ADOÇÃO. Maior. Litigiosa.

4
ADVOCACIA ADVOCACIA Bel. JAELSON LUIZ DA SILVA – OAB/PE 38.943 Assessoria e Consultoria Jurídica. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CARUARU – PERNAMBUCO. M. N. de H. F., brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº ..., e do CPF/MF nº ..., residente e domiciliada na Rua Frei Bonifácio, nº ..., Centro, nesta cidade e comarca, por seu Advogado firmado in fine, mandato incluso, com escritório na Rua José Pellegrino, nº 442, Centro, Jaqueira – PE, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência requerer a ADOÇÃO observando-se o procedimento comum ordinário, em face de R. A. de J., brasileira, com estado civil, profissão e residência ignorados, e W. A. de J., brasileiro, casado, fiscal de transporte urbano, portador do RG nº ..., e do CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na Rua I, nº ..., Conjunto Eustáquio Gomes, Cidade Universitária, cidade de Maceió – AL, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE O Requerente pleiteia os benefícios da justiça gratuita, assegurado pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário – declaração de pobreza (doc-01). II – DOS FATOS Rua José Pellegrino, 442, Centro Jaqueira, Pernambuco. CEP 55.409-000 Cel: (81)9-8983.5006 / E-mail: [email protected]

description

Modelo de adoção

Transcript of ADOÇÃO. Maior. Litigiosa.

A E M A S U L

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA INFNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CARUARU PERNAMBUCO.M. N. de H. F., brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG n ..., e do CPF/MF n ..., residente e domiciliada na Rua Frei Bonifcio, n ..., Centro, nesta cidade e comarca, por seu Advogado firmado in fine, mandato incluso, com escritrio na Rua Jos Pellegrino, n 442, Centro, Jaqueira PE, onde recebe intimaes, vem perante Vossa Excelncia requerer a ADOO observando-se o procedimento comum ordinrio, em face de R. A. de J., brasileira, com estado civil, profisso e residncia ignorados, e W. A. de J., brasileiro, casado, fiscal de transporte urbano, portador do RG n ..., e do CPF/MF n ..., residente e domiciliado na Rua I, n ..., Conjunto Eustquio Gomes, Cidade Universitria, cidade de Macei AL, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I PRELIMINARMENTEO Requerente pleiteia os benefcios da justia gratuita, assegurado pela Lei 1060/50, tendo em vista no poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessrio declarao de pobreza (doc-01).II DOS FATOS

Em meados do ano de 0000, a R R. entregou o seu filho W., ento com aproximadamente um ano de idade, para a autora que, a partir de ento, o criou como se fosse seu filho.

Naquela poca, a Autora morava na cidade de So Paulo, Bairro Vila Mariana; alguns anos depois, a famlia se mudou para o estado de Alagoas, onde estabeleceram residncia na cidade de Macei. H aproximadamente 03 (trs) anos, a autora se mudou para a cidade de Mogi das Cruzes SP, onde permanece..

A convivncia diria criou entre a autora e o Ru W. um forte vnculo de amor e carinho, assumindo formalmente o papel de me, sendo este o tratamento que o Ru W. lhe dispensa: ME.Em face desta realidade, ou seja, a ligao moral entre a autora e o Sr. W, ela deseja adot-lo, com o escopo de poder assumir, formalmente, o que de fato j existe h quase 40 (quarenta) anos.Registre-se que aps entregar o seu filho, a R R. nunca mais teve contato com o Ru W., no sabendo se ela est viva ou morta.III DOS PEDIDOS

Ex positis, considerando que a pretenso da Requerente encontra arrimo no art. 1.619 do Cdigo Civil e nas disposies da Lei 8.069/90-ECA, requer:a) Os benefcios da justia gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurdico do termo, conforme declarao anexa;

b) A intimao do Representante do Ministrio Pblico com o escopo de que acompanhe o feito ad finem;c) A citao da R R. por edital, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos a revelia;

d) Sem prejuzo da citao editalcia, supra requerida, seja determinada a expedio dos ofcios de praxe (IIRGD, Serasa, SPC), bem como acesse este douto Juzo, via sistema INFOJUD, o cadastro da Receita Federal e do TER, observando-se que a R R. filha de A. M. J., com o escopo de tentar obter o seu endereo atual, possibilitando-se a sua citao pessoal;

e) A citao do Ru W., por carta precatria e com os benefcios do 2 do art. 172 do CPC, para que se manifeste formalmente nos autos a sua CONCORDNCIA, ou no, com o pedido de adoo;

f) A total procedncia do pedido para que seja-lhe concedida a adoo da do Ru W., sendo que este passar a chamar-se W. de H. F., tendo como avs maternos o Sr. S. A. M. e a Sra. F.A.M., expedindo-se o competente mandado para o Cartrio de Registro Civil da cidade de Caruaru-PE, constando expressamente que a averbao deve ser feita sem custas, em razo da gratuidade da justia.

Provar o alegado, usando todos os meios permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos anexos, oitiva de testemunhas (rol de testemunhas abaixo) e percia social e psicossocial.

D-se a causa o valor R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) para fins exclusivamente fiscais.Termos em que

Pede deferimento.JAQUEIRA - PE, 26 de setembro de 2014. ______________________________________________Bel. Jaelson Luiz da Silva

OAB/PE 38.943

Rol de Testemunhas1.2.Rua Jos Pellegrino, 442, Centro

Jaqueira, Pernambuco. CEP 55.409-000

Cel: (81)9-8983.5006 / E-mail: [email protected]