista, Ditadura Militar e Nova República. A República Velha formou uma elite

patrimonialista que vivia de rendas do Estado. A Constituição Federal da época (1891) provia

maior descentralização política.

Na Era Vargas o mundo enfrentava forte crise econômica em decorrência da

quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929. Buscou-se então a centralização econômica e

fechamento do mercado para valorizar o produto mais comercializado que era o café. Nesta

época houve racionalização do serviço público por meio da padronização, normatização e

controle das ações estatais.

Criou-se então o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) cujas principais

realizações eram: ingresso no serviço público por concurso, racionalização de métodos, critérios

gerais e uniformes de classificação de cargos, organização e aperfeiçoamento das

administrações de pessoal e orçamentária e padronização das compras estatais. Era a burocracia

entrando em funcionamento com instauração do Estado de Bem Estar Social – wellfare state.

A República Populista com posse do presidente Dutra (ex-ministro

da guerra de Getúlio Vargas) foi marcada pelo conservadorismo e retorno aos hábitos

patrimonialistas e clientelistas.

Ao contrário do que a maioria pensa a época de ditadura militar visava

uma Administração Pública mais eficiente e foi neste período que surgiu o tão famoso Decreto-

Lei n. 200 de 1967. Este decreto preconizava a descentralização, distinção entre Administração

Direta e Indireta, expansão das empresas estatais, sistema de mérito, bases do controle interno

e externo e normas de aquisição e contratação de bens e serviços. Entretanto algumas práticas

patrimonialistas foram evidenciadas principalmente no que diz respeito à contratação de

pessoal pela Administração Indireta.

Surgiu também o PND (Programa Nacional de Desburocratização) que apontava para o

enxugamento da máquina estatal e atendimento do cidadão.


Após o Período militar veio a Nova República – José Sarney - cujas marcas são

a extinção do DASP, hiperinflação, a Constituição Federal de 1988 –simbolizava um retrocesso

aos ideias burocráticos já que visava a descentralização política e centralização administrativa.

O governo de Collor de Mello vislumbrava a política do Estado mínimo com

privatizações das estatais, abertura da economia e deterioração do salário do funcionalismo.

Mesmo assim foram os primeiros passos rumo à Reforma Gerencial.

A efetiva reforma gerencial ocorreu a partir do governo de FHC (Fernando Henrique

Cardoso) com ações em o Estado deveria coordenar e regular a economia, criação do MARE

(Ministério da Administração e Reforma do Estado) e elaboração do Plano Diretor de Reforma

do Aparelho do Estado (Pdrae).

O governo Lula enfrentou problemas na dívida pública que chegava a níveis extremos,

desigualdade social como uma das maiores do mundo e para reorganizar a Administração

promoveu políticas de contenção de gastos públicos, promoveu programas de transferência de

rendas às classes mais pobres, aumentou a governança pública, instituiu o

GesPública – programa que visava a promoção da excelência no exercício da

gestão pública e respectiva qualidade dos serviços públicos ao cidadão – PAC e PAC2 para um

maior crescimento econômico. O decreto 5.378 instituiu o programa GesPública que tinha

também como objetivo aumentar a competitividade do país promovendo eficiência, eficácia e

efetividade com uma gestão democrática, participativa, transparente e ética.


ESQUEMATIZANDO...

PRÉ-COLONIAL

DESCOBRIMENTO DO

BRASIL

1808

CHEGADA DA CORTE

PORTUGUESA

MARCAS

PATRIMONIALISTAS

PRIMEIRO REINADO DE

D. PEDRO I

MARCA

PATRIMONIALISTA

PERÍODO REGENCIAL

MARCA

PATRIMONIALISTA

PROCLAMAÇÃO DA

REPÚBLICA 1889

PATRIMONIALISTA

1930

ERA VARGAS

BUROCRACIA

WELFARE STATE

REPÚBLICA POPULISTA

BUROCRÁTICO COM

TRAÇOS

PATRIMONIALISMO E

CLIENTELISMO

DITADURA MILITAR

DECRETO 200/67 E

PND

BUROCRÁTICO

NOVA REPÚBLICA

SARNEY EXTINÇÃO DO

DASP E CF/88

BUROCRÁTICO

COLLOR

ESTADO MÍNIMO E

INÍCIO REFORMA

GERENCIAL

FHC

REFORMA

GERENCIAL

MARE

Pdrae

LULA

GOVERNAÇA

GASTOS

GESPÚBLICA

PAC E PAC2

GERENCIAL XHOJE


DESPOIS DA HISTÓRIA VEM A CONCEITUAÇÃO...

