Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro
Com a publicação do decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, de 2008, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 137/2012, de 2 de julho, que aprova o novo
regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a administração e gestão das
escolas subordina-se, nos termos dos seus artigos 3.º, 4.º e 5.º, a diversos princípios,
dos quais se destacam:
Princípios da igualdade, da participação e da transparência.
Princípios e objetivos consagrados na Constituição e na Lei de Bases do
Sistema Educativo.
Princípio da responsabilidade e da prestação de contas do Estado assim
como de todos os demais agentes ou intervenientes.
Introdução (enquadramento legal)
Princípios gerais:
09-03-2016Conta de Gerência | 2015
09-03-2016 Conta de gerência
Cumprir e fazer cumprir os direitos e deveres constantes das leis, normas
ou regulamentos e manter a disciplina;
Observar o primado dos critérios de natureza pedagógica sobre critérios
de natureza administrativa, nos limites de uma gestão eficiente dos
recursos disponíveis para o desenvolvimento da sua missão;
Assegurar a estabilidade e a transparência da gestão e administração
escolar, designadamente através dos adequados meios de comunicação
e informação.
Princípios orientadores e objetivos:
Introdução (enquadramento legal)
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Introdução (enquadramento legal)
Princípios gerais de ética:
Princípios da legalidade
Justiça e imparcialidade
Competência
Responsabilidade
Proporcionalidade
Transparência e boa fé
09-03-2016Conta de gerência
Introdução (enquadramento legal)
Neste quadro, o âmbito de intervenção do Conselho Geral em
matéria financeira encontra-se descrito no ponto 1, do artigo 13.º,
do novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, competindo-lhe
definir as linhas orientadoras do orçamento e aprovar o relatório de
contas de gerência, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 38.º, do
mesmo diploma.
Apresenta-se, então, o relatório de contas de gerência, referente ao
período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
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Fontes de
Financiamento
Saldo da gerência a
transitar de 2014
Receitas Requisitado Despendido Saldo
Orçamento de Escola
111
0,00€ 998.212,31€ 998.212,31€ 998.212,31€ 0,00€
Orçamento de receitas próprias
123/129
45.793,80€ 138.716,02€ 138.716,02€ 121.605,26€ 17.110,76€
Orçamento de receitas próprias |POCH
242
2.305,32€ 227.348,41€ 227.348,41€ 191.424,43€ 35.923,98€
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O saldo das contas relativas às fontes definanciamento do orçamento de escola (111),do orçamento de receitas próprias (123) e doorçamento de receitas próprias (242-POCH) éde 17.110,76€.
Ao saldo indicado nas fontes de financiamento123+242, acresce o valor de 13.220,59€,referente a verbas recebidas no mês dedezembro e requisitadas apenas em janeiro de2016.
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CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
DESIGNAÇÃOATIVIDADE
190ATIVIDADE
192
ATIVIDADE 197
P. Nacional de Leitura +
Clubes Europeus
TOTAL
06.00.0006.02.03.C0.0006.02.03.D0.00
Outras DespesasCorrentes
1.788,00 €Verba | JI |
n.º de alunos/sala
136.030,41€263.185,56€
Renda de Manutenção
750,00€0,00€
401.753,97€
11.00.0011.02.00.C0.0011.02.00.D0.00
Outras Despesas de
Capital0,00€
0,00 €596.058,34€
Renda de Investimento
400,00€0,00€
596.458,34€
TOTAL 1.788,00€ 995.274,31€ 1.150,00 € 998.212,31€
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Do orçamento de estado, coube a esta escola o montante de:
Outras despesas correntes: 401.753,97€
Outras despesas de capital: 596.458,34€
Num total de 998.212,31€, a seguir discriminado:
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CLASSIFICAÇÃOECONÓMICA
AL DESIGNAÇÃO ORÇAMENTADO
01.02.0402.01.0702.02.1002.02.10
A0B0
Ajudas de custoVestuário e artigos pessoaisTransportes – Visitas de EstudoTransportes – Outras Despesas
SUBTOTAL – BLOCO A 3.450,00 €
02.01.1802.01.20
Livros e documentação técnicaMaterial de educação cultura e recreio
SUBTOTAL – BLOCO B 750,00 €
02.01.0202.02.0102.02.09
Combustíveis e lubrificantesEncargos das instalaçõesComunicações
SUBTOTAL – BLOCO C 102.210,00 €
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02.01.0402.01.0802.01.21
Limpeza e higieneMaterial de escritórioOutros bens
SUBTOTAL – BLOCO D 28.960,00 €
02.02.0302.02.19
Conservação de bens / Parque EscolarAssistência técnica
SUBTOTAL – BLOCO F 264.385,56€
07.01.0307.01.07
Parque EscolarEquipamento de Informática
SUBTOTAL 596.458,34€
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CLASSIFICAÇÃOECONÓMICA
AL DESIGNAÇÃO DESPENDIDO
01.02.0402.01.0702.02.1002.02.10
A0B0
Ajudas de custoVestuário e artigos pessoaisTransportes – Visitas de EstudoTransportes – Outras Despesas
SUBTOTAL – BLOCO A
49,68€382,78 €
0,00 €2.204,01 €2.636,47 €
02.01.20 Material de educação cultura e recreio
SUBTOTAL – BLOCO B
3.346,91€3.346,91 €
02.01.0202.02.0102.02.09
Combustíveis e lubrificantesEncargos das instalaçõesComunicações
SUBTOTAL – BLOCO C
17.958,02€72.363,96€
10.384,54 €100.706,52 €
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02.01.0402.01.0802.01.21
Limpeza e higieneMaterial de escritórioOutros bens
SUBTOTAL – BLOCO D
4.099,54 €17.884,67 €
4.211,70 €26.195,91 €
02.02.0202.02.19
Rendas Parque EscolarAssistência técnica
SUBTOTAL – BLOCO F
263.185,56 €5.380,72 €
268.566,28 €
02.02.25 Outros ServiçosSUBTOTAL – BLOCO G
301,88€301,88€
07.01.0307.01.07
Edifícios – Renda de Investimento – Parque Escolar
Equipamento de Informática
SUBTOTAL – BLOCO H
596.058,34€400,00€
596.458,34 €
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As maiores verbas despendidas prendem-secom os custos referentes ao Bloco F e Bloco H(Despesas de Capital), a saber:
Rendas pagas à empresa Parque Escolar –Renda de Manutenção e Renda de Investimento.
