AGOSTO 2012 JORNAL DA APAFERJ - 1 · por mais de meio século ao uso indevido das verbas destinadas...

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org 1AGOSTO 2012

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org2 AGOSTO 2012

Márcio AlemanyPresidente

MENSAGEM DO PRESIDENTE


Assistimospor mais demeio século ao uso

indevido das verbasdestinadas aopagamento dasaposentadorias e daspensões, dispostas pornossa PrevidênciaSocial. O mauexemplo será semprelembrado como sinalde alerta. ConstruíramBrasília,Transamazônica,centenas de outrasrodovias, portos,aeroportos,habitações esaneamento emdiversas cidades,escolas, hospitais,afora os incontáveisfurtos e fraudes. Umalista incalculável dedesmandos passadosde governo a governonuma sucessãointerminável, comsindicâncias,inquéritos e processosjudiciais sem fim. Ofator previdenciário

prossegue e os valores

das aposentadorias

cada vez mais

defasados, conquanto

continue o alarde de

que a maior alavanca

social de nosso País é

a sua Previdência,

usada sempre para a

indicação dos

melhores índices de

crescimento e de

redução de nossa

pobreza. Todos

ganham com a nossa

Previdência, menos os

seus destinatários: os

aposentados e

pensionistas que,

inclusive,

permanecem batendo

nas portas da Justiça

para tentarem alguma

recuperação de

valores que não lhes

são pagos ou sem a

devida correção,

adiada sem previsão

para reembolso. Sem

que possamos

esquecer do que é

hoje pago aos

trabalhadores do

campo que nunca

recolheram um

centavo para ajudar

esse fundo. E os

governos que não

recolheram e não

recolhem a parte que

lhes é atribuída?

Porque já não

estabeleceram com

essa parte, que deve

ser também

expressiva, um fundo

para atendimento de

todas essas demais

atividades, deixando

os aposentados e os

pensionistas

receberem o que

fazem jus por terem

contribuído por todos

esses longos anos?

Corrigindo esse

dinheirinho, usando o

parâmetro

estabelecido pela

inflação, pelo menos

anual? Por certo todos

ficariam mais

compensados e esse

grande capital

propiciaria sempre

corrigida renda mínima

mais justa aos seus

contribuintes. Agora

surge outra notícia

passada pela mídia: o

governo vem usando a

verba destinada ao

FGTS para gastos

exorbitantes e

continuados em

projetos para a

construção de casas

populares, a tal ponto

que o fundo começa a

apresentar sinais de

insuficiência. Mas o

FGTS não é a verba

indenizatória utilizada

para atendimento por

ocasião da perda ou do

desligamento do

emprego? Como ficam

os trabalhadores

dispensados que

contam com esses

recursos quando ficam

desempregados? Os

trabalhadores em

1966 perderam a

estabilidade getulista,

populista, quais outros

nomes criaram para

que tal estabilidade

fosse subtraída? Criou-

se o FGTS para que tal

amparo social

acontecesse nos casos

de dispensa e agora

gasta toda essa

dinheirama de forma

avassaladora para a

construção de milhares

de casas que

certamente não serão

gratuitas e vão deixar

os que perderam seus

empregos com uma

mão na frente e outra

atrás, na rua da

amargura? Será

verdade? A

alavancagem social

Recursos Intocáveispara a redução da

pobreza não pode

inviabilizar os

pagamentos das

aposentadorias e das

pensões já deveras

inexpressivas aos

contribuintes do fundo

de previdência social

e o FGTS, da mesma

forma, deve atender

às suas finalidades,

qual seja a de dar

proteção aos que

ficam no desemprego.

Quaisquer sobras

dessas duas soberanas

contas deverão

sempre a critério de

seus conselhos, serem

aplicadas em projetos

sociais considerados

prioritários,

observando que

qualquer saque a ser

realizado deverá ter

prazo contratual fixado,

com o aval do Governo

Federal, para

devolução dos seus

respectivos valores aos

mesmos fundos, com

os acréscimos de juros

e correção monetária.

Afinal esses recursos

devem ser

considerados absoluta

e verdadeiramente

intocáveis.


Ney MachadoProcurador Federal, Prof. daUFF e Membro do IAB.

ACarta de 1988deu relevante importância à formação

educacional do povo,expressão criadora dapessoa e das projeçõesdo espírito humano,materializada emsuportesextremamenteexpressivos, masinfelizmente não muitorespeitados poragentes públicos, hajavista as péssimasinstalações dessescentros, bem como osparcos vencimentosdos Mestres.

Assim, a ordemconstitucional daeducação e cultura,também denominadaconstituição cultural,constituída peloconjunto de normasque contémdisposiçõesconsubstanciadoras dosdireitos sociais relativosà educação e cultura,necessita não de umolhar contemplativo,mas sim de atos sériose urgentes.

Ressalte-se que osobjetivos e princípiosreformadores da

educação encontram-sedispostos no artigo 205da Carta Cidadã,prevendo 3(três)objetivos básicos:

a) plenodesenvolvimento dapessoa;b) preparo da pessoapara o exercício dacidadania;c) qualificação dapessoa para o trabalho.

Registre-se, poroportuno, queintegram-se nessesobjetivos valoresculturais, políticos eprofissionais.

Dessa forma, aprática desse objetivosó será realizada numsistema educacionaldemocrático, no qual aorganização da

educação formal, viaescola, concretize odireito ao eficienteensino formador decertos princípios, tais

como a universalidade,ensino para todos,igualdade, liberdade,pluralismo, gratuidade,e, por derradeiro, avalorização dosrespectivosprofissionais, comeficiente plano decarreira para omagistério público, compiso salarial compatívelcom a importância doexercício do trabalho.

Observa-se que ocitado artigo 205contém uma declaraçãofundamental que,combinada com oartigo 6º, eleva a

A Educação, Seus Objetivose Princípios Formadores

educação ao nível dosdireitos fundamentaisdo homem, pois seafirma que a educaçãoé direito de todos,

realçando-lhe o seuvalor jurídico, dever doEstado e da família.

