Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro€¦ · 09-03-2016 Conta de gerência 02.01.04 02.01.08...

Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro

Com a publicação do decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, de 2008, com as

alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 137/2012, de 2 de julho, que aprova o novo

regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da

educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a administração e gestão das

escolas subordina-se, nos termos dos seus artigos 3.º, 4.º e 5.º, a diversos princípios,

dos quais se destacam:

Princípios da igualdade, da participação e da transparência.

Princípios e objetivos consagrados na Constituição e na Lei de Bases do

Sistema Educativo.

Princípio da responsabilidade e da prestação de contas do Estado assim

como de todos os demais agentes ou intervenientes.

Introdução (enquadramento legal)

Princípios gerais:

09-03-2016Conta de Gerência | 2015

09-03-2016 Conta de gerência

Cumprir e fazer cumprir os direitos e deveres constantes das leis, normas

ou regulamentos e manter a disciplina;

Observar o primado dos critérios de natureza pedagógica sobre critérios

de natureza administrativa, nos limites de uma gestão eficiente dos

recursos disponíveis para o desenvolvimento da sua missão;

Assegurar a estabilidade e a transparência da gestão e administração

escolar, designadamente através dos adequados meios de comunicação

e informação.

Princípios orientadores e objetivos:




Princípios gerais de ética:

Princípios da legalidade

Justiça e imparcialidade

Competência

Responsabilidade

Proporcionalidade

Transparência e boa fé

09-03-2016Conta de gerência


Neste quadro, o âmbito de intervenção do Conselho Geral em

matéria financeira encontra-se descrito no ponto 1, do artigo 13.º,

do novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, competindo-lhe

definir as linhas orientadoras do orçamento e aprovar o relatório de

contas de gerência, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 38.º, do

mesmo diploma.

Apresenta-se, então, o relatório de contas de gerência, referente ao

período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.


Fontes de

Financiamento

Saldo da gerência a

transitar de 2014

Receitas Requisitado Despendido Saldo

Orçamento de Escola

111

0,00€ 998.212,31€ 998.212,31€ 998.212,31€ 0,00€

Orçamento de receitas próprias

123/129

45.793,80€ 138.716,02€ 138.716,02€ 121.605,26€ 17.110,76€

Orçamento de receitas próprias |POCH

242

2.305,32€ 227.348,41€ 227.348,41€ 191.424,43€ 35.923,98€


O saldo das contas relativas às fontes definanciamento do orçamento de escola (111),do orçamento de receitas próprias (123) e doorçamento de receitas próprias (242-POCH) éde 17.110,76€.

Ao saldo indicado nas fontes de financiamento123+242, acresce o valor de 13.220,59€,referente a verbas recebidas no mês dedezembro e requisitadas apenas em janeiro de2016.


CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

DESIGNAÇÃOATIVIDADE

190ATIVIDADE

192

ATIVIDADE 197

P. Nacional de Leitura +

Clubes Europeus

TOTAL

06.00.0006.02.03.C0.0006.02.03.D0.00

Outras DespesasCorrentes

1.788,00 €Verba | JI |

n.º de alunos/sala

136.030,41€263.185,56€

Renda de Manutenção

750,00€0,00€

401.753,97€

11.00.0011.02.00.C0.0011.02.00.D0.00

Outras Despesas de

Capital0,00€

0,00 €596.058,34€

Renda de Investimento

400,00€0,00€

596.458,34€

TOTAL 1.788,00€ 995.274,31€ 1.150,00 € 998.212,31€


Do orçamento de estado, coube a esta escola o montante de:

Outras despesas correntes: 401.753,97€

Outras despesas de capital: 596.458,34€

Num total de 998.212,31€, a seguir discriminado:


CLASSIFICAÇÃOECONÓMICA

AL DESIGNAÇÃO ORÇAMENTADO

01.02.0402.01.0702.02.1002.02.10

A0B0

Ajudas de custoVestuário e artigos pessoaisTransportes – Visitas de EstudoTransportes – Outras Despesas

