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Aulão Polícia Civil

Direito Penal

Questões

Emerson Castelo Branco

Direito Penal

Prof. Emerson Castelo Branco 2

1-Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca

para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração da folha de

pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de

pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da

Fundação no sistema, descontando a quantia de cinco reais de cada um deles. A

seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema,

atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e destina à sua conta o

total dos valores desviados dos demais. Terminada a elaboração da folha,

Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os

pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele.

Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime de:

a) estelionato.

b) peculato.

c) concussão.

d) inserção de dados falsos em sistema de informações.

2-Relativamente aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, analise

as afirmativas a seguir:

I. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio

(previstos no título II da parte especial do Código Penal), em prejuízo do cônjuge,

na constância da sociedade conjugal, salvo quando há emprego de grave

ameaça ou violência à pessoa ou o crime é praticado contra pessoa com idade

igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. O crime de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que

o faça só é punível se a vítima morre ou sofre ao menos lesão corporal de natureza

grave.

III. Não é punível a participação de particular nos crimes praticados por

funcionário público contra a administração em geral.

IV. Não é punível a conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de

levar ao conhecimento da autoridade competente quando outro funcionário

cometa infração no exercício do cargo.

Assinale:

a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

c) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

d) se nenhuma afirmativa estiver correta.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

3-Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as

afirmativas a seguir.

Direito Penal


I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora

transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles

que não percebam qualquer tipo de remuneração.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em

entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de

serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração

Pública.

III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por

funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em

comissão de órgão da administração direta.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


4-Não pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de:

a) corrupção passiva.

b) corrupção ativa.

c) prevaricação.

d) concussão.

e) advocacia administrativa.

5-O funcionário José, responsável pela prestação de informações aos sistemas

informatizados ou banco de dados da Administração Pública Federal, após

receber da empresa "X" uma determinada quantia em dinheiro, excluiu,

indevidamente, alguns dados corretos do sistema, o que implicou inequívoco

prejuízo à Administração Tributária.

Sobre a situação hipotética do funcionário José é correto afirmar que:

a) responderá somente por infração de ordem administrativa, uma vez que sua

conduta não caracteriza qualquer ilícito penal.

b) além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por

crime de peculato, previsto no artigo 313, caput, do Código Penal.

c) além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por

crime de excesso de exação, previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código

Penal.

d) além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por

crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações,

previsto no artigo 313-B do Código Penal.

Direito Penal


e) além das consequências administrativas, a que estará sujeito, responderá por

crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo

313-A do Código Penal.

6-É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral,

previsto no Código Penal:

a) corrupção ativa.

b) tráfico de influência.

c) advocacia administrativa.

d) favorecimento real.

e) fraude processual.

7-Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse

em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um

conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato

voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os

danos decorrentes de sua conduta.

De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:

a) causa de inadequação típica pelo arrependimento eficaz.

b) desistência voluntária com exclusão da tipicidade.

c) arrependimento posterior que extingue a punibilidade.

d) circunstância atenuante genérica pela reparação eficaz do dano.

e) causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.

8-João da Silva é funcionário público municipal concursado, lotado na Secretaria

de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Sua função é controlar a execução

de determinados contratos licitados pela prefeitura, especialmente a autorização

para pagamento. Auxiliado por seu irmão, José da Silva, João decide apropriar-se

de dinheiro pertencente à Prefeitura. João cadastra a conta corrente de José

como sendo de uma empresa que efetivamente presta serviços à Prefeitura. Ao

autorizar os pagamentos, João destina 90% dos recursos à conta verdadeira

daquela empresa e 10% para a conta de seu irmão. Aremitas Martins, responsável

pela conferência e liberação dos pagamentos autorizados por João, não observa

os deveres de cuidado a que estava obrigado, e o desvio ocorre.

Assinale a alternativa que apresente corretamente o crime praticado por João,

José e Aremitas, respectivamente.

a) peculato culposo, peculato doloso e nenhum crime.

b) peculato doloso, peculato doloso e peculato culposo.

c) peculato doloso, estelionato e peculato culposo.

d) peculato doloso, peculato doloso e nenhum crime.

e) estelionato, estelionato e nenhum crime.

Direito Penal


9-Com base no Código Penal, considere as seguintes assertivas:

I. Em relação aos crimes chamados funcionais, equipara-se a funcionário público

quem exerce cargo, emprego ou função em empresas públicas, autarquias e

sociedades de economia mista.

II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de

funcionário público para fins penais.

III. Quando o funcionário público detentor de função de direção de órgão da

Administração Direta pratica o crime de prevaricação, a pena é aumentada da

terça parte.

Assinale:




d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


10-No que tange à corrupção passiva é correto afirmar que:

a) a vantagem indevida oferecida é, exclusivamente, de natureza patrimonial.

b) o ato funcional visado pela corrupção tanto pode ser lícito como ilícito.

c) é válido o entendimento de que o funcionário em gozo de férias não possa ser

agente do delito.

d) o agente atua para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

e) a pena é aumentada da metade se o funcionário público retarda,

efetivamente, o dever funcional.

11-Com relação ao conceito de funcionário público e às causas de aumento de

pena dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em

geral, previsto no Código Penal, analise as alternativas a seguir:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora

transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para

empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de

atividade típica da Administração Pública.

III. A pena será aumentada da metade quando os autores dos crimes praticados

forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou de

assessoramento de órgão da administração direta.

Assinale:

Direito Penal




c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.



12-O servidor público pode responder civil, penal e administrativamente por seus

atos.

A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a

descrição proposta para as situações delitivas a seguir:

I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no

exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas

públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou

praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal.

IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência

pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

Assinale

a) se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.

b) se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.

c) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

d) se apenas os itens I e IV estiverem corretos.

e) se apenas os itens I, II e IV estiverem corretos.

13-Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo

Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa por

irregularidades fiscais. Sérvio, desconhecendo a conduta de Paulus, mas cedendo

ao pedido deste, se omitiu e deixou de autuar a empresa de Petrus. Nesse caso,

Paulus e Sérvio responderão, respectivamente, por

a) advocacia administrativa e prevaricação.

b) condescendência criminosa e prevaricação.

c) corrupção ativa e corrupção passiva qualificada.

d) tráfico de influência e prevaricação.

e) tráfico de influência e corrupção passiva privilegiada, respectivamente.

14-A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não

responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.

Direito Penal


II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da

guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza

o delito de arrebatamento de preso.

III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua

identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento

a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela

ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) III.

b) I e III.

c) II e III.

d) I.

e) I e II.

15-No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é

correto afirmar:

a) O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave

ameaça, o ato legal não vier a ser executado.

b) A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados

exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de

contrabando.

c) O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no

exercício de suas funções.

d) O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido

através de interposta pessoa.

e) O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime

de desobediência.

16-Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em

parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos

conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba

destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

a) responderá por crime de peculato.

b) não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

c) responderá por crime de corrupção ativa.

d) responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

e) responderá por crime de concussão.

17-A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não

pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

Direito Penal


III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o

delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) III.

18-Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o

agente

a) patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se da

qualidade de funcionário.

b) exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela

c) apropria-se, com violência, de dinheiro ou valor, público ou particular, de que

tem a posse em razão do cargo.

d) retarda, ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica

contra disposição expressa da lei

e) solicita ou recebe vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em

razão dela.

19-A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto

devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime

de

a) contrabando.

b) descaminho.

c) peculato.

d) prevaricação.

e) excesso de exação.

20-João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar

andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a

referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse

caso, João cometeu

a) crime de corrupção passiva consumada.

b) apenas ilícito administrativo.

c) crime de tentativa de concussão.

d) crime de concussão consumado.

e) crime de tentativa de corrupção passiva.

21-Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de

natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide

abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do

Direito Penal


local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à

autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma

vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.

b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de

Marcus.

c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de

natureza leve.

d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de

Marcus.

22-Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma

bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.

Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.

b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.

c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da

obrigação de reparar o dano causado.

d) não será responsabilizado penalmente.

23-Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de

idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta

bancária, ao argumento de que poderia ajudá- la a efetuar pagamento de

contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a

mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida

procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida

possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações

financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se

do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a

alternativa correta.

a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e,

pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.

b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria

Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.

c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e,

apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.

d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria

Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.

24-Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:

I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno

valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.

Direito Penal


II. Considera-se qualificado o dano praticado com violência à pessoa ou grave

ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva (se o fato não

constitui crime mais grave), contra o patrimônio da União, Estado, Município,

empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista ou

ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

III. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio em

prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que não haja

emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou que a vítima não seja idosa

nos termos da Lei 10.741/2003.

Assinale:






25-A respeito do crime de apropriação indébita envolvendo contribuições

previdenciárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui crime de apropriação indébita deixar de recolher aos cofres públicos

valor de contribuição descontada dos funcionários da empresa.

II. Deixar de repassar a parcela de contribuição devida pela própria empresa, não

constitui crime de apropriação indébita.

III. A ação penal por crime de apropriação indébita de contribuições

previdenciárias, no entendimento seguido pela jurisprudência, conforme já

reconhecido em decisão do Superior Tribunal de Justiça, não dispensa a

demonstração do dolo específico, isto é, a efetiva intenção do sujeito ativo de

utilizar os valores das contribuições recolhidas dos contribuintes em benefício

próprio.

Assinale:


b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

d) se somente a afirmativa III estiver correta.


26-Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.

a) Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou

cruel.

b) Para assegurar a ocultação de outro crime.

c) Motivo fútil

Direito Penal


d) Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou

profissão.

e) Mediante dissimulação.

27-Caio dispara uma arma objetivando a morte de Tício, sendo certo que o tiro

não atinge um órgão vital. Durante o socorro, a ambulância que levava Tício para

o hospital é atingida violentamente pelo caminhão dirigido por Mévio, que

ultrapassara o sinal vermelho. Em razão da colisão, Tício falece. Responda: quais os

crimes imputáveis a Caio e Mévio, respectivamente?

a) Tentativa de homicídio e homicídio doloso consumado.

b) Lesão corporal seguida de morte e homicídio culposo.

c) Homicídio culposo e homicídio culposo.

d) Tentativa de homicídio e homicídio culposo.

e) Tentativa de homicídio e lesão corporal seguida de morte.

28-Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma

ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma

das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se

retratar cabalmente e, neste caso,

a) ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da

sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

b) terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da

sentença.

c) ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da

sentença.

d) ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.

e) terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da

sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

29-Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na

a) injúria, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de

suas funções.

b) injúria e na difamação, mas não na calúnia.

c) calúnia e na injúria, mas não na difamação.

d) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao

exercício de suas funções.

e) calúnia, ainda que o fato seja imputado a chefe de governo estrangeiro.

30-Paulo enviou carta a todos a alunos da classe de seu desafeto Gabriel, com os

seguintes dizeres: "Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia

seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio, no mesmo local e para as

mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam

dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio

cometeram, respectivamente, os crimes de

Direito Penal


a) comunicação falsa de crime e difamação.

b) difamação e injúria.

c) calúnia e denunciação caluniosa.

d) denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

e) injúria e calúnia.

Gabarito.

1-E

2-A

3-C

4-B

5-E

6-C

7-E

8-B

9-E

10-B

11-C

12-C

13-E

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