Gestor 2015

Aula 14

Como chegamos até aqui?

O monopólio do uso da força pelo

Estado e seus agentes é uma

característica do poder político.

Identifique o enunciado correto.

a) Somente em países onde existe uma

constituição escrita o Estado tem

legitimidade para impor o monopólio do

uso da força.

b) Todo grupo organizado e com uma

liderança constituída tem legitimidade

para usar a força.

c) É preciso que exista um sistema legal

para que a violência seja usada

legitimamente pelos agentes do Estado

d) A legitimidade do monopólio da força

exclui a dominação ideológica.

e) O Estado que abre mão de manter

forças armadas deixa de ter o monopólio

da força.

O movimento que incorporou à gestão

pública características como a competição

na prestação de serviços, a perspectiva

empreendedora, a descentralização, o foco

em resultados e a orientação para o

mercado é denominado:

a) Patrimonialista.

b) Governança Corporativa.

c) Reinventando o Governo

d) Administração Pública Societal.

e) Pós-Burocrático.

E no Brasil?

Considerando o arcabouço racional-

legal da administração pública no

Brasil, é correto afirmar que:

a) apenas as teorias administrativas com

foco nas tarefas e nas estruturas são

aplicáveis à gestão pública.

b) nos dias atuais, encontramos

fragmentos de todas as teorias

administrativas nas organizações públicas,

quer adaptadas quer em sua forma original

c) nenhuma teoria administrativa pode ser

aplicada à gestão pública, pelo simples

fato de todas elas terem sido

desenvolvidas em ambiente empresarial.

d) à exceção das teorias administrativas

com foco nas pessoas, as demais são

aplicáveis à gestão pública.

e) nenhuma teoria administrativa pode ser

aplicada à gestão pública, que já dispõe de

um modelo gerencial próprio e específico.

Considerando a evolução da

administração pública em nosso país,

bem como as suas experiências de

reforma, é correto afirmar que:

a) ao privilegiar o usuário do serviço

público, o Programa Nacional de

Desburocratização marcou pelo

ineditismo, já que nenhum outro antes

dele fora dotado de caráter social e

político

b) a reforma administrativa de 1967

reduziu o fosso que separava as

burocracias instaladas nas administrações

direta e indireta, garantindo a

profissionalização do serviço público em

toda a sua extensão.

c) a reforma dos anos 1990 visava, como

um de seus objetivos, fortalecer o Estado

de modo a torná-lo responsável direto

pelo desenvolvimento econômico e social.

d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-

se, conceitualmente, em três dimensões:

formas de propriedade, tipos de

administração pública e níveis de atuação

do Estado.

e) com a República Velha, deu-se a

primeira experiência radical de reforma

administrativa, em resposta às mudanças

econômicas e sociais que levavam o país

rumo à industrialização.

O estudo das experiências de reformas

administrativas havidas em nosso país

permite concluir, acertadamente, que:

a) a retórica da reforma dos anos 1930

avançou do ponto de vista dos princípios

políticos que a orientaram, a saber:

participação, accountability e controle social.

b) a tentativa de modernização do aparelho

de Estado, especialmente a da década de

1960, teve como consequência o

fortalecimento da administração direta, em

detrimento da indireta.

c) no sentido weberiano do termo, o Brasil

nunca chegou a ter um modelo de burocracia

pública consolidada

d) ao contrário de outros países, o modelo de

nova gestão pública, adotado a partir dos

anos 1990, possuiu inspiração autóctone e

em nada se valeu das experiências britânica e

estadunidense.

e) a partir da década de 90, caminhamos

rumo a uma nova administração pública, de

caráter gerencialista, visando consolidar o

ideário keynesiano e o estado do bem-estar

social.

Sobre as experiências de reformas

administrativas em nosso país, é correto

afirmar:

a) a implantação do DASP e a expedição

do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de

processos democráticos de reformismo

baseados no debate, na negociação e em

um modelo decisório menos concentrador.

b) ainda que o formalismo e a rigidez

burocrática sejam atacados como males,

alguns alicerces do modelo weberiano

podem constituir uma alavanca para a

modernização, a exemplo da meritocracia

e da clara distinção entre o público e o

privado

c) o caráter ‘neoliberal’ do Plano Diretor

da Reforma do Aparelho do Estado foi a

mola propulsora de seu amplo sucesso e

da irrestrita adesão pelo corporativismo

estatal.

d) já nos anos 1980, o Programa Nacional

de Desburocratização propunha uma

engenharia institucional capaz de

estabelecer um espaço público não-estatal,

com a incorporação das Organizações

Sociais.

e) desde os anos 1990, a agenda da gestão

pública tem sido continuamente

enriquecida, sendo hoje mais importante

que as agendas fiscal ou econômica.

