Adoção das novas NBC TSP pelos entes federados · (“CPC 00” R1) 2016 Revogação da Res. CFC...

Câmara Técnica Debate / CRC-SC

Adoção das novas NBC TSP pelos entes federados

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Contexto histórico

O desenho atual do processo de convergência

A nova Estrutura Conceitual

Por que IPSAS?

NBC TSP x NBC T 16

Conclusões

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Contexto histórico



Por que IPSAS?

NBC TSP x NBC T 16

Conclusões

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Contexto Histórico

Orientações Estratégicas para a CASP

• Documento editado em 2008: • Reafirmar a condição da Contabilidade aplicada

ao Setor Público como ciência e seu objeto de estudo: o patrimônio público

• Desenvolvimento conceitual

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Contexto Histórico


a) convergência aos padrões internacionais;

b) implementação de procedimentos e práticas contábeis que

permitam o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a

evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público;

c) implantação de sistema de custos no âmbito do setor público

brasileiro;

d) melhoria das informações que integram as Demonstrações

Contábeis e os Relatórios necessários à consolidação das contas

nacionais;

e) possibilitar a avaliação do impacto das políticas públicas e da

gestão, nas dimensões social, econômica e fiscal, segundo aspectos

relacionados à variação patrimonial.

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Contexto Histórico


Diretriz 1: Desenvolvimento

Conceitual

Diretriz 2: Convergência às

IPSAS

Diretriz 3:

Fortalecimento Institucional

• DIRETRIZES ESTRATÉGICAS:

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• FORMA DE TRABALHO:

Diretriz 1: Desenvolvimento

Conceitual

Diretriz 2: Convergência às

IPSAS

Diretriz 3:

Fortalecimento Institucional

Frentes de Trabalho do

GA/NBC TSP e dos Subgrupos

Temáticos

Irão determinar a forma de

atuação

Contexto Histórico


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Contexto Histórico


• FRENTES DE TRABALHO DO GA/NBC TSP:

Subgrupo de Convergência:

Consolidar as NBC TSP e convergi-las às Normas

Internacionais

Subgrupo de Custos:

Desenvolver conceitualmente e fomentar o uso da

Informação de Custos no Setor Público

Subgrupo de Disseminação:

Promover a disseminação das NBC TSP e da temática de Contabilidade e Custos no

Setor Público

Subgrupo de Governança e Articulação Institucional:

Realizar articulações com Órgãos de Controle,

Legislativo, Reguladores, Academia e demais Entidades

Subgrupo de Práticas:

Estimular a troca de experiências práticas em Contabilidade e Custos

Aplicados ao Setor Público

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Contexto Histórico

O Grupo Assessor hoje:

• ACADEMIA (4 Doutores e 3 Mestres)

• SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

• ESTADOS E DF (RS, ES e SC)

• REPRESENTANTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU e TCDF/IRB)

• EM 2017 DEVERÁ SER ACRESCENTADO UM REPRESENTANTE DOS MUNICÍPIOS

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Contexto histórico



Por que IPSAS?

NBC TSP x NBC T 16

Conclusões

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Processo de Convergência no Setor Público

IPSAS

fontes normativas internacionais

(cerca de 80 países adotaram ou estão em vias de adotar)

NBC TSP

convergência e adaptação à realidade brasileira

(Decreto-Lei nº 9.295/1946 e Lei nº 12.249/2010)

MCASP

normas para a consolidação das contas da Federação

(arts 50 e 51 da LRF)

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IPSAS

Análise da aplicabilidade no Brasil

Consulta pública de aspectos relevantes

Análise das contribuições e elaboração de minuta de

NBC TSP

Consulta pública de minuta de NBC TSP

NBC TSP Publicada

Análise das alterações necessárias no MCASP e

consulta pública

MCASP Publicado com vigência para o exercício

seguinte

Revisão da taxonomia para incorporação de novas

validações

Validação dos novos procedimentos na MSC ou

DCA


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Calibrando o Processo de Convergência

Filtro normativo

PIPCP

IPSAS NBC TSP

- Aplicabilidade - Operacionalidade - Maturidade contábil dos

entes - Materialidade na

consolidação - Diretrizes institucionais

Implantação

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PCASP DCASP

Procedimentos

Contábeis

Patrimoniais

PCP

Procedimentos

Contábeis

Específicos

PCE

Procedimentos

Contábeis

Orçamentários

PCO

Consolidação

das contas dos

entes da

Federação

Portaria nº

634/2013

Prazos

atuais:

Implantados em toda a

Federação

(coleta da DCA pelo

Siconfi somente no

padrão PCASP)

Prazos definidos

conforme ato

normativo

específico da STN

Aplicabilidade

imediata

Aplicabilidade

imediata

Aplicabilidade

imediata

Plano de Implantação dos PCP

(Portaria STN nº 548/2015)

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Release 1

(EC e receitas)

- EC

- IPSAS 23 (receita sem contraprestação)

- IPSAS 9 (receita com contraprestação)

- IPSAS 19 (provisões, passivos e ativos

contingentes)