Vale enfatizar quetodos têm o direito àeducação e o Estadotem o dever de prestá-la, assim como oamparo à família, àsaúde, o trabalho, amoradia, o lazer, asegurança, aprevidência social, àproteção àmaternidade e àinfância, bem como aefetiva assistência aosdesamparados.

Tais garantias não selimitam a definir as

várias liberdades eprerrogativas dohomem e do cidadão,ou dos grupos e dacomunidade social,consagram também asgarantias necessárias àefetivação dos direitosdeclarados.

Em síntese, taisgarantias são os meiosvetores que asseguramesses direitos,protegendo a liberdadeindividual contra oescabroso arbítrio doabuso de poder.

No denominadoEstado de Direito, ouregime de legalidade, aatividade administrativados gestores públicosdesenvolve-se demaneira ética, objetiva,balizada pelas normasjurídicas.

Assim, a atividadedos objetivos eprincípios formadoresda educação e cultura,bem como as demais,não comporta asatisfação de interessespessoais emdetrimento de taisdireitos sociaiscontemplados no artigo6º da Lei Maior,considerando que aJustiça Social só é amplae verdadeira quandorespeitados os seusfundamentos.

“Vale enfatizar que

todos têm o direito à

educação e o Estado

tem o dever de prestá-

la, ...Tais garantias não

se limitam a definir as

várias liberdades e

prerrogativas do

homem e do cidadão...

consagram também as

garantias necessárias

à efetivação dos

direitos declarados.”

“Vale enfatizar que

todos têm o direito à

educação e o Estado

tem o dever de prestá-

la, ...Tais garantias não

se limitam a definir as

várias liberdades e

prerrogativas do

homem e do cidadão...

consagram também as

garantias necessárias

à efetivação dos

direitos declarados.”


Nesta terça-feira (28/08/12) a Associação Nacionaldos Procuradores Federais(ANPAF) completou 22 anosde vida. Para celebrar a dataespecial, o presidente daentidade, Rogério FilomenoMachado, promoveu umcoquetel na sede de Brasíliae recebeu convidadosilustres. Além de Filomenoe funcionários da ANPAF, acerimônia recebeu oProcurador-Geral Federal,Marcelo de Siqueira Freitas,o Advogado-Geral da União,Luís Inácio Lucena Adams, oConsultor-Geral da União,Arnaldo Godoy, opresidente da OAB/DF,Francisco Queiroz CaputoNeto, bem como dirigentesda associação, associados ecolegas da carreira.

A comemoração do 22º

ano de existência da ANPAFguardou surpresas paramuitos que chegavam à sededa entidade. Recentementeos escritórios da ANPAFforam reformados. As salasreceberam novos móveis,pisos, portas, quadros, asparedes foram pintadas,entre outros itens deacabamento. As mudançasnão foram apenas visuais. Osistema de informática foitotalmente atualizado, comuma internet mais rápida,segura e estável. Aoentrarem nas salas daassociação, os convidadosabriam sorrisos e elogiavamas reformas. Os associadose dirigentes que não haviamconferido a reforma,exibiam o orgulho pelasmelhorias que a sedeganhou.

ANPAF celebra 22 anos de vidacom coquetel na sede de Brasília

Ao lado do presidente daANPAF, do PGF e doministro da AGU, o eventocontou com as presenças dopresidente do INSS edirigente da ANPAF, MauroLuciano Hauschild, oProcurador-Chefe e tambémmembro da entidade,Alessandro AntonioStefanutto, o presidente doFórum Nacional daAdvocacia Pública Federal,Allan Titonelli, além deoutros diretores da ANPAFcomo o vice-presidente deAdministração e Finanças,Rui Piscitelli, vice-presidentede Relações Jurídicas, MauroCésar Santiago Chaves, odiretor de Ética e Disciplina,Alexandre Chu Chang, o

diretor de Comunicação,Edmar Luiz da Costa, entreoutros dirigentes da entidadee de outras associações.

A APAFERJ, entidademater que criou a ANPAF,foi representada pelas Dras.Maria Auxiliadora Calixto eRosa Maria RodriguesMotta, respectivamente,Diretora AdministrativaAdjunta e Diretora doPatrimônio.*F

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Allam SoaresProcurador Federal

Foi renovada acampanha paraque os servido-res sejam vítimas

preferenciais dos quenão distinguem asdiferenças entre opúblico e o privado.Assim, cumpre reiterarque, em especialquanto aos AdvogadosPúblicos e em face desuas responsabilidades,a remuneração émodesta. Estesprofissionais têm sériosimpedimentos,dedicando-se,especificamente, aoSetor Público – o queos leva a ter uma únicafonte de renda e,portanto, deaposentadoria. Têm deenfrentar grandesescritórios deadvocacia, cujosintegrantes recebemremuneraçãoincomparavelmentesuperior. Sujeitam-se aduríssimos concursosde provas e títulos epossuem especializaçãoprofissional. Suascondições de trabalho(horário, remuneração,local etc) são alteradaspelo Poder Público e,

ao revés do que sepropagandeia, possuemrígidos limites salariais,já que recebemsubsídios, ou seja, umaparcela remuneratóriaúnica, proibidosacréscimos dequaisquer vantagens.

Ao contrário dosprofissionais privados,que nada pagam apósse aposentarem, osAdvogados Públicoscontinuam a pagar acontribuiçãoprevidenciária de 11%,após a inativação.

Diferem, também,dos particulares, querecebem honoráriosadvocatícios desucumbência, pois estaverba é recolhida pelosProcuradores aoscofres do Erário. Note-se que, às vezes, taisverbas pagariam pormais de 30 anos suasremuneraçõesindividuais. Por outrolado, usualmente,impedem perdasmilionárias postuladaspor esses “malremunerados”advogados particulares.

Diferente, também,dos advogadosprivados, não têmdireito à equiparaçãode vencimentos parafins remuneratórios,nem das vantagensconstantes da legislaçãoprevidenciária.

