Alagoas em Peso da Régua, uma nova centralidade urbana · urbana e social em mudança Ciclo de...

Arte Urbanano Bairro de Alagoas

Publicação da Responsabilidade de _

Distribuição Gratuita_ Junho de 2008_ ano 1_ nº2

Habitação e Reabilitação Urbana

Alagoas em

Peso da Régua, uma nova

centralidade urbanaLançamento da Edição

da Revista Monumentos

dedicada a Vila Viçosa

índice

editorial

arrendamento

Porta 65 Jovem - alterações legislativas

IHM

Investimentos Habitacionais

da Madeira

habitação social

Odivelas um município sustentável

habitação

Evolução ao longo do tempo dos

programas: Habitação a Custos

Controlados, Realojamento

e Reabilitação Urbana

reabilitação urbana

A Bouça de Siza um sucesso de coesão

urbana e social

em mudança

Ciclo de conferências no IHRU

e Apresentação da iniciativa

JESSICA no IHRU

_1

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Director:

Eng. Nuno Vasconcelos

Projecto e Produção:

Dr. Luís Macedo e Sousa

Design Gráfico e Paginação:

Maria Alexandra Reis Silva

Conteúdos:

redacção da Causas Comuns

Impressão:

Europam

Tiragem:

7.500 exemplares

nº2_Junho 2008

Causas Comuns é uma publicação

periódica do Instituto da Habitação

e da Reabilitação Urbana

ficha técnica

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em mudança

Doutora Maria João Freitas -

importância da consolidação

dos programas integrados

de reabilitação urbana


Alagoas - Régua mostra à Europa

exemplo de requalificação

reabilitação social

Lagarteiro sai do mapa

dos bairros críticos

património arquitectónico

IHRU participou nas

I.as Jornadas do Património

e Apresentação da 27.ª Edição

da Revista MONUMENTOS

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www.portaldahabitação.pt

A Iniciativa “Porta 65 Jovem” que,

em Setembro de 2007, substituiu o antigo

“Incentivo ao Arrendamento por Jovens”(IAJ),

foi agora sujeita a uma alteração legislativa

visando corrigir algumas deficiências

que lhe foram apontadas.

O coordenador técnico da “Porta 65 Jovem”,

Angenor Afonso, resume o essencial dessas

alterações, bem como analisa os resultados

do primeiro período de candidaturas.

arrendamento

Eng. Angenor Afonso

texto_Carlos Peralta

Angenor Afonso refere em primeirolugar as inovações que o Porta 65-

-Jovem trouxe em relação ao antigoIAJ, que vigorou desde 1992até 3 de Setembro de 2007:“O IAJ era um processo que tinhamuitos papéis. Todos os diasentravam novas candidaturas queeram analisadas através de umprocesso moroso e burocratizado.A grande inovação que trazo Porta 65-Jovem é que esteprograma é totalmente desmate-rializado, tudo é feito “on line”mediante o preenchimentode determinados écrans, formulá-rios e os documentos são anexadosem formato PDF (contratode arrendamento, Bilhete de Iden-tidade, recibo da renda, entreoutros). Tudo funciona numaplataforma tecnológica criada parao efeito”.Outro aspecto relevante diz respeitoao facto da autenticação dos jovens

ser feita através do site das decla-rações electrónicas da DirecçãoGeral de Contribuições e Impostos(DGCI) isto é, os jovens acedemà plataforma preenchendo o seuNIF (número de identificação fiscal)e a respectiva senha de acesso.A partir daí, no site da Porta 65-

-Jovem surgem imediatamentevários dados como o nomedo candidato, a morada fiscal, datade nascimento, etc. Em seguidacom introdução do Distrito,Concelho, Freguesia e artigode matriz do prédio, o sistemaregressa ao “site” das Finançasonde vai buscar os dadosdo locado, (morada, tipologia, entreoutros). A plataforma tecnológica,perante esses dados faz logo umaprimeira triagem propondo acei-tação ou rejeição da candidaturasendo, posteriormente, validadainternamente pelos serviços.Está previsto que, em breve,a verificação de rendimentostambém seja feita através dasFinanças por meio de um

“webservice” que está a ser criado.

De notar que também é verificado,

via Finanças, se o jovem é proprie-

tário de algum imóvel.

Período de

transição curto

Segundo o Coordenador

da Iniciativa, nesta primeira fase,

o período de transição foi muito

curto, já que a lei saiu em

3 de Setembro e em 3 de Dezembro

foi aberta a 1ª fase de candidaturas

com a plataforma informática

totalmente operacional.

Tratando-se de um novo sistema

de apresentação de candidaturas,

o período de transição e de adap-

tação às regras do novo programa

deveria ter sido mais longo, tendo

havido algumas dificuldades

na adaptação aos procedimentos

de candidatura por parte dos jovens

(utilização de novas tecnologias).

Porta65 Jovem - alterações legislativas

Conseguir maior acessibilidadenuma plataforma mais amigável

Causas Comuns_ Jun2008_ 3

A atestar o que foi referido está

o facto de apenas terem sido

submetidas 3561 das 9746

candidaturas que acederam

à plataforma nesta primeira fase.

Após a sua análise foram feitos

2329 pedidos de esclarecimento,

devido a documentação incompleta

ou inválida, entre outros motivos.

“Mesmo assim estão atribuídos

e a ser pagos cerca de 1544 subsí-

dios que já receberam subvenção

em Março e Abril”.

Angenor Afonso acrescenta que

embora a candidatura seja aceite

pelo sistema, a mesma carece ainda

de apreciação para que possa ser

sujeita a concurso. Por exemplo,

quando se introduz o contrato

de arrendamento não existe

interpretação do seu conteúdo;

há, portanto, que à posteriori ser

feita a sua análise por parte dos

técnicos deste serviço, comparando-o

com os dados introduzidos na

plataforma e com o recibo da renda.

Para além das dificuldades inerentes

à novidade tecnológica um forte

factor de restrição de acesso foi

a taxa de esforço máxima exigida:

“verificou-se que das cerca de

6.000 candidaturas não submetidas

cerca de metade excedia a taxa

de esforço (40%). Isto porque

a nova lei exigia que a renda não

excedesse 40% do rendimento

do agregado. Por outro lado, como

os valores máximos da renda admi-

tida por tipologia em algumas

regiões eram difíceis de cumprir,

sobretudo nos grandes centros,

as casas arrendadas não se

enquadravam nos parâmetros

da nova legislação”.

De acordo com este responsável

“os rendimentos também limitaram

muitos jovens, já que as exigências

da legislação quanto a esse aspecto

eram um pouco complexas,

o que gerou uma grande confusão

tanto na submissão como na análise

dos documentos comprovativos.

Os jovens enganaram-se muito,

juntando documentos inadequados,

além de terem confundido

benefícios fiscais com rendimentos

bem como as categorias de rendi-

mentos em que estavam tributados,

etc. A confusão foi imensa!”.

O que foi alterado

a partir

das candidaturas

de Abril

- “Agora todos os rendimentos sãorelativos ao ano imediatamenteanterior ao da candidaturae comprovados atravésda respectiva declaração de IRS.Nas candidaturas de Setembroe Dezembro já não deverá sernecessário preencher os camposdos rendimentos porque haveráum “webservice” que irá buscaresses dados às Finanças.Em Abril tal não foi possíveluma vez que aquela entidadeem causa ainda não dispunhadesses elementos”.

arrendamento

- Outra alteração introduzida pelonovo Decreto-Lei ajusta o limitemáximo de taxa de esforço,de 40% para 60%;- Antes era estabelecidoum período transitório paraos antigos beneficiários do IAJos quais só poderiam concorrerno primeiro período em Dezembro.Agora todos os beneficiáriosdo IAJ, actuais ou anteriores,podem concorrer à Porta 65-Jovem,em igualdade de condições comos demais, desde que não tenhamdividas para com o IHRU.-Clarificam-se as regras de contabi-lização das importâncias auferidaspelos bolseiros de investigação.- Foi introduzida uma limitação:o rendimento do agregado jovemnão pode exceder quatro vezesa retribuição mínima mensalgarantida (RMMG) corrigidaem função da composiçãoe dimensão do agregado.- Foram também feitos ajustes aosvalores das rendas máximasadmitidas, de forma a serem maisconsentâneos com o mercadode fogos de arrendamentonas várias regiões do país.- Por último salienta-se a reorga-nização dos escalões e dos critériosde hierarquização das candidaturas,em função de ponderaçãodiferenciada da composição

do agregado jovem, da proporcio-nalidade entre renda real e rendamáxima admitida, bem como entrea taxa de esforço real e a taxade esforço máxima (60%).À primeira e segunda faeses de 2008,candidataram-se 5508 jovens,candidaturas estas que se encontramagora em processo de apreciação.

Plataforma renovada

Quanto às reclamações, AngenorAfonso afirma, “houve muitasreclamações, mas até agorasó em três delas foi consideradoque os candidatos tinham razão.As outras atribuem-se a errosde utilização da plataforma.Não quero ainda deixar de salientarque os serviços fizeram um esforçono sentido de contactar (telefonica-mente, por sms e mail) os candi-datos que tinham hipóteses de veras suas candidaturas aprovadase cujas candidaturas apresentavam

pequenos erros, fáceis de corrigir.”

Deixa, ainda, um alerta: “estamos

a fazer o cruzamento da informação

dos antigos beneficiários do IAJ

com os dados constantes das novas

candidaturas ao Programa

Porta 65–Jovem. Se alguma

apresentar actualmente um

contrato com alteração de dados,

nomeadamente no que se refere

ao valor da renda, tal poderá levar

à devolução de incentivos recebidos

no âmbito do IAJ, caso tais

alterações não tenham sido

comunicadas atempadamente pelos

candidatos, enquanto beneficiários

do extinto programa de apoio

ao arrendamento.

O coordenador da Iniciativa

Porta 65-Jovem termina garantindo

que toda a plataforma informática

foi renovada com o apoio

de uma empresa especializada,

contratada para o efeito, no sentido

de a tornar mais amigável para

o utilizador e mais eficiente

no que respeita à análise das

candidaturas submetidas.


Apoiar as famílias carenciadas tem sido a prioridade da IHM

(Investimentos Habitacionais da Madeira E.P.E.).

Arrendamento social, recuperação de imóveis degradados,

habitação económica, arrendamento privado,

cooperativas de habitação e concessão de direitos de superfície,

são algumas das faces visíveis da acção de uma instituição

que procura dar a todos a possibilidade de viverem numa

casa condigna. Paulo Atouguia Aveiro, Presidente do Conselho

de Administração do IHM lança ainda um alerta:

o velho paradigma da inexistência física de habitações

foi substituído pela dificuldade de acesso à mesma.

