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ADOÇÃO DAS IPSAS PELOS GOVERNOS DOS PAÍSES: HARMONIZAÇÃO OU

PADRONIZAÇÃO?

Raquel Luz de Lima

Mestre em Ciências Contábeis

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – Universidade de Brasília

Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Faculdade de Economia, Administração,

Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas – FACE. 1º Andar – Sala B1 54/7 –

CEP: 70910-900 – Brasília - DF

E-mail: [email protected]

Diana Vaz de Lima

Doutora em Ciências Contábeis

Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – Universidade de Brasília





Janaina Fernandes Gonçalves

Graduada em Ciências Contábeis

Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - Universidade de Brasília





RESUMO

Ao passo em que o processo de globalização da atividade econômica reforça a necessidade de

harmonizar princípios e práticas contábeis, as International Public Sector Accounting

Standards (IPSAS) têm se tornado referência internacional para o desenvolvimento de

sistemas de contabilidade do Setor Público em todo o mundo. Diante desse cenário, o presente

estudo tem como objetivo analisar a forma como vem sendo realizada a adoção das IPSAS

pelos governos dos países. Assim, para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada uma consulta

junto à Federação Internacional dos Contadores (IFAC) acerca do status de adoção das IPSAS

nos países e, posteriormente, foram coletados artigos, no mês de outubro de 2016, no Portal

de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),

buscando identificar se os países que adotaram as normas internacionais têm optado pela

harmonização ou pela padronização. A seleção dos artigos foi feita mediante uma busca

avançada associando o nome de cada um dos 39 países que foram considerados pela IFAC

como já adotantes de seus padrões com o termo IPSAS. Da amostra selecionada, após análise

de conteúdo, verificou-se que a maioria dos países tem buscado o aumento da

comparabilidade a partir da harmonização em detrimento da padronização.

Palavras-chave: IPSAS; Convergência; Harmonização; Padronização; Contabilidade Pública.

Área Temática: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (CPT)

mailto:[email protected]

1 INTRODUÇÃO

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a globalização da economia,

juntamente com a disseminação de empresas multinacionais, a necessidade de alternativas de

investimentos para o desenvolvimento dos países emergentes e a expansão dos mercados de

capitais com a oferta de ações em bolsas de valores internacionais, destacaram ainda mais a

urgência do desenvolvimento e adoção de procedimentos padronizados de contabilidade

(CFC, 2007, p. 10).

Barbosa (2009, p. 1) preconiza que as realidades contábeis dos países mostram uma

diversidade de padrões que dificultam o trabalho de análise das demonstrações financeiras.

Além disso, a falta de padronização entre os países, segundo o autor, é uma das principais

dificuldades para a comparabilidade das entidades, sejam elas públicas ou privadas. Para Choi

e Meek (2011, p. 250), a comparabilidade foi e continua sendo uma das forças que

impulsionou esse movimento para harmonização da contabilidade. Dessa forma, esse cenário globalizado vem reforçando a importância da contabilidade

que, deixando de ter sua utilidade limitada ao campo doméstico, passa a servir também de

instrumento de processo decisório em nível internacional (Niyama, 2010, p. 15).

Nesse contexto, na visão de Nobes e Parker (2008, p. 75), deve ser feita uma distinção

entre os termos padronização (standardization) e harmonização. De acordo com os

pesquisadores, o primeiro termo está relacionado a um conjunto de regras mais rígidas e

restritas enquanto a harmonização está relacionada a um processo que visa o aumento de

comparabilidade, estabelecendo diferentes limites no seu grau de variação.

De acordo com Lima e Lima (2016, p. 5) citando Zeff (2007), o termo convergência

passou a ser adotado na área contábil no final de 1990, inclusive por organismos de

normatização nacional, relacionando-o ao aumento da compatibilidade dos padrões. As

autoras ainda relatam que na perspectiva de Brusca e Martínez (2015), a harmonização e a

convergência internacional podem se tornar uma realidade através da adoção das IPSAS.

Choi e Meek (2011, p. 250) apontam que o termo "convergência" é mais utilizado em

relação ao termo " harmonização". Para os autores, nenhum dos processos implica

necessariamente em substituição de padrões nacionais pelos internacionais, ou seja, ambos

podem coexistir. Como aponta García (1995), citado por Fuertes (2008), cada processo tem

um impacto diferente sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros: o processo da

harmonização ajuda a tornar a tarefa de comparar a informação contábil mais fácil, mas não

cria comparabilidade, ao contrário do processo de padronização.