Modelos teóricos da Administração Pública

Pela ordem cronológica dos anos identificou-se no Brasil três

estágios – modelos – da Administração Pública: patrimonialismo,

burocracia e administração gerencial. O modelo Patrimonialista

destaca dominação entre a autoridade política e o povo,

apropriação da coisa pública, nepotismo, corrupção e a troca de

favores que também é chamada de clientelismo. O foco naquela

época era atender às demandas da elite governante e total

descaso pelas demandas sociais. Esse período era marcado

também por desorganização administrativa do Estado e

arbitrariedade das decisões.

O modelo Burocrático surge como uma resposta à

parcialidade das Abordagens Clássicas (Fayol e

Taylor) excessivamente mecanizada e das Relações

Humanas de Mayo (centrada no indivíduo). Suas

marcas são a organização racional, cargos

formalmente bem definidos, hierarquia

representado no organograma, autoridade,

formalização, impessoalidade nas relações,

meritocracia e responsabilidades claras e

delimitadas. Por seus padrões rígidos teve como

pontos negativos a resistência às inovações,

processos lentos, foco nas rotinas e no controle dos

meios, excesso de regras e falta de criatividade.

Modelo Gerencial tem como marco importante o

surgimento do New Public Management (NPM) – Nova

Gestão Pública - que foi um movimento do final da

década de 1970. O escopo deste modelo eram as práticas

do setor privado que poderiam vir a ser aplicadas no setor

público. Eram ideias neoliberais de Estado Mínimo num

primeiro momento que acabaram por modificar-se e

passar a defender o papel do Estado como regulador e

controlador voltado para o cidadão. Suas principais

características são: redução de gastos e maior

transparência, começam a aparecer os contratos com

agências pelo poder público, gestão por desempenho e

melhoria da qualidade do serviço com satisfação do

consumidor (cidadão-cliente).


ORÇAMENTO PÚBLICO X PRÁTICA DA GESTÃO POR RESULTADOS

O ciclo de gestão do Governo Federal ou ciclo de planejamento e orçamento federal significa a

efetiva implantação das políticas públicas pelo Estado. A metodologia utilizada pelo governo é

o ciclo PDCA (plan, do, check, act) – planejamento, ação, controle e tomar providências. O PPA

(plano plurianual) institui de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para as despesas

de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. A LDO

(lei de diretrizes orçamentárias) compreende metas e prioridades da Administração Pública

Federal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a

elaboração da LOA (lei orçamentária anual), disporá sobre alterações tributárias e estabelecerá

política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LOA é instrumento

executório do orçamento público. Deve ter compatibilidade com o PPA e LDO e conter três

orçamentos: orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.

Seguindo uma lógica temos o planejamento. Esta é a etapa inicial do processo. É onde se

identificam as necessidades sociais e se elaboram estratégias para definir quais áreas carecem

de mais investimento. Passando para etapa seguinte temos a programação que é um passo

em que haverá a organização das ações de governo. Seu resultado final é o PPA. O terceiro

passo é a orçamentação que significa traçar em nível tático e operacional as ações. Nesta etapa

os recursos serão alocados conforme a necessidade resultando na LOA. A etapa de

número 4 diz respeito à execução orçamentária. Nesta fase há a efetiva operacionalização

das políticas. Fase 5 trata do controle e avaliação que parece ocorrer só no

Cidadania, transparência e

accountability

Povo como cidadão

Descentralização =

implementação de políticas

públicas

NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NEW PUBLIC MANAGEMENT

Qualidade, planejamento

estratégico, modelo

contratual

Povo como

cliente/consumidor

Descentralizar= forma de

aproximar prestadores de

serviços aos consumidores

PUBLIC SERVICE

ORIENTATION

Eficiência

Redução de Custos

Povo como financiador do

setor público

Descentralização = eficiência

CONSUMERISM GERENCIALISMO PURO


finalzinho do processo, mas na realidade ocorre em todo o processo. São os controles internos

e externos. A última fase é a revisão. Neste momento é hora de se realizar ajustes

e reformular planos e programas.

Com o ciclo abaixo percebemos que há, sim, similaridades entre a gestão pública e privada,

principalmente no que tange ao planejamento.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS

O atendimento de qualidade é condição essencial para a satisfação do usuário do sistema.

Algumas atitudes são primordiais na hora de tratar com pessoas tais como: apresentação

impecável, postura, empatia, escutar o que está sendo dito com atenção, simpatia, gentileza,

rapidez, tranquilidade, precisão e compromisso.

