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Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br [email protected] v.br Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controle sob Regime Especial de Controle SNGPC SNGPC Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Unidade de Produtos Controlados Unidade de Produtos Controlados 0800-707-2003 0800-707-2003 Rosangela Furtado Dias Rosangela Furtado Dias Farmacêutica Responsável Farmacêutica Responsável

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

SNGPCSNGPCSistema Nacional de Gerenciamento

de Produtos Controlados

Unidade de Produtos ControladosUnidade de Produtos Controlados

0800-707-20030800-707-2003

Rosangela Furtado DiasRosangela Furtado DiasFarmacêutica ResponsávelFarmacêutica Responsável

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

Aspectos Legais e Operacionais do Comércio

Nacional e Internacional

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Informática Informática Informática Informática

MUNDIAL

Sistema Mundial

• Órgão de Monitoramento – JIFE/ONU

• Fundamento Legal – Convenções Internacionais

• Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos

• Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos (NDS) • Alcance da Fiscalização – Mais de 200 países

SISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLE

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Informática Informática Informática Informática

INTERAMERICANO

Sistema Interamericano

• Órgão de Monitoramento – CICAD/OEA• Fundamento Legal – Regulamentos Modelo• Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos• Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos (MAM) • Alcance da Fiscalização – 34 países

SISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLE

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Informática Informática Informática Informática

SULAMERICANO

Sistema Sulamericano

• Órgão de Monitoramento – Grupo Ad Hoc Psicotrópicos (Mercosul) – RED (Mercosul)• Fundamento Legal – Resoluções Harmonizadas• Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos• Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos• Alcance da Fiscalização – 4 países e convidados

SISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLE

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Informática Informática Informática Informática

NACIONAL

Sistema Nacional

• Órgão de Monitoramento – Conselho Nacional Antidrogas – CONAD – Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD – Departamento de Polícia Federal – DPF • Fundamento Legal – Política Nacional Antidrogas• Fundamento Técnico – Redução da Demanda – Redução da Oferta• Ferramentas de Monitoramento – Estatísticas Alcance da Fiscalização – Território Nacional

SISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLESISTEMAS DE CONTROLE

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Informática Informática Informática Informática

“Aprovar o Regulamento Técnico sobre substâncias e

medicamentos sujeitos a controle especial”

“Aprovar o Regulamento Técnico sobre substâncias e

medicamentos sujeitos a controle especial”

FUNDAMENTOFUNDAMENTO

REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIAREGULAMENTAÇÃO SANITÁRIAREGULAMENTAÇÃO SANITÁRIAREGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA

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LISTA - A1LISTA - A1LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTESLISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

(Sujeitas a Notificação de Receita “A”)(Sujeitas a Notificação de Receita “A”)

LISTA – A2LISTA – A2LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTESLISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

(Sujeitas a Notificação de Receita “A”)(Sujeitas a Notificação de Receita “A”)

LISTA – A2LISTA – A2LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTESLISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

(Sujeitas a Notificação de Receita “A”)(Sujeitas a Notificação de Receita “A”)

LISTA - A3LISTA - A3LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICASLISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS

(Sujeita a Notificação de Receita “A”)(Sujeita a Notificação de Receita “A”)

LISTA – B1LISTA – B1LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICASLISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS

(Sujeitas a Notificação de Receita “B”)(Sujeitas a Notificação de Receita “B”)LISTA - B2LISTA - B2

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENASANOREXÍGENAS

(Sujeitas a Notificação de Receita “B”)(Sujeitas a Notificação de Receita “B”)

LISTA - D1LISTA - D1LISTA DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE LISTA DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE

ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOSENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS

(Sujeitas a Receita Médica sem Retenção)(Sujeitas a Receita Médica sem Retenção)

LISTA - D2LISTA - D2LISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOSLISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS

PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOSE/OU PSICOTRÓPICOS

(Sujeitos a Controle do Ministério da Justiça)(Sujeitos a Controle do Ministério da Justiça)

LISTA – C1LISTA – C1(Outras sob Controle Especial)(Outras sob Controle Especial)

LISTA – C1LISTA – C1(Outras sob Controle Especial)(Outras sob Controle Especial)

LISTA – C2LISTA – C2(Retinóides)(Retinóides)

LISTA – C2LISTA – C2(Retinóides)(Retinóides)