Diante do exposto, considerando que as IPSAS têm se tornado referência internacional

para o desenvolvimento de sistemas de contabilidade do setor público (Christiaens et al.,

2015) e que o processo de globalização da atividade econômica ao redor do mundo tende

também à globalização dos princípios e práticas contábeis (Nobes, 2011), o presente estudo

tem como objetivo analisar a forma como vem sendo realizada a adoção das IPSAS pelos

governos dos países.

Para tratar a questão da pesquisa, inicialmente foi realizada consulta junto à

International Federation of Accountants (IFAC) acerca do status de adoção das IPSAS nos

países. Em um segundo momento, foi feita uma consulta no portal de periódicos da

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no mês de outubro

de 2016, com a finalidade de coletar informações sobre a adoção das normas internacionais

nos países que foram considerados pela IFAC como já adotantes das IPSAS.

Assim, nos artigos selecionados, buscou-se evidências no sentido de classificar se a

adoção das IPSAS por parte desses países tem se dado por meio da diminuição da assimetria

da informação contábil (convergência) ou se pela erradicação das diferenças entre os padrões

locais e as IPSAS (padronização).

Além desta introdução, o estudo possui mais quatro Seções. A Seção 2 apresenta o

referencial teórico e normativo da pesquisa, mostrando o alcance e a aplicabilidade das IPSAS

e os conceitos de harmonização e padronização. A metodologia utilizada no estudo é

apresentada na Seção 3. Na Seção 4, é efetuada a análise da adoção das IPSAS pelos governos

dos países, identificando, através de análise de conteúdo, como a literatura caracteriza esse

processo. As considerações são apresentadas na Seção 5, seguidas das referências utilizadas e

por fim, do apêndice.

2 REFERENCIAL TEÓRICO E NORMATIVO

2.1 Alcance e Aplicabilidade das IPSAS

Fundada em 1977, a IFAC é composta por mais de 175 membros e associados em

mais de 130 países e jurisdições, representando quase três milhões de contadores (IFAC,

2016). O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) é o comitê da

IFAC responsável pela elaboração das IPSAS, e busca contribuir para o desenvolvimento,

adoção e implementação de padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor

público em todo o mundo (IFAC, 2016).

Para Mapurunga et al. (2011, p. 98), o IPSASB, antes conhecido como Public Sector

Committee - PSC, foi criado em 1986, mas, somente em 1997 iniciou o programa de

desenvolvimento de normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Em

2004, o PSC mudou o nome para IPSASB, com o objetivo de emitir normas internacionais de

contabilidade aplicadas ao setor público promover a aceitação e a convergência internacional

destas normas, e também publicar outros documentos que auxiliem na evidenciação das

demonstrações contábeis (IFAC, 2016).

Segundo informações disponíveis no sítio da IFAC, até o momento foi desenvolvido e

publicado um conjunto de 38 IPSAS, três orientações práticas e uma diretriz em regime de

caixa. A primeira estrutura conceitual para entidades do setor público foi emitida em outubro

de 2014, (IFAC, 2016).

De acordo com a IFAC, o objetivo do IPSASB é servir ao interesse público pelo

desenvolvimento de normas de alta qualidade para a elaboração de demonstrações contábeis

por entidades do setor público, facilitando a convergência das normas nacionais às normas

internacionais, melhorando, assim, a qualidade e uniformidade das demonstrações contábeis

ao redor do mundo (IFAC, 2016).

O IPSASB esclarece que as IPSAS foram desenvolvidas com a finalidade de

normatizar questões que dizem respeito a demonstrações contábeis para fins gerais de todas as

entidades do setor público, a partir das seguintes premissas (IFAC, 2016):

i. São convergentes às International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas

pelo International Accounting Standards Board (IASB), adaptando-as ao contexto do

setor público quando conveniente. Segundo o IPSAS, nesse processo busca-se, sempre

que possível, manter o tratamento contábil e o texto original dos IFRS, a não ser que

haja um aspecto peculiar ao setor público que justifique um posicionamento diferente;

ii. Tratam de temas relacionados à elaboração de demonstrações contábeis para o setor

público que não foram tratados de forma abrangente em IFRS existentes, ou para os

quais o IASB não desenvolveu IFRS correspondente.

O IPSASB reconhece o direito de os Governos e normatizadores em âmbito nacional

estabelecerem normas e diretrizes contábeis para fins de elaboração de demonstrações

contábeis nas suas jurisdições, estimulando a adoção das IPSAS e a convergência das normas

nacionais às IPSAS. Também, esclarece que as demonstrações contábeis só podem ser

consideradas como estando em conformidade com as IPSAS se estiverem em conformidade

com todas as exigências de cada IPSAS aplicável (CFC, 2010).

