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PARECER TÉCNICO N. 03/2009 BRASÍLIA, JULHO/2009

1. DADOS DA PARECERISTA: A parecerista é graduada em Engenharia Química pela

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (CREA/MS n. 8578/D), com Mestrado e

Doutorado em Química pela mesma Universidade e Pós-Doutorados em Química pelo

Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e pela Universitá

Cattolica del Sacro Cuore (Roma, Itália). Atualmente, é Coordenadora do Curso de

Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul –

UFMS e Professora das Disciplinas de Química e de Poluição Atmosférica nesta mesma

Instituição. Possui diversas obras e artigos científicos publicados no Brasil e no Exterior, nas

áreas de Química e Meio Ambiente, exercendo consultoria técnica nas áreas de Saúde e Meio

Ambiente para o Ministérios Públicos Federal e Estadual.

2. DO OBJETO: Análise técnica acerca da justificativa da aplicação do sistema-teste Allium

cepa para a investigação dos potenciais tóxico, citotóxico e genotóxico de águas tratadas

destinadas ao consumo humano.

3. DO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

4. DO PARECER

De 1990 até 2005, a incidência mundial de câncer aumentou em 19% (Newby &

Howard, 2005), sendo responsável por mais de 12% de todas as causas de óbito no mundo:

mais de 7 milhões de pessoas morrem anualmente da doença. A incidência de câncer,

estimada em 2002 em 11 milhões de casos novos, poderá alcançar mais de 15 milhões em

2020 (INCA, 2006). Muitos autores têm concluído que a pré-disposição genética é

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responsável por não mais do que 20% dos casos de câncer e que, em vários tipos de

neoplasias, a susceptibilidade genética tem papel importante, mas é a interação entre esta

susceptibilidade e os fatores ou as condições resultantes do modo de vida e do ambiente que

determina o risco do adoecimento por câncer (Vigeant & Tickner, 2003; INCA, 2006).

Os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde

(Brasil, 2009) revelam que, em 2006, as neoplasias vitimaram 155.796 pessoas no Brasil,

número 20% superior ao registrado em 2002 (129.923 óbitos). Os números do SIM também

evidenciam que as neoplasias estiveram entre as cinco principais causas dos óbitos registrados

no país, figurando como a maior causa de morte das mulheres com 30 a 49 anos de idade

falecidas em 2005 e 2006, e a segunda maior causa de morte de pessoas falecidas com mais

de 50 anos, no período. Entre 2002 e 2006, as proporções de óbitos por neoplasias

aumentaram no país e em todos os estados, sendo que os estados do RS, SC, PR, SP e o DF

apresentaram as maiores taxas, próximas a 20%.

Em análises realizadas com águas potáveis destinadas ao abastecimento público da

região de Campinas (SP) foram encontradas substâncias com atividades hormonais e

carcinogênicas, como progesterona, etinilestradiol, ftalatos e bisfenol A, em concentrações

muito superiores àquelas necessárias ao desencadeamento de efeitos biológicos (Ghiselli,

2006). Também tem sido enfatizado que, havendo matéria orgânica em suspensão, a

desinfecção de águas de abastecimento com cloro livre pode resultar na formação de

substâncias carcinogênicas, como trihalometanos, ácidos haloacéticos, halofenóis, entre

outras, que contaminam a água distribuída (Paschoalato et al, 2008).