Despesas com os blocos C, D e F,respetivamente combustíveis e lubrificantes,encargos das instalações, comunicações,limpeza e higiene, material de escritório eoutros bens.
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A verba despendida para pagamento de despesas dos JI e 1º ciclo foi de 2.743,41€.
Relativamente ao orçamento de receitas próprias, foram despendidos os valores a seguir indicados:
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CLASSIFICAÇÃOECONÓMICA
AL DESIGNAÇÃO DESPENDIDO
01.02.0402.02.1002.02.10
A0B0
Ajudas de Custo (Subsídio de Refeição)
Transportes – Visitas de EstudoTransportes – Outros
SUBTOTAL – BLOCO A
701,13 €16.752,30 €
722,69 €
18.176,12 €
02.01.1802.01.20
Livros e documentação técnicaMaterial de educação cultura e recreio
SUBTOTAL – BLOCO B
129,60€2.201,22 €
2.330,82 €
02.01.0202.02.09
Combustíveis e lubrificantesComunicações
SUBTOTAL – BLOCO C
94,17 €75,01 €
169,18 €
09-03-2016 Conta de gerência
02.01.0402.01.0802.01.21
Limpeza e higieneMaterial de escritórioOutros bens
SUBTOTAL – BLOCO D
178,49€11.317,29 €10.865,68 €22.361,46€
02.02.08 Locação de outros bens (aluguer)SUBTOTAL – BLOCO E
98,40 €98,40 €
02.02.0302.02.25
Conservação de bensAssistência Técnica
SUBTOTAL – BLOCO F
610,15 €3.770,60 €4.380,75 €
02.02.1202.02.25
SegurosOutros serviços
SUBTOTAL – BLOCO G
263,49 €50.924,69 €51.188,18 €
07.01.0707.01.0807.01.0907.01.10
Equipamento informáticoSoftware informáticoEquipamento AdministrativoEquipamento Básico
SUBTOTAL – BLOCO H
16.437,80 €2.109,72 €
254,00 €4.098,83 €
22.900,35 €
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Comparticipação de 25% na aquisição de 75 Tablets para o projeto “Tablets na Sala de Aula”.
Software Informático – SIGE/Inforários/SAGE/Inovar.
A aquisição de 2 Pianos, 3 Access Point, 1 Descascadora de Batatas, 1 Aspirador, 1 Contador de Moedas, 1 Móvel para moinho de café, 8 Mesas para uma sala de aula.
As maiores despesas nesta fonte de financiamento prendem-se com:
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Equipamento para aumentar a capacidade do Servidor da Escola.
Elaboração de contratos de manutenção e formador do ATL.
A atividade desenvolvida no âmbito de entrega de prémios aos melhores alunos de 2014/2015.
As maiores despesas nesta fonte de financiamento prendem-se com:
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CLASSIFICAÇÃOECONÓMICA
AL DESIGNAÇÃO DESPENDIDO
01.02.0402.01.0702.02.1002.02.10
A0B0
Ajudas de custoVestuário e artigos pessoaisTransportes – Visitas de EstudoTransportes – Outras Despesas
SUBTOTAL – BLOCO A
83.305,11 €64,00 €
5.091,28 €65.660,30 €
154.120,69 €
02.01.20 Material de educação cultura e recreio
SUBTOTAL – BLOCO B
25.445,68€
25.445,68€
09-03-2016 Conta de gerência
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes
SUBTOTAL – BLOCO C
20,00 €
20,00 €
02.01.0802.01.21
Material de escritórioOutros bens
SUBTOTAL – BLOCO D
302,12 €2.614,68 €
2.916,80 €
02.02.08 Locação de Outros Bens
SUBTOTAL – BLOCO E
1.400,00 €
1.400,00 €
02.02.1202.02.25
SegurosOutros serviços
SUBTOTAL – BLOCO G
1.003,75 €6.517,51 €
7.521,26 €
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As despesas com o funcionamento dos Cursos Profissionais.
Os elementos comparativos dos anos económicos de 2011 a 2015,bem como as ações/atividades apresentam-se num quadroresumo que se encontra já na posse dos Conselheiros.
O Conselho Administrativo,Ilda Maria Gomes Ferreira (Presidente)
Luís Pedro Jesus Campos Barbosa e Silva (Vice-Presidente)Arminda Conceição Matias Bastos (Secretária)
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