Agência do Trabalhador realiza Dia D para de icientes§ Editais 2 embr 21 .! 1 PREFEITURA DO...

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TEMPO HOJE TEMPO AMANHÃ MÁXIMA MÁXIMA 26 24 20 19 MÍNIMA Chuvoso durante o dia e à noite. Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. MÍNIMA www.jornaldooeste.com.br | www.facebook.com/jornaldooeste | www.twitter.com/jornaldooeste | 45 3055 3322 TOLEDO, QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 - ANO 33 - Nº 9.816 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,50 Agência do Trabalhador realiza Dia D para de�icientes Franciele Mota A Agência do Traba- lhador de Toledo vai dedicar um dia para o atendimento exclusi- vo às pessoas com de- �iciência e reabilita- dos do INSS. Será nesta quarta-feira (26) o Dia D da Pessoa com De- �iciência. Pela manhã, a Agência vai receber empresas que precisam contratam trabalhado- res PCD ou reabilitados e, à tarde, vai atender os trabalhadores inte- ressados nas oportuni- dades de emprego. De acordo com o artigo 93, da Lei nº 8.213/91, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas ao preenchi- mento de 2% a 5% dos seus cargos com bene- �iciários reabilitados ou pessoas com de�ici- ência. Página 3 Eliane C. Torres Eliane C. Torres O espetáculo Rolê da Capoeira, que reúne crianças e ado- lescentes de diferentes idades que participam do projeto Cir- co da Alegria, na Escola Anita Garibaldi, abriu de maneira o�i- cial a 12ª Mostra e o 5º Festival do Circo que prossegue até sexta-feira (28) em Toledo. Ao todo, 27 grupos, representan- tes de municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Estado, participam da Mostra. Página 8 Capoeira Quadrimestre Os investimentos realiza- dos pelo Governo do Para- ná tiveram um crescimento de 58% no segundo quadri- mestre de 2018, em compa- ração com o mesmo período de 2017. O valor empenhado aumentou de R$ 1,2 bilhão, entre janeiro e agosto do ano passado, para R$ 1,9 bilhão neste ano. Página 10 Eleições 2018 Incerteza Trabalhos de geração de mídias, carga e lacres das urnas eletrônicas das zonas eleitorais 148 e 75 acontecem, durante esta semana, no Fórum Eleitoral de Toledo. Segundo a juíza eleitoral Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, as urnas eletrônicas passam por testes de funcionamento, recebem todos os dados e, por último, é realizado o processo de lacre. Página 5 Nova etapa O Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda passa a atuar como escola a partir de 2019. A instituição que há 47 anos atua em Toledo com crianças de 0 a 5 anos na educação infantil, agora inaugura turmas regulares para o 1° ano do En- sino Fundamental. Página 3 Jovens empregados Com a criação de 44.261 vagas com carteira assinada para a população de 18 a 24 anos, o Paraná foi o terceiro estado brasileiro e o primeiro na região Sul que mais empregou jo- vens neste ano. O saldo de vagas se refere ao acumulado de ja- neiro a agosto de 2018. Página 11 Na ONU O presidente Michel Temer mencionou as eleições 2018 no Brasil em discurso de abertura da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas na terça-feira (25), em Nova York. Ao falar so- bre a sucessão presidencial, disse que fará a transição com “a tranquilidade do dever cumprido”. Página 11 Desa�ios para diabéticos são dieta e preço dos alimentos Página 16 Graciela Souza O per�il dos candidatos à presidência tem gerado um am- biente de incerteza na economia dos municípios brasileiros e, por consequência, é possível perceber que os investimentos diminuíram o ritmo no país. A saída de capital no Brasil acon- tece por conta da incerteza política e econômica. Com isso, a orientação é ter cautela nos negócios. Página 8

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TEMPO HOJE

TEMPO AMANHÃ

MÁXIMA

MÁXIMA

26

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20

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MÍNIMA

Chuvoso durante o dia e à noite.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

MÍNIMA

www.jornaldooeste.com.br | www.facebook.com/jornaldooeste | www.twitter.com/jornaldooeste | 45 3055 3322

TOLEDO, QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 - ANO 33 - Nº 9.816 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,50

Agência do Trabalhadorrealiza Dia D para de�icientes

Franciele Mota

A Agência do Traba-lhador de Toledo vai

dedicar um dia para o atendimento exclusi-

vo às pessoas com de-�iciência e reabilita-

dos do INSS. Será nesta quarta-feira (26) o Dia

D da Pessoa com De-�iciência. Pela manhã, a Agência vai receber

empresas que precisam contratam trabalhado-

res PCD ou reabilitados e, à tarde, vai atender

os trabalhadores inte-ressados nas oportuni-dades de emprego. De

acordo com o artigo 93, da Lei nº 8.213/91, as empresas com 100 ou

mais empregados estão obrigadas ao preenchi-mento de 2% a 5% dos seus cargos com bene-

�iciários reabilitados ou pessoas com de�ici-

ência. Página 3Eliane C. TorresEliane C. Torres

O espetáculo Rolê da Capoeira, que reúne crianças e ado-lescentes de diferentes idades que participam do projeto Cir-co da Alegria, na Escola Anita Garibaldi, abriu de maneira o�i-cial a 12ª Mostra e o 5º Festival do Circo que prossegue até sexta-feira (28) em Toledo. Ao todo, 27 grupos, representan-tes de municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Estado, participam da Mostra. Página 8

Capoeira

QuadrimestreOs investimentos realiza-

dos pelo Governo do Para-ná tiveram um crescimento de 58% no segundo quadri-mestre de 2018, em compa-ração com o mesmo período de 2017. O valor empenhado aumentou de R$ 1,2 bilhão, entre janeiro e agosto do ano passado, para R$ 1,9 bilhão neste ano. Página 10

Eleições 2018

Incerteza

Trabalhos de geração de mídias, carga e lacres das urnas eletrônicas das zonas eleitorais 148 e 75 acontecem, durante esta semana, no Fórum Eleitoral de Toledo. Segundo a juíza eleitoral Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, as urnas eletrônicas passam por testes de funcionamento, recebem todos os dados e, por último, é realizado o processo de lacre. Página 5

Nova etapaO Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda passa

a atuar como escola a partir de 2019. A instituição que há 47 anos atua em Toledo com crianças de 0 a 5 anos na educação infantil, agora inaugura turmas regulares para o 1° ano do En-sino Fundamental. Página 3

Jovens empregadosCom a criação de 44.261 vagas com carteira assinada para

a população de 18 a 24 anos, o Paraná foi o terceiro estado brasileiro e o primeiro na região Sul que mais empregou jo-vens neste ano. O saldo de vagas se refere ao acumulado de ja-neiro a agosto de 2018. Página 11

