AGENDA DO GOVERNO 2020-2024 NO SECTOR AGRÁRIO

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CONTRIBUTO DA CTA PARA A AGENDA DO GOVERNO

2020-2024 NO SECTOR AGRÁRIO

Maputo, Janeiro de 2020

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FICHA TÉCNICA

Título: Contributo da CTA para a Agenda do Governo 2020-2024 no Sector Agrário

Editorial: CTA

Apoio:

Observatório do Meio Rural

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Índice

I. RESUMO............................................................................................................................................... ....4

II. SITUAÇÃO ACTUAL E PROPOSTAS DE POLITICAS E MEDIDAS..............................................7

2.1. Extrema vulnerabilidade a factores aleatórios e incerteza de rendimentos da produção agrária........................................................................................................................................................7

2.2 Disponibilidade, condições de acesso e custo do financiamento paras as PMEsagro-pecuárias.........................................................................................................................................9

2.3 Fraca integração intra-sectorial dos vários sub-sectores/sistemas agrários e inter-sectorial da agricultura com outros sectores da economia (a montante e a jusante).............11

2.4 Prestação de Serviços Agrários e Regadios......................................................................................12

2.5 Investigação,extensãoeformação...................................................................................................14

2.6 Instabilidade institucional, e efeitos de políticas fiscais e aduaneiras................................16

2.7 Segurança,Lei,OrdemeJustiça.........................................................................................................20

2.8 Estatísticasagrárias..............................................................................................................................20

2.9 Sanidade vegetal e animal..................................................................................................................21

III. Medidas de Diálogo Público-Privado...............................................................................................22

IV. Passos seguintes...................................................................................................................................22

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I. RESUMO

A CTA apresenta, neste documento, uma contribuição para a agenda do Governo no sector agrário durantealegislatura2020-2024.Propõe-sequeodocumentosejaumabaseparafuturasdiscussõescom os ministérios directa ou e indirectamente relacionados com o desenvolvimento da agricultura. Odocumento faz,de formamuito resumida,umdiagnósticodosprincipaisdesafiosqueosectorenfrentaeapresentasugestõesdemedidasdeintervençãodepolíticaspúblicasquepossammelhoraracompetitividadeeatrairinvestimentosparaosector.

Noentanto,conscientesdaescassezderecursos,tempoedanecessidadequeosagentesdosectortêm dever resultados práticos, visíveis e notórios, estabeleceram-se as seguintes prioridades deacção, para focalizar esforços:

1. Abordagem vertical em cadeias de valor integradas. Produzir para um mercado (só com consistência de off-take podemos implementar um programa de melhoria e desenvolvimento).

a. Prioridade no mercado nacional: fundamentalmente moagens, rações, indústria de óleo alimentar, cerveja, grandes empresas de distribuição. Entender as mesmas e desenhar/implementar mecanismos de integração da produção nacional nestas indústrias (com apoios transitórios específicos) e envolvimento efectivodospequenos emédios produtores, comosejamporviadecontratosdeprodução,paraculturascomoomilho(brancoeamarelo),soja,algodão, mandioca, arroz, feijão comum, hortícolas (batata, tomate, cebola, repolho, alho,cenoura)eacriaçãodefrangosegalinhaspoedeiras(ovosdeconsumo).Replicaroexemplodascervejascomomilhoemandioca.

b. Prioridade no mercado de exportação: fundamentalmente frutas tropicais, algodão, caju, tabaco,gergelim.Deigualmodoapoiaraadoçãodecontratosdeproduçãocomospequenosemédios produtores. Apoiar as prioridades de intervenção de cada cadeia de valor.

c. Organizarascadeiasdevalorprioritárias,adoptandomodelosorganizativosmaisestruturadosnecessários para a implementação de planos de médio-longo prazo consistentes (como noutras culturas: algodão, tabaco, caju), nomeadamente, por exemplo: dotando o ICM de mandato e meiosparalideraracadeiadevalordoscereaiseleguminosas(milho,arrozefeijões),criando

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o Instituto dasOleaginosas (soja, gergelim, amendoim, girassol), o Instituto dosHortícolas,FruteiraseoInstitutodaPecuária(Avícola,CarnesVermelhas).

d. Desenvolver e implementar um programa de promoção da integração de cadeia completa de indústrianoóleoalimentar,na têxtil/vestuário,nas frutasehortícolas,nascarnesenoscurtumes e calçado.

2. Financiamento, capital e terra (agricultura em Moçambique está profundamente descapitalizada):

a. Trazerinvestimentoprivado:reporoIRPCa10%urgenteeobrigatório.

b. Capitalizar “de facto” a terra: transmissibilidade de DUATS legalizada, por forma a poderem ser usadoscomocolateral(relevanteparapequenos,médioegrandes).

c. Criaçãodemecanismosdefinanciamento,priorizandoascadeiasreferidasnoponto1.