GESTÃO PÚBLICA

1. PLANEJAMENTO

2. PROGRAMAÇÃO

3. ORÇAMENTAÇÃO

4. EXECUÇÃO

5. CONTROLE E AVALIAÇÃO

6. REVISÃO


GESTÃO POR RESULTADOS

Para a Administração gerencial, a preocupação chave são os resultados. Nessa gestão o

planejamento deve estar vinculado ao orçamento que orienta a ação e também na motivação

dos servidores para o alcance das metas e objetivos. Um exemplo de gestão por resultados são

os contratos de gestão. Esse contrato é uma parceria e estabelece objetivos e metas a serem

atingidos pela instituição, em determinado período de tempo. Outro exemplo é a avaliação de

desempenho que serve para determinar a adequação e alcance dos objetivos, avaliar eficiência,

eficácia e economicidade, avaliar efetividade das ações, cumprimento das normas e possibilitar

o aprendizado organizacional.

GESTÃO DE QUALIDADE

Para atingir a qualidade Deming estabeleceu alguns princípios descritos abaixo:

A qualidade total representa a busca da satisfação do cliente e dos demais interessados, busca

pela excelência organizacional.

1. Constância;

2. Nova filosofia;

3. Não generalizar e avaliar tudo com base em preços;

4. Melhorias no sistema produtivo e de serviço;

5. Treinamento;

6. Liderança;

7. Afastar o medo (passar segurança);

8. Eliminar barreiras entre as áreas e o meio;

9. Remover metas de orgulho da execução;

10. Programa de educação e aperfeiçoamento sólidos;

11. Agir no sentido da concretização dos planos.


NORMAS ISO

É uma organização internacional de padronização cujas principais atividades são: elaboração de

padrões para especificação e métodos de trabalho em diversas áreas da sociedade com exceção

do setor eletroeletrônico. A série 9000 se refere ao sistema de gestão da qualidade. Muito

embora sirvam como padrões, as normas da ISSO não garantem qualidade.

Mas o que é qualidade para o serviço público????

Na Administração Pública a qualidade é a satisfação das necessidades e expectativas do cidadão

usuário do sistema em primeiro lugar. Outra qualificação para qualidade no serviço público é a

redução do custo dos serviços e melhoria continua dos processos.

EXEMPLOS DE PROGRAMAS DE QUALIDADE IMPLEMENTADOS

PBQP – PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE – COLLOR;

QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 1991;

PROGRAMA DE QUALIDADE E PARTICIPAÇÃO-1995;

PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E QUALIDADE DOS MINISTÉRIOS- 1995;

PROGRAMA QUALIDADE E PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 1996;

PROGRAMA DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO – 1999;

GESPÚBLICA – 2005

GES

PÚ

BLI

CA

MISSÃO PROMOVER A EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA

FINALIDADE MELHORAR QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO

AUMENTAR COMPETITIVIDADE NO PAÍS

OBJETIVOS ELIMINAR DÉFICIT INSTITUCIONAL

MELHORAR GOVERNANÇA

AUMENTAR EFICIÊNCIA

ASSEGURAR EFICÁCIA E EFETIVIDADE

PROMOVER GESTÃO DEMOCRÁTICA


Mas o que é serviço de qualidade para o cidadão???? A completa satisfação decorre de serviços de excelência e excelência no atendimento. Um

exemplo de atitude de qualidade foi a carta de serviços que nada mais é do que um documento

que informa quais são os serviços prestados ao cidadão e formas de utilização.

CLIENTES DO SERVIÇO PÚBLICO

FNQ – FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE

É um sistema gerencial que definiu fundamentos e os critérios de excelência em gestão. Os

fundamentos são os seguintes:

PENSAMENTO SISTÊMICO;

APRENDIZADO ORGANIZACIONAL;

CULTURA DE INOVAÇÃO;

LIDERANÇA E CONTÂNCIA DE PROPÓSITOS;

ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS E INFORMAÇÕES;

VISÃO DE FUTURO;

GERAÇÃO DE VALOR;

VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS;

CONHECIMENTO SOBRE O CLIENTE E O MERCADO;

DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS;

RESPONSABILIDADE SOCIAL.

PRIMÁRIOS BENEFICIÁRIOS

DIRETOS

COMPLIERS SE SUBMETEM AS

NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO

STAKEHOLDER

SECUNDÁRIOS BENEFICIARIOS

INDIRETOS


Para manter a qualidade é necessário investimento em infraestrutura e tecnologia de ponta.