De acordo com Brusca, Gómez-Villegas e Montesinos (2016, p. 53), é importante

esclarecer como a informação financeira produzida nas IPSAS e outras informações como o

orçamento, as estatísticas das finanças públicas e da contabilidade nacional irão convergir de

fato. Os pesquisadores comentam que a convergência vem se dando por critérios diferentes,

gerando problemas de interpretação e avaliação por usuários e gestores, que não têm

conhecimento especializado de tais assuntos, havendo uma pressão crescente para enfrentar

esses e outros desafios, porque, nos últimos anos, tem havido algumas iniciativas a nível

internacional para implementar ou adotar as IPSAS.

Ainda segundo os autores, uma das discussões na forma de implementação/adoção das

IPSAS tem sido sobre a harmonização ou padronização destas. "[...] o único ponto de referência no campo internacional é o modelo IPSAS, o

processo será de adoção em países que querem modernizar a sua contabilidade em

regime de caixa. Em jurisdições que já têm a contabilidade pelo regime de

competência, o processo pode envolver a harmonização. Consequentemente, a

abordagem na área internacional pode ser caracterizada pela palavra

'implementação', significando a incorporação das IPSASs (por adopção ou

harmonização) pelo sistema legal competente." (Brusca, Gómez-Villegas &

Montesinos. 2016, p.)

Na visão do IPSASB, a partir da adoção das IPSAS os países estarão dando um salto

de qualidade e comparabilidade nas informações prestadas pelos organismos públicos ao

redor do mundo (IFAC, 2016). Na América Central, a maioria dos países, em maior ou menor

grau, tomaram medidas destinadas a deixar os seus sistemas de contabilidade governamental

em conformidade com as normas da IPSASB (Araya-Leandro, Caba-Pérez & López-

Hernandez, 2016, p. 267).

No Brasil, de acordo com Lima e Lima (2016, p. 9), o processo de convergência do

setor público aos padrões internacionais de Contabilidade iniciou-se em 2007, quando foi

publicado o documento intitulado "Orientações Estratégicas para o Desenvolvimento da

Contabilidade Pública do Brasil", com vistas a reafirmar a contabilidade pública como ciência

e o patrimônio como seu objeto de estudo, definir as IPSAS como padrão de referência.

2.2 Convergência versus Padronização

Choi e Meek (2011, p. 250) afirmam que os esforços para a harmonização da

contabilidade internacional aceleraram principalmente durante os anos 90, acompanhando a

globalização dos negócios internacionais, os mercados de valores mobiliários e o crescimento

da troca de informações entre as companhias.

Durante esse processo, Matos et al. (2013, p. 70) observaram a presença de mais de

um termo ao se falar em diminuição da assimetria da informação contábil nas relações entre

diferentes países: "harmonização", "convergência" e "padronização".

Para Niyama (2010, p. 38), o conceito de padronização possui um significado

impositivo, pois representa "um processo de uniformização de critérios, não admitindo

flexibilização". Choi e Meek (2011) também consideram a padronização como a imposição de

um conjunto rígido e estreito de regras, sem flexibilização, aplicando o mesmo padrão

contábil para diversas situações. Segundo Taulea (2009, p. 283), a padronização está refletida

na emissão de postulados, princípios e normas contábeis.

Relativamente à harmonização, de acordo com Castro Neto (1998, p. 58), pode ser

conceituada como o processo de padrões contábeis internacionais para algum tipo de acordo

tal que as Demonstrações Contábeis de diferentes países sejam preparadas segundo um

conjunto comum de princípios de mensuração e disclosure.

Para Lima e Lima (2016, p. 5), citando Tay e Parker (1990) e Nobes e Parker (2008),

deve ser feita uma diferenciação quanto à harmonização de regra (de jure) da harmonização

de práticas (de facto), pois, a harmonização de facto é mais útil do que de jure. Também,

segundo os pesquisadores, há a questão da uniformidade, onde dois ou mais conjuntos de

regras ou práticas são os mesmos. Desta forma, em princípio, pode-se ter harmonia sem ter

necessariamente a uniformidade, e vice-versa.

Fuertes (2008, p. 327) defende que a principal diferença entre harmonização e

padronização está no grau de rigidez da adoção dos padrões contábeis, uma vez que a

"harmonização envolve uma redução nas assimetrias contábeis, enquanto a normalização

implica a erradicação de qualquer assimetria". Ao citar Van Hulle (1989), a pesquisadora

aponta que a harmonização visa garantir que as normas contábeis sejam comparáveis e

equivalentes, mas não envolve o estabelecimento de padrões precisamente uniformes em

todos os países, que seria um processo mais intimamente ligado ao conceito de padronização.