Há futuro sem governança?

O termo governança pode ser entendido

como:

a) conjunto de mecanismos e

procedimentos que levam os decisores

governamentais a prestarem contas dos

resultados de suas ações, garantindo-se

maior transparência e a exposição das

políticas públicas.

b) a forma com que os recursos

econômicos e sociais de um país são

gerenciados, com vistas a promover o

desenvolvimento.

c) as condições do exercício da autoridade

política.

d) um conceito que está relacionado

estreitamente ao universo político-

administrativo anglo-saxão.

e) o reconhecimento que tem uma ordem

política.

Pra onde vamos?

Em um contexto de planejamento

organizacional, desponta como correta

a seguinte premissa:

a) considerado o caráter temporário dos

projetos, sua gestão prescinde de um

pensar estratégico.

b) para que a construção de cenários possa

ser utilizada de forma estratégica, é

recomendável o uso exclusivo de técnicas

objetivas.

c) planejar estrategicamente implica

subordinar os fins aos meios.

d) a partir da fase de implementação das

decisões, encerra-se a possibilidade de os

planos de longo prazo serem alterados.

e) para a construção de cenários em um

contexto de incertezas e mudanças

rápidas, a abordagem prospectiva é

preferível à abordagem projetiva

Nas organizações públicas, a aplicação

dos preceitos de gestão estratégica

implica saber que:

a) o plano operacional deve ser concebido

antes do plano estratégico.

b) a duração do plano estratégico deve se

limitar ao tempo de mandato do chefe do

poder executivo.

c) tal como ocorre na iniciativa privada,

missão e visão devem ser estabelecidas

d) por exercerem mandatos, os integrantes

da alta cúpula não podem participar da

tomada de decisões estratégicas.

e) o orçamento é a peça menos importante

dentro do processo de planejamento.

Sobre o ciclo de gestão do governo

federal, é correto afirmar:

a) por razões de interesse público, é

facultada ao Congresso Nacional a

inclusão, no projeto de Lei Orçamentária

Anual, de programação de despesa

incompatível com o Plano Plurianual.

b) a iniciativa das leis de orçamento anual

do Legislativo e do Judiciário é

competência privativa dos chefes dos

respectivos Poderes.

c) nos casos em que houver reeleição de

Presidente da República, presume-se

prorrogada por mais quatro anos a

vigência do Plano Plurianual.

d) a execução da Lei Orçamentária Anual

possui caráter impositivo para as áreas de

defesa, diplomacia e fiscalização.

e) a despeito de sua importância, o Plano

Plurianual, a Lei de Diretrizes

Orçamentárias e a Lei Orçamentária

Anual são meras leis ordinárias

Vamos juntos?

Como instrumento gerencial

contemporâneo, é correto afirmar sobre os

mecanismos de rede:

a) seu pressuposto básico é o da articulação

conjunta entre as organizações, visando ao

compartilhamento de recursos, exceto o

acesso ao know-how, que deve ser mantido

em sigilo.

b) as redes podem ser compreendidas como a

formação de relações interorganizacionais

segundo uma perspectiva econômica e

mercadológica

c) as redes são vistas como uma forma rígida

e centralizada de governança.

d) a redução dos custos de transação é a

única causa da emergência das redes

organizacionais.

e) embora seja um espaço plural, onde

coexistem diferentes agentes, a rede

organizacional se caracteriza pela unicidade

de capital e de interesses corporativos.

Comportando a interação de estruturas

descentralizadas e modalidades

inovadoras de parcerias entre estatais e

organizações sociais ou empresariais, a

abordagem de redes de políticas

públicas se constitui em uma recente

tendência da administração pública em

nosso país. Sua proliferação, porém,

acarreta vantagens e desvantagens à

sua gestão. Como desvantagem,

podemos citar o fato de que as redes:

a) propiciam o desenvolvimento de uma

gestão adaptativa.

b) garantem a presença pública sem a

necessidade de criação ou aumento de uma

estrutura burocrática.

c) possibilitam a definição de prioridades de

uma maneira mais democrática.

d) dificultam a prestação de contas dos

recursos públicos envolvidos, por envolver

numerosos atores governamentais e privados

e) garantem a diversidade de opiniões sobre

os problemas, envolvendo mais atores.

