ADVOGADO CRIMINALISTA

Como me tornei um Advogado Criminalista

Ao terminar seu curso de graduação, o bacharel em direito se vê diante do primeiro

dilema à despeito da profissão escolhida: a temida prova da Ordem dos Advogados do

Brasil. O exame que permite ao bacharel se tornar advogado e exercer a profissão

exige que o candidato opte por um tema e realize as avaliações aplicadas pela OAB

sobre determinada área do direito. Alguns optam pelo Direito Penal nesta etapa pois a

matéria a ser estudada é menor. Outros se aprofundam em temas que decorrem dos

estágios então exercidos durante a vida acadêmica, a exemplo do Direito Tributário,

Trabalhista Etc. No meu caso, optei pelo Direito Civil pois sempre tive notável

facilidade em assimilar a matéria.

E assim o fiz, obtive minha aprovação no primeiro exame e de forma louvável. O

Direito Civil, que foi a matéria que optei, de fato me permitiu alcançar o resultado

pretendido sem grandes dificuldades.

Ciente que o advogado precisa se atualizar constantemente, iniciei minha primeira

pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil. Nada de novo. Apenas a revisão

aprofundada de tudo aquilo que já sabia. Útil, entretanto, ao permitir um contato

próximo com tantos outros nomes reconhecidamente influentes no meio jurídico, além

de grande quantidade de amigos que continuam a me acompanhar.

Na vida profissional, sempre me coloquei averso às causas criminais. Definitivamente,

nunca cogitei, nem mesmo superficialmente, adentrar-me neste assustador e sombrio

ramo do direito.

Tudo começou quando fui procurado por uma pessoa humilde, informando que sua

irmã fora presa por tráfico de drogas e ela não sabia exatamente o que estava

acontecendo com o processo, se havia advogado defendendo-a ou até mesmo onde

ela estivesse cumprindo pena. Consternado, prometi-lhe ver o processo, descobrir

onde estaria presa e transmitir-lhe todas as informações. Mas somente isso.

Assim o fiz. Fui até a Vara Criminal onde tramitava o processo e comecei a ler. Era um

caso de prisão em flagrante ocorrida dentro de estabelecimento prisional.

Pretendendo adentrar no presídio com drogas inseridas dentro da vagina, foi

surpreendida e presa em flagrante.

Pude verificar também que a Resposta à Acusação apresentada pela Defensoria

Pública limitava-se apenas à 1 linha. Isso mesmo, uma única mísera linha assim

traduzida "A acusada nega os fatos"

Era primária, sem qualquer antecedente criminal, emprego e residência. Enfim, a

prisão cautelar determinada pelo juízo não era necessária. Não havia qualquer

evidência de elementos que justificassem a prisão preventiva.

Nada disso havia sido trazido até o juízo. As acusações, por sua vez, davam a

entender que a acusada era a única traficante do Brasil e responsável por todas as

consequências que advém do tráfico de drogas. Nada disso foi impugnado. Fiquei

atônito, inconformado e revoltado. Não pelo defensor, mas pelo sistema. A Resposta à

acusação deveria, no mínimo, apresentar a defesa técnica em sua plenitude. Haveria

de demonstrar a primariedade, a existência de emprego e residência, o pedido de

Liberdade Provisória, a pena máxima cominada que permitira o cumprimento da pena

no regime semi-aberto, arrolado testemunhas e tantas outras matérias pertinentes,

básicas e obrigatórias em qualquer procedimento.

Ao transmitir as informações à aquela pessoa que me havia solicitado a análise, fui

sincero. Disse que deveria buscar um advogado particular se quisesse melhorar a

situação da irmã. Da forma em que o processo estava sendo conduzido, a condenação

na pena máxima, inclusive com as agravantes inventadas pelo Ministério Público.

Fiquei sensibilizado em ouvir que nada poderiam fazer pois não possuíam recursos

suficientes para contratar um advogado criminalista.

Dias após, ao questioná-la se havia conseguido algum advogado, a resposta foi

desanimadora. Disse que não advogava na área, entretanto, sem qualquer resquício

de dúvida, poderia apresentar uma defesa melhor e mais completa que aquela

verificada. Aliás, não havia defesa alguma. A figura do defensor público naquele

processa era puramente figurativa. Apenas uma formalidade para dar ao processo a

impressão de legalidade.

E assim foi dado o primeiro passo. Assumi a causa na modalidade Pró Bono e

busquei o conhecimento necessário para conduzir o caso da melhor maneira possível.

Estudei dezenas de outros casos idênticos e fiquei inconformado em verificar que

outros tantos condenados haviam recebido sentenças absurdamente equivocadas,

sem uma defesa eficiente ou que tivesse demonstrado à correta aplicação da lei.

A partir deste primeiro caso, pude perceber que o Direito Penal que imaginava outrora

tinha outra face. A sensação e o prazer de ver a correta aplicação da Lei diante de um

Estado acusador, ineficiente, parcial que busca, por meio do encarceramento, pelo

maior prazo possível, a única solução para conter a violência que assola nossa

sociedade.

A busca do conhecimento, estudo de casos e a constante prática, fez me deparar com

inúmeras arbitrariedades que impuseram a milhares de cidadãos e cidadãs o

encarceramento em prisões abarrotadas, incapazes de cumprir seu papel punitivo e

ressocializador.

O Brasil possui possui hoje 622 mil pessoas presas. Destes, quase 50% são presos

provisórios, ou seja, não tem uma sentença definitiva e são vitimados pela

incapacidade do Estado em julgar, nos limites da lei e em tempo hábil os crimes

cometidos.

Muitos deles poderiam cumprir penas diversas da prisão, como a prestação de

serviços comunitários ou cumprir suas penas em regime semi-aberto ou aberto. Ao

contrário, mais de 300 mil pessoas estão hoje submetidas a um regime ditatorial,

desumano e ilegal.

Lotam as prisões, retiram a vaga daqueles que realmente deveriam estar ali recebendo

o tratamento necessário para sua ressocialização, aperfeiçoando-se como pessoas,

adquirindo o conhecimento necessário para o exercício de uma profissão, estudando,

recebendo apoio terapêutico psicológico.

O quadro apresentado tem como causa a ausência de bons advogados que militem no

direito criminal, alguns sob a bandeira de não defender criminosos, ao tempo que

poderiam adotar a bandeira de defesa da legalidade, como no meu caso. O advogado

criminalista não precisa defender criminosos. Precisa defender a lei e sua correta

aplicação e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada,

impedindo que o Estado, deficitário, cobre o preço de sua ineficiência daqueles tantos

que não podem se defender com paridade de armas.

Assim, inconformado, pós graduei-me em Direito Penal e Processo Penal, buscando

todo o conhecimento e habilidades necessárias que me permitam contribuir para uma

sociedade um pouco mais justa e equilibrada e venho, dia-a-dia, encontrando no

sorriso daqueles que me procuram, a melhor remuneração que poderia imaginar obter

como Advogado Criminalista.

Wander Barbosa

Advogado Criminalista