AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO!DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA

CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO

CELEBRAM, DE UM LADO, A AGENCÍA ESTADUALDE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇCBAHIA - AGERBA, E, DO OUTRO LADO, A

t*

et

o desequilíbrio econõmico-financeiro do Contrato de ConcessãoRemunerada de Uso de Bem Público n° 002/00, constatado através de estudos técnicos econclusões da AGERBÂ (Processo Administrativo n° 0901040066532, de 11 denovembro de 2Q04);

CONSIDERANDO a necessidade de explicitar, contratualmente, as condições para orestabelecimento do equilíbrio econõmico-financeiro inicial, em consonância com asregras legais e contratuais;

As partes, a seguir qualificadas, de comum acordo, pactuam o presente termo aditivo:

Aos 27 dias do mês de abril de 2005, a AGÊNCIA ESTADUAL DE SERVIÇOSPÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA -AGERBÂ, sub-rogada nos direitos e obrigações que lhe foram conferidos pelo Termo deTransferência do Contrato de Concessão, com Cláusula de Sub-Rogação, N° 01/04-DERBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na 4a Avenida, n° 435, CentroAdministrativo da Bahia - CAB, Município do Salvador, Estado da Bahia, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 02 962 576/0001-65, daqui por diante designada pela sigla AGERBÂ,neste ato representada pelo seu Diretor Executivo, CAMALIBE DE FREITASCAJAZE1RA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 030.606.595-91,residente e domiciliado na Rua Sôcrates Guanaes, n° 11, Cidade Jardim, ivlunicipio doSalvador, Estado da Bahia, e a CLN - CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S/A,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.643.134/0001-19,registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB sob o n° 29300024368, comsede na Rodovia BA-099, Estrada do Coco, Praça do Pedágio, Distrito de Abrantes,Município de Camaçari, Estado da Bahia, doravante denominada CONCÊSSiONÁRÊA,neste ato representada pelo seu Direíor-Presidente, HENRIQUE JOSÉ DINIZGONÇALVES FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 167.542.475-68, residente edomiciliado na rua Artesão João da Prata, n° 223, Alto do Itaigara, Município do Salvador,Estado da Bahia, e pelo seu Direior de Engenharia e Operação, JORGE ANTONiOCARVALHO UMA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 130.969.075-87, residente edomiciliado na rua Mato Grosso, n° 465, Pituba, Município do Salvador, Estado da Bahia,conforme poderes discriminados nos Estatutos Sociais, firmam o presente Termo Aditivoao Contrato de Concessão Remunerada de Uso de Bem Público n° 002/00, mediante as

4a Avenida, 435 -1° andar - CAB - CEP 41750-300 - Salvador - Bahia - ,Tet.:+55(71) 370-4828 - Fax:+55(71) 371-0437 - http://www.agerba.ba.gov.br

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cláusulas e condições seguintes:

O presente termo aditivo tem fundamento legal na Lei Federa! n° 8.987/95 e suasalterações posteriores, e nas cláusulas XIV, XIX, XX, 4, e Llll, 2, b, do Contrato deConcessão ora aditado, e sua formalização autorizada em Despacho do Diretor Executivoda AGERBA nos autos do Processo Administrativo n° 0901040066532, de 11 denovembro de 2004.

O presente Termo Aditivo tem por objetoCONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO N° 002/00 para reprogramarnovos prazos de execução das etapas de obras de duplicação, prorrogar o prazo daConcessão, estabelecer datas-base e valores para reajustes tarifários, alterar ocronograma de investimentos e o fluxo de caixa e modificar a TIR (Taxa Interna deRetorno) que serve de parâmetro para a manutenção do equilíbrio econômico-fínanceirodo contrato, em conformidade com os anexos "Cronograma dos Investimentos" e"Resultado Contábil e Fluxo de Caixa11, e nos termos deste aditamento, mantidas asdemais cláusulas e condições originais que não sejam modificadas por este aditivo.