Para Mapurunga, Menezes e Peter (2011, p. 88), a convergência também visa reduzir

as divergências contábeis entre os países, mas não com o intuito de padronização, tendo em

vista que cada país possui características próprias, devendo ser respeitadas as necessidades

específicas de cada um desses.

Na visão de Santos e Almeida (2012, p. 24), a convergência seria, portanto, "uma

aproximação de critérios, procedimentos, métodos utilizados em um país com os adotados

internacionalmente, de forma flexível (pois há uma sobreposição do padrão normativo

nacional ao internacional)". Os pesquisadores destacam que há uma sutil diferença conceitual

entre os termos convergir e harmonizar no tocante à eliminação gradual das diferenças e o

aumento da comparabilidade das práticas, respectivamente, mas nada que possa influenciar,

possivelmente, os efeitos práticos provocados pelas duas performances. Para os autores, a

convergência de normas ou a harmonização de normas, enfim, são termos perfeitamente

aceitáveis. Já Niyama e Silva (2009, p. 16) afirmam que o termo convergência está ligado à

uma ideia de “movimento em direção a”, indicando um processo de adoção para uma

linguagem comum.

Em suma, pode-se dizer que o termo convergência está ligado ao processo, podendo

ocorrer mediante a harmonização das normas do país às normas internacionais, isto é, há uma

aproximação, mas, o país leva em consta suas especificidades ao elaborar suas próprias

normas ou mediante uma padronização, em que o país adotaria os padrões contábeis das

IPSAS sem flexibilizações. Cabe ressaltar que para Rocha (2006, p. 25) a padronização é um

termo forte e difícil de ser colocado em prática.

3 METODOLOGIA

Considerando que o objetivo deste estudo é analisar a forma como vem sendo

realizada a adoção das IPSAS pelos governos dos países, este trabalho consiste em uma

pesquisa de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa e procedimento de

pesquisa bibliográfica. Para Gil (2002, p. 44), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com

base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos, e os

exemplos mais característicos desse tipo de pesquisa são sobre investigações de ideologias ou

aquelas que se propõem à análise das diversas posições acerca de um problema.

Em termos procedimentais, em janeiro de 2016 foi enviada consulta por e-mail ao

IPSAB, solicitando informações sobre o status atual da implementação das IPSAS ao redor do

mundo. Na mesma semana, o Board enviou, em resposta ao e-mail, uma relação de 96 países,

segregada pelo nível de governo (Federal, Estadual ou Municipal), o status de adoção

(planejado, em progresso ou adotado) e o tipo de padrão (caixa ou competência), cujas

informações foram adaptadas para fins deste estudo, conforme Quadro 1.

Quadro 1 - Status de adoção das IPSAS pelos países

País Status País Status País Status

Afeganistão Em andamento Filipinas Adotado Nicarágua Adotado

África do Sul Adotado França Adotado Nigéria Em andamento

Albânia Planejado Gâmbia Em andamento Nova Zelândia Adotado

Argentina Planejado Gana Em andamento Panamá Em andamento

Armênia Em andamento Geórgia Em andamento Papua-Nova Guiné Adotado

Austrália Adotado Grécia Sem planos Paquistão Planejado

Áustria Adotado Guatemala Em andamento Peru Adotado

Bangladesh Em andamento Honduras Em andamento Polônia Planejado

Barbados Em andamento Iêmen Em andamento Portugal Planejado

Bélgica Em andamento Ilhas Cayman Em andamento Quênia Adotado

Bolívia Adotado

Ilhas

Salomão Adotado Quirguistão Planejado

Bósnia e

Herzegovina Adotado Indonésia Em andamento Reino Unido Adotado

Botswana Planejado Israel Adotado

República de

Azerbaijão Em andamento

Brasil Em andamento Jamaica Em andamento República Dominicana Planejado

Butão Planejado Japão Adotado Rússia Em andamento

Camboja Em andamento Jordânia Em andamento Sérvia e Montenegro Adotado

Canadá Adotado Kosovo Adotado Seychelles Em andamento

Cazaquistão Adotado Kuwait Em andamento Sri Lanka Planejado

Chile Em andamento Laos Planejado Suécia Adotado

China Em andamento Lesoto Planejado Suíça Adotado

Chipre Adotado Letônia Adotado Tailândia Planejado

Cidade do

Vaticano Em andamento Libéria Em andamento Tajiquistão Adotado

Cingapura Sem planos Lituânia Adotado Tanzânia Adotado

Coréia Em andamento Macedônia Em andamento Timor-Leste Adotado

Costa Rica Em andamento Madagascar Adotado Turcomenistão Adotado

Emirados

Árabes

Unidos Em andamento Malásia Em andamento Turquia Em andamento

Eslováquia Adotado Malawi Adotado Ucrânia Em andamento

Eslovênia Planejado Maldives Planejado Uganda Planejado

Espanha Em andamento Malta Adotado Uzbequistão Planejado

Estados

Unidos Adotado México Adotado Vanuatu Em andamento

Estônia Adotado Mongólia Adotado Zâmbia Em andamento

Fiji Adotado Nepal Planejado Zimbábue Planejado

Fonte: Adaptado da IFAC (2016).