LISTA – C3LISTA – C3(Imunossupressores)(Imunossupressores)

LISTA – C3LISTA – C3(Imunossupressores)(Imunossupressores)

LISTA – C4LISTA – C4(Anti-retrovirais)(Anti-retrovirais)

LISTA – C4LISTA – C4(Anti-retrovirais)(Anti-retrovirais)

LISTA – C5LISTA – C5(Anabolizantes)(Anabolizantes)

LISTA – C5LISTA – C5(Anabolizantes)(Anabolizantes)

LISTA - ELISTA - E

PLANTASPLANTAS

PORT. 344/98 - PORT. 344/98 - ALCANCE DA FISCALIZAÇÃOALCANCE DA FISCALIZAÇÃOPORT. 344/98 - PORT. 344/98 - ALCANCE DA FISCALIZAÇÃOALCANCE DA FISCALIZAÇÃO

LISTA – F1LISTA – F1LISTA – F1LISTA – F1

LISTA – F2LISTA – F2LISTA – F2LISTA – F2

LISTA – F3LISTA – F3LISTA – F3LISTA – F3

SUBSTÂNCIAS PRÓSCRITAS

LISTA – F4LISTA – F4LISTA – F4LISTA – F4

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PORT. 344/98 – PORT. 344/98 – CONTROLE DA PRESCRIÇÃOCONTROLE DA PRESCRIÇÃOPORT. 344/98 – PORT. 344/98 – CONTROLE DA PRESCRIÇÃOCONTROLE DA PRESCRIÇÃOPONTOS CRÍTICOS DA PRESCRIÇÃO

TRATAMENTOLI STA DI STRI BUI ÇÃO

(VISA/ PROFISSIONAL)

VALIDADE

N.º DEAMPOLAS

OUTRASFORMAS

FARMACÊU-TI CAS

A1-A2(Entorpecentes)

A3(Psicotrópicos)

VISA: distribuigratuitamente- (oficial)

Profissional:credenciamento.

Nacional 05 30 DIAS

B1-B2(Psicotrópicos)

VISA: distribui numeração.Profissional:

credenciamento econfecção.

UF 05 60 DIAS

C2(Uso Sistêmico)

VISA: distribui numeração.Profissional:

credenciamento econfecção.

UF 05 60 DIAS

C3(Imunossup.)

VISA: distribuigratuitamente - (oficial)

Profissional:credenciamento.

UF - 30 DIAS

C1-C2-C4-C5(outras)

Profissional: confecção.

Nacional 05 60 DIAS

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Port. 344/98Port. 344/98 - -CONTROLE DA ESCRITURAÇÃOCONTROLE DA ESCRITURAÇÃOPort. 344/98Port. 344/98 - -CONTROLE DA ESCRITURAÇÃOCONTROLE DA ESCRITURAÇÃO

BSPOBSPO BMPOBMPO RMVRMV

LRELRE MCPMMCPM RMNRARMNRA

PONTOS CRÍTICOS DA ESCRITURAÇÃO

TI PO ABRANGÊNCI A ANEXO PERI ODI CI DADE(ATUALI ZAÇÃO)

ARQUI VO

LIVRO DE REGISTROESPECÍFICO

(máximo de 5)

IndústriaDistribuidor

DrogariaFarmácia

XVI I I Semanalmente 2 anos5 anos

LIVRO DERECEITUÁRIO GERAL

Farmácia - Semanalmente 2 anos

BSPO(3 vias)

Todos osEstabelecimentos

XX Trimestral e Anual 2 anos

BMPO(2 vias)

FarmáciaDrogaria

XXI Trimestral e Anual 2 anos

MCPM(3 vias)

Órgãos OficiaisAutorizados

XXI I Trimestral 5 anos

RMV(2 vias)

IndústriaDistribuidor

XXI I I Mensal 2 anos

RMNRA(2 vias)

FarmáciaDrogaria

XXIV Mensal 2 anos

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SociedadeSociedadeSociedadeSociedadeGovernoGovernoGovernoGoverno Setor ReguladoSetor ReguladoSetor ReguladoSetor Regulado

• Difícil acesso ao produto controlado (burocracia)

• Vendas e falsificação de receitas

• Uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados

• Falsificação, roubo de carga e contrabando

• Difícil acesso ao produto controlado (burocracia)