Quanto à divulgação

dos ganhos salariais,sou integralmentefavorável à publicaçãodas remunerações eproventos de todos osservidores públicos.Explicitei todos, ouseja, não vi, ainda, osganhos integrais doconjunto de celetistasque trabalhamhabitualmente ou emcargos de comissão,nas Estatais, inclusivecom a especificação dasótimas vantagens quetêm.

Perguntas:autônomos e celetistasrecolhemintegralmente osimpostos devidos aoFisco? Por que, quandoperguntados, negam-sea divulgar seus ganhosextras e honorários?Conceituadosadvogados particularesnão poderiam receber,também, os chamados“fringe benefits”(ganhos nãocontabilizados) e, pois,não passíveis detributação? Já osservidores, advogadosou não, sãodescontados, comrigor, na fonte.

Pode-se aindaexplicitar que osservidores respondempor faltas administrativase crimes previstos noCódigo Penal, comdelitos específicos paraos mesmos. Por acasoexistem crimes especiaispara quem cometedelitos contraintegrantes das CarreirasEstratégicas do Estado –o que acontece comrelativa frequência?

A clara campanha quese retoma contra osservidores, em especialdirigida aos que atuamna Área Estratégica doEstado (Auditores,Advogados,Procuradores,Defensores Públicos eDelegados), vem apósum congelamentosalarial, quando taisservidoresmovimentam-se pormelhoriasremuneratórias. São taiscategorias do PoderExecutivo, em conjuntocom os Magistrados e oMinistério Público, queasseguram o controledas finanças, de pleitosabusivos e delitosvergonhosos,

processando e punindoseus responsáveis.

Mesmo osconservadores eliberais reconhecem aimportância do SetorPúblico, que não podeexistir sem as CarreirasEstratégicas do Estado,que asseguram ointeresse público, asgarantias de direito e oscontroles sociaisindispensáveis.

A quem interessa oenfraquecimento dosque fiscalizam,defendem, processam ejulgam? Os que tememsuas atividades? Setoresou grupos isolados quequerem dificultar ouimpedir a melhoriaremuneratória dessesservidores?

Registro, finalmente,que sou,categoricamente,favorável a que ganhosindevidos, mascaradosou não, sejam compresteza suprimidos eque seja respeitado oTexto Constitucional. Osdenominados “zeroseconômicos”, osmarginalizados não têmde pagar essa conta.Nem a conta de umEstado desarmado,enfraquecido e, pois,incapaz de defender ointeresse público, o qual,frequentemente, seidentifica com osinteresses dos filhos dapobreza.

A Saga dos ServidoresQuando digo que desprezavam a

verdade, digo mal, nem sequer lhes

concedia a honra de se ocuparem

dela.” (Lamartine)


Festa de lançamentoda Revista Comemorativados 30 anos da APAFERJ

No dia 28 de julho, na sede social daAPAFERJ, realizou-se uma noite de galacom a presença de ProcuradoresFederais Associados, seus familiares,amigos e ex-presidentes. Entre ospresentes estava o fundador da APAFERJ,Dr. Wagner Cavalcanti de Albuquerque,que na ocasião descerrou a placacomemorativa do evento na presença daDireitoria e convidados, inclusive Dr.Rogerio Filomeno Machado, Presidenteda ANPAF. Na ocasião o Dr. RosemiroRobinson da Silva Junior apresentou otrabalho realizado para comemorar aefeméride, onde foram reunidos osmelhores artigos de autoria dosProcuradores associados publicados nojornal da APAFERJ.

No encerrramento da festa, Dr.Marcio Alemany proferiu discurso,contando a história da APAFERJ, atocontínuo condecorou o Presidente daANPAF, Dr. Rogério Filomeno Machado,com a Medalha de Mérito da APAFERJ.

Festa de lançamentoda Revista Comemorativados 30 anos da APAFERJ


A Advocacia-Geral da União(AGU) evitou, na Justiça, atransposição de 750 funcionáriosda extinta SuperintendênciaNacional de Abastecimento(Sunab) no cargo de auditoresficais da Receita Federal. Osadvogados da Uniãodemonstraram que aescolaridade e as atividadesdesempenhadas em cada funçãosão distintas e, por isso, seriaindevido o pagamento de quaseR$ 1 bilhão referente àsdiferenças salariais dosservidores.

Acolhendo pedido daAssociação Nacional dos Fiscaisde Abastecimento e Preço(Anfap), o juiz de primeiro graudeterminou o enquadramentodos servidores da Sunab noscargos de auditor fiscal daReceita.

Em 2009, porém, a Uniãopropôs Ação Rescisóriacomprovando, na 2ª Turma doTribunal Regional da 2ª Região(TRF2), que a sentença ia contraa Constituição Federal a Lei nº8.112/90. Inconformada, a Anfaprecorreu ao pleno do TRF2 parareverter a decisão que anulou oreenquadramento dos cargos.

DefesaA Procuradoria Regional da

União da 2ª região (PRU2)demonstrou que além dos níveisde escolaridade e atribuiçõesdiversas, a diferença salarial entreas duas categorias é superior a100%, o que impossibilitaria atransposição de cargos. Segundo

os advogados da União, o saláriodo antigo fiscal de Abastecimentoe Preços era de R$ 8 mil,enquanto o de auditor fiscal deReceita Federal é de R$ 18 mil.

A Advocacia-Geral tambémressaltou que a pretensão daAssociação de aplicar a chamada“transposição de cargos” violadispositivos do regime jurídicodos auditores fiscais e a própriaConstituição que determina oconcurso público como únicocaminho para ingresso no serviçopúblico. De acordo com osadvogados, a redistribuição émero deslocamento do servidor,conforme a Lei 8.112/90, quenão permite a investidura emnovo cargo e carreira.

RiscosSegundo a AGU, o

pagamento das diferenças pelaUnião poderia causar grandeprejuízo aos cofres públicos. Istoporque, desde 2008, já estavaem execução um precatório novalor de R$ 600 milhões emsalários atrasados dos mesmosservidores.