Somos capazes?

No exercício da função, o servidor

público civil do Poder Executivo

Federal afronta o Código de Ética

Profissional quando:

a) diante de duas opções, escolhe sempre

a melhor e a mais vantajosa para o bem

comum.

b) exige de seus superiores as

providências cabíveis contra ato ou fato

contrário ao interesse público de que lhes

tenha dado ciência.

c) representa contra superior hierárquico,

no caso de comprometimento indevido da

estrutura em que se funda o Poder Estatal.

d) apresenta-se ao trabalho com

vestimentas inadequadas

e) facilita a fiscalização, por quem de

direito, de seus atos ou serviços.

Conte-me tudo!

Assinale a opção correta.

a) As eleições e o voto são mecanismos de

accountability horizontal.

b) Uma alta demanda social por

accountability afeta, negativamente, a

capacidade de governança.

c) Sem legitimidade, não há como se falar

em governabilidade

d) Instâncias responsáveis pela

fiscalização das prestações de contas

contribuem para o desempenho da

accountability vertical.

e) Uma boa governabilidade garante uma

boa governança.

Sobre o tema ‘governo eletrônico e

transparência’, é correto afirmar:

a) para uma maior transparência dos

governos, é necessário que as informações

estejam disponíveis em linguagem

acessível, para entendimento do público

em geral

b) em regiões com altos índices de

exclusão digital, é justificável a pouca

transparência dos governos locais.

c) como instrumento efetivo para uma

melhor governança, a simples

implementação do governo eletrônico

garante maior eficiência e transparência.

d) quanto maior é a oferta de serviços on-

line disponibilizados ao cidadão, maior é a

transparência dos atos públicos.

e) a dimensão tecnológica é mais

importante que a político-institucional

para definir em que medida um governo

eletrônico pode ser mais ou menos

transparente.

Dá pra medir?

Ao avaliar um programa de governo, é

necessário lançar mão de critérios cuja

observação confirmará, ou não, a

obtenção de resultados. Assim, quando

se deseja verificar se um programa

qualquer produziu efeitos (positivos ou

negativos) no ambiente externo em que

interveio, em termos econômicos,

técnicos, socioculturais, institucionais

ou ambientais, deve-se usar o seguinte

critério:

a) eficiência.

b) eficácia.

c) sustentabilidade.

d) efetividade

e) satisfação do beneficiário.

Com a EC 19/1998, o tema ‘desempenho

institucional’, no âmbito da administração

pública federal, passou a contar com a

possibilidade de incorporação das

seguintes inovações, exceto:

a) ampliação, mediante contrato, da

autonomia gerencial, orçamentária e

financeira de órgãos e entidades da

administração direta e indireta.

b) pagamento, a órgãos e entidades que

cumpram as metas preestabelecidas, de

bônus por desempenho.

c) pactuação de metas de desempenho entre

órgãos e entidades da administração direta e

indireta e órgãos centrais do governo.

d) autonomia administrativa para o

estabelecimento e uso de regras próprias de

licitação e de contratação de pessoal sem

concurso público

e) pagamento de prêmio de produtividade

por economia com despesas correntes.

Está tudo sob controle!

São competências constitucionais do

Tribunal de Contas da União, no exercício

do controle externo, exceto:

a) fiscalizar as contas nacionais das empresas

supranacionais.

b) apreciar a legalidade dos atos de admissão

de pessoal e de concessão de aposentadorias,

reformas e pensões civis e militares.

c) fiscalizar o cumprimento das normas de

finanças públicas voltadas para a

responsabilidade na gestão fiscal, com ênfase

no que se refere ao cumprimento, pela

União, dos limites das despesas com pessoal

d) apurar denúncias apresentadas por

qualquer cidadão, partido político,

associação ou sindicato sobre irregularidades

ou ilegalidades.

e) julgar as contas dos administradores e

demais responsáveis por dinheiros, bens e

valores públicos.

Os sistemas de controle interno e de

controle externo da administração

pública federal se caracterizam por:

a) constituírem um mecanismo de

retroalimentação de uso obrigatório pelos

sistemas de Planejamento e Orçamento.

b) no caso do controle interno, integrar o

Poder Executivo; no caso do controle

externo, integrar o Poder Judiciário.

c) serem instâncias julgadoras das contas

prestadas por gestores e demais

responsáveis pelo uso de recursos

públicos.

d) não poderem atuar ou se manifestar no

caso de transferências voluntárias da

União aos Estados, ao Distrito Federal e

aos Municípios.

e) serem autônomos entre si, não havendo

subordinação hierárquica entre um e outro

Eu sou racional?