• Vendas e falsificação de receitas

• Uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados

• Falsificação, roubo de carga e contrabando

• Dificuldade no Controle e Fiscalização (rastreabilidade)

• Ausência de indicadores precisos para Tomadas de Decisão e implementação de Políticas Públicas

• Legislação que não contempla a complexidade e a dinâmica do mercado e a sociedade

• Dificuldade no Controle e Fiscalização (rastreabilidade)

• Ausência de indicadores precisos para Tomadas de Decisão e implementação de Políticas Públicas

• Legislação que não contempla a complexidade e a dinâmica do mercado e a sociedade

• Excesso de controles e escrituração manual

• Problemas burocráticos na prescrição

• Dificuldade de repasse das informações para o órgão regulador

• Inconsistência e dificuldades em recuperar informações

• Excesso de controles e escrituração manual

• Problemas burocráticos na prescrição

• Dificuldade de repasse das informações para o órgão regulador

• Inconsistência e dificuldades em recuperar informações

CONTROLE ATUAL: PONTOS CRÍTICOSCONTROLE ATUAL: PONTOS CRÍTICOSCONTROLE ATUAL: PONTOS CRÍTICOSCONTROLE ATUAL: PONTOS CRÍTICOS

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

Proposta de Novo Controle para o Comércio Nacional:

PROJETO SNGPC

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PROJETO SNGPC – OBJETIVOS GLOBAISPROJETO SNGPC – OBJETIVOS GLOBAIS

• Dinamização das Ações SanitáriasDinamização das Ações Sanitárias

• Racionalização do ControleRacionalização do Controle

• Atender aos Acordos InternacionaisAtender aos Acordos Internacionais

• Automatização do Controle Automatização do Controle

• Implantar o Princípio da Responsabilidade Implantar o Princípio da Responsabilidade

CompartilhadaCompartilhada

• Facilitar a PrescriçãoFacilitar a Prescrição

• Facilitar a EscrituraçãoFacilitar a Escrituração

• Facilitar o acesso ao MedicamentoFacilitar o acesso ao Medicamento

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PROJETO SNGPC – ATORES NO PROCESSOPROJETO SNGPC – ATORES NO PROCESSO

CLIENTESCLIENTESCLIENTESCLIENTESPARCEIROSPARCEIROSPARCEIROSPARCEIROS

•Indústrias Químicas

•Indústrias Farmoquímicas

•Indústrias Farmacêuticas

•Indústrias Veterinárias

•Distribuidoras

•Farmácias

•Drogarias

•Profissionais Área de Saúde

•Indústrias Químicas

•Indústrias Farmoquímicas

•Indústrias Farmacêuticas

•Indústrias Veterinárias

•Distribuidoras

•Farmácias

•Drogarias

•Profissionais Área de Saúde

•Vigilâncias Sanitárias

•Conselhos Medicina

•Conselhos Veterinária

•Conselhos Odontologia

•Conselhos Farmácia

•Vigilâncias Sanitárias

•Conselhos Medicina

•Conselhos Veterinária

•Conselhos Odontologia

•Conselhos Farmácia

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Objetivos

• Dinamizar as ações do Sistema Dinamizar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Nacional de Vigilância Sanitária

• Racionalizar e automatizar os Racionalizar e automatizar os controles controles

• Facilitar a prescrição e escrituraçãoFacilitar a prescrição e escrituração

• Facilitar o acesso aos medicamentosFacilitar o acesso aos medicamentos

• Implantar o princípio da responsabilidadeImplantar o princípio da responsabilidade compartilhada compartilhada

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ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Reengenharia dos Processos

Reengenharia dos Processos

Reengenharia dos Processos

• Estudo de CasosEstudo de Casos

• O levantamento foi realizado junto O levantamento foi realizado junto aos Clientes aos Clientes

• Procurou-se fazer a revisão no Procurou-se fazer a revisão no modelo atual para propostas modelo atual para propostas de novo modelo.de novo modelo.

PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

Projeto

• Gerência de Projeto pela InformáticaGerência de Projeto pela Informática

• Modelagem dos Novos ProcessosModelagem dos Novos Processos

• Na Reegenharia de Processos, priorizou-se:Na Reegenharia de Processos, priorizou-se:• melhoria no controle;melhoria no controle;• melhoria da qualidade da informação.melhoria da qualidade da informação.