As partes, visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato,estipulam para o reinicio e conclusão das obras previstas contratualmente e para ocumprimento do objeto deste aditivo, o seguinte:

(a) A Taxa Interna de Retorno do Projeto - TIR do projeto - fica fixada em 12,08% (dozeinteiros e oito centésimos por cento) ao ano, sendo este o parâmetro a ser utilizado para oreequilíbrio e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A aferição daTIR do Projeío teve por base o Contrato de Concessão Remunerada de Uso de Bempúblico N° 002/00 e o Modelo de Avaliação Financeira e suas premissas constantes dosestudos contratados com a Fundação Getúlio Vargas - FGV (Processo Administrativo n°0901030065554, de 22 de setembro de 2003), do qual foi extraído o relatório "ResultadoConíábil e Fluxo de Caixa", que se constitui no Anexo l do presente Termo Aditivo;

(b) A data-base para efeito dos reajustes tarifários, na forma do Contrato de Concessão -Cláusula XIX (Do Reajuste da Tarifa Básica) - corn as alterações procedidas peiopresente Termo Aditivo, é a de 01 de fevereiro de cada ano;

(c) O valor da Tarifa Básica do Pedágio, a vigorar a partir de 01 de fevereiro ds 2005, ficafixado em R$ 4,00 (quatro reais) para os dias úteis e R$ 6,00 (seis reais) para os feriadose finais de semana;

(d) Os reajustes da Tarifa de Pedágio relativos aos períodos compreendidos entre osanos de 2006 e 2011, ambos inclusive, além das variações dos índices de reajustesprevistos conforme Cláusula XIX- Item 4, do Contrato da Concessão, serão acrescidos,

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cumulativamente, da taxa de 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento) acada ano, incidentes sobre as tarifas especificadas no item anterior acima. A partir do anode 2012 em diante, os reajustes serão processados com base apenas nas variações dosíndices de reajustes previstos conforme Cláusula XIX - Item 4, do Contrato da Concessão,incidentes sobre os valores das tarifas do ano anterior;

(e) O prazo da concessão fica prorrogado por mais 10 (dez) anos, passando o item 1, daCláusula XI, do Contrato de Concessão, a ter a seguinte redação;

1. O prazo da concessão é de 35 (trinta e cinco) anos, contado da data de transferênciado controle da Rodovia Principal do SISTEMA e acessos rodoviários para aCONCESSIONÁRIA, ou seja, terá seu termo final em 20 de março de 2035."

(f) As obras de duplicação e pistas de retorno, previstas no Contrato de Concessãoainda não concluídas, identificadas conforme relatório denominado "Cronograma deInvestimentos", que se constitui no Anexo II do presente Termo Aditivo, serão executadasobedecendo aos seguintes prazos;

E*» 1 ^6 f^í

Duplicação Jacuipe/Guarajuba

Duplicação Guarajuba/ltacimirim

Ponte Rio Pojuca

Duplicação itacimirim/Praia do Forte

Linha Verde e Acessos

INICIO

Abril/2005

Abril/2006

Janeiro/2008

Abril/2009

Junho/2005

CONCLUSÃO

Março/2006

Dezembro/2007

Março/2009

Junho/2010

Agosto/2008

Constatando-se através de estudos técnicos especializados e estatísticos uma situaçãode degradação dos níveis de serviço em função de retenções diárias do tráfego deveículos nos trechos não duplicados e limitados até a Praia do Forte, desde que medidasoperacionais se mostrem ineficazes, obriga-se a CONCESSIONÁRIA, no prazo máximode 60 (sessenta) dias, a apresentar, ao Poder Concedeníe e à AGERBA, uma propostade antecipação do cronograma das obras previstas conforme CLÁUSULA TERCEIRA, f,visando à melhoria do nível de serviço da rodovia e solução do problema. A antecipaçãodo cronograma das obras será realizada às custas da CONCESSIONÁRIA, sem que estefato venha gerar qualquer direito a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro docontrato.

Os termos e condições pactuados neste instrumento para o reequilíbrio económico- n

financeiro do Contrato de Concessão Remunerada de Uso de Bem Público n° 002/00.