- IPSAS 12 (estoques)

-IPSAS 32 (concessões)

Release 2 (Propriedades para

Investimento, Imobilizado, Intangível

e Impairment)

- IPSAS 16 (propriedades para

investimento)

- IPSAS 17 (imobilizado)

- IPSAS 31 (intangível)

- IPSAS 21 (impairment ANGC)

-IPSAS 26 (Impairment AGC)

Release 3 (Demonstrações

contábeis e passivos relevantes)

- IPSAS 1 (DC)

- IPSAS 2 (DFC)

- IPSAS 24 (BO)

- IPSAS 5 (encargos de empréstimos)

- IPSAS 39 (benefícios a empregados)

Release 4 (Participações em outras entidades e

combinações)

- IPSAS 34 (DC em separado)

- IPSAS 35 (DC consoliadadas)

- IPSAS 36 (coligadas e negócios conjuntos)

- IPSAS 37 (contratos conjuntos)

- IPSAS 38 (participações)

- IPSAS 40 (combinações)

Release 5 (Demais procedimentos

contábeis 1ª parte)

- IPSAS 3 (Políticas contábeis,

estimativas e erros)

- IPSAS 4 (taxas de câmbio)

- IPSAS 14 (eventos subsequentes)

- IPSAS 11 (contratos de construção)

Release 6 (Demais procedimentos

contábeis 2ª parte)

- IPSAS 13 (leasing)

- IPSAS 27 (agricultura)

- IPSAS 28

- IPSAS 29

- IPSAS 30

(instrumentos financeiros)

Release 7 (Evidenciação)

- IPSAS 22 (GGS)

- IPSAS 18 (informação por

segmento)

- IPSAS 20 (partes relacionadas)

- IPSAS 33 (adoção inicial)

Release 8 (demais normas)

Obs: desde que não haja conexão com as normas de uma

determinada release

CONCLUÍDA (Normas

incorporadas na 7ª edição do MCASP)

EM ANDAMENTO

(conclusão: agosto de

2017)

NÃO INICIADA (conclusão: março de

2018)

NÃO INICIADA (conclusão:

setembro de 2018)

NÃO INICIADA (conclusão: agosto de

2019)


abril de 2020)

NÃO INICIADA (conclusão: fevereiro de

2021)


setembro de 2021)

MCASP 7ª EDIÇÃO

(vigência: 2017-2018)

MCASP 8ª EDIÇÃO (vigência: 2019-2021)

MCASP 9ª EDIÇÃO (vigência: 2022 em diante)

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2ª Release em andamento

Etapa 1 1ª minuta de norma

Etapa 2 Etapa 3 Consulta pública

Etapa 4 Elaboração da minuta

final Etapa 5 Publicação

Apresentação de aspectos gerais acerca

da IPSAS

Período para elaboração da

1ª minuta

Apresentação de minuta de resolução do

CFC convergida

Revisão final e aprovação da minuta a ser submetida à

consulta pública

Período destinado à

consulta pública

Avaliação e deliberação do

resultado da consulta pública

Período destinado à

preparação da minuta final da norma para o page-by-page

review

Page-by-page review,

aprovação prévia pelo GA e submissão à CT e Plenária

Norma aprovada e

publicada no DOU

10ª reunião dez/2016

jan/2017 11ª reunião

fev/2017 12ª reunião mar/2017

abr e mai/2017

14ª reunião jun/2017

jul/2017 15ª reunião

ago/2017 ago/2017

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Normas em consulta pública • NBC TSP 6 – Propriedades para Investimento • NBC TSP 7 – Ativo Imobilizado • NBC TSP 8 – Ativo Intangível • NBC TSP 9 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo

Não Gerador de Caixa • NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo

Gerador de Caixa

• Prazo: 09/06 (60 dias de consulta)

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Contexto histórico



Por que IPSAS?

NBC TSP x NBC T 16

Conclusões

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Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC

Projeto Conceptual Framework

• Contexto: • Críticas às IPSAS • Necessidade de um guia para a elaboração de

normas específicas do setor público • Convergência IPSAS x IFRS • Projeto da Estrutura Conceitual das IFRS • Discussão da Governança do IPSASB e incremento da

participação de entidades internacionais

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Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC

Projeto Conceptual Framework

• Iniciado em nov/2006 e concluído em out/2014 (quase 8 anos de duração!)

• Assegurar que as IPSAS fossem editadas a partir

de um núcleo (metáfora da “cebola”)

• A sua observância não é compulsória. • Não é uma IPSAS.

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Histórico sob a ótica do CFC/STN

Projeto Estrutura Conceitual

• Contexto: • Diretrizes para retomar o processo de convergência

no setor público • Reestruturação do GA/NBC TSP • Necessidade de convergência como norma

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Estrutura Conceitual

O que é uma Estrutura Conceitual?