Para atingir o objetivo do trabalho, em seguida, foram selecionados os governos dos

países que se apresentavam com o status de "adotado", resultando na seleção de 39 países. Na

sequência, foi feita uma consulta no Portal de Periódicos CAPES/MEC, no mês de outubro de

2016, a fim de levantar a literatura que abordasse o processo de convergência no setor público

nesses países. Foi realizada uma busca avançada, em inglês, associando o nome cada país

com o status de "adotado" e o termo IPSAS. Dos resultados apresentados pelo Portal da

Capes, foram selecionados apenas os artigos revisados pelos pares, e, desses, foram

eliminados os resultados cujo tema não fosse relacionado ao desta pesquisa.

Registre-se que em alguns países a busca no Portal trouxe os termos de forma isolada,

gerando resultados acima da média dos demais: Áustria (21 resultados), França (95

resultados), Israel (19 resultados), Japão (23 resultados), Suécia (29 resultados) e Suíça (23

resultados). Nesses casos, a análise se deu de forma individual mediante a leitura de cada

texto, buscando encontrar conjuntamente o nome do País associado com o termo IPSAS.

Destaca-se, também, que os países Sérvia e Montenegro foram classificados como um só pelo

documento obtido junto à IFAC, apresentados com o status de adotado, porém, para o

presente trabalho, foram pesquisados separadamente.

Assim, a busca para 39 países com status de adotado resultou em uma amostra total

para revisão da literatura de 41 artigos, nos quais passou-se a fazer uma análise de conteúdo,

que, segundo Martins e Theóphilo (2009, p. 99), permite buscar a essência do disposto em um

texto e seu detalhamento, descrevendo, segundo Bardin (1997), o conteúdo emitido no

processo de comunicação, seja ele por meio de falas ou de textos.

Ainda sobre a análise de conteúdo, Bardin (1997, p. 101) afirma que para a

interpretação dos dados os resultados brutos são tratados de maneira a serem significativos e

válidos, podendo ser a partir de um recorte, agregação e enumeração, permitindo atingir a

representação do conteúdo. Registre-se que, para fins deste estudo, os temas-eixo da pesquisa

foram considerados como sendo as medidas tomadas pelo governo do respectivo país para a

adoção as IPSAS, para, posteriormente, categorizá-las em harmonização ou padronização.

Assim, para levantar as primeiras impressões acerca da adoção das IPSAS a partir dos

artigos selecionados, foram efetuados recortes dos textos encontrados como resultado da

busca no Portal da CAPES, pela ótica da unidade de registro de objeto ou referente,

recortando o texto em função de temas-eixo, agrupando-se à sua volta tudo o que o locutor

exprime a seu respeito.

Ressalta-se que alguns artigos contemplaram mais de um país e que nem todos os

artigos forneceram informações sobre o processo de adoção das IPSAS nos 39 países

relacionados pela IFAC com status de adotado. Dessa maneira, como limitação deste estudo,

cabe esclarecer que houveram recortes nos quais os autores tratavam o tema de forma indireta

ou abrangente, portanto, nesses casos, não foi possível determinar claramente a forma de

adoção das normas no país.

4 ADOÇÃO DAS IPSAS PELOS GOVERNOS DOS PAISES: HARMONIZAÇÃO OU

PADRONIZAÇÃO?

Do total de 39 países analisados, 16 não obtiveram resultados na busca no Portal da

CAPES, ou o(s) artigo(s) resultante(s) da busca não continha(m) informações relevantes para

a pesquisa, portanto, não foi possível classificar a forma de adoção das IPSAS por esses

países. Dos 23 países que obtiveram resultados, e que esses resultados possuíam informações

sobre o processo de adoção das IPSAS, a maioria teve sua literatura se referindo ao processo

somente como uma diminuição da assimetria contábil governamental, conforme Quadro 2.