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pressupõem que o reajuste de tarifa, a ser efetivado em 01 de maio de 2005, tem comodata-base e é devido a partir do dia 01 de fevereiro de 2005, conforme CLÁUSULATERCEIRA, 'b1, deste instrumento. Por este fato, a CONCESSIONÁRIA renuncia, desdejá, e em caráter irrevogável, a qualquer direito ou reivindicação sobre perdas de receitasou de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, decorrentes da referida defasagemde tempo para efetivaçâo do reajuste (01/02/2005 a 01/05/2005).

As partes se dão, mutuamente, quitação recíproca pelo cumprimento, até a data deassinatura deste instrumento, das obrigações por ambas assumidas no Contrato deConcessão ora aditado.

O presente termo aditivo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficialdo Estado da Bahia, sendo que as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado,no que não conflitarem com o presente instrumento, permanecem integralmente válidas einalteradas, passando este aditamento, com os novos cronogramas e seus anexos, afazer parte integrante do Contrato de Concessão Remunerada de Uso de Bem Público n°002/00 para todos os efeitos legais.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 05(cinco) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que tambémassinam, e com a assistência do Chefe da Procuradoria Jurídica da AGERBA, <também assina.

Salvador^ de abril de 2005.

EITAS CAJAZEtRA - Pela AGERBA

FILHO - Pela Concessionária

t-- Pela Concessionária

í)i> /7/ António Muttl de CaroMljjoChefe da PROJUR-AGERBA

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Salvador o Sexía-feira29 ds atei] de 2005

Ano LXXXIX»N?1B.B27

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA'MOTERigo AOrrNQ a- osireoos AO CQHTRATO n-si

»ESB i Eonnr is JIIOJ/OS; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FroItltMlivUvte 40Í9; Fonte U; Elimtnlo diDnocsa: JjWJá: DATA DE ASSINATURA; 17,TH/100i. '

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - IJE5C

Assoeia ÉS FfiHseais âa Estida is Satsía S/A - gESEHBAlíR• RESUMO DE CONTRATO-

COWTRATANTE: DESENBAH1A - CONTRATADA: MARLfN INDUSTRIAL LTDA.

OBJETO: Aluguel dt SÓ mitiocómputadoiss - PRAZO; 12 msscs -, VALOR; RS6.5ÍO.OO(mensal)- ASSINATURA: IS.04.2005.Salvador. 25 <1= shríl ds 100S - Angelo MaealhScs -Dkclor AdrainUlralívo.

- HESUMO DE CONTRATO -CONTRATANTE-. DE3ENBAH1A - CONTRATADA: ENPRO-ENGENHAKlA EPROJETOS LTDA. - OBJETO: Projelo cilrutural para construção da camina - PRAZO: 10

dias - VALOR: RS7.9S4,00 (lola!)- ASSINATURA: 01.04.2005.Salvador. 26 de abril J= 2005 - Ànecto MaBa1liSts- Diitlor Adminisiralivq,

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTORA

RESUftf O DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NM1/M01PROCESSO: 09000SMOI505; CONTRATANTE: O Estado da Baíiii/SETNFRA; CONTRATADA:ASCOP - Vigilíncii = Scguiança PairimQTiia] Uda.; OBJETO; Prairogição do pra±o do conLiaio por mais 12(íoit} meses, a partir deOLQS.1005 c íhe os preços referenciais do contraio original que passam a vigorareem os scBiiinTcs vjlotcs: POEIO Diurno (PVD) RII.216.71; Posto Natiuna (PVN) RS2.65I.OO, o valor globaliwciisal passa a ser RS3J.Crt3.97-. AMPARO LEGAL; Atl. 57, Inciso 11. da Ui Federal n' 8.666/93 e Pirccwn' B33/200S: DATA DA ASSINATURA: J6.04.2005

EstsSíís!S

EESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTHATO^PEjnNCEBsiO Tl EM UNEBAP* DE USO PE. BEM PlICLICO

Salvndcr. 21 íc abril ds 2005.