3. Câmbio certo e proteção contra a possível doença holandesa. Fundamental para a competitividade interna.

4. Consolidação da rede de Centros de Prestação de Serviços Agrários (CPSAs)

a. AuditartodososparquesdemáquinasdoprogramadoFDAeaplicarrigorosamenteosregulamentos existentes, fazendo as realocações necessários para locais onde exista procura efetivapelosseusserviços(clusterdascadeiasdevalorprioritárioseoutras);

b. Implementarnosparquesdemáquinaspúblicos(programaFDAeADZ)asfasesseguintesrumoaoestabelecimentodoconceitocompletodeCPSAs(parquedemáquinas,lojadeinsumos,armazémdecomercialização,câmarafrigorificacompainéissolares,assistênciatécnica/extensão),queirãofacilitaraimplementaçãodoscontratosdeproduçãoemcadeiasdevalorsemregimedeconcessão,aumentandoaprodutividadeeassegurandoasligaçõesdemercado.ApoiartambémosCPSAsdeiniciativaprivada.

5. Grande aposta na extensão e formação agrária.

a. Desenharosmelhoresprotocolostécnicosparaanossarealidadeeparaasculturasprioritárias acima referidas.

b. Capacitaçãodasredesdeextensão(públicaseprivadas;nestasúltimasatravésdoscontratosprograma).

c. InclusãodosJovens,compacotesespecíficos(e.g.CiclodeIncubaçãoemambienteprivado

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eKitsStart-up),comofuturosagricultoresquevãoatingirasmaisaltasprodutividadeserentabilidades.

d. Inclusãodasciênciassociais,deformaagarantirdiagnósticoscorretoseadesenharasmelhoressoluçõesdeformação(nomeadamentea“Incubação”),parasegarantiradesãoaosprotocolostécnicosdisponíveis.

e. Inclusãodesoluçõesdemecanizaçãodepequenaescala.Entreaenxadadecabocurtoeotractorde75cvhámuitatecnologiaintermédia,quetemosdeencontrareimplementar,parareduzirnecessidademão-de-obraaopequenoprodutor,aumentaraprecisãoeporconseguinteaprodutividade.

6 Insumos, sementes e investigação

a. Melhoriapaulatinadagenéticaeaceleraremelhorarcontrolodaimplementaçãodemodelosalternativosdesementemelhoradadebaixocusto,comoporexemplooalgodãoestánestemomento a implementar com já com resultados bastante promissores.

b. Corrigirerrosdapautaaduaneiranoquetangeàsimposiçõesfiscaisnaimportaçãodealgumas moléculas e embalagens.

c. Promoçãodousodecompostoorgânicoproduzidoanívellocal.

d. Fábricadefertilizantesusandomatérias-primaslocais.

e. Relativamenteàinvestigaçãoepelaenormefaltaderecursos,oPaísdeveriacomeçarporconcentrar os poucos recursos existentes em transferência de tecnologia para as cadeias de valor prioritárias acima propostas.

7. Logística e transportes:

a.Intervirnastarifasportuáriasetodososdemaiscustosetaxasescondidasqueafetamdesobre-maneira o acesso aos mercados.

8. Abordagem de quick wins:

a.Listarconstrangimentosdiversos,ondepossahaverintervençãorápida,semnecessidadedegrandeinvestimento,paraseganharumadinâmicapositivadereformanosubsector.

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II. SITUAÇÃO ACTUAL E PROPOSTAS DE POLITICAS E MEDIDAS

2.1. Extrema vulnerabilidade a factores aleatórios e incerteza de rendimentos da produção agrária

a. Resumo da situação actual

Aproduçãodosprincipaisprodutosalimentares,emparticularcereaiseoutrosgrãostemvindoaaumentaremconsequênciadoaumentodeáreasdecultivoqueémotivadaemgrandepartepeloaumentodapopulaçãomasaprodutividadetem-semantidosemgrandesalteraçõese,emalgunscasos,édecrescente.Exceptua-seomilhoeamandiocanosectorfamiliareabatatarenoeashortícolasnasPME.Emconsequênciaassiste-seaumaquedadaproduçãoper-capitadeváriosprodutosessenciais.Consequentemente,asimportaçõestêmaumentadooqueaumentaasuainfluêncianadeterminaçãodospreçosaoprodutordoméstico.

Acompetiçãoimpostaaoprodutorinternoporcereaisimportadosapreçosdemercadointernacionalmuitovoláteis emuitasvezes abaixo dos custos de produção, é umdosmaiores obstáculos queosprodutores eospotenciais investidores têmenfrentado.Ela explica emgrandeparteopoucointeressedosinvestidorespelaproduçãodecereais.Oinvestimentoprivadonosectoragrárioestáconcentrado nas culturas de exportação, ou para a avicultura, onde o retorno é rápido e o recurso ao crédito local é mais facilitado.