Ao atuar no caso, a PRU2lembrou que os servidores daextinta Sunab foram realocadosnas Delegacias de Administraçãodo Ministério da Fazenda emfunções compatíveis com suaescolaridade, distintas dasatribuições dos auditores fiscaisda Receita Federal.

O plenário do TRF2 acolheuintegralmente os argumentos daAGU negando seguimento aorecurso da Associação.

Advocacia-Geral confirma quetransposição de cargos da extintaSunab é indevida e impedeprejuízo de R$ 1 bilhão à União

CORRESPONDÊNCIAS

O acordo celebrado pelaAdvocacia-Geral da União(AGU) com o Grupo OK visandoà recuperação dos valoresdesviados na construção doFórum Trabalhista de São Paulo,foi homologado nesta quinta feira(06) pela Justiça Federal. O valorjá estará à disposição doGoverno Federal a partir dapróxima segunda feira(10).

Com o procedimento, foireconhecido o pagamentodefinitivo de R$ 52 milhões, quejá haviam ingressado nos cofresdo Governo Federal, mas queestavam sendo discutidos emjuízo.

Também foi determinado que

Justiça Federal homologa acordo daAGU com o Grupo OK e recebepagamento de R$ 80 milhões

a Caixa Econômica Federalefetue a transferência imediatade cerca de R$ 28 milhões aoscofres públicos, referentes aosvalores depositados em contasjudiciais por bloqueio de aluguéisde imóveis do Grupo.

Conforme os termos doacordo celebrado entre aspartes, o Grupo OK devedevolver à União o total de R$468 milhões. Do total, R$ 80milhões à vista e o restante em96 parcelas mensais de R$ 4,1milhões por mês, corrigidasmensalmente.

Essa é a maior recuperaçãode dinheiro desviado dos cobrespúblicos da história do Brasil.


Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação daAPAFERJ

Flash

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .

DIA DO ADVOGADOO dia 11 de agosto, dia doadvogado, foi comemoradoem grande estilo pela OAB/RJ, promovendo no palcodo Píer Mauá, show apresen-tado pelo cantor Gilberto Gilque cantou alguns de seusgrandes sucessos, como An-dar com Fé; Procissão e Do-mingo no Parque entre ou-tros. A programação se es-tendeu por todo mês deagosto, quando se festeja ainstituição dos cursos jurídi-cos no País.

XIII CONPAFColegas, este ano o XIIICongresso Nacional dosProcuradores Federais serárealizado entre os dias 7 a 9de novembro na cidade deFlorianópolis em Santa Ca-tarina. O hotel escolhidopelos organizadores do e-vento foi o Majestic Palace,

local da abertura do con-clave e onde serão ministra-das as palestras. As inscri-ções já estão abertas e po-dem ser feitas através dosite da ANPAF. Os Associa-dos da APAFERJ podemdeixar o nome com a Secre-tária Jeane para reserva dohotel, informando o dia queirá, bem como o dia do re-torno. Maiores esclareci-mentos pelo telefone (21)22402420. Não deixe parao último dia a sua inscrição.Vamos prestigiar o nossoCONPAF.

POSSEForam empossados no dia 17de agosto, em cerimôniarealizada na Escola da AGUem Brasília, 23 novosProcuradores Federais. Asolenidade contou com apresença do Presidente doSupremo Tribunal Federal,Ministro Ayres Brito, oAdvogado-Geral da União,Ministro Luis Inácio Adams,Procurador-Geral Federal,

Dr. Marcelo de SiqueiraFreitas. A ANPAF foirepresentada pelo seu Vice-Presidente de RelaçõesJurídicas, Dr. Mauro CésarSantiago Chaves e aSecretária-Geral Dra. AnaMaria Bermurdes. Desejamosa todos os empossandossinceros votos de pleno êxitono novo cargo.

ACORDOA AGU celebrou acordo como grupo OK para ressarcirquase R$ 500 milhões dereais, desviados dos cofrespúblicos durante a constru-ção do Tribunal Regional doTrabalho de São Paulo, atoocorrido no dia 23 de agostona sede da Advocacia-Geralda União em Brasília, localem que o documento foiassinado pela Procuradora-Geral da União, Dra. HeliaBettero, pelo atual Presiden-te do TRT-SP, Desembarga-dor Nelson Nazar, pela Pre-sidente eleita do Tribunal,Desembargadora Maria Do-ralice Novaes, pelo Procura-dor do MP junto ao TCU,Dr. Marinus Marsicus, peloDiretor do Patrimônio daAGU, Dr. André Mendonçae pelo advogado do grupoOK, Dr. Marcelo Bessa. Maisuma vitória da AdvocaciaPública.

COMERCIALIZAÇÃODE MOGNOA AGU conseguiu junto aoSuperior Tribunal de Justiça,comprovar a legalidade doInstituto Brasileiro de MeioAmbiente e dos RecursosNaturais Renováveis, no

que tange à suspensão daconcessão de autorizaçõespara desmatamento,beneficiamento e comercia-lização de mogno. A defesados Procuradores objetivouproteger essa espécie daflora brasileira ameaçada deextinção.

COMISSÃO DAVERDADEO ex-preso político CésarBenjamin foi o primeiro a darseu depoimento na Comissãoda Verdade da OAB/RJ, rela-tando, entre outros fatos,que passou cinco anos presoe foi solto depois que o STFnão aceitou a suposta provade maioridade e mesmo as-sim só foi liberado nove me-ses depois. Segundo o relato,foi mantido, durante 11 dias,sem dormir, numa cela pe-quena, a baixíssima tempe-ratura, com ruídos altos deturbina e sons distorcidos deguitarra elétrica. César foisolto por determinação dogeneral Ernesto Geisel, coma condição que viajasse ime-diatamente para o exterior.Maiores detalhes sobre o seudepoimento pelo sitewww.oabrj.org.br. Seu depoi-mento será repassado à Co-missão Nacional da Verdade.