Um novo paradigma

para a habitação em Portugal

habitação social

Dr. Paulo Atouguia


Quais foram as primeiras

preocupações em termos de

habitação social na Madeira?

Em 1976, quando a Constituiçãoda República criou as RegiõesAutónomas, a Madeira tinhaum panorama muito difícilem termos de habitação.Existiam muitas situaçõesde graves carência habitacional,agravadas pelo facto de haverreduzida oferta de fogos, os custosde construção serem inflacionadospela necessidade de importaçãode todos os materiaise o rendimento das famíliasmadeirenses ser o mais baixoa nível nacional. É natural, porconseguinte, que a política socialde habitação tenha sido, desde essadata, uma preocupação fundamentaldos vários executivos regionais.Numa primeira fase, foi regionali-zado o Fundo de Fomento

da Habitação, que teve algumadimensão na Madeira e, numsegundo momento, foi criadano âmbito da AdministraçãoPública Directa, a DirecçãoRegional de Urbanismo, Habitaçãoe Ambiente. Daí procurou-seir para o terreno, construindo fogosem quantidade para atender àssituações mais graves. É nessa data,início dos anos 80, que principiaa construção dos maiores bairrossociais da Madeira, algunscom mais de 300 fogos, comoo Conjunto Habitacional da Nazaré,

1483 fogos habitacionais.

Esse modelo evoluiu mais tarde

para o actual IHM?

O modelo institucional evoluiu,em 1991, para um Instituto Público– o Instituto de Habitaçãoda Madeira – e, em 2004, paraum entidade pública empresarial– a Investimentos Habitacionaisda Madeira, E.P.E., o que trouxe

maior flexibilidade de gestãoe capacidade de captaçãode recursos para o investimento.

Na altura, quais eram as linhas

de orientação?

Antes de mais, construir pararesolver as situações graves atravésde arrendamento social.A par desta solução, foi aprovei-tado o poder legislativoda Assembleia Legislativa Regionale criou-se um sistema em quese procuraram adequaràs diferentes situações de carênciahabitacional respostas específicas,apelando à participação dasfamílias na resolução do seuproblema habitacional e tentando,com os mesmos recursos, resolvermais situações e de forma maiscélere. Temos um sistemade habitação social em queas candidaturas estão sempreabertas. É feita uma triagem daspessoas que se candidatama apoios, as quais são acompanha-


IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira

Adaptar os programas nacionaisàs especificidades da Madeira

no Funchal, que tem hoje

das pela equipa de assistentessociais que procura manteractualizada a lista de candidatoscom as carências habitacionais,definido prioridades, e encami-nhando as famílias para um dosseis programas de ajuda habitacional,adequado à situação concreta.

Mas a Madeira tem outras

especificidades...

Dentro do programade Arrendamento Social, temosuma preocupação permanente como acompanhamento dos inquilinose a actualização dos seusrendimentos, como medidade justiça social e por formaa motivar aqueles que podemrecorrer a outras soluções habita-cionais para que libertem os fogosde arrendamento em benefíciode outras famílias carenciadas.Em relação aos demais programasde ajuda, procuramos privilegiaro Programa de Recuperaçãode Imóveis Degradados (PRID) que,

sobretudo nas zonas rurais, apoiafamílias proprietárias sem recursosna reabilitação as suas casas,na medida em que é uma soluçãode primeiro mundo ao nível social,urbanístico e paisagístico.

Existem programas que

promovem a habitação própria?

O apoio a cooperativasde habitação a custos controladosé outro dos programas desenvol-vidos na Região.Foram incrementados e potencia-dos os apoios existentes a nívelnacional, conjugando-os comapoios regionais, nomeadamente,a cedência de terrenos já infra--estruturados e a atribuiçãode um subsídio específicode 40 euros por metro quadradode área construída, contribuindopara que os preços baixasseme mais famílias pudessem terhabitação própria por esta via.Outra alternativa é o programade direitos de superfície, que atribui

lotes de terreno infra-estruturados,com projecto-tipo, em regimede direito de superfície porum período de 70 anos, renovávelpor períodos de 30. Este programa,tendo em conta as limitaçõesda Madeira em termos de faltade disponibilidade dos terrenos,tem hoje natureza residual.

Pode falar um pouco sobre

o Programa de Habitação

Económica?

Foi criado em 1996 e pretendeapoiar famílias com algumacapacidade de poupançae de contracção de um créditobancário, mas em que o valoraforrado mensalmente não lhespermitia arrendar, nem comprarno mercado privado.Assim, o Governo Regional,estabelecendo parcerias compromotores privados, apoiaprojectos de habitação a custoscontrolados, homologadostecnicamente pelo IHRU (e even-

habitação social

tualmente por este financiados)e encaminha para aquisiçãoos candidatos inscritos junto destainstituição, apoiando a famíliaatravés de um subsídio à aquisição,variável consoante a capacidadefinanceira, e que poderá ir até25% do valor do fogo.

Há ainda um último programa,

destinado a aproveitar

as habitações privadas devolutas

para fins sociais…

Sim, desde 1996, existe na Madeirao Programa de ArrendamentoPrivado, através do qual o IHMpode arrendar fogos no mercadoprivado e subarrendá-los a preçossociais a famílias carenciadas.Aqui, o apoio social é a diferençaentre a renda social e o que é pagopelo IHM aos proprietáriosprivados. Esta iniciativa decorreda constatação de que o mercadohabitacional evoluiu de umcontexto em que havia um déficede habitações para uma situação

em que o problema é a insuficiên-cia de recursos das famíliascarenciadas para acederemàs muitas habitações disponíveis.

Reabilitar e utilizar

os activos

desocupados

Acha que terá de haver uma

reformulação da missão do IHM?

Terão de se procurar sempresoluções mais eficazes, masa missão terá de continuar a sera mesma. Hoje, o problemaé a desadequação evidente entreas condições da oferta e da procura,e não a insuficiência de fogos,dado residirem na Madeira cercade 77 mil famílias e existirem maisde 100 mil habitações.Mas as famílias que precisamefectivamente de uma habitaçãocontinuam com dificuldade

em conseguir acesso.É também evidente que o perfildas famílias que procuram o apoiopúblico no acesso ao direitoà habitação mudou substancial-mente, da família numerosaa residir em habitação precáriaou degradada para os agregadosmonoparentais com baixos rendi-mentos ou de cidadãos idososautónomos sem apoio familiar,alteração que exige novas respostas.É também necessário, e cada vezmais numa Região comum território exíguo e elevadadensidade populacional,preocuparmo-nos com a reabilita-ção habitacional e com o aprovei-tamento dos activos desocupadosexistentes no mercado.

Que medidas têm sido tomadas

neste âmbito?

Essencialmente por duas formas:procurando resolver problemashabitacionais dando prioridadeàs alternativas de reabilitação –


e encaminhando as famílias paraum dos seis programas de ajudahabitacional, adequado à situaçãoconcreta.

Mas a Madeira tem outras

especificidades...

Dentro do programa deArrendamento Social, temos umapreocupação permanente com oacompanhamento dos inquilinose a actualização dos seusrendimentos, como medida dejustiça social e por forma a motivaraqueles que podem recorrer aoutras soluções habitacionais paraque libertem os fogos dearrendamento em benefício deoutras famílias carenciadas. Emrelação aos demais programas deajuda, procuramos privilegiar oPrograma de Recuperação deImóveis Degradados (PRID) que,sobretudo nas zonas rurais, apoiafamílias proprietárias sem recursosna reabilitação as suas casas, namedida em que é uma solução de

primeiro mundo ao nível social,urbanístico e paisagístico.

Existem programas que

promovem a habitação própria?

O apoio a cooperativas dehabitação a custos controlados éoutro dos programas desenvolvidosna Região. Foram incrementadose potenciados os apoios existentesa nível nacional, conjugando-oscom apoios regionais,nomeadamente, a cedência deterrenos já infra-estruturados e aatribuição de um subsídioespecífico de 40 euros por metroquadrado de área construída,contribuindo para que os preçosbaixassem e mais famíliaspudessem ter habitação própriapor esta via.Outra alternativa é o programa dedireitos de superfície, que atribuilotes de terreno infra-estruturados,com projecto-tipo, em regime dedireito de superfície por um períodode 70 anos, renovável por períodos

de 30. Este programa, tendo emconta as limitações da Madeira emtermos de falta de disponibilidadedos terrenos, tem hoje naturezaresidual.

Pode falar um pouco sobre o

Programa de Habitação

Económica?

Foi criado em 1996 e pretendeapoiar famílias com algumacapacidade de poupança e decontracção de um crédito bancário,mas em que o valor aforradomensalmente não lhes permitiaarrendar, nem comprar no mercadoprivado. Assim, o GovernoRegional, estabelecendo parceriascom promotores privados, apoiaprojectos de habitação a custoscontrolados, homologadostecnicamente pelo IHRU (eeventualmente por estefinanciados) e encaminha paraaquisição os candidatos inscritosjunto desta instituição, apoiandoa família através de um subsídio

habitação social

- apoio PRID e recuperaçãode imóveis degradados paraarrendamento social– em detrimento de novasconstruções, e financiando, atravésdo programa de arrendamentoprivado, a afectação a fins sociais– pelo arrendamento no regimede renda apoiada a famíliascarenciadas - dos fogos devolutosexistentes no mercado.

Recentemente foram inaugurados

vários conjuntos habitacionais –

Queimada, no Machico; Santa,

em Porto Moniz; e Palmeira,

em Câmara de Lobos. Como é que

se enquadram nestes programas

que mencionou?

Esses projectos sintetizam a políticado IHM. O conjunto habitacionalda Queimada, em Machico,é uma operação de reabilitaçãode um edifício com 44 fogos, queintegra um bloco de apartamentosinacabado há 30 anos,recuperando-o para fins sociais.

Já o conjunto habitacionalda Santa resulta de uma colabo-ração entre o IHM, a Câmarade Porto Moniz e o IHRU, ao abrigoda qual se construíram 21 fogosa custos controlados no meio rural.Aí são conjugados dois tiposde programa – 13 fogos serãovendidos a famílias subsidiadasao abrigo do Programade Habitação Económica e 8 fogosserão comprados pelo IHM,no âmbito de um acordode colaboração com o IHRU, paraarrendamento social a famíliasem situação de grave carênciahabitacional do concelho.Por último, o empreendimentoda Palmeira está inserido numbairro social em Câmara de Lobose insere-se na reabilitação do bairroque já apresentava sinais profundosde degradação. Estes 40 fogos vãopermitir, por um lado, resolversituações de sobreocupaçãode fogos e, por outro, fazeralgumas transferências de famílias

por motivos de deficiênciamotora e saúde.