CAMALIBEDEFnEt

Conl-alí n' «Bí!»S. crfcbilifa ej:no o. PBJETQ: CfLiHraUçAQ fl« CtniuOnf (ipjl itleitntt a fc*naçso t ^piBnçrJícalfl ma reaõl. DDTACXO; PJIÍEIQ. 3t&5;SDuIa - Dlrelon Gtral OD CAA c Rui Bara

PflOCESSO W 10060500108[£ - CONTR4TO W 016(04 SRHÍPGRWB1RD - CONTRATANTE El(»iirJaT«ÈHDs deHecu-Sos Hídricos - SBM - CONTRATADA: ACERVO - Contra ai HBÍHÉncfs am PMrtra4nlQ e Pesqiín - OSJETO.Praragi o dawiio ali 31.DS.idng. Sarais díusulas k>alleraaas - DATA DA ASSINATURA: 15.04 005

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA -SESAB

RESUMO DE TERMO' ADITIVO OETERMO ADITIVO n' 001^005 . CONVÉNIO: 048.04.17.RH.O - COMTRATANTE: GOVERNO DOESTADO DA BAHIA através da SECRETARIA DA SAÚDE OO ESTADO DA BAHIA - SESAB -CONTRATADA: CIA DE PROCESSAMENTO OE DADOS DO ESTADO DA BAHIA - PRODES. -O8JETO: O coniralo ora adiiado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, lendo como termoinicial 07KW05 e lermo final 05V04'06í/.DATA: 2B.Q4.2005

OIRETORIA, GERAL-DGEBESIJMQ_pE TERMOADITIVO DE.CONTRATq

TERMO ADITIVO n° 160J2ÕÕÍ- CONTRÃfO:¥Ba/193Q - UOCATAJtlO: GOVERNO DO ESTADODA BAHIA através da SECRETARIA DA SAÚDE 00 ESTADO OA BAHIA - SESAB - LOCADOR:JAVUSON ARAÚJO. - OBJETO: O conlrato ora aditado fica ororrogado por mais 12 (doielmeses, lendo como lerroo Inicial 22110101 B tarmo nnal 21/10/OSff- ASSINATURA: 21/10/2004.

SEca£T/,aiA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA -SESAOWETORIAOERAL-DGEDIREIOfilA ADMINISTRATIVA - DAMCOORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÓNIO -CMP

_

11* GBM -SALVADOR f HIBEfHARESUMOS DECONTRATO

PTÍEÍBO Inftiglbiliilaile IL* CH31/3MS - ConuWaflK: &naio d» Dahii/PMHA- \T Crucimcnlfl de &QiflbehoMftlor Conuvadi'. Empníi Qri(ií* úi Bahn -Car.Enta n.' OOI/JEX>5 - Otfctfi: Frunccírnoilo dlsHa do DlltioOnciil dl Bihlí. =,:luavamuil[ RUI B icdc 17 Orjf sir.aiM de BoinllclXi Milhar - GSMJSALVAR silo l (A-.PÕno dai Miawj n'3'. Ribeira] Silvid». B^ - Vie&icit: a mom Si dau da laintlura - Viíor Cs RI lií.OO(cculo c niitftia ruis) - CJalaçin Órçjjncatiria 116*. JJ-9fí J9 J9 - Data da uiinalun: 0&D4/?ODÍ.