ESAA programação da EscolaSuperior da Advocacia nomês de agosto abrangerá ostemas: Reorganização socie-tária, Direito das Sucessões,Advocacia Civil e DireitoAmbiental. Maiores deta-lhes sobre inscrição serãoobtidos pelo site do portalda OAB/RJ(www.oabrj.org.br) e pelotel 21- 22722097.

LANÇAMENTOO livro Direito ANTITRUS-

TE, de autoria de EduardoMolan Gabane e JulianaOliveira Domingues, já na3ª edição. A obra tem porobjetivo oferecer, com basena nova lei Antitruste, ba-ses para melhor compreen-são da legislação, reunindojurisprudência, doutrina eprincípios nacionais e inter-nacionais. A publicação é daEditora Saraiva. Maioresinformações no sitewww.saraivajur.com.br.

VINTE DOIS ANOS DEVIDAApós atingida a maioridade, aANPAF comemorou, commuita gala, seus 22 anos deatuação em prol dos Procu-radores Federais e da Ad-vocacia Pública e para ce-lebrar a passagem do seuaniversário, o seu Presidente,Dr. Rogério Filomeno Ma-chado, promoveu em suasede de Brasília um coquetel,recebendo seus ilustres con-vidados como o Procurador-Geral Federal, Dr. Marcelode Siqueira Freitas, o Advo-gado-Geral da União, Minis-tro Luiz Inácio LucenaAdams, o Consultor-Geral daUnião, Dr. Arnaldo Godoy, oPresidente do Fórum Nacio-nal da Advocacia Pública, Dr.Allan Titonelli, o Presidenteda OAB/DF, Dr. FranciscoQueiroz Caputo Neto, oPresidente do INSS, Dr.Mauro Luciano Hauschild, oDiretor de Ética e Disciplina,Dr. Alexandre Chu Chang,Dr. Roberto Giffoni (exPresidente da Anpaf), alémde dirigentes da associação ecolegas da carreira. AAPAFERJ se fez representarpela sua Diretora dePatrimônio, Dra. Rosa MariaRodrigues Motta e a DiretoraAdministrativa Adjunta, Dra.Maria Auxiliadora Calixto.

PENSAMENTO

“As rosas não falam, simplesmente as rosas exalam

perfume que roubam de ti”.

Cartola

Presidente daANPAF,Dr. RogérioFilomenoMachado


Carmen Lucia VieiraRamos LimaProcuradora Federal

Os primeiros conquista- dores, ainda povos bár-

baros, ousaram e saíramem busca de mais ele-mentos para fortalecerseus grupos, quer ane-xando espaços, cruzan-do raças, quer buscandoalimentos, mesclandoculturas. Sabiam queprecisavam ampliar co-nhecimentos para nãoserem aniquilados. Cadaum tinha lá suas teorias,seus motivos. E estabe-leceram seus fundamen-tos institucionais, teocrá-ticos, administrativos,sócio-políticos, prepa-rando-se para situaçõesas mais inusitadas, paraas quais só tinham comoparâmetro seu entornoe sua imaginação. Algu-mas civilizações alcan-çaram preciosidades,nesse diálogo louco en-tre o “fazer” e o “não sedeixar sucumbir”. Naatualidade, se voltarmoso olhar lá atrás, talvezconsideremos quaseimpossível tais conquis-tas.Nesse evoluir das ra-ças, comparando aquelehomem do passado como homem atual, é difícilnão observar sinais simi-lares de orgulho pelosfeitos, pelas descobertas,

pelas conquistas...As guerras, as expedi-

ções além-mar, o avançode alguns povos com anavegação marítima, atravessia de cordilheiras,a presença em terrasdesconhecidas, distantes,fortalecem em algunspovos, já estruturadoscomo países, a certezade seu lugar de honra nopatamar do podermundial.

A comunicação, fenô-meno de união, transfor-mação, aglutinação deideias e interesses, ex-trapolou a mera questãocomercial, de coloniza-ção, de submissão deum povo ao outro e dei-xou transparente que ocrescimento e desenvol-vimento cultural decor-rem do esforço de-monstrado pelo conjun-to, pelo que é abraçadopelo coletivo, pelo que éconquistado e adotadopelos povos, não impor-tando as diversidades,porém, revelando-as e ,por isso também, valori-zando-as. E aí está algocurioso de se observar:há, no sistema macro,povos que se utilizamdos mesmos esquemasde sobrevivência, taiscomo criação de institui-ções públicas e privadas,órgãos administrativos,poderes interdepen-dentes, sistema financei-ro, enfim, organizam-se

de forma a existir intrín-seca e extrinsecamente.Entretanto, dadas assuas origens, sua micro-organização, dedicam-sea acompanhar os passosde outros povos maisdestacados no contextouniversal, sem efetiva-mente se lançar, sem seaproveitar da própriaoriginalidade, do seupatrimônio cultural.

Assim é que, no espa-ço temporal de mudançaindustrial e tecnológica,grandes povos saíram daletargia para um estadode consciência surpreen-dente. Nesse período doacordar, obras gigantes-cas estão sendo realiza-das, grandes empresasesticam seus tentáculosem diferentes direções,os Estados se posicio-nam e se deixam conhe-cer através de povos einstituições sustentadaspor uma invejável auto-estima. Não destrutiva,mas necessária. É o mo-mento em que a ima-gem projetada mostra oEstado, seus interesses,trazendo à tona tanto opositivo como o nega-tivo. E aí os povos nãose diferem muito quantoao negativo: ganância,corrupção, disputas deinteresses, carência depostos de trabalho/demelhores salários/detetos/de educação/desaúde/de alimentos etc.

Contingencialmenteao crescer e se desen-volver, o Estado vai sefortalecendo e se proje-tando mais e mais no ce-nário mundial. O que di-zer de suas instituiçõesgarantidoras das políticasem níveis interno e ex-terno? O que buscar pa-ra a população que sejao melhor, o mais sau-dável, que possa sobre-viver geração após gera-ção? Confrontos, insegu-rança jurídica, queda deregimes têm sido resul-tados tristes e negativospara alguns países, queamargam, juntamentecom a crise financeiramundial, questões deordem política interna eexterna.