Quadro 2 – Classificação dos processos de adoção das IPSAS nos Governos dos Países

Países Achados Evidências Classificação

África do Sul Agu Sylvia, 2016

Adoção integral das IPSAS por

regime de competência Padronização

Salaroli, Almeida e Gama, 2015 - -

Austrália

Robb e Newberry, 2007 - -

Pina, Torres e Acerete, 2007

Alto grau de disclosure conforme

recomendações das IPSAS/ Regime

de competência foi introduzido no seu

sistema de contabilidade do setor

público/ Adoção das IFRS

Harmonização

Abolhallaje et al., 2014

Implementou com sucesso a

contabilidade por competência,

atendendo às normas IPSAS

-

Áustria

Christiaens et al., 2015 - -

Torres e Pina, 2001 - -

Biondi, 2016 - -

Tikk, 2010 - -

Pina, Torres e Acerete, 2007 - -

Rodríguez Bolívar e Galera, 2016 - -

Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016

Nos últimos anos introduziram algum

grau de regime de competência nas

suas dotações, mas excluíram vários

elementos importantes do orçamento

Harmonização

Jesus e Jorge, 2015

Introduziu orçamento por regime de

competência, no entanto, as bases do

regime de competência ainda são

aplicadas de diferentes formas nos

países

Harmonização

Anessi-Pessina e Cantù, 2016 - -

Agu Sylvia, 2016 - -

Araya-Leandro, Caba-Pérez, López-

Hernández, 2011 - -

Bolívia Nenhum achado - -

Bósnia e

Herzegovina Pina, Torres, 2003

Diferenças no nível de implementação

da contabilidade de competência entre

os países estudados/trabalhando no

regime de competência

Harmonização

Canadá Abolhallaje et al., 2014

Implementaram com sucesso a

contabilidade de regime de

competência, cumprindo as normas

IPSAS/ orçamento é baseado no

regime de competência

Padronização

Cazaquistão Nenhum achado - -

Chipre Biondi, 2016 - -


Eslováquia Štangová e Víghová, 2014 Processo contínuo de harmonização

das IPSAS e das IFRS Harmonização

Estados Unidos

Torres e Pina, 2001 Concordam numa série de objetivos

básicos Harmonização


Implementação da contabilidade por

regime de competência e dos

relatórios por regime de competência

Harmonização

Tikk, 2010 Implementaram a contabilidade de

exercício e os relatórios de Harmonização

https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/?term=Abolhallaje%20M%5BAuthor%5D&cauthor=true&cauthor_uid=25763194




competência e beneficiam-se das

informações contidas nos relatórios de

competência em diferentes áreas,

nomeadamente

Estônia


Biondi, 2016 Modelo misto Harmonização


Ellwood e Greenwood, 2015 - -


Adotantes de média intensidade:

alguns elementos do regime de

competência em seus níveis de

governo central, quer para a

elaboração de relatórios, quer para o

orçamento, ou em ambos.

Harmonização

Tikk, 2010

Os novos regulamentos gerais da

contabilidade do setor público já se

baseavam nas IPSAS/ muito

semelhantes às IPSAS

Harmonização

Fiji Goddard et al., 2015 - -

Christiaens et al., 2015

A harmonização vertical é forte no

Reino Unido e na Suécia e é fraca ou

apenas parcial em Itália, França e

Espanha

Harmonização

França

Biondi, 2016 - -

Tikk, 2010 - -

Abolhallaje et al., 2014 Implementou a contabilidade por

competência de forma abrangente -


Aplicando a contabilidade por

competência - com diferentes níveis

de desenvolvimento

Harmonização



Adotante de média-intensidade:

Alguns elementos de competência em

seus níveis de governo central, tanto

para elaboração de relatórios ou

orçamento ou em ambos.

Harmonização

Jesus e Jorge, 2015

Orçamentos, execução orçamentária e

elaboração de relatórios orçamentais

baseiam-se no princípio de caixa ou

de caixa modificado, portanto, ambos

os tipos de informação (caixa e

competência)

Harmonização

Anessi-Pessina e Cantù, 2016 - -

Ilhas Salomão Nenhum achado - -

Israel Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016

Adotante de baixa intensidade: segue

o regime de caixa no nível central Harmonização


Japão

Yamamoto e Noguchi, 2013

As IPSAS são um marco de referência

para as autoridades de contabilidade

do setor público estabelecer suas

próprias normas

Harmonização

Abushamsieh; López-Hernández;

Ortiz-Rodríguez, 2014

Ainda está usando regime de caixa de

contabilidade -

Tikk, 2010 Adoção da contabilidade por

competência a partir do ano de 2007 -




Relatórios com base no regime de

competência integral são elaborados

embora o regime de caixa seja o

regime legal/ Adoção da contabilidade

de competência a nível estadual a

partir do ano de 2007

Harmonização

Goddard et al., 2015 - -

Javed Siddiqui, 2013 - -


Nenhum achado - -

Kosovo Christiaens et al., 2015 - -

Letônia Biondi, 2016

Adoção das IPSAS 28, 29 e 30

referentes a instrumentos financeiros é

problemática para maioria dos

Estados-Membros da União Europeia,

Europa/ Padrões não suficientemente

adaptados para as características do

setor público.