GOVERNO ELETRÔNICO, TI, SI E TRANSPARÊNCIA

Para aumentar a competitividade e apoiar o desenvolvimento econômico e social são utilizadas

as tecnologias de informação. Essa tecnologia utiliza a informação como matéria-prima e dado

ao seu potencial inovador, passaram a ocupar um papel estratégico. Os SI ou sistemas de

informação utilizam a informação de forma eficiente com entrada de dados, processamento e

saída de dados. O governo eletrônico começou a ser usado na década de 80. Governo eletrônico

ou governo digital é um instrumento que visa melhoria dos serviços públicos e o relacionamento

com a sociedade utilizando-se de tecnologias da informação e comunicação. Serve também

como uma forma de prestação de contas – accountability. Todos esses instrumentos resultam

em transparência que para a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) significa dentre outros o

incentivo à participação popular com acompanhamento pela sociedade.

NOVAS TECNOLOGIAS GERENCIAIS

BENCHMARKING

Segundo o programa GesPública, benchmarking é o processo contínuo de medição de

produtos, serviços e práticas (processos), em relação aos concorrentes mais

competitivos, ou empresas reconhecidamente líderes de mercado. Nesse processo

busca-se identificar o melhor do melhor para poder dar início ao processo de

reestruturação da empresa. Nem sempre é fácil de ser implementado. Para o setor

público o benchmarkig é utilizado para melhorar a prestação de serviços e para a

inciativa privada serve para aumentar a competitividade.

DIAGRAMA ISHIKAWA

É um diagrama de causa e efeito ou também chamado de Diagrama Espinha de Peixe.

Ele expressa de forma fácil e simples causas e efeitos de um processo ou problema.

ANÁLISE SWOT (FOFA)

Diagnóstico de ambiente interno e externo. Significa força, fraqueza, oportunidade e

ameaça sendo que a análise das forças e fraquezas corresponde a uma análise interna,

oportunidades e ameaças é a análise de ambiente externo.

FER

RA

MEN

TAS

DE

DIA

GN

ÓST

ICO


DOWNSIZING

Significa enxugamento. Para que este ocorre deve-se reduzir níveis hierárquicos, ou seja,

enxugamento organizacional. Faz a transferência de operações não essenciais para terceiros

concentrando o foco nas atividades que são sua competência principal (core business).

CICLO PDCA

É uma ferramenta que tem como objetivo o controle e melhoria dos processos. Também

chamado de Ciclo de Melhorias Contínuas, o PDCA visa maximizar a eficiência e alcance da

excelência dos serviços prestados.

DIAGRAMA DE PARETO

É um gráfico de barras que demonstra os problemas mais importantes e o ponto

de partida para sua solução.

MATRIZ GUT

É uma ferramenta auxilio à tomada de decisão e resolução de problemas. Indica a

criticidade (gravidade), urgência e tendência para cada problema identificado.

Tem formato de matriz lembrando uma tabela com notas que variam.

PLANEJAR PLAN

EXECUTAR DO

CONTROLAR CONTROL

CORRIGIR ACT

FER

RA

MEN

TA D

E D

EFIN

IÇÃ

O

DE

PR

IOR

IDA

DES


ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

É uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos do orçamento público é

decidida com a participação direta da população. Ele estimula o exercício da cidadania, destaca

o caráter educativo do orçamento. Ao contrário do que muitos pensam, apenas parte dos

recursos disponíveis para investimentos são colocados para decisão da população, ou seja,

parte. NÃO SE PODE FALAR AINDA EM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO FEDERAL.

REENGENHARIA

Conhecido como como processo radical de mudanças dentro de uma empresa, provoca fortes

alterações na organização abandonando processos existentes e começando do zero. Esse

processo é top-down- de cima para baixo.

BALANCED SCORECARD - BSC

É uma ferramenta utilizada para melhorar a interação da empresa com o ambiente e

direcionamento de ações de longo prazo. Utilizando indicadores financeiros e não financeiros o

BSC analisa variáveis críticas do desempenho organizacional. O foco deste sistema está no

comportamento e não no controle. Suas principais inovações são: mapa estratégico,

fortalecimento do papel de liderança e feedback institucional. O Balanced Scorecard foi

primeiramente utilizado pelo setor público em 1995 com a reforma gerencial. Apesar de sua

utilização até agora não houve um modelo padronizado para a área pública.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

É a primeira das atividades administrativas (planejar, executar, controlar e corrigir – PDCA) e

consiste em estabelecer objetivos e definir a maneira mais adequada para alcança-los. Suas

características são: adaptação da organização a um ambiente multável, planejamento orientado

para o futuro, aprendizagem organizacional, maior eficiência, eficácia e efetividade das ações

das organizações.