. Í-CBM/PORTO3ECUROHESUMD DO CONTRATO

COHTJUTAMTEl PMSAÍ61 QBM; CQJÍTRATADA: COMERCIAL DE «JHEVTOS BUFtAUHÉM I.TOA.CNW OSI)fi.!53n)M1:S; OBIETO; GÈKEKOS ALLMENTlaDE PERECÍVEIS E NÃO PEKIClvElS;VALOU: ftir 19.5(9.00 (vlnic t nore «H. quiriimBi t qunnu c um Ttsál. VIGÊNCIA- 06 10(01 AJl/líflOOS; DOTAÇÃO ORÇAJ-IENTAUJA; 1013. l.J.ÍOJO; DATA DA ASSINATURA: ilwnílM.COWTRATAMTE; Pf-1SA'i' GBM', CONTRATADA: PATAXÔS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJÍS.MI.1JM>i)ai O; OBJETO: GÍWEBOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS; VliOR; M:llOIS.OlIf-InlímiliqoInnísilrtViaÉlíCtAíDEíWMAJIIII/JIWJitXlTAÇAOORCA^ÊWÃHIA^OIS.J.J.50JO; DATA OA ASSINATURA; JiTjU2<Ml. !• Sp PM Pluto Mwirvl RUsciio - Pflliútnli dl CPU

p DPM í SENHOR DO BONFIMRESUMO EE CONTRATO

PBOCESSO DISPENÍA tf OOWODJ - CONTRATO 1T M)/1MI- CONTRATANTEi 6- Bi"M IPMBA} -CONTRATADA: - TRAÍJSPOItTE TURÍSTICO AGUAÍE LIDA -OBIETO; ÍKKto i, Gnibui [ua uvuponcíodowtiíio da tropa da s3 BP!<Í part os fífleju ín Micnnftuda Feira de Sanlviac Jicítrln» - VIGÊNCÍAt tlí1ÍWWMS - VALOS RS 11.300.W (Ona mil : duicnloi m») - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA; 101JJJ.90.J3-60- CATA IDA ASSINATURA: IÍ/01/1MÍ.

B'CIPM/lTiPLT]NOARESUMO DE CONTRATO

CcorraEo n* 3* CEP M-002-3005. Objrlin ICCMÍO de C! [doUJ ftnitui para IranLpditar a uopa da fl- CIPM parinToruu n Miunu i= Viiiria d. Ccns-jiia, nK ÍÍB JlVW c OI/OS/IQOS. EMPRESA COKTRATADA; SOTATRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- CNPJ:. U.1ÍJ-3IIWM1-SO. INSC. ESTADUAL: !2.1J3.<:2.ENOERiXÍI: Av. AnHlit Amido. s'n, Cmlro. lulunt-BA. VALOR: Hl 3.9CO.OO (doU mil ; nQvíctmw itili).PRA^O:30jQ4í ol/OS/í«>5, cujo raita d: rfítuçèa MTÍ de CU {quairojdlas. lUpylnfi3 - Bi 26 d! ^ril ticlOQi-Arlvui dt Suiun Si - r Tm PÍ.1 - Prijocira Ofhtlíl tti l' Cl!>H.

Si«««ffff i f

Programa de Concessão de Rodovias do Estado da BahiaSistema Est. do Coco/Unha VerdaEdital de Concorrência Púb. No.003/99-CONTRATO No 002/00.RESULTADO CONTÂBIL E FLUXO DE CAIXAANEXO l - AO T. ADITIVO DE 27/04/2005.

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA BRUTARECEITA TARIFARIARECEITA FINANCEIRAINOENIZAÇÃO DO ESTADO

TRIBUTOSPISCO FINSCPMFISS

RECEITA LIQUIDA

CUSTOS OPERACIONAIS (ATÉ P. DO FORTE)SALÁRIOSENCARGOS SOCIAISAPOIO OPERACIONALENERGIASEGURANÇA PATRIMONIALSEGUROS E GARANTIASADMINISTRATIVOS E GERAISDESPESAS DE IMPLANTAÇÃO

MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃOCONSERVAÇÃOMANUTENÇÃO PERIÓDICAREPOSIÇÃO EQUIP. PEDAGIO/CALL BOWOUTROS

DEPRECIAÇÃO DO INVESTIMENTO

LUCRO ANTES DE IMPOSTOS

Imposlo de RendaContribui; õo Social

LUCRO LtQUIDO

RESULTADO DO NEGÓCIORESULTADO CQNTÁBILDEPRECIAÇÃOINVESTIMENTOAJUSTE NEGOCIAI NÃO FINANCEIRO

FLUXO DE CAIXA DO NEGÓCIOTIR

TOTAL

836,775832.612

4.1630

(T2.1E7)(5.440)