Na ONUO presidente Michel Temer mencionou as eleições 2018 no

Brasil em discurso de abertura da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas na terça-feira (25), em Nova York. Ao falar so-bre a sucessão presidencial, disse que fará a transição com “a tranquilidade do dever cumprido”. Página 11

Desa�ios para diabéticos são dieta e preço dos alimentos

Página 16

Graciela Souza

O per�il dos candidatos à presidência tem gerado um am-biente de incerteza na economia dos municípios brasileiros e, por consequência, é possível perceber que os investimentos diminuíram o ritmo no país. A saída de capital no Brasil acon-tece por conta da incerteza política e econômica. Com isso, a orientação é ter cautela nos negócios. Página 8

EditaisQUARTA-FEIRA26 de setembro de 2018

EDIÇÃO9817

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

DECRETO nº 095, de 20 de setembro de 2018.Designa Membros para comporem o CME- Conselho Municipal de Educação.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Municipal nº 730, de 07 de junho de 2016.DECRETAArt. 1º Ficam designados os membros para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME, da seguinte forma:I – Dois representantes do Poder executivo dos quais, pelo menos 01(um) da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo poder Executivo Municipal:• Titular: Dalva Marques Higa • Suplente: Cristina Di Berti Dalposso• Titular: Ana Cristina Haehner Pinheiro da Silva• Suplente: Daiane Francisca de Melo AlvesII – Um representante dos professores, escolhido por seus pares:• Titular: Edinelha Aparecida do Nascimento de Oliveira• Suplente: Fabiana Cristina Martins CamposIII- Um representante dos educadores da Educação Infantil:• Titular: Jéssica Cristina Pereira da Silva• Suplente: Lianara de oliveira VazIV – Um representante da Associação de Pais e mestres (APM,s) das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil de Ouro Verde do Oeste:• Titular: Angélica Rodrigues Willrich• Suplente: Juliana Furalosso CestariV – Um representante dos Conselhos Escolares das Escolas e Centro Municipal de Infantil de Ouro Verde do Oeste:• Titular: Angélica Batista Chaves• Suplente: Maria Conceição de FariaVI – Um representante de funcionários que atuam nas escolas ou CMEIS:• Titular: Bianca de Souza• Suplente: Marli Cadini Felício VII– Um representante dos professores da Rede Estadual:• Titular: Roberta Guadagnine Dalposso• Suplente: Cláudia Guadagnine DalpossoVIII – Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).• Titular: Jaiane Nascimento dos Santos• Suplente: Sergio Rodrigues dos SantosArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 082 de 22 de agosto de 2016.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, 20 de setembro de 2018. Aldacir Domingos Pavan-Prefeito.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

PORTARIA No 240/2018 Designa servidores responsáveis pela gestão orçamentária e financeira dos contratos administrativos, para aquisição de materiais/bens e execução de serviços/obras, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALOTINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos V, VII e XX do artigo 69 e a alínea “c” e “d” do inciso II do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal; R E S O L V E Art. 1º Designar, em cada unidade orçamentária da administração municipal, os servidores abaixo nominados sob a presidência do primeiro, designado como Gestor, para fazer a gestão e o controle orçamentário-financeiro, bem como, a fiscalização e o acompanhamento dos contratos administrativos do Poder Executivo do Município de Palotina, em sua respectiva unidade orçamentária:

I) Representante do Governo Municipal (Gabinete do Poder Executivo) Gestor: Jucenir Leandro Stentzler – CPF 778.829.031-91 Fiscal Titular: Ivandra Cristina Zanin Weber – CPF 906.021.379-34 Fiscal Suplente: Adriano de Paula Marques – CPF 055.968.739-77 II) Representante da Secretaria Municipal de Administração Gestor: Felipe Zago – CPF 035.619.669-00 Fiscal Titular: Mateus Angelo Ott – CPF 053.541.219-30 Fiscal Suplente: Talita Veloso Baches – CPF 032.827.441-02 III) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental Gestor: Antoninho Luiz Cecchi – CPF 192.075.909-30 Fiscal Titular: Andréia Ferrazzo Bordin – CPF 034.602.569-90 Fiscal Suplente: Ana Paula Meneghel – CPF 044.113.369-01 IV) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Representante do Fundo Municipal de Assistência Social Representante do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Representante do Fundo Municipal do Idoso Gestor: Darcy Gris – CPF 546.414.709-87 Fiscal Titular: Wesley Ribeiro da Costa – CPF 030.617.599-13 Fiscal Suplente: Altamir Adair Mücke – CPF 566.398.649-91 V) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Gestor: Judith Maria Burin Sendtko – CPF 603.125.729-72 Fiscal Titular: Franciele Fátima Guissardi – CPF 032.952.009-12 Fiscal Suplente: Marinês Marafon Kuki – CPF 726.722.429-68 VI) Representante da Secretaria Municipal de Esportes Gestor: Sérgio Luiz Formighieri – CPF 586.217.509-10 Fiscal Titular: Alcione Dotto – CPF 031.329.829-70 Fiscal Suplente: Silvanir Vicente Rosseto – CPF 566.400.059-72 VII) Representante da Secretaria Municipal de Finanças Gestor: Ivanete de Meneghi Testa – CPF 033.079.279-22 Fiscal Titular: Mauri Habowski – CPF 761.672.839-15 Fiscal Suplente: Cassiane Gris – CPF 069.722.869-05 VIII) Representante da Secretaria Municipal Indústria, Comércio e Turismo Gestor: Lara Beatrice Biezus – CPF 025.136.429-10 Fiscal Titular: Michele Cristina Engel – CPF 037.529.969-60 Fiscal Suplente: Alice Cristiane Hachmann – CPF 043.958.979-75 IX) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Gestor: Douglas Galvão de Carvalho – CPF 689.282.467-68 Fiscal Titular: Ricardo Luís Fiabani – CPF 026.585.629-93 Fiscal Suplente: Eduardo Marcelo Gris – CPF 035.868.489-78 X) Representante da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas Gestor: Gelson Luiz Barazetti – CPF 724.003.409-78 Fiscal Titular: Marineide de Souza – CPF 018.228.809-98 Fiscal Suplente: Vanessa Dionara Scher – CPF 059.068.339-00 XI) Representante do Fundo Municipal de Saúde Gestor: Eliane Teresinha Signor – CPF 706.670.399-53 Local: Secretaria Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde Fiscal Titular: Ezequias Pereira da Palma – CPF 044.477.599-42 Fiscal Suplente: Meiri Aparecida Tragueta Grosbelli – CPF 825.147.479-53 Local: Hospital Municipal Quinto Abrão Delazeri Fiscal Titular: Maiara Kuki – CPF 064.680.889-33 Fiscal Suplente: Eliane Marisa Sangalli Santin – CPF 022.146.629-01 XII) Representante do FAPEN - Fundo Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Palotina Será indicado por ato próprio do Presidente do Conselho de Administração