GERINDO PROJETOS, PROCESSOS E CONTRATOS

Projetos é algo cuja execução é única, não rotineira, com tempo determinado e que envolve

dispêndio de esforços e recursos para promover uma mudança ou criação de algo novo seja bem

ou serviço. Seu ciclo de vida se resume ao conjunto de todas as suas fases. Antes de sua aplicação

é feito um estudo de viabilidade considerando as saídas – resultados – que podem produzir.

Falando sobre processos, para o GesPública este consiste no conjunto de decisões que

transformam insumos em valores gerados ao cliente/cidadão. A gestão de processos é um

mecanismo utilizado para identificar, representar, minimizar riscos e implementar processos de

negócios dentro e entre organizações.

FLUXOGRAMA

É a ferramenta utilizada para mapeamento dos PROCESSOS. Veja o exemplo abaixo:

Pedido de

Material

Levantar custos

Tem na

empresa?

Informar

disponibilidade

Fornecer

Receber

Material

SIM

NÃO


Cada caixinha verde é uma etapa do processo. O Fluxograma todo é o processo todo, final.

Existem caixinhas de formatos diferentes para indicar processo inicial, final, questionamentos e

ações possíveis.

DEPARTAMENTALIZAÇÃO

Departamentalizar é agrupar indivíduos e tarefas em uma organização visando como resultado

o espelho da estrutura organizacional. Existe departamentalização por função (funcional), por

processo, por produto/serviço, por projeto, por cliente, por área geográfica e matricial. A forma

de representar graficamente a departamentalização é feita pelo organograma – representação

da hierarquia e unidades administrativas conforme demonstrado abaixo:

DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR FUNÇÃO

DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROCESSO

DIRETORIA GERAL

GERENCIA DE PRODUÇÃO

GERÊNCIA FINANCEIRA

GERÊNCIA DE RH

DIRETORIA GERAL

DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROCESSO DE ADM. FINANCEIRA

DIRETOR DE OPERAÇÕES

PROCESSO DE PRODUÇÃO

DIRETOR DE MARKETING

PROCESSO DE VENDAS

PROCESSO DE PROMOÇÃO


DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTO/SERVIÇO

DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETO

DIRETORIA GERAL

PRODUTO/SERVIÇO A

PRODUTO/SERVIÇO B

PRODUTO/SERVIÇO C

DIRETORIA GERAL

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DIRETORIA DE PESSOAL

PROJETOS

PROJETO A

PROJETO D


DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTE

DEPARTAMENTALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

DEPARTAMENTALIZAÇÃO MATRICIAL

DIRETORIA

CLIENTE A CLIENTE B CLIENTE C

MATRIZ

REGIONAL A

REGIONAL B

REGIONAL C

DIRETORIA GERAL

COORDENAÇÃO DE PROJETOS

PROJETO ALTA

PROJETO BETA

COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES

RECURSOS HUMANOS

E MATERIAIS

COORDENAÇÃO DE MARKETING

RECURSOS HUMANOS

E MATERIAIS


GESTÃO DE CONTRATOS

Retirando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, todos os contratos públicos

celebrados com terceiros passaram anteriormente pelo processo licitatório. Os licitantes

vencedores firmarão contrato com a administração e DEVERÃO demonstrar possuir condições

necessárias para o cumprimento do objeto contratado, em termos de capacidade técnica e

econômico-financeira, além de atender requisitos de qualidade.

A gestão de contratos na Administração não se resume apenas à assinatura do contrato, mas

também ao acompanhamento, fiscalização da execução dos contratos e o respectivo

recebimento do objeto do contrato. Esta fiscalização feita pela Administração não exclui a

responsabilidade do contratado decorrente da execução inadequada do contrato e suas

consequências.

GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOUTABILITY

Governabilidade tem relação com o poder político em si. É a capacidade política de governar

levando-se em consideração a legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Sem

legitimidade política, não há possibilidade de governabilidade. Governança é a capacidade de

governar, decidir e implementar políticas públicas, ou seja, é a competência técnica para atuar.

Accountability é um termo em inglês que significa aumentar a responsabilização dos

governantes através da prestação de contas. No Brasil o accountability ainda é pouco visto,

muito embora haja investimentos do governo federal em tecnologia de informação.

FONTES: Administração Pública para Concursos – Abordagem Completa – Renato Fenili

Administração Pública – Augostinho Vicente Paludo

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