• Novo Fluxo de ControleNovo Fluxo de Controle

Novo Fluxo de Controle

62.600

654

153

170 Mi 471.000

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ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

FórumFórum

FAQFAQ

Gerenciador de TarefasGerenciador de Tarefas

Ferramentas de Apoio

PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

Criação Ferramentas

de Apoio

Criação Ferramentas

de Apoio

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos PassosExecutadoExecutado

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

Desenvolvimentodos Módulos

Desenvolvimentodos Módulos

Criação Ferramentas

de Apoio

Criação Ferramentas

de Apoio

Desenvolvimento dos Sistemas Remotos

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

Desenvolvimentodos Módulos

Desenvolvimentodos Módulos

Criação Ferramentas

de Apoio

Criação Ferramentas

de Apoio

Grupo Presencial de Testes

Grupo Presencial de Testes

Liberação das Versões Beta

Liberação das Versões Beta

Grupo Virtual

de Testes

Grupo Virtual

de Testes

FórumFórum

FAQFAQ

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

Desenvolvimentodos Módulos

Desenvolvimentodos Módulos

Criação Ferramentas

de Apoio

Criação Ferramentas

de Apoio

Grupo Presencial de Testes

Grupo Presencial de Testes

Liberação das Versões Beta

Liberação das Versões Beta

Grupo Virtual

de Testes

Grupo Virtual

de Testes

Revisão deProcessos

Revisão deProcessos

Montagemdos Convênios

Montagemdos Convênios

Montagem do Grupo de Multiplicadores

Montagem do Grupo de Multiplicadores

SuporteSNGPC

SuporteSNGPC

Estrutura de Suporte

08000800 Multiplicadoresde Conhecimento

Multiplicadoresde Conhecimento

FórumFórum ReuniõesVirtuais

ReuniõesVirtuais FaqFaq

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo da Legislação

Estudo da Legislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

Desenvolvimentodos Módulos

Desenvolvimentodos Módulos

Criação Ferramentas

de Apoio

Criação Ferramentas

de Apoio

Grupo Presencial de Testes

Grupo Presencial de Testes

Liberação das Versões Beta

Liberação das Versões Beta

Grupo Virtual

de Testes

Grupo Virtual

de Testes

Revisão deProcessos

Revisão deProcessos

Montagemdos Convênios

Montagemdos Convênios

Montagem do Grupo de Multiplicadores

Montagem do Grupo de Multiplicadores

Aprovação Finaldos Módulos Cliente

Aprovação Finaldos Módulos Cliente

Montagem da Estrutura de Suporte

Montagem da Estrutura de Suporte

ConsultaPública

ConsultaPública

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

Desenvolvimentodos Módulos

Desenvolvimentodos Módulos

Criação Ferramentas

de Apoio

Criação Ferramentas

de Apoio

Grupo Presencial de Testes

Grupo Presencial de Testes

Liberação das Versões Beta

Liberação das Versões Beta

Grupo Virtual

de Testes

Grupo Virtual

de Testes

Revisão deProcessos

Revisão deProcessos

Montagemdos Convênios

Montagemdos Convênios

Montagem do Grupo de Multiplicadores

Montagem do Grupo de Multiplicadores

Aprovação Finaldos Módulos Cliente

Aprovação Finaldos Módulos Cliente

Montagem da Estrutura de Suporte

Montagem da Estrutura de Suporte

ConsultaPública

ConsultaPública

Publicação daNova Legislação

Publicação daNova Legislação

Integração com osSistemas Internacionais

Integração com osSistemas Internacionais

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PROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETOPROJETO SNGPC – ETAPAS DO PROJETO