Art. 2º Para realizar o aceite de recebimento de materiais, produtos, bens, serviços e obras, e atestar a correta execução do objeto do contrato e de suas cláusulas, além da gestão orçamentário-financeira estabelecida no artigo anterior, em cada processo licitatório, deverá ser designado como Fiscal de Contrato, um servidor titular e um servidor suplente, de cada unidade orçamentária da administração municipal participante do processo licitatório, com atribuições de acompanhamento e fiscalização contratual, devendo constar os respectivos nomes nos contratos administrativos firmados. Parágrafo Único. Quando o contrato tiver por objeto a execução de obras e serviços de engenharia, somente poderão ser designados, como fiscais de contratos, servidores efetivos detentores dos cargos de engenheiro civil ou arquiteto, com a respectiva emissão do ART ou RRT. Art. 3º Os documentos fiscais comprobatórios de despesas deverão conter o “TERMO DE RECEBIMENTO” dos materiais, produtos, bens, serviços e obras, com o ateste de recebimento rubricado pelo fiscal de contrato indicado no respectivo processo licitatório, além das rubricas dos representantes de cada unidade orçamentária nomeados por esta portaria, validando a correta execução do objeto contratual. Art. 4º Os fiscais indicados nesta portaria e designados na forma do art. 1º, deverão fazer o controle dos recursos orçamentário-financeiros, da vigência dos contratos, bem como, fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas e previdenciários dos contratos de serviços e obras de sua unidade orçamentária. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.o 049 de 29/03/2018. Paço Municipal “Luiz Ângelo De Carli”, em 25 de Setembro de 2018. Jucenir Leandro Stentzler Prefeito Municipal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO

3ª SECRETARIA DO CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277-4804

EDITAL DE CITAÇÃO DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR EUGÊNIO GIONGO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª SECRETARIA DO CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo de Direito da 3ª Secretaria do Cível, tramita o processo eletrônico nº. 0008038-28.2018.8.16.0170 de USUCAPIÃO, proposto por ARLEI DE SOUZA DA COSTA E OUTRO, sobre o seguinte imóvel: Lote Urbano nº. 441 (quatrocentos e quarenta e um), da quadra nº. 66 (sessenta e seis), com área de 360,61m² (trezentos e sessenta metros e sessenta e um decímetros quadrados), situado no Loteamento Residencial Pinheiros, no município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, conforme Matrícula nº. 7414, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Toledo/PR, com os seguintes proprietários: 25% pertence a Sergio Roque Marafon, 50% pertence a Ademir Malacarne e sua esposa Andreia Helena Marafon Malacarne e 25% pertence a Zeferino Joél Malheiros e sua esposa Lore Steindorff Malheiros, ficando devidamente citados os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da fluição do prazo deste Edital, contestarem a presente ação, sob pena de serem considerados revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. ADVERTÊNCIA - Artigo 344 do CPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste juízo e publicado na forma da Lei. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/. Todos os atos processuais ocorrerão, exclusivamente, pelo sistema eletrônico (C.N.2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Documentos devem ser anexados em formato digital em arquivos com no máximo 2MB cada. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, _______________________ (Maria Helena de Lima Probst), Supervisora de Secretaria, o digitei e subscrevi.

Eugênio Giongo Juiz de Direito

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PROJUDI - Processo: 0008038-28.2018.8.16.0170 - Ref. mov. 101.1 - Assinado digitalmente por Eugenio Giongo:873625/09/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital de citação

EDITAL DE CENSURA PÚBLICAL. S. S. ODONTOLOGIA – EIRELI – ME – ODONTO SAN – CL 3112

CD LEO KIMURA – CRO/PR 22258Em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná (CRO/PR) nos autos do Processo Ético nº. 215/2016, contido no teor do acórdão lavrado transitado em julgado, sem interposição de recurso, faz saber que foi aplicada a L. S. S. ODONTOLOGIA – EIRELI – ME – ODONTO SAN – CL 3112 a pena de Censura Pública em Publicação Oficial cumulada com pena pecuniária de 10 (dez) anuidades e ao CD LEO KIMURA – CRO/PR 22258 a pena de Censura Pública em Publicação Oficial cumulada com pena pecuniária de 05 (cinco) anuidades por infração ao Art. 44, I do Código de Ética Odontológica (Res. 118/2012). A presente publicação decorre dos termos do Artigo 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológica – Resolução 118/2012. Curitiba (PR), 18 de setembro de 2018. Aguinaldo Coelho de Farias, CD-Presidente do CRO/PR.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº. 410/2018 – INEXIGIBILIDADE Nº 063/2018 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA CNPJ: 76.208.487/0001-64 E CONTRATADO: LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 08.245.733/0001-06 OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO TEATRAL COM A PEÇA “IMAGINÓPOLIS”, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2018 A PARTIR DAS 14H A SER REALIZADO NA PRAÇA PADRE RAFAEL PIVETTA.. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS. PALOTINA, 25 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº. 412/2018 – PREGÃO Nº 122/2018 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA CNPJ: 76.208.487/0001-64 E CONTRATADO: ANTONIETTI & BORTOLUZZI LTDA. CNPJ: 18.954.857/0001-06 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE MEMORANDO INTERNO, SERVIDOR DE ARQUIVOS ON-LINE E PROTOCOLO ON-LINE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTA MUNICIPALIDADE. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE ATÉ O 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ITENS 01 E 02 E PARA O ITEM 03 PARCELA ÚNICA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS. PALOTINA, 25 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 064/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OFÍCIO N.º 114/2018, SOLICITA RATIFICAÇÃO DO ATO PRATICADO QUE AUTORIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA AS SERVIDORAS JUDITH MARIA BURIN SENDTKO E TEREZINHA FATIMA SOFFA FERRAZ DA SILVA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO BNCC, AVALIAÇÃO E CONVÊNIOS NOS DIAS 27 E 28 DE SETEMBRO DE 2018 NA CIDADE DE CURITIBA-PR., AO VALOR ESTIMADO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO, NOS TERMOS DAS RAZÕES ELENCADAS NO PROCEDIMENTO N.º 064/2018, ANEXO. EM 25 DE SETEMBRO DE 2018. ASSINA: SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER - PREFEITO MUNICIPAL. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