No Brasil, a AdvocaciaPública ao dar retornoefetivo ao Estado, de ga-nhos processuais, inter-mediações, atos própriosde sua competência, nadefesa dos interesses doEstado, trabalha para atranquilidade da popula-ção, quanto ao efetivodestino de verbas destina-das ao bem comum e aocomplemento orçamen-tário necessário à plani-ficação de obras indis-pensáveis ao fortaleci-mento do Estado, àprojeção de um Brasilnovo, cheio de oportuni-dades, totalmente deacordo com a grandezado seu povo.

A autoestima comofator de manutençãodo desenvolvimento

Reflexões:-Como anda aautoestima no mundoem que vivemos?-Pessoas necessitamtrabalhar a suaautoestima. Países,instituições, segmentossociais, gruposcorporativos, também?-Cada crise mundial évivenciada de formadiferente, de acordocom o histórico desobrevivência de cadacultura, cada país, cadainstituição...-O olhar focado nafragilidade poderesultar nodesconhecimento deforças intrínsecas,capazes de decidirpositivamentequestões político-econômico-sociais.-Quando em dúvida, ahesitação pode levarao naufrágio dos maiscaros anseios...-”Fazer”, verbo deação, de decisão, deresultado. Será melhorfazer ou se arrependerde não ter tentadofazer?-O que pode estimularguerreiros a ganharbatalhas e prosseguirna conquista final,senão o sentimento dealcançar o resultadotão desejado?-Toda luta tem umobjetivo. Todacaminhada geraexperiência. Cadaexperiência caleja maiso caminhante.Fortalece o espírito.


Allan Cherem*

Época triste é a nossa em que émais fácil quebrar um átomo doque um preconceito.” (Einstein)

A previdência pública vemsendo diretamente atacada poralguns candidatos à Presidênciada República, a resultar numaameaça direta aos servidoresativos e indireta à paridade re-muneratória entre ativos e apo-sentados, prevista no art. 40, pa-rágrafo 8º da vigente Constitui-ção Federal.

Para tanto, suscitam a criaçãode um sistema previdenciárioúnico e a instituição, no serviçopúblico, da previdência privadacomplementar.

Para que se entenda a lesãoque afetará os servidores, bastaatentar-se que, há anos, não seefetua uma verdadeira atualiza-ção dos benefícios previdenciá-rios e, no Setor Público, houvegrande redução ou corte de di-reitos, tais como: extinção da li-cença-prêmio e das horas extras,proibição de se acumular remu-neração com proventos, limita-ção dos anuênios ao máximo de35%, proibição de que se con-verta em pecúnia um terço dasférias, restrição ao desempenhodo mandato classista, etc.

Frente à difícil situação acimaexplicada, a proposta de umaprevidência complementar pú-blica é moral, pois leva o servidora contribuir para um fundo pri-vado em que inexiste a responsa-bilidade o Tesouro Nacional, aimplicar total ausência da garantiados programas futuros.

Já o sistema previdenciário ú-nico peca pelas enormes diferen-ças entre os regimes privado epúblico, por fazer este último sé-rias exigências e proibições aosservidores, conforme o quadroseguinte:

Portanto, um sistema previden-ciário próprio, com paridade entreativos e aposentados, não resultade nenhum privilégio, visto que, a-lém de ter maior desconto previ-denciário, as exigências e proibi-ções impedem a inserção doservidor fora do Setor Público, aosqual fica, basicamente, confinado,quando ativo, e depende,financeiramente, na inatividade.

Cumpre, pois cobrar dos ilus-

tres candidatos à Magistratura Su-prema, tão justamente preocu-pados com o desemprego eoutros problemas sociais, quepreservem o sistema remunera-tório de Setor Público e a parida-de entre ativos e aposentados.Só assim se impedirá a generali-zação da pobreza e, afastando-seo preconceito contra os servido-res, poder-se-á fazer umaverdadeira justiça previdenciária.

A JUSTIÇA NA PREVIDÊNCIA

SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO

FORMA DE INGRESSO

FIXAÇÃO EALTERAÇÃOREMUNERATÓRIA

LIMITE DEREMUNERAÇÃO

BASE DE CÁLCULODAS ALÍQUOTASPREVIDENCIÁRIAS

ALTERAÇÃO DASCONDIÇÕES DETRABALHO

EQUIPARAÇÃOSALARIAL

ASCENÇÃOFUNCIONAL

FGTS

PARTICIPAÇÃO NOSLUCROS

RESP. CRIMINAL

PROIBIÇÕES

FORO COMPETENTE

TIPO A TUAÇÃO

Concurso Público(art.33,II, da CF)

Vencimentos fixados e alterados a critérioexclusivo do Poder Público (art.37,XI, da CF)

O limite máximo é de 90% dos ganhos de umMinistro de Estado.

11% sobre o total de seus vencimentos eaté sobre parcelas que não integrarão seusproventos.

Unilateralmente pelo Poder Público, quemodifica horários, redistribui funcionários, etc.

É vedada, em geral, a vinculação ou equiparaçãode vencimentos para efeito de remuneração.

Não tem muita ascensão funcional.

Não tem direito.

Responde pelos crimes de Código Penal, inclusivecom delitos específicos para os servidores (art.312 a 327, do CP).

Não tem direito.

Não pode aceitar comissão, emprego ou pensãodo Estado estrangeiro (art. 117, X e XIII, da Lei8112790); participar da gerência ou administraçãode empresa civil ou exercer comércio.

Justiça Federal ou varas de Fazenda Pública.

Agente do Estado e defensor do interessepúblico.

Livre Contratação

Por acordos, dissídioscoletivos, inclusive comdecisão do TST.

Não há limites máximos pararemuneração.