ExecutadoExecutado Em ExecuçãoEm Execução Próximos PassosPróximos Passos

Portaria 158/2002Portaria 158/2002

Estudo daLegislação

Estudo daLegislação

Levantamento de Requisitos

Levantamento de Requisitos

ProjetoProjeto

Desenvolvimentodos Módulos

Desenvolvimentodos Módulos

Criação Ferramentas

de Apoio

Criação Ferramentas

de Apoio

Revisão deProcessos

Revisão deProcessos

Montagemdos Convênios

Montagemdos Convênios

Montagem do Grupo de Multiplicadores

Montagem do Grupo de Multiplicadores

ConsultaPública

ConsultaPública

Publicação daNova Legislação

Publicação daNova Legislação

Integração com osSistemas Internacionais

Integração com osSistemas Internacionais

Grupo Presencial de Testes

Grupo Presencial de Testes

Liberação das Versões Beta

Liberação das Versões Beta

Grupo Virtual

de Testes

Grupo Virtual

de Testes

Início da Etapa de Implantação

Nacional

Início da Etapa de Implantação

NacionalAprovação Final

dos Módulos Cliente

Aprovação Finaldos Módulos Cliente

Montagem da Estrutura de Suporte

Montagem da Estrutura de Suporte

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PROJETO SNGPC – ESTRUTURAPROJETO SNGPC – ESTRUTURA

ProjetoDIRETORSNGPC

Sub-Projeto:Levantamento da Comercialização

de Medicamentos - LCMC

Sub-Projeto:Controle de Dispensação -

CDMC

Sub-Projeto:Controle da Cadeia Produtiva e de Distribuição de Medicamentos -

CCPDM

Sub-Projeto:Controle da Cadeia Produtiva e de

Distribuição de Substância

Sub-Projeto:Integração do SNGPC com Sistemas

ExternosAnvisa -> ONU | Anvisa -> OEA

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

Sub-Projeto de Controle da Dispensação de Medicamentos

Controlados - CDMCCDMC

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• Modelo único de Receita;Modelo único de Receita;

• Identificação única para cada receita;Identificação única para cada receita;

• Receita para tratamento crônico;Receita para tratamento crônico;

• Dispensação com validade Nacional; Dispensação com validade Nacional;

• Informatizar escrituração nas farmácias e drogarias;Informatizar escrituração nas farmácias e drogarias;

• Criar um relacionamento entre os atores do processo;Criar um relacionamento entre os atores do processo;

• Recepção eletrônica dos dados de escrituração;Recepção eletrônica dos dados de escrituração;

• Rastreabilidade do medicamento;Rastreabilidade do medicamento;

• Estatísticas: consumo X perfil.Estatísticas: consumo X perfil.

SUB PROJETO CDMC - OBJETIVOSSUB PROJETO CDMC - OBJETIVOSSUB PROJETO CDMC - OBJETIVOSSUB PROJETO CDMC - OBJETIVOS

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SUB PROJETO CDMCSUB PROJETO CDMC - CONTROLE DA RECEITA - CONTROLE DA RECEITASUB PROJETO CDMCSUB PROJETO CDMC - CONTROLE DA RECEITA - CONTROLE DA RECEITA

Formato

Série(4 AlfaNum)

Seqüência(11 dígitos)

DígitoVerificador(2 dígitos)

(AAA1 23145498721-22)

ANVISA

VISA ESTADUAL/DFConselho RegionalMedicina

Medicina VeterináriaOdontologia

PRESCRITOR

SERVIÇO DE SAÚDE

Distribuição

TRANSMISSÃO ELETRÔNICA

MÓDULOFEDERAL

MÓDULOFEDERAL

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SUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC – CONTROLE DA PRESCRIÇÃO– CONTROLE DA PRESCRIÇÃOSUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC – CONTROLE DA PRESCRIÇÃO– CONTROLE DA PRESCRIÇÃO

CONSUMIDOR

AUTORIZAPRESCREVERConselho

MedicinaMedicina Veterinária

Odontologia

DISPENSAÇÃO

FARMACÊUTICOFarmacias /Drogarias

PRESCRIÇÃO

PRESCRITOR

ESCRITURAÇÃO

datavisaFarmácia/Drogaria

MÓDULOFEDERAL

MÓDULOFEDERAL

TRANSMISSÃOELETRÔNICA

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Consumidor

VISA ESTADUAL/ MUNICIPAL

Indústrias

Distribuidoras

FILIAIS

COMPRAS eDEVOLUÇÕES

COMPRAS eDEVOLUÇÕES

TRANSFERÊNCIAS

DISPENSAÇÃO

DESCARTE

?!?ROUBO

Farmacias /Drogarias

ESCRITURAÇÃOdatavisa

Farmácia e Drogaria

BANCOANVISA

MÓDULOFEDERAL

MÓDULOFEDERAL

SUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC – – CONTROLE DA ESCRITURAÇÃOCONTROLE DA ESCRITURAÇÃOSUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC – – CONTROLE DA ESCRITURAÇÃOCONTROLE DA ESCRITURAÇÃO