REPUBLICADO TERMO ADITIVO N° 08 DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE OBRAS 456/2016

PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, 898, PALOTINA, PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6 SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, E DE OUTRO LADO A EMPRESA INCORPORADORA E CONSTRUTORA ANDAIME LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.304.359/0001-20, INSCRIÇÃO ESTADUAL N°: 90591178-39, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 23407365, COM SEDE A RUA GOIÁS, Nº 555, CENTRO, NA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.960-000, FONE: (45) 9843-0035 - FAX: (45) 3254-2264, E-MAIL: [email protected], NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. RAFAEL SIQUEIRA, SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 9.074.679-0 SESP/PR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 072.610.789-13, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA AMIR DALLA VECCHIA, N° 1181, VILA GAÚCHA, NA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.960-000, A SEGUIR DENOMINADA CONTRATADA, VEM SUPRIMIR O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2016, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ÁREA DE 165,35M2, CONTRATO DE REPASSE Nº 812581/2014/FNAS/CAIXA PROCESSO Nº 1021364-11/2014, NESTE MUNICÍPIO, A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.014.08.244.0010.3003.44.90.51.01.04.1006.03.99.01.02/0001.01.07.00.00 - EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS CLÁUSULA PRIMEIRA (TERMO ADITIVO Nº 08): FICA SUPRIMIDO O VALOR DE R$ 12.808,67 (DOZE MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), QUE CORRESPONDE EM ATÉ 3,56% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 65, § 1º, CONFORME OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER JURÍDICO ANEXOS AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 03 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

TERMO ADITIVO N° 04 SUPRESSÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 223/2018 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, PALOTINA, PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP. 85.950-000, E DE OUTRO LADO A EMPRESA INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 12.889.035/0001-02, ESTABELECIDA À RUA RUBENS DERKS, Nº 105, DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 99.706-300, NA CIDADE DE ERECHIM, ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. CESAR RICARDO MILLA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE, RG Nº 608.644.022-6 SJS/RS E CPF Nº 027.659.129-12, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. CAPITÃO INDIO BANDEIRA, Nº 2578, APTO. 103, CENTRO, CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, CEP 85.815-080, DORAVANTE DENOMINADO DETENTORA, VEM SUPRIMIR, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO 068/2018, COM O OBJETO DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CURATIVOS PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DE LAZERI E PELA EQUIPE DO SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019, A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.079.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.080.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.32.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02.010.10.304.0009.2.031.3.3.90.30.00.00. - 510.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02.010.10.302.0009.3.033.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.030.3.3.90.30.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 04): FICA SUPRIMIDO O ITEM Nº 046 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 223/2018 PERTENCENTE AO PREGÃO Nº 068/2018 CONFORME TABELA ABAIXO, APÓS A CONVOCAÇÃO DOS PRÓXIMOS COLOCADOS PARA O MESMO E O NÃO INTERESSE DE FORNECIMENTO POR NENHUMA EMPRESA CONVOCADA. ITEM

DESCRIÇÃO MARCA UNIDADE

QUANT. VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

46 CEFEPIMA 1G FRASCO AMPOLA NOVAFARMA AMPOLA

470,00 3,8000 1.786,00

CLÁUSULA SEGUNDA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 25 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

PORTARIA Nº 152, de 25 de Setembro de 2018. Aprova Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º APROVAR a partir de 25/08/2018 o Estágio Probatório da servidora relacionada abaixo: MARLEI PRESTES BUENO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Vigia, nomeada pela Portaria nº 112, de 19 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anote-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 25 de setembro de 2018. Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

PORTARIA Nº 153, de 25 de Setembro de 2018. Aprova Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º APROVAR a partir de 25/08/2018 o Estágio Probatório do servidor relacionado abaixo: GENIVALDO OLIMPIO DE ALMEIDA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Vigia, nomeado pela Portaria nº 113, de 19 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anote-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 25 de setembro de 2018. Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

EXTRATO DE PORTARIAS PARA FINS PUBLICAÇAOPORTARIA Nº. 322/2018, de 24 de setembro de 2018.Concede, a partir 14 de setembro de 2018, servidora MARIA CONCEIÇÃO DE FA-RIA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, matrícula nº. 14981, portadora da cé-dula de identidade RG nº. 5.874.931-1 SSP/PR e inscrita no CNPF/MF sob o nº. 025.870.839-58, licença para tratamento de saúde.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOTOMADA DE PREÇOS SOB Nº 035/2018

Comunico que foi interposto recurso, com base no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, por parte da empresa PRADO E PRADO LTDA – EPP, referente à sua INABILITAÇÃO, no processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 035/2018, por ser tempestivo. Conformedeterminaoparágrafo3ºdoartigo109daLei8.666/93,ficamasempresasparticipantes deste certame comunicadas/intimadas que poderão impugná-lo, em querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. A cópia do referido recurso esta disponível no Departamento de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo. Toledo, 25 de setembro de 2018.

ANDRÉ DALLA VECCHIA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOTOMADA DE PREÇOS SOB Nº 036/2018

Comunico que foi interposto recursos, com base no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, por parte da empresa LAJES PATAGONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, referente à sua DESCLASSIFICAÇÃO e por parte da empresa METALURGICA DANTOL LTDA, referente à sua INABILITAÇÃO no processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 036/2018, por ser tempestivo. Conformedeterminaoparágrafo3ºdoartigo109daLei8.666/93,ficamasempresasparticipantes deste certame comunicadas/intimadas que poderão impugná-lo, em querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. As cópias dos referidos recursos estão disponíveis no Departamento de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo. Toledo, 25 de setembro de 2018.

ANDRÉ DALLA VECCHIA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃORoque Cristoferi, torna público que requereu do IAP, renovação de licença de operação, para o empreendimento de suínos terminação, implantado no lote rural 115.A, Linha Harmonia, Pérola Independente, Maripá, Paraná.

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃORoque Cristoferi, torna público que recebeu do IAP, licença de operação, para o empreendimento de suínos terminação, implantado no lote rural 115.A, Linha Harmonia, Pérola Independente, Maripá, Paraná.

CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃORJR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA-ME, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação n° 147115, com validade até a data de 12/09/2022 para a atividade de Parcelamento de Solo/Loteamento Urbano, implantado no Lote Rural n° 5-B, situado no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 A Comissão Permanente de Licitações representada por seu Presidente: Aldoir Zampiva, designada pelo decreto 001/2018, de

02 de janeiro de 2018, comunica aos interessados na execução da obra do objeto do edital em epígrafe, que após a análise de verificação das propostas das licitantes habilitadas, tendo os representantes aberto mão do prazo recursal, chegou-se ao seguinte resultado:

PROPONENTE PARTICIPANTE VALOR DA PROPOSTA SITUAÇÃO

ALJABRAS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME

R$ 309.503,86 (trezentos e nove mil quinhentos e três reais e oitenta e seis centavos). CLASSIFICADA - 1º LUGAR

R&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

R$ 328.245,93 (trezentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e

noventa e três centavos).

CLASSIFICADA - 2º LUGAR

Comunica-se, outrossim, que dará vistas ao respectivo processo licitatório.

São Pedro do Iguaçu, 25 de setembro de 2018. _________________________________________

Aldoir Zampiva Presidente da CPL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

Editais QUARTA-FEIRA26 de setembro de 2018

EDIÇÃO9817

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

ATO Nº 07, de 25 de Setembro de 2018.

Designa Comissão Especial para exame do mérito, realizar Audiência Pública e pro-ver Parecer ao Projeto de Lei nº 31/2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,RESOLVE:

Art. 1º - Designar para comporem a Comissão Especial, de que trata o Requerimen-to Nº 41/2018, de 21 de Setembro de 2018, de autoria do Vereador Renato Bravo, Presidente da Câmara Municipal, acolhido por unanimidade de votos, na Ordem do Dia da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, de 24 de Setembro de 2018, com a finalidade de examinar quanto ao mérito, realizar Audiência Pública e prover Pare-cer, nos aspectos Constitucional, Legal, Regimental, Técnica Legislativa, Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional, e Patrimonial, sobre o PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências, e emendas que porventura sejam apresentadas, os seguintes componentes:I – ÊNIO GONZAGA NEVES, do PPS; II – FRANCISCO COELHO PRATES, do MDB;III – JOSÉ AROLDO MALVESTIO, do PTB;IV – MARISA ALVES DANTAS DE SOUZA, do PSD;V – ODAIR JOSÉ MARTINS, do PSC.

Art. 2º - A Comissão Especial terá o prazo de até 20 (vinte) dias, a partir da data da publicação deste Ato, para proferir Parecer, conforme o “caput” do Art. 1º, deste Ato.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 25 de Setembro de 2018.

RENATO BRAVOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2018OBJETO: Contratação de empresa para: LOTE 01: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama, localizada na Rua Travessa Itararé, lote nº 239, quadra nº 969, Loteamento Vila Panorama, neste município de Toledo/Pr. Conforme Resolução SESA/PR 198/2018 e seu Termo de Adesão nº 136/2018. LOTE 02: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Coopagro, localizada na Avenida Ministro Cirne Lima, lote nº 194, quadra nº 655, Jardim Coopagro, neste município de Toledo/Pr. Conforme Resolução SESA/PR 198/2018 e seu Termo de Adesão nº 138/2018. LOTE 03: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de reforma do Centro de Saúde de Toledo, localizado na Rua Almirante Tamandaré, lote nº 360, quadra nº A1, Centro, neste município de Toledo/Pr. Conforme Resolução SESA/PR 198/2018 e seu Termo de Adesão nº 137/2018. DATA DE ABERTURA: 15 de OUTUBRO de 2018, às 14h00min. VALOR MÁXIMO: LOTE 01: R$ 171.522,15 (cento e setenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais e quinze centavos). LOTE 02: R$ 149.817,29 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e vinte e nove centavos). LOTE 03: R$ 149.966,13 (cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e treze centavos).

- O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃOREF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA

SOB Nº 001/2018 – Fundo Municipal de Trânsito

A Comissão Permanente de Licitações constituída por: André Dalla Vecchia – Presidente e membros Luis Carlos Fabris e Anderson Soares Magro, comunica aos proponentes interessados que, após emissão do Laudo Técnico pela Comissão Técnica, nomeada pela Portaria nº 316/2018, de 19 de julho de 2018, referente à análise das propostas técnicas da CONCORRÊNCIA nº 001/2018 - Fundo Municipal de Trânsito, cujo objeto é a contratação de empresa pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento de solução em regime de locação para gestão integrada do trânsito englobando: Talonário eletrônico para fiscalização do trânsito. Sistema de Gestão, Controle e Fiscalização do estacionamento regulamentado ESTAR, Sistema de Gestão do pátio de recolhimento de veículos, Sistema de Gestão Estatística e Boletim de Acidente Trânsito; na solução deve estar previsto a locação de 10 (dez) kits com equipamento tipo PDA e impressora térmica com conexão sem fio, locação de 12 (doze) kits com equipamento tipo smartphone e impressora térmica com conexão sem fio e 5 (cinco) equipamentos tipo tablet tamanho 10 polegadas, tudo conforme termo de referência, especificações técnicas e características mínimas obrigatórias especificadas tecnicamente no ANEXO 03 do edital, a classificação ficou a seguinte:Lote 01- A empresa DSIN – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, foi declarada VENCEDORA, atingindo um Índice de Pontuação Geral (IPG) de 1.000 pontos, tendo apresentado uma proposta no valor global de R$ 694.080,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitenta reais); tendo apresentado uma proposta de R$ 571.680,00 (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) para o item 01 e apresentado uma proposta no valor total de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), para o item 02.

Comunica, outrossim, que no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste edital, a comissão de licitações dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer proponente que se sinta prejudicada.

Toledo, 25 de setembro de 2018.ANDRÉ DALLA VECCHIA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

13SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADAGenuir A Nodari, torna público que requereu do IAP renovação de licença am-biental simplificada, para o empreendimento de suinocultura terminação, im-plantado no Lote Rural 174, localizado na Linha Sol Nascente, Toledo, Paraná.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

RETIFICAÇÃONa Portaria 151/2018, publicado no dia 25 de setembro de 2018, no Jornal do Oeste Ltda, página 12, Edição9816, onde lê-se:“Art. 1º Concede uma diária no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)”.Leia-se:“Art. 1º Concede uma diária no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)”.São Pedro do Iguaçu, 25 de setembro de 2018.Francisco Dantas de Souza NetoPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA/SMAS Nº001/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE

2018O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ouro Verde do Oeste, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 685/2015 e alterações posteriores e, considerando a necessidade de avaliar e propor as diretrizes para a Implantação e Implementação das Políticas da Criança e do Adolescente no Município de Ouro Verde do Oeste - PR. RESOLVE: Art.1º Convocar a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que realizar-se-a no dia 31 de Outubro de 2018, das 08h00min ás 12h00min, nas dependências do Centro Cultural de Ouro Verde do Oeste - PR, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamentos das Violências.”Art. 2º - Haverá Pré- conferência a ser realizada no dia 17 de Outubro de 2018, das 08h00min às 12h00min, nas dependências do Centro Cultural de Ouro verde do Oeste, com o mesmo tema. Na data haverão facilitadores que auxiliarão os grupos na elaboração de propostas a serem votadas na Plenária final no dia da Conferência. Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta de dotação do orçamento do órgão gestor Municipal da política da criança e do adolescente. Art.3º O funcionamento da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está estabelecido em regulamento anexo a esta resolução.Art. 4º - No dia 31 de Outubro de 2018, antes do inicio dos trabalhos da Conferência será apreciado e aprovado o Regimento Interno do eventoArt.5º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sérgio Rodrigues dos SantosPresidente do CMDCA

REGULAMENTO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO VERDE DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ

CAPÍTULO IDA NATUREZA E FINALIDADE

Artigo 1º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Verde do Oeste, convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA, por meio da resolução conjunta n.° 001/2018 CMDCA/SMAS, a ser realizada no dia 31 de Outubro de 2018, no Centro Cultural de Ouro Verde do Oeste tem como tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e como objetivo geral: Mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS

Artigo 2º - São objetivos estratégicos da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Verde do Oeste - Paraná:I – Apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades;II – Formular propostas para o enfrentamento as diversas formas de violência contra a crianças e adolescentes; III- Propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de controle social das políticas públicas IV - Propor ações para a garantia e a qualificação da participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros;V – Elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e VI – Elaborar propostas para ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente.

CAPÍTULO IIIDA INDICAÇÃO DOS DELEGADOS

Art. 3º - O CMDCA de Ouro Verde do Oeste solicitará, através de ofício, a indicação dos delegados governamentais e não-governamentais para participarem da Conferência Municipal; I – São participantes na condição de delegados na Conferência com direito a voz e voto:Delegados Natos (os conselheiros municipais do CMDCA e membros da Comissão Organizadora);– Delegados Governamentais;– Delegados Não Governamentais;– Delegados Adolescentes participantes de Projetos do Município;– Delegados Conselheiros Tutelares;– Delegados que atuam na rede de proteção;– Delegados de movimentos sociais.

CAPÍTULO IVDOS EIXOS TEMÁTICOS

Artigo 4º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Verde do oeste terá como tema geral “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e como eixos temáticos:Eixo I: Garantia de Direitos e Políticas Públicas integradas e de inclusão social;Eixo II: Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes;Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para crianças e adolescentes;Eixo IV: Participação, comunicação Social e protagonismo de crianças e adolescentes;Eixo V: Espaços de Gestão e controle social das Políticas Públicas de crianças e adolescentes.Parágrafo Primeiro – No dia 17 de Outubro de 2018, será realizada a Pré – Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período matutino das 8h:00min ás 12h00min.,momento em que haverão facilitadores que orientarão a elaboração das propostas por eixo temático, as quais serão apreciadas no dia da Conferência, na plenária final.

CAPÍTULO V DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

Artigo 5° - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Verde do Oeste será realizada em duas etapas:Parágrafo Primeiro: A primeira etapa consistirá em Pré- Conferência a ser realizada no dia 17 de Outubro de 2018, das 08h00min às 12h:00min nas dependências do Centro Cultural de Ouro Verde do Oeste. Na data supracitada haverão facilitadores para auxiliar nos trabalhos.Parágrafo Segundo – A segunda etapa consistirá na Conferência que será realizada no dia 31 de Outubro de 2018, das 08h00min às 12h00min e contará com apresentações culturais e de projetos ofertados no Município, apreciação e aprovação das propostas elencadas na Pré- Conferência para a área da criança e do adolescente para os próximos anos. Nesta data também serão eleitos os delegados que participarão da Etapa Estadual, de acordo com o número e representação estabelecida pelo Estado.Parágrafo Terceiro – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

deverá encaminhar ao Escritório Regional os nomes dos delegados eleitos na Conferência Estadual em até 15 (quinze) dias após a sua realização. Ainda no mesmo prazo, deverá ser encaminhado relatório do processo de realização e as propostas elaboradas na etapa Municipal, contendo os seguintes itens:I- Introdução com descrição sintética do processo da realização da Conferência Mu-nicipal;II- Dados gerais da Conferência Municipal;III- Síntese da mobilização ocorrida no município visando a participação po-pular, quando houver;IV- A sistematização do registro dos resultados dos debates dos temas deliberados na Conferência Municipal;V- A ficha de inscrição de cada delegado(a) titular e suplente para a X Con-ferência Estadual;VI- A relação dos delegados e delegadas titulares e suplentes indicados para a Etapa Estadual;Parágrafo quarto –Os delegados que não participarem da etapa Municipal não poderão pleitear vaga para a Conferência Estadual.Artigo 6° - Para auxiliar nos trabalhos da Conferência, foi eleita Comissão Organizadora paritária entre representantes governamentais e não-governamentais, que conta com oito membros adultos e quatro adolescentes, respeitando a proporção de um adolescente para cada dois adultos.