A composição e as valências

que a IHM possui são

diferentes do IHRU?

Sim, são diferentes. Verticalizamosa actividade e possuímosas valências de que necessitamos,numa estrutura com cercade 140 pessoas. Como exemplo,o Gabinete de Estudos e Projectosdesenvolve projectos elaboradospor técnicos nossos, frutoda experiência acumulada nestesmais de 20 anos. A Direcçãode Serviços Técnicos fazo lançamento e gestão dasempreitadas e, depois, assegura,directamente e em outsourcing,a manutenção dos fogos da IHM.Mas, naquela que será porventuraa maior diferença em relaçãoao IHRU, temos cerca de 25 técnicos,entre assistentes sociais, sociólogose educadores sociais, que fazema triagem e encaminhamento dos


candidatos, e continuama acompanham as famílias nossasinquilinas nos próprios bairrossociais, procurando fazer acompa-nhar a melhoria de condiçõeshabitacionais da criação de condi-ções objectivas de inclusão social.

Como é financiado o IHM?

Com a passagem a EntidadePública Empresarial (E.P.E.)o nosso financiamento juntodo Governo Regional passou a serobtido através da celebraçãode contratos programa para finan-ciamento do plano de investimen-tos, além de um protocolode indemnizações compensatóriasque suporta o diferencial entreas rendas social e as rendastécnicas. A estes valores acrescemas nossas receitas próprias,provenientes das rendas sociaise comerciais – dos espaçosnão-habitacionais – e os reembolsosdos apoios no âmbito do PRID,naquelas situações em que

os candidatos não estão isentosde reembolso. Temos tambéma celebração de acordosde colaboração com o IHRU,no âmbito do PROHABITA,e as comparticipações dos fundoscomunitários, ao abrigo de algumasmedidas previstas no âmbitodo actual programa operacionalpara a RAM.

Pode falar um pouco da relação

da IHM com o IHRU, antes INH?

As nossas relações com o INH,agora IHRU, têm sido sempreexcelentes e tem-se conseguidouma grande colaboração a diversosníveis. Com a criação do IHM,em 1991, foi celebradoum protocolo de cooperaçãotécnica, com base no qualrepresentamos o IHRU em algumassituações, nomeadamentena fiscalização e acompanhamentodos empreendimentos de habitaçãoa custos controlados construídospor privados na Madeira, e que

são financiados por aqueleInstituto Público. Em 2002,celebrámos um protocolo como antigo Instituto de Gestãoe alienação do Patrimóniohabitacional do Estado (IGAPHE,hoje integrado no IHRU) – tendoem vista a promoção do Incentivoao arrendamento jovem (IAJ),hoje substituído pelo programaPorta 65.Finalmente, se até 2003 os acordosde colaboração no âmbito do PEReram celebrados unicamente entreo INH e os municípios, a partirdessa data, na sequência de umareivindicação antiga do GovernoRegional, foi introduzidaa possibilidade das RegiõesAutónomas poderem beneficiardaqueles apoios, facto que já deuorigem à celebração e execuçãode diversos acordos de colaboraçãoentre o IHRU e a IHM.

Susana de Carvalho Amador,

presidente da Câmara Municipal de Odivelas,

analisa os problemas habitacionais

de um concelho com apenas dez anos de existência,

mas apostado em criar condições

estruturais para a sustentabilidade.

Fala da erradicação das barracas,

através da implementação do PER, que já vai na fase II,

e elogia a cooperação estabelecida com o IHRU.

Identifica, ainda, algumas das preocupações

do Executivo que dirige: realojar as famílias carenciadas

e procurar fixar os jovens no concelho.

Um novo paradigma

para a habitação em Portugal

habitação social

Dra. Susana Amador


Quais são as principais

preocupações em termos

habitacionais sentidas em

Odivelas?

Odivelas é um jovem município,

celebra este ano o seu 10º aniversá-

rio, e sofreu um forte crescimento,

sobretudo a partir das décadas

de 70 e 80. O território do concelho

caracteriza-se, por um lado, por

uma importante componente rural,

em freguesias como Caneças

e Famões e, por outro, por zonas

urbanas de grande densidade

populacional, com taxas de ocupa-

ção bastante elevadas, como

as freguesias de Odivelas, Pontinha

e Póvoa de Santo Adrião.

Este crescimento aconteceu

em muitos casos sem os necessários

critérios de ordenamento territorial,

permitindo o surgimento de bairros

de barracas, alguns em localizações

precárias e até inseguras.

A habitação é um direito social

elementar, reconhecido pelas leis

fundamentais do Estado, pelo que

constitui uma área estratégica

prioritária do actual Executivo

camarário, com vista a promover

melhores condições de vida

às famílias e a proceder à requalifi-

cação e ordenamento do território.

A escassez de recursos com que

nos confrontamos, quer em termos

de capacidade de investimento,

quer no que concerne ao reduzido

parque habitacional municipal,

mais objectivas e eficazes.

[ver caixa]

Em termos de realojamento,

por exemplo, pode referir

alguns dados?

Desde a instalação do Município

de Odivelas, em 1998, foram

efectuados um total de 143

realojamentos, 55 dos quais

no actual mandato. Do total dos

realojamentos efectuados em

10 anos pela Câmara, cerca de 40%

foram realizados em pouco mais

de dois anos. Isto demonstra

o ritmo de trabalho imprimido

e a importância que conferimos

à habitação.

No entanto, queremos fazer ainda

mais e melhor. Ainda temos 1115

pedidos de habitação, provenientes,

na sua maioria, das freguesias

de Odivelas e da Pontinha.

Esta política passa pelo estabeleci-

mento de parcerias com diversas

entidades públicas e privadas para

encontrar soluções para ultrapassar

as dificuldades, nomeadamente

a nível financeiro, que nos impe-

dem de executar essa política com

a celeridade que gostaríamos.

Um dos problemas estruturais que

afecta o concelho é o mau planea-

mento e a falta de ordenamento

do território, muito por via da falta

de investimento que o território

sofreu ao longo de muitas décadas

e das dificuldades económico-

-financeiras que o país atravessa

e que sentimos particularmente.

Estamos a corrigir as assimetrias


Um município sustentávelresolve melhoras questões da habitação

aguça-nos o engenho e impele-

-nos para a adopção de medidas

do território através da adopção

de medidas importantes, como

a elaboração de um novo Plano

Director Municipal (PDM),

o primeiro elaborado exclusiva-

mente para e pelo município e que

alterará o perfil do Concelho.

Estamos, como referido, a encontrar

soluções para a falta de recursos

financeiros, através de parcerias

com diversas instituições ligadas

ao sector da habitação.

Em que consiste o Programa

Especial de Realojamento (PER),

a quem se destina e quais são

os seus objectivos?

O PER, criado através do Decreto-

-lei n.º163/93, visa erradicar

barracas e habitações similares,

bem como requalificar territórios.

Concede apoios financeiros para

construção, aquisição, ou arrenda-

mento de fogos, bem como para

a reabilitação de fogos ou prédios

devolutos. Em 2000, a Câmara

assinou um protocolo com o então

Instituto Nacional da Habitação (INH),

conferindo-lhe apoio financeiro

para o realojamento dos 528 agre-

gados familiares inscritos no PER,

residentes em seis das sete

freguesias do Concelho.

Este número tem vindo a ser

reduzido e, hoje, temos inscritas

no PER 330 famílias a viver

em condições precárias.

A I Fase do PER na Arroja foi

concluída, tendo, em Setembro

último, a Câmara entregue

as primeiras 64 habitações a

famílias residentes em construções

precárias nessa freguesia.

Foram erradicados dois bairros

de barracas e conseguiu-se conferir

dignidade à vida das famílias,

aumentar o nível de segurança

habitacional e requalificar

o território.

Está em curso a II Fase do PER

na Arroja, com a construção

de 174 fogos – 28 no âmbito

do PER e os outros 146 para venda

a custos controlados, a jovens com

menos de 39 anos e que trabalhem

ou residam há mais de dois anos

no concelho. Está, ainda, prevista

a III Fase do PER na Arroja com

a construção de mais 28 fogos.

Aposta num

município

sustentável

O que é que a autarquia pode

fazer para apoiar estes munícipes?

A Divisão da Habitação identificou

113 agregados familiares a residir

em barracas que não se encontram

integrados no PER. No entanto,

a autarquia não esgota a sua

actuação, em termos de Habitação

Social no PER, nem limita as suas

relações ao IHRU, não obstante da

sua importância para o Município.

A Câmara tem celebrado protocolos

com outras entidades e tem

desenvolvido outros projectos,

a fim de ir encontro das neces-

sidades da população em geral

e promover a melhoria das

habitação social

condições de vida das famílias

de menores recursos, bem como

a fixação dos jovens no Concelho

de Odivelas.

Nesse sentido, o Município estabe-

leceu protocolos com cooperativas

de habitação, nomeadamente

a MARVI e a FENACHE – Federação

Nacional das Cooperativas

de Habitação Económica, ao abrigo

dos quais desenvolvemos alguns

empreendimentos habitacionais

e a promoção e recuperação

do parque habitacional existente.

A habitação é apenas um aspecto

das políticas sociais...

Considero que o âmago dos

problemas de habitação assume

grande complexidade. Muitas

vezes, a habitação é a ponta

de um iceberg, em que a solução

pode não passar exclusivamente

por aí. Um município sustentável,

com elevado nível socio-económico

e sem problemas estruturais graves,

tem certamente mais capacidade

para resolver as questões

da habitação. A estratégia política

tem de passar pela criação

de emprego e apoio ao tecido

empresarial, dinamização

da economia e criação de riqueza,

aposta na educação e cultura,

ordenamento territorial

e a sustentabilidade ambiental.

Só assim poderemos alcançar

a justiça social.

A Câmara Municipal está apostada

em criar essas condições estruturais

enquanto vai resolvendo

as dificuldades conjunturais que

surgem e combatendo as assimetrias

de modo a aumentar o nível

de desenvolvimento e a qualidade

de vida das populações.

Qual é relação existente entre

a Câmara e o IHRU?