11% até o limite máximo de10 salários mínimos.

Só por mútuo consentimento e semprejuízo para o empregado, sob penade nulidade (art. 488 da CLT).

É permitida (art. 461 da CLT).

Pode ascender no emprego,sem fazer provas

Tem direito.

Tem direito.

Não em crimes específicos.

Não tem tais proibições.

Justiça do Trabalho ou Cível.

Agente e defensor dointeresse privado.

Esta matéria foi escrita há 10 anos pelo nosso colaboradorDr. Allan Soares, e é um objetivo estudo analítico do sistema

remuneratório do Servidor Público.É tão atual, que voltamos a publicá-la, para uma análise

mais profunda e também para nossa reflexão.


Os aniversariantes do mês, os Drs.

Carlos Alberto Mambrini, Evaldo Ruy

Almeida, Antonio Carlos Calmon,

Dudley de Barros Barreto Filho e

Hélio Arruda, confraternizaram com

o colega Dr. Mauro Chaves Taveira,

que foi agraciado com a Medalha do

Mérito da APAFERJ.

Aos aniversariantes os nossos

efusivos parabéns.

Noite dos Aniversariantes do Mês


D I R E T O R I A

PRESIDENTEJosé Marcio Araujo de AlemanyVICE-PRESIDENTERosemiro Robinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVOMiguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVOADJUNTOMaria Auxiliadora CalixtoDIRETOR FINANCEIROFernando Ferreira de MelloDIRETOR FINANCEIRO ADJUNTODudley de Barros Barreto FilhoDIRETOR JURÍDICOHélio ArrudaDIRETOR CULTURALCarlos Alberto MambriniDIRETOR DE COMUNICAÇÃOAntonio Carlos Calmon N. da GamaDIRETOR DE PATRIMÔNIORosa Maria Rodrigues MottaDIRETOR SOCIALGracemil Antonio dos Santos

CONSELHO

DELIBERATIVO NATOS:

1. Wagner Calvalcanti deAlbuquerque2. Rosemiro Robinson Silva Junior3. Hugo FernandesTITULARES:

1. Francisco Pedalino Costa

A P A F E R JRua Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP: 20031-010

Centro - Rio de Janeiro - Sede Própriae-mail: [email protected]

portal: www.apaferj.org.brTel/Fax: (21)2532-0747 / 2240-2420 / 2524-6729

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de AraújoReg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos AlbertoMambrini, Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal,Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: WalPrintTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita.

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade

dos autores

2. Luiz Carlos de Araujo3. Allam Cherém Soares4. Fernando Carneiro5. Emygdio Lopes Bezerra Netto6. Edson de Paula E Silva7. Sylvio Mauricio Fernandes8. Tomaz José de Souza9. Sylvio Tavares Ferreira10. Maria de Lourdes Caldeira11. Marilia Ruas12. Newton Janote Filho13. Celina de Souza Lira14. José Pires de SáSUPLENTES:

1. Ivone Sá Chaves2. Maria Lucia dos Santos de Souza3. Petrónio Lima Cordeiro4. Alzira Matos Oliveira da Silva5. Geraldo Gomes da Silva

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1. José Carlos Damas2. Eunice Rubim de Moura3. Waldyr Tavares FerreiraSUPLENTES:

1. JOSÉ RUBENS RAYOL LOPES2. MARIA CONCEIÇÃO FERREIRADE MEDEIROS3. CARLOS CAVALCANTI DE A.RAMOS

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,

desde que citadas as fontes.

Com a sua presenÁa haver·mais alegria e confraternizaÁ„o.

COMPAREÇA.

No próximo dia 25 de setembrovamos fazer uma festa para

comemorar o seu aniversário

ANIVERSARIANTES setembro

01 Alba Regina de Jesus - M.Saúde01 Gilmar de Souza Araujo - Agu01 Lucia Maria da Silva Brito -Incra03 Carlos Eduardo C. Machado- Inpi03 Luiz Augusto Paiva da Silva -M. Faz05 Marlene Ferreira Barbosa -C. P. II06 Aléssio Fionta - Inss06 Luiz Antonio Cavaleiro - M.Faz06 Moysés Lopes Maciel -Ibama07 Maria Denise de GóesFischer - Cnen08 Antonio Pereira de Souza -Inss08 Arnaldo Osborne M. daCosta - Inss08 Nelson Fagundes de Mello -Inpi09 Ana Maria Vieira - Mpog10 Dorothy Geszikter - Incra10 Jairo Jacintho Vieira - Inss11 Heloisa Lucciola L.Gonçalves - Inss11 Renato Rabe - Agu12 Eunice Rubim de Moura -Agu12 Pedro Machado de Souza -M. Saúde13 Cedenir da Costa Issa - M.Agric13 Herbert Gomes - Inss13 Milton Pinheiro de Barros -Mpas14 Antonio Everardo C.Ramalho - C. P. II14 Antonio Lages Cavalcanti -Incra15 Fernando Carneiro - M. Transp

15 Sebastião Wagner Sab -Incra16 Júlio César da Motta Buys -M. Transp16 Zuréa de Sousa Martins -Incra17 Almir Rodrigues Carreira -Ufrj18 Jonas de Jesus Ribeiro - Agu19 Carlos Alberto P. de C. EAlbuquerque Jr - Agu19 Carlos Edgar G. Moritz -Fns20 Edimar Rodrigues de Paula- Inmetro20 Gladstone dos Santos - Incra20 Sérgio Luiz P. Sant’anna - Agu21 Carlos Roberto Barciela -Incra21 Seir Soares da Silva - Ufrj22 Orlando GonzalezFernandez - M. Saúde24 Amaury de Souza - Inss24 Edibaldo Homobono S.Brígida - Agu25 Sonia Maria de JesusCarmelo - Mpas26 Napoleão PereiraGuimarães - M. Faz28 Antonio José Clemente -Inss28 Izaura Pereira Campos - M.Saúde28 Maria Helena Dock deAquino - Inss28 Nina Maria Hauer - Unirio28 Romeu Guilherme Tragante -Inpi29 Antonio Célio de Barros -Inss29 Maria Tereza de Oliveira - C.P. II30 Luiz Carlos GonçalvesArruda - Embratur