Omercadodoméstico(procuraepreço)aindanãoécompensatórioesuficientementefavorávela

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uma expansão da agricultura, tornando-se necessário medidas de intervenção do Estado. Existem bonsexemplosnopaís,quepodemserestudadosereplicadoscriativamente.

Os preços compensatórios e subsídios direccionados podem também contribuir para a adopçãotecnológica,viabilizandoautilizaçãodesementescertificadas/melhoradas,fertilizantesedeoutrastecnologiasquepoderãolevarmaisfacilmenteaoaumentodaprodutividadeedaproduçãonopaís,com respeito pelo ambiente e conservação da natureza.

Aterraconstituiumpatrimónioimportantedocapitalagrário(enãosó)easuaposseconferegarantiasaos investidores.Nocontextoemqueelanãopodeserpropriedadeprivada, a transmissibilidadecomercialdodireitodeseuusoeaproveitamento (DUAT)podeserumaalternativaqueasseguramaiorsegurançaeflexibilidadenomercadodosolo,tornando-omaistransparente.IstopoderátrazerbenefíciostantoparaosutilizadoresdaterracomoparaoEstado.

A vulnerabilidade dos rendimentos económicos em relação às variações climáticas, no ambientedenegócios,devidoàsdistorçõese imprevisibilidadedosmercados internoseexternoseaindaapolíticas e instituições instáveis, resultam em incertezas que criam insegurança económica e aosinvestidores.Tallevaosagricultoreseinvestidoresdarpoucopesoaosbenefíciosdelongoprazodautilizaçãoracionaleconservaçãodossolosedaágua,bemcomoaoinvestimentoemequipamentose em infra-estruturas.

b. Propostas de políticas e medidas do governo

i) Introduzir subsídios direcionados e implementados de forma que levem à redução paraníveisaceitáveisdoscustosdeinvestimentoedeprodução

ii) Introduzirpolíticasaduaneirasqueprotejamaproduçãonacionalcontraospreçosvoláteisemuitas vezes abaixo do custo de produção do mercado internacional, suportados por fundos auto-sustentáveis de estabilização de preços auto-sustentáveis e outros mecanismos.

iii) ProcederaumarevisãodaLeideterrasqueassegureatransmissibilidadecomercialemaiorsegurança do direito do seu uso e aproveitamento.

iv) Alargarparaoutrosmercados agrícolas, emparticularpara aproduçãodealimentos, osmecanismosdepreçocompensatórioegarantiadecompradorseguro.

v) Direcionaroprogramadeconstruçãodesistemadedefesacontracheiasederepresasderetençãodeáguadeondeosprodutorespossamtiraráguaparairrigação,paraaszonas

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privilegiadaparaaproduçãoagrícolanosvalesdosprincipais rios;asempresasprivadasenvolvidasnesseprogramadeveriamterumbenefíciofiscalconsideravelmentemaiordosqueexistem.

2.2 Disponibilidade, condições de acesso e custo do financiamento paras as PMEs Agro-pecuárias


Actualmente,ospequenosprodutoresdosectorfamiliarpodemteracessoàsajudasdoGoverno,dasONGsedaGapi.Asgrandesemédiasempresasinternacionaistêmacessoafinanciamentoviafundosdeinternacionalizaçãoqueexistemnosseuspaíses,naBancaemFundoseemBancosmultilateraiscomooIFC,OBAD.AsPMEstêmdificuldadesdeacessoaocrédito,sejapelascondicionalidadescomopelastaxasdejuropraticadospelabancacomercial.Locaisdosectorprivadoquenecessitamde1,2ou3milhõesdeUSDnãotêmondeirbuscarestesvaloresemtermosdeacessoecustoviável.Jurossuperioresa10%paraosectoragrárioemgeralnãoviabilizamofinanciamentodoinvestimentoeoperaçõesagro-pecuárias.EntretantoestasPMEsenfrentamgrandesdespesaspré-produçãoquerequeremvolumeselevadosdecrédito.

Acrescenta-sequeoinvestimentonaagricultura,alémdosriscosespecíficos,possui,emgeraleemcondiçõesdemercadonãoregulado,taxasderentabilidadeeperíodosderetornonãocompetitivos

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comparativamenteaoutrossectoresdaeconomia.