Considero a relação com o IHRU

e o seu Presidente, Nuno Serpa

de Vasconcelos, excelente.

Desde a sua instalação que

o Município de Odivelas tem,

no IHRU, um dos seus principais

parceiros. Tal como já afirmei,

em 1999, foi celebrado um proto-

colo entre as duas entidades para

concretização do PER baseado

no recenseamento efectuado pela

Câmara de Loures, visto o território

do Concelho de Odivelas pertencer

à data ao Município de Loures.

No ano seguinte foi assinado

um outro que apoiou a autarquia

no realojamento de 528 famílias

no âmbito do PER, como referi.

As chuvas intensas que se abateram

sobre Odivelas no passado dia

18 de Fevereiro originaram diversas

consequências. A situação mais

grave foi o aluimento de terras

verificado na Serra da Luz,

colocando em risco as famílias que

ali habitavam. Foi necessário

evacuar mais de 30 pessoas, retirar

os seus bens e proceder ao seu

realojamento, enquanto encontrá-

vamos uma solução mais duradoira.

A solução encontrada foi

a apresentação de uma candidatura

ao Programa PROHABITA que

decorreu em tempo recorde face

ao trabalho desenvolvido pelos

serviços da Câmara, à disponibilidade

empregue e à visão estratégica

demonstrada pelo IHRU. Graças

ao empenho e determinação

do IHRU, este processo foi

concluído em tempo recorde, o que

permitiu que a 14 de Abril tivés-

semos entregue as chaves das casas

a 14 famílias, numa cerimónia

onde estiveram presentes

o Presidente do IHRU e o Secretário

de Estado do Ordenamento

do Território e das Cidades,

Quais são as prioridades

da Câmara no que diz respeito

à Habitação?

A habitação é uma prioridade

na política municipal, pelo que

tem merecido um investimento

linhas estratégicas que abrangem

todas as freguesias, que estão a ser

implementadas e que queremos

ver concluídas o mais breve

possível, nomeadamente: concluir

o processo de erradicação das

barracas; terminar a II fase do PER

Arroja e dar início à III fase, que


João Ferrão .

significativo. Definimos algumas

f

habitação social

permitirá dispor de mais de 200

novos fogos; iniciar o projecto

“Odi-Vilas” no bairro

do Barruncho, freguesia da Póvoa

Santo Adrião, que venceu recente-

mente o Concurso Internacional

Europan 9; bem com a construção

de um projecto integrado

constituído por 33 unidades

residenciais e dois equipamentos

sociais na Ramada.

Temos outros projectos no âmbito

das diferentes parcerias, designada-

mente com o IHRU, que nos

permitirá, por exemplo, a erradicar

os núcleos de barracas na Pontinha

e concluir a candidatura

ao PROHABITA na vertente

do arrendamento para obter apoio

financeiro para a habitação

de 90 famílias carenciadas.

No fundo, iremos dar continuidade

e aprofundar a relação entre

o Município e o IHRU.

Estamos certos de que o desenvol-

vimento do concelho e a melhoria

da qualidade de vida da população

passa por esta ligação institucional

que, apesar de ter limites bem

definidos e respeitados, tem

permitido um relacionamento

interpessoal que valorizo

e considero muito enriquecedor.

A presidente da Câmara de Odivelas adianta

ainda que o Executivo tem vindo a implementar

um conjunto de linhas programáticas baseados

em objectivos concretos, como:

*_ Erradicar o maior número possível

de construções precárias recenseadas no PER

e realojar as famílias ali residentes em novas

habitações, numa óptica de integração

social e urbanística;

*_ Encontrar soluções de realojamento para

as famílias que, não estando recenseadas

no PER, habitam construções precárias

inseridas em Núcleos PER;

*_ Possibilitar a desocupação de terrenos

fundamentais para a realização de operações

de requalificação urbana, através do realojamento

das famílias aí residentes ao abrigo

do Programa PROHABITA;

*_ Promover a construção de habitação

de custos controlados para venda a agregados

familiares em situação de carência habitacional

do concelho, dado ênfase às pessoas entre

os 18-39 anos, ajudando a fixar

população jovem;

*_ Apoiar e incentivar a apresentação

de candidaturas aos Programas RECRIA,

RECRIPH e SOLARH, para melhorar as condições

de habitabilidade e requalificar

arquitectónica e sócio-demograficamente

zonas históricas do Concelho.

Os principais objectivos habitacionais de Odivelas

Evolução ao longo

do tempo dos programas de:

*_Promoção de Habitação a Custos Controlados

*_Realojamento de população vivendo

em condições deficientes (barracas)

*_Reabilitação Urbana


habitação

texto_Enga. Maria da Luzgráficos_Enga. Maria da Luz

*_1. Promoçãode Habitação aCustos Controladospara venda

Em 1983, estando ainda a cargodo Fundo de Fomento da Habitação(FFH) a execução da políticahabitacional do Estado, a Portarian.º 580/83, de 17 de Maio, veioenquadrar a promoção de habitaçãode interesse social fomentada pelossectores público, cooperativo

e privado, e definir o conceitode Habitação a Custos Controlados

(HCC), considerando o apoiofinanceiro da Administração Centralaos diversos tipos de promoçãoe fixando como destino dos fogosa venda ou o arrendamento.A “máquina” do FFH era, na altura,demasiado pesada para respondercom eficácia às expectativas dosvários tipos de promotoresenvolvidos, em particular dosprivados, pressionados pela criseque então se vivia no sectorda construção.É neste contexto que, em 1984,é criado o Instituto Nacional

de Habitação (INH), peloDecreto-Lei n.º 177/84, de 25 de

Maio, suprindo o vazio orgânicoprovocado pela extinção do FFH.Foi-lhe conferido o estatutode instituto público, compersonalidade jurídica, dotadode autonomia administrativae financeira e património próprio.Numa fase inicial, a actividadedo INH restringiu-se, quaseexclusivamente, a apoiar os promo-tores de HCC para venda, mediantea concessão de financiamentosa médio prazo. A procura de apoioà promoção para arrendamentonão era grande por parte dosmunicípios e Instituições Particula-res de Solidariedade Social (IPSS),dadas as condições financeirasem que esse apoio era prestado(empréstimos a longo prazo,com bonificação da taxa de juro,mas sem qualquer comparticipaçãoa fundo perdido). Por outro lado,o INH, que se assumia nessa fasecomo instituição essencialmentefinanceira, não se mostravaparticularmente “entusiasmado”com tal aplicação de capitais, cujarotatividade punha em riscoa solvência da instituição e,consequentemente, a manutençãodo seu estatuto, conseguido atravésda receita obtida com o financia-mento à promoção de HCC paravenda. Daí que o “apoio à promo-ção de HCC para venda” tenhapassado a designar-se, simplesmente,

INH - Fogos HCC promovidos por ano

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por “apoio à promoção de HCC”,com os inerentes mal-entendidosdaí decorrentes.Com o passar do tempo e a descidadas taxas de juro, constatou-seque o papel de “instituição essencial-mente financeira” tinha os seusriscos (concorrência poderosa nessaárea) e decide-se privilegiar o apoiotécnico aos promotores e o controloe incentivo à qualidade.Começa então a ser divulgadoum novo conceito de HCC, no qualo controlo ficava centrado nãosó nos custos, como também numrecém-criado quadro recomendativo(Recomendações Técnicas paraHabitação Social) e institucional(o próprio quadro técnico do INH)de acompanhamento e incentivoà melhoria da qualidade construtivae, mesmo, arquitectónica dosedifícios e respectivos espaçospúblicos de vizinhança. Chegouaté a ser usada a expressão“Habitação de Qualidade a Custos

Controlados”, em contrapontoao antigo conceito de Habitação

Social, já então com fortesconotações negativas.Note-se que, para além dos fogosde HCC para venda promovidoscom o apoio financeiro do INH,a quase totalidade dos fogosutilizados no realojamento obedeceaos parâmetros da HCC, querquando promovidos directamente

pelos municípios e IPSS para talfim e apoiados financeiramentepelo INH, quer quando adquiridospelas referidas instituiçõesa promotores de HCC para venda.

*_2. Realojamentode populaçãovivendo em condiçõesprecárias (barracas)

Em 1987, ano da criação do Insti-tuto de Gestão e Alienação do Patri-mónio Habitacional do Estado(IGAPHE), o Decreto-Lei n.º 226/87,

de 6 de Junho, institui a possibilidadede estabelecimento de acordos

de colaboração entre

os municípios, o IGAPHE

e o INH para o realojamento

de populações residentes

em condições precárias (barracas).Para tal regulamenta-se o apoiodo Estado através do IGAPHE(comparticipação a fundo perdido)e do INH (empréstimo bonificadoa longo prazo).Em 1993, tendo-se verificado quenas zonas onde o problema dasbarracas era mais agudo (ÁreasMetropolitanas de Lisboa e Porto)a situação não tinha evoluído comose esperava, lançou-se, através


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habitação

do Decreto-Lei n.º 163/93,de 7 de Maio, um novo programa,mais apelativo para os municípios,o Programa Especial de

Realojamento (PER).

O apoio do Estado era igualmentedado através do IGAPHE(comparticipação a fundo perdido)e do INH (empréstimo bonificadoa longo prazo), mas em condiçõesmenos pesadas para os municípios.Uma das inovações do PERfoi a obrigação de demolição dasbarracas na sequência do realoja-mento dos respectivos moradores.Em 1997, o Decreto-Lei n.º 30/97,de 28 de Janeiro, transfereas competências do IGAPHE nosdomínios do realojamento (Acordosde Colaboração e PER) para o INH,agilizando assim todo o processo,como é visível nos gráficosde evolução da actividade.Em 2004, através do Decreto-Lein.º 135/2004, de 3 de Junho,é criado um novo programa multi-soluções, o PROHABITA, que tempor objectivo a resolução globaldas situações de grave carênciahabitacional de agregadosfamiliares residentes no territórionacional, recorrendo querà construção de habitação nova,quer à reabilitação de construçãoprópria e permanente, ou atéao arrendamento de prédios

ou fracções autónomas.O PROHABITA é concretizadomediante a celebração de acordosde colaboração entre os municípiosou associações de municípiose o IHRU, sendo as condições definanciamento análogas às do PER.