(2S.100)(S9)

[41 ,E4B)

764.618

239.043Z9.69423.765

67.9681.1036.75B6.6786.T62

240

46.1 279.422

14.9673.052

68.B26

410.622

1 02.95324.649

2B3.0W

283.02053.326

(6S.S26)5.400

283.41912,08%

ANO1

1,294Z.233

110

I«4)

(15)

(BB)

(9)(32)

Í.170

3.2716064S5

1,368Z3

118273138240

878700

0

[1.1 BB)

00

(1.1B8)

(1,188)0

(35.777)0

(36.965)35 anos

ANO Z

9.32B9.28S

460

(833)

(61)

(280)(28)

(484)

S.49S

6.7721.212

9702,775

45235259376

0

177177

00

Z.445

101

25

(81)

157

1572.445(6.517)

0(3,514)

0

ANO 3

10.87410.620

540

l«1)

(71)

(326)(33)

(641)

3.903

6.7671.212

9702.775

45236254276

0

179173

00

2.890

1.067

2S719

781

7812.B90

(3.006)0

6650

ANO 4

11.88511.BZ3

690

(1.025)(77)

(357)0

(591)

10.860

5.7441,212

9702.775

45235231276

0

362362

00

3.095

1.669

41514

1,230

1.2303.035

(1,022)0

3.3030

ANO 5

11.11111.056

550

[9581(72)

(333)0

(553)

10.163

S.7571.212

9702.775

45236244279

0

366366

00

3,163

866

Itt

m691

6913.163

05.4009.256

0

ANO 6

12.13212.072

600

(1.047)(7B)

(3B4)0

(604)

11.0BS

S.7EB1.212

9703.775

45236245276

0

370370

0D

3,165

1.792

44822

1.32Z

1.3223.165(7.508)

0(3,020)

0

ANO 7

13.60513.S37

BB0

(1.173)(BS)

(408)0

(677)

12.432

6.7661.212

9702.775

4523525327S

0

1.29B

374924

0

3.680

1.686

422

(1)

1.267

1,2873.6BO

(5.9-12)0

(995)0

ANO B

14,60714.534

730

(1.260)(B6)

(438)0

(727)

13.347

6J691.212

9702,775

45Z3525S276

D

1.331378953

0

4.084

2.163

54127

1.695

1.5954.084(4.335)

01,344

0

ANOS

15.66115.603

780

(1.3S21(102)(470)

D(780)

14.329

6,772U12

9702.775

45235259276

0

1.1633937BO

0

4.3B2

3.01 1

75384

2.176

2,1754.3B2(1.538)

05,019

0

ANO 10

16.83716.753

840

(1.452)

(109)(506)

0(H3B)

15,385

5,7811,212

6702.775

45235Z68276

0

367387

00

4.486

4.731

1.183210

3.338

3.3384,486

(2.545)0

5.2790

Lj^NOU

18.07517.SB5

300

(1.658)(1171(542)

0(B9B)

16.517

6.7811.312

0702.776

4SS35£38273

0

1.917391

01.526

4,669

4.159

1.040162

2.S67

2.9B74.659(636)

06.990

0

ANO 12

19.34319.247

as0

(1.6SB)

(128)(530)

0(962)

17,676

9.7641.212

9702,775

45235271276

0

830396434

0

4.524

6.537

1,634330

4.573

4.5734,524

00

9.0970

ANO 13

20.00119,901

1000

(1.T25)(130)(6QO)

0(995)

18.275

6.7801.212

9702.775

45235277276

0

2.192400

1.7S20

4.493

S.801

1.450264

4.0 Õ 7

4.0874.493

00

9.5790

AMOU

20.88120.578

1030

(1,783)(134)(620)

0(1.029)

1B.89B

5,7931.212

9702.775

45235280276

0

1.792405

1.3870

4.475

«,«33

1.710340

4.788

4.7884.475

00

9.2630

ANO1E

Z1.38321.277

1060

(1.B45](139)(642)