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SUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC – FORMATO DA RECEITA – FORMATO DA RECEITASUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC – FORMATO DA RECEITA – FORMATO DA RECEITAPROPOSTA DE RECEITA

RECEITA

____________________________________________________________________ASSINATURA

CARIMBO DO PRESCRITOR (CR e Nome)( ) 1ª Via - Retenção Drograria / Farmácia( ) 2ª Via - Orientação para o Paciente

RESPONSÁVEL: DR. NOME DO PRESCRITOR NONONONONONONO

BAIRRO: NONONONONONONONONO CIDADE: NONONONONONONONONO

UF: NO C.E.P.: XX.XXX-XXX TELEFONE: 0(XX)XX XXXX-XXXXX

ENDEREÇO: NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO

NOME DO PACIENTE

Gráfica NONONONONONONONONC.N.P.J.: XXX.XXX.XXX/XXXX-XX Fone: 0(XX)XXXX-XXXXX

NOME DA INSTITUIÇÃO NONONONONOLOGO

INSTITUIÇÃOOPCIONAL

C.P.F. ou Nº CARTÃO SUS DO PACIENTE/RESPONSÁVEL SEXO DO PACIENTE IDADE DATA DA EMISSÃO

ANOSFM

*PTC - PRESCRIÇÃO PARA TRATAMENTO CRÔNICO

30 dias, a partir da data de emissão, respeitando o período para tratamento crônicoATENÇÃO:

CONTATOS:

Visa Municipal: (XX) XXXX-XXXXXVisa Estadual: (XX) XXXX-XXXXX

www.visa_uf.gov.bremail: [email protected]

Anvisa: (XX) XXXX-XXXXXwww.anvisa.gov.bremail: [email protected]

Ministério da Saúde: [email protected]

ORIENTAÇÃO AO PACIENTE

Sr(a). Profissional de saúde: notifique a(s) reação(ões) adversa(s) de medicamentos.

Quantidade e FormaFarmacêutica

Dose por UnidadePosológica

Posologia TempoMeses

*PTCMedicamento ou Substância

MESES

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SUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC –– FICHA/CARIMBO DE DISPENSAÇÃOFICHA/CARIMBO DE DISPENSAÇÃOSUB-PROJETO CDMCSUB-PROJETO CDMC –– FICHA/CARIMBO DE DISPENSAÇÃOFICHA/CARIMBO DE DISPENSAÇÃOPROPOSTA DA FICHA/CARIMBO DE DISPENSAÇÃO

Nº LOTE DO MEDICAMENTODISPENSADO

Nº CÓDIGO EAN DO MEDICAMENTOOU Nº DA ORDEM DE MANIPULAÇÃO

CIDADE - UF

1ª Via - Retenção Drograria / Farmácia2º Via - Anexada na Receita do Paciente

ENDEREÇO DO COMPRADOR

NOME DO COMPRADOR

NOME DO ESTABELECIMENTO NONONONONON

BAIRRO: NONONONONONONONONO CIDADE: NONONONONONONONONO UF: NO C.E.P.: XX.XXX-XXX

TELEFONE: 0(XX)XX XXXX-XXXXXENDEREÇO: NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO NO

Gráfica NONONONONONONONONC.N.P.J.: XXX.XXX.XXX/XXXX-XX Fone: 0(XX)XXXX-XXXXX

FICHA DE CONTROLE DE DISPENSAÇÃO

C.N.PJ.: XXX.XXX.XXX/XXXX-XX Insc. Estadual.: XX.XXX.XXX/XXX-XX Nº Aut. Especial: X.XXX.XXXX

QUANTIDADEDISPENSADA

C.P.F. DO COMPRADOR

TELEFONES DE CONTATO

_______________________Carimbo/Assinatura do Farmacêutico

Nº DOCUMENTO FISCALDATA DISPENSAÇÃO

_______________________Assinatura/Digital do Comprador

E-MAIL DO COMPRADOR

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

Sistema Remoto de Escrituração Eletrônica

de Produtos Controlados

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DEMONSTRAÇÃO DE ESCRITURAÇÃODEMONSTRAÇÃO DE ESCRITURAÇÃOSistemas Remotos