*_3. Reabilitação

Urbana

Em 1988 (Decreto-Lei n.º 4/88,de 14 de Janeiro, alterado peloDecreto-Lei n.º 329-B/2000, de 22de Dezembro) é criado o RegimeEspecial de Comparticipaçãona Recuperação de ImóveisArrendados (RECRIA), programade apoio à reabilitação, atravésdo qual são concedidas aossenhorios, pela AdministraçãoCentral (inicialmente atravésdo IGAPHE e hoje através do IHRU)e pelo respectivo município,comparticipações a fundo perdidopara a execução de obrasde conservação e de beneficiação.Em 1996, o Decreto-Lei n.º 105/96,de 31 de Julho (posteriormentealterado pelo Decreto-Lei n.º 329-B/2000, de 22 de Dezembro),institui o Regime de Apoioà Recuperação Habitacional

em Áreas Urbanas Antigas(REHABITA), que consiste numaextensão do programa RECRIAe visa apoiar financeiramenteas câmaras municipaisna recuperação de zonas urbanasantigas (execução de obrasde conservação, de beneficiaçãoou de reconstrução de edifícioshabitacionais, assim comoas acções de realojamentoprovisório ou definitivo decorrentesde operações municipaisde reabilitação dos núcleos urbanoshistóricos que sejam declaradoscomo áreas críticas de recuperaçãoe reconversão urbanística).O acesso ao REHABITA pressupõea celebração de acordosde colaboração entre o IHRU,as câmaras municipais e outrasinstituições de crédito autorizadas.Em 1999 (Decreto-Lei n.º 418/99,de 21 de Outubro) é criadoo SOLARH, programa que permitea concessão de empréstimos semjuros pelo IHRU, para realizaçãode obras de conservaçãoem habitação própria permanentede indivíduos ou agregadosfamiliares cujo rendimento anualbruto obedeça a determinadoslimites. O montante máximo doemprestimo é o correspondente aocusto das obras, até ao limite de11.971,15 euros por habitação.

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Fogos Solarh

Fogos Recria

Fogos Rehabita

Fogos reabilitados (Total)

INH/IGAPHE - Fogos reabilitados por ano

Do primeiro bosquejo no papel

até à última pincelada nas janelas,

ao arranjo final nos jardins, vão 35 anos

de alegrias e desalentos, desinteresse e esperança,

nostalgia e perseverança.

O Bairro da Bouça, no Porto,

troféu dos tempos heróicos da Revolução,

mais do que um projecto de habitação colectiva

constitui um grito de alerta para a necessidade

de repensar este sector da construção.


texto_J.R./redacção Causas Comuns

fotos_J.R.

Um ano após a reinauguraçãodo Conjunto Habitacionalda Bouça, CAUSAS COMUNS foivisitar uma das histórias maisextraordinárias do cooperativismonesta área. Interrompido há30 anos, este traço curiosíssimodo arquitecto Siza Vieira pareceter guardado em si alguma da forçacom que germinavam as obrasnaquele tempo. Hoje, esteempreendimento premiadopelo Instituto da Habitaçãoe da Reabilitação Urbanaé já um marco incontornáveldo mapa cultural da cidade.«A qualquer hora há turistasa entrar por aqui dentro, a tirarfotografias», revela, habituado,com o seu quê de orgulho, um dosmoradores da primeira fase.António Silva traduz, com clareza,o seu tempo do passado - «diziamque isto era um mamarracho,tinham recusa e medo de vir aqui»

-, e o seu tempo de agora - «quelindas casas, tão engraçadas, logona Boavista e com metro à porta».

A solução cooperativa

«A conclusão do complexoda Bouça só foi possível atravésda solução cooperativa, e nãoconstitui apenas um grande sucessoa todos os níveis, como nos veiomostrar uma forma surpreendentede aculturamento», pensao presidente da FederaçãoNacional de Cooperativas deHabitação Económica (FENACHE).Guilherme Vilaverde confessa quea complexidade da obra foi muitoalém das questões técnicas, ondeas habitações existentes tinhamsido sucessivamente alteradas.«No plano social foi muito difícilrecuperar a confiança dosmoradores, desiludidos e como sonho da conclusão da obrapraticamente extinto», diz.

Quem não deixou morrer os sonhosem carteira, germinados aindaantes do 25 de Abril, foio arquitecto Álvaro Siza Vieira.A sua arquitectura urbanae habitacional ofereceu aosmoradores da Bouça, no calorda Revolução, este projectosingular. Desenhado paraum terreno em pleno centro doPorto, num dos seus principaiseixos ( rua / avenida da Boavista),o projecto recebeu luz verdeimediata da entidade queintervinha na área da habitaçãosocial, o Serviço Ambulatóriode Apoio Local (SAAL).O SAAL foi extinto, a políticamudou, e a maneira de fazerarquitectura em diálogo comas associações de moradores caiuem desuso, e de todo o bairroapenas foi possível pôrde pé um bloco de habitações.É a única prova viva desse tempo,para além dos testemunhospessoais do secretário de Estadoda Habitação do I Governo

Um sucesso de coesão urbana e social

A Bouça de Siza 4_3_



Provisório, o arquitecto NunoPortas, e do autor do projecto.Em 1999, vinte anos depois,a Câmara do Porto concluiu quesó uma solução institucionalpoderia desatar este nó-cegoe chamou o Movimento Cooperativo.«A FENACHE aceitou o desafioe apresentou um caminho: fundaruma cooperativa com a associaçãode moradores com o objectivode reabilitar a parte antiga( 52 habitações) e, ao mesmotempo, construir uma parte nova( mais 72 fogos) de acordo como projecto inicial de Siza Vieira»,recorda Guilherme Vilaverde.

Regeneração urbanaa custos controlados

«A credibilização desta solução –escreveu o júri do Prémio IHRUde Promoção Cooperativa 2007 –enfrentou sérias dificuldadese só com a grande força de vontade

e árduo trabalho desenvolvidopelas cooperativas (CETA e SeteBicas) junto da Associaçãode Moradores, se desenvolveuum processo de motivação,convencendo os residentes de queeles tinham de ser parteda solução». Num ano nasceua Cooperativa Águas Férreasque deitou mãos à obra,financiada pela Instituto daHabitação no regime do EstatutoFiscal Cooperativo.Construídos de raiz, os novos fogossão de tipologia e organizaçãoidênticas aos existentes, em duplex,com acesso directo do exterioràs habitações inferiores e, atravésde galerias, às superiores.O seu preço variou entre os 80 mileuros dos T2 e os 130 mil dos T5,estes com 162 metros quadrados.Todas as 128 famílias passarama dispor de garagem privativano subterrâneo, com respectivosarrumos. Ao tempo da primeirafase o metro quadrado custou cerca

de 20 euros, hoje vende-se por500 contos.Os fogos ficaram dispostosem quatro blocos de apartamentosque, confinados a norte porum muro que protegeda proximidade da linha do Metro,dão forma a pátios alongados.No lado oposto, na Ruada Boavista, o remate dos blocosé feito com volumes soltos,estabelecendo a ligação entreo novo conjunto e a malha urbanaenvolvente. A simplicidadede acabamentos reflecte a escassezde recursos, compensadosna elegância dos detalhes e dasproporções, bem assim no rigorda geometria dos apartamentos.«Em determinada altura nãoacreditei que fosse possível concluireste projecto, parecia-me que nãoera possível», confessou arquitectoSiza Vieira. Mas foi. O sonho daBouça foi cumprido. Aquando dafesta da reinauguração apareceramtodos de cravo ao peito.

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Referência para propostas alternativas

Num documento elaborado pela Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos,

a propósito de obras (entre elas a da Bouça) propostas para conferências,

exposições e visitas guiadas, pode ler-se:

«Embora a questão da Habitação Colectiva pareça resolvida num país em que a oferta

imobiliária excede a procura, os modelos correntes, a banalização das tipologias e a pobreza

da expressão formal (quando não por excesso) e a própria crise do negócio imobiliário

indicam que o nosso país carece urgentemente de repensar este modelo.

«A experiência pública de carácter social e de intenso envolvimento de moradores e projectistas,

do período pós-25 de Abril de 1974, apesar de fortemente ideologizada, pode constituir

uma referência séria para propostas alternativas adequadas às condições do presente,

e voltar a abrir um vasto campo e urgente de projecto, fundamentado na participação

directa e diversificada das populações».

A aventura da mudança em

ciclo de conferências no IHRU

Iniciou-se no passado dia 15 de Fevereiro, no auditó-

rio do edifício-sede do IHRU, um ciclo de conferências

subordinado ao tema “Experiência em torno da aven-

tura da mudança”, a decorrer até Junho, quinzenalmente.

Assim, procurando reflectir sobre o paradigma

da mudança, foi programado este primeiro ciclo

de conferências do IHRU, tendo-se optado por uma

vertente predominantemente interna e orientada

para a participação dos seus dirigentes e equipas.

Foram, para o efeito, convidados como oradores

reputados especialistas em diversas actividades que,

em comum, têm o facto de agir sobre a inovação

e a mudança com reconhecido sucesso.

A primeira destas conferências, intitulada

“Visão para organizações com futuro — o poder das

oportunidades”, foi proferida pelo Professor

Engenheiro António Câmara, fundador da YDreams,

seguindo-se sucessivamente António Quina sócio

fundador de “A Vida é Bela”, o Prof. João Bilhim,

presidente do conselho directivo do ISCSP e presidente

da comissão que elaborou o PRACE, o professor

cirurgião Manuel Antunes do Hospital da Universidade

de Coimbra e a finalizar a Dra. Anabela Pedroso pre-

sidente da Agência para Modernização Administrativa.

Apresentaçãoda iniciativa JESSICATeve lugar no dia 18 de Fevereiro, no auditório

do edifício-sede do IHRU, a apresentação formal

da Iniciativa JESSICA (Joint European Support for

Sustainble Investment in City Areas, que é desenvol-

vida pela Comissão Europeia juntamente com

o Banco Europeu de Investimento (BEI), que conta

também com a colaboração do Banco de Desenvolvi-

mento do Conselho da Europa (CEB).

A apresentação da JESSICA pretendeu marcar

o início oficial do processo de divulgação em Portugal

das potencialidades desta nova ferramenta financeira,

de utilização facultativa pelos Estados-Membros.

O IHRU, na qualidade de ponto focal nacional,

organizou a sessão, envolvendo os agentes

interessados na temática da política das cidades,

designadamente, as autoridades nacionais de gestão

dos programas operacionais, os autarcas

e as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), bem

como algumas instituições financeiras.

em mudança


“Hoje, o IHRU tem uma missão de intervenção

e proximidade que não é só construir casas.

A nova missão do Instituto é, no fundo,

olhar a habitação como um instrumento

importante na linha das políticas de cidade”.