-

Adhikari, Pawan e Gårseth-

Nesbakk, 2016

Adotante de média intensidade:

Alguns elementos de competência em

seus níveis de governo central, tanto

para elaboração de relatórios ou

orçamento ou em ambos.

Harmonização

Lituânia

Christiaens et al, 2015 - -

Biondi, 2016

Adoção das IPSAS 28, 29 e 30

referentes a instrumentos financeiros é

problemática para maioria dos

Estados-Membros da União Europeia,

Europa/ Padrões não suficientemente

adaptados para as características do

setor público.

-

Oulasvirta, 2012 Inspirado nas IPSAS Harmonização

Rodríguez Bolívar e Galera 2016 - -

Adhikari e Gårseth-Nesbakk 2016

Adotante de média intensidade: alguns

elementos de competência em seus

níveis de governo central, tanto para

elaboração de relatórios como para

elaboração do orçamento

Harmonização

Madagascar Christiaens et al., 2015 - -

Malawi Agu Sylvia, 2016 - -


Malta

Jones e Caruana, 2015

Inicialmente com base nas IPSAS,

mediante o desenvolvimento, em

2002, de normas contábeis para o

Governo de Maltam, conhecidas como

MGAS/ Em 2011 houve decisão de

abandonar o projeto MGAS e adotar

integralmente as IPSAS

Padronização

Caruana, 2016

O sistema de contabilidade deve estar

em conformidade com as normas

IPSAS e as IFRS

-

Lara-Martínez; Coutiño e Chávez,

2012

Publicação da Lei Geral de

Contabilidade Governamental, em

2008, para harmonizar as informações

contábeis

Harmonização


México Adhikari e Gårseth-Nesbakk, 2016

Adotante de baixa intensidade: segue

o regime de caixa no nível central Harmonização

Nenhum achado - -

Mongólia Nenhum achado - -

Montenegro Araya-Leandro, Caba-Pérez, López-


Nicarágua

Araya-Leandro, 2011

Abordagem média às disposições da

IPSAS 1 / tendem a seguir a

abordagem recomendada pela IPSAS

Harmonização

Laswad e Redmayne,2015

No setor público há a adopção de

vários padrões/ As normas Entidades

do terceiro setor devem se basear nas

IPSAS

Harmonização

Nova Zelândia

Robb e Newberry, 2007

Os reformadores contábeis

governamentais promoveram a adoção

de mudanças similares no estilo do

setor privado, aplicando as IFRS

diretamente / Como as IPSAS

baseiam-se nas IFRS, pode-se dizer

que há uma adoção das IPSAS

indiretamente

Harmonização


Com base na lista de IPSAS (Normas

Internacionais de Contabilidade do

Setor Público), a Nova Zelândia

implementou com êxito a

contabilidade de exercício, em acordo

com as IPSAS/ Ocorre devido a

similaridades da IPSAS às IFRS.

Harmonização

Pina, Torres, 2003

Maior grau de divulgação

recomendado pelas IPSAS/ no qual o

regime de competência, incluindo a

depreciação, foi integrado aos

sistemas de contabilidade do setor

público, incluindo seus sistemas

orçamentários e contábeis

Harmonização

Caruana, 2016 - -

Sinclair e Bolt, 2013

Abordagem multi-normas/ Existem

um conjunto de normas para cada

setor, isto é, empresas, setores

públicos e terceiro setor. Para o

terceiro setor, a Nova Zelândia propõe

utilizar as IPSAS

Harmonização

Papua-Nova

Guiné Nenhum achado - -

Peru Brusca; Gómez‐Villegas e

Montesinos, 2016

O processo de implantação é também

uma adaptação dos padrões locais às

IPSAS, isto é, há uma aplicação

indireta (normatização baseada em

regras)/ Direção Geral de

Contabilidade Pública decidiu

desenvolver seus próprios padrões

contábeis, principalmente a partir da

utilização das IPSAS como referência,

em vez de continuar com adoção

direta das normas internacionais.