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

Ferramentas de Apoio

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SNGPC SERVIDORSNGPC SERVIDORSNGPC SERVIDORSNGPC SERVIDOR

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FÓRUM DO SNGPCFÓRUM DO SNGPChttp://www.anvisa.gov.br/forumsngpc/default.asphttp://www.anvisa.gov.br/forumsngpc/default.asp

FÓRUM DO SNGPCFÓRUM DO SNGPChttp://www.anvisa.gov.br/forumsngpc/default.asphttp://www.anvisa.gov.br/forumsngpc/default.asp

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PERGUNTAS E RESPOSTASPERGUNTAS E RESPOSTAShttp://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/faq.htmhttp://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/faq.htm

PERGUNTAS E RESPOSTASPERGUNTAS E RESPOSTAShttp://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/faq.htmhttp://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/faq.htm

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PSICO-INDEX OnlinePSICO-INDEX Onlinewww.anvisa.gov.br/bancodedadoswww.anvisa.gov.br/bancodedadosPSICO-INDEX OnlinePSICO-INDEX Online

www.anvisa.gov.br/bancodedadoswww.anvisa.gov.br/bancodedados

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EQUIPE ANVISA

REPRESENTANTEREGIONAL

REPRESENTANTEREGIONAL

CoordenadorEstadual

VIGILÂNCIAS MUNICIPAISENTIDADES DE CLASSE

CoordenadorEstadual

CoordenadorEstadual

VIGILÂNCIAS MUNICIPAISENTIDADES DE CLASSE

VIGILÂNCIAS MUNICIPAISENTIDADES DE CLASSE

SETOR REGULADO

CoordenadorEstadual

CoordenadorEstadual

VIGILÂNCIAS MUNICIPAISENTIDADES DE CLASSE

SETOR REGULADO

CAPACITAÇÃO E SUPORTECAPACITAÇÃO E SUPORTECAPACITAÇÃO E SUPORTECAPACITAÇÃO E SUPORTE

Sistemas Legislação

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

Benefícios do Projeto

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BENEFÍCIOS DO SNGPCBENEFÍCIOS DO SNGPCBENEFÍCIOS DO SNGPCBENEFÍCIOS DO SNGPC

SociedadeSociedadeSociedadeSociedadeGovernoGovernoGovernoGoverno Setor ReguladoSetor ReguladoSetor ReguladoSetor Regulado

• Facilitar o acesso ao produto controlado

• Flexibilização no uso das receitas

• Coibir o uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados

• Inibir a distribuição de medicamentos falsificados no mercado

• Facilitar o acesso ao produto controlado

• Flexibilização no uso das receitas

• Coibir o uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados

• Inibir a distribuição de medicamentos falsificados no mercado

• Racionalizar os processos de fiscalização

• Habilitar a rastreabilidade total de substâncias e medicamentos • Fomentar informações para as ações de políticas de saúde

• Reduzir o retorno do paciente ao prescritor

• Inibir a falsificação de produtos controlados

• Racionalizar os processos de fiscalização

• Habilitar a rastreabilidade total de substâncias e medicamentos • Fomentar informações para as ações de políticas de saúde

• Reduzir o retorno do paciente ao prescritor

• Inibir a falsificação de produtos controlados

• Desburocratização na emissão das receitas

• Desburocratização da escrituração

• Substituição de trabalho manual por automatizado

• Implantação da responsabilidade compartilhada

• Desburocratização na emissão das receitas

• Desburocratização da escrituração

• Substituição de trabalho manual por automatizado

• Implantação da responsabilidade compartilhada

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Informática Informática Informática Informática Sistema Informatizado Sistema Informatizado para Substâncias e Medicamentos para Substâncias e Medicamentos sob Regime Especial de Controlesob Regime Especial de Controle

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAGERÊNCIA GERAL DE MEDICAMENTOS

UNIDADE DE PRODUTOS CONTROLADOSCentro Nacional de Gerenciamento de Estatísticas de Produtos Controlados

SEPN Q. 515, BLOCO “B” - Edifício Ômega - 2º andarSala 19 - Brasília/DF - CEP.: 70.770-502

Telefones:(61) 448-1200 / 448-1255Fax: (61) 448-1228

http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/index.htm

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