Palavras de Maria João Freitas,

vogal do Conselho Directivo do Instituto

da Habitação e Reabilitação Urbana,

que fala de experiências e projectos,

bem como dos desafios das intervenções

sócio-territoriais e da gestão de proximidade.

Importância da consolidação dos programas integrados

Gestão de proximidade seráfactor de desenvolvimento

*_Doutora Maria João Freitas


fotos_arquivo do IHRU

A passagem do paradigmada habitação social para um novoparadigma de política socialda habitação alarga a missãodo IHRU. É aqui que entrao conceito de programaintegrado?A actual missão do Institutoalargou-se a intervençõessócio-territoriais, ou seja, a utili-zação do instrumento habitaçãocomo factor de desenvolvimentolocal integrado numa linha maisalargada – a política das cidades.Isto faz uma enorme diferençana abordagem das questõesda habitação, deixando de serapenas o apoio à promoçãohabitacional, o acesso à habitação.

Como se desenvolvem essasintervenções?Como promotor, o Instituto iniciouesta abordagem com os projectos

dos fundos EEA/ex-EFTA, Alagoas(Régua) e Rabo de Peixe (Açores),sob o tema “Velhos Guetos,Novas Centralidades”.São dois territórios muitoperiféricos, mas com potencialidadede voltar a ganhar centralidade.Estas iniciativas constituíramuma semente importante parao desenvolvimento da metodologia,que está a ser aplicada na Iniciativa“Bairros Críticos”.

A Iniciativa Bairros Críticosé já mais alargada....A Iniciativa Bairros Críticoscontempla candidaturas aosmesmos fundos, mas não só.É um projecto governamentalem que foi atribuída ao IHRUa responsabilidade da gestão.Trata-se de uma iniciativa que,do ponto de vista do modelode gestão, da estruturade participação e de financiamento,é mais complexa, mas bebedos primeiros passos daquelesdois projectos.

em mudança


É a partir dos exemplos quereferiu que o IHRU vaidesenvolver novos projectos?Estão em preparação as situaçõesdos bairros apoiados pelo Estado,caso, por exemplo, dos bairrosherdados do IGAPHE, agorapropriedade do IHRU. Estão a seranalisados os territórios em quea intervenção na habitação possaser um desencandeador de promo-ção e inserção nos tecidos urbanos,no que têm de físico e social,porque as pessoas que aí vivemsão muito segregadas.

Desenvolvimentolocal pela intervençãono edificadoe no espaço público

Essas intervenções já beneficiamdas experiências anteriores?Existe alguma continuidade dadapela consolidação da intervençãodo IHRU em projectos de desenvol-vimento local, através da optimi-zação da intervenção integradano edificado e no espaço público.O facto do IHRU estar envolvidonestes projectos tem vindoa consolidar algum conhecimento,“know how” e metodologiade alavancagem de intervençõesintegradas nos territórios.Nomeadamente, em termos

de trabalho institucional conju-gando a ligação entre o IRHU,enquanto representantedo Governo Central, as autarquiase algumas estruturas regionaiscomo o Governo Regional no casodos Açores ou, na Régua,a Direcção Regional da SegurançaSocial de Vila Real. Os “BairrosCríticos” já são um projecto muitomais abrangente em termos querde parcerias interministeriais, locaisou de parcerias entre estas duasesferas de actuação.

Sendo diferentes, estas frentespodem ser vistas como factoresde consolidação dos projectosde intervenção sócio-territorialintegrados?Sim, como é o caso desta terceiralinha que remete para a interven-ção nos bairros actualmentepropriedade do IHRU.Está a iniciar-se um procedimentode obras estruturantes, sobretudono edificado, acompanhadas poruma equipa com valências na áreasocial, que começará a trabalhara comunicação com a populaçãoa propósito das obras. Mas quetambém consolidará o levantamentoe actualização da informação,para se passar para sistemasde gestão de proximidade maisefectivos, com a contratualizaçãoexterna de equipas específicaspara fazer essa gestão.

Algo diferente dos projectosanteriores...Quer nos bairros “Velhos Guetos,Novas Centralidades”, querna Iniciativa “Bairros Críticos”,quer ainda noutros iniciativasde candidaturas ao QREN, porexemplo, os projectos nasceme se consolidam em torno de estru-turas inter-institucionais a váriosníveis de desempenho, seja ao níveldo Governo central, de governoslocais, ou de parcerias locais.No caso da gestão dos Bairrosdo IHRU vamos iniciar umaoptimização da gestão, sendo umadas competências das equipas quefarão a gestão de proximidademontar, caso não existam,ou ligar-se, no caso de já existirem,às estruturas de parceria local,designadamente as redes sociaislocais e outras que intervenhamno território em função de questõessectoriais. No caso da gestão quese vai desenvolver do parquehabitacional do IHRU assumiremoso papel de proprietários, optimi-zando a gestão e incentivandoa ligação às estruturasde parcerias necessárias.

São territórios degradados?Iniciaremos uma intervençãofaseada em cerca de 130 territóriosdiferentes e dispersos pelo país,muitos deles degradados. Queremosmarcar a presença activa devida

em mudança

ao Estado, enquanto proprietário,valorizando o patrimónioe as vivências nesses territórios.Muitos destes locais pecam porterem tido uma gestão esparsa,ou por terem uma gestão nãocoincidente no tempo entreas intervenções físicas e algumacompanhamento social que possater sido feito. A nossa intençãonesses territórios, mesmo nãoestando inscritos em grandesintervenções integradas, é fazeruma gestão que permitao desenvolvimento de intervençõesintegradas orientadas parao desenvolvimento sócio-territorial.Quando se fala de consolidaçãodeste tipo de intervenções fala-sede passos difíceis e morosos.Há vários factores prévios que têmde ser trabalhados, para depoisse darem passos em frente.

Que passos são esses ?Nalguns casos, é a concretizaçãodas obras no edificado,a ligação com os espaços públicos,porque não chega a intervençãonas casas, é preciso perceberque estes espaços públicos sãoocupados por pessoas comrelações específicas entre elase problemas que necessitamde acompanhamento.Mas, sobretudo, necessitam de serterritórios adoptados pelas própriasenvolventes. É aqui que se faz

a ligação às políticas de cidade. Secontribuirmos para o queé fundamental, fazer que essesbairros tenham vida e rosto,sejam respeitados, existam paranós e para as áreas envolventes,acreditamos que serviráde alavancagem para fazer ligaçãocom outros projectos maiores,mais integrados, necessáriospara estes locais.

Pode explicar melhoro trabalho dessas equipasque já referiu?Estão a ser preparados projectosde intervenção física nos bairros,que serão acompanhados por umaequipa com valências nas áreassociais, técnicos do serviço social,sociologia, antropologia e geogra-fia. Estes técnicos procurarãorestabelecer a comunicação coma população, acompanhandoa realização das obras físicas.Além disso, vão actualizara informação junto das famílias,fazer a despistagem de situaçõesproblemáticas e desenvolverparcerias necessárias paraas resolver. Estas equipas serão“task forces” que acompanharãoas intervenções no edificado.Vão preparar o terreno paraequipas de gestão de proximidadeque vamos contratualizar para,essas sim, se responsabilizarempela gestão desses territórios.

Porta 65 – Gestão

e Proximidade

Nessa segunda fase, das equipasde gestão de proximidadecaminhar-se-á para uma vertentedo Porta 65, a designada Porta65 – Gestão e Proximidade?Entra na linha da resoluçãodo Conselho de Ministrosque é a Porta 65, sendo um dosseus instrumentos o Porta 65--Gestão e Proximidade.Da experiência do passado relevaa necessidade de manterpatrimónio, enquanto houverprocura habitacional sem respostano mercado, ou seja não alienaro parque habitacional público.Mas a gestão poderá sercontratualizada e externalizada.

O que traz de novo a “Porta 65– Gestão e Proximidade”?É dizer: a permanência dumpatrimónio habitacional públicoé importante como instrumentode intervenção, como recursode oferta que possa respondera determinadas procuras.A gestão de proximidade nãoprecisa de estar na estruturado Estado central, pode sercontratualizada com cooperativas,com IPSS, com associaçõesde moradores, com empresas.Estas entidades responderão


a determinados critérios de gestãodefinidos pelo IHRU.As entidades serão acompanhadaspor formação específica relativaa esta gestão de proximidadee serão objecto de monitorizaçãoda intervenção para assegurarpadrões de qualidade base.

Em resumo, o que consideraimportante destacar?O IHRU sabe que a intervençãofísica nestes territórios consolidadosé uma alavacagem importante sefor acompanhada de umaestratégia, de um planode mais médio/longo prazo.No caso do património do IHRU,tendo como ponto de partidaa recuperação dos edifícios, podeir bastante mais além, aproveitando

a entrada, através do edificado,para promover a valorização daspessoas que lá vivem. Poderácomeçar-se pelo conhecimento,estabelecendo uma relação, para,depois, se consolidar uma gestãode proximidade. Essa gestãotrabalhará, no que for necessário,especificidades locais, necessidadesde mobilidade, processosde integração sócio-territorial.

Daí a importância do trabalhoem rede?Esse trabalho será feito em rede,potenciando o tecido socialde intervenção existente.Ser propriedade do IHRU nãosignifica que se tenha de resolvertudo. Tem de se aprendera trabalhar em parceria, algumas

já montadas no território.O IHRU está interessadoem integrar essas parcerias, dandoo seu contributo específico.Através da intervenção integradanos territórios esperamosaligeirara pressão de problemasexistentese melhorar a vivênciaquotidiana das pessoas.Sem trabalho institucional,ou mesmo interministerial, comoo caso dos Bairros Críticos, semtrabalho em rede, ninguém podepretender que resolverá sozinhoproblemas que podem serespecíficos daquele local, mas que,na sua maior parte, estãorelacionados com o que se passana sociedade portuguesa e mesmo,por vezes, fenómenos resultantesjá de processos de globalização.


De bairro maldito, símbolo da marginalidade

e por isso votado ao esquecimento

durante quase três décadas,

o Bairro Alagoas na cidade do Peso da Régua

é hoje modelo de sustentabilidade ambiental

e requalificação urbana.

Em apenas três anos, o projecto de reabilitação

liderado pelo IHRU transformou

um velho gueto numa nova centralidade.


fotos_J.R.

«A singularidade desta obra reside

no facto de ter atravessado dois

Governos e duas equipas autárquicas

diferentes, o que revela a validade,

a riqueza e a justeza do projecto»,

realçou na cerimónia com rematou

a visita a Alagoas o secretário



professor João Ferrão.