Harmonização


Quênia

Christiaens et al., 2015

Apesar de ter uma raiz um pouco

anglo-saxônica, adere ao sistema de

contabilidade de caixa

-

Van Helden e Ouda, 2016 - -


Mihret e Bobe, 2014 - -

Reino Unido Christiaens et al., 2015 Harmonização vertical é forte no

Reino Unido Harmonização

Sérvia Nenhum achado - -

Suécia

Biondi, 2016 - -

Oulasvirta, 2012

O país tem uma estratégia de seguir os

princípios das IPSAS quando

apropriado / A adaptação de regras

específicas das IPSAS ocorre apenas

quando o governo muda as regras

existentes, que foram formuladas

antes da existência das normas

internacionais/ Na Suécia as normas

são inspiradas nas IPSAS

Harmonização

Tikk, 2010 - -


Outros países com pontuações mais

altas (mais de 70%), como a Espanha,

Finlândia, Suécia ou nos EUA,

apresentam demonstrações financeiras

pelo regime de competência, mas

mantém o processo orçamentário em

regime de caixa ou modificado

Harmonização

Monteiro e Gomes, 2013

Governo que manteve o orçamento de

caixa após a introdução da

contabilidade por competência

Harmonização



Suécia adotou a contabilidade por

regime de competência numa época

anterior às IPSAS

Harmonização




Suíça

Equey Balzli e Morard, 2012 - -

Oulasvirta, 2014 Principalmente inspiradas pelas

IPSAS Harmonização

Tikk, 2010 - -

Monteiro e Gomes, 2013 - -


Introduziram nos últimos anos um

certo grau de regime de competência,

mas eles têm vários elementos

importantes excluídos do orçamento

Harmonização

Jesus e Jorge, 2015 Recentemente introduziram

orçamentos baseados em competência -



Tajiquistão Goddard et al., 2015

Apesar das fraquezas inerentes

enfrentadas pela implementação das

IPSAS, todas as demonstrações

financeiras dos Conselhos da

Tanzânia foram classificadas como

"totalmente conforme as IPSAS"

Padronização


Tanzânia


Abushamsieh; López-Hernández;

Ortiz-Rodríguez, 2014 - -

Araya-Leandro, Caba-Pérez, López-


Van Helden e Ouda, 2016 - -


Timor-Leste Nenhum achado - -

Turcomenistão Nenhum achado - -

Fonte: Elaboração própria.

A partir dos estudos analisados, pode-se inferir que a adoção das IPSAS por parte dos

governos dos países tem ocorrido na maior parte mediante a harmonização das normas

nacionais aos padrões internacionais em detrimento da padronização. Essa tendência pela

harmonização destaca a contabilidade como ciência social aplicada, que leva em consideração

na normatização características institucionais do país, tais como aspectos culturais, sistemas

legais e outros.

Cabe ressaltar que alguns países que são apontados como adotantes das IPSAS pela

IFAC, como os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia, na realidade, criaram normas

que foram bases para sua construção, possuindo, naturalmente, um grau de similaridade com

as mesmas (Robb & Newberry, 2007, p. 726).

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo teve como objetivo analisar a forma como vem sendo realizada a

adoção das IPSAS pelos governos dos países, a partir do conhecimento do status de adoção

das IPSAS conforme informações disponibilizadas pela IFAC e mediante revisão da

literatura, efetuando consulta junto ao portal de periódicos da CAPES, associando o nome

cada país com o status de "adotado" e o termo IPSAS.

A revisão de literatura mostrou que o conceito de padronização possui um significado

mais impositivo, resultando em um processo de uniformização de critérios, no qual não se

admite flexibilização. E que a principal diferença entre harmonização e padronização está

associada ao grau de rigidez em que os padrões contábeis são adotados.

Quanto as IPSAS, as pesquisas apontam que têm se tornado referência internacional

para o desenvolvimento de sistemas de contabilidade do setor público, e que o processo de

globalização da atividade econômica ao redor do mundo tende também à globalização dos

princípios e práticas contábeis.

Ao analisar as ações desenvolvidas pelos governos dos países que se apresentavam

com o status de "adotado" em relação às IPSAS, pode-se concluir que os estudos verificados

evidenciaram que os governos têm buscado o aumento da comparabilidade, visando a redução

da assimetria da informação contábil, e, para isso, a maioria dos países tem optado pela

harmonização das normas de contabilidade aplicadas ao setor público em detrimento da

padronização. Dessa forma, infere-se que as características institucionais do país são

relevantes para a normatização contábil no setor público.

Ademais, considerando os achados deste estudo, recomenda-se que pesquisas futuras

sobre o tema analisem também os países que estão em processo de adoção às IPSAS, visando

verificar a forma pela qual estes vêm realizando seus respectivos processos. Recomenda-se,

por fim, limitar os dados da pesquisa para artigos mais recentes, já que muitos países

obtiveram o status de adotado há pouco tempo, ou entraram em processo de adoção

recentemente, uma vez que em artigos mais antigos algumas informações podem não refletir a

atual situação de adoção das IPSAS pelos países.

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