CAPÍTULO VIDOS PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA

Artigo 7º - Poderão participar da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Verde do Oeste as pessoas inscritas na condição de:Parágrafo primeiro - Delegados natos: sendo eles os Conselheiros Municipais do Direito da Criança e do Adolescente titulares e suplentes e os integrantes da Comissão Organizadora.Parágrafo segundo – Delegados, assim distribuídos:I - Delegados da sociedade civil, titulares e suplentes, indicados por cada uma das instituições não-governamentais, através de ofício, representantes de instituições privadas de promoção, proteção, defesa e controle de direitos de crianças e adolescentes. II - Delegados governamentais indicados, titulares e suplentes, através de ofícios, por cada Secretaria do Município, representantes de órgãos públicos que atuam na política de atendimento da criança e do adolescente.III - Delegados adolescentes, titulares e suplentes, indicados pelas instituições de atendimento a criança e ao adolescente, respeitando a diversidade étnico racial, religiosa, territorial (urbano e rural), gênero, orientação sexual, em situação de rua, em cumprimento de medidas socioeducativa, em acolhimento institucional, com deficiência e com referentes adultos encarcerados.IV – Delegados conselheiros tutelares atuantes no Município, titulares e suplentes.VI - Delegados que atuem na rede de proteção;VII – Delegados de Movimentos Sociais.Parágrafo Quarto - Será permitido o credenciamento de convidados e Observadores no dia da Conferência, por ordem de chegada, até o dia 31 de Outubro de 2018, das 08h00m ás 08h30m.Parágrafo Quinto – O CMDCA estabelecerá critérios para indicação de adultos acompanhantes às crianças e adolescentes delegados, sendo garantida vaga de Observador para estes acompanhantes.Parágrafo Sexto – O CMDCA indicará responsáveis pelo acompanhamento de crianças e adolescentes, sem direito a voz e voto, na proporção de 1 (um) adulto para cada 10 (dez) adolescentes.Parágrafo Sétimo - Em casos excepcionais, adolescentes em acolhimento institucional, cumprimento de medida socioeducativa e em situação de rua, deverá ser indicado um representante para cada grupo de três adolescentes.Parágrafo Oitavo - Para a Etapa Estadual serão eleitos um delegado titular e um suplente da representação CMDCA GOV conforme critérios estabelecidos pelo Estado. O Suplente somente participará da Conferência Estadual na ausência/ impossibilidade do titular.Parágrafo Nono - Participarão da etapa Municipal da VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente as pessoas inscritas na condição de: I – Delegados, com direito a voz e voto. II – Convidados, com direito a voz e sem direito a voto. III – Observadores, que acompanham as discussões, com direito a voz e sem direito a voto. IV - Acompanhantes e/ou responsáveis pelas crianças, sem direito a voz e voto. V - Responsáveis para acompanhar os adolescentes, sem direito a voz e voto.Artigo 8º – Os Delegados terão direito a voz e voto, sendo que para cada delegado haverá um suplente, o qual só terá direito a voto na Conferência em caso de ausência do titular.Parágrafo primeiro – No credenciamento dos Delegados constará o nome dos dois representantes e será entregue o crachá a apenas a um deles, assim, na ausência do titular, o crachá será repassado ao suplente.

CAPÍTULO VIIDA ORGANIZAÇÃO

Artigo 9º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pelo(a) presidente(a) do CMDCA, na sua ausência pelo vice-presidente ou outro(a) conselheiro(a) por ele(a) indicado.Artigo 10 - A Conferência contará com uma Comissão Organizadora, aprovada e composta por membros do CMDCA e com a representação de adolescentes, a qual terá as seguintes atribuições:I - Indicar o local da realização da VIII Conferência Municipal;II - Elaborar a proposta de Regimento Interno;III – Indicar e convidar os palestrantes; IV - Indicar os coordenadores de mesa, sistematizadores temáticos, relatores gerais e secretários;V - Indicar e convidar os coordenadores e relatores dos grupos de trabalho que, junto com a equipe de relatores gerais, elaborarão o relatório final;VI - Definir a metodologia de funcionamento e a composição a ser utilizada nos trabalhos de grupo;VII - Definir os procedimentos de credenciamento dos participantes;VIII - Encaminhar procedimentos para divulgação e cobertura documental;IX - Coordenar a sistematização do relatório final da VIII Conferência Municipal;X – Indicar Projetos para participarem da Mostra Cultural no dia da Conferência.Artigo 11 - A Comissão Organizadora contará com o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário à realização das atividades relacionadas à organização e desenvolvimento da VIII Conferência Municipal, fornecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Ouro Verde do Oeste.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 12 - Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouro Verde do Oeste, 25 de Setembro de 2018.

SUMULA DE RECEBIMENTO DE PRORROGAÇÃODA LICENÇA DE OPERAÇÃO

Flores, Souza & Cia Ltda-Me, CNPJ: 02.079.086/0001-15, torna público que re-cebeu do IAP - Instituto Ambiental do Paraná a prorrogação da Licença de Ope-ração até a data 29/05/2022 para Indústria de Laticínios, implantada na Rod. PR 585 KM 35, Zona Rural, Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO

2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, nº 3.202, Centro Cívico – Toledo/PR –

CEP: 85.905-010 – Fone: (45) 3378-6661 Fátima I. Felipetto Denise Inês Stülp Ivete T. Felipetto Escrivã Juramentada Juramentada

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

CITAÇÃO do: TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, para, querendo, contestarem a ação de Usucapião sob nº. 0006242-02.2018.8.16.0170, que tramita na 2ª Vara Cível de Toledo, movida por CLAUDINO GOBETTI em face de PEDRINI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, no prazo de quinze (15) dias, que começará fluir após o decurso do prazo do edital, por intermédio de advogado, sob pena de revelia, referente ao imóvel “Lote Urbano nº 230, da Quadra nº 134, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado no Bairro São Francisco (Jardim Córdova), Rua Liberata Pedrini, nº 7831, CEP 85.915-200, na Cidade e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, de matrícula nº 11.778 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR”. REQUERENTE: Claudino Gobetti. REQUERIDO: Pedrini Empreendimento Imobiliários Ltda. ADVERTÊNCIA: Art. 344 do CPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Toledo, Paraná, 03 de setembro de 2018. Nada mais ___________________________, escrivã/juramentada.

Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito Substituto

PROJUDI - Processo: 0006242-02.2018.8.16.0170 - Ref. mov. 60.1 - Assinado digitalmente por Josiane Bertucci de Oliveira03/09/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO

2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, nº 3.202, Centro Cívico – Toledo/PR –

CEP: 85.905-010 – Fone: (45) 3378-6661 Fátima I. Felipetto Denise Inês Stülp Ivete T. Felipetto Escrivã Juramentada Juramentada

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

CITAÇÃO do: TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, para, querendo, contestarem a ação de Usucapião sob nº. 0006242-02.2018.8.16.0170, que tramita na 2ª Vara Cível de Toledo, movida por CLAUDINO GOBETTI em face de PEDRINI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, no prazo de quinze (15) dias, que começará fluir após o decurso do prazo do edital, por intermédio de advogado, sob pena de revelia, referente ao imóvel “Lote Urbano nº 230, da Quadra nº 134, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado no Bairro São Francisco (Jardim Córdova), Rua Liberata Pedrini, nº 7831, CEP 85.915-200, na Cidade e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, de matrícula nº 11.778 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo - PR”. REQUERENTE: Claudino Gobetti. REQUERIDO: Pedrini Empreendimento Imobiliários Ltda. ADVERTÊNCIA: Art. 344 do CPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Toledo, Paraná, 03 de setembro de 2018. Nada mais ___________________________, escrivã/juramentada.

Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito Substituto

PROJUDI - Processo: 0006242-02.2018.8.16.0170 - Ref. mov. 60.1 - Assinado digitalmente por Josiane Bertucci de Oliveira03/09/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

DECRETO Nº. 127 de 25 de setembro de 2018. Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais, DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 099/2018, modalidade Pregão Presencial N° 065/2018, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª Renata de L. B. Gregory, designada pela Portaria Municipal nº. 001/2018.