O membro do Governo considerou

«notável» o rigor com que foi

cumprido o calendário financeiro

do projecto, a «visão larga» que

o enforma e, por fim, a qualidade

do trabalho da equipa que esteve

no terreno, destacando o «fio

condutor» da obra que foi

a Dra. Maria João Freitas, repre-

sentante do IHRU no Executivo

de Alagoas, e o coordenador

do projecto, Arq. Fernando Seara.

«Dizem que no Interior do país não

há competências, não há técnicos,

não há força, pois Alagoas

é o exemplo do acreditar através

de uma nova perspectiva de futuro»,

comentou o Prof. João Ferrão, para

quem a reabilitação completa deste

bairro abre outro ciclo na política

social da habitação em Portugal.

22 de Abril de 2008 foi um dia

de festa para os moradores

de Alagoas.

O secretário de Estado liderou

a visita oficial que deu por con-

cluído o Projecto, inaugurando

o conjunto final de novos

equipamentos. Acompanharam-no

o presidente do IHRU, Engº Nuno

Vasconcelos, o presidente

da Câmara de Peso da Régua,

Nuno Carvalho Gonçalves,

o presidente do Centro Distrital

de Vila Real da Segurança Social,

Engº Rui Santos em representação

do secretário de Estado da Segu-

rança Social, e o Governador do

Distrito, Dr. António Martinho.

Apontar caminhos

O Bairro Alagoas, recorda-se

( ler Causas Comuns de Janeiro

de 2008), é constituído por oito

blocos habitacionais onde residem

cerca de 600 pessoas, num total

de 160 famílias. Na sua entrada

norte foi montado um apelativo

conjunto escultórico de cubos

de pedra, utilizados por figuras

representando o trabalho,

o descanso e o apontar caminhos.

A placa que assinala a sua inaugu-

ração foi descerrada em simultâneo

pelo secretário de Estado e pelo

enviado da EFTA, o diplomata

norueguês Runar Jensen.

Runar Jenses congratulou-se com

o êxito da aplicação do dinheiro

(85 por cento de 1,7 milhões

de euros) com que foi financiado

o Projecto Alagoas por via

do mecanismo financeiro

do Espaço Económico Europeu.

Alagoas é uma nova centralidade urbana

Régua mostra à Europaexemplo de requalificação



Ao longo do passeio pelo bairro,

os ilustres visitantes também

inauguraram várias placas

toponímicas, um «parque radical»

e um campo de jogos ao ar livre.

A escassos metros, de resto,

encontra-se o Pavilhão Municipal

Multiusos, de que o Bairro Alagoas

também pode usufruir.

Enquadrando o limite sul

do território da nova centralidade

nasceu um edifício modelar com

o objectivo de acolher as actividades

colectivas de cultura, recreio

e lazer, outro multiusos de nome

esclarecedor: Edifício ABA -

- Associações Bairro Alagoas.

Ali foi publicamente assinado

um protocolo de cedência entre

Câmara da Régua e IHRU, «tendo

em vista a consolidação do pro-

grama Velhos Guetos, Novas

Centralidades» e traduzido

na comparticipação, a fundo

perdido, de 999.616,90 euros.

«Este é um projecto unanimemente

considerado exemplar, mas devia

ser a regra e não a excepção»,

considerou, na sua intervenção,

o presidente da Câmara de Peso

da Régua. Nuno Gonçalves ilustrou

o que disse: «A obra cumpriu

prazos, ultrapassou objectivos

e fez felizes todos os que nele

trabalharam, contribuindo de forma

decisiva para elevar a auto-estima

desta população». «Era um bairro

dissonante pela negativa, agora é

dissonante pela positiva», rematou

o autarca duriense.

Exclusão da pobreza

A auto-estima da população subiu

como resultado da renovação

de mentalidades que decorreu

sempre em paralelo à renovação

de espaços. Os «serões» mantêm-

-se, muito participados, a consciên-

cia social e as obrigações cívicas

são ali discutidas e combinadas –

todos podem falar, e é possível

falar sobre tudo.

Em Janeiro passado, por exemplo,

chegou a altura de escolher a cor

da tinta para pintar o bairro.

Foi convocada uma reunião

da população para a Escola P3

de Godim, ali ao lado, onde

se deslocou uma equipa da Facul-

dade de Arquitectura de Lisboa

que apresentou um estudo da cor.

Verde estava conotado com

a imagem negativa do passado.

Mas os moradores superaram isso

e assumiram manter verde

o seu bairro.

Ao nível da gestão, apesar de ter

chegado ao fim a missão da Comis-

são Executiva (constituída por

Câmara, Segurança Social

e IHRU), o acompanhamento

de Alagoas vai ser mantido.

Equacionar desenvolvimento

económico com justiça social

a isso obriga. «Uma equipa

de técnicos de reinserção social,

que já está no terreno desde Junho

de 2007, vai continuar a trabalhar

no bairro», anunciou na cerimónia

do edifício multiusos o próprio

presidente da Segurança Social

de Vila Real. Para o dr. Rui Santos,

«sustentabilidade, coesão social,

exclusão da pobreza são áreas

de uma atenção obrigatória

e permanente». Ao longo destes

três anos que durou a implementação

do projecto, a intervenção

no terreno integrou actividades

múltiplas envolvendo qualificação

profissional, desenvolvimento

de competências pessoais e sociais,

dinamização de seminários

no ensino escolar para adultos para

uma população beneficiária

de Rendimento Social de Inserção

(RSI). Não faltou apoio às iniciativas

promovidas pela Associação

de Moradores. Também este

trabalho foi distinguido. Entidades

envolvidas, públicas e privadas,

e esforços individuais receberam

diplomas de gratidão.

Recuperar a dignidade

As duas últimas acções da equipa

que durante três anos dirigiu

o Projecto Alagoas tiveram apre-

sentação especial. O Arqº Fernando

Seara anunciou a distribuição

gratuita por toda a população

de dois livros que lhe é expres-

samente dirigida. O álbum ilustrado

«História de Vidas» e o Guia

do Morador. E os primeiros

exemplares foram oferecidos

ao membro do Governo.

«História de Vidas» mostra o desen-

rolar do projecto e as vidas

de vinte famílias em Alagoas.

Profusamente ilustrado com

fotografias, avós, pais, filhos

e netos são eles os protagonistas

do livro. «Foi para eles que traba-

lhamos, este é o agradecimento

da sua disponibilidade e da sua

generosidade», disse o coordenador

do Projecto no terreno. O Guia

do Morador «é um guia para ajudar

a manter e conservar o seu espaço»

e tem «tudo» para esse efeito.

Direitos e deveres, como cuidar

dos espaços exteriores, como zelar

pelos edifícios, como cuidar da sua

casa, relações de vizinhança e de

bairro, organização de moradores

e todos os contactos de interesse

(serviços públicos, escolas,

associações, saúde e urgências).

«Estamos muito felizes, damos

o valor a tudo isto porque só nós

sabemos o que aqui passamos»,

diz o presidente da Associação

de Moradores e Amigos do Bairro

Alagoas, João Norton. O seu caso

é esclarecedor. Vivia «ao fundo

da Régua», onde hoje se construiu

o cais. Todos os anos o rio cobria

as casas ribeirinhas. «Mesmo depois

de se construir a barragem

sofremos quatro cheias».

Até que foram todos – 15 casais

– alojados num edifício da Compa-

nhia Velha. Entretanto, o bairro

nasceu e «a câmara não nos

mudava porque não tinha dinheiro

para pagar a pintura na Companhia

a que ficara obrigada; oferecemos

para isso o subsídio a que tínhamos

direito e viemos a correr para aqui!»

«Nunca é tarde para recuperar

a dignidade», comentava João

Norton, no dia da conclusão

do Projecto Alagoas.


1_Pavilhão Multiusos

2_Escultura alusiva

ao novo bairro

2_1_


Aprovadas as ideias e assinados os compromissos

entre as partes envolvidas, a Iniciativa Bairros Críticos –

- coordenada pelo Instituto da Habitação -

- arranca no Porto com a recuperação

do seu exemplo mais dramático,

o estigmatizado bairro da zona oriental da cidade,

onde até o nome causa impressão: Lagarteiro.


fotos_J.R.

As casas, manchadas de degrada-ção, encontram-se sobrelotadas.Nas paredes há quadros de drogae desemprego. Pelas escadasabaixo, por vezes surgem sinaisde violência doméstica. Cá fora,as ruas ainda apresentam algunsburacos de prostituição.O telhado do desconforto cobreas habitações todas por igual, masa humidade ataca mais umas queoutras, sabe-se lá porquê.Às janelas rouba-se a roupa queestá a secar. A miséria tantose pinta no interior com as coresde um biberão vazio, comono exterior com carcaçasenferrujadas de ex-automóveis.O ar que se respira é de um intensocheiro a tristeza.Há muitos anos que a populaçãodo bairro mais oriental do Portoolha para esta tela sombria e nota

os tons da indiferença, do aban-dono, progressivamente carrega-dos. Contudo, os que cá estão desde1973 nunca perderam a esperançade uns cenários melhores paraos seus filhos. Presos na exclusão,eles nunca deixaram de perscrutaro horizonte, onde viram crescernovas casas, novos prédios, novasestradas e até um novo estádio queparece um dragão a guardara cidade rica. O dia sonhado parao Largateiro, sem nuvense os sorrisos de volta, está aí.«Isto é para eles, coitadinhos»,diz a Dona Maria, apontando paraos seus netos lá dentro no recreioda escola.O insucesso escolar, de resto, é umaboa tinta para traçar o perfil doLagarteiro. «Os meninos do bairrotêm dificuldade de aprendizagemnão por que sejam burrinhos

ou tenham menos inteligência»,explica o experiente assistentesocial da Junta de Campanhã,

José António Pinto. Explica ele,enquanto guia a CAUSAS COMUNSpelas ruas do Lagarteiro: «Estascrianças não aprendem, não só pora escola não ser atractiva,os currículos desajustados darealidade cultural, mas porqueo pai pode estar preso, a mãe estáa prostituir-se, o irmão ficoua injectar-se, porque vivem commais nove pessoas num T1,a família sobrevive com os 200euros de reforma dos avós, e elesnão têm lugar no ATL do bairro».«A Iniciativa Bairros Críticosconstitui a solução almejadadurante anos a fio, num territórioonde as dores de cabeça paraautarquia provinham não apenasdo espaço físico mas tambémda área social», enquadra o presi-dente da Junta de Freguesiade Campanhã, Fernando Amaral.No Lagarteiro, a auto-exclusãoentranhou-se de tal forma queé comum ouvir aos moradores

Recuperar as casas e quem vive lá dentro

Lagarteiro sai do mapados bairros críticos



4_3_

frases como «Precisava ir ao Porto»,«Amanhã vou ao Porto».