PEÇO A PALAVRA

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente


Meus caros efiéis leitores:como cos-tumava dizer

o monumental ChicoAnysio, estou com a al-ma em festa e o coraçãoa gargalhar. Primeiro,porque consegui, com oinestimável apoio do Dr.Marcio Alemany, Dr.Carlos Alberto Mam-brini, Dr. Fernando Fer-reira de Mello e Dr. An-tonio Carlos CalmonNogueira da Gama, edi-tar a REVISTA COME-MORATIVA DE 30ANOS DA APAFERJ,contando, ainda, com opaciente e árduo traba-lho de pesquisa efetuadopelo Jornalista CarlosAlberto Pereira deAraújo e a Artista JaneFonseca, documentoque retrata, em ordemcronológica, a gloriosatrajetória destaAssociação durante trêsdécadas de intensaatividade.

Em segundo lugar,porque o Dr. MarcioAlemany, com os exa-geros próprios de suaesfuziante e generosapersonalidade, me mi-moseou com texto pu-blicado na edição deJulho 2012, deste jornal,

que teve o condão deme estimular para par-ticipar, com dedicação eentusiasmo, de novas eásperas lutas, na buscaincessante de conceder-se aos Advogados Públi-cos Federais o merecidoreconhecimento, cum-prindo-se, ainda que tar-diamente, os ditamesinsertos na Carta Magnade 1988.

Com efeito, é suma-mente gratificante que,no Inverno da Vida (amulher que enfeita omeu jardim entende queainda estou no Outono),possa eu merecer tantose tão valiosos encômios,trazendo-me a convic-ção de que valeram apena os esforços e osacrifício despendidosem prol da causa as-sociativa, na honrosacompanhia de veteranossamurais, alguns deles jálevados para as brumasda Eternidade, tendocom eles robustecido osmeus conceitos delealdade, solidariedade ecoragem, que me foramincutidos, no limiar daexistência, por meusamados e saudosos pais.

Enquanto escrevo,passam por minhamente, como se fora umfilme diferente, as figurasde inúmeros amigos queconquistei ao longo daminha vida associativa,todos unidos por ideias eideais comuns, agindo

como se fossempersonagens de “Os TrêsMosqueteiros”, dofenomenal AlexandreDumas, obedecendo aolema Um por todos etodos por um”, nabatalha sem tréguas esem descanso para oconseguimento denossos relevantes ejustos objetivos.

No artigo intitulado“Ensaio Sobre a Cizânia”,publicado na edição dejulho 2012, aludi a lapidarestudo do Dr. AllamSoares, colaborador queenriquece este jornal,apresentando as princi-pais e incontornáveisdiferenças entre Servi-dores Públicos e Empre-gados de Empresas Pri-vadas, estudo denomina-do: “A JUSTIÇA NAPREVIDÊNCIA”,publicado na edição deAgosto 2002 e que érepublicado nesta edição,cabendo ressaltar queressalvado o Limite deRemuneração que, ho-diernamente, equivale aoSubsídio de Ministro doSupremo Tribunal Fede-ral, o referido texto semantém íntegro e atua-lizado, demonstrando, àsaciedade, que se tornainviável a comparaçãoentre os dois segmentos,contrariando a sistemá-tica e veemente campa-nha anti-servidor público,sustentada pela mídia,com destaque para o

jornal “O Globo”.O meu fraterno ami-

go, Dr. Gracemil dosSantos, utilizando-se deexpressão usual no meiomilitar (somos ambosOficiais da Reserva doExército Brasileiro), es-creveu, alhures, interes-sante artigo, sob o título“Não podemos ensa-rilhar as armas”, de-monstrando a neces-sidade de continuarmospelejando, sem nos con-tentar com pequenostriunfos, porquanto osnossos propósitos erame são de maior alcance emais importância, ou se-ja, os Advogados Públi-cos Federais deverãoocupar o merecido lugarno elenco dos profissio-nais que exercem Fun-ções Essenciais à Justiça,com sede constitucionale, enquanto isso não seconcretizar, de modoclaro, abrangente e in-condicional, deveremospermanecer na liça.

Voltando a escreversobre a REVISTA liminar-mente citada, creio queos novos Advogados Pú-blicos Federais e atémesmo colegas maisantigos tomarão conhe-cimento da luta empre-endida pela APAFERJ eEntidades co-irmãs pelofortalecimento e valori-zação da Advocacia Pú-blica brasileira, e saberãoque o status que hojedesfrutamos decorreu

de campanhas duras eexaustivas, desenvolvidascom coragem, inteli-gência e obstinação, co-mo, aliás, consta da capada referida REVISTA,sendo de meridiana cla-reza a constatação deque as vitórias foramfruto de longa e persis-tente preparação, afron-tando a indiferença, afalta de reconhecimentoe até mesmo a hostili-dade por parte de algunsdirigentes.

Sigamos, pois, comfirmeza e realismo, ru-mo ao nosso Destino,que se me afigura magní-fico e recompensador,porquanto os AdvogadosPúblicos Federais, apesardo número reduzido eque se torna ainda me-nor com as numerosasdefecções, têm propor-cionado ao Erário bilio-nárias quantias, em valorsuficiente para pagar,sem mossa a esse Erá-rio, os Subsídios dos ati-vos, aposentados e pen-sionistas, sendo plena-mente lógico admitir-seque, quanto mais estimu-lados, em termos demelhores condições detrabalho e remuneraçãocondizente com o queproduzem, mais recur-sos financeiros trarão embenefício do Estado e daCidadania.

Fortiter in re,

suaviter in modo

“Forte na ação,

suave no modo”

CAMINHEMOS

AGOSTO 2012 JORNAL DA APAFERJ - 1 · por mais de meio século ao uso indevido das verbas destinadas...

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