O processo de tomada de decisões é um

elemento inerente à tarefa de administrar

que tem sido amplamente estudado. Indique

a opção com aspectos corretos do processo

decisório.

a) Decisões são escolhas que as pessoas fazem

para enfrentar problemas e/ou aproveitar

oportunidades. Requerem identificação e

análise do problema/oportunidade;

planejamento e implementação de alternativas;

bem como ações corretivas.

b) As decisões foram classificadas segundo

diferentes critérios em decisões programadas e

não programadas; decisões estratégicas,

administrativas / táticas e operacionais; e em

decisões individuais e coletivas.

c) Há dois modelos básicos que explicam o

processo decisório: o racional e o intuitivo. O

primeiro pressupõe a disponibilidade de

informações. Já o intuitivo toma como base a

sensibilidade e percepção, e pressupõe uma

ordem lógica.

d) O princípio de Pareto e o diagrama de

Ishikawa são algumas das técnicas destinadas a

auxiliar os gerentes a analisar problemas de

forma sistemática, gerar e analisar alternativas.

O primeiro identifica causas e efeitos e o

segundo, prioridades.

Considerando-se os modelos teóricos de

administração pública: patrimonialista,

burocrático e gerencial, é correto

afirmar que:

a) a Administração Pública burocrática

acredita em uma racionalidade absoluta,

pregando o formalismo, rigidez e o rigor

técnico.

b) a Administração Pública burocrática

pensa na sociedade como um campo de

conflito, cooperação e incerteza, na qual

os cidadãos defendem seus interesses e

afirmam suas posições ideológicas.

c) a Administração Pública burocrática

prega a descentralização, com delegação

de poderes, atribuições e

responsabilidades para os escalões

inferiores.

d) a Administração Pública Gerencial é

autorreferente e se concentra no processo,

em suas próprias necessidades e

perspectivas, sem considerar a alta

ineficiência envolvida.

e) a Administração Pública Gerencial

assume que o modo mais seguro de evitar

o nepotismo e a corrupção é pelo controle

rígido dos processos cm o controle de

procedimentos.

Só as instituições salvam!

O neo-institucionalismo tem se revelado uma

profícua abordagem na análise das estratégias

e resultados das políticas públicas. Examine os

enunciados sobre o neo-institucionalismo e

marque a opção com os itens corretos.

1 - Uma decisão é o resultado das regras de

decisão específicas em jogo, bem como dos

esforços dos atores do processo em tirar

vantagem dessas regras

2 - Os indivíduos tomam decisões com base na

sua confiança em padrões operacionais de

procedimentos, e usam o tempo e as informações

disponíveis para avaliar todas as alternativas.

3 - As economias e os sistemas políticos são

estruturados por interações entre os atores, que

carregam traços de suas próprias histórias e

operam segundo lógicas e em contextos

diferenciados

4 - As estratégias para a definição, organização e

mobilização de interesses são afetadas pela

estrutura de oportunidades, mas só

tangencialmente pelas autoridades e pela cultura

política.

a) Todos

b) 1 e 2

c) 1 e 3

d) 3 e 4

e) 2 e 3

Entre os dilemas do modelo pós-

burocrático, marque com (V) a

assertiva verdadeira e com (F) a

assertiva falsa e ao final assinale a

opção correta.

( ) A relação entre a lógica fiscal e a lógica

gerencial pode ser conflitante, visto que

existe um trade off entre autonomia

gerencial, exercida por mecanismos

contratuais, e o controle fiscal rígido que

inibe a administração por objetivos

( ) A descentralização, apesar de

possibilitar a melhora da democratização e

da eficiência do sistema, pode agravar as

diferenças regionais produzindo uma

segregação entre regiões pobres e ricas,

prejudicando a eqüidade dos serviços

públicos

( ) A separação entre formulação de

políticas públicas e sua implementação

pode prejudicar o accountability, pois fica

mais difícil identificar o responsável pela

prestação global dos serviços públicos

Indique a alternativa correta.

a) V, F, V

b) F, V, V

c) V, V, F

d) F, F, V

e) V, V, V

Obrigado! E até breve...