Sem um tratamento adequado e resolução do problema de acesso ao crédito agropecuário emtermosadequadosebonificados,seráextremamentedifícilpromoverumaagriculturaquepermitaatingirosobjectivosdeemprego, segurançaalimentar, desenvolvimento industrial e equilíbriodabalançacomercial.Seránecessáriotomaralgumasmedidasdepolíticaindustrial,decomércioexternoederegulação,quepromovamaintegraçãointraeintersectorial,incluindopolíticasdeincentivosaoinvestimento,bemcomodeprotecçãofiscaleaduaneirasujeitaadesarmamentogradualeprevisível.


i) Estabelecerumprogramafinanciadoporfundospúblicosdefacilitaçãodecréditobonificadodirecionado as PMEs do sector agrário direcionado as PMEs.

ii) Estabelecerumfundodegarantiafinanceiraparaosectoragrário.

iii) Envolver/consultorcomosectorprivadonadefiniçãodemecanismosdeacessobonificadoaos investimentos ou fundos a serem ou canalizados através da entidade financeira aser criada conforme anúncio do Presidente da República no seu discurso de tomada de posse a 15de janeiro de2015, e emparticular que tal acesso seja em condiçõesmaisfavoráveisàsdomercado(taxasdejuro,períodosdepagamentoecondiçõesdeacesso),demodoaincentivaraempresasainvestireminfra-estruturasfundiáriasquesegurammaiorestabilidadeprodutiva,maisresiliênciaàsmudançasclimáticas,enoestabelecimentodesistemas e uso de energias provenientes de fontes renováveis.

iv) Estabelecerincentivo(fiscaiseoutro)paraqueosectorprivadoinvistaemfontesenergéticaspróprias e em particular fontes ambientalmente limpas, represas de água, obras dedrenagemededefesacontracheiasdassuasexploraçõesedaquelasquelhessãovizinhas,beneficiandooutrostiposdeprodutores.

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2.3. Fraca integração intra-sectorial dos vários sub-sectores/sistemas agrários e inter-sectorial da agricultura com outros sectores da economia (a montante e a jusante)


Aindústriadetransformaçãoprimáriaedemanufaturasfinais,bemcomoparaoconsumofinalocomércio externo, importamatérias-primas e produtos acabados para os quais a agricultura e aagroindústria nacional deveriam/poderiam ser as fontes principais de abastecimento.

Existemdiferentesmodelosdeexploraçãoquebemservemdeformaisoladaoucombinadaváriosdesígnioscomoaproduçãoalimentardeconsumointernoeaproduçãodematérias-primasindustriaispara uso interno e exportação. O modelo social inclui empresas privadas d diferentes dimensões e sectorfamiliar.Osectorcooperativoeassociativoépraticamenteinexistente.

O sector agro-pecuário carece de um programa robusto de fortalecimento do entrosamento destes sectores, particularmente na produção alimentar.No entanto, nas culturas de rendimentoe exportação, existem experiências positivas de organização das relações entre vários tipos deprodutores.Omodelodesub-contratação(outgrower),comoobjectivodeumamaiorintegraçãodospequenosprodutoresnascadeiasdevalordoagro-negócio,assegurarelaçõesdebenefíciomútuoenãoexistênciadeconflitualidadesentreosdiferentestiposdeagenteseconómicos.EstemodeloexpandeosserviçosdeextensãoquepromovemocrescimentotecnológicodosectorfamiliarparaalémdoqueseriapossívelsomentecomosserviçosecapacidadesdoEstado.

Moçambiquetemosportosmaiscarosdomundo(emparticularoportodeNacala),sendoissodosgrandesfactoresdeperdadecompetitividadenacional.


i) Adopção de um programa governamental de investimento na criação e promoçãode cooperativas de diversos tipos, em coordenação com o sector privado devido àsexternalidades inerentes.

ii) Promover interligaçõesdeváriostiposdeagentesnacadeiadevalor,aexemplodoquejá ocorre em certas culturas de rendimento e exportação, assegurando a integração dos pequenosprodutoresnosmercados,eareduçãodasassimetriasdepodernasnegociaçõesentre comparadores e vendedores.

iii) Promover as relações das cadeias de valor com maior valor acrescentado nacional e

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que a distribuição dos lucros não seja desproporcionado e concentrados nas fases detransformação e distribuição.

iv) Desenvolver em parceria com o sector privado análises das cadeias de valor das principais agroindústriasnacionais(óleoalimentar,moagens,cerveja,…)edefiniçãodemecanismosespecíficos(legais,fiscais,etc.)parainiciare/ouexpandirintegraçãodaproduçãoagrícolanacional nessas indústrias.

v) Desenvolver e implementar um programa de promoção Promover da cadeia completa de indústriatêxtilnacional(similarmentenoscurtumesecalçado);

vi) Exploraroportunidadesdaintroduçãoimediatadeproduçãodealgodão-hospitalar(hidrófilo),epequenas têxteisartesanaisparaprodutosdealtovaloracrescentado (igualmentenoscurtumes e calçado)

vii) Alinharastarifasportuáriascomosprincipaisportosdaregião.