0(1.064)

19.539

5.8051.212

9702.7V5

452352B2276

0

1.1894097BD

0

4.476

B.069

2,017432

5.BZO

5,6204.476

00

10.0960

ANO 1S

22.11122.001

1100

(1.907)(144)(663)

0(1.1 OOJ

20,204

5.7991.212

9702.775

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0

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00

4.474

9.B17

2.379540

6.5 9 B

6.5BB4.474

00

11.0720

ANO 17

22.8B522,751

1140

(1.973)(W)(666)

0(1.138)

20,892

5.BOO1.212

9702.775

45235287276

0

419419

00

2.172

12.601

3,125

771

6.605

B.6052.172

00

10,7770

ANO 18

23.64223,524

11B0

(2.039)

(184)(709)

0(1.176)

21.602

6,8041.212

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4523529127S

0

B 58

424434

0

1.7 29

13.211

3.303821

9.087

9.0871.729

00

10.8160

Programa de Concessão de Rodovias do Estado da BahiaSistema Est. do Coco/Linha VerdeEdital de Concorrência Púb. N0.003/99-CONTRATO No 002/00,RESULTADO CONTÁBIL Ê FLUXO DE CAIXAANEXO l - AO T. ADITIVO DE 27/04/2005,

DISCRIMINAÇÃO

RECEITA BRUTARECEITA TARIFARIARECEITA FINANCEIRAINDEMZAÇAO DO ESTADO

TRIBUTOSPISCOF1NSCPMF1SS

RECEITA LÍQUIDA

CUSTOS OPERACIONWS (ATÉ P, DO FORTE)SALÁRIOSENCARGOS SOCIAISAPOIO OPERACIONALENERGIASEGURANÇA PATRIMONIALSEGUROS E GARANTIASADMINISTRATIVOS E GERAISDESPESAS DE IMPLANTAÇÃO

MANUTENÇÃO ( CONSERVAÇÃOCONSERVAÇÃOMANUTENÇÃO PERIÓDICAREPOSIÇÃO eauip. PEDAGIO/CALL BOX;OUTROS

DEPRECIAÇÃO DO INVESTI MENTO

LUCRO ANTES DE IMPOSTOS

imposlo da RendaContribuição Social

LUCRO LÍQUIDO

RESULTADO DO NEGÓCIORESULTADO CONTABILDEPRECIAÇÃOINVESTIMENTOAJUSTE NEGOCIAI NÃO FINANCEIRO

FLUXO DE CAIXA DO NEGÓCIOTIR

AND 19

24.44524.323

1220

(Z.10B)(159)

P33)

0(1.216)

Z 2.33 6

e. í oe1.212

9702.776

4S23S293276

0

1,22042B

1.7920

1.B17

12.791

1,193

779

8.B16

8.0161.517

00

10.3330

ANO 20

25.27625.150

1280

(2,180)(1B4)(W)

0(1.Z5B)

23,096

5.61 í

1.212670

2.77545

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1.820433

1.387D

1.44S

14,019

3,605

asa

9.645

9.645t .446

00

11,0900

ANO 21

IS.13526.005

1300

(1.254)(170)(764)

0(1,3001

23.881

6,8111.212

9702.776

45235268276

0

1,74443B780

1.628

1.429

13.897

3.4T4B50

9.573

9.5731.429

00

11.0020

ANO 22

27,02426,690

1340

(2.3321(176)(8)1)

0(1.345)

24.693

5.B091.212

9702.776

452352662TS

0

443443

00

SE4

17,487

4.3721.129

11,986

11.986954

00

12.9400

ANO 23

27.94327.B04

1390

(2,410]

(192)(B3B)

0(1.390)

23.633

B.BDB1,212

9702.775

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0

448448

00

577

1B.700

4.6751.217

12.B08

12,808577

00

13.3850

ANO 24

28.89438.750

1440

(2.493)068}897)

0(1.43B)