SUBTOTAL – BLOCO A 3.450,00 €

02.01.1802.01.20

Livros e documentação técnicaMaterial de educação cultura e recreio

SUBTOTAL – BLOCO B 750,00 €

02.01.0202.02.0102.02.09

Combustíveis e lubrificantesEncargos das instalaçõesComunicações

SUBTOTAL – BLOCO C 102.210,00 €


02.01.0402.01.0802.01.21

Limpeza e higieneMaterial de escritórioOutros bens

SUBTOTAL – BLOCO D 28.960,00 €

02.02.0302.02.19

Conservação de bens / Parque EscolarAssistência técnica

SUBTOTAL – BLOCO F 264.385,56€

07.01.0307.01.07

Parque EscolarEquipamento de Informática

SUBTOTAL 596.458,34€



AL DESIGNAÇÃO DESPENDIDO

01.02.0402.01.0702.02.1002.02.10

A0B0


SUBTOTAL – BLOCO A

49,68€382,78 €

0,00 €2.204,01 €2.636,47 €

02.01.20 Material de educação cultura e recreio

SUBTOTAL – BLOCO B

3.346,91€3.346,91 €

02.01.0202.02.0102.02.09

Combustíveis e lubrificantesEncargos das instalaçõesComunicações

SUBTOTAL – BLOCO C

17.958,02€72.363,96€

10.384,54 €100.706,52 €


02.01.0402.01.0802.01.21


SUBTOTAL – BLOCO D

4.099,54 €17.884,67 €

4.211,70 €26.195,91 €

02.02.0202.02.19

Rendas Parque EscolarAssistência técnica

SUBTOTAL – BLOCO F

263.185,56 €5.380,72 €

268.566,28 €

02.02.25 Outros ServiçosSUBTOTAL – BLOCO G

301,88€301,88€

07.01.0307.01.07

Edifícios – Renda de Investimento – Parque Escolar

Equipamento de Informática

SUBTOTAL – BLOCO H

596.058,34€400,00€

596.458,34 €


As maiores verbas despendidas prendem-secom os custos referentes ao Bloco F e Bloco H(Despesas de Capital), a saber:

Rendas pagas à empresa Parque Escolar –Renda de Manutenção e Renda de Investimento.

Despesas com os blocos C, D e F,respetivamente combustíveis e lubrificantes,encargos das instalações, comunicações,limpeza e higiene, material de escritório eoutros bens.


A verba despendida para pagamento de despesas dos JI e 1º ciclo foi de 2.743,41€.

Relativamente ao orçamento de receitas próprias, foram despendidos os valores a seguir indicados:




01.02.0402.02.1002.02.10

A0B0

Ajudas de Custo (Subsídio de Refeição)

Transportes – Visitas de EstudoTransportes – Outros


701,13 €16.752,30 €

722,69 €

18.176,12 €

02.01.1802.01.20

Livros e documentação técnicaMaterial de educação cultura e recreio


129,60€2.201,22 €

2.330,82 €

02.01.0202.02.09

Combustíveis e lubrificantesComunicações


94,17 €75,01 €

169,18 €


02.01.0402.01.0802.01.21



178,49€11.317,29 €10.865,68 €22.361,46€

02.02.08 Locação de outros bens (aluguer)SUBTOTAL – BLOCO E

98,40 €98,40 €

02.02.0302.02.25

Conservação de bensAssistência Técnica

SUBTOTAL – BLOCO F

610,15 €3.770,60 €4.380,75 €

02.02.1202.02.25

SegurosOutros serviços

SUBTOTAL – BLOCO G

263,49 €50.924,69 €51.188,18 €

07.01.0707.01.0807.01.0907.01.10

Equipamento informáticoSoftware informáticoEquipamento AdministrativoEquipamento Básico

SUBTOTAL – BLOCO H

16.437,80 €2.109,72 €

254,00 €4.098,83 €

22.900,35 €


Comparticipação de 25% na aquisição de 75 Tablets para o projeto “Tablets na Sala de Aula”.

Software Informático – SIGE/Inforários/SAGE/Inovar.

A aquisição de 2 Pianos, 3 Access Point, 1 Descascadora de Batatas, 1 Aspirador, 1 Contador de Moedas, 1 Móvel para moinho de café, 8 Mesas para uma sala de aula.

As maiores despesas nesta fonte de financiamento prendem-se com:


Equipamento para aumentar a capacidade do Servidor da Escola.

Elaboração de contratos de manutenção e formador do ATL.

A atividade desenvolvida no âmbito de entrega de prémios aos melhores alunos de 2014/2015.

As maiores despesas nesta fonte de financiamento prendem-se com:




01.02.0402.01.0702.02.1002.02.10

A0B0



83.305,11 €64,00 €

5.091,28 €65.660,30 €

154.120,69 €

02.01.20 Material de educação cultura e recreio


25.445,68€

25.445,68€


02.01.02 Combustíveis e lubrificantes


20,00 €

20,00 €

02.01.0802.01.21

Material de escritórioOutros bens


302,12 €2.614,68 €

2.916,80 €

02.02.08 Locação de Outros Bens

SUBTOTAL – BLOCO E

1.400,00 €

1.400,00 €

02.02.1202.02.25

SegurosOutros serviços

SUBTOTAL – BLOCO G

1.003,75 €6.517,51 €

7.521,26 €


As despesas com o funcionamento dos Cursos Profissionais.

Os elementos comparativos dos anos económicos de 2011 a 2015,bem como as ações/atividades apresentam-se num quadroresumo que se encontra já na posse dos Conselheiros.

O Conselho Administrativo,Ilda Maria Gomes Ferreira (Presidente)

Luís Pedro Jesus Campos Barbosa e Silva (Vice-Presidente)Arminda Conceição Matias Bastos (Secretária)

Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro€¦ · 09-03-2016 Conta de gerência 02.01.04 02.01.08...

Documents

Transcript of Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro€¦ · 09-03-2016 Conta de gerência 02.01.04 02.01.08...