Parágrafo único – Os itens do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado: Para a empresa ELOIR FATIMA MARONES BENACCHIO EIRELI -EPP – os itens 24, 25 e 26 - totalizando R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais); Para a empresa LORACI PORFIRIO DOS SANTOS SALES - ME – os itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 - totalizando R$ 902,03 (novecentos e dois reais e três centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam – se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 25 de setembro de 2018. Francisco Dantas de Souza Neto

PREFEITO MUNICIPAL

TABELIONATO DE PROTESTODA COMARCA DE TOLEDO

Lincoln Buquera de Freitas OliveiraTabelião

Marlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade

dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os intimo para todos os fins de direito para que compareçam ao Ofício de Protesto aqui nomeado

para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respectivo título.

503750-2 Dist: 2018/017.356-0Dev: TBR TRITURADORES BRASIL 21.324.428/0001-60RUA ANTONIO COMARELLA - B1 415Port: BANCO DO BRASILGEREMIA REDUTORES LTDADUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 140999-01 Vlr: R$ 3.033,34Distrib. R$ 43,36 Juros R$ 11,12 Anot. R$ 46,32 Funrej. R$ 6,07Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 2,32Acr: R$ 54,48 Em: R$ 100,10 Total R$ 3.187,92FALTA DE PAGAMENTO V: 14/09/2018

503751-1 Dist: 2018/017.385-9Dev: ANA PAULA JERONIMO 093.066.709-31RUA FREI ORLANDO - VILA PIONEIRA 21Port: BANCO ITAÚ S/AL C SILVERIO E CIA LTDA MEDUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 5309/1 Vlr: R$ 970,00Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 44,30 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,94Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 82,54 Em: R$ 83,81 Total R$ 1.136,35FALTA DE PAGAMENTO V: 11/05/2018

503763-9 Dist: 2018/017.361-4Dev: MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA 052.720.539-74RUA ERVINO HUTT - JD PANCERA 1279Port: BANCOOBD CARRARO & CIA LTDA EPPDUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 144501 Vlr: R$ 299,40Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 1,30 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,60Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,54 Em: R$ 70,60 Total R$ 409,54FALTA DE PAGAMENTO V: 12/09/2018

503768-4 Dist: 2018/017.396-7Dev: TAIS MARIANA LAHN 070.930.519-28AV TIRADENTES 1011Port: BANCO SICREDI CREDNOREGIMOBILIARIA PLENA LTDADUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 26768 Vlr: R$ 796,50Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 3,98 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,59Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 42,22 Em: R$ 71,59 Total R$ 910,31FALTA DE PAGAMENTO V: 10/09/2018

503771-0 Dist: 2018/017.397-6Dev: LEANDRO FERREIRA DA SILVA 834.777.802-72RUA MORRETES 277Port: BANCO SICREDI CREDNOREGIMOBILIARIA PLENA LTDADUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 32729 Vlr: R$ 1.312,50Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 6,56 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,63Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 44,80 Em: R$ 84,50 Total R$ 1.441,80FALTA DE PAGAMENTO V: 10/09/2018

503773-8 Dist: 2018/017.398-5Dev: GISLAINE FRANCIELI VITAL PEREIRA 006.990.889-33RUA GUARANI - APTO 103 1394Port: BANCO SICREDI CREDNOREGIMOBILIARIA PLENA LTDADUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 37682 Vlr: R$ 1.153,15Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 5,77 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,31Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 44,01 Em: R$ 72,31 Total R$ 1.269,47FALTA DE PAGAMENTO V: 10/09/2018

503776-5 Dist: 2018/017.400-0Dev: JOEL ELIAS ROSMAN 916.619.513-68RUA AUGUSTO FORMIGHIERI - APTO 06 1016Port: BANCO SICREDI CREDNOREGIMOBILIARIA PLENA LTDADUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 34354 Vlr: R$ 1.001,14Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 5,01 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,00Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 43,25 Em: R$ 83,87 Total R$ 1.128,26FALTA DE PAGAMENTO V: 10/09/2018

503779-2 Dist: 2018/017.401-9Dev: SUPERMERCADO MAZZI LTDA 02.486.118/0001-05AVENIDA SENADOR ATILIO FONTANA 3285Port: BANCO SICREDI CREDNOREGRCP EMPREEND IMOBILIARIOS LTDADUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 243 Vlr: R$ 1.134,20Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 3,78 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,27Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 42,02 Em: R$ 84,14 Total R$ 1.260,36FALTA DE PAGAMENTO V: 15/09/2018

503789-1 Dist: 2018/017.407-3Dev: KATIA OLIVEIRA COITINHO 009.176.989-24RUA PE LINO BEAL 368Port: BANCO SICREDI CREDNOREGINCANTOL IND DE CACAMBAS TOLEDODUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 01 Vlr: R$ 409,98Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 1,50 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,82Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,74 Em: R$ 82,69 Total R$ 532,41FALTA DE PAGAMENTO V: 14/09/2018

503791-8 Dist: 2018/017.408-2Dev: TRANSPORTADORA MAE MARIA LTDA 07.893.194/0001-40RURAL s/nPort: BANCO SICREDI CREDNOREGAJS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA DUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 74587/01 Vlr: R$ 294,72Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 1,08 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,59Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,32 Em: R$ 82,46 Total R$ 416,50FALTA DE PAGAMENTO V: 14/09/2018

503798-1 Dist: 2018/017.378-7Dev: SONIA MARIA WERLE 061.071.269-10RUA CASTRO ALVES s/nPort: BANCO BRADESCO S/ACANAL EVENTOS PUBDUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 0100324801 Vlr: R$ 162,50Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 0,81 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,33Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,05 Em: R$ 82,20 Total R$ 283,75FALTA DE PAGAMENTO V: 10/09/2018

503799-0 Dist: 2018/017.411-8Dev: JEFERSON CARDOSO DA SILVA 091.710.289-43RUA WALDEMAR ROSSONI - JD GISELA 286Port: THIAGO EDUARDO SEEFELD THIAGO EDUARDO SEEFELD CERTIDÃO DE DIVIDA Tno: 777-12.2018.8.16.0170 Vlr: R$ 2.842,22Distrib. R$ 43,36 Juros R$ 271,91 Anot. R$ 46,32 Funrej. R$ 5,68Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 2,32Acr: R$ 315,27 Em: R$ 99,71 Total R$ 3.257,20FALTA DE PAGAMENTO V: 12/12/2017