Os estudos citados indicam que um elevado porcentual dos casos de câncer poderia ser

evitado, e que programas de vigilância ambiental em saúde deveriam prever a o

biomonitoramento de águas de abastecimento, visando a detecção da presença de substâncias

carcinogênicas. Tendo sido autorizada pela autora, a parecerista irá transcrever, no presente

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parecer, parte do texto do projeto de pesquisa elaborado e coordenado pela doutora Danielle

Serra de Lima Moraes, professora do Departamento de Biologia da Universidade Federal de

Mato Grosso do Sul, intitulado “Investigação do Potencial Mutagênico das Águas Destinadas

ao Consumo Humano dos Municípios de Dourados, São Gabriel do Oeste, Maracajú e Ponta

Porã - MS”, que traz os seguintes esclarecimentos sobre o bioensaio com raízes de Allium

cepa (cebola):

“Há décadas, ensaios biológicos têm sido considerados meios

adequados e rápidos de monitoramento ambiental, os quais possibilitam

a identificação de compostos nocivos ao DNA devido à sua capacidade

de avaliar misturas como entidades únicas (HOUK et al., 2006).

Resultados provenientes de bioensaios genéticos são, segundo Houk et

al. (2006), relevantes à saúde humana porque o alvo toxicológico é o

DNA, o qual existe em todas as formas celulares vivas. Portanto, pode

ser extrapolado que compostos que se mostram reativos com DNA em

uma espécie, têm o potencial para produzir efeitos similares em outras

espécies.

Dentre os ensaios biológicos descritos na literatura, os meristemas de

raízes de Allium cepa e Vicia faba têm sido os materiais vegetais

pioneiros (GÖMÜRGEN et al., 2005) para estudos de clastogenicidade

de agentes físicos e químicos. Ambos os sistemas têm uma ampla base de

dados, com uma extensiva lista de agentes químicos com os quais têm

sido testados.

O clássico teste de Allium, introduzido por Levan em 1938 e 1949, para

estudar os efeitos de agentes químicos em cromossomos e divisão

celular, é um dos sistemas de análise mais simples e de maior validade

citogenética (MORAES e JORDÃO, 2002). Mais tarde, em 1975, uma

modificação do teste, especialmente aplicada ao estudo de águas

naturais, foi introduzida por Fiskesjö (1985), que passou a utilizar uma

série de bulbos para avaliação de dois parâmetros: toxicidade e

mutagenicidade; sendo, por isso, proposto e recomendado como um

método padrão para testes de agentes químicos e também no

monitoramento ambiental e na avaliação da toxicidade de águas de

despejo e águas de rios (MITTEREGGER JÚNIOR et al., 2006;

MORAES e JORDÃO, 2002; MORAES, 2001; MORAES, 2000).

Além de ter a vantagem de combinar dois parâmetros de avaliação,

toxicidade e mutagenicidade, o sistema-teste Allium cepa (cebola

comum) apresenta muitas outras vantagens, dentre as quais Fiskesjö

(1994) aponta a facilidade de manuseio; o baixo custo; a realização e

obtenção de resultados em curto espaço de tempo; as boas condições

cromossômicas para estudo de danos cromossômicos ou distúrbios da

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divisão celular, incluindo a avaliação de riscos de aneuploidia; a

sensibilidade e a confiabilidade; a presença de importantes enzimas

necessárias à ativação de certos pró-mutágenos.

Por reunir todas essas características, o sistema-teste Allium cepa

demonstra ser adequado para a investigação dos potenciais tóxico,

citotóxico e genotóxico de águas tratadas destinadas ao consumo

humano.”

5. DAS CONCLUSÕES

Diante do exposto, conclui-se, com base no conhecimento científico existente sobre o

assunto, notadamente os referenciados neste parecer, que a aplicação biomonitoramento para

a investigação dos potenciais tóxico, citotóxico e genotóxico de águas tratadas destinadas ao

consumo humano é uma importante medida a ser exigida das empresas de saneamento,

visando a proteção da saúde da população diante da contaminação das águas de

abastecimento, por agentes químicos tóxicos.

6. DAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Informações de saúde. Estatísticas vitais – Mortalidade e

Nascidos Vivos. Disponível na página da internet:

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/obtuf.def Acessado em 30/04/2009.

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Química, UNICAMP, Campinas, 2006.

GÖMÜRGEN, A.N.; MUTLU, F.; BOZCUK, S. Effects of polyamines (putrescine,

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