• Conceitos-base para a elaboração das Demonstrações Contábeis e outros demonstrativos (RCPGs)

• Conceitos-base para a elaboração das demais normas (“norma das normas”)

• Características: Generalidade e Estabilidade

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Conteúdo da Estrutura Conceitual Convergida

• Prefácio • Capítulo 1 – Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual • Capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral

das Entidades do Setor Público • Capítulo 3 – Características Qualitativas • Capítulo 4 – Entidade que Reporta a Informação Contábil • Capítulo 5 – Elementos das Demonstrações Contábeis • Capítulo 6 – Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis • Capítulo 7 – Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis • Capítulo 8 – Apresentação de Informação nos RCPGs • Disposições Finais

ASPECTOS GERAIS E CONCEITUAIS

TÉCNICA CONTÁBIL

EVIDENCIAÇÃO

VIGÊNCIA E REVOGAÇÕES

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1993

Publicação da Res. CFC nº 750/1993

Dispunha sobre os “Princípios

Fundamentais de Contabilidade” (PFC).

2008

Resolução CFC nº 1.111/2008

Interpretação dos PFC sob a perspectiva

do setor público.

NBC T 16.1 a 16.10

2010

Passou a dispor sobre os “Princípios de Contabilidade”.

Exclusão do princípio da atualização

monetária.

2011

Aprovação da NBC TG – EC para Elaboração

e Divulgação de Relatório Contábil-

Financeiro

(“CPC 00” R1)

2016

Revogação da Res. CFC nº 750/1993

Aprovação da NBC TSP – Estrutura

Conceitual.

Revogação da Resolução CFC nº 750/1993

Princípios

Voltada para o usuário da informação contábil

(resposta a críticas à Contabilidade pelos próprios usuários)

Instrumentos basilares da contabilidade como ciência

(não deixarão de existir por não estarem normatizados!)

Estrutura Conceitual

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Contexto histórico



Por que IPSAS?

NBC TSP x NBC T 16

Conclusões

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Por que IPSAS? • Adequação ao Acordo do CFC com a IFAC

(Statement of Membership Obligations - SMOs)

• Cerca de 80 países as adotaram ou estão em vias de adotá-las (comparabilidade). Países

desenvolvidos que não adotaram: resistência de cunho político e não técnico (ex. Alemanha)

• Comparabilidade internacional é fundamental no contexto atual!

(Banco Mundial, BID, OCDE, FMI, agências de classificação de risco etc)

• É necessário “reinventar a roda”? Um padrão exclusivo é adequado em quais circunstâncias?

• Normas complexas para tratarem de situações e transações complexas. É necessário evitar

o livre julgamento profissional e a “criatividade”.

• Permite troca de experiências e benchmarks internacionais em práticas contábeis e de

auditoria no setor público.

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CASP hoje:

CASP

Criatividade fiscal

Questionamento sobre o

papel dos TCs

Crise Fiscal

PIS/PASEP

Depósitos judiciais

Securitização de Recebíveis

(Direitos Creditórios)

Créditos tributários e

da DA

Passivo atuarial

Cessão de bens

Concessões e PPP

Consórcios públicos

Exploração econômica da

folha de pagamento

Investimentos nas empresas

estatais Transferências constitucionais e voluntárias

Complexidade das transações do

setor público

Crise fiscal e institucional

Necessidade de controle mais

efetivo das contas públicas Solução:

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Pesquisa da PwC*

Fonte: : 2016

29

Pesquisa da PwC*

Fonte: : 2016

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Contexto histórico



Por que IPSAS?

NBC TSP x NBC T 16

Conclusões

31

ALINHAMENTO CONVERGÊNCIA

Reduz comparabilidade

Mais simples

Adaptado à realidade local

Pode ter customização excessiva

Possíveis vantagens:

Possíveis desvantagens:

Podem ser superficiais

Podem permitir a “criatividade”

Custo elevado

Comparabilidade

Aborda transações complexas

Compart. de experiências

Complexidade excessiva

Possíveis vantagens:

Possíveis desvantagens:

Exige preparo profissional

elevado

Antecipa situações ainda não

verificadas

Instrumentaliza a auditoria

Alinhamento ou convergência?

Dá previsibilidade

Podem ser de mais fácil

entendimento

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Por que mudar?

NBC T 16:

• Importantíssimo marco na CASP, mas tinham que evoluir • Contaminação por viés orçamentário • Superficialidade e tratamento de questões não muito relevantes • Conceitos conflitantes entre as próprias normas • Não acompanharam a evolução das transações no setor público • Possuíam lacunas significativas (ex.: concessões, receitas sem

contraprestação, peculiaridades da depreciação, outras transações complexas etc)

• Campo de aplicação não muito claro • Permitiam interpretações das mais distintas

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Contexto histórico



Por que IPSAS?

NBC TSP x NBC T 16

Conclusões

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Pilares do Processo de Convergência

Capacitação

Sistemas

Normas e Procedimentos

35

Benefícios do Processo de Convergência

• Alinhamento às boas práticas internacionais

• Estatísticas fiscais aprimoradas

• Planejamento fiscal adequado

• Avaliação integral e controle do patrimônio

• Transparência

• Melhoria da qualidade do gasto público

Obrigado!

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