26,401

6,8111 ,212

9702.775

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0

887453434

0

303

19.400

4.8501,263

13.ZB7

13,267303

00

13.5900

ANO 25

29.87629.727

1490

(2.576)(194)[B96)

0(1.4BB)

27.29931%

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3,548

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C

205

17.728

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12.176205

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12.3310

ANO 26

30.89230.738

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5,18%1.600

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ANO 27

31.94131 .762

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2B,B5%8,576

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18,955

4.73S1.197

13.019

13,01900Q

13.0190

ANO 28

33,02832.664

1640

(2.849)(215)(901)

0(1.643)32,03%30.1T928,85%8.B6B

0DD00000

5,18%1.T11

000

0

19.600

4.80Q1,235

13.482

13.462000

13.4620

ANO 29 j ANO 30

34.15033.9BO

1700

(2.B4S)

(222)(1.024)

0(1.699)32,03%31,2052B.B5%«.169

00000D00

6,18%1.T69

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0

20.Z67

5,0671.2BQ

13.BZO

13.920000

13.9200

36.31235.13B

1760

(3.045)(230)

(1.059)

0(1,757)32,03%32.26626.85%

9.4B100000000

5,18%1.829

000

0

20.965

5.2331.323

14.394

14.394000

14.334D

ANO 31

36.61336,331

1820

(3.149)(23Y)

(1.095)0

(1.817)32,03%33.364

26,85%9,804

00000000

5,18%1,891

000

0

21 .869

5.4171.369

14.883

14.883000

14.8830

ANO 32

37.75437.566

1BB

0

13.256)

(245)(1,133)

0(1.S7B)32,03%34.49326,65%10.137

00000000

5,18%1.956

00Q

0

22.405

5,6011.415

15.363

15.3B9000

15.3890

ANO 33

33,03736,643

1940

(3.367)(254)

(1.171)0

(1.942)32.03%35.67026,BS%10,481

000Q0000

S,1B%2.022

000

0

23,166

5.7921.463

15,911

15,911000

15,9110

ANO 34

40.36540.164

2010

(3.481)(252)

(1.211)0

(2.00B)32.03%36,38426,85%10.836

00Q00000

5,1 B%2.091

000

0

23.BE5

5,3891.513

1E.4E3

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16.4530

ANO 35

41.73741 .529

2080

(3,599)(2T1)

(1.252)0

(2.076)32,03%3B.13Í

26,B5%11.206

00000000

5,18%Z.162

000

0

24.769

B.1921.564

17,013

17,01300D

17.0130

.

António

Programa de Concessão de Rodovias do Est.da BahiaSistema Estrada do Coco / Linha VerdeEdital de Concorrência Publica n,° 003/99 • CONTRATO No. 002/00,CRONOGRAMA DE INVESTIMENTO (VALORES PROPOSTA COMERCIAL - BASE ABR/1999) - Por Ano de ConcessãoANEXO II AO TERMO ADITIVO DE 27 DE ABRIL DE 2005

EM R$1 .000ETAPAS

3a

4a

5a

6a

7°

TRECHOS

DUPLIC. JACUÍPE / GUARAJUBA

DUPLIC. GUARAJUBA / ITACIMIRIM

PONTE RIO POJUCA

ITACEMIRIM / PRAIA DO FORTE

LINHA VERDE E ACESSOS

TOTAL

TOTAL DOTRECHO

5.725,00

5.090,00

2.562,63

3.181,37

5.945,00

22.504,00

' PERÍODO '

6° ano5.725,00

!. 753,00

7,508,00

7° ano-

3.563.00

2.379,00

8° ano

1.527,00

«Hm1.025,05

1.783,00

5.942,00 | 4.335,05

9° ano

1. 537.58

1.537,58

10° ano

2.545,10

2.545,10

11° ano

636,27

•Ml

636,27

Etapas

3a Abrr/2005 a Mar/2006

4a Abr/2006 a Dez/2007

5a Jan/2008 a Mar/2009

6a Abr/2009a Jun/2010

7" Jun/2005 a Ago/2006