Pela cidadania

e a coesão social

Para os bairros do Lagarteirono Porto, da Cova da Mouraem Lisboa, e Vale da Amoreirana Moita, o sol começou a raiarem Agosto de 2005, altura em quefoi aprovada em Conselhode Ministros a iniciativa «Operaçõesde Qualificação e ReinserçãoUrbana de Bairros Críticos», desdeentão genericamente designada,simplesmente, por «BairrosCríticos». Vale a pena recordara justificação do diploma.Diz a Resolução 143/2005:«Pela concentração de problemassociais, pelos desfavorecimentoe menor capacitação das suaspopulações, pela concentraçãode grupos mais vulneráveis

às diferentes formas de discrimi-nação, pelo estigma social que lhesanda associado e pelo bloqueiode oportunidades, os bairroscríticos, por um lado, constituemo mais urgente desafio em termosde promoção de cidadaniae da coesão social e, por outro,representam um grande riscono que respeita a comportamentosque podem minar a qualidadede vida e de competitividade dasprincipais aglomeraçõesmetropolitanas».No plano prático, a parte consistentedestes processos de requalificaçãourbana e social passa pelaconstituição de grupos de trabalhoparticipados por seis ministérios(Ambiente, Administração Interna,Trabalho e Solidariedade Social,Saúde, Educação, Cultura)articulados com o Poder Local(câmara e junta de freguesia)e outras organizações.Estes grupos de trabalho, quedispõem de seis meses para efectuar

o diagnóstico da intervençãoe preparar um protocolode parceria, são apoiados peloInstituto de Habitação e Reabili-tação Urbana, explica a Directorado Gabinete de Projectos Sócio-Territoriais do IHRU. Vírginade Sousa disse à CAUSASCOMUNS que, uma vez assinadosos compromissos para avançar oprojecto, há que elaborar agora ascandidaturas de financiamento.Beneficiar do PROHABITA paraos Bairros Críticos, entre o IRHUe a Câmara do Porto, é um doscaminhos para realizar todasas obras exteriores nas habitaçõese algumas mesmo no seu interior.Mas o principal esteio financeiroprovirá dos fundos europeus EEAA(European Economic AreaAgreement). «Tudo isto requero seu tempo, projectos da Câmara,instalação e formação da equipade trabalho no bairro – se tudoisto demorar seis meses já serámuito bom», prevê Virgínia

2_de Sousa. As obras estão orçadasentre os 15 e os 17 milhões deeuros para o Lagarteiro.

Requalificar,

formar

No Lagarteiro residem cercade 1800 pessoas. O bairro ergueu-seem duas fases, a primeira, concluídaem 1973, criou 248 fogos,e da segunda, inaugurada quatroanos mais tarde, saíram outros198. Um total de 446 habitaçõesdistribuídas por 13 blocos de cérceadominante “rés-do-chão maistrês andares”.«Apesar de a população apresentaruma composição etária jovem,os moradores com mais de sessentaanos atingem os 15 por cento»,precisa José António Pinto, paraquem o retrato da qualificaçãoescolar nos mostra índices deveraspreocupantes. «No concelho

do Porto, os indivíduos maiores de15 anos com o ensino secundário,médio ou superior ultrapassam os36 por cento – aqui, esse nívelmédio das habilitações rondaapenas os seis por cento». Com oensino básico, no mesmo lequeetário, a cidade chegaaos 53 por cento, mas o bairrofica-se pelos 20. O «novo»Lagarteiro, por força da Iniciativa«Bairros Críticos» deveria estarpronto até 2011. A complexidadedas negociações fez prorrogaraquele prazo até 2013.Segundo Virgína de Sousa,as principais vertentes desteprojecto abarcam a requalificaçãototal do edificado e a sua envol-vente, a par de uma intervençãosocial enérgica junto da população,onde sobressaem ferramentasessenciais como a Escola em Rede,a Saúde é Vida, e a SegurançaActiva. Está prevista a aberturade novas vias, bem comoa construção de uma creche/jardim

de infância, nova esquadra da PSP,

um parque radical, pavilhões

polivalente, de interpretação

ambiental, e de apoio ao Parque

Oriental.

Hoje, pelas frinchas do Bairro

do Lagarteiro ainda passam o frio

e o vento. Não de forma tão forte

como quem os sente agrestes

dormindo na rua, mesmo com

plásticos a cobrir simulando tendas.

Sopra o frio e assobia o vento,

sem pedir licença. Dentro das casas

só não entram subsídios

de desemprego ou rendimentos

de inserção, seja ela qual for.

Mas o futuro vai mudar.

«Sim?, ainda não perdi a esperança

de ver isso!», suspira, na despedida,

a “Lolinha do Lagarteiro”,

80 anos de idade e figura

emblemática do bairro mais

sacrificado do Porto.


património

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) decidiu

levar a cabo, em Fevereiro, no Centro Cultural de Belém,

em Lisboa, subordinado ao tema "Requalificar, Rentabilizar",

um evento que reuniu reconhecidos especialistas, nacionais

e estrangeiros, das áreas da arquitectura, do urbanismo,

do património e da acção social, e que contou com

a participação da Doutora Maria João Freitas, vogal do

Conselho Directivo do Instituto da Habitação

e da Reabilitação Urbana, em representação deste

organismo. O tema “A dimensão social do património”,

no qual interveio Maria João Freitas, foi moderado pelo

Prof. Doutor Augusto Mateus e contou, ainda, com as

intervenções individuais da Dr.ª Ana Sara Brito, vereadora

da Câmara Municipal de Lisboa, e do Dr. Rafael González

Millan, director de Relações Internacionais do Conselho

Geral da ONCE.

No âmbito da sua intervenção, a Doutora Maria João

Freitas procurou dar resposta às seguintes questões: porque

é que o património tem uma dimensão social? Quais as

dimensões sociais inerentes ao património habitacional

do Estado? Quais os desafios que se colocam ao Estado

com a introdução das dimensões sociais na abordagem

ao património?

Do conteúdo desta comunicação é possível concluir que

o património assume uma dimensão social, pois é uma

linguagem através da qual as sociedades e as comunidades

se afirmam e se expressam e na medida em que o habitat

exprime as consequências colectivas das escolhas

individuais; convoca uma pluralidade de actores e uma

diversidade de papéis que intervêm a diferentes escalas

e com diferentes níveis de poder; é um processo plural

e colectivo suportado numa diversidade de interesses,

conflitos, processos negociais, criatividade, expectativas

e ambições. Porém, com a introdução das dimensões

sociais na abordagem ao património habitacional

colocam-se diversos desafios ao Estado, destacando-se

o uso da sua legitimidade e responsabilidade pelos interesses

públicos e colectivos; o exercício dos seus poderes

exclusivos em matérias como o território; a criação

de instrumentos e condições que permitam o envolvimento

e o compromisso dos potenciais interesses, recursos

e capacidades participativas de todos os actores, de modo

a garantir resultados colectivos sustentáveis; por fim,

a criação de condições de confiança necessária a todas

as operações partilhadas.

IHRU nas1as Jornadas do Património

A cerimónia de apresentação

do número 27 da MONUMENTOS

teve lugar na Igreja de São

Bartolomeu, em Vila Viçosa,

no dia 25 de Janeiro, e contou

com as presenças do secretário



Prof. Doutor João Ferrão, do presi-

dente do Conselho Directivo

do IHRU, Eng.º Nuno Vasconcelos,

do presidente da Câmara de Vila

Viçosa, Dr. Manuel João Condenado,

na qualidade de anfitrião da ceri-

mónia, e do Arq.º Nuno Portas,

como orador convidado.

A cerimónia foi presidida pelo

ministro do Ambiente, do Ordena-

mento do Território e do Desenvol-

vimento Regional, Prof. Engenheiro

Francisco Nunes Correia.

27.ª edição da MONUMENTOSapresentada em Vila Viçosa

»» Foi lançado o Concurso de Ideias para «Criação gráfica de logótipo do Sistema de Informaçãopara o Património Arquitectónico (SIPA)/Forte de Sacavém», no dia 25 de Março, pelas 15h00,no Forte de Sacavém, edifício-sede do SIPA. Ao evento presidiram os membros do conselhodirectivo do IHRU, promotor do concurso, e a apresentação/visita-guiada do SIPA esteve acargo do coordenador do Departamento de Inventário, Biblioteca e Arquivo, Dr. João Vieira.Com esta iniciativa o IHRU pretende promover a divulgação e o reconhecimento públicos querdo SIPA, quer das suas instalações e, simultaneamente, estimular a inovação e a criatividadejunto de jovens designers portugueses.

»» Enquanto sistema de informação o SIPA é, simultaneamente, um meio de qualificação doambiente construído e um instrumento de apoio às políticas de ordenamento do território,de desenvolvimento regional, de reabilitação urbana e de salvaguarda e valorização dopatrimónio arquitectónico, urbanístico e paisagístico.»» O SIPA promove o acesso a conteúdos sobre património arquitectónico, urbanístico epaisagístico como estratégia para:· aumentar a consciência colectiva e individual sobre a qualidade do ambiente construído ea importância da salvaguarda desse património atendendo ao seu potencial valor funcional,económico-financeiro, artístico e cultural, científico e tecnológico, histórico e documentale ou simbólico e identitário;· fomentar a investigação científica e técnica na área;· encorajar a utilização desses conteúdos como recurso educativo e fonte de fruição cultural;· melhorar a qualidade do desempenho e da acção dos diversos intervenientes na área.

»» O SIPA tem como público-alvo os agentes do património arquitectónico, urbanístico epaisagístico, bem como as comunidades científica e educativa e o público em geral.

»» O SIPA é constituído por uma equipa multidisciplinar e experiente nas áreas da arquitectura,história, história da arte e geografia, encontra-se fisicamente instalado no Forte de Sacavéme é disponibilizado ao grande público através do site , ou, localmente, a partir da consultaàs várias bases de dados, à biblioteca e aos arquivos.

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Alagoas em Peso da Régua, uma nova centralidade urbana · urbana e social em mudança Ciclo de...

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