2.4. Prestação de Serviços Agrários e Regadios


OsCentrosdePrestaçãodeServiçosAgrários(CPSAs)nãotêmemgeralcontribuídocomoimpactoqueseesperavaparaoaumentodaproduçãoedaprodutividade.Osserviçosprestados limitam-

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se na maioria dos casos ao aluguer de tractores para preparação de terras e transporte. Os preços praticados,apesardejásubsidiados,nãosãocompatíveiscomascapacidadesfinanceirasdagrandemaioriadospossíveisutilizadores,umavezquenãoestãodirigidosasegmentosdeprodutorescomcondiçõesparaobterosnecessáriosaumentosdeprodutividade,nãooferecemosrestantesserviçosprevistos para os CPSAs e não estão todos localizados em cluster de negócios de cadeias de valor integradas. Os utilizadores encontram-se dispersos dificultando a tal assistência e agravando oscustos.

Oequipamentoexistenteemtodososparquesdemáquinasnãoobedeceremàsexigênciasdecadalocal(dimensãodaterra,acapacidadedepagamentodoutilizador,otipodesoloseotipodetrabalho).Emconsequência,oequipamentoficasubutilizadoeinadequadamentemantido.

Constrangimentossemelhantesseobservamnaáreadosregadios.OsregadiostêmsidoconstruídoseentreguesaAssociaçõesdePequenosProdutoresfamiliaresprincipalmentedealimentos.Poréma produção de cereais é financeiramente pouco compensadora (ao contrário da de hortícola).Asbombas instaladas são alimentadas normalmente a electricidade e a sua manutenção bem como a do próprioregadiodeveserfeitapelosbeneficiários.Osprogramasdepromoçãodeequipamentosderega individuais (moto-bombas, aspersão, gota-a-gota), alimentados essencialmente a gasóleo sofrem em geral de constrangimentos similares por não estarem acompanhados dos serviços completosde CPSAs e não estarem ligados a cadeias de valor integradas e rentáveis para todos os actores envolvidos.Devidoàssuasbaixasreceitas,amaioriasdasAssociaçõesnãotêmtidocapacidadeparasuportaroscustosdeoperaçãoemanutençãodessesregadioseseusequipamentos.

Assimosregadioseosparquesdemáquinasconstruídoscominvestimentopúblico,emboracomecemafacilitarumacertaadopçãotecnológicadosbeneficiários(mecanização,praticadeirrigação,acessofacilitado aos serviços de extensão), têm, no cômputo geral, tido um impacto global limitado noaumentodaproduçãoeprodutividadeenacompetitividade.


i) CriarCPSAsapenasemlocaisondeademandasejaadequadamaioresegura,começandooprocessopela revisãodosactuaisgestoresdeparquesdemáquinasesua localização,melhorandoeeventualmenterealocandoestesepromovendo,atendendoàscadeiasdevalor prioritárias

ii) Diversificaroequipamentoemtermosdepotênciaedefinalidadeparaasváriasoperações

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agrícolas (lavoura, o transplante e o transporte commáquinas pequenas e a debulha) esegmentos de produtores-alvo.

iii) Interessar agentes económicos para aumentar o acesso (tempo e distâncias) da assistência aoequipamento.

iv) ContemplarasPMEsagráriascomumaquantidademaiordeequipamentoenasmesmascondições dadas aos operadores dos parques demáquinas (down payment, período depagamento e taxa de juro).

Para além das Associações de Pequenos Produtores, estender o programa de regadios à PMEspermitindo que se candidatem a esses fundos e possam construir regadios e represas comfinanciamentoacustosrazoáveiseincentivadores.

2.5. Investigação, extensão e formação


Oconhecimentotécnicoesocioeconómicoaosdiferentesníveiséfundamentalparaamelhoriadossistemas de produção, técnicas utilizadas e análise económica e social dos contextos em que sedesenvolveaagriculturaeosectorprivado.Osrecursosactualmentealocadosàsáreasdeinvestigação

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eextensãosãomuitolimitadosenãoasseguramaexistênciaecontinuidadedeprojectosdepesquisa,inovação,reproduçãoemelhoramentodeespéciesetecnologias.Aestruturadaextensãoéfracaenãoésuficientementeabrangenteeeficazparservirdeelorobustodeligaçãoentrelaboratórioseinstitutosecentrosdereprodução,deumlado,eoprodutoresecomerciantesdeoutro.

Agriculturanãoésóagronomiaeveterinária,easuapráticanãose limitasomenteacombinaçãotécnicadosfactoresdeprodução.Hámuitosoutrosaspectosdecarizsocioeconómicoegerencialquedevemsertratadospelainvestigaçãoeincorporadosnaformaçãodeagentesdeextensão.

Ocustodemão-de-obraconstituioprincipalcustodeprodução,eéumdosprincipaisentravesaoaumentodaproduçãoedaprodutividade.Paraaumentarvalorlíquido,urgeepromoverainvestigaçãoaadopçãodetecnologiasquereduzemasnecessidadesdemão-de-obraepromovemaprodutividadedotrabalhoedaproduçãoporhectare.


i) Nosinvestimentosegastoscomagricultura,darpesocrescenteàinvestigaçãoeextensão,tantoemrecursosdecapital,massobretudoemrecursoshumanosdeformaçãocadavezmais qualificada, com maior enfocado nas estações de investigação agrárias regionais.Sugere-seaalocaçãodeumapercentagemdoorçamentodaAgriculturaparainvestigaçãoe extensão, em separado.

ii) Na investigação e extensão respeitar as prioridades por culturas e regiões definidasestabelecidas nos diferentes documentos do governo, tomando em consideração as diferentestecnologiaspraticadas.

iii) Na formação de extensionistas, para além das técnicas agropecuárias, dar atenção àpesquisaeformaçãoemsocio-economia,capacidadedeanálisedoscontextossociológicosedemercadoemqueelesactuameaindadegestão

iv) Inovarnasabordagensemétodosdeformaçãoeextensão,emlinhacomacçõesjáiniciadasnosúltimosanos,desenhandocontratosprogramaparaapoiarapromoçãode redesdeextensão privada e de redes de Incubação de Jovens, devidamente acreditadas por um sistemaregulamentadorefiscalizadorpúblico.

v) DiscutircomoMinistériorespectivo,aintroduçãodedisciplinassobrearealidadeeconómicae social de cada zona, incentivandoos estudantes emprosseguir estudos nessas áreas,

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assimcomocomplementaraformaçãotécnicasdoensinomédioeprofissionalcommatériasdasciênciassociais.Analisaresistematizarasboasexperiênciasemcursode integraçãodeoutrasactividadesouculturasestratégicasnaoperaçãodoalgodãoeprocurardefinirdiretrizesdeâmbitonacional, queao IAMeAAMpossampromover juntode todasasempresas.

vi) Incluirnosprogramasde investigaçãodas instituiçõespúblicas iniciativaseprojectosdepesquisacolaborativacomasempresasparaexploraretestarbio-pesticipasquepossamserfabricadoslocalmente,comosuplementodossintéticos,eparadesenvolvereadaptarferramentasdecapina(IndiaeChina)parareduziranecessidadedemão-de-obradestaoperação.

2.6. Instabilidade institucional, e efeitos de políticas fiscais e aduaneiras


Aagriculturavinha-sebeneficiandodeumataxareduzidadeIRPCde10%,quefoiabolidapassandoparaos32%(dosmaisaltosdaregião).Esteníveldetributaçãoéincompatívelcomodesenvolvimentoactualdosector,nãoestandoaindaultrapassadososfactoresquelevaramaintroduçãodeumataxareduzida.Foiassimretiradoumdosincentivosqueeraextraordinariamenteimportanteatrairmais

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investimento para o sector agrário, e para facilitar a capitalização dos poucos negócios agrícolaslucrativosdepromoveracontinuidadedosseusinvestimentos.Emsectoresondeasmédiasegrandesempresas têm responsabilidade de fomento este acréscimo abrupto no imposto, reduz fortemente acapacidadedeinvestimentodasempresasnasuaoperaçãodefomento,enfraquecendotambémosectorfamiliaredepequenosprodutoresprivadosemergentes.

NarevisãofeitaaPautaAduaneiraasensivelmente3anoshouveumasériedeposiçõespautaisquenãoforamrevistataiscomo:Sistemasderegaerespectivosacessórios,eoutrasamencionar,quepela sua importância são indispensáveis. Igualmente, aPautaAduaneira actual emvigorhá cercade2anosnãoimpunhanenhunsencargosaduaneirosaospesticidasimportadosparafinsagrícolas(posição38.08.91.00),situaçãoquemudouem2018comumanovaclasseparacertosinsecticidas(posição38.08.61.00)queimpõe7,5%dedireitose17%deIVA,totalizando24,5%deobrigaçõesnomomentodeimportação,penalizandoedesincentivandooprodutor.Estamudança,eademoranasuaanulaçãoaindapendenteresultammaisdezeloadministrativodoqueemalgumarazãodeprincípios

O actual incentivo ao gasóleo agrícola é apenas aplicável ao trabalho mecanizado, porém esterepresentaumaparteinsignificantedaproduçãoagrárianacional.AproduçãoagrícoladeMoçambiquepermanecemaioritariamentenãomecanizada.Enquantoisso,offomentofeitopelasempresas(umserviçopúblicorepassadoaosprivadosemcontratosdeconcessão)éumaactividadefundamentaldeapoioaosagricultoresnaqualoconsumodecombustíveisésignificativo.Istotornaogasóleoumdosprincipaiscustosdaactividadedessasempresas,sejanaoperaçãodefomentoounoescoamentodosprodutos.Oincentivojáemvigorparaoutrascatividadesmecanizadaséde50%.

AmorosidadeeoburocratismoqueemperraosprocessosdereembolsodoIVAtornamesteimpostoumcustoefectivomuitorelevante,mesmonoscasosemqueaexportaçãodoprodutoésujeitaataxazero,comonoalgodão-fibra.AaplicaçãodoIVAasvendasdeprodutosagro-pecuáriosindústrianacional penaliza as potencialidades de desenvolvimento das cadeias nacionais de valor, por exemplo aaplicaçãodoIVAnasvendasdefibraaosectordostêxteis,eacomercializaçãoruraldamatéria-prima.


i) Estabelecerpolíticaspúblicasdeaplicaçãodemédioelongoprazo,emonitoraraeficácia,

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exequibilidade,acessibilidadeeresultadosdecadamedida,bemcomonassuasinterações.

ii) EstruturardeformaespecializadaoaparelhodeEstadoaváriosníveisterritoriaisparaquesprodutorestenhaminterlocutorescapacitadosparaaresoluçãodasquestõesespecíficasdecadaactividades

iii) AssegurarqueestabilidadesdasorgânicasdoAparelhodoEstado.

iv) Reduziramobilidadedequadrosdirigentesetécnicos.,atravésdeincentivospelapresençademédioelongoprazonosterritóriosondetrabalham.

v) Retomarasacçõesdeformaçãoespecíficaeinterdisciplinar(ciênciassociais),paradiferentesáreastécnicas,emparticularextensionistas,operadoresdemáquinasegestoresderegadios.Realizaracçõesespecíficasparaosadministradoresdedistrito,sobreaspectosessenciaisdaactividadeagrária.

vi) Repor a taxade IRPCa10%eestabelecerumcalendáriodemédioe longoprazo comclarezadecircunstâncias,princípiosecritériosdoseueventualrealinhamentocomrestodacargatributárianaeconomia;

vii) Introduzir nos sistemas de isenção de direitos aduaneiros e de IVA em vigor nalgumas cadeiasdevalor(óleosalimentaresesabões,açúcar,matérias-primasparaindústriaavícolae moageiras, etc.), renovados ao longo de décadas sem pré-condições objectivamentedefinidasparacontribuirparaofortalecimentodaproduçãonacionaldessasmatérias-primascomcondiçõestécnicasdeseremproduzidasnopaís,coeficientesmínimosdecompradematéria-primanacional,iniciandoporexemploem2021com10%esubirprogressivamenteatéumlimitequesejaestudadocomoviávelfaceàcapacidadeprodutivainterna.

viii)Alargarosistemadegasóleoagrícolaatodasasoperaçõesagrícolas(mecanização,irrigação),atodasasempresasquefaçamfomentoeaosCPSAs.

ix) AlargaraaplicaçãodatarifaagrícoladeelectricidadeàsinstalaçõesdosCPSAs,armazenagem,as salas de empacotamento as fábricas de processamento, entre outras.

x) Formularprogramasdeapoioàadoçãodesistemasdeenergiasolarparafinsprodutivos(paraabastecerpequenasmoageiras,pequenasunidadesdeconservação,equipamentosderega, CPSAs, etc.).

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xi) Garantiraposiçãopautal38.08.91.00paraclassificaçãodetodosospesticidasparafinsagrícolas,conformeoespíritodaLeieiniciarumprocessoderevisãopontualdaPautaparaqueseelimineouseclarifiqueascircunstânciasdautilizaçãodaposiçãopautal38.08.61.00,quenãosejamparafinsagrícolasenemparaasembalagensmenores.

xii) ARevisãogeraldapautaaduaneira,dosartigosemgeralqueserelacionamcomaactividadeagropecuáriaeemparticularnoqueconcerneaospesticidasagrícolaséurgentíssimo

xiii) Alocar recursos adicionais do OGE ao IAM de modo a colmatar a lacuna criada pelas mudançaspropostasnoregimedataxadetransaçãodafibraaquipresentadas

xiv) EstenderoincentivodogasóleoagrícolaàsactividadesdefomentofeitaspelasempresascomoformadepromoveracapacidadefinanceiraedeinvestimentonaprossecuçãodasactividadesrepassadaspeloEstadoaelas.

xv) Facilitar e acelerar os processos actuais de reembolso de IVA pelo Estado.

xvi)ColocarIVAataxazerotambémparaasvendasdematérias-primasagráriasàsindústriasnacionais.

xvii)ColocarataxazerodoIVAdosprodutosagrícolasalimentaresatéquesoframtransformação,quepodesernaindústriatransformadoraouhoteleira.

xviii) Selecionar4produtosalimentares,comoBatata,Cebola,TomateeRepolhoparaumaprodução compreçomínimo de compra e, estabelecer ligações comerciais (compra porcontrato)noscasosemqueoprodutosemostraexcedentário,oEstadocompraparaasUnidadesHospitalares,Quarteiseprisõesentreoutros.

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2.7. Segurança, Lei, Ordem e Justiça


A liberdade e segurança dos activos e produtos, de circulação nas estradas, e a previsibilidadeda actuação das autoridades policiais e tribunais é de extrema importância para a confiança dosinvestidores.Porsedesenvolvernomeiorural,ondeaadministraçãodaleieordemeadisponibilidadederecursosalternativossãoaindamaisprecários,aagriculturaérelativamentemaisafectadapelaprecaridadeeimprevisibilidadedaleieordemnopaís.Porexemplo,oroubodeculturasedegadoéumgrandeproblemaquenãotemtidoumarespostaeficazdapartedasautoridadesmesmoquandoos produtores privados dão a sua contribuição para a sua solução.


i) Estabelecermecanismosformaisderesoluçãodeconflitoscomaparticipaçãodaspartesenvolvidas e representantes da administração local e das autoridades das comunidades. Quandoinsuficiente,estabelecermecanismosdedecisãojudicialeficazesecéleres

ii) Criaruma leiqueatribuapoderesparaosórgãosdopoder local (localidadesedistritos)possuampoderdeexercerfunçõesjudiciascombasenoprincípiodasubsidiariedade.

iii) Assegurar que as leis sejam aplicadas sem proteccinismos para nenhuma das partesenvolvidasemconflito(empregadoreempregado;cidadãonacionaleestrangeiro)

2.8 Estatísticas agrárias


Aqualidade,abrangência,regularidadeedisponibilidadedasestatísticasagráriastemsidodeficientee tende a degrada-se ainda mais.

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O Ministério da Agricultura deve assegurar, com obediência a critérios técnicos de obtenção de dados edeformacredível,arecolha,tratamentoedisseminaçãoemtempooportunopormeiosdeacessopúblico da informação, para decisão atempada por parte dos empresários, com prioridade para preços emercadosdosbensproduzidos,dosinsumosedosequipamentos.


i) OMinistériodaAgriculturadeveassegurararecolha,tratamentoedisseminaçãoemtempooportuno pormeios de acesso público informação, de estatísticas agrárias relevantes efiáveis aos diferentes segmentos de potenciais utilizadores (investidores, produtores,gestores, institutos de investigação), com prioridade para preços e mercados dos bensproduzidos,forçadetrabalho,insumosedosequipamentos.

ii) Retomararealizaçãosistemáticadeinquéritosedocensoagrário.

2.9 Sanidade vegetal e animal


Asanidadevegetaleanimaltem-sereveladoumdospontoscríticosdaproduçãoagrária.OEstadonemsemprecorrespondeuemtempooportuno,commedidasquereduzissemosriscosdedisseminaçãodaspestesedoenças,algumasdasquaiscomconsequênciasgraves.


i) Capacitar os serviços de sanidade com recursos financeiros, materiais e em recursoshumanos,paraaprevençãoeintervençãoatempadadosfactoresderisco,sejaaoníveldaprodução como da circulação e de controlo de fronteiras.

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ii) Em situação de doenças, criar zonas livres de doenças e estabelecer o controlo da circulação de agentes veiculadores das epidemias.

iii) Garantiratravésdenormasefiscalizaçãoadequadaqueosprovedoresdeinsumospossuamqualificaçãoparaoefeitoecapacidadedeassistênciapós-venda.

iv) Investir na formação e em meios laboratoriais e outros para reforçar a fiscalização documprimentodasleisenormasdequalidade,incluindorestriçõesfitossanitáriaseoutrasnas importações de insumos e produtos agropecuários.

v) Reintroduziraobrigatoriedadedecontrolointerprovincial,quepassaporlavagemdepneusde viaturas de carga e de pessoas e a lavagem dos pés de viajantes, sobretudo, nos casos de surto de doenças.

vi) Reintroduzirbanhos“Carracecidas”obrigatóriosdosBovinos,Caprinos,Ovinosnasregiõesde produção relevante.

III. Medidas de Diálogo Público-Privado

Propõe-se a criação de uma plataforma de diálogo permanente entre o Governo (Ministérios directamente relacionados), CTAeAssociações específicas do sector privado, paramonitorizaçãosistemáticadosacordos,porviadeumsecretariado(focalpointsdeambasaspartes).

IV. Passos seguintes

Estedocumentoésomentedeapresentaçãodosprincipaistópicosqueosectorprivadoconsideranecessáriosparaamelhoriadoambientedenegócioseaumentodacompetitividadedasempresasedos bens produzidos. Em cada momento, a CTA apresentará estudos fundamentados sobre assuntos específicosa incluirnaagendadodiálogocomoGoverno. Igualmenteapresentaráumapropostade plataforma permanente constituída pelo Governo, CTA, organizações da sociedade civil eindividualidadesligadasaosector,paraamonitorizaçãosistemáticadosacordosaseremestabelecidosentre o Governo e a CTA.

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CTA – Confederação das Associações Económicas de MoçambiqueAv. Patrice Lumumba, 927 – Maputo – Mozambique

Tel.: +258 21 32 10 02Tel: